OAB
Renata Ribeiro Dreux
01. O processo disciplinar
(A) não pode ser instaurado em razão de denúncia
anônima.
(B) será obrigatoriamente instaurado, em razão de
denúncia
anônima, desde que acompanhado da prova dos
fatos
alegados.
(C) será obrigatoriamente instaurado, em razão de
denúncia
anônima, desde que se trate de infração disciplinar
apenável
com suspensão.
(D) será obrigatoriamente instaurado, em razão de
denúncia
anônima, desde que se trate de infração disciplinar
apenável
com exclusão.
02. As penas de advertência e censura impostas
pelo Tribunal de Ética
(A) não podem ser suspensas.
(B) podem ser suspensas, desde que o infrator
primário, dentro
do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua,
comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou
atividade
equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado,
realizado por entidade de notória idoneidade.
(C) podem ser suspensas, desde que o infrator
primário esteja
prestando serviços voluntários à Seccional onde se
encontra inscrito.
(D) podem ser suspensas, desde que o infrator
primário desista
da interposição de qualquer recurso e aceite a
aplicação
de pena alternativa, que consistirá na prestação de
assistência jurídica gratuita, em favor de entidade
beneficente,
por prazo não superior a 120 dias.
03. Todos os recursos, em processo disciplinar,
têm efeito suspensivo,
exceto quando se tratar de suspensão
(A) preventiva, da prática de crime infamante e de
conduta
incompatível com a advocacia.
(B) preventiva e de exclusão.
(C) preventiva e da prática de crime infamante.
(D) preventiva.
04. O Presidente da Junta Comercial
(A) está impedido de exercer a advocacia contra a
Fazenda
Pública.
(B) está incompatibilizado para o exercício da
advocacia,
salvo em causa própria.
Deontologia Jurídica Exercícios
(C) está incompatibilizado para o exercício da
advocacia,
mesmo em causa própria.
(D) não sofre qualquer impedimento para o
exercício da advocacia.
05. A sociedade de advogados
(A) pode funcionar com sócio não inscrito como
advogado,
desde que tenha participação minoritária no capital
social.
(B) não pode funcionar com sócio não inscrito como
advogado.
(C) pode funcionar com sócio não inscrito como
advogado,
desde que, além da participação minoritária no
capital
social, não integre a sua administração.
(D) pode funcionar com sócio não inscrito como
advogado,
desde que a aquisição da participação decorra de
sucessão
legítima pelo falecimento de sócio advogado.
06. O substabelecimento de procuração, com
reservas de poderes,para agir em Juízo,
(A) não permite ao substabelecido a cobrança de
honorários
sem a intervenção daquele que lhe conferiu o
substabelecimento.
(B) não permite ao substabelecido a cobrança de
honorários,
sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele
que lhe
conferiu o substabelecimento.
(C) permite ao substabelecido a cobrança de
honorários, independentemente
da intervenção daquele que lhe conferiu
o substabelecimento.
(D) permite ao substabelecido a cobrança de
honorários, independentemente
da intervenção daquele que lhe conferiu
o substabelecimento, desde que lhe reserve a
metade dos
honorários que venha a receber.
07. É dever do advogado:
(A) não assumir a defesa criminal se não tiver
formado a sua
própria opinião sobre a culpa ou inocência do
acusado.
(B) assumir a defesa criminal, desde que tenha
formado a
sua própria opinião sobre a inocência do acusado.
(C) não assumir a defesa criminal, desde que tenha
formado
a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
(D) assumir a defesa criminal, sem considerar sua
própria
opinião sobre a culpa do acusado.
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
08. É prerrogativa do advogado:
(A) retirar autos de processos findos, desde que
mediante
procuração, pelo prazo de 10 dias.
(B) retirar autos de processos findos, mesmo sem
procuração,
pelo prazo de 10 dias.
(C) retirar autos de processos findos, mesmo sem
procuração,
inclusive que tenham tramitado em segredo de
justiça,
pelo prazo de 10 dias.
(D) retirar autos de processos findos, mesmo sem
procuração,
desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias.
09. O pedido de reabilitação
(A) não é permitido.
(B) é permitido ao advogado que tenha sofrido
censura ou
advertência, que venha a requerer 1 ano após o
seu cumprimento,
fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
(C) é permitido ao advogado que tenha sofrido
qualquer sanção
disciplinar, que venha a requerer 3 anos após o seu
cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom
comportamento.
(D) é permitido ao advogado que tenha sofrido
qualquer sanção
disciplinar, que venha a requerer 1 ano após o seu
cumprimento, fazendo prova efetiva de bom
comportamento.
10. O pagamento da contribuição anual à OAB
(A) isenta os inscritos nos seus quadros do
pagamento obrigatório
da contribuição sindical, desde que se trate de
profissional liberal.
(B) não isenta os inscritos nos seus quadros do
pagamento
obrigatório da contribuição sindical.
(C) isenta os inscritos nos seus quadros do
pagamento obrigatório
da contribuição sindical.
(D) isenta os inscritos nos seus quadros do
pagamento obrigatório
da contribuição sindical, desde que se trate de
profissional empregado.
11. O processo disciplinar é instaurado perante
o Conselho
Seccional
(A) em cuja base territorial esteja inscrito o
advogado
apontado como infrator.
(B) em cuja base territorial tenha ocorrido a
infração.
(C) em cuja base territorial resida o reclamante.
(D) da base territorial eleita pelo reclamante,
quando o
local da infração for diverso do local da inscrição do
Deontologia Jurídica Exercícios
advogado apontado como infrator.
12. O advogado
(A) pode retirar-se do recinto onde se encontre
aguardando
pregão para ato judicial, após 60 (sessenta)
minutos do horário designado e ao qual ainda não
tenha comparecido a autoridade que deva presidilo,
mediante comunicação protocolizada em Juízo.
(B) poderá comunicar-se com seu cliente preso,
detido
ou recolhido em estabelecimentos civis ou militares,
somente mediante prévia autorização judicial.
