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Ano 4 · Edição 857ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor
Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2011.07.21 18:59:53 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
CONCURSOS PÚBLICOS
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 1º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
009-Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
sala: 001 de ADILSON SANTANA até FRETZ SIEVERS JUNIOR
sala: 002 de GUSTAVO BALIELO DE CARVALHO até WILSON DOS SANTOS CLETO JUNIOR
008-Analista de Sistemas Judiciário
sala: 003 de ADRIANA NOBUCO URIU MATSUMURA até KARLA CRISTINA WARLET EMILIANO
sala: 004 de KATIA SOARES DE SOUZA até YOSHIMI MURAMOTO TOLEDO
010-Contador Judiciário
sala: 005 de ADHEMAR JOSE MACETE até FABIO DE ANDRADE
sala: 006 de FABIO DOS REIS CALLEJON até MEIRE SABONARO
sala: 007 de MOACI MARINHO DO NASCIMENTO até WALTER SUSSUMU MATSUMOTO
006-Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário
sala: 008 de ADALBERTO ADALBERTO PIMENTA até BRUNA DOS SANTOS
sala: 009 de BRUNA FERNANDES DA SILVA até DANIEL RAMIRES FERRAZ
sala: 010 de DANIEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA até ESDRAS BERTOLDO VASCONCELOS
sala: 011 de ESTEVAO EZEQUIEL DE SOUZA até GILBERTO APARECIDO ALVES LIMA
sala: 012 de GIULIANO CINTRA até JULIANA FERREIRA ANDREATTA
sala: 013 de JULIANA NEVES BARBOSA até MANASSES ALESSANDRO MORAIS
sala: 014 de MANOEL APARECIDO DE JESUS COSTA até MURILO MARQUES MOREIRA
sala: 015 de NATALIA SALMAZZO até RICARDO MACIEL GAMBARE
sala: 016 de RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA até THALES ROBERTO FAGGIANO
sala: 017 de THAMIRIS DA ROCHA GIASSI até YAGO IAQUELLI GARCIA
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 2º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
007-Técnico em Informática Judiciário
sala: 018 de ACASSIO DA SILVA LUIZ até ALCIDES ALMEIDA SILVA
sala: 019 de ALCIR RODA BOSQUIESI até ALINE MIRANDA CARLOS
sala: 020 de ALISSON FERREIRA ROCHA até ANDRE LUIS MELLO
sala: 021 de ANDRE LUIS PERSON até BIANCA PEREIRA DE LIMA
sala: 022 de BOAZ SATILITE até CAMILA ALVES DE OLIVEIRA
sala: 023 de CARLOS ALBERTO BARBOSA até CHRISTOFER SABIA PARRINI
sala: 024 de CINTIA NAOMI YAMASHIRO até DANIEL CLAYTON CAMPOS
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Presidente
Juiz Clovis Santinon
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sala: 025 de DANIEL DE SOUZA FERNANDES até DAVID ANDERSON DE SOUSA ALMONDES
sala: 026 de DAVID BAPTISTA FERREIRA SOBRINHO até DIOGO EDUARDO REUSE
sala: 027 de DIOGO HENRIQUE FRAGOSO LOIOLA até EDSON ROBERTO DOS SANTOS
sala: 028 de EDSON SANTOS ALVES até ERIKA YUMIYA
sala: 029 de ERIONALDO TEIXEIRA DA SILVA até FABRICIA SOUZA CORREA DE TOLEDO
sala: 030 de FABRICIO LACERDA ALVES até FILIPE ABREU DE CARVALHO
sala: 031 de FILIPE BRANDI DE MORAIS até GEOVANI PERALTA DE GODOI
sala: 032 de GERALDO COELHO DE CARVALHO até GUSTAVO CAMIN CALIXTO SARROCHE DA SILVA
