Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça
Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 796 341
TATUÍ
Anexo Fiscal I
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação dos Executados e Interessados
O DR. JÚLIO ALEXANDRE FÉLIX DE FARIA, MM.Juiz de Direito do Serviço
Anexo das Fazendas da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, na forma da
Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, expedido nos autos das ações de Execuções Fiscais que
foram designados o dia e horas adiante mencionados, para realização de
leilões em Primeira e Segunda Praça a cargo do leiloeiro DOUGLAS JOSÉ
FIDALGO, cadastrado na JUCESP sob o nº 587, no Edifício do Fórum local,
situado à rua São Bento n.808, nesta Cidade e Comarca de Tatuí, leilões esses
de bens penhorados, observando que, no primeiro leilão não se aceitará lanço
inferior à avaliação, e que no segundo leilão, não será aceito lanço inferior à
60% do valor da avaliação, bem como os termos do artigo 686, § 3º do CPC
conforme auto de penhora e depósito constantes dos autos, conforme adiante
se observa. Observando-se que será admitido lanço nos termos do artigo 690,
§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Primeiro Leilão: Dia 30 de setembro de
2010, às 14:00 horas (lanço não inferior à avaliação) e Segundo Leilão dia 22
de outubro de 2010, às 14:00 horas (lanço não inferior à 60% da avaliação,
observado o constante no artigo ). Serão considerados lanços nos termos do
artigo 690, § § 1º e 2º do CPC.
LOTE 01 Execução Fiscal n. 18/2002 FAZENDA DO ESTADO X DGOL
INDUSTRIA COM. LUBRIFICANTES LTDA. CDA 157868092. Bens: Um
veículo, tipo caminhão MB/MB L 1113, ano e modelo 1974, placas CTC
5742, azul, carroceria em madeira de cerca de 6,00 metros, diesel, chassi
34403312071382, Renavam 355116820, em boas condições e uso e
funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00 em 29.4.2009.
LOTE 02 Execução Fiscal n. 134/2007 FAZENDA DO ESTADO X JOSÉ
DORIVAL GOMES DA SILVA TATUI ME. CDA 157870706. Bens: 1) Uma
máquina para moer carne, marca Caf modelo 22S, numero 98108, em
regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 2) uma balança
digital eletrônica, marca Filizola, modelo PP6, capacidade para 6 kg em
péssima condições de funcionamento e conservação, avaliada em R$
250,000, em 15.3.2010;
LOTE 03 - Execução Fiscal n. 205/2008 FAZENDA DO ESTADO X
FERNANDO AGUIAR RIBEIRO, CDA 39256. Bens: 1) Um gravador de MD,
marca Sony, modelo MDS-535, série L802615, 120v, cor preta, em regular
estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 2) uma TV colorida, 20
polegadas, marca SEM, modelo SMHX color, em bom estado de
conservação, avaliada em R$ 300,00, em 07.4.2010;
LOTE 04 Execução Fiscal n. 202/2002 FAZENDA DO ESTADO X DESTILARIA
SÃO FRANCISCO LTDA, VALDEVINO DAROS, ESPOLIO DE FRANCISCO
DAROS, E VITORINO DAROS, CDA 33.818. Bens: 1) A parte de 1/6 que o
sócio da executada Valdevino Daros possui no seguinte imóvel: uma área
de terras calculada em 1 alqueire mais ou menos, ou seja 2,42,00 há.,
localizado no Bairro da Água Branca ou Mato Seco em Cesário Lange, no
Sítio de 44 alqueires, que foi do finado José Paes de Camargo, e que no
seu todo divide-se: com sucessores de José Paes de Camargo. Imóvel
declarado no Incra sob o n.631.035.007.005-3, objeto da matrícula
n.11.420, avaliada a parte ideal em R$ 8.300,00; 2) A parte de 1/6 que cada
sócio da executada possui no imóvel perfazendo 3/6 do imóvel a seguir
descrito: uma área de terras calculada em 2,42 há, situado no Bairro
Fazenda Velha em Cesário Lange, que no seu todo se acha respeitado
pelas divisas seguintes: por dois lados divide-se com Antonio Domiciado
Rodrigues, por um lado com Agenor Antunes Neto e por outro com
Joaquim Fiuza, objeto da matrícula n. 24.032, do CRI local, avaliada a
parte ideal em R$ 15.000,00; 3) A parte de 1/6 que os sócios da executada