(C) pode atuar sem procuração, obrigando-se a
apresentála no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
afirmando urgência.
(D) tem imunidade profissional, não sendo passível
de
punição por injúria ou difamação, decorrente de
qualquer manifestação de sua parte, no exercício
de
sua atividade, sem prejuízo das sanções
disciplinares
perante a OAB, pelos excessos que cometer.
13. A sociedade de advogados é regida pelo
(A) Estatuto da Advocacia e registrada no Conselho
Seccional da OAB em cuja base territorial tiver
sede.
(B) Código Civil e registrada no Cartório de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia
anotação
no Conselho Seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede.
(C) Código Civil e registrada na Junta Comercial,
mediante
prévia anotação no Conselho Seccional da
OAB em cuja base territorial tiver sede.
(D) Estatuto da Advocacia e registrada no Cartório
de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante
prévia
anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja
base territorial tiver sede.
14. O advogado que figure como sócio de uma
sociedade de
advogados pode participar de
(A) qualquer outra sociedade de advogado.
(B) outra sociedade de advogados, desde que
sediada
em base territorial de outro Conselho Seccional.
(C) quaisquer outras sociedades de advogados,
desde
que não representem em Juízo clientes de
interesses
opostos.
(D) uma nova sociedade de advogados desde que
autorizado
pela sociedade da qual já venha participando.
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
15. O termo inicial do prazo prescricional para o
processo
disciplinar é a data da
(A) ocorrência do fato apontado como infrator.
(B) constatação oficial do fato, assim considerado o
momento em que é apresentada a reclamação ao
Tribunal de Ética e Disciplina.
(C) constatação oficial do fato, assim considerado o
momento em que se dá a instauração do processo
disciplinar.
(D) intimação do advogado para apresentar defesa
preliminar
em relação à reclamação contra ele apresentada.
16. O recurso contra decisão em processo
disciplinar, pelo
Tribunal de Ética e Disciplina será apreciado
(A) pela Câmara Recursal do Conselho Seccional.
(B) pelo Conselho Seccional.
(C) pelo Conselho Federal.
(D) pelo Presidente do Conselho Seccional.
17. O mandato, em qualquer órgão da OAB, é de
(A) 04 (quatro) anos.
(B) 03 (três) anos.
(C) 02 (dois) anos.
(D) 01 (um) ano.
18. A inscrição do profissional advogado
(A) não será restaurada sob nenhuma hipótese,
após
cancelamento.
(B) será restaurada, após cancelamento, mediante
novo
pedido de inscrição, com o restabelecimento do
número de inscrição anterior.
(C) será restaurada, após cancelamento, mediante
novo
pedido de inscrição e aprovação em novo Exame
de
Ordem.
(D) será cancelada a partir do momento em que ele
passar a exercer, em caráter definitivo, atividade
incompatível.
19. Prescreve a ação de cobrança de honorários
do advogado
em
(A) 05 (cinco) anos.
(B) 04 (quatro) anos.
(C) 03 (três) anos.
(D) 02 (dois) anos.
20. Assinale a afirmativa INCORRETA.
(A) A instauração do processo disciplinar está
subordinada
ao juízo de admissibilidade.
(B) A instauração do processo disciplinar pode se
dar de
ofício ou mediante representação do interessado.
(C) A instauração do processo disciplinar pode se
dar
Deontologia Jurídica Exercícios
mediante representação dos interessados, admitido
o anonimato da autoria.
(D) A representação contra Presidente do Conselho
Seccional é processada e julgada pelo Conselho
Federal.
21 - O advogado militante, Augusto César,
regularmente inscrito na OAB-RJ, foi eleito em
assembléia de acionistas e empossado
Presidente do Banco Bradesco S.A.- Perguntase: Como fica a situação de Augusto César
junto a OAB-RJ e quanto ao exercício da
Advocacia?
(A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e,
conseqüentemente não poderá mais exercer a
advocacia;
(B)
Será
licenciado
pela
OAB-RJ
e,
conseqüentemente, não poderá exercer a
advocacia durante o tempo em que for Presidente
do Banco Bradesco S.A.;
(C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a
advocacia, ficando porém impedido de advogar
contra o Banco Bradesco, que o remunera;
(D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a
advocacia normalmente sem qualquer restrição, por
se tratar de Banco privado
22 - O Advogado Miguel Pereira, regularmente
inscrito na OAB-RJ, retirou do Cartório da 48º
Vara Cível do Rio de Janeiro, mediante carga, os
autos de um processo em que funcionava, pelo
prazo de 10(dez) dias. Terminado o prazo e
mesmo intimado e devolver aqueles autos, não
o fez, sendo então procedida a busca a
apreensão dos mesmos. Pergunta-se: Como
você classifica tal atitude do Advogado Miguel
Pereira?
(A)Ele cometeu um crime, tipificado no Código
Penal e também, uma infração disciplinar, tipificada
no Estatuto da Advocacia e da OAB, além de violar
dispositivo do Código de Processo Civil e de ficar
sujeito ao pagamento de perdas e danos, de acordo
com o Código Civil vigente.
(B) Ele apenas violou dispositivo do nosso Código
de Processo Civil ficando proibido de retirar aqueles
autos de Cartório e obrigado a pagar multa de meio
salário mínimo, além da obrigação de pagar perdas
e danos causados.
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
Deontologia Jurídica Exercícios
(C) Além da violação do Código de Processo Civil,
ele praticou apenas uma infração disciplinar,
prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da
OAB.
25 - Em que casos uma pessoa, que não é
Advogado,
pode
ingressar
em
juízo
pessoalmente, isto é, sem se fazer representar
por um Advogado?
