PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
MEMÓRIA: Reunião Preparatória do Comitê Temático de Inovação e Crédito – GT de Tecnologia e Inovação
Assunto:
Reunião Preparatória para apresentação das ações do CT de Inovação e Crédito – GT de Tecnologia e
Inovação
Data / Horário / Local:
07/04/2014 - 13h30 - Auditório da Confederação Nacional das Indústrias - CNI
Condução:
Fernando Almeida – Diretor do Departamento de Inovação e Crédito
Debora Cunha – Coordenadora do Departamento de Inovação e Crédito
Considerações:
Fernando Almeida faz a abertura.
Fernando Almeida dá boas vindas aos participantes e agradece a participação de todos.
Fernando Almeida explica que a reunião foi dividida em quatro temas e primeiramente irá dar uma
repassada dentro de cada tema mostrando o que a Secretaria tem feito no âmbito do Portal Empresa
Simples, no caso das ações vinculadas a Tecnologia e Inovação. A próxima etapa será repassar as ações
contempladas pelo Fórum Permanente para que essas possam ser ratificadas, retificadas e/ou excluídas. O
intuito da SMPE é não mexer nas ações já priorizadas pelo Fórum tendo em vista que no terceiro momento
iremos dar uma grande passada naquilo que já foi discutido na agenda e no Fórum, ressalta que se a ação é
considerada importante, deverá ser posta dentro das ações do Fórum. No caso de já ser uma ação que está
sendo comtemplada, ela poderá complementar a ação já pertencente do Fórum ou agregar mais informações
ao texto, sem que se perca nenhuma informação das ações trabalhadas na agenda Nacional.
Por último após elencar as ações da Agenda Nacional às ações do Fórum possamos priorizar aquelas que
forem consideradas importantes para a formação dos Grupos de Trabalho.
Fernando Almeida faz a apresentação das ações comtempladas pelo Portal ES vinculadas a Tecnologia e
Inovação as quais a SMPE está trabalhando.
Ação 1 - Criar um ambiente de interação entre academia, governo e MPE;
Fernando Almeida: Explica que o intuito desta ação é criar um mecanismo que facilite o acesso a inovação. A
SMPE tem como base para criação desse mecanismo o Sistema Brasileiro de Resposta Técnicas – SBRT, o
objetivo é dar uma nova roupagem aderente ao Portal ES para solucionar as necessidades do MPE sobre
informações técnicas para melhoria de produtos e processos no que tange a inovação. O Portal irá reunir
todos os meios – Instituições, Bolsistas e Universidades em um ambiente único para conseguir solucionar as
respostas demandadas.
Irani (SEDEC): Informa que existem em todos os estados, Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação – NAGI, e
que é interessante alinhar os núcleos a ação em questão. O NAGI tem como objetivo transferir ferramentas e
conhecimentos aplicados à gestão da Inovação às empresas.
Fernando Almeida: Explica que é de extrema importância a interação dos diversos mecanismos de apoio à
inovação e que quando o Portal ES tiver a visibilidade esperada será importante formar parcerias.
Ilmar Polary (UEMA): Informa que é acadêmico e que a ação em questão será muito bem vista pelo meio.
Explica que é do conhecimento do meio acadêmico o afastamento das pesquisas e com certeza haverá uma
boa recepção por parte das instituições, universidades e agências de fomento.
Fernando Almeida: Explica que as diversas universidades visitadas pela Secretaria tem dado sinal positivo em
relação à interação com as MPEs.
Debora Cunha: Explica que a Secretaria está inserida em Grupos de Trabalho para rever o marco legal no que
tange o código nacional de ciência e tecnologia.
Paulo (BNB): Criar um plano de mídia para que haja demanda em relação à utilização do ambiente de
interação proposta na ação em questão.
Ação 2 - Criar um mecanismo facilitado de acesso à inovação pelas MPE;
Ação 3 - Ampliar a cultura de inovação nas MPE;
Ação 4 - Oferecer às MPE publicação de soluções de inovação (pesquisas ou respostas técnicas) elaboradas
pelos institutos, universidades e entidades de fomento.
Fernando Almeida apresenta às ações referentes ao Fórum Permanente
 Ação 1: Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a
Tecnologia e Inovação para ME e EPP Objetivo: Buscar iniciativas que já deram certo, modelos
de sucesso e boas práticas nos temas: Extensionismo Tecnológico (Sebraetec e Sibratec,
SBRT), Editais para a MPE e Inventor independente.
 Ação 2: Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP; Objetivo:
Garantir que as propostas possuam impacto positivo no acesso a linhas para inovação para as
MPE.
 Ação 3: Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP Objetivo:
garantir que a legislação vigente esteja de acordo com as necessidades de MPE e propor novos
modelos de incentivo a inovação.
 Ação 4: Melhorar ambiente para o investimento de Capital de Risco para as ME e EPP;
Objetivo: Subsidiar a elaboração de um ambiente legal para que seja possível operar de forma
facilitada.
 Ação 5: Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial – INPI Objetivo: Sensibilizar a
MPE quando a Importância da Propriedade Industrial.
 Ação 6: Elaborar Agenda de Competitividade para micro empresa no tema Tecnologia e
Inovação. Objetivo: Apoiar nas indicações de informações, estratégias e atividades que
garantam as formulação de políticas públicas para desenvolvimento da Inovação na MPE.
Fernando Almeida apresenta às ações referentes à Agenda Nacional
 Ação 1: Incluir na Lei 123/2006 ações específicas de incentivo à inovação.
 Ação 2: Criar formas de acesso diferenciadas das MPE aos Núcleos de Inovação Tecnológica
(NITs) nas ICTs.
 Ação 3: Fortalecer as Redes de Serviços Tecnológicos para a MPE.
 Ação 4: Reformular os editais para acesso das MPE aos programas de fomento e
financiamento voltados à inovação.
 Ação 5: Ampliar o acesso à Lei do Bem, com vistas a contemplar as MPE através do Lucro
Presumido.
 Ação 6: Intensificar a atuação das Fundações de Apoio a Pesquisa (FAPs), afim a fortalecer e
fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação nos estados.
 Ação 7: Ampliar e consolidar o extensionismo para a inovação das MPE
 Ação 8: Regulamentar, implementar e difundir a Lei de Inovação, Lei do Bem e Lei da
Informática em âmbito federal, estadual e municipal .
 Ação 9: Utilizar as compras governamentais para estimular a inovação nas MPE.
 Ação 10: Utilizar o Fundo de Garantia de tempo de serviço (FGTS) para investimento de risco.
 Ação 11: Ampliar a atuação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).
 Ação 12: Aprovação e implementa’1ção do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto
de Lei 2177/11).
 Ação 13: Fortalecer e ampliar o Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) nos estados.
 Ação 14: Fortalecer e aumentar o número de incubadoras e parques tecnológicos no país
favorecendo o ambiente de Inovação.
 Ação 15: Criar banco de ideias inovadoras aberto para investidores.
 Ação 16: Intensificar os incentivos aos programas Start-Up Brasil e Inovativa Brasil.
 Ação 17: Criar mecanismos de interação entre Universidade, APLs e Governo.
 Ação 18: Criar polos para inovação em formato de cluster.
 Ação 19: Desenvolver uma metodologia para a criação de um selo/certificação que reconheça
as boas práticas de inovação nas MPE.
 Ação 20: Criar um ambiente de colaboração e incentivo para as startups e spin-offs.
 Ação 21: Aumentar os canais de interação entre os empreendedores, grandes empresas,
entidades de classe e investidores anjo.
 Ação 22: Incluir o tema sustentabilidade como prática do processo inovador nas MPE.
 Ação 23: Criar fundo de aval para negócios inovadores.
 Ação 24: Facilitar o acesso das MPE inovadoras aos investidores.
 Ação 25: Apoiar as empresas na formulação de projetos para captação de recursos de fomento
a inovação.
 Ação 26: Fomentar a participação de pesquisadores (doutores/ mestres) em tempo parcial nas
MPE.
 Ação 27: Apoiar e incentivar a interação entre empresas âncoras e MPE que tenham solução
inovadoras de produtos complementares.
 Ação 28: Ampliar as varas especializadas em Propriedade Intelectual.
 Ação 29: Criar políticas públicas estaduais e municipais de implantação e fortalecimento das
incubadoras.
 Ação 30: Fomentar o desenvolvimento de tecnologias, novos modelos de negócios e inovação
para solucionar gargalos logísticos das regiões.
 Ação 31: Criar grupo de tutores, mentores ou coaching para avaliar projetos de MPE (crowdsourcing), a fim de fomentar a interação entre investidores e MPE: coaching inovador para
investimento.
 Ação 32: Apoiar convênios de encadeamento produtivo que permitam a participação em
editais de inovação.
 Ação 33: Aprimorar o Programa de Arranjos Produtivos Locais com incentivo a Parques
Tecnológicos.
 Ação 34: Aumentar o acesso ao capital para a Inovação no setor privado.
 Ação 35: Utilizar o Cadastro Nacional Positivo de empresas para acesso ao capital de risco.
 Ação 36: Criar mecanismos para garantir a rotatividade das empresas dentro das incubadoras.
 Ação 37: Ampliar os investimentos públicos em tecnologia da informação e comunicação
(TICs).
 Ação 38: Sensibilizar e capacitar empreendedores e investidores sobre investimentos de
Capital de Risco.
 Ação 39: Criar projetos de desoneração de setores específicos de base tecnológica.
 Ação 40: Fomentar a criação de spin-offs junto às universidades.
 Ação 41: Conceder benefícios e prioridades em programas de fomento e linhas de
financiamento às MPE inovadoras participantes da cadeia de fornecimento de grandes
empresas.
 Ação 42: Desonerar a carga tributária para MPE inovadoras em Rede/APL.
 Ação 43: Organizar um capital de risco especializado estrangeiro em incentivos tecnológicos
para as MPE.
 Ação 44: Incentivar às empresas de médio e grande porte contratar produtos e serviços das
MPE inovadoras.
 Ação 45: Propor Lei de incentivos fiscais para médias e grandes empresas participarem das
incubadoras como gerador de negócios às MPE.
Após análise das ações acima apresentadas, foi deliberado pelos presentes a consolidação e priorização das
seguintes ações:
 Ação 1: Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a
Tecnologia e Inovação para ME e EPP Objetivo: Buscar iniciativas que já deram certo, modelos
de sucesso e boas práticas nos temas: Extensionismo Tecnológico (Sebraetec , Sibratec, SBRT,
EMBRAPII, dentre outros), Editais para a MPE e Inventor independente. Como executar: Criar
formas de acesso diferenciadas das MPE aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas ICTs.
Fortalecer as Redes de Serviços Tecnológicos para a MPE. Mapear/Avaliar/Propor a atuação
das Fundações de Apoio a Pesquisa (FAPs) e outras instituições sobre o tratamento
diferenciado das MPE, afim a fortalecer e fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação nos
estados. Ampliar a atuação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). Mapear, avaliar,
sugerir o fortalecimento o Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) nos estados. Mapear,
avaliar, sugerir o fortalecimento e aumento o número de incubadoras, APLs e parques
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tecnológicos no país favorecendo o ambiente de Inovação. Intensificar os incentivos aos
programas Start-Up Brasil e Inovativa Brasil. Criar mecanismos de interação entre
Universidade, APLs e Governo. Criar polos para inovação em formato de cluster. Desenvolver
uma metodologia para a criação de um selo/certificação de origem reconheça as boas práticas
de inovação nas MPE. Criar um ambiente de colaboração e incentivo para as startups e spinoffs. Mapear, avaliar e sugerir a participação de pesquisadores (doutores/ mestres) em tempo
parcial nas MPE. Avaliar, mapear e apoiar os investimentos públicos em tecnologia da
informação e comunicação (TICs). Propor Lei de incentivos fiscais para médias e grandes
empresas participarem das incubadoras como gerador de negócios às MPE.
Ação 2: Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP; Objetivo:
Garantir que as propostas possuam impacto positivo no acesso a linhas para inovação para as
MPE. Como executar: Reformular os editais para acesso das MPE aos programas de fomento e
financiamento voltados à inovação. Mapear/ Apoiar as empresas na formulação de projetos
para captação de recursos de fomento a inovação. Apoiar convênios de encadeamento
produtivo e consórcios que permitam a participação em editais de inovação.
Ação 3: Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP Objetivo:
garantir que a legislação vigente esteja de acordo com as necessidades de MPE e propor novos
modelos de incentivo a inovação. Como executar: Incluir na Lei 123/2006 ações específicas de
incentivo à inovação. Mapear, Regulamentar, implementar e difundir a Lei de Inovação, Lei do
Bem, Lei da Informática e Lei de Propriedade Industrial em âmbito federal, estadual e
municipal. Publico: entes publicos. Aprovação e implementação do Código de Ciência,
Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177/11). Ampliar o acesso à Lei do Bem, com vistas a
contemplar as MPE através do Lucro Presumido e do Simples Nacional.
Ação 4: Melhorar ambiente para o investimento de Capital de Risco para as ME e EPP;
Objetivo: Subsidiar a elaboração de um ambiente legal para que seja possível operar de forma
facilitada. Como executar: Organizar um capital de risco especializado estrangeiro em
incentivos tecnológicos para as MPE.
Ação 5: Mapear, avaliar e propor o tratamento diferenciado para as MPE às marcas e patentes.
Objetivo: Sensibilizar a MPE quando a Importância da Propriedade Industrial. Como executar:
Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial – INPI. Mapear, avaliar e propor a
Ampliação as varas especializadas em Propriedade Intelectual com tratamento diferenciado
para MPE.
Ação 6: Elaborar Agenda de Competitividade para micro empresa no tema Tecnologia e
Inovação. Objetivo: Apoiar nas indicações de informações, estratégias e atividades que
garantam as formulação de políticas públicas para desenvolvimento da Inovação na MPE.
Ação 7: Utilizar as compras governamentais para estimular a inovação nas MPE, considerando
as Como executar: Utilizar o poder de compras do Estado, levando em consideração recursos
naturais, sustentailidade, dentre outros. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias, novos
modelos de negócios e inovação para solucionar gargalos logísticos das regiões.
Ação 8: Mapear, avaliar e apoiar a interação entre grandes empresas e MPE que tenham
solução inovadoras de produtos complementares.
Após análise, foram consolidas 08 (oito) ações, sendo todas priorizadas. Decorrente do processo de análise
foram formados os seguintes grupos conforme ANEXO 1.
Pendências/Encaminhamentos:
Responsável pela Sugestão
Ação
Responsável
Prazo
Irani (SEDEC)
Ação 1 da SMPE – Interar os
Núcleos de Apoio à Gestão e
Inovação – NAGI.
SMPE
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Paulo (BNB)
Incluir plano de mídia para criar
demanda no que tange a ação 1.
SMPE
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Victor (Ajorpeme)
Incluir o SEBRAE nas ações da
Secretaria.
SMPE
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