sala: 033 de GUSTAVO DIEGO GOTARDI AMOROSINO até HUGO ALENCAR OLIVEIRA DA SILVA
sala: 034 de HUGO LUIS DOS SANTOS ANDRADE até JESSICA BATISTA FEITOSA
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 3º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
007-Técnico em Informática Judiciário
sala: 035 de JESSICA CARNEIRO BERTOLA até JOSE EDUARDO SANTOS MOREIRA
sala: 036 de JOSE ERIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO RAMOS até JUNIOR JULIANO DA SILVA
sala: 037 de KAIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA até LEONARDO DE FREITAS FERREIRA
sala: 038 de LEONARDO DE SOUZA PEREIRA até LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA
sala: 039 de LUIS CLAYTON RODRIGUES SILVA até MARCELLO BATTEZINI ACRE
sala: 040 de MARCELLO DE ALMEIDA até MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA
sala: 041 de MARCO ANTONIO SILVEIRA até MATEUS PRADO FORTUNA GERIN
sala: 042 de MATHEUS AYRES DO AMARAL até MONALISSA SAITO ARTERO
sala: 043 de MURILO BISSOLI SANTOS até PAULO BARBOSA IAMANAKA
sala: 044 de PAULO BRAGA DOMINGUES até RAFAEL LUIZ BELIERO
sala: 045 de RAFAEL MARGIOTTO DE AGUIAR até RENAN FERNANDES
sala: 046 de RENAN GONCALVES DOS SANTOS até RICARDO LEARDINI MENDES
sala: 047 de RICARDO LEIVA DA ROCHA até RODRIGO CARVALHO DA CONCEICAO
sala: 048 de RODRIGO CICOLIN KROSS até ROMILSON DE SOUZA COSTA
sala: 049 de ROMULO BENJAMIN FRANCO até TAMARA LUCERA KINEIPPE
sala: 050 de TARCIANO GONCALVES DIAS até THIAGO SANO SONODA
sala: 051 de THIAGO SOARES DE PAULA até VICTOR P BARTHOLOMEU
sala: 052 de VICTOR PINAS ARNAULT até WESLEY MACHADO PIRES
sala: 053 de WESLEY OLIVEIRA SOUSA até YURI ZUKAUSKAS
005-Oficial de Justiça
sala: 054 de ABENILSON NATAL DE OLIVEIRA FILHO até ALBERTO ZANELATTO
sala: 055 de ALCIDES BATISTA BARBOZA até ALINE DE SOUZA BARAKAT
sala: 056 de ALINE INAGAKI DE SOUZA até ANDRE AMARAL GONCALVES DE MENDONCA
sala: 057 de ANDRE AMARO DA SILVA até ANTONIO CARLOS BARREIRA LOPES
sala: 058 de ANTONIO CARLOS CAMARGO até BRUNO BELO KECHICHIAN
sala: 059 de BRUNO CESAR DOS SANTOS GIULIANI até CARLOS RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO
sala: 060 de CARLOS ROBERTO ALENCASTRE até CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO
sala: 061 de CLAUDIO FERNANDES DAS NEVES até DANIEL DE SOUZA RABELLO
sala: 062 de DANIEL DOS ANJOS BEZERRA até DIEGO DOS SANTOS MENDES TEIXEIRA
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 4º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
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Presidente
Juiz Clovis Santinon
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HORÁRIO: 13:00H
005-Oficial de Justiça
sala: 063 de DIEGO FERREIRA BARBOSA até EDSON JOSE DA SILVA
sala: 064 de EDSON LIMA DO NASCIMENTO até ELINEA PEREIRA RIBEIRO
sala: 065 de ELISA YZUKA JIMBO até FABIANA DI IORIO SOUZA DE TOLEDO
sala: 066 de FABIANA VAZ SANTOS até FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI
sala: 067 de FERNANDO CAVALHO RUSSO até GABRIELA PARREIRA LOPES
