SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2012
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –
IBAMA, nos termos do art.122 do Dec. 6.514/2008 c/c art.100 da IN 14/2009 do IBAMA, notifica os infra nominados para
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data:
ITEM
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
01
Francisco Ferreira Souto Filho
08.248.957/0005-97
02021.000135/2012-02
387620/D
02
Município de Maxaranguape
08.170.540/0001-25
02021.000623/2010-40
599196/D
03
José Lima Filgueira
131.357.594-15
02021.000683/2011-43
598259/D
04
Francisco Veríssimo Filho
057.269.564-00
02021.000870/2012-16
722143/D
05
Francisco Canindè Ferreira
057.659.144-03
02021.000327/2012-19
698561/D
06
Walmir Francisco das Chagas Souza
024.479.234-81
02021.000590/2012-08
722082/D
07
José Francisco Torres Filho (Cerâmica Mossoró)
04.577.210/0002-89
02021.000790/2012-52
697618/D
08
José Francisco Torres Filho (Cerâmica Mossoró)
04.577.210/0002-89
02021.000791/2012-05
697619/D
09
Cerâmica Araújo Lima Ltda - ME
01.436.206/0001-21
02021.000524/2012-20
721867/D
10
Wellington Xavier Cortez
131.360.974-91
02021. 000610/2012-32
698115/D
11
Jeane Andreia Pedrosa Nogueira
656.534.676-34
02021.000967/2011-30
698185/D
12
Eduardo Tenório Paulino
081.755.094-14
02021.000859/2010-86
598309/D
Os notificados poderão ter vistas ao respectivo processo junto a Equipe Técnica Permanente de Apuração de Infrações na
Sede desta Superintendência do IBAMA em Natal, no seguinte endereço: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399 – Tirol –
Natal/RN, CEP: 59.015-350, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00, nos dias úteis.
Natal/RN, 25 de julho 2012.
JOSÉ AZEVEDO DA SILVA
ETPAI - Equipe Técnica Permanente de Apuração de Infrações
Coordenador Substituto/Ordem de Serviço nº 31/12