(D) Ele apenas violou uma ordem judicial, sendo,
conseqüentemente, punido pelo Juiz da 48ª Vara
Cível do Rio de Janeiro.
a. Na impetração de Habeas Corpus, no
Juizado Especial Cível até 20 (vinte)
salários mínimos e na Ação Popular;
b. Na impetração de Habeas Corpus, na
Justiça do Trabalho (1ª Instância), no
Juizado Especial Cível (até 20 salários
mínimos) e no Mandado de Segurança;
c. Na impetração de Habeas Corpus, no
Juizado Especial Cível até 20(vinte)
salários mínimos, na Justiça do Trabalho
(1ª Instância) e no Juizado de Paz;
d. Na impetração de Habeas Corpus, no
Juizado Especial Cível até 20(vinte)
salários mínimos, na Justiça do Trabalho
(1ª Instância), no Juizado de Paz e na Ação
Popular.
23 - Viola disposição expressa do Código de
Ética e Disciplina da OAB o advogado que:
a. Renuncia ao mandato de um Cliente,
contra a vontade do mesmo;
b. Cobra honorários acima dos valores da
Tabela de Honorários da OAB;
c. Publica anuncio em jornal, informando,
além do nome e número de inscrição na
OAB, ser ele Mestre em Direito Civil;
d. Faz emitir Duplicata de Prestação de
Serviços para garantir o pagamento de
seus honorários.
24 - Em conseqüência de acidente de veículos
provocado por JOSÉ DA SILVA, este pagou a
CARLOS ALBERTO, em composição amigável, a
quantia de R$6.000 (seis mil reais) pelos danos
materiais causados no veículo de Carlos
Alberto, que deu quitação do que lhe era devido.
Passados 4(quatro) meses, CARLOS ALBERTO
consultou o Advogado ANTÔNIO BENÍCIO e
este, mesmo sabendo daquele pagamento e na
condição de Advogado de Carlos Alberto,
ingressou em Juízo com uma Ação de
Ressarcimento de danos por acidente de
veículos em face de JOSÉ DA SILVA, pleiteando
a indenização de R$6.000,00(seis mil reais)
pelos danos materiais causados no veículo de
Carlos Alberto. Pergunta-se:
a. Antônio Benício cometeu uma fraude
processual;
b. Antônio Benício praticou uma lide
temerária;
c. Antônio Benício cometeu uma inépcia
profissional;
d. Antônio Benício cometeu um patrocínio
infiel.
26 - FRANCISCO MENDES, com domicílio
profissional na cidade do Rio de Janeiro e
inscrito, apenas, na OAB-RJ, vai patrocinar uma
Ação Cível de seu Cliente na Comarca de Juiz
de Fora Estado de Minas Gerais. – Pergunta-se:
O que deve fazer Francisco Mendes para
legitimar tal patrocínio naquela Comarca?
a. Francisco Mendes terá que fazer uma
inscrição suplementar na OAB-MG;
b. Francisco Mendes terá que fazer a
transferência de sua inscrição para a OABMG;
c. Francisco Mendes pode patrocinar aquela
ação na Comarca de Juiz de Fora – MG,
sem inscrição na OAB-MG, mas desde que
comunique o patrocínio à OAB-MG
(diretamente ou através da subseção de
Juiz de Fora);
d. Francisco Mendes pode patrocinar aquela
ação na Comarca de Juiz de Fora-MG, sem
inscrição e sem qualquer comunicação à
OAB-MG.
27 - Numa audiência de instrução e julgamento
na 48º Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro,
quando fazia sustentação oral, o Advogado do
réu
injuriou
o
Advogado
do
autor.
Pergunta-se: O que pode acontecer ao
Advogado do réu?
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
a. Ser advertido pelo Juiz que presidia aquela
audiência, pela injúria proferida;
b. Ser
processado
criminalmente
pelo
ofendido, pelo crime de injúria;
c. Ser
processado
criminalmente
e
disciplinarmente, pela injúria proferida;
d. Ser
processado
criminalmente,
disciplinarmente e civilmente, pela injúria
proferida;
28
O
Advogado
WILLIAM
XAVIER,
regularmente inscrito na OAB/RJ e sem
antecedentes disciplinares, envia “mala direta”
a pessoas aposentadas, dizendo-se especialista
em previdência social e oferecendo seus
serviços profissionais para revisão judicial dos
proventos
da
aposentadoria.
Pergunta-se: Como você classifica tal atitude de
William Xavier? ANULADA
a. Ele praticou um ato ilícito, previsto em
nosso Código Civil vigente;
b. Ele praticou um crime, previsto e punível
pelo Código Penal;
c. Ele cometeu uma infração disciplinar,
prevista e punível com a pena de
suspensão pelo Estatuto da Advocacia e da
OAB;
d. Ele cometeu uma infração disciplinar,
prevista e punível com a pena de
suspensão pelo Estatuto da Advocacia e da
OAB.
29 - Qual das seguintes hipóteses fere
disposição expressa do Código de Ética e
Disciplina da OAB:
a. Numa ação trabalhista em que é
Reclamada a empresa onde José da Silva
trabalha como Advogado empregado, este
se recusa a funcionar como Advogado e
Preposto da empresa naquela ação
trabalhista;
b. Constituído para reivindicar a propriedade
de 10 (dez) lotes de terreno, o Advogado
José da Silva contrata com o cliente (autor
da ação reivindicatória), a título de
honorários advocaticios, a entrega de 2
(dois) daqueles lotes;
c. Contrariando
sentimento
pessoal,
o
advogado José da Silva assume e realiza a
defesa, num processo criminal, de uma
pessoa que está presa, acusada de prática
de um crime hediondo;
Deontologia Jurídica Exercícios
d. Arrolado como testemunha do marido num
Ação de Divórcio, o Advogado José da
Silva, embora autorizado por sua ex-cliente
(autora daquela ação), recusa-se a depor,
alegando o dever da guarda do sigilo
profissional.
30 – Qual das afirmativas abaixo está em
perfeito acordo com o disposto no Código de
ética e Disciplina da OAB?
a. O Advogado pode substabelecer a um
colega, sem reserva de poderes, o mandato
outorgado pelo cliente, sem comunicação
prévia ao mesmo cliente;
b. O Advogado pode anunciar os seus
serviços profissionais em jornais e revistas,
sem restrições, sendo vedada apenas a
utilização de “outdoor”;
c. O Advogado deve recusar-se a depor como
testemunha sobre fato relacionado com
pessoa que é sua cliente, salvo se
autorizado pelo mesmo cliente;
d. O Advogado que renuncia ao mandato no
curso de um processo, por sua própria
iniciativa, tem direito de receber parte dos
honorários de sucumbência, calculado
proporcionalmente ao serviço por ele
prestado.
31- O Advogado RICARDO LIMA – a quem a
OAB/RJ já havia aplicado uma punição
disciplinar – por desinteresse e sem o
conhecimento do cliente, abandonou a causa
para a qual fora por este constituído e que
tramitava na 36º Vara Cível do Rio de Janeiro.
Pergunta-se: Qual a pena disciplinar será
aplicada, no caso, ao Advogado Ricardo Lima?
a. Pena de advertência;
b. Pena de Censura com ou sem multa);
c. Pena de Suspensão do exercício da
advocacia (com ou sem multa);
d. Pena de exclusão do Quadro de
Advogados da OAB/RJ.
32 - A partir das afirmações abaixo, marque a
alternativa correta.
a. A advocacia é compatível com a atividade
de membros da Mesa do Poder Legislativo;
b. Não constitui infração disciplinar deixar de
pagar as contribuições, multas e preços de
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
serviços devidos a OAB, depois de
notificado a fazê-lo;
c. Prescreve em cinco anos a ação de
cobrança de honorários de advogado,
contado o prazo do vencimento do contrato,
se houver;
d. Embriaguez habitual não se inclui na
conduta incompatível com a advocacia.
33) Um Advogado, regularmente inscrito na
O.A.B-RJ, foi aprovado em concurso público e
empossado no cargo de Oficial Administrativo
da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro,
Pergunta-se: Como fica a situação daquele
advogado junto à O.A.B-RJ e quanto ao
exercício da advocacia?
a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo
livremente a advocacia;
b) Continuará inscrito na OAB-RJ, ficando, porém
proibido de advogar apenas contra a Fazenda
Municipal do Rio de Janeiro;
c) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada,
ficando totalmente proibido de advogar;
d) Será licenciado da advocacia, ficando proibido
de advogar durante o tempo em que exercer a
atividade de Oficial Administrativo da Prefeitura.
34) Um Advogado, que já foi punido com
censura pela OAB/RJ, recusa-se a prestar
contas ao Cliente (que revogou seu mandato),
alegando que este não pagou o saldo dos
honorários devidos. Pergunta-se: que punição
disciplinar
poderá
ser
aplicada
àquele
Advogado?
a) Censura cumulada com multa;
b) Suspensão pelo prazo de trinta dias a doze
meses;
c) Exclusão da OAB/RJ;
d) Suspensão, pelo prazo mínimo de trinta dias e
perdurando até que preste as contas devidas,
cumulada com multa de uma a dez anuidades.
35) Um Advogado, regularmente inscrito na
OAB-RJ, foi nomeado e empossado no cargo de
Secretário de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro. Pergunta-se: Quanto ao exercício da
advocacia e a OAB-RJ, como fica a situação
daquele Advogado?
a) Continuará inscrito na O.A.B.-RJ e exercendo
livremente a advocacia;
b) Continuará inscrito na O.A.B.-RJ, ficando porém
proibido de advogar apenas contra a Fazenda
Pública do Estado do Rio de Janeiro, que o
remunera;
c) Terá sua inscrição na O.A.B.-RJ cancelada e,
por consequência, não poderá mais exercer a
advocacia;
d) Será licenciado da advocacia, não podendo
advogar apenas durante o tempo em que estiver
ocupando o cargo de Secretário de Justiça;
Deontologia Jurídica Exercícios
36) Qual é a verdadeira natureza jurídica da
Ordem dos Advogados do Brasil?
a)
É uma Associação de Classe, com
personalidade jurídica própria.;
b) É uma Autarquia, como tal definida em lei.;
c) É um Sindicato de Classe especial, com
personalidade jurídica e forma federativa e que
presta um serviço público de âmbito federal.;
d) É uma instituição sui generis, com personalidade
jurídica e forma federativa, constituindo serviço
público de âmbito federal.;
37) Durante a sustentação oral numa audiência
na 32ª. Vara Cível do Rio de Janeiro, o
Advogado do autor caluniou o Advogado do
réu. Sabendo-se que o Advogado goza de
imunidade penal ou imunidade profissional,
pergunta-se: o que pode acontecer com o
Advogado do autor?
a) Ser advertido e, persistindo, ter a palavra
cassada pelo Juiz da 32ª. Vara Cível; ser punido
disciplinarmente pela OAB e ser punido
criminalmente pela calúnia proferida.
b) Ser advertido e, persistindo, ter a palavra
cassada pelo juiz da 32ª. Vara Cível, bem como ser
punido disciplinarmente pela OAB, ficando, porém,
imune à sanção penal;
c) Ser punido apenas disciplinarmente pela OAB;
d) Nada acontecer a ele, por estar protegido pela
imunidade penal ou profissional.
38) Um bacharel em Direito, aprovado no Exame
de Ordem, fez sua inscrição principal no Quadro
de Advogados da OAB-RJ, ficando assim apto e
credenciado para:
a) Patrocinar habitual e ilimitadamente qualquer
causa, porém apenas dentro do Estado do Rio de
Janeiro.;
b) Patrocinar habitual e ilimitadamente qualquer
causa em qualquer Estado do Brasil;
c) Patrocinar habitual e ilimitadamente qualquer
causa no Estado do Rio de Janeiro e nos Estados
vizinhos/limítrofes.;
d) Patrocinar habitual e ilimitadamente qualquer
causa no Estado do Rio de Janeiro e um número
limitado de causas em qualquer outro Estado do
Brasil.;
39) O Advogado MARCO ANTONIO, amigo de
RICARDO, foi por este constituído e patrocinou,
até o final, uma causa cível de RICARDO, com
quem
ajustou,
verbalmente,
honorários
advocatícios de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Concluída a causa, RICARDO vem se recusando
a pagar os honorários ajustados. Pergunta-se:
Qual a medida judicial adequada para MARCO
ANTONIO pleitear os honorários de R$ 6.000,00
(seis mil reais), que lhe são devidos?