sala: 068 de GABRIELA RODRIGUES PENNA até GUILHERME GIANNICO FERRAZ LUZ
sala: 069 de GUILHERME HENRIQUE GONCALVES CAVALCANTI RIBEIRO até HILTON CESAR
BEZERRA DE SOUSA
sala: 070 de HILTON YOSHIAKI HIRATA até JAIR ANTONIO BUENO JUNIOR
sala: 071 de JAIR CANUTO até JOAO FRANCISCO GARCIA
sala: 072 de JOAO GUILHERME CELENTANO BORGES até JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO
sala: 073 de JOSE FRANCISCO LOPES COSTA até JULIO CESAR MACIEL LEME
sala: 074 de JULIO CESAR POLI até LAURA MATEUS DE OLIVEIRA
sala: 075 de LAURA RENATA DOS REIS MORENO até LUCAS FERNANDES SILVA
sala: 076 de LUCAS MARINHO RODDRIGUES até LUIZ SOUZA DOS SANTOS
sala: 077 de MAGDA CARMO SAMPAIO DE CARVALHO até MARCELO HENRIQUE PEREIRA LOPES
sala: 078 de MARCELO ISRAEL FONSECA DA SILVA FILHO até MARCOS DE ALMEIDA
sala: 079 de MARCOS DOS SANTOS até MARIA ROSA VICENTIM FRANCO
sala: 080 de MARIA SELMA LOPES DE FARIAS até MATIAS PEREIRA
sala: 081 de MAURI BENEDITO AMARO DA SILVA até NATALIA ALVES
sala: 082 de NATALIA CARDOSO DE ASSIS até PATRICIA NERI DE OLIVEIRA
sala: 083 de PATRICIA SILVA RAMOS até PRISCILLA KARLLA RODRIGUES
sala: 084 de PRISCILLA LIMA DE OLIVEIRA até RENATO LUIS DA FONSECA
sala: 085 de RENATO MACIEL GAZONI até ROBSON NILTON DA SILVA
sala: 086 de ROBSON RAMOS DA SILVA até RONALDO DE MOURA BARROS
sala: 087 de RONALDO RODRIGUES LEITE até SHEILA CRISTINA GOMES SANTOS
sala: 088 de SHEILA P TENORIO AGUIAR até TAKAMORI HASUO
sala: 089 de TALITA SHIGENAGA até TUANE DE ANDRADE NEVES
sala: 090 de UBALDO CEZAR CARDINALI FILHO até VIVIANE COUTO SOUSA
sala: 091 de VIVIANE DO CARMO NATALE FILPO até ZIPORA ALVES PEREIRA
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 5º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
004-Escrevente Técnico Judiciário
sala: 092 de ABDO AZEVEDO DOMINGUES até ADRIANA KOSCHIZ LEME DE MACEDO
sala: 093 de ADRIANA MARIA COSTA até AGOSTINHO GARCIA
sala: 094 de AGRINALDO FERREIRA SOARES até ALESSANDRA POMELLI
sala: 095 de ALESSANDRA SOUZA DA SILVA até ALEXANDRE KACTOS DE CARVALHO
sala: 096 de ALEXANDRE KAWAKAMI até ALINE DE LIMA ZANIN
sala: 097 de ALINE DE MORAES PERRONI até AMANDA CRISTINA SILVA
sala: 098 de AMANDA DA SILVA BARBOSA até ANA CAROLINA SICCOTT
sala: 099 de ANA CAROLINA TRUJILLO MARTINS até ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA
sala: 100 de ANA PAULA CORREA até ANDERSON JOSE DOS SANTOS PIRES
sala: 101 de ANDERSON LEONEL MACHADO MOURA até ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
sala: 102 de ANDRE SARAIVA até ANDREIA RODRIGUES GUIMARAES
sala: 103 de ANDREIA SATIE SHIRATORI até ANNA CAROLINA T J SALEMA
sala: 104 de ANNA CLAUDIA FRANCOZO até APARECIDA LEONCIA DE SA MONTANHANA
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sala: 105 de APARECIDA M DA SILVA DOVICO até AUGUSTO CONDELAC B C G C CHAVES DE
ANDRADE
sala: 106 de AUGUSTO LUZ SANCHES até BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO
sala: 107 de BEATRIZ SERAFIN PINHEIRO até BRUNA MOURA DE MATTOS