possuem, ou seja 2 partes de Cr$ 17,58 sobre a avaliação de Cr$ 211,14,
na parte de Cr$ 0,26, calculada em 1,80,47ha, havido pelo registro 63356,
parte estas que correspondem a 0,30,06 há, no imóvel a seguir descrito:
uma área de terras com 7,26 há., mais ou menos, situado no Bairro
Fazenda Velha no Distrito e município de Cesário Lange, que se divide:
com Antonio Maria da Silva, com João Machado Sobrinho e com quem de
direito. Imóvel objeto da matrícula n. 24.033 do CRI local, avaliada as
partes dos sócios da executada, de 0,30,06 há em R$ 6.210,00; 4) A parte
ideal correspondente a 50% cabente aos sócios da executada, sobre 2
partes de Cr$ 6,66 sobre a avaliação de Cr$ 80,00, parte essas calculadas
em 0,12,56 há., mais ou menos, do imóvel a seguir descrito: uma área de
terras com 0,75,26 há, situada no Bairro da Fazenda Velha do Distrito e
município de Cesário Lange, compreendida dentro das seguintes divisas:
começa com José Rodrigues de Paula e segue em 50 braças, dividindo
com Diogo Ruiz Dias; faz quadra e segue com este em 30 braças; faz
quadra e segue com o referido José Rodrigues de Paula em 52 braças; faz
quadra e segue em 31 braças com José até o ponto de partida. Imóvel
objeto da matrícula 24.031, avaliada a parte ideal em R$ 780,00 em
02,12,2009;
LOTE 05- Carta Precatória n. 328/2010, oriunda do Setor de Anexo Fiscal da
Comarca de Itapetininga, tirada da Execução Fiscal n.269.01.2006.018814-0,
número de Ordem 9.478/2008 - FAZENDA DO ESTADO X JOÃO PEDRO
GARCIA TATUI ME CDA 235.269 Bens: 1) Uma máquina própria para lixar
madeira, tipo lixadeira industrial, dois cilindros, medindo 1,20 metros,
modelo CDA 48783, série 8956, com motor e painel de controle, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 29.800,00 em
8.2.2007.
LOTE 06 Execução Fiscal n. 394/2006 FAZENDA DO ESTADO X COMERCIO
DE MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO E TRANSPORTES, AGNALDO ALVES
DE MATOS E EDISON DE OLIVEIRA CAMPOS. CDA 457.878.667. Bens:
Uma área de terras com 25.686 metros quadrados ou sejam, 2,56,86 há,
situado no Bairro do Vai e Vem ou São João do Benfica em Tatuí,
dividindo-se; com Jair Gallo de Camargo ou sucessores de Fortunato
Minghini, com a Estrada Municipal Tatuí Boituva e com os proprietários.
Imóvel objeto da matrícula 12.449, avaliado em R$ 20.000,00 em 15.3.2010;
LOTE 07 - Execução Fiscal n. 523/2002 e apensos FAZENDA DO ESTADO X
JOSÉ DORIVAL GOMES DA SILVA TATUI ME.CDA 157870282. Bens: 1) Um
veículo VW/Gol 1000, placas BUF 1737 Tatuí, chassi 9BW222302SP03542,
Renavam 63447050, cor azul, ano e modelo 1995, gasolina, avaliado em
R$ 6.500,00 em 09.04.2010; 2) Uma balança eletrônica marca Filizola,
modelo BP6, capacidade de 6 kg, n. 219, em regular estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$ 350,00; 3) Um misturador
de produtos, em inox, sem marca aparente, cor verde, com motor de 1 hp,
com um eixo batedor, em regular estado de conservação e
funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00, em 14.06.2002;
LOTE 08 Execução Fiscal n. 2309/1995 FAZENDA DO ESTADO X CLOMAR
CONFECÇÕES LTDA. CDA 157849780. Bens: 1) A metade ideal (50%) de
um terreno sem benfeitorias, com frente para a rua Joaquim Silvério de
Almeida, no Parque Santa Maria, nesta cidade de Tatuí, medindo 7,50
metros de frente , igual medida nos fundos, por 59,00 metros da frente
aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 442,50 metros
quadrados e que se divide: pela frente com a referida rua; do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel com o restante da chácara n.30, de
Benedito José Gonçalves e sua mulher, do lado esquerdo com o terreno
que ficará pertencendo aos condôminos João Dias Binelli e sua esposa e
nos fundos com parte da chácara 33 de Gladys Bernardes Minhoto e
outros ou sucessores. Imóvel objeto da matrícula 31.315 do CRI de Tatuí.
Sobre o imóvel encontra-se edificado um prédio para indústria, composto
por 2 salões, um apartamento, escritório com 463,00 metros quadrados de
área construída, em bloco estrutural e cobertura em aço, portas e janelas
em vidro temperado, avaliada a metade ideal em R$ 125.000,00; 2) Uma
prateleira para palet, em aço e revistimento em madeira, medindo 18 m de
comprimento x 1 m de largura x 3,5 metros de altura, cor verde, em bom
estado de conservação, avaliada em R$ 7.300,00; 3) uma máquina interloc
industrial, cor branca, marca Siruba, especificação 516X2-56, modelo 757,
E 156534J, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em
R$ 1.600,00; 4) uma máquina de corte industrial, cor cinza e azul, marca
KM, modelo KMS-V, serial 950123, current AC, amp 7.0/3.5/6.2/3.1, speed
3.000/3600, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em
R$ 2.100,00; 5) Um conjunto de moveis para escritório, marca Tecama,
composto de 01 gaveteiro para 4 gavetas, 01 suporte para computador
conjugado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00;
6) um aparelho para Fax, marca Sansung, modelo FX 505, n. 3LK0R73728FAE, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$
230,00; perfazendo um total de avaliações de R$ 137.750,00, em
15.03.2007;
LOTE 09 Execução Fiscal n. 862/2005 FAZENDA DO ESTADO X COMÉRCIO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES SOUZAMATOS
LTDA E AGNALDO ALVES DE MATOS, CDA 157876156. Bens: Dez mil
blocos cerâmicos, medindo 14,5 x 14 x 24 cm, no valor de R$ 270,00 o
milheiro, num total de R$ 2.700,00 em 5.4.2000; LOTE 10 Execução Fiscal n.
1365/1995 FAZENDA DO ESTADO X CIA TEXTIL SÃO MARTINHO. CDA
157848301. Bens: 1) Um lote de terreno contendo o prédio de n.70 da
Praça São Martinho, nesta cidade de Tatuí, com as seguintes medidas e
confrontações: medindo 6,20 metros de frente para a Praça São Martinho
por 6,20 nos fundos com Francisco Mantegazza e sucessores, por 27,10
do lado direito da frente aos fundos com o prédio de n.94, e com
Freancisco Mantegazza e sucessores, por 27,10 metros do lado esquerdo
com o prédio de n.74, encerrando uma área de 168,02 metros quadrados,
registrado no CRI local sob o n. 35.366, avaliado em R$ 18.000,00; 2) Um
lote de terreno contendo o prédio n. 76 da Praça São Martinho nesta
cidade de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: medindo
6,20 metros de frente para a Praça São Martinho, por 6,20 metros nos
fundos com Francisco Mantegazza e sucessores, por 27,10 do lado direito
da frente aos fundos com o prédio de n.74, e com Francisco Mantegazza e
sucessores, por 27,10 metros do lado esquerdo com o prédio de n.90,
encerrando uma área de 168,02 metros quadrados, registrado no CRI local
sob o n. 35.368, avaliado em R$ 18.000,00 em 23.02.2005;
LOTE 11 Execução Fiscal n. 1665/2001 FAZENDA DO ESTADO X DGOL
INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. CDA 157866407.