a) A Execução por Quantia Certa.;
b) A Ação de Cobrança, pelo procedimento
sumário.;
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
c) A Ação de cobrança, pelo procedimento
ordinário.;
d) Através do juizado Especial Cível.;
40) Na constituição de uma sociedade de
Advogados pelos advogados PEDRO RIBEIRO,
MAURO
SILVA,
RICARDO
TEIXEIRA
e
JURANDIR MOREIRA, qual das denominações
abaixo a OAB recusará para registrá-la?
a) TEIXEIRA & SILVA, advogados Associados
S.C.;
b) RIBEIRO & SILVA, Advogados Associados
Ltda.;
c) Escritório de Advocacia PEDRO RIBEIRO;
d)
JURANDIR
MOREIRA
&
Advogados
Associados.;
41) De acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB, o Advogado pode:
a) Revelar o sigilo profissional em defesa de seu
Cliente, mesmo sem o consentimento deste.;
b) Funcionar, ao mesmo tempo, como patrono e
preposto do cliente num processo trabalhista.;
c) Debater, em qualquer veículo de divulgação,
causa sob seu patrocínio.;
d) Recusar a inclusão de outro Advogado para com
ele trabalhar no processo em que está funcionando.
42) O advogado ROBERTO SANTOS BRAGA,
que encontrava-se regularmente inscrito na
OAB-RJ, teve sua inscrição cancelada porque:
a) Foi eleito (e empossado) Prefeito do Município
de Niterói;
b) Foi nomeado (e empossado) Secretário de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
c) Foi nomeado (e empossado) Escrivão do 24º
Ofício de Notas do Rio de Janeiro;
d) Foi nomeado (e empossado) Presidente da
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;
43) O Código de Ética e Disciplina da OAB
estabelece, expressamente, entre outros, que é
dever do Advogado:
a) Divulgar a relação de seus clientes, para
conhecimento de terceiros, salvo aqueles clientes
com processo sob “segredo de justiça”;
b) Estimular a conciliação entre os litigantes,
prevenindo, sempre que possível, a instauração de
litígios;
c) Recusar o patrocínio de uma causa criminal
(defesa do acusado ), por considerar que o
acusado é o culpado pela prática de crime
hediondo;
d) Depor como testemunha, em processo-crime,
sobre os fatos confidenciados pelo cliente, quando
intimado pelo Juiz a fazê-lo;
44) Qual dos seguintes procedimentos do
advogado fere disposição expressa do Código
de Ética e Disciplina da OAB?
Deontologia Jurídica Exercícios
a) Não informar ao cliente eventuais riscos de sua
pretensão e conseqüências que poderão advir da
demanda;
b) Aconselhar o cliente à não ingressar em juízo
com uma causa duvidosa;
c) Ser sócio de uma Sociedade de Advogados e
manter um escritório particular, cujas rendas não
revertam para a sociedade;
d) Publicar, em jornal de grande circulação, um
anúncio de seu escritório, informando título,
especialidade, endereço e horário de atendimento;
45) O Código de Ética e Disciplina da OAB
permite ao advogado:
a) Recusar o patrocínio de uma causa criminal,
quando considera que o acusado é o culpado do
crime;
b) Revelar fato sigiloso, quando convocado a depor
em juízo, como testemunha;
c) Substabelecer o mandato, com reservas de
poderes, sem prévio conhecimento do cliente;
d) Entender-se diretamente com a parte contrária,
sem o consentimento do advogado dela;
46) Atualmente, uma pessoa que não é
advogado, pode defender seus interesses em
juízo sem constituir um advogado?
a) Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas
corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários
mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância), na
ação popular e no Juizado de Paz;
b) Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas
corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários
mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância), no
Juizado de Paz, na ação popular e no mandado de
segurança;
c) Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas
corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários
mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância) e
no Juizado de Paz;
d) Não pode fazê-lo em hipótese nenhuma;
47)
O
advogado
PAULO
BEZERRA,
regularmente inscrito ma OAB/RJ, dizendo-se
especialista em previdência social, envia “mala
direta” a pessoas aposentadas oferecendo seus
serviços profissionais para revisão judicial dos
proventos da aposentadoria. Pergunta-se: Como
você classificaria tal atitude de Paulo Bezerra?
a) Ele praticou um crime, previsto e punível pelo
Código Penal;
b) Ele praticou um ato ilícito, previsto em nosso
Código Civil vigente;
c) Ele cometeu uma infração disciplinar, prevista e
punível com a pena de censura pelo Estatuto da
Advocacia e da OAB;
d) Ele cometeu uma infração disciplinar, prevista e
punível com a pena de suspensão pelo Estatuto da
Advocacia e da OAB;
48) Fere disposição expressa do Código de
Ética e Disciplina da OAB o advogado que:
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
a) Sendo advogado empregado, recusa-se a
funcionar como advogado e preposto de sua
empresa/empregadora num processo trabalhista;
b) Contra a vontade do cliente, renuncia ao
mandato daquele cliente;
c) Publica, em jornal de grande circulação, um
anúncio de seus serviços, informando, além do
nome e número de inscrição, seus títulos,
especialidade, endereço e horário de atendimento;
d) Emite, para garantia de seus honorários
profissionais, uma duplicata de prestação de
serviços;
49) Solicitar ou receber de constituinte qualquer
importância para aplicação ilícita ou desonesta
é uma infração disciplinar, conforme art. 34,
XVII, do Estatuto da Advocacia e da OAB. O
advogado que comete tal infração estará
sujeito:
a) A censura;
b) A censura cumulada com multa que pode variar
entre o mínimo de uma anuidade e no máximo de
seu décuplo;
c) A exclusão;
d) A suspensão que acarreta a interdição do
exercício profissional, em todo o território nacional,
pelo prazo de trinta dias a doze meses;
50) Numa audiência de instrução e julgamento
na 48º Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro,
quando fazia sustentação oral, o Advogado do
réu injuriou o Advogado do autor. Pergunta-se:
O que pode acontecer ao Advogado do réu?
