SEMINÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES
CONCIDADES PARANÁ
A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES
Marcos Dorigão
Conselheiro Estadual das Cidades
Segmento das Instituições de Pesquisa
Contexto
• Historicamente, no Brasil, a gestão de
políticas públicas tem acontecido de maneira
autoritária e ditatorial.
• Há um discurso elitista que busca
desqualificar o cidadão comum e qualificar a
participação como um ato de escolha de
líderes que devem administrar a coisa
pública, sem nenhuma interferência da
sociedade.
Participação e
Controle Social
• “Todo grupo organizado conta com dispositivos
de controle que visam à manutenção da
estabilidade social e à consecução dos objetivos
determinados” (CASTRO, 2007, p. 47).
• Controle social envolve valor, norma, vontade e
ação.
• “Pessoas orientadas para normas sociais
interiorizadas como parte de sua personalidade”
(JOHNSON apud LAKATOS; MARCONI, 2006, p.
226).
Participação e
Controle Social
• A democratização da coisa pública e o
processo de participação política
• A participação deve ser uma questão a ser
refletida e enfrentada por todos aqueles
grupos sociais que estão alheios às decisões
que lhes dizem respeito, principalmente
quando se trata de suas condições básicas de
existência.
Participação e
Controle Social
• O exercício de participar representa um
processo existencial concreto, reproduzido na
dinâmica da sociedade, tendo sua expressão
na realidade cotidiana dos diversos
segmentos da população.
• Estimular o avanço de tal processo “implica
ter compreensão clara sobre ele e também
sobre a própria realidade social na qual se
processa” (SOUZA, 1999).
Participação e
Controle Social
• Para Gerschman (2004, p. 1679) “a
representação da sociedade civil nos
Conselhos foi se tornando, na conjuntura
política adversa dos anos 90, mera
virtualidade”.
Participação e
Controle Social
• Participação significa
– [...] ‘fazer parte’, ‘tomar parte’, ‘ser parte’ de um
ato ou processo, de uma atividade pública, de
ações coletivas. Referir ‘a parte’ implica pensar o
todo, a sociedade, o Estado, a relação das partes
entre si e destas com o todo e, como este não é
homogêneo, diferenciando-se os interesses,
aspirações, valores e recursos de poder
(TEIXEIRA, 2002, p.27).
Participação e
Controle Social
• A luta pela democratização da coisa pública
se dá por meio de um processo de
participação política;
• Estimular o avanço de tal processo “implica
ter compreensão clara sobre ele e também
sobre a própria realidade social na qual se
processa” (SOUZA,1999).
Participação e
Controle Social
• A participação supõe uma relação de poder;
• É necessário entender que os diversos atores,
como Estados, outras instituições políticas e a
sociedade, interagem;
• São relações complexas e contraditórias que
requerem condições estruturais e uma
cultura política que possa favorecer ou
dificultar a participação.
Participação e
Controle Social
• As decisões podem ser tomadas diretamente
pelos cidadãos ou através de espaços
efetivamente democráticos, que permitam a
liberdade e a autonomia para deliberar sobre
aquilo que é público.
• É difícil acreditar que um processo
democrático possa se concretizar sem que a
população tenha espaço e capacidade de
decisão.
Tese Central
CRISE URBANA
que exige uma política orientadora e coordenadora
de:
•Esforços
Entes Federados (pacto federativo)
legislativo, judiciário, executivo,
sociedade civil e iniciativa privada
•Planos
•Ações
•Investimentos
•Equidade Social
•Maior eficiência administrativa
•Ampliação da Cidadania
•Sustentabilidade ambiental
•Resposta aos direitos das populações vulneráveis
(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009)
POLITICA URBANA
• “A base para a construção de uma política
urbana, em parceria com a sociedade, está no
reconhecimento do atual governo de que a
participação na elaboração e execução das
políticas é um direito dos cidadãos e de que o
caminho para o enfrentamento dos problemas
está diretamente vinculado à articulação e à
integração de esforços e recursos nos três
níveis de governo e com a população
organizada”(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009).
