C 128/48
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.5.2010
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Universidades para a Europa»
(parecer de iniciativa)
(2010/C 128/09)
Relator-geral: Joost VAN IERSEL
Em 5 de Março de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do
Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre
Universidades para a Europa.
A Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (Observatório da Estra­
tégia de Lisboa) foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos.
Dada a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu, na 457.a reunião plenária de 4 e
5 de Novembro de 2009 (sessão de 4 de Novembro), designou relator-geral Joost van Iersel e adoptou, por
158 votos a favor, 8 votos contra e 12 abstenções, o seguinte parecer:
1. Conclusões e recomendações
1.1. Na opinião do CESE, as universidades desempenham um
papel essencial no bom funcionamento do triângulo do conheci­
mento, a saber, a educação, a investigação e a inovação. Devem
ser encaradas como fundamentais para o desenvolvimento soci­
oeconómico sustentável da Europa. No actual sistema universitá­
rio subaproveitado, o grande potencial das universidades não está
suficientemente desenvolvido. A melhoria deve ter o seu lugar na
Estratégia de Lisboa após 2010.
1.2. Desde a Conferência de Bolonha em 1999 e, posterior­
mente, a Estratégia de Lisboa, as universidades tornaram-se cada
vez mais uma prioridade a nível comunitário. Apesar de os
Estados-Membros e as universidades terem definido novos objec­
tivos, há um mal-estar crescente entre os académicos e na socie­
dade em relação à fragmentação do ensino superior europeu e ao
ritmo das reformas necessárias.
1.3.
O CESE salienta a necessidade de reformas nas universida­
des europeias, uma vez que a evolução económica, tecnológica e
educativa mundial e a actual crise exigem mais rentabilidade, um
ambiente mais favorável e mais oportunidades para estudantes,
docentes e investigadores.
1.4. As adaptações necessárias incluem uma maior autonomia
e responsabilização das universidades perante a sociedade na pres­
tação da sua missão pública, o alargamento das formas de finan­
ciamento (suficiente), o reforço da transparência e da abertura,
parcerias com a comunidade empresarial, a promoção da exce­
lência (de nível mundial) no ensino e na investigação e práticas
adequadas de gestão dos recursos humanos.
1.5.
O CESE salienta a necessidade de uma metodologia euro­
peia para avaliar o desempenho e coligir dados comparáveis. Uma
avaliação europeia deve resultar de um estudo aprofundado por
especialistas independentes e deve ir bastante além de «citações» e
de uma posição unidimensional, incluindo uma vasta gama de
indicadores multidimensionais (1).
1.6. Normas modernas e comparáveis para o ensino e a inves­
tigação, bem como uma ampla base que facilite desenvolvimen­
tos multidisciplinares e novas combinações, devem fomentar a
diversidade e a especialização entre as universidades, substituindo
dessa forma a homogeneidade e a similitude.
1.7.
O CESE defende uma integração coerente de universidades
numa Estratégia de Lisboa renovada no quadro do espaço euro­
peu do ensino superior (EEES) e do espaço europeu da investiga­
ção (EEI) (2).
1.8. Alunos e docentes devem ter mais oportunidades de desen­
volver carreiras interdisciplinares na Europa. Tal implica, por
exemplo, a prática de contratações abertas e uma lista de investi­
gadores ligada à introdução da «quinta liberdade», a saber, a livre
circulação do conhecimento, mantendo ao mesmo tempo a diver­
sidade nas estratégias e a concorrência para obter os melhores
resultados.
1.9. Deve ser elaborada uma estratégia aberta a nível europeu
para os docentes, investigadores e estudantes de países terceiros,
bem como para universidades líderes no campo científico.
(1) Para uma lista detalhada de indicadores desejáveis, ver o ponto 5.2.4.
(2) Ver também o parecer do CESE sobre Rumo à sociedade europeia base­
ada no conhecimento, JO C 65 de 17.3.2006, p. 94, um apelo ao esta­
belecimento de um Espaço Europeu Comum de Conhecimento,
assente numa cooperação intensificada em matéria de políticas de for­
mação, inovação e investigação.
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1.10.
O CESE defende plataformas de assistência educativa ao
nível nacional e comunitário que incluam representantes da soci­
edade civil. Tanto os centros de excelência a nível regional como
mundial devem relacionar-se com a sociedade e as regiões circun­
dantes. Tal poderá fomentar o espírito empresarial nas universi­
dades e criar apoios a agrupamentos no domínio da economia e
do conhecimento.
1.11.
Uma função e posição independentes das universidades,
como acontecia há muito tempo atrás, encorajará e reforçará esses
estabelecimentos de ensino enquanto líderes intelectuais da
Europa. As estratégias europeias para a educação e o intercâmbio
de professores, as ciências e a investigação de alto nível não se
devem limitar ao alargamento e reforço da I&D, da inovação e do
ensino a nível europeu. Devem abranger também outras compe­
tências e disciplinas, como a investigação e práticas médicas, ciên­
cias socioeconómicas e humanidades.
