Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI)
PERFIL DE PRODUTO
MERCADO BRASILEIRO PARA FORNOS DE PADARIA, PASTELARIA
OU PARA A INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, NÃO
ELÉTRICOS, PERUANOS
(NCM: 8417.20.00)
setembro/2008.
2
MERCADO BRASILEIRO PARA FORNOS DE PADARIA, PASTELARIA
OU PARA A INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, NÃO
ELÉTRICOS
(NCM: 8417.20.00)
Identificação do produto
Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos,
não elétricos, de acordo com informações constantes na Tarifa Externa Comum
(TEC)11compreendem o seguinte código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
•
NCM: 8417.90.00 – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de
bolachas e biscoitos.
Ex-Tarifário 001 - Fornos automáticos e contínuos, com banda de assamento
de pedras, conjunto de queimadores por chama direta, sistema de convecção e
utilização de gás natural, com coletores para vapor e fumaça, esteiras de
entrada e saída fabricadas em malha metálica, com temperatura e velocidade
controladas por controlador lógico programável (CLP)
Ex-Tarifário 708 - Forno modular a túnel, por convecção indireta, a gás.
Com exclusão dos fornos de aquecimento elétrico, esta classificação
abrange todos os fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e
biscoitos, constituídos por câmaras fechadas nas quais se obtêm temperaturas
relativamente elevadas, concentrando-se o calor proveniente de uma fornalha,
interior ou exterior, com a finalidade de submeter a tratamento térmico
(cozimento), diversos produtos dispostos, quer na soleira do forno, quer em
cadinhos, tabuleiros, etc.
Existe dois ex-tarifários relacionados ao produto NCM 8417.90.00. O regime
dos ex-tarifários está regulamentado pela Resolução Camex n.º 35 de 22 de
novembro de 2006, que explicita os requisitos e procedimentos para sua
aplicação.(ver “Tratamento tarifário e Tratamento Administrativo”)
Características gerais do mercado
No que se refere ao comércio internacional, conforme estatísticas da
UNCTAD/ITC/Trademap22, observa-se que as exportações mundiais de fornos de
padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos expandiram, em
média, entre 2003 e 2006, 18,3% ao ano, totalizando em 2006 US$ 384 milhões,
ou 26,2% em relação ao mesmo período de 2005.
Regionalmente, as vendas globais do produto foram originárias
principalmente da Europa, responsável por 77,6% do total exportado; e da Ásia,
responsável por 22%. Os Estados Unidos responderam por 6,5%, a África por
3
0,4% e a Oceania por 0,1%. Individualmente, as vendas mundiais apresentaram
lista de 93 países fornecedores em 2006, entretanto os 20 primeiros mercados,
somados, representaram mais de 90% do total.
Em 2006, destacaram-se os seguintes países exportadores da mercadoria:
Itália (26,6%); Alemanha (17,1%); Estados Unidos (6,5%); França (6,2%);
Dinamarca (4,2%); República Tcheca (3,8%); China (3,8%); Luxemburgo (3,5%);
Suécia (3,1%); Espanha (3,7%); Japão (2,0%); Reino Unido (1,7%) e Países
Baixos (1,7%). O Brasil ficou com a 24ª posição, com 0,6% das vendas naquele
ano. O Peru ficou se classificou na 49ª posição, com total de US$ 253 mil, ou 0,1%
do total exportado pelo mundo.
Os mercados consumidores de fornos de padaria peruanos, em 2006,
foram: Equador, com o valor de US$ 96 mil, ou 37,9% do total exportado pelo
Peru; Estados Unidos, com US$ 86 mil, ou 33,6%; Venezuela, com US$ 27 mil, ou
10,7%; Bolívia, com US$ 26 mil, ou 10,3%; Colômbia, com US$ 10 mil, ou 3,9%;
e Espanha, com US$ 10 mil, ou 3,9%
Exportações Peruanas – 2002 a 2006
Produto: 8417.20.00 - Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de
bolachas e biscoitos, não elétricos
(US$ mil)
Países
2002 2003 2004 2005 2006
Equador
Estados Unidos
Venezuela
Bolívia
Colômbia
Espanha
Costa Rica
Panamá
Chile
164
0
0
14
23
0
13
0
8
244
10
0
24
13
0
0
0
9
108
40
19
2
6
0
0
10
17
111
2
3
15
7
0
14
9
7
96
85
27
26
10
10
0
0
0
TOTAL
221
299
202
169
253
Fonte: ITC/COMTRADE – acesso em 09/2008.
Pelo lado das importações mundiais3, o crescimento médio verificado entre
2003 e 2006 foi de cerca de 14,3% ao ano, quando passaram de US$ 209,3
milhões em 2003 para US$ 312,2 em 2006. Foram listados em 2006 o total de 182
países compradores, sendo a União Européia o principal mercado comprador,
responsável por 41%. Naquele ano, destacaram-se: Espanha (6,4% do total);
Romênia (5,8%); Rússia (5,4%); Reino Unido (4,5%); França (4,2%); Rep.
Eslovaca Itália (3,2%); México (3,2%); Estado Unidos (3,2%), Bélgica (3,0%); e
Polônia (2,9). O Brasil ocupou a 51ª posição, totalizando US$ 1,4 milhão,
absorvendo cerca de 0,4% do total da demanda mundial.
4
Exportadores mundiais, 2006
Importadores mundiais, 2006
(US$ milhões)
País
Valor
Itália
Alemanha
Estados Unidos
França
Dinamarca
Rep. Tcheca
China
Luxemburgo
Suécia
Espanha
Japão
Reino Unido
Países Baixos
Brasil
Peru
102,2
65,8
25,1
23,7
16,0
14,6
14,5
13,4
11,8
10,5
7,5
6,5
6,4
26,6%
17,1%
6,5%
6,2%
4,2%
3,8%
3,8%
3,5%
3,1%
2,7%
2,0%
1,7%
1,7%
2,2
0,3
0,6%
0,1%
320,5
63,5
384,0
83,5%
16,5%
100,0%
24º
49º
Total
Demais países
Total
Part.%
(US$ milhões)
País
Valor
Espanha
Romênia
Rússia
Reino Unido
França
Eslováquia
México
Estados Unidos
Bélgica
Polônia
Ucrânia
Canadá
Indonésia
Brasil
51º
Total
Demais países
Total
Part.%
19,9
18,1
17,0
14,1
12,6
10,1
10,0
10,0
9,3
9,1
8,0
7,1
6,9
6,4%
5,8%
5,4%
4,5%
4,0%
3,2%
3,2%
3,2%
3,0%
2,9%
2,6%
2,3%
2,2%
1,4
0,5%
153,3 49,10%
158,9 50,9%
312,2 100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Perfil do mercado brasileiro
O mercado para fornos para panificação no Brasil é um segmento que se
amplia a cada dia, composto por mais de 52 mil panificadoras em todo o país está
entre os seis maiores segmentos industriais, os dados são da Associação Brasileira
da Indústria da Panificação - ABIP4. Em 2007 as vendas de panificados cresceram
13,25% em média, proporcionando um faturamento anual em torno de R$ 39,6
bilhões, destes, cerca de R$ 17,8 bilhões são de produção própria. São mais de 50
mil micro e pequenas empresas (96,3% das padarias brasileiras), e atendem em
média 40 milhões de clientes por dia (21,5% da população nacional). O setor gera
600 mil empregos diretos e 1,5 milhão indiretos. A participação da panificação na
indústria de produtos alimentares é de 36,2%, e na indústria de transformação
representa 7% do total.
No que se refere às exportações, as estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb5,
indicam que no decênio 1998-2007, muito embora a média anual apresente
crescimento da ordem de 7,9%, as exportações brasileiras apresentaram-se
bastante instáveis, alternado sucessivas quedas e expressivos crescimentos. Por
exemplo: em 1998 houve crescimento da ordem de 111%, em comparação com o
ano anterior. A partir de 1998, uma sucessão de quedas se mostrou evidente,
atingindo 37% em 2002, em comparação com 2001; e 29% em 2003, comparando
com 2002. O maior crescimento se verificou em 2004, ano em que alcançou os
206%. Em 2006 houve retração do mercado exportador e as vendas cresceram
apenas 3%, retornando em 2007 com alta de 67%. Em valores, nos dez anos as
5
exportações evoluíram de US$ 1,8 milhão em 1998 para US$ 3,7 milhões em
2007, ano em que as vendas atingiram o melhor desempenho
As exportações, concentradas em 11 mercados consumidores, responsáveis
por 84,5% do total, foram destinadas principalmente à Áustria que absorveu
21,4%l, seguida do México com 8,5%. Alguns países da América do Sul
absorveram, juntos, 36,7%, dentre eles os principais foram: Chile, com 8,5%;
Uruguai, com 7,9%; Venezuela, com 6,0%; Colômbia, com 5,7%; Paraguai, com
5,3% e; Bolívia, com 3,4%. Outros países também se destacaram, como: El
Salvador, com 7,2%; Angola, com 5,8% e Guatemala, com 4,5%.
Exportações brasileiras, 1998-2007
(US$ mil)
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Valor
1.891,7
1.472,8
1.155,7
2.035,0
1.278,3
907,4
2.780,7
2.161,3
2.232,0
3.744,8
Var. %
111,8%
-22,1%
-21,5%
76,1%
-37,2%
-29,0%
206,5%
22,3%
3,3%
67,9%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Perfil das importações6
As importações brasileiras de fornos de padaria, pastelaria ou para a
indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos, representaram, em 2007, apenas
0,01% do total das compras brasileiras. O decênio de 1998-2007 foi marcado por
crescimento médio da ordem de 3,6% ao ano, e sucessivos déficits, em valores, o
volume importado passou de US$ 5,3 milhões, em 1998, para US$ 7,2 milhões,
em 2007. Entretanto, constata-se que as maiores quedas, em comparação com o
ano anterior, aconteceram em 2002 e 2005, quando as compras retraíram,
respectivamente, a 87% e 57%. Por outro lado houve excepcional incremento das
importações em 2003 e 2007, com crescimento de 554% em 2003, com relação a
2002; e 434% em 2007 em comparação a 2006.
Importações brasileiras, 1998-2007
(US$ mil)
Ano
1998
1999
2000
Valor
5.236,4
2.726,2
3.486,1
Var. %
%
-47,9%
27,9%
6
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
3.049,5
368,1
2.409,2
2.360,9
992,3
1.351,2
7.227,0
-12,5%
-87,9%
554,5%
-2,0%
-57,9%
36,2%
434,9%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Principais países fornecedores7
De acordo com as estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb, a origem da
importação brasileira revela-se bastante concentrada. Em 2007, o Brasil teve
apenas seis mercados fornecedores. Em números, verifica-se que os principais
foram os países da União Européia, responsáveis por 86,9% do total das compras,
seguidos pela Argentina com 12,6%, e pelo Líbano, responsável por com 0,6%. Os
países da União Européia foram: Alemanha, Reino Unido, Itália, Dinamarca e
Países Baixos.
A análise das estatísticas revela, também, variação anual acelerada das
exportações de alguns dos fornecedoras do Brasil, nos últimos três anos (20052007). Como é o caso, por exemplo, da Alemanha (148,9%); do Reino Unido
(2006-2007) (236,7%); e da Itália (162,9%). Outros perderam mercado
participativo, como a França, Espanha, Taiwan e principalmente os Estados Unidos
da América. Não há registro, nos últimos três anos, de participação peruana no
fornecimento de fornos de padaria ao Brasil.
Importações brasileiras, por principais países de origem, 2005-2007
Países
2005
Alemanha
Reino Unido
Itália
Argentina
Dinamarca
Países Baixos
Líbano
México
França
Espanha
Taiwan
Estados Unidos
Peru
Subtotal
Total
381,0
0,0
163,0
348,0
0,0
0,0
0,0
0,0
14,0
4,0
1,0
81,0
0,0
992,0
992,0
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Part.%
2006
Part.%
38,4% 247,0
18,3%
0,0% 266,0
19,7%
16,4%
41,0
3,0%
35,1% 360,0
26,6%
0,0% 405,0
30,0%
0,0%
0,0
0,0%
0,0%
0,0
0,0%
0,0%
24,0
1,8%
1,4%
8,0
0,6%
0,4%
0,0
0,0%
0,1%
0,0
0,0%
8,2%
0,0
0,0%
0,0%
0,0%
100,0% 1.351,0 100,0%
100,0% 1.351,0 100,0%
2007
Part.%
2.361,0
1.135,0
1.127,0
909,0
879,0
775,0
41,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
32,7%
15,7%
15,6%
12,6%
12,2%
10,7%
0,6%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
100,0%
100,0%
7.227,0
7.227,0
7
Questões logísticas8
As importações brasileiras de fornos de padaria, pastelaria ou para a
indústria de bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00), em 2007, foram absorvidas
em grande parte pelos estados de São Paulo, responsável pela entrada de 55,7%
do total; Rio de Janeiro, por 16,3%; Pernambuco, por 14,1%; Minas Gerais, por
13,8% e Rio Grande do Sul, por 0,1%.
Importações brasileiras de fornos de padaria,
por Estado da Federação, 2007
NCM- 8417.20.00
Estado
Valor
São Paulo
Rio de Janeiro
Pernambuco
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
4.023,9
1.175,9
1.017,8
999,1
10,3
Subtotal
Total
(US$ mil)
Part.%
55,7%
16,3%
14,1%
13,8%
0,1%
7.227,0 100,0%
7.227,0 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Os modais de transporte utilizados na importação brasileira de fornos de
padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00),
em 2007, foram o marítimo (86,8%), rodoviário (12,5%) e aéreo (0,7%).
A carga marítima foi desembarcada nos portos de Santos - SP (65,0%), e
Rio de Janeiro - RJ (35,0%). No modal rodoviário, foi utilizada a rodovia de
Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Por último, no modal aéreo, foram
desembarcadas no aeroporto internacional de São Paulo – SP.
Tratamento Tarifário9
A alíquota do imposto de importação constante da Tarifa Externa Comum
(TEC) para os fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e
biscoitos (NCM 841720.00.00) é de 14% ad valorem.
Porém, quando adquiridas do mercado peruano, os fornos de padaria,
pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos são beneficiadas pelas
preferências outorgadas pelo Brasil ao Peru, no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica nº 58. Nos termos do ACE 58, os fornos fazem jus a
margem preferencial de 85% o que, na prática, reduz o imposto de importação a
2,1%, desde que observados os requisitos específicos de origem. O ACE 58 foi
firmado entre o Mercosul e o Peru, em 30/11/05, e incorporado ao ordenamento
jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 5.651, de 30/12/05.
Por outro lado, atendendo a gestões específicas do setor produtivo
brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex)10 incluiu os fornos destacados
no subitem 8417.20.00 no regime de ex-tarifário e, por conseguinte, reduziu
8
temporariamente – até 31/12/08 – a alíquota do imposto de importação da TEC
para 2%. No que tange ao produto importado do Peru, que venha a fazer uso do
regime ex-tarifário e também das concessões outorgadas no âmbito do ACE 58, o
imposto de importação será, portanto, reduzido a 0,3%, com vigência até
31/12/08. Para tanto, é necessária a comprovação de origem, nos termos do
Acordo de Complementação Econômica nº 58.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na
aquisição de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT). O extarifário consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens
(assinalados como BK e BIT, na Tarifa Externa Comum do Mercosul), desde que
não haja a produção nacional ou similar do bem importado. O regime Ex- tarifário
pode contemplar, ainda, também por prazo determinado, a redução específica da
alíquota do IPI. A concessão do regime é efetivada por meio de Resolução da
Camex, após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários. Informações
específicas sobre o assunto poderão ser obtidas no endereço eletrônico transcrito a
seguir: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1171&refr=338
O interessado em fazer uso das alternativas previstas no regime de extarifário deve verificar, com atenção, se a descrição de seu produto está realmente
idêntica à aquela explicitada na Resolução Camex que lhe diz respeito. O
interessado poderá também, desde que o produto de seu interesse não tenha
produção nem similar nacional, pleitear a concessão de ex-tarifário específico de
seu interesse, sendo que a solicitação em apreço deverá seguir os trâmites
estabelecidos pela Camex e ser submetida previamente ao Comitê de Análise de
Ex-Tarifários. O Comitê de Análise deverá se manifestar em prazo de 90 a 120 dias
sobre o acolhimento ou não do pleito. Em caso positivo, a pertinente Resolução
Camex é publicada no Diário Oficial da União – DOU (www.in.gov.br).
Em resumo, o ex-tarifário é uma exceção temporária à Tarifa Externa
Comum do Mercosul (TEC) e visa a impactar a atividade industrial, por meio da
modernização de determinados segmentos produtivos. Trata-se, portanto, de um
instrumento de estímulo ao investimento na instalação, ampliação e modernização
de plantas produtivas do País, que reduz, temporariamente, o imposto de
importação sobre produtos específicos, quando não houver produção nacional ou
similar do bem importado na produção da indústria nacional.
Ainda no plano tarifário e segundo o Decreto 6.006, de 28/12/06, os fornos
de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos importados não
são onerados pela incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entretanto, de acordo com o artigo 8º, da Lei 10865, de 30/4/04, por ocasião de
sua importação as máquinas em apreço são, ainda tributadas pela incidência da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao nível de 7,6%,
e pela contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de 1,65%.
Tributos aplicáveis à importação de fornos de padaria, pastelaria ou
para a indústria de bolachas e biscoitos
Vigência até 31/12/08
9
Discriminação
Alíquotas
Imposto de Importação – TEC
14%
Imposto de importação quando originário do
Peru: margem de preferência de 85% (ACE-58)
2,1%
Imposto de Importação no Regime de Ex-Tarifário
2%
Imposto de importação, quando originário do
Peru: margem de preferência de 85% (ACE-58)
0,3%
Ver convênio de redução de base de
cálculo (Convênio ICMS 91)
ICMS
IPI
0%
PIS/Pasep
Cofins
1,65%
7,6%
Fonte: TecWeb 2008. Acesso em 01/9/08. Disponível em www.infoconsult.com.br.
Ainda com referência ao tratamento tarifário do produto, cumpre mencionar
a existência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). O ICMS é tributo de competência reservada constitucionalmente às
Unidades da Federação (UF) e ao Distrito Federal (DF). Incide sobre operações de
circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte
interestadual, intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a
prestação se inicie no exterior. A regra é no sentido de que as operações de
importação sejam tributadas pela incidência do imposto em questão. As alíquotas
do ICMS variam, normalmente, de zero a 25%.
Ainda sobre o ICMS, existem, contudo, exceções ao princípio geral. Deste
modo, pode ocorrer a não-incidência, isenção, diferimento, suspensão ou redução
de base de cálculo, em função da seletividade do produto ou serviço, seletividade
esta que serve de parâmetro para a adoção de alíquotas diferenciadas. Na
eventualidade de que a mercadoria adquirida do exterior seja amparada por algum
tratamento diferenciado, o importador deverá apresentar à repartição alfandegária
competente, a Declaração de Exoneração do ICMS na entrada de mercadoria
estrangeira.
No caso específico dos fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de
bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00.), o produto é contemplado com redução de
base de cálculo, em função do Convênio ICMS 91 (que incorpora disposições do
Convênio ICMS 52, de 1991), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de
08/7/08. Nessas condições e até 31/12/08, fica reduzida a base de cálculo do
ICMS na importação, de forma que a carga tributária seja equivalente a 8,80%.
Ainda de acordo com o referido Convênio, fica reduzida, também até 31/12/08, a
base de cálculo do ICMS, de maneira que a carga tributária seja equivalente aos
percentuais indicados a seguir, nas operações interestaduais:
10
•
•
nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive o
Estado do Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14%;
nas demais operações interestaduais: 8,80%.
O importador interessado em fazer uso das disposições estipuladas no
âmbito do Convênio ICMS 91, de 08/7/08 deverá, entretanto, certificar-se do
efetivo tratamento aplicado ao produto de seu interesse. Desse modo, deverá
buscar informações atualizadas sobre o ICMS em seu Estado ou em outro de
interesse, de modo a não ser surpreendido por eventuais mudanças de cunho
tributário, que poderão onerar ainda mais a operação em tela.
Tratamento Administrativo11
O tratamento administrativo das importações brasileiras está
contemplado na Portaria Secex nº 36, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 26/11/07. De acordo com o normativo em apreço as importações
brasileiras compreendem as seguintes modalidades:
a) importações dispensadas de Licenciamento;
b) importações sujeitas a Licenciamento Automático; e
c) importações sujeitas a Licenciamento Não Automático.
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de
licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro
da Declaração de Importação (DI) no Siscomex12, com o objetivo de dar início
aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da Receita
Federal do Brasil (RFB).
No caso específico dos fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria
de bolachas e biscoitos, as operações de importação estão dispensadas de
Licenciamento, o que torna mais ágil o processo de aquisição da mercadoria no
exterior. Informações mais abrangentes sobre o tratamento administrativo e
tarifário aplicável na importação dos fornos sob análise poderão ser obtidas na
página eletrônica da empresa Infoconsult Informática Ltda. no endereço
relacionado a seguir: www.infoconsult.com.br.
Empresas peruanas exportadoras13
Empresários brasileiros interessados em fazer negócios com o Peru
poderão ter acesso a informações e eventuais listas de exportadores peruanos no
sítio de promoção comercial “Comisión para la Promoción de Exportaciones –
Prompex” (http://www.prompex.gob.pe)13. Por sua importância relaciona-se, a
seguir, lista de exportadores peruanos de fornos de padaria, pastelaria ou para a
indústria de bolachas e biscoitos, obtida no site da Prompex:
11
Empresas peruanas exportadoras de fornos de padaria, pastelaria
ou para a indústria de bolachas e biscoitos
Industrial Tools S.A.C. (Nova)
Dirección Av. Salaverry N°.1041 - Jesus Maria
Teléfono 511 -+51 1 326 0219 Fax 511 -+51 1 326 3190
Ciudad LIMA\LIMA\ATE
e-mail [email protected]
website http://www.nova.com.pe
Ruiz Sanchez Heriberto
Dirección PSJ MARZANO 190
Teléfono 511 -4737450; 511 -3233468 Fax 511 -4737450
Ciudad LIMA\LIMA\LA VICTORIA
e-mail [email protected]
Empresas brasileiras importadoras14
Com referência ao universo de firmas importadoras dos produtos em
questão, relaciona-se, a seguir, listagem recebida do MDIC contendo rol das 13
empresas brasileiras importadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a
indústria de bolachas e biscoitos, para o ano de 2007, listadas em ordem
decrescente, por faixa de valor importado, obedecendo o seguinte critério: 04
empresas na faixa de valor entre US$ 1 milhão até US$ 10 milhões; e 9 empresas
na faixa de valor até US$ 1 milhão. O MDIC poderá disponibilizar listagem
contendo endereço completo das firmas relacionadas. Dispõe, ainda, de relação
exaustiva de empresas brasileiras importadoras por país de origem ou por Estados
importadores. Estão disponíveis relações completas desde o ano de 2001, no
seguinte endereço eletrônico:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=603
Empresas brasileiras importadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de
bolachas e biscoitos, não elétricos (NCM 8417.20.00)
NOME DA EMPRESA IMPORTADORA
WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS LTDA
INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
PIRAQUE S A
INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA
ENGEFOOD - EQUIPAMENTOS, ENGENHARIA E
REPRESENTACOES LT
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
BIMBO DO BRASIL LTDA
INDUSTRIA E COMÉRCIO JOSE DE PAULA LTDA
CEP
CIDADE
UF
09950370 DIADEMA
SP
21360060 RIO DE JANEIRO
RJ
JABOATAO DOS
GUARARAPES
PE
54345160
09520040 S. CAETANO DO SUL
SP
37640000 EXTREMA
05560900 SAO PAULO
36083020 JUIZ DE FORA
MG
SP
MG
12
NOME DA EMPRESA IMPORTADORA
PITA-BREAD INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA
TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA
H.M.T. COMERCIAL LTDA
TUPASY DO BRASIL COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA – EPP
ROCHEMAQ COMÉRCIO DE MAQUINAS PARA
PANIFICACAO LTDA
ROFRED - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CEP
12953162
25213010
02341001
CIDADE
ATIBAIA
DUQUE DE CAXIAS
SAO PAULO
UF
SP
RJ
SP
02405080 SAO PAULO
SP
91030320 PORTO ALEGRE
RS
91040621 PORTO ALEGRE
RS
Fonte: MDIC/SECEX.
Feiras e exposições da Setor de Panificação em 200815
Em vista de sua capacidade no sentido de alavancar vendas e contatos
empresariais, o setor de feiras tem mostrado contínua expansão tanto no Brasil
quanto em terceiros países. Informações específicas sobre feiras e eventos
promocionais diversos poderão ser obtidas na página da BrazilTradeNet, do MDIC e
da ABIP16 – Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria. Nesse
sentido relaciona-se, a seguir, listagem não exaustiva de feiras e eventos
direcionados ao setor de panificação, que poderá ser de interesse:
Fispal Tecnologia – Feira de Embalagens e Processos da Indústria Alimentícia
Data: 03-06 de junho
Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi
São Paulo - SP
Fispal Food Service – Feira Internacional de Produtos e Serviços Fora do Lar
Data: 23-26 de junho
Local: Pavilhão de Exposições Expo Center Norte
São Paulo - SP
Fites Mercosul 2008-Feira Internacional de Sorvetes confeitaria e Chocolates
Data: 16-19 junho
Local: Pavilhão de exposições do Expo Center Norte
São Paulo – SP
V Encontro Nacional das Padarias do Propan – Empresas Destaque Propan 2007
Data: 02 a 04 de julho de 2008
Local: Expominas
Belo Horizonte - MG
IV Encontro Motasa de Panificação e Confeitaria
Mini-feira e Palestras do Setor de Padarias e Confeitarias,
novidades, tendências e casos de sucessos
Data: 06 de agosto
Local: Centro de Convenções da Fiergs
Porto Alegre – Rio Grande do Sul – RS.
Expoagas – Associação Gaúcha de Supermercados - 2008
Data: 19-21 de agosto
Local: Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre – Rio Grande do Sul – RS.
Fepal 2008 – Feira de Panificação e Alimentação
Data: 26 a 28 de setembro
Local: Centro de Eventos de Canelas
Canelas – Rio Grande do Sul – RS.
13
Fispal Nordeste – Feira da Alimentação
Data: 28-31 de outubro
Local: Centro de Exposições de Olinda
Olinda – Pernambuco – PE.
Endereços úteis
Dentre outros, poderão ser de interesse os seguintes endereços, cujos
dados completos encontram-se disponíveis no sítio do Ministério das Relações
Exteriores (http://www.mre.gov.br):
Embaixada da República Argentina em Brasília
SHIS – QL 02, conj. 1, casa 19
CEP: 70442-900 – Brasília – Distrito Federal
Telefone: (61) 3364-7607 - Fax: (61) 3364-7666
Site: www.embarg.org.br
E-mail: [email protected]
Expediente: segunda a sexta-feira – 10 às 13h e das 14 às 18h
Consulados da Argentina no Brasil:
Consulado-Geral em São Paulo - SP
Tel.: (0055-11) 3897-9522 - Fax: (0055-11) 3082-8019
E-mail: [email protected]
Consulado-Geral no Rio de Janeiro - RJ
Tels.: (0055-21) 2553-1646/1459/1569
E-mail: [email protected]
- Fax: (0055-21) 2552-4191
Consulado-Geral em Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Tel.: (0055-51) 3321-1360 - Fax: (0055-51) 3228-6354
E-mail: [email protected]
Consulado em Uruguaiana – Rio Grande do Sul
Tel.:(0055-55) 412-4605 - Fax: (0055-55) 412-1925
E-mail: [email protected]
Consulado em Foz do Iguaçu - Paraná
Tel.: (0055-45) 574-2969 - Fax: (0055-45) 574-2877
Consulado em Curitiba - Paraná
Tel.: (0055-41) 222-9589/0799 - Fax: (0055-41) 223-1216
E-mail: [email protected]
Consulado em Salvador - Bahia
Tel.: (0055-71) 241-4863 - Fax: (0055-71) 241-4862
E-mail: [email protected]
Consulado em Belo Horizonte – Minas Gerais
14
Tel.: (0055-31) 3281-5288
E-mail: [email protected]
Site: http://www.consuladoargentinobh.org.br
Consulado em Recife - Pernambuco
Tel.: (0055-81) 3327-1451 / 3327-1450 - Fax: (0055-81) 3327-1450
E-mail: [email protected]
Consulado em Florianópolis – Santa Catarina
Tel.: (0055-48) 224-2841/5666 - Fax: (0055-48) 216-8903
E-mail: [email protected]
Embaixada do Brasil em Buenos Aires - Argentina
Tel.: (5411) 4515-2400 (Geral)
Fax : (5411) 4515-2401 (Geral)
E-mail : [email protected]
http://www.brasil.org.ar/
Consulados brasileiros na Argentina:
Consulado-Geral em Buenos Aires
Tel.: (5411) 4515-6500 - Fax: (5411) 4508-6520
E-mail: [email protected]
Consulado-Geral em Córdoba
Tel.: (54351) 468-5919/ 468-5812 - Fax: (54-351) 468-5539
E-mail: [email protected]
Vice-Consulado em Paso de Los Libres
Tel.: (03772) 42-5441/ 42-5444 - Fax: (03772) 42-5441
E-mail: [email protected]
Vice-Consulado em Puerto Iguazu
Tel./Fax: (03757) 42-1348
Outros endereços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)
Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br/)
BrazilTradeNet
(http://www.braziltradenet.gov.br/)
Receita Federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br)
PROPAN - Programa de Apoio a Panificação
15
(http://www.propan.com.br)
ABIEPAN – Associação Brasileira das Indústrias e Equipamentos para a Panificação,
Biscoitos e Massas Alimentícias
(http://www.abiepan.org.br)
ABIP - Associação Brasileira da Industria de Panificação e Confeitaria.
(http://www.abip.org.br)
AMIPÃO – Associação Mineira da Indústria da Panificação.
(www.amipao.com.br)
16
1
2
3
4
5
Tarifa Externa Comum - TecWin 2008 - Acesso em 12/8/08. A Tarifa Externa Comum (TEC) foi
implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC, que
contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É
atualizada diariamente via Internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br. A
informação também está disponível na TecWeb, no site www.infoconsult.com.br.
O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180 países.
É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre (ITC), da
UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso em
08/2008. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC (www.intracen.org).
Idem, Trademap – acesso em 08/2008
ABIP-Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria, acesso em 09/2008 http://www.abip.org.br/
AliceWeb – acesso em 08/2008.
AliceWeb, idem.
7
AliceWeb, idem.
8
AliceWeb, idem.
9
TecWeb – acesso em 21/8/08.
10
A Câmara de Comércio Exterior - Camex, é órgão integrante do Conselho de Governo da
República Federativa do Brasil e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a
coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços,
incluindo o turismo. A Camex é integrada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), que a preside; pelos Ministros Chefe da Casa Civil; das Relações
Exteriores (MRE); da Fazenda (MF); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Informações específicas sobre análise e
concessão de ex-tarifários poderão ser obtidas na página da Camex, no site do MDIC, no
seguinte
endereço
eletrônico:
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1174
11
TecWeb – acesso em 21/8/08.
12
Siscomex: Sistema Integrado de Comércio Exterior, O Sistema Integrado de Comércio
Exterior é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as
atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, da Receita Federal do Brasil –
RFB e do Banco Central do Brasil – BACEN, no registro, acompanhamento e controle das
diferentes etapas das operações de comércio exterior brasileiras.
13
Prompex - La Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo – acesso em
08/2008.
14
MDIC/SECEX – Relação de empresas importadoras recebida em 08/2008.
15
PadariaOnLine – acesso em 09/2008 http://www.padariaonline.com.br/principal.php?id_menu=inicial
16
ABIP- Associação Brasileira da Indústria de Panificação, acesso em 09/2008 http://www.abip.org.br/
6