PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURAO
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
O Doutor JORGE LUIZ SOARES DE PAULA, Juiz do Trabalho Titular da Vara do
Trabalho de Campo Mourão, na forma da lei,
F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que se está levando à PRAÇA e LEILÃO em 25/04/2012 a partir das 9h30min, no Hotel
Tonello Business – Rua Cruzeiro do Oeste, 489, em Campo Mourão - PR, e por meio eletrônico,
mediante acesso e cadastramento prévio efetuado através do sítio www.kleiloes.com.br, com lances em
tempo real e em igualdade de condições com o leilão presencial, os bens penhorados nos autos, conforme
descritos abaixo:
1. Processo: 71006-1999-091-09-00-8 (ET 6/1999)
Exequente: Leni Ferreira Menezes
Executado: Ogamar Alvin Soares Linhares
Bem: Parte ideal correspondente a 01 (um) hectare do imóvel constituído pelo lote de terras nº. 116, da
Gleba nº. 09 de terras para cultivo, situado no Município de Peabiru/PR, com área total de 1.000.000,00
m2, sendo 50% de propriedade do embargante/executado, matriculado sob nº. 158 do Cartório de
Registro de Imóveis de Peabiru/PR.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 25.793,00.
2. Processo: 00016-2005-091-09-00-8 (RTOrd 16/2005)
Exequente: Anderson Gonçalves dos Santos
Executados: S. C. Makoski – Decorações e outro
Bem: Lote de terreno urbano sob n.º 02, da quadra n.º 18, da planta geral do loteamento denominado
"Conjunto Residencial Jardim Universitário", em Goioerê/PR, com a área total de 206,00m2, com os
limites e confrontações constantes na matrícula n.º 15.557 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Goioerê/PR.
Benfeitorias: 01 residência em alvenaria, coberta com cimento amianto, forro em madeira, com
aproximadamente 45m2, em bom estado de conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 30.000,00.
3. Processo: 00038-2004-091-09-00-7 (RTOrd 38/2004)
Exequente: Gilbrair de Cristo Trindade
Executado: Adevete Ciconelo Lins (ME)
Bens: 1) 01 jogo de rodas de Uno semi novas, aro 14.
Valor da avaliação (1): R$ 600,00.
2) 01 jogo de rodas de Monza semi novas, aro 14.
Valor da avaliação (2): R$ 580,00.
4. Processo: 00101-2000-091-09-00-1 (RTOrd 101/2000)
Exequente: Lindamir Elizabette Alves
Executada: Anita de Castro Liberalli
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Bem: Data de terra n.º 11, da quadra n.º 02, do perímetro urbano do Distrito de Ivailândia, com a área de
507m2, do Município de Engenheiro Beltrão/PR, com os limites e confrontações constantes na matrícula
nº 12.111 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Beltrão/PR.
Benfeitorias: a) uma edificação para fim residencial, com área aproximada de 130m2, sendo parte em
madeira e parte em alvenaria, com cobertura de telha de barro, em razoável estado de conservação; b) um
barracão aberto, com pé-direito aproximado de 4,5m, com área aproximada de 120m2, com cobertura de
telha de barro, edificado sobre as datas 11 e 12 da quadra n.º 02.
Ônus: os constantes das matrículas.
Total da avaliação: R$ 45.000,00.
5. Processo: 00168-2010-091-09-00-8 (CartPrec 168/2010), 00183-2009-091-09-00-2 (RTSum
183/2009), 00266-2010-091-09-00-5 (RTSum 266/2010) e 01317-2010-091-09-00-6 (CartPrec
1317/2010)
Exequentes: Rubens Santo da Silva e outros (3)
Executado: Sociedade Agropecuária Vale Rio Claro Ltda
Bem: 01 (um) Reboque, marca Kume, carroceria aberta para transporte de cana, placas AGS-3633, com
pintura e lataria em mau estado de conservação, sem engate, com 6 pneus em péssimo estado de
conservação.