a) Ser advertido pelo Juiz que presidia aquela
audiência, pela injúria proferida;
b) Ser processado criminalmente pelo ofendido,
pelo crime de injúria;
c)
Ser
processado
criminalmente
e
disciplinarmente, pela injúria proferida;
d) Ser processado criminalmente, disciplinarmente
e civilmente, pela injúria proferida;
51) A partir das afirmações abaixo, marque a
alternativa correta.
a) A advocacia é compatível com a atividade de
membros da Mesa do Poder Legislativo;
b) Não constitui infração disciplinar deixar de pagar
as contribuições, multas e preços de serviços
devidos a OAB, depois de notificado a fazê-lo;
c) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de
honorários de advogado, contado o prazo do
vencimento do contrato, se houver;
d) Embriaguez habitual não se inclui na conduta
incompatível com a advocacia;
52Convidado para substituir um Colega (que é
Advogado do autor da ação) num processo em
andamento e pretendendo aceitar o convite,
como deve proceder o Advogado convidado?
Deontologia Jurídica Exercícios
a. Ele deve examinar os autos do processo
em questão e depois receber a procuração
do autor, revogando a anteriormente
outorgada ao Colega, e juntá-la aos autos
do processo;
b. Ele deve examinar os autos do processo
em questão e pedir ao Colega que lhe
outorgue uma procuração para substituí-lo
naquele processo;
c. Ele deve examinar os autos do processo e
depois
pedir
ao
Colega
o
seu
substabelecimento ou sua renúncia ao
mandato;
d. Ele deve, primeiro, receber a procuração do
autor,
revogando
a
anteriormente
outorgada ao Colega, juntá-la aos autos do
processo e, depois, examinar os autos.
53 - Um Advogado, regularmente inscrito na
OAB-RJ e que já havia sido punido uma vez com
suspensão, comete, constantemente, erros
grosseiros
no
exercício
da
advocacia.
Pergunta-se: O que pode acontecer a tal
Advogado?
a.
b.
c.
d.
Ele será punido com a pena de censura;
Ele será punido com a pena de suspensão;
Ele será punido com a pena de exclusão;
Ele não será punido pela OAB, porque não
cometeu infração disciplinar.
54 - Qual dos requisitos abaixo não deve
constar do Contrato Social de uma Sociedade
de Advogados?
a. O prazo de duração da sociedade;
b. O valor do capital social da sociedade;
c. A proibição dos sócios de advogarem fora
da sociedade (por conta própria);
d. A responsabilidade limitada dos sócios
pelos danos causados aos clientes.
55-O Código de Ética e Disciplina da OAB
permite ao Advogado:
a. Estipular os seus honorários em valores
inferiores aos da Tabela de Honorários
elaborada pela OAB;
b. Divulgar a lista de seus clientes e suas
causas, exceto as que corram em segredo
de justiça;
c. Substabelecer a um Colega, com reservas,
o mandato judicial, sem conhecimento do
Cliente/outorgante;
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
d. Contratar seus honorários com a cláusula
quota litis, para receber, em pagamento de
seu trabalho profissional, um automóvel
arrolado no processo de inventário que
advoga.
56 - Violou o Código de Ética e Disciplina da
OAB o Advogado que:
a. Emitiu uma Duplicata de prestação de
serviços contra seu cliente, pelo valor do
crédito de seus honorários advocatícios;
b. Alegando sigilo profissional, recusou-se a
depor como testemunha em favor de seu
cliente;
c. Defendeu o acusado de crime de
seqüestro, seguido de morte, embora
sabendo que o acusado é o verdadeiro
autor do crime;
d. Insistiu para que seu cliente aceitasse o
acordo proposto pela outra parte,
aconselhando-o a não ingressar em juízo.
57 - PAULO TEIXEIRA, Advogado inscrito na
OAB-RJ, foi punido com uma pena de
suspensão de 90 (noventa) dias. Durante o
período da suspensão foi constituído pelo autor
e ingressou no juízo cível com uma ação
possessória, assinando a respectiva petição
inicial. Qual a resposta correta?
a. Por ser Advogado, o ato processual
praticado por Paulo Teixeira é válido,
porém será ele novamente punido pela
OAB-RJ por descumprir a pena de
suspensão que lhe fora aplicada;
b. O ato processual praticado por Paulo
Teixeira é anulável;
c. O ato processual praticado por Paulo
Teixeira é anulável e poderá ele ser
novamente punido pela OAB-RJ, por
descumprir a pena de suspensão;
d. O ato processual praticado por Paulo
Teixeira é nulo.
58- Um Advogado, regularmente inscrito na
OAB-RJ e que está exercendo a advocacia, fez
Concurso Público para Professor Assistente de
Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ,
foi aprovado e empossado.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele
Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício
da advocacia?
Deontologia Jurídica Exercícios
a. Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo
a advocacia normalmente, sem qualquer
restrição;
b. Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo
a advocacia, ficando, porém, impedido de
advogar contra a Fazenda Pública que o
remunera;
c. Será
licenciado
pela
OAB-RJ
e,
conseqüentemente, não poderá exercer a
advocacia durante o tempo em que for
Professor da UERJ;
d. Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e,
conseqüentemente, não poderá mais
exercer a advocacia, salvo se fizer nova
inscrição na OAB.
59 - PEDRO RIBEIRO, Advogado com domicílio
profissional na Cidade do Rio de Janeiro e
inscrito apenas na OAB-RJ, quer propor uma
ação cível para seu Cliente na Comarca de Bom
Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo. O que
é necessário para fazê-lo?
a. Pedro Ribeiro terá que promover uma
inscrição suplementar na OAB-ES;
b. Pedro Ribeiro terá que transferir sua
inscrição para a OAB-ES;
c. Pedro Ribeiro não fará nenhuma inscrição
na OAB-ES, mas fica obrigado a comunicar
à OAB-ES sua intervenção profissional
naquele Estado;
d. Pedro Ribeiro pode propor aquela ação no
Estado do Espírito Santo, sem necessidade
de inscrição ou comunicação à OAB-ES.