1.12. A Comissão deve manter o seu apoio e desempenhar um
papel activo e visível neste processo.
1.13.
O CESE não considera que o reforço das relações entre as
universidades e a UE seja uma questão técnica. Da mesma forma,
também não se deve limitar ao sector económico, apesar da sua
grande importância. É essencial ir mais além, perceber o signifi­
cado geral das universidades para a aprendizagem ao longo da
vida, a educação e a vida intelectual, para a sociedade e para a
civilização.
1.14.
Os fundadores e seus sucessores tinham os seus motivos
para não incluir a educação no Tratado de Roma, mas os tempos
hoje em dia são outros. A soberania nacional e a diversidade têm
de andar de mãos dadas com o reconhecimento de que a própria
UE tem de estar em pé de igualdade no seu papel de parceiro e
concorrente a nível mundial. As universidades são parceiros
essenciais para cumprir esse objectivo.
Por outras palavras, as universidades enquanto institui­
1.15.
ções devem ser encorajadas a evoluir do seu isolamento para um
envolvimento na integração europeia. O Conselho deve expressar
uma opinião clara e de futuro neste domínio.
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2.3. Quando, a partir do século XVIII, o Estado-nação começou
progressivamente a ganhar forma, as universidades tornaram-se
em grande medida instituições, fornecendo o ensino nacional e
servindo os interesses nacionais em matéria de ciências e investi­
gação. Este desenvolvimento ficou profundamente enraizado.
Apesar de uma maior internacionalização, também no domínio
científico, o ensino superior e até as ciências e a tecnologia nas
universidades são, até certo ponto, ainda orientadas pelo nível
nacional.
2.4. A interferência política começou a ser cada vez mais habi­
tual. Os sistemas educativos a todos os níveis baseiam-se agora e
são organizados pelos decisores políticos nacionais. O ensino
superior ganhou, em todo o lado, uma clara marca nacional. É
caracterizado por múltiplas diversidades institucionais nacionais
complicadas e, muitas vezes, por uma similitude a nível educativo.
Os elementos importantes nesta imagem europeia diversi­
2.5.
ficada são os enquadramentos institucionais, as disposições finan­
ceiras, a administração, o grau de autonomia e a nomeação e o
desenvolvimento da carreira de professores e investigadores.
2.6. Dado que a ciência não conhece fronteiras, os próprios
docentes académicos e investigadores tornaram-se cada vez mais
parte das redes europeias e mundiais. Assim, os programas de
investigação tendem a ser mais internacionais, embora de forma
limitada. Uma excepção notável, porém, é o ensino superior par­
ticular, em especial as escolas de gestão, que, por definição, é mais
internacional em âmbito e abordagem.
O Tratado de Roma e Tratados subsequentes não incluem
2.7.
um capítulo «Educação». Nessa altura, não se via nenhuma
co-relação entre a integração económica e a educação. Este domí­
nio mantinha-se do nível nacional e plenamente abrangido pela
subsidiariedade. Qualquer decisão europeia sobre a educação
ocorre num enquadramento intergovernamental.
2.8. Apesar disso, partes do sector da educação deixaram de
poder ser encarados como independentes do processo de integra­
ção. Contando com o forte apoio dos parceiros sociais, isto come­
çou pelos aspectos educativos ligados mais directamente à
economia e ao mercado de trabalho, ou seja, a melhoria das com­
petências e da formação profissional.
2. Introdução
2.1. Ao longo da História, as universidades têm desempenhado
um papel importante no desenvolvimento da sociedade europeia.
Encontravam-se geralmente no centro da vida intelectual e têm
sido, em muitos aspectos, promotores do progresso.
Os docentes e académicos que circulavam livremente por
2.2.
todo o continente entre universidades autónomas influenciavam
em grande medida as opiniões sobre todo o tipo de fenómenos e
ciências sociais. Moldaram gerações de círculos e personalidades
que foram decisivos para a formação política, social e económica
da sociedade europeia.
2.9. A partir de 1986, o programa de intercâmbio de estudan­
tes Erasmus contribuiu para a internacionalização dos currículos
dos estudantes. Em 2009, o programa foi alargado com o Eras­
mus Mundus. Cabe mencionar programas especiais como o
Comett, um programa de intercâmbio entre universidades e
empresas no domínio da tecnologia, o Marie Curie, um programa
de intercâmbio para investigadores, e o Sócrates, orientado para a
aprendizagem ao longo da vida.
2.10.
Em 1999, as universidades deram um grande passo em
frente quando os ministros da Educação de 29 países adoptaram
a Declaração de Bolonha.
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2.11.