Total da avaliação: R$ 10.000,00
6. Processo: 00281-2004-091-09-00-5 (RTOrd 281/2004)
Exequente: Ronaldo Adriano Parra Rosa
Executados: Barros & Gonçalves Ltda. e outros (3)
Bem: Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Lote nº. 12-B, da subdivisão do lote nº.
12, da quadra nº. 61, da Planta Geral do Jardim Lindóia, no Município de Goioerê/PR (Rua Mário
Ribeiro, 543) com a área total de 255,00m2, com os limites e confrontações constantes na matrícula nº.
17.981 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR.
Benfeitorias: casa em madeira, coberta com telhas de barro, com área de aproximadamente 155m2, em
bom estado de conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 50.000,00.
7. Processo: 00331-2007-091-09-00-7 (ExCCP 331/2007)
Exequente: Paula Aparecida Lourenço
Executada: Andrade e Carniati ltda – ME e outros (03)
Bem: Data de terras n.º 08, da quadra n.º 164, com a área de 1.000,00m2, situado nesta cidade, com os
limites e confrontações constantes na matrícula n.º 10.384 do Cartório de Registro de Imóveis - 2º Ofício
da Comarca de Campo Mourão/PR.
Benfeitorias: uma casa em madeira, coberta com telhas com aproximadamente 200 m2, em bom estado de
conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da Avaliação: 400.000,00
8. Processo: 00379-2002-091-00-0 (RTOrd 379/2002)
Exequente: Benjamim Moreira
Executado: Induspinos – Indústria de Comércio de Madeiras Ltda
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Bem: Lote de terras n.º A-R-7, resultante da subdivisão do lote A-R, destacado do imóvel Fazenda Indaiá,
com área de 5.604,25m2, situado neste município, com os limites e confrontações constantes na matrícula
n.º 19.555, do Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Campo Mourão/PR.
Benfeitorias: uma casa de madeira, forrada, coberta com eternit, com área aproximada de 80,00m2; uma
construção mista (alvenaria e madeira) utilizada para escritório, com área de 45,00m2; 01 barracão em
madeira, aberto nas laterais, coberto com eternit, área aproximada de 200,00m2; 01 barracão em madeira,
laterais abertas, coberto com eternit, com área aproximada de 300,00m2; 01 barracão em madeira, com
área aproximada de 100,00m2; 01 barracão em madeira, com área aproximada de 150,00m2, todos em
regular estado de conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 220.000,00
09. Processo: 00401-2009-091-09-00-9 (RTSum 401/2009), 00402-2009-091-09-00-3 (RTSum 402/2009)
e 00403-2009-091-09-00-8 (RTSum 403/2009)
Exequentes: Lourdes Ferreira Lopes e outros (2)
Executados: L. C. da Silva Facções – ME e outro
Bem: Parte ideal correspondente a 50% do Lote de terreno sob n.º 20, da quadra n.º 12, da Planta do
Jardim Lindóia - 1ª parte, em Goioerê/PR (Rua José Marques, 264), com a área total de 600,00m2, com
os limites e confrontações constantes na matrícula n.º 9.863, do Cartório de Registro de Imóveis de
Goioerê/PR.
Benfeitorias: 01 (uma) casa em alvenaria, com aproximadamente 230,00m2, em ótimo estado de
conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 150.000,00.
10. Processo: 00491-1993-091-09-00-0 (RTOrd 491/1993)
Exequente: Sebastião Martins Rosa Filho
Executado: Vicente Mashahiro Okamoto
Bem: Lote n.º 12-C, da subdivisão do lote nº 12-C, do loteamento dos lotes n.ºs 88 e 89 da Gleba n.º 12-2ª
parte da Colônia Goioerê, com a área de 2,00 alqueires paulistas, igual a 4,84ha, ou sejam 48.400m2,
situado no Município de Moreira Sales/PR, com os limites e confrontações constantes na matrícula n°
604, do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR, utilizado para plantio de cana de açúcar.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 90.000,00
11. Processo: 00560-2007-091-09-00-1 (RTOrd 560/2007)
Exequente: Vanio Pazinato
Executados: Opção Rural – Agroinsumos Ltda e outros (2)
Bem: Data de terras sob n.º 06, da quadra n.º 02, com a área de 900,00m2, situada no perímetro urbano da
cidade e Comarca de Mamborê/PR, com os limites e confrontações constantes na matrícula n.º 2.732 do
Cartório de Registro de Imóveis de Mamborê/PR.
Benfeitorias: uma construção tipo loja, com área aproximada de 170,00m2, em alvenaria; um barracão em
alvenaria, com área aproximada de 150,00m2, ambos em bom estado de conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 450.000,00
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12. Processo: 00610-2005-091-09-00-9 (RTOrd 610/2005)
Exequente: Natal Rossi
Executado: Pedro Sanches Aguera
Bem: Lote de terras n.º 61, com área de 311.200m2, situado na Gleba n.º 09, da Colônia Goioerê,
Município de Janiópolis, com os limites e confrontações constantes da matrícula n.º 5.009, do Cartório de
Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Campo Mourão/PR.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 600.000,00.
13. Processo: 00654-2010-091-09-00-6 (CartPrec 654/2010)
Exequente: Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de
Maringá.
Executados: J C Cordeiro Me e outro
Bem: Marca/Modelo GM/CHEVETTE SL, Ano de Fab/Modelo 1984/1985, Placas ADC-8267, Chassi
9BG5TE11UFC100421.
Total da avaliação: R$ 4.000,00
14. Processo: 00769-1993-091-09-00-9 (RTOrd 769/1993)
Exequentes: Salvador José da Silva (Espólio De) e outros (6)
Executados: Yushichi Aihara e outros (5)
Bem: Imóvel matrícula nº 5.845 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR, constituído pelos
lotes de terras sob os nºs: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 26, e 27, todos da quadra nº 74, da
planta Geral da cidade de Goioerê/Pr, com área total de 6.060,00m2.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 400.000,00.
15. Processo: 00861-2009-091-09-00-7 (RTSum 861/2009)
Exequente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Executado: José Barros Freire
Bem: Data de terras n.º 6-B, subdivisão da data n.º 06, da quadra n.º 17, da planta da cidade de Janiópolis,
com a área de 300m2, com os limites e confrontações constantes na matrícula n.º 14.952, do Cartório de
Registro de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Campo Mourão/PR, contendo uma construção mista
(alvenaria e madeira) de aproximadamente 90m2, sendo a parte de madeira coberta em telha de barro, em
péssimo estado de conservação; e a parte de alvenaria coberta com telhas de amianto, estando a
construção em mau estado.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 50.000,00
16. Processo: 01097-2011-091-00-1 (CartPrec 1097/2011)
Exequente: Juracy Francisco da Cruz
Executado: Vicente Mashahiro Okamoto
Bem: 01 (um) Reboque, marca Krone, carroceria aberta para transporte de cana, placas AGS-3663, com
pintura e lataria em regular estado de conservação.
Total da avaliação: R$15.000,00.
17. Processo: 01144-1994-091-09-00-5 (RTOrd 1144/1994)
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Exequente: Marcelo Cherbaty Freire
Executado: Country Clube de Campo Mourão
Bem: Chácara 17-A, subdivisão da chácara n.º 17, situada no perímetro urbano do Patrimônio Municipal
desta cidade, com a área de 33.982,36m2, com os limites e confrontações constantes na matrícula n.º
29.289 do Cartório de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Campo Mourão/PR.
Benfeitorias: 01 salão social em alvenaria com dois pavimentos, com área aproximadamente de
2.800,00m2; 01 construção em alvenaria onde está instalada a secretaria; 01 cancha de bocha; 01 bosque
com churrasqueiras; 01lago; 01 quadra de tênis com vestiário e churrasqueira; 02 piscinas para adultos;
01 piscina infantil; 02 campos para futebol suíço com iluminação; 01 campo para futebol suíço sem
iluminação; 01 cancha para futebol de areia com iluminação; 01 estacionamento asfaltado; 01 quadra
poliesportiva; área cercado com muro na frente; nas laterais e fundos parte em muro e parte em arame,
tudo em bom estado de conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 3.500.000,00.
18. Processo: 01168-2009-091-09-00-1 (RTOrd 1168/2009)
Exequente: Marcelo de Almeida Maciel
Executado: Melo Messias & Araújo Ltda Me
Bem: 01 (um) torno mecânico, marca Metalúrgica Joinville, 1,20m de banhamento, usado, em bom estado
de funcionamento.
Total da avaliação: R$15.000,00.
19. Processo: 01441-2008-091-09-00-7 (RTSum 1441/2008)
Exequente: Marcio dos Santos Batista
Executada: Maria Aparecida Gonçalves da Silva
Bem: Lote nº. 482, com área de 1.00 alqueire paulista do loteamento de chácaras de Moreira Sales/PR,
subdivisão da Gleba 12 – 2ª Parte da Colônia Goioerê, no Município de Moreira Sales/PR, com os limites
e confrontações constantes da matrícula sob nº. 4.260 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR.
Benfeitorias: 03 residências em madeira, com aproximadamente 60 m2 cada uma, em razoável estado de
conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 120.000,00.
20. Processo: 01653-2011-091-09-00-0 (CartPrec 1653/2011)
Exequente: Sindicombustíveis Pr Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de
Petróleo Gás Natural Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná
Executada: Jordana Comércio de Combustíveis Ltda.
Bem: 01 tanque em ferro e aço, para armazenar combustível, capacidade de 1.000 litros, usado, em bom
estado de conservação.
Total da avaliação: R$ 1.100,00.
21. Processo: 01761-2009-091-09-00-8 (RTOrd 1761/2009)
Exequente: Robson Alves do Nascimento
Executada: R. M. Pinheiro [ME] e outro
Bem: Parte ideal pertencente à Executada Rejane Maia Pinheiro do Lote de terras n.º 3-A, da quadra n.º
05, com a área de 240,00m2, situado na planta desta cidade e comarca, com os limites e confrontações
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constantes na matrícula n.º 31.601 do Cartório de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Campo
Mourão/PR.
Benfeitorias: uma casa em alvenaria com aproximadamente 120,00m2, em bom estado de conservação.
Ônus: os constantes da matrícula.
Total da avaliação: R$ 120.000,00.
22. Processo: 01788-2011-091-09-00-5 (CartPrec 1788/2011), 01892-2011-091-09-00-0 (CartPrec
1892/2011), 01919-2011-091-09-00-4 (CartPrec 1919/2011) e 01921-2011-091-09-00-3 (CartPrec
1921/2011).
Exequentes: José Roberto Alves e outros (3)
Executado: Ricardo Yoshio Okamoto
Bem: 01 veículo Marca/Modelo M.BENZ/L 1214, Ano de Fab/Modelo 1989/1989 e placas AEG2661,
sem carroceria (somente chassi), em razoável estado de conservação interna e externamente, com 6 pneus
meia vida, cor azul, Renavan 52.349.495-5.
Total da avaliação: R$ 38.000,00.
23. Processo: 01922-2011-091-09-00-8 (CartPrec 1922/2011)
Exequente: Maria Aparecida Augusto Jorge
Executado: Vicente Mashahiro Okamoto
Bem: 01 veículo Marca/Modelo REB/KUME, Ano de Fab/Modelo 1988/1988, Placas AIR-3305, em
razoável estado de conservação, com 8 pneus no final da vida útil, com seus riscos e frisos bastante
superficiais. Renavam 52.210.526-2.
Total da avaliação: R$ 12.000,00.
24. Processo: 01971-2009-091-09-00-6 (CartPrec 1971/2009)
Exequente: Gilson dos Santos
Executado: Vicente Mashahiro Okamoto
Bem: Caminhão Merces Benz L 2213, ano/modelo 1983/1984, Placas ABG-4827, Renavam 51.544921-0,
Chassi 34540312627083, vermelho, diesel; com lataria, pintura, tapeçaria e pneus em regular estado de
conservação; com mecânica em bom estado de funcionamento, avaliado em R$ 58.500,00. Possui uma
caçamba acoplada ao caminhão acima, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 21.500,00.
Total da avaliação: R$ 80.000,00.
25. Processo: 02080-2009-091-09-00-7 (ExFis 2080/2009)
Exequente: União
Executada: APMI – Associação de Proteção à Maternidade e à Infancia
Bens: 1) Lote de terreno nº. 17 da quadra nº 10 da Planta Geral do Jardim Lindóia – 1ª Parte, situado na
Travessa Liberdade, 119, em Goioere/PR, com a área de 432,00 m2, com os limites e confrontações
constantes da matrícula 3.652 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR. 2) Lote de terreno n.º
18, da quadra n.º 10, da Planta Geral do Jardim Lindóia – 1ª parte, situado na Travessa Liberdade, 119,
em Goioerê/PR, com a área de 540,00m2, com os limites e confrontações constantes na matrícula n.º
3.843 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê/PR. Benfeitorias: sobre os lotes nº. 17
nº. 18, que perfazem uma área de 984 m2, há uma construção em alvenaria, com laje e cobertura com
telhas de barro, com área de aproximadamente 350,00 m2, utilizada como creche.
Ônus: os constantes da matrícula.
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Total da avaliação (1) + (2): R$ 300.000,00.
26. Processo: 02107-2010-091-09-00-5 (CartPrec 2107/2010)
Exequente: Renato Moacir Ferrari
Executado: Pronade – Projeto Nacional de Divulgação Educacional Ltda.
Bens: 850 (oitocentos e cinquenta) sacas de soja em grãos tipo consumo, contendo 60 Kg cada, avaliadas
em R$ 38,68, correspondente a 51.000 quilos, que se encontram depositadas em nome de Anselmo Luiz
Sfaciotte junto à Coamo Cooperativa Agroindustrial.
Total da avaliação: R$ 32.878,00.
Autoriza-se o leiloeiro a receber lances pela internet em seu endereço eletrônico
(www.kleiloes.com.br), ficando ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento
licitatório virtual e também pelos lances, caso operacionalize o recebimento dos mesmos. Os lançadores
do leilão “on line” ficam cientes de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e
procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quanto à responsabilidade cível e
criminal.
Tanto nos lances efetivados através do meio eletrônico quanto nos presenciais, o prazo
para depósito do valor da arrematação será de 24 (vinte e quatro) horas da data da realização do leilão.
Eventuais lances para pagamento parcelado serão analisados na forma do Provimento
Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
Os honorários do leiloeiro serão assim suportados: pelo arrematante, no importe de 5%
do valor da arrematação; pelo exequente em caso de adjudicação, no importe de 2% sobre o valor da
avaliação; pelo executado, em caso de remição ou acordo, no importe de 2% sobre o valor da avaliação.
Não haverá devolução dos honorários do leiloeiro quando houver a desistência da arrematação, em razão
da oposição de embargos à arrematação.
Havendo o pagamento da execução, o executado arcará com as despesas de leiloeiro,
salvo se o pagamento verificar-se no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antecedentes à data designada para
o leilão; o leilão somente será suspenso se houver o pagamento ou protocolado o acordo, com
comprovação de pagamento de todas as custas e despesas processuais, inclusive contribuições
previdenciárias e imposto de renda, até o dia imediatamente anterior à data designada para o leilão, sendo
que a referida comprovação deverá ocorrer até às 18h00min, inclusive quando encaminhada através de
petição por meio eletrônico.
O prazo para eventual interposição de embargos à arrematação fluirá a partir da
assinatura do auto de arrematação.
O leiloeiro fica autorizado a receber propostas para eventual venda direta dos bens não
arrematados, pelo prazo de 60 dias, o que será submetido à apreciação do Juízo.
Caso o exequente e/ou a executada não sejam encontrados ou cientificados, por
qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como
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notificação de Praça e Leilão e demais atos processuais daí decorrentes, que será publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, e afixado em local próprio desta Vara.
Dado e passado nesta Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, aos 12 dias do mês de
março de 2012. Eu, Thalita Andrea Santos Rosa, Estagiária digitei e eu,
Rosiane Pfeng,
Diretora de Secretaria, subscrevi.
JORGE LUIZ SOARES DE PAULA
Juiz do Trabalho