Histórico das CNCs
Municípios participantes da Conferências Nacionais das Cidades
3,500
3,277
3,000
3,120
3,000
2,500
2,248
2,000
1,500
1,000
500
0
1ª CNC 2003
2ª CNC 2005
3ª CNC 2007
4ª CNC 2010
Histórico das CNCs
Delegados e convidados
3,000
2,513
2,500
2,230
2,095
2,045
2,000
1,500
1,000
500
0
1ª CNC 2003
2ª CNC 2005
3ª CNC 2007
4ª CNC 2010
Histórico das CNCs
Pessoas envolvidas nas CNCs
250000
200000
200000
162000
150000
141000
100000
50000
0
1ª CNC 2003
2ª CNC 2005
3ª CNC 2007
4ª CNC 2010
Histórico das CNCs
• 1ª Conferência das Cidades
– A 1ª Conferência Nacional das Cidades aconteceu de 23 a 26 de
outubro de 2003, em Brasília.
– Lema Cidade para Todos e do tema Construindo uma política
democrática e integrada para as cidades.
– Deflagrou um processo de discussões e articulações, acordos,
exposição de propostas, reuniões de pequenos e de grandes
grupos e votações
– As 3.850 emendas originárias das conferências municipais e
estaduais estiveram sob exame e votações.
– Novas propostas para o desenvolvimento urbano foram
produzidas.
– Estabeleceu a composição e a eleição do Conselho das Cidades
(ConCidades).
Histórico das CNCs
• 2ª Conferência das Cidades
– DF, entre os dias 30 de novembro e 03 de dezembro de 2005,
– Foram discutidas as formulações da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano - PNDU, no processo de planejamento
e articulação para construção e transformação das cidades
brasileiras em espaços mais sustentáveis.
– A transmissão ao vivo da Conferência obteve 8370 acessos online, demonstrando a complexidade das discussões e do
completo sucesso do evento.
– Debateu sobre os temas da Participação e Controle Social;
Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana e
Financiamento do Desenvolvimento Urbano.
Histórico das CNCs
•
3ª Conferência das Cidades
– No período de 25 a 29 de novembro de 2007 com o Lema “Desenvolvimento urbano
com participação popular e justiça social”
– Debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas
intervenções de forma integrada e com participação social.
– Debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido
como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU.
– Propôs um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das conferências já
realizadas.
•
A 1ª CNCpossibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento
ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo
Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as
entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.
• A 2ª CNC avançou no debate que ampliou a discussão da política para temas transversais, tais
como: a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional
urbano e metropolitano e o financiamento do desenvolvimento urbano.
– Atribuí-se destaque às duas primeiras conferências na medida em que representaram
importante avanço no processo de elaboração da PNDU,
Histórico das CNCs
• 4ª Conferência das Cidades
– De 19 a 23 de junho de 2010, com o lema “Cidade para todos e todas
com gestão democrática, participativa e controle social”.
– Quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para
implantação desta política:
•
•
•
•
“Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis
federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”,
“Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo
urbano”
“A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação
e saneamento”
“Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de
desenvolvimento urbano”.
– Debates centrados em políticas setoriais como habitação, saneamento
básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial
urbano.
REFERÊNCIA
• CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia aplicada à administração.
2.ed. São Paulo : Atlas, 2007.
• CORREIA, M. V. C.. Que controle social na política de assistência social?
Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.72, p.119-144, nov. 2002.
• GERSCHMAN, S. Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação
das comunidades populares. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20,
n.6, pp. 1670-1681. ISSN 0102-311X.
• GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo : Atlas,
2010.
• LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia geral. 7.
ed. São Paulo : Atlas, 2006.
• SOUZA, M. L. Desenvolvimento de comunidade e participação. 6.ed. São
Paulo: Cortez, 1999.
• TEIXEIRA, E. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã.
3.ed. São Paulo: Cortez, 2002.