O processo de Bolonha conta agora com 46 membros em
todo o continente europeu. O objectivo geral é a criação de um
espaço europeu do ensino superior. Os temas debatidos aumen­
taram substancialmente na última década (3). As prioridades do
processo de Bolonha são a introdução de um sistema de três ciclos
principais (licenciatura, mestrado e doutoramento), com maior
ênfase no doutoramento e na investigação, na garantia de quali­
dade, reconhecimento de qualificações e de diplomas, períodos de
estudos, Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académi­
cos (ECTS), aprendizagem ao longo da vida, dimensão social do
ensino superior, mobilidade de estudantes e pessoal e exploração
da dimensão externa do espaço europeu do ensino superior
(EEES).
2.12. A Estratégia de Lisboa colocou fortemente a ênfase na
relação entre o conhecimento e a competitividade, funcionando
como catalisador, o que ajudou a transferir as universidades da
margem para o centro da reflexão comunitária. Um número cres­
cente de projectos de investigação e inovação, lançados pela
Comissão, resultou numa maior cooperação internacional na
Europa.
2.13.
Pelos mesmos motivos, em várias comunicações, a Comis­
são fomentou o debate sobre a reforma e a modernização das
universidades (4).
2.14.
Estão em curso, em toda a Europa, reformas das univer­
sidades, a diferentes ritmos.
2.15. A Estratégia de Lisboa, renovada em 2005, também
fomentou novas iniciativas para mobilizar as universidades. As
decisões do Conselho de criar o Conselho Europeu de Investiga­
ção (CEI, 2007) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
(EIT, 2008) são as mais importantes. Na mesma linha encontra-se
também o Livro Verde – Espaço europeu da investigação: Novas
perspectivas (5).
2.16.
Um caso especial é a Carta Europeia do Investigador e o
Código de Conduta para a mobilidade e o mercado livre do inves­
tigador, de 2005 (6). A Carta e o Código foram assinados por 800
instituições de ensino superior. No entanto, a sua execução mos­
tra que muitas instituições não cumprem o acordado. Por vezes,
tradições específicas e bem sucedidas prevalecem.
(3) Estruturas e tradições académicas divergentes levam a um debate
amplo sobre o processo de Bolonha e a sua aplicação. Ver, por exem­
plo, em relação à Alemanha, as publicações do Deutscher Hochschu­
lenverband.
(4) Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as uni­
versidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa,
COM(2005) 152 final. Realizar a agenda da modernização das universi­
dades - Ensino, investigação e inovação, COM(2006) 208 final. Uma nova
parceria para a modernização das universidades: Fórum da UE para o Diá­
logo Universidades-Empresas, COM(2009) 158 final.
(5) Este Livro Verde, de Abril de 2007, centra-se em seis dimensões para
desenvolver o EEI, designadamente os investigadores, a cooperação
internacional, programas conjuntos para a investigação, infra­
-estruturas de investigação, a partilha de conhecimentos e a proprie­
dade intelectual. Ver também as observações do CESE (JO C 44 de
16.2.2008, p. 1.).
(6) Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005, adoptada pelo
Conselho …
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2.17. A Comissão está a criar uma marca europeia para enco­
rajar a execução da Carta e do Código que deve respeitar uma
certa diversidade de abordagens.
2.18.
Um verdadeiro empenho das universidades europeias na
integração europeia é um processo muito longo. Os académicos,
os cientistas e os estudantes estão a participar cada vez mais na
dinâmica internacional, mas as universidades enquanto institui­
ções mantêm-se frequentemente limitadas por tradições e dispo­
sições nacionais. Os progressos são travados também pelo facto
de a própria educação ainda não ser um domínio do Tratado
Europeu.
2.19. As relações mundiais entre docentes académicos e inves­
tigadores estão a expandir-se devido à interacção das universida­
des, centros de investigação e empresas multinacionais. Esta
tendência reflecte-se também nos programas comunitários.
2.20.
O presente parecer centra-se nas novas tendências e
condições-quadro para levar as universidades a empenharem-se
de forma mais concreta e visível na integração europeia. As uni­
versidades, em harmonia com a sua longa vocação histórica, não
devem apenas evoluir à força com a Estratégia de Lisboa, mas
devem elas próprias tornar-se os principais catalisadores do
processo.
3. Observações na generalidade
3.1. Nas últimas décadas, as iniciativas e programas para pro­
mover a internacionalização do ensino superior na Europa têm
sido reforçados.
3.2. Na opinião do CESE, devido à existência de novos impul­
sos, as universidades devem claramente estar associadas ao novo
ciclo da Estratégia de Lisboa.
3.3. As análises internacionais indicam de forma unânime que,
dada a rapidez da tecnologia e da inovação e do reforço da con­
corrência, o mundo académico europeu em geral não está sufici­
entemente preparado para desempenhar plenamente o seu papel,
tendendo até, em termos relativos, a regredir (7).
(7) Ver, por exemplo, The future of European Universities, Renaissance or
Decay, de Richard Lambert e Nick Butler, Centre for European Reform,
Junho de 2006, e High Aspirations, Agenda for reforming Universities,
Breugel, Agosto de 2008. Na pág. 7, os autores examinam o ensino
superior e definem objectivos ambiciosos para ele, convictos de que
a modernização das universidades é um dos principais promotores do
crescimento na Europa. Neste contexto, o CESE acolhe com satisfa­
ção a recente Declaração de Praga de 2009 da Associação Europeia
das Universidades que, além de constituir uma mensagem firme para
os líderes políticos, identifica dez factores de sucesso muito pertinen­
tes para as universidades europeias na próxima década.
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3.4.
O objectivo deve ser optimizar o desenvolvimento de talen­
tos e o acesso equitativo, incluindo a transição entre os diferentes
níveis de ensino (superior) e a aprendizagem ao longo da vida, em
toda a Europa, evitando qualquer tipo de discriminação. Um pro­
blema especial é o número de abandonos escolares. Convirá
desenvolver métodos mais eficazes de formação. As missões de
serviço público das universidades na Europa devem ser mantidas
e não constituem obstáculo à garantia de qualidade e de
excelência (8).
3.5. Apesar de todas as variações que também podem implicar
diferenças substanciais na qualidade dos resultados académicos, as
características comuns em toda a Europa devem ser examinadas.
No quadro do presente parecer, cabe sublinhar o seguinte:
3.5.1.
O grau de autonomia. A imagem é extremamente com­
plexa. Embora se registe uma tendência para dar cada vez mais
autonomia às universidades, a interferência das autoridades públi­
cas mantém-se em geral uma constante (9). A falta de autonomia
e responsabilização suficientes parece confirmar as perspectivas
tradicionais e a regulamentação excessiva. A estrutura pública,
sustentada pelo envolvimento das autoridades públicas, não deve
impedir a autonomia (10). Os objectivos perseguidos devem
incluir uma melhor preparação dos estudantes para o mercado de
trabalho e uma atitude mais positiva face à investigação e à
inovação.
3.5.2. A forma de financiamento. Também neste caso a imagem
é muito diversificada, embora, em termos gerais, o financiamento
público seja decisivo (11). Isto faz com que o ensino superior e a
investigação, entre muitos outros domínios, dependam, geral­
mente e em grande medida, das prioridades políticas, o que mui­
tas vezes leva à falta de financiamento. Há também falta de
incentivos à diversificação das fontes de financiamento, tais como
por fundações e empresas, e à introdução de propinas, com a cri­
ação de bolsas e empréstimos (12).
3.5.3. A falta de transparência. Devido à inexistência de dados
comparáveis fiáveis sobre as universidades, tanto os estudantes
como os investigadores não são capazes de identificar as compe­
tências e os cursos importantes na Europa. Uma metodologia
europeia para as classificações como medida de transparência
constitui um aspecto essencial. Tal fomentaria a partilha do
conhecimento e a colaboração em programas educativos e de
investigação existentes em toda a Europa, bem como informações
e uma qualidade adequadas. Em resultado, a mobilidade geral dos
estudantes e dos investigadores poderia sair reforçada.
(8) Neste contexto, cabe notar que a Universidade de Berkeley, a terceira
melhor universidade dos EUA, é uma instituição pública.
(9) Por vezes regista-se até um recuo. Exemplo disso é a Lei das Univer­
sidades de 2003, da Dinamarca, que, ao reforçar a influência política,
reduziu consideravelmente a autonomia dos investigadores e das uni­
versidades.
(10) Para além da autonomia, há que dar atenção à independência das uni­
versidades.
(11) Um efeito secundário indesejado é o facto de apenas um número limi­
tado de universidades possuir um cálculo preciso das suas despesas
totais.
(12) O CESE refere à Comissão que as propinas podem ser incluídas desde
que sejam acompanhadas de bolsas e empréstimos para garantir o
acesso equitativo.
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3.6. Dado que a educação e o ensino superior são da responsa­
bilidade exclusiva dos Estados-Membros, as universidades não
fomentam uma visão que atravesse os próprios horizontes e as
fronteiras nacionais. O resultado é um padrão fragmentado de
instituições de ensino superior que, por vezes, está mais ou menos
fechado à dinâmica do mundo exterior.
3.7. A fragmentação é também mantida por requisitos de qua­
lidade divergentes (também na aplicação do modelo de licencia­
tura e mestrado), condições de trabalho pouco interessantes e
frequentemente disposições deficientes de financiamento, que
impedem a abertura, a partilha de valores académicos e a mobi­
lidade transfronteiriça, excepto nos lugares de topo.
3.8. A falta de autonomia leva em geral a uma similitude e
homogeneidade entre as universidades. Em alguns países, acabar
por promover cursos universitários e centros de investigação
«generalistas», em vez de heterogeneidade e uma especialização
qualificada.
3.9.
Os programas de investigação e inovação, muitas vezes
definidos por plataformas de inovação nacionais, são maioritari­
amente orientados para o nível nacional e, em geral, não incluem
perspectivas mais amplas. Sobreposições e diferentes calendários
e objectivos confirmam a fragmentação, impedindo, assim, a
especialização.
3.10.
Este enquadramento não atrai investigadores nem docen­
tes de prestígio estrangeiros, seja de outros Estados-Membros ou
do resto do mundo. A fuga de cérebros para os EUA é também
uma constante preocupação. Simultaneamente, os chineses estão
a promover as suas próprias universidades de topo altamente
especializadas. Seguir-se-á a Índia.
3.11. Vários agrupamentos europeus de universidades coorde­
nam cada vez mais as suas abordagens à necessidade de melhores
condições para a I&D e potenciais capacidades de conhecimento
e inovação (13). Os programas conjuntos para a investigação cons­
tituem uma ferramenta promissora para a cooperação e para
combater a fragmentação (14).
3.12. À Declaração de Bolonha de 1999, que tinha por objec­
tivo criar um espaço europeu do ensino superior até 2010,
tornando-o mais competitivo mediante reformas, seguiu-se em
2006 uma nova chamada de atenção da Comissão (15). A Comis­
são conclui correctamente que «este sector crucial da economia e
da sociedade carece de profunda reestruturação e modernização,
condição indispensável para que a Europa não perca na concor­
rência global que impera no ensino, na investigação e na
inovação» (16).
(13) League of European Research Universities (Liga Europeia de Universida­
des orientadas para a Investigação), Grupo de Coimbra, IDEA League
(aliança de universidades técnicas), RISE.
(14) Essa cooperação transfronteiriça será valiosa também para a investi­
gação básica, realizada no quadro de (grandes) projectos comunitá­
rios.
(15) Comunicação – Realizar a agenda da modernização das universidades Ensino, investigação e inovação, Maio de 2006, COM(2006) 208 final.
Ver também a comunicação – Mobilizar os recursos intelectuais da
Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contri­
buto para a Estratégia de Lisboa, Abril de 2005, COM(2005) 152 final.
(16) COM(2006) 208 final, p. 13.
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3.13.
Estão a ser feitos ajustamentos, mas a um ritmo demasi­
ado lento. Além disso, as políticas nacionais que regulamentam as
universidades diferem muito entre os Estados-Membros.
3.14. As discussões actuais nos círculos académicos compro­
vam, infelizmente, que os progressos realizados no sentido do
espaço europeu são também demasiado lentos.
O custo de uma não-Europa poderá ser muito elevado.
3.15.
Em conclusão, o CESE defende que o novo ciclo da Estratégia de
Lisboa para 2010 deve incluir uma modernização orientada e a
cooperação entre as universidades, uma melhor coordenação a
nível europeu e uma verdadeira transparência através das
classificações.
4. Necessidade de novas perspectivas
4.1. A Estratégia de Lisboa pretende encontrar o equilíbrio entre
a convergência e a coordenação ao nível comunitário e a preser­
vação das competências nacionais mediante a definição de objec­
tivos comuns e a promoção de programas e políticas comparáveis
em toda a Europa. Na opinião do CESE, as universidades são inter­
venientes fundamentais na educação, investigação e inovação e
devem ter um papel bem definido na Estratégia de Lisboa.
4.2.
Presentemente, com a crise actual, é necessária uma maior
ênfase na educação e na inovação no seu sentido mais lato, o que
deverá abrir novos caminhos e oportunidades. Os programas de
I&D e de tecnologia aplicada existentes e o reforço da mobilida­
de (17) de estudantes e docentes devem ser garantidos em toda a
Europa.
4.3. Neste contexto, o CESE sublinha que, para reforçar a trans­
parência, é necessário desenvolver urgentemente dados compará­
veis (18) e uma metodologia europeia fiável para avaliar e
comparar o desempenho das universidades em diversas dimen­
sões, designadamente na educação, na investigação e na inovação.
É preciso ter em conta que, tendo em vista a desejada heteroge­
neidade, especialização e diversidade, esses dados não podem ser
coligidos de forma simplificada. O recurso a métodos diferentes
pode melhorar a metodologia e o desenvolvimento de critérios. A
cooperação com a OCDE seria algo positivo.
4.4.
Os programas referidos no capítulo 2 constituem um forte
apoio ao intercâmbio transfronteiriço. A criação do Conselho
Europeu de Investigação (CEI) é um passo em frente. O CEI,
enquanto promotor de projectos de investigação, deve apoiar a
internacionalização das universidades. O financiamento da inves­
tigação e a aplicação da investigação devem manter-se activida­
des estritamente separadas.
(17) Em relação à importância da mobilidade dos estudantes, ver o comu­
nicado do Conselho, de Abril de 2009, sobre o processo de Bolonha
que define que, até 2020, pelo menos 20 % dos estudantes deverão
ter tido um período de estudos ou de formação no estrangeiro.
(18) Estes dados devem incluir os diversos sistemas de financiamento e de
patrocínios e referir as agências de I&D, bem como o papel da coo­
peração e dos acordos com organizações orientadas para a investiga­
ção e as empresas industriais fora das universidades.
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4.5.
O CEI fomenta uma maior mobilidade transfronteiriça de
investigadores mediante a introdução da chamada «quinta liber­
dade», estreitamente ligada à Carta Europeia do Investigador e ao
código de conduta para o recrutamento de investigado­
res (19). Para se obter o resultado desejado, são urgentemente
necessárias infra-estruturas adaptadas nas universidades e melho­
res condições-quadro administrativas e fiscais.
4.6. A criação do Instituto Europeu de Tecnologia (EIT) é mais
um passo importante. O EIT deve apoiar associações e alianças.
Paralelamente, há que avançar para uma melhor coordenação a
nível europeu dos programas das universidades. A nova proposta
da Comissão para o estabelecimento de um Fórum Universidades­
-Empresas é uma próxima etapa importante.
4.7. Até ao momento, as universidades e os institutos de inves­
tigação não são referidos nas cinco iniciativas de parcerias, apre­
sentadas pelo Conselho, para desenvolver o espaço europeu da
investigação (EEI). Efectivamente, das seis dimensões propostas no
Livro Verde para desenvolver o EEI (20), todas menos as universi­
dades (e, em geral, os institutos de investigação) são aconselhadas
a reforçar a cooperação. Esta posição não corresponde ao parecer
do CESE sobre as universidades no âmbito da Estratégia de
Lisboa (21).
4.8. Na mesma linha, há que melhorar as condições para cen­
tros de investigação de grande dimensão (CERN) na Europa e
outros centros comuns de investigação com ligações a grupos de
universidades. As infra-estruturas de grande dimensão exigem
massa crítica e muitos investigadores empenhados que consigam
atrair recursos financeiros suplementares.
4.9.
O CESE tem para si que a crise actual deve constituir um
novo ponto de partida com perspectivas coerentes e sustentáveis
para manter a Europa como concorrente e parceiro valioso na
ciência e tecnologia.
5. Reacção a um contexto dinâmico
5.1. Compromisso dos Estados-Membros e das universidades
5.1.1.
Os três pilares da educação, da ciência e da inovação exi­
gem um compromisso claro da parte dos Estados-Membros. Exi­
gem igualmente a plena participação das universidades por direito
próprio. Devem também contar com a participação do sector pri­
vado. Os melhores resultados serão obtidos num processo ascen­
dente e descendente flexível entre muitos intervenientes.
(19) Ver nota 4.
(20) Ver nota 2.
(21) Para as opiniões dos Estados-Membros e a abordagem do CESE, ver
os resultados da consulta pública sobre o Livro Verde, Abril de 2008,
pp. 20 e seguintes.
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5.1.2. Há que ter em conta que as relações em rede a nível mun­
dial, a dinâmica da tecnologia e da investigação, a especialização
orientada e o talento livre criam um novo cenário de actuação
para as universidades (a nível nacional) que lhes permite olhar
para novos horizontes (22).
5.1.3. Isto não pretende comprometer a diversidade cultural,
pelo contrário. As diversidades nacionais e regionais são um bem
precioso da Europa. Mas é patente que a diversidade da paisagem
e as suas ramificações beneficiarão mais de uma estratégia global
de análises conjuntas e objectivos comuns para eliminar os obs­
táculos ainda existentes e promover a qualidade e a especialização.
5.1.4. Antes de mais, são necessárias uma orientação e uma
lógica comuns entre as instituições do ensino superior, incluindo
valores académicos comuns, abertura cultural e académica, menos
burocracia administrativa, canais transfronteiras, transparência ao
nível das qualificações profissionais e dos resultados, projectos
tecnológicos transfronteiras, mobilidade internacional. Tudo isto
é possível com a preservação da diversidade cultural.
5.1.5.
O reforço da autonomia e da independência, mais flexi­
bilidade e fiabilidade no financiamento e transparência fomenta­
rão as iniciativas de modernização pelas próprias universidades.
Provocarão um processo ascendente para padrões mais elevados,
melhor qualidade e especialização.
5.1.6. A demografia europeia deve constituir um forte incentivo
para ajustar o sistema de ensino superior, tanto para os estudan­
tes europeus como para pessoas de talento de países terceiros.
Sem ajustamentos, haverá grandes falhas no futuro. A Europa
necessita de mais pessoas altamente qualificadas que promovam
a produtividade pela investigação, divulgação de conhecimentos
e capacidade de inovação.
5.1.7.
Cabe recordar que mesmo os EUA só são capazes de
manter a sua posição de liderança em certos domínios devido à
capacidade das suas universidades de atraírem estrangeiros.
5.2. Transparência no cenário de actuação e na avaliação da qualidade
5.2.1. A sociedade baseada no conhecimento, referida na Estra­
tégia de Lisboa, exige um maior nível de educação e investigação
interdisciplinar e intersectorial, em substituição da
monodisciplina.
5.2.2.
O fomento de um cenário de actuação transparente para
as universidades, em vez de criar uniformidade, responderá à
necessidade de diversificação e especialização. Esta gerará também
co-financiamentos pelo sector privado onde desejável (23).
(22) Ver, por exemplo, H. Wissema, The Third Generation Universities, uma
descrição dos desafios e oportunidades modernos para as universida­
des. É ilustrado por exemplos concretos, tais como as Universidades
de Cambridge e de Lovaina.
(23) O exemplo dos EUA mostra que a transparência, a diversificação e a
especialização fazem com que todos os investigadores e cientistas do
mundo saibam qual a universidade norte-americana mais bem equi­
pada em cada domínio em particular. Estas condições básicas promo­
vem igualmente o co-financiamento pelo sector privado e por
fundações.
C 128/53
5.2.3. Neste contexto, o CESE acolhe com muita satisfação a
recente iniciativa da Comissão de estabelecer uma metodologia
europeia para avaliar o desempenho das universidades.
5.2.4.
Uma avaliação europeia deve resultar de um estudo apro­
fundado por especialistas independentes e deve ir além de «cita­
ções», incluindo a qualidade da educação e do ensino, a
investigação, a inovação, as relações, o levantamento das especi­
alizações, as competências interdisciplinares, as relações institu­
cionais entre as universidades e os institutos de investigação (24) e
os serviços de logística aos alunos. São necessários métodos de
avaliação europeus multidimensionais para avaliar a prestação das
universidades.
5.2.5. A listagem detalhada fomentará, provavelmente, a mobi­
lidade transfronteiras orientada entre estudantes, docentes acadé­
micos, professores e investigadores. Responderá à tendência
existente entre os estudantes de procurar os melhores cursos no
seu domínio específico e, dessa forma, encorajará talentos
potenciais.
5.2.6.
Esse levantamento contribuirá igualmente para melhorar
a investigação medíocre mediante a criação de novas redes e uma
atitude competitiva e de colaboração na Europa. Essas redes e
novas alianças entre centros de excelência gerarão interligações de
elevada qualidade, incluindo investigação interdisciplinar trans­
fronteiras, e abrirão caminho a novas soluções.
5.3. Influências do exterior e interligações
5.3.1. Nas condições actuais, as despesas públicas estão sob
pressão em todo o mundo. O CESE reitera a necessidade de man­
ter o nível dos orçamentos para a educação e para as universida­
des, a fim de sustentar a infra-estrutura do conhecimento e os
programas de reformas em curso.
5.3.2. A dinâmica actual na investigação e tecnologia realça a
necessidade de modernização e de novas soluções. Para além dos
ajustes necessários das próprias universidades, há que promover
as parcerias público-público e público-privado. O financiamento
privado poderá acelerar a tendência para a pesquisa orientada
para o problema, método com um sucesso cada vez maior nos
EUA.
5.3.3. A coordenação a nível europeu dos programas de inova­
ção nacionais em que as universidades participam poderá ser
benéfica e producente. Neste momento, esses programas, muitas
vezes definidos pelas plataformas nacionais para a inovação,
baseiam-se principalmente nas especialidades nacionais e estão
orientados para as prioridades nacionais. Assim, geralmente não
têm em grande consideração a estratégia ou o calendário europeu
mais alargado nem sobreposições ou efeitos multiplicadores dese­
jáveis num contexto europeu.
(24) Em alguns países europeus, nomeadamente em França e na Alema­
nha, a maior parte da actividade de investigação é realizada em ins­
titutos de investigação com relações estreitas com universidades, que
devem ser fomentadas.
C 128/54
PT
Jornal Oficial da União Europeia
Além disso, em casos específicos, as estratégias e projectos trans­
fronteiriços e a nível europeu são muito úteis.
5.3.4. É certo que as iniciativas tecnológicas conjuntas, projec­
tos público-privado definidos e co-financiados a nível europeu,
também podem ser um apoio neste domínio.
5.3.5.
Um programa nacional bem sucedido que é um exemplo
útil para aplicações europeias e melhoria dos resultados científi­
cos europeus é a «iniciativa de excelência» lançada pela Alemanha,
em 2005 (25).
5.3.6.
Para além dos programas europeus já existentes com os
seus próprios incentivos, uma Estratégia de Lisboa para as univer­
sidades reforçaria a competitividade no ensino superior de forma
mais alargada e geraria excelência.
5.3.7. Segundo o CESE, o estabelecimento de plataformas de
assistência educativa a nível europeu (26), por analogia com as pla­
taformas tecnológicas, poderá contribuir para debater o programa
de ensino e a estratégia educativa para a Europa, designadamente
as necessidades do mercado de trabalho europeu, competências
preferíveis, acreditação, aspectos práticos da aprendizagem ao
longo da vida, qualificações e perfis profissionais e métodos de
ensino modernos.
5.3.8. Fora dos círculos académicos, estas plataformas de assis­
tência devem ser alargadas a intervenientes não estatais, como os
parceiros sociais e a sociedade civil.
5.4. Facilitar a mobilidade
5.4.1.