Bens: 1) Uma bomba centrífuga, com motor aberto e entrada de
autoenxovante cor azul, com saída de 3 polegadas, motor elétrico de 7,5
hp, marca Weg, 220 volts, trifásico, 350 rpm, em regular estado de
conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma bomba centrífuga, com
motor aberto e entrada de autoenxovante cor azul, com saída de 3
polegadas, motor elétrico de 15 hp, marca Weg, em regular estado de
conservação, avaliado em R$ 1.900,00 em 11.03.2010;
LOTE 12 Execução Fiscal n. 2143/1998 - FAZENDA DO ESTADO X MARIA
REGINA RODRIGUES LODO, cda 257858707 Bens: A parte ideal de 50%
que a sócia MARIA REGINA RODRIGUES LODO SILVA possui no seguinte
imóvel: um lote de terreno sob o n. 28 da quadra D, com frente para a rua
02, do loteamento denominado Andréa Ville II, nesta cidade de Tatuí, com
as seguintes medidas e confrontações: mede 6.00 metros de frente para a
rua 02; seis metros nos fundos confrontando com o lote 07, 25,00 metros
da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel
confrontando com o lote 27; 25,00 metros do lado esquerdo da frente aos
fundos confrontando-se com o lote 29, encerrando uma área de 150,00
metros quadrados. Sobre o imóvel descrito foi edificado um prédio que
recebeu o n.120 da rua José Roberto Peres do Jardim Andréa Ville II, com
área construída de 64,26 metros quadrados. Imóvel registrado no CRI
local sob o n. 46.668, avaliada a parte ideal correspondente a 50% do
imóvel em R$ 12.500,00 em 02.07.2001;
LOTE 13 Execução Fiscal n. 2962/2004 FAZENDA DO ESTADO X JOSÉ
ROQUE CORTEZ TATUI ME. CDA 157874349. Bens: A fração ideal de 1/8
da nua propriedade que o executado José Roque Cortez possui no
seguinte imóvel: um lote de terreno sob o n. 5 da quadra H, com frente
para rua Heitor Soares Fogaça, antiga rua 3, no loteamento denominado
Vale dos Lagos, no bairro lageado, nesta cidade de Tatuí, com as
seguintes medidas confrontações: medindo 25,00 metros de frente para a
rua Heitor Soares Fogaça por 25,00 metros nos fundos, confronta com o
lote 22, por 100,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o
imóvel, da frente aos fundos, confrontando com o lote 06, por 100,00
metros do lado esquerdo, da frente aos fundos, confrontando com os
lotes 3 e 4, encerrando uma área de 2.500,00 metros quadrados, situado
no lado par, distante 61,00 metros da rua Selma Pasqual Romagnolo,
registrado no CRI sob o n. 65.484, avaliada a parte ideal em R$ 2.250,00
em 3.11.2009;
LOTE 14 Execução Fiscal n. 3538/2005 - FAZENDA DO ESTADO X
MAGAZINE METROPOLES LTDA, LÚCIA ANDREIA DE CAMPOS POLES E
LUIZ POLES NETO, CDA 157877250. Bens: 1) Um Notebook compact,
pentium, HD 40 BG, 5/2 Memória Ram, tela 15 polegadas, combo gravador
de CD e leitor de DVD, em bom estado de conservação avaliado em R$
4.500,00; 2) Um veículo HTA/Honda CH 125 Spacy, ano e modelo 1994, cor
vermelha placas BXY 1312, chassi 9CAJF0301RRR01176, gasolina,
Renavam 619710462, avaliado em R$ 1.800,00 em 24.10.2009;
LOTE 15 Execução Fiscal n. 5541/2001 FAZENDA DO ESTADO X
TRANSPORTADORA SOUZATEX LTDA E EDISOM DE OLIVEIRA CAMPOS,
CDA 157867635. Bens: A parte ideal correspondente a 50%, que o
executado EDISOM DE OLIVEIRA CAMPOS possui sobre o imóvel a
seguir descrito: uma área de terras com 25,686 metros quadrados, ou
sejam 2,56,86 há, situada no Bairro do Vai e Vem ou São João do Benfica
em Tatuí, dividindo-se: com Jair Galo de Camargo, sucessores de
Fortunato Minguini, estrada Municipal Tatuí-Boituva e com os
proprietários, área essa que faz parte da propriedade declarada no Incra
sob o n. 631.078.007.978/0 e objeto da matrícula 12.449 do CRI local,
avaliada a parte ideal em R$ 10.000,00 em 25.03.2010;
LOTE 16- Execução Fiscal n.7295/2004 FAZENDA DO ESTADO X
TATUIGRAF COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CDA 457875152. Bens:
Uma máquina industrial, presadora, marca Kone, modelo KFF-30, número
091, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$
8.400,00 em 2.9.2009;
LOTE 17- Execução Fiscal n. 7412/2005 FAZENDA DO ESTADO X VITORINO
DAROS , VALDEVINO DAROS, FRANCISCO DAROS E DESTILARIA SÃO
FRANCISCO LTDA CDA 38337. Bens: : 1) a parte de 1/6 que o sócio da
executada Valdevino Daros, possui no seguinte imóvel: uma área de
terras calculada em 1 alqueire, mais ou menos, ou sejam, 2,42,00 ha,
localizados no bairro da água Branca ou Mato Seco, do distrito e
município de Cesário Lange, no sítio de 44 alqueires, que foi do finado
José Pais de Camargo e que no seu todo divide-se: com sucessores de
José Pais de Camargo, imóvel declarado no Incra sob o n.
