CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
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CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL I
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PERÍODO
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EMENTA:
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Teoria da Constituição.
O novo constitucionalismo.
O estudo da teoria e da tipologia da Constituição.
O Poder Constituinte: a gênese constitucional.
Norma Constitucional. Hermenêutica constitucional.
A Constituição como o fundamento de validade do sistema jurídico-positivo.
A evolução constitucional do Brasil.
As espécies normativas.
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
A Constituição da República Federativa do Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.
1.1) O Constitucionalismo.
1.1.1) A evolução do Estado moderno.
1.1.2) Estado liberal de direito.
1.1.3) Estado social de direito.
1.1.4) Estado democrático constitucional de direito.
2) O NOVO CONSTITUCIONALISMO.
2.1) Direito Constitucional.
2.2) Conceitos de Constituição.
2.3) A supremacia da Constituição.
2.4) Classificação das Constituições.
3) O PODER CONSTITUINTE: A GÊNESE CONSTITUCIONAL.
3.1) Conceito e Finalidade.
3.2) Titularidade.
3.3) Poder Constituinte e Poder Constituído-Instituído.
3.3.1) Poder Constituinte.
3.3.1.1) Características.
3.3.2) Poder Constituído-Instituído.
3.3.2.1) Conceito e características.
3.3.2.2) Espécies: a) Poder Reformador; b) Poder Constituinte Pontual.
3.3.2.3) Limitações.
4) NORMA CONSTITUCIONAL.
4.1) Regras e princípios constitucionais.
4.2) Classificação.
4.2.1) Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
4.2.2) Normas constitucionais de eficácia contida/restringível e aplicabilidade imediata, mas
passíveis de restrição.
4.2.3) Normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida.
4.3) Recepção, Repristinação e Desconstitucionalização de Normas.
5) HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.
5.1) Voltando à questão da Supremacia da Constituição
5.2) Interpretação, Aplicação e Concretização Constitucionais.
5.2.1) Interpretação Constitucional.
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5.2.2) Aplicação e Concretização Constitucionais.
6) A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL.
6.1) A Constituição Outorgada de 1824.
6.2) A Constituição Promulgada de 1891.
6.3) A Constituição Promulgada de 1934.
6.4) A Constituição Outorgada de 1937.
6.5) A Constituição Promulgada de 1946.
6.6) A Constituição Outorgada de 1967.
6.7) A Constituição Promulgada de 1988.
7) O PROCESSO LEGISLATIVO E AS ESPÉCIES NORMATIVAS.
7.1) O processo legislativo.
7.1.1) A iniciativa das leis.
7.1.2) A discussão e votação.
7.1.3) Sanção, Veto, Promulgação e Publicação.
7.2) As Espécies Normativas.
7.2.1) Emendas Constitucionais.
7.2.2) Leis Complementares, Leis Ordinárias e Leis Delegadas.
7.2.3) Medidas Provisórias.
7.2.4) Decretos Legislativos e Resoluções.
8) O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS.
8.1) O controle preventivo.
8.2) O controle repressivo.
8.2.1) O controle difuso/subjetivo/concreto.
8.2.2) O controle concentrado/objetivo/abstrato.
9) A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
9.1) Preâmbulo.
9.2) Princípios Fundamentais.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
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_____. Ciência e Política: Duas Vocações. Trad. Leonidas Hegenberg e Octany Silveria da Mota. 18.
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