60 - Numa Audiência de Instrução e Julgamento
na 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, quando
fazia a sustentação oral, o Advogado do Réu
injuriou e difamou o Advogado do Autor.
Pergunta-se: O que pode acontecer ao
Advogado do Réu por tal comportamento?
a. Ser processado criminalmente, pelos
crimes de injúria e difamação e também
disciplinarmente (pela OAB), pelas ofensas
proferidas contra o Colega;
b. Ser apenas punido pela OAB, pelas
ofensas proferidas contra o Colega;
c. Ser advertido pelo Juiz da 44ª Vara Cível
para não mais ofender o Colega, sob pena
de ter a palavra cassada e também ser
punido pela OAB, pelos excessos que
cometeu;
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
d. Não sofrer qualquer punição, porque o
Advogado tem imunidade profissional
quanto à injúria e à difamação.
61 - Qual das hipóteses abaixo fere disposição
expressa do Código de Ética e Disciplina da
OAB?
a. No curso de um processo cível, o
Advogado do Autor entra em contato com o
Advogado do Réu, objetivando um acordo
para pôr fim àquele processo;
b. Um Desembargador aposentado voltou a
exercer a advocacia e publicou pequeno
anúncio num jornal de grande circulação,
no qual incluiu, além de seu nome e
número de inscrição na OAB, a condição de
Desembargador aposentado;
c. Um Advogado, empregado de uma
empresa privada, se recusa a patrocinar
uma causa daquela empresa, por
considerar ilícita tal causa;
d. O Advogado do autor de uma ação cível em
andamento desistiu do patrocínio da
mesma e notificou sua renúncia ao cliente,
recusando-se, porém, a revelar o motivo de
sua renúncia.
62 - Estará violando o Código de Ética e
Disciplina da OAB o Advogado que:
a. Substabelece a um colega, sem reserva de
poderes, o mandato outorgado pelo cliente,
sem comunicar previamente ao mesmo
cliente
b. Publica num jornal de grande circulação um
pequeno anúncio de sua atividade
profissional, mencionando, além de seu
nome, número de inscrição na OAB,
endereço e especialidade, que é mestre e
doutor em direito.
c. Sendo Advogado-Empregado de uma
empresa, se recusa a ser o preposto dela
numa ação trabalhista em que advoga para
a mesma empresa.
d. Propõe uma ação de prestação de contas
contra o cliente que, após o término da
causa que patrocinou para ele, recusou-se
a dar quitação do mandato
63 - Como você classifica o procedimento do
Advogado que aceitou patrocinar uma causa
cível do autor e, em conluio com o Advogado do
Deontologia Jurídica Exercícios
réu, não apela da sentença desfavorável ao seu
cliente, que transita em julgado:
a. Ele praticou uma tergiversação
b. Ele cometeu um patrocínio infiel
c. Ele cometeu a violação de segredo
profissional
d. Ele praticou uma lide temerária
64 - Para que uma Sociedade de Advogados
adquira personalidade jurídica é necessário:
a. O registro de seu Estatuto ou Contrato
Social no Registro Civil das Pessoas
Jurídicas
b. O registro de seu Estatuto ou Contrato
Social na Junta Comercial
c. O registro de seu Estatuto ou Contrato
Social na Ordem dos Advogados e no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
d. O registro de seu Estatuto ou Contrato
Social apenas na Ordem dos Advogados
65 - De acordo com as disposições do Código
de Ética e Disciplina da OAB, é permitido ao
Advogado:
a. Estipular os seus honorários em parcelas
mensais, representadas por cheques prédatados
b. Recusar-se a assumir a defesa de uma
pessoa acusada da prática de crime de
seqüestro, por considerar o acusado
culpado e merecedor da pena máxima
c. Recusar a nomeação, pelo cliente, de outro
Advogado para com ele atuar na mesma
causa que vem patrocinando para aquele
cliente
d. Para encerrar o processo (ação cível), fazer
um acordo com a parte contrária sem o
conhecimento do respectivo Advogado
66 - Um Advogado, que nunca fora punido pela
OAB (primário), entrega-se ao vício da bebida,
mantendo-se constantemente embriagado. É
processado e condenado pela OAB.
Pergunta-se: Que punição disciplinar será
aplicada àquele Advogado?
a. Advertência, pela conversão da pena
de censura, por ser primário
b. Censura, simples ou com multa
c. Suspensão, simples ou com multa
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
d. Exclusão
67 - O Advogado Mauro Martins, inscrito na
OAB-RJ, após ser nomeado e empossado no
cargo de Oficial do 9º Ofício do Registro Geral
de Imóveis do Rio de Janeiro, continuou
funcionando como advogado num processo de
inventário em que vinha trabalhando desde o
seu início.
Pergunta-se: Como você classifica os atos
praticados por Mauro Martins naquele processo,
após sua posse como Oficial do 9º RGI?
a. São atos anuláveis
b. São atos nulos
c. São atos válidos, porque a OAB-RJ não
promoveu o cancelamento da inscrição de
Mauro Martins
d. São atos válidos, porque não se trata de uma
causa contra a Fazenda Pública que remunera
Mauro Martins
68 - Um Advogado ajustou verbalmente com seu
cliente os honorários advocatícios de R$
20.000,00 (vinte mil reais) para o patrocínio de
um processo de inventário. Concluído o
trabalho profissional, aquele Advogado não
conseguiu receber, amigavelmente, os
honorários ajustados.
Pergunta-se: Qual a medida judicial correta para
o Advogado receber aqueles honorários?
a. A Execução por Quantia Certa
b. A Execução de Honorários no Juizado
Especial Cível
c. A Ação de Cobrança de Honorários, pelo
Procedimento Ordinário
d. A Ação de Cobrança de Honorários, pelo
Procedimento Sumário
69 - Os Advogados MÁRCIO RIBEIRO, PEDRO
XAVIER, MARCELO MEIRELES e FABIANA DE
ANDRADE, que exercem a advocacia sem
qualquer restrição, resolvem constituir uma
Sociedade de Advogados, elaborando e
firmando o Contrato Social necessário.