631.035.007.005-3. Imóvel registrado no CRI local sob o n.11.420, avaliada
a parte ideal em R$ 8.300,00 em 02.12.2009;
LOTE 18 Execução Fiscal n. 8755/2009 - FAZENDA DO ESTADO X
REFRIGERAÇÃO SCAGLIONI LTDA. CDA 1.0022.691.496. Bens: 1) Uma
máquina industrial esquartejadeira para madeira, marca Mazutti, modelo
SCE 1600, n. 80240, cor verde, 220 volts, em bom estado de conservação
e funcionamento, avaliada em R$ 4.500,00 em 07.04.2010;
LOTE 19 Execução Fiscal nº 2851/1998 FAZENDA DO ESTADO X MARIA
REGINA RODRIGUES LODO. CDA 257.859.856. Bens: Um prédio sob o n.
120 da rua José Roberto Perez, Jardim Andréa Ville II, cidade de Tatuí,
construído no seguinte imóvel: um lote de terreno sob o n.28 da quadra D,
com frente para a rua 02, do loteamento denominado Jardim Andréa Ville
II, nesta cidade de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações:
mede 6,00 metros de frente para a rua dois, 6,00 metros nos fundos
confrontando-se com o lote 07; 25,00 metros da frente aos fundos, do
lado direito de quem da rua olha pra o imóvel confrontando-se com o lote
27; 25,00 metros da frente aos fundos, confrontando-se com o lote 29,
encerrando uma área de 150,00 metros quadrados. Imóvel registrado no
CRI local sob o n. 46.668, avaliado em R$ 30.000,00 em 14.09.2007;
Nos referidos autos não consta qualquer recurso pendente de decisão, bem
como menção à existência de ônus sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), exceto
aqueles que já constaram especificadamente nos respectivos editais, quando
da designação supra, intimado(s) caso não seja(m) localizado(s) para
intimação(es) pessoal(ais) e, sobrevindo a arrematação, o pagamento por parte
do arrematante deverá ser feito em dinheiro à vista, ou no prazo de três (03)
dias, mediante caução idônea. Para apregoar os bens foi designado leiloeiro,
em atenção à indicação da FESP, Srº DOUGLAS JOSÉ FIDALGO, cadastrado
na JUCESP sob o nº 587 que será cientificado. Ressaltado também que, em
caso de arrematação, a comissão do leiloeiro, equivalente a 5% (cinco por
cento), deverá ser arcada pelo arrematante (art. 23, parágrafo 2º da LEF nº
6.830/80), sendo que o pagamento será realizado no ato do pregão em moeda
nacional corrente, podendo ser representado tal pagamento por cheque,
ficando certo que a comissão do leiloeiro não comporá o valor da arrematação,
não cabendo devolução desta verba, no caso de desistência do arrematante,
bem como na possível interposição de embargos à arrematação pelo
executado ou terceiros interessados.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na
forma da Lei. Tatuí/SP, aos 14 de setembro de 2010.
(A) JÚLIO ALEXANDRE FÉLIX DE FARIA
JUIZ DE DIREITO.