Para as gerações mais jovens, a Europa enquanto entidade
é uma realidade. Informações fiáveis e transparentes a nível euro­
peu sobre os melhores cursos em cada domínio e também sobre
a especialização das universidades e faculdades satisfarão as expec­
tativas de muitos jovens e fomentarão os intercâmbios internaci­
onais. Estudantes e docentes devem ter mais oportunidades de
desenvolver uma carreira interdisciplinar na Europa. Uma maior
circulação de investigadores, também entre as instituições públi­
cas e o sector privado, seria positivo.
5.4.2.
Os obstáculos à especialização, um terreno fértil para
intercâmbios de jovens investigadores de talento, devem ser exa­
minados a nível europeu. Ao reforçar-se a sensibilização e criar-se
plataformas europeias de excelência na investigação e no ensino,
está-se a promover um cenário de actuação construtivo nas uni­
versidades europeias.
(25) A «iniciativa de excelência» de 2005 tem por objectivo promover a
Alemanha como um centro de investigação muito atraente,
tornando-a mais competitiva e concentrando-se nos resultados extra­
ordinários das universidades alemãs e da comunidade científica da
Alemanha. Apoia a investigação de vanguarda. O programa tem um
financiamento de 1,9 mil milhões de euros para 2006-2011.
(26) As plataformas educativas foram propostas durante o Fórum
Universidades-Empresas, que teve lugar em 6 de Fevereiro de 2009,
por F.A. van Vught, antigo presidente do Conselho de Administração
da Universidade de Twente. É interessante notar que, na Finlândia, a
legislação relativa às universidades é limitada, ao passo que a vigilân­
cia tripartida tem um impacto substancial.
18.5.2010
5.4.3.
Uma estratégia europeia orientada para o futuro e desti­
nada a investigadores e estudantes de países terceiros seria muito
bem-vinda. Alguns países já estão a avançar nesse sentido (27).
5.4.4.
Contratos de trabalho divergentes não levantam, em si,
problemas especiais. Condições de trabalho secundárias divergen­
tes, porém, poderão constituir um obstáculo como, por exemplo,
disposições nacionais especiais relativas aos sistemas de segurança
social. Será de examinar em detalhe as possibilidades de criar um
fundo de pensões pan-europeu para investigadores. Os princípios
sublinhados na comunicação da Comissão referente a uma par­
ceria europeia para os investigadores devem ser fomentados (28).
5.4.5.
Um caso especial é a definição de orçamentos para os
programas e os projectos. Dado que as condições e os procedi­
mentos administrativos diferem entre os países, há examiná-los
em pormenor de forma a facilitar a internacionalização.
5.4.6. Facilitar a mobilidade fomentará, por seu turno, a capa­
cidade de atracção de centros e agregados de conhecimento novos
ou já existentes na Europa. Aqueles promoverão actividades inter­
disciplinares e reforçarão as interligações tão necessitadas entre a
ciência e o sector privado, como sublinhado pela Comissão.
5.5. A dimensão regional
5.5.1.
Os agrupamentos económicos, interligando as universi­
dades, os centros de investigação e o sector privado, ocupam, em
geral, uma forte posição de vanguarda e estão associados a uma
região. Os agrupamentos também podem ser muito úteis para
reforçar o desenvolvimento regional. As regiões e as universida­
des devem ser instadas a cooperar de forma mais eficaz.
5.5.2. A experiência prática mostra que uma extensão dos pólos
de excelência com investigação e ensino de vanguarda aprofunda
a cooperação com as empresas em regiões e áreas metropolita­
nas (29). O processo de integrar as universidades e respectivas
especialidades de forma mais visível no seu ambiente natural será
benéfico para o crescimento e o emprego em grandes zonas
urbanizadas.
5.5.3. A especialização e a diversidade criam diferentes vias para
a excelência. Algumas universidades competem e cooperam a
nível mundial, outras são centros regionais de excelência.
(27) Os Países Baixos são exemplo disso. Dos cerca de 10 000 estudantes
de doutoramento, 30 % não são neerlandeses.
(28) Acrescentar n.o doc. COM + temas.
(29) Entre outros exemplos cabe referir Cambridge, Eindhoven, Estugarda
e a região de Öresund. Ver também os projectos da OCDE em curso
e as publicações sobre o ensino superior no desenvolvimento regio­
nal e municipal (http://www.oecd.org/document/16/0,3343,
en_2649_35961291_34406608_1_1_1_1,00.html).
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Jornal Oficial da União Europeia
5.5.4.
Todas as universidades devem ser encorajadas a
relacionarem-se com a sociedade envolvente. Para além das suas
missões principais de educação e ensino, há que desenvolver acti­
vidades no âmbito de uma terceira missão (third stream activities)
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como a partilha do conhecimento e da inovação com a sociedade,
o compromisso com a comunidade, a aprendizagem ao longo da
vida e a pertinência para o desenvolvimento regional e local.
Bruxelas, 4 de Novembro de 2009
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Mario SEPI