sala: 108 de BRUNA NEVES ARLIANI até BRUNO RAFAEL CAMPOS
sala: 109 de BRUNO RODRIGUES DA SILVA até CAMILA FARIAS BRANDAO
sala: 110 de CAMILA FERNANDA PIRES até CARLA MESTRINER LUVEZUTO
sala: 111 de CARLA MOLINAS RIBEIRO até CAROLINA ANDREA BUSTAMANTE ITURRIETA
sala: 112 de CAROLINA CLAUDIA MOURA MENOSSI até CASSIO MANOEL DO NASCIMENTO
sala: 113 de CASSIO SEVERO E SILVA até CHRISLARA GRANDA RAYMUNDO
sala: 114 de CHRISTIAN SILVA LARROSA até CLARICE STORTO PACE
sala: 115 de CLARISSA BARRIAL SILVA até CLAUDIO LIEBMAM HAMMER
sala: 116 de CLAUDIO MARCIO ROMANO até CRINGER MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
sala: 117 de CRISTIAN FELLIPHE DE OLIVEIRA SANTOS até CRISTINA SOBREIRA BEZERRA
sala: 118 de CRISTINA TERUMI OKABE TAKAKI até DANIEL TAKAHASHI
sala: 119 de DANIEL VICENTE PEREIRA até DANIELE CRISTINE PEREIRA
sala: 120 de DANIELE DO AMARAL MARTINEZ até DANILO RESENDE CURRIEL
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 6º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
004-Escrevente Técnico Judiciário
sala: 121 de DANILO RICARDO BRAGA até DEBORA GONCALVES ANGELO MARTINS
sala: 122 de DEBORA IOLE SANTANA DE ARAUJO até DENISE CASSEL CZEKALSKI
sala: 123 de DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA até DINALVA DA SILVA SANTOS FELIX
sala: 124 de DIOGO CASTRO até EDER FERREIRA LEITE
sala: 125 de EDER LIMA LEAL até EDUARDO AGUIAR HENRIQUE
sala: 126 de EDUARDO BARBOSA MOURA até ELAINE RODRIGUES DE ALMEIDA CAMACHO
sala: 127 de ELAINE ROSSI até ELIETE SANTOS DE CARVALHO
sala: 128 de ELIETE SILVA DE OLIVEIRA até ELSON FRANCISCO DA PAZ
sala: 129 de ELSON MASSAHAKI OKA até ERICK ENRIQUE MELO SANTOS
sala: 130 de ERICK RODRIGUES DOS SANTOS até EVELIN DO NASCIMENTO ANTUNES
sala: 131 de EVELINE DE OLIVEIRA SILVA até FABIANO MONTEIRO DE CAMPOS
sala: 132 de FABIANO PEREIRA LIMA até FABRICIO ANTUNES RIBEIRO
sala: 133 de FABRICIO AUGUSTO DE SOUSA NASCIMENTO até FELIPE MARTINEZ DEVISSCHER
sala: 134 de FELIPE MELO MACIEL DOS SANTOS até FERNANDA FERREIRA DUARTE
sala: 135 de FERNANDA FERREIRA SANTOS até FERNANDO BUENO DA SILVA
sala: 136 de FERNANDO CESAR CAETANO DA SILVA até FLAVIA CARINA ALVES DE OLIVEIRA
sala: 137 de FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS até FRANCISCO NERY GONCALVES BEZERRA
MAGNOSSAO
sala: 138 de FRANCISCO THIAGO ALVES DA SILVA até GABRIELA TOAIARI RODRIGUES FARINHA
CORDEIRO
sala: 139 de GABRIELE MORALES até GIOVANNA TURSI CATAPANI
sala: 140 de GISELA RAMOS TERCARIOLI até GLAUCIA REGINA PIAZZI
sala: 141 de GLAUCIA SPOLON CAVALINI JUNQUEIRA até GUILHERME MITSUAKI FUJINOHARA
sala: 142 de GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA até HELLEN ALVES DOS SANTOS MIRANDA
sala: 143 de HELLEN PAULA VALERIO até IARA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS
sala: 144 de IARA SIMONETTI RACY até ISAURA RODRIGUES KERRY DOS SANTOS
sala: 145 de ISIS DE ANDRADE SOUZA MALAQUIAS até JANAINA ADRIANA PEREIRA
sala: 146 de JANAINA APARECIDA CAMILO até JENIFFER DA SILVA CAMPOS
sala: 147 de JENIFFER DE TOLEDO CRUZ até JOAