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DNIT DepartamentoNacional de Infra-estrutura de Transporte
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Att. PRESIDENTEDA COMISSÃOPERMANENTEDE LICITAÇÃO
SR. MÁRCIOGUIMARÃESDE AQUINO
Ref. Edital de Concorrência 365/2005-00- Documentos de habilitação relatório
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de análise e julgamento.
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Trindade Locações e Serviços Ltda, empresa de direito privado,~ ~
inscrita no CNPJ sob o n.o 04.076.176/0001-88, Inscrição Estadual n.o 765.052.359~
111, estabelecida no Município de Ubarana/SP, na Rod. Br- 153 - Km 134,5 - Fazend~
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Cataco, com escritório localizado na cidade de Lins/SP, na Rua Rio Branco, 151-A~
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Centro, CEP: 16.400-085, neste ato representada por seu representante legal, Eduard~
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t::.:'J!
Bica/ho Géo, brasileiro, solteiro, maior, portador do RG n.o 11.484.426-MG, inscrito nõ
CPF sob o n.o 012.262.276-60,
INDIGNADO com a r. decisão de inabilitação desta
empresa para o Lote 02 da Concorrência 365/2005-00 por não comprovar a execução
do serviço de CBUQ na quantidade mínima exigida de acordo com a aliena "c" , subitem 14.4 do Edital, vem, por meio deste, tempestivamente, apresentar BECURSQ com
base nos fundamentos a seguir expostos:
- O item 14.4 - Qualificação Técnica - do referido Edital solicita
em sua alinea "c":
C) Comprovação pela licitante
de ter
executado, a qualquer tempo, serviços de obra rodoviária
compatlveis
com o objeto da licitação, através de certidões e/ou
atestados, em nome da própria licitante, (empresa e/ou
.
fornecido por pessoas jurfdicas de direito público
CNPJ:04.076.176/0001-88
Inscr. Est.: 765.052.
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LOCAÇÕES E SERViÇOS LTDA. - BR153 - KM 134,5 CEP15.225-000
- UBARANASP
Escritório: Rua Rio Branco, 151-A - Centro - CEP 16.400-085 - Fone: (14) 3532-3012 - UNS - SP
TRINDADE
E-mail:[email protected]
devidamente cerlificados pelo CREA, nas seguintes quantidades
mlnimas para cada lote indicadas para os itens de serviços
coffespondentes à parcelas de maior relevância:
LOTE02 CBUQ-ton
9.400,00
c. 1. Nos atestados onde os quantitativos de
CBUQ estiverem em m3, caso nSo conste o peso especIfico, adotar
2,4 t/m3.
c.2. Deverá ser preenchido e apresentado o
QUADRO 08, intitulado "Relaçáo dos Serviços Executados pela
Proponente Similares ao Objeto da LicitaçSo" constante do Anexo ,.
Quando do preenchimento do Quadro 08 do Anexo I deparamos
com a exigência que a comprovação deveria ser feita em no máximo 03 (três)
atestados
o
nosso QUADRO 08 foi apresentado no envelope documentação
devidamente preenchido e acompanhado dos respectivos atestados que comprovam o
exposto no mesmo, quais sejam:
Com a simples soma dos três atestados juntados no referido
envelope é possível constatar o seguinte valor: 9.461,11 toneladas que é SUPERIOR
ao exigido neste certame. Logo, certo e comprovado mais uma vez os documentos
solicitados para a participação neste processo licitatório, solicitamos que seja
reformulada a decisão que nos inabilitou com base no argumento e evidências
apresentadas, reconduzindo-nos a este certame, sendo o nosso
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CNPJ: 04.076.176/0001-88
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Inscr.
- Est.: 765.052.359.111
LOCAÇÕES E SERViÇOS LTDA. - BR 153 - KM 134,5 - CEP 15.225-000- UBARANA- SP
Escritório:Rua Rio Branco, 151-A - Centro - CEP 16.400-085- Fone: (14) 3532-3012 - LINS - SP
E-mail:[email protected]
TRINDADE
abertoe a mesma conhecida e classificada no local merecido, o que se faz de
JUSTiÇA!.
Termos em que.
Pede deferimento
Ubarana,24 de março de 2006
TRINDADE LOCAÇOES E SERVIÇOS LTOA.
EDUARDO S/CALHO G~O
RG-MG.11.484.42e
SócIo DIRETOR OPERACIONAl
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Recurso impetrado pela empresa TRINDADE Locações e