Pergunta-se: Qual a denominação social
adequada para aquela sociedade?
a. XAVIER E MEIRELES Advogados
Associados
Deontologia Jurídica Exercícios
b. PEDRO XAVIER e Advogados Associados
Ltda.
c. RIBEIRO E MEIRELES Advogados
Associados ME Ltda.
d. Escritório de Advocacia Terceiro Milênio
70 - Um Advogado, regularmente inscrito na
OAB-RJ e que está exercendo a advocacia, vem
a ser empossado no cargo de Secretário de
Estado da Educação, do Estado do Rio de
Janeiro.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele
Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício
da advocacia?
a. Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo
a advocacia normalmente, sem qualquer
restrição
b. Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo
a advocacia, ficando porém impedido de
advogar contra a Fazenda Pública que o
remunera
c. Será licenciado pela OAB-RJ e,
conseqüentemente, não poderá exercer a
advocacia durante o tempo em que for
Secretário de Educação
d. Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e,
conseqüentemente, não poderá mais
exercer a advocacia, salvo se fizer nova
inscrição na OAB
71 - O advogado Carlos Augusto Soares
(OAB/RJ) é também Vereador no Município de
Niterói. No exercício da sua função legislativa, o
advogado Carlos Augusto foi eleito Presidente
da Câmara de Vereadores de Niterói. Perguntase como fica a situação deste advogado no
exercício da advocacia e junto à OAB/RJ?
a. Terá sua inscrição cancelada na OAB/RJ, e
não mais poderá advogar
b. Terá sua inscrição cancelada enquanto
estiver no exercício do cargo eletivo
c. Ficará licenciado da advocacia, e, portanto,
proibido totalmente de advogar durante o
tempo em que for Presidente da Câmara de
Vereadores de Niterói
d. Ficará impedido de advogar somente contra
as pessoas jurídicas de direito público,
empresas públicas, sociedades de
economia mista entidades paraestatais ou
empresas concessionárias ou
permissionárias de serviço público
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24
OAB
Renata Ribeiro Dreux
72 - Solicitar ou receber de constituinte
qualquer importância para aplicação ilícita ou
desonesta é uma infração disciplinar, conforme
art. 34, XVII, do Estatuto da Advocacia e da
OAB. O advogado que comete tal infração
estará sujeito:
a. A censura
b. A censura cumulada com multa que pode
variar entre o mínimo de uma anuidade e
no máximo de seu décuplo
c. A exclusão
d. A suspensão que acarreta a interdição do
exercício profissional, em todo o território
nacional, pelo prazo de trinta dias a doze
meses
73 - O advogado Mário Souza, OAB/RJ, foi
procurado por um cliente para ingressar com
uma ação de reparação por danos morais em
face de uma prestadora de serviço público.
Analisando a situação o advogado Mário Souza
entendeu não ser cabível tal ação. De acordo
com o Código de Ética e Disciplina da OAB qual
o procedimento a ser adotado pelo advogado
Mário Souza?
a. Informar o cliente, de forma clara e
inequívoca, quanto a eventuais riscos da
sua pretensão, e das conseqüências que
poderão advir da demanda, e caso o cliente
insista na demanda, ingressar com a
referida ação
b. Ingressar com a referida ação, sem nada
informar ao cliente, mesmo entendendo que
seu cliente não logrará êxito
c. Substabelecer o mandato, sem reservas de
poderes, para outro advogado que
ingressará com ação de reparação por
danos morais
d. Substabelecer o mandato, com reservas de
poderes, para outro advogado que
ingressará com ação de reparação por
danos morais
74 - O advogado Marcos Antônio retirou de
Cartório os autos de um processo cível em
andamento, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem devolver
os referidos autos, Marcos Antônio foi intimado,
por Oficial de Justiça, a devolver aqueles autos
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Também
não o fez e nada justificou. Pergunta-se: Ao
todo o que pode ocorrer a Marcos Antônio?
Deontologia Jurídica Exercícios
a. Ser punido disciplinarmente pela OAB; ser
punido pelo juiz da \Vara que pertence os
autos do processo; perder o direito de vista
daqueles autos fora de cartório, além de
sujeitar-se à busca e apreensão dos autos
b. Ser punido disciplinarmente pela OAB; ser
punido criminalmente pela retenção dos
autos; perder o direito de vista daqueles
autos fora de cartório e pagar multa de
meio salário mínimo, podendo até
responder por perdas e danos, além de
sujeitar-se á busca e apreensão dos autos
c. Ser apenas punido disciplinarmente pela
OAB e responder por perdas e danos, além
de sujeitar-se à busca e apreensão dos
autos
d. Ser punido disciplinarmente pela OAB; ser
punido pelo Juiz da Vara a que pertence os
autos do processo e sujeitar-se à busca e
apreensão dos autos
75 - Entre outros requisitos, o Contrato Social
de uma Sociedade de Advogados deve conter:
a. O objeto social, que consistirá no exercício
da advocacia, podendo incluir a
administração de bens e corretagem de
imóveis, bem como a razão social
designada pelo nome de um dos sócios que
seja advogado
b. O prazo de duração da sociedade, que será
sempre indeterminado, além do endereço
de sua sede, podendo ter filiais
c. A razão social designada pelo nome
completo ou abreviado dos sócios ou, pelo
menos, de um deles, responsável pela
administração da sociedade; o prazo de
duração da sociedade e o objeto social, que
consistirá, exclusivamente, no exercício da
advocacia
A razão social designada pelo nome completo ou
abreviado dos sócios ou, pelo menos, de um deles,
responsável pela administração da sociedade; o
prazo de duração da sociedade, que pode ser
determinado ou indeterminado, e ter como sócios
apenas advogados e estagiários regularmente
inscritos
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
24