MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS
COMPRASNET
Informações Gerais
Brasília
2005
MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Interino
Nelson Machado
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Nelson Machado
SECRETARIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Rogério Santana dos Santos
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS
Loreni Fracasso Foresti
MP/SLTI/DLSG
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS
CEP- 70046-900 – BRASÍLIA - DF
FONE: 0800782323
E-MAIL: [email protected]
Manual Elaborado pela Divisão de Sustentação Operacional do Departamento de Logística e Serviços
Gerais.
Gerente de Projetos: Carlos Henrique de Azevedo Moreira.
Equipe: José Antonio de Aguiar Neto
Cléber Bueno.
NORMALIZAÇÃO: DIBIB/CODIN/CGAIN/SPOA/SE
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
Comprasnet : informações gerais / Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação. - Brasília: MP, 2005.
14p.
1. Compras. I. Brasil. Ministério do Planejamento,
Orçamento Gestão. II. Título.
CDU – 347.751
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SUMÁRIO
SUMÁRIO..................................................................................................................................................4
1 APRESENTAÇÃO................................................................................................................................5
2 INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA A SOCIEDADE ...............................................................6
2.1 ACESSO LIVRE ................................................................................................................................6
2.2 PUBLICAÇÕES.................................................................................................................................8
3 ACESSO LIVRE ...................................................................................................................................9
3.1 SICAFWEB.........................................................................................................................................9
3.2 PREGÕES ........................................................................................................................................10
3.3 CONSULTAS ...................................................................................................................................11
3.4 COTAÇÃO ELETRÔNICA.............................................................................................................12
4 PUBLICAÇÕES..................................................................................................................................13
4.1 MANUAIS .........................................................................................................................................13
4.2 LEGISLAÇÃO..................................................................................................................................14
4.3 INFORMATIVO COMPRASNET ..................................................................................................14
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1 APRESENTAÇÃO
“É preciso revestir as licitações e contratos
públicos de total transparência, mediante a
universalização das tecnologias da informação
e comunicação e possibilitar à sociedade o
acesso a todos os atos dos procedimentos
licitatórios."
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República
O Comprasnet, desenvolvido para atender a Administração Federal, os
Fornecedores e a Sociedade, visa dotar a Administração Pública de um
conjunto de ferramentas da tecnologia da informação, voltadas à gestão
das compras e dos contratos firmados entre órgãos governamentais e
fornecedores de bens e serviços, aumentando para os fornecedores a
oportunidade de participação em processos licitatórios, em função de
maior difusão, desburocratização e redução nos custos das licitações,
promovendo total transparência e controle pela sociedade das ações e
decisões, no âmbito das Compras Públicas, garantido, assim, o princípio
básico da publicidade, que norteia os procedimentos licitatórios
consagrados na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Neste sentido, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por
intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e do
Departamento de Logística e Serviços Gerais, tem investido na
sistematização das rotinas e procedimentos destinados a melhorar a
eficiência e a qualidade na utilização do sistema, propiciando à
sociedade o acesso eletrônico às informações relativas às compras e
contratações governamentais.
O objetivo desta publicação é orientar a sociedade a consultar através do
Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasnet.gov.br, todos
os atos do processo de compras e contrações efetuados pela
Administração Pública Federal.
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2 INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA A SOCIEDADE
2.1 ACESSO LIVRE
Na área de livre acesso, o Comprasnet oferece para a sociedade um conjunto de
informações referentes aos processos licitatórios e às contratações realizadas pelos
diversos órgãos, que resultam em um instrumento inédito de transparência das ações da
Administração Federal.
CONSULTA LICITAÇÃO
ü Por meio dessa consulta, podem ser visualizadas os avisos das licitações promovidas
pelos órgãos federais publicados no Diário Oficial da União. O interessado conhecerá os
processos licitatórios de materiais e serviços que estão sendo promovidos pelo Governo
Federal.
CONSULTA RESULTADO DE LICITAÇÃO
ü Disponibiliza os resultados dos processos de licitação promovidos pelo Governo
Federal, em qualquer modalidade adotada;
CONSULTA EXTRATOS DE CONTRATOS
ü Essa consulta disponibiliza informações sobre todas as contratações realizadas pelas
unidades de compras do Governo Federal, incluindo a descrição do objeto, a indicação
do fornecedor, o valor contratado e a modalidade de licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO
ü Por meio dessa facilidade, a sociedade pode acompanhar, em tempo real, todas as
etapas que compreendem a Sessão Pública do processo de Pregão Eletrônico, a saber:
divulgação de aviso de licitação, abertura da Sessão Pública do certame, quadro de
avisos, análise e classificação das propostas de preço, etapa de lances, aceitação das
propostas, habilitação dos fornecedores, registro da intenção de recurso, juízo de
admissibilidade, razão de recurso, contra-razão e decisão.
PREGÃO PRESENCIAL
ü Apesar de esse tipo de pregão ser realizado nas instalações do órgão contratante, essa
funcionalidade apresenta, em tempo real e para toda a sociedade, os registros feitos
pelo pregoeiro durante uma sessão de pregão presencial, incluindo os referentes ao
recebimento de propostas e de lances oferecidos pelos fornecedores presentes à
Sessão Pública.
CONSULTA ATAS DE PREGÕES
ü Disponibiliza as atas dos pregões, com os registros realizados durante as sessões
virtuais ou presenciais, incluindo a indicação das propostas recebidas, o histórico de
lances, os eventos ocorridos durante o pregão e, no caso dos pregões eletrônicos, as
mensagens trocadas através de chat entre os licitantes e pregoeiros.
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COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS
ü Para apoiar a aquisição de bens de pequeno valor, que são adquiridos por dispensa de
licitação, o Comprasnet disponibiliza o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, que
encaminha pedidos de cotação aos fornecedores inscritos, por meio de correspondência
eletrônica. Acessando essa opção, a sociedade poderá verificar os resultados dos
pedidos de cotação formulados pelos órgãos públicos, em todo o território nacional,
imediatamente à sua finalização.
CONSULTA LINHA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS
ü Por meio dessa consulta, os fornecedores e a sociedade poderão tomar conhecimento
dos bens e serviços utilizados pelo Governo Federal, classificados segundo a
metodologia utilizada pelo governo americano – Federal Supply Classification. *
CONSULTA SICAF – CRC
ü Permite a emissão do Certificado de Registro Cadastral dos fornecedores inscritos no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Governo Federal,
com a indicação da respectiva data de validade; *
SICAFWEB
ü Possibilita ao fornecedor fazer seu cadastramento diretamente no Comprasnet, sem se
deslocar; *
CERTIDÕES NEGATIVAS
ü Na área de livre acesso, os fornecedores poderão conectar-se diretamente aos sites da
SRF, PGFN, INSS e FGTS, para obter suas certidões negativas. *
* Estes serviços, apesar de serem destinados aos fornecedores, estão presentes na área
reservada à sociedade, por serem serviços voltados para quaisquer fornecedores,
mesmo os não cadastrados no SICAF.
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2.2 PUBLICAÇÕES
O Comprasnet apresenta publicações produzidas pelo Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão, referente à área de logística e serviços gerais. Através de
download, o usuário pode ter acesso, na integra, às seguintes publicações:
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES
ü Estabelece as diretrizes gerais para elaboração de projetos de construção,
complementação, reformas ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações,
bem como de manutenção e conservação.
INFORMATIVO COMPRASNET
ü Relatório mensal com informações extraídas do Sistema Integrado de Administração
financeira – SIAFI, referentes à execução financeira das despesas de custeio,
classificadas como diárias, passagens, material de consumo, consultoria, serviços de
pessoa jurídica e física e locação de mão-de-obra, bem como as classificadas como
obras e instalações do grupo “investimentos”, realizadas pelos órgãos da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional;
MANUAIS
ü Referentes aos processos de aquisição por Pregão Eletrônico, Pregão Presencial e
Cotação Eletrônica;
LEGISLAÇÃO
ü O Comprasnet disponibiliza para toda a sociedade, na íntegra, com atualização
periódica, as normas legais sobre os processos de licitações e contratações, de logística
e de serviços gerais, contemplando as leis, decretos, portarias, instruções normativas,
medidas provisórias e demais atos normativos pertinentes ao assunto.
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3 ACESSO LIVRE
3.1 SICAFWEB
Acesso:
• Acesso Livre > SicafWeb.
Importante Saber:
• Através desta funcionalidade, fornecedores e sociedade poderão ter disponíveis os serviços
abaixo descritos:
- Informações para pré-cadastramento no SICAF;
- Perguntas mais freqüentes sobre o SICAFWeb;
- Fazer/alterar pré-cadastramento de fornecedor (pessoa jurídica ou física);
- Consultar linha de fornecimento de material/serviço de determinado fornecedor;
- Incluir, alterar ou excluir balanço contábil;
- Incluir, alterar, excluir ou reativar representante do fornecedor.
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3.2 PREGÕES
Agendados:
• Acesso Livre > Pregões > Agendados.
• Ao clicar no número do pregão, o usuário poderá obter informações detalhadas da
licitação, a saber: objeto, data da abertura da Sessão Pública e da realização do envio de
lances.
Em Andamento:
• Acesso Livre > Pregões > Em Andamento.
• A sociedade poderá acompanhar, em tempo real, todas as etapas que compreendem a
Sessão Pública do processo de Pregão Eletrônico;
• Para pregão eletrônico na situação de “aceitação/habilitação” e Presencial na situação
“aberto”, o usuário terá acesso às mensagens da Sessão Pública transmitidas pelo
pregoeiro, à descrição detalhada de cada item licitado, ao lance atual e à relação de todas
as propostas enviadas. Se o pregão estiver na situação de “suspenso”, o sistema
disponibiliza tela própria com a justificativa da suspensão;
Realizados, Pendentes de Recurso/Adjudicação/Homologação:
• Acesso Livre > Pregões > Realizados, Pendentes Recursos/Adjudicação/ homologação
• Pregão na situação de “aguardando homologação” - o usuário poderá ter acesso às
propostas apresentadas e ao valor do lance atual;
• Pregão na situação de “aguardando adjudicação” - havendo recursos, o sistema
disponibiliza, em tela própria, os recursos e as contra-razões.
Consulta Ata:
• Acesso Livre > Pregões > Consulta Ata.
• O usuário poderá consultar Ata, Termo de Adjudicação e Termo de Homologação, bastando
informar: Unidade da Federação – UF e o Órgão, ou a UASG, ou o período da consulta.
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3.3 CONSULTAS
Extrato de Contratos:
• Acesso Livre > Consultas > Extratos de Contratos.
• Para ter acesso aos extratos de contratos, informar: a Unidade da Federação, o órgão e
período que se deseja pesquisar. O usuário poderá ter acesso a todos os contratos de um
determinado órgão.
Resultado de Licitações:
• Acesso Livre > Consultas > Resultados de Licitações.
• Para ter acesso a resultados de licitação, o usuário deverá informar a Unidade da
Federação, a modalidade da licitação, a data ou o número a ser pesquisado; em seguida
será detalhado o respectivo resultado.
SICAF – CRC – Certificado de Registro Cadastral:
• Acesso Livre > Consultas > SICAF – CRC – Certificado de Registro Cadastral.
• Esta funcionalidade permite ao usuário consultar os fornecedores cadastros no SICAF –
Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores.
Linha de Fornecimento:
• Acesso Livre > Consultas > Linha de Fornecimento.
• Para consultar a linha de fornecimento de um determinado material ou serviço, informar o
código ou o nome do material.
Aviso de Licitações:
• Acesso Livre > Consultas > Aviso de Licitações.
• A sociedade poderá consultar os avisos de licitações publicados, diariamente, por meio da
Imprensa Nacional no Diário Oficial da União.
Certidão Negativa:
• Acesso Livre > Consultas > Certidão Negativa.
• Sociedade e fornecedores poderão requerer Certidões agilidade e segurança, em diversos
órgãos da Administração Pública Federal.
Unidades Administrativas de Serviços Gerais:
• Acesso Livre > Consultas > Unidade Administração de Serviços Gerais.
• Possibilita a consulta de todas as UASG – Unidade de Administração de Serviços Gerais
integrantes do Sistema.
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3.4 COTAÇÃO ELETRÔNICA
Acesso:
• Acesso Livre > Cotação Eletrônica > Em Andamento ou Sessão Pública Encerrada.
Importante Saber:
• Permite que a sociedade possa consultar as Cotações Eletrônicas em andamento ou com a
Sessão Pública encerrada. Os fornecedores cadastrados no SICAF – Sistema Integrado de
Cadastro de Fornecedores - poderão participar deste processo de compras do Governo
Federal.
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4 PUBLICAÇÕES
4.1 MANUAIS
Acesso:
• Publicações > Manuais.
Importante Saber:
• O Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet - disponibiliza para a sociedade e
fornecedores manuais com orientações para uma melhor utilização dos recursos existentes
no Sistema. Com linguagem acessível, podem ser adquiridos através de download. Entre os
manuais veiculados no Comprasnet, citamos os manuais que orientam os fornecedores a
participarem de cotações/licitações, em que o Governo Federal utiliza recursos da tecnologia
da Informação, como o Pregão Eletrônico e a Cotação Eletrônica e o manual para cadastro
junto ao SICAF –Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores.
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4.2 LEGISLAÇÃO
Acesso:
• Legislação >.
Importante Saber:
• A sociedade tem a oportunidade de consultar as Leis, Decretos, Instruções Normativas e
Resoluções que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4.3 INFORMATIVO COMPRASNET
Acesso:
• Publicações > Informativo Comprasnet.
Importante Saber:
• O Departamento de Logística e Serviços Gerais formulou o Boletim Estatístico de Logística e
Serviços Gerais, denominado de Informativo Comprasnet. A produção dessas informações
possibilita a definição de parâmetros de referência e de indicadores, avaliação do
desempenho dos órgãos e entidades, identificação de áreas críticas e de estratégias
necessárias à melhoria da gestão, constituindo, destarte, em poderoso instrumento de apoio,
no âmbito do Sistema de Serviços Gerais, na busca de excelência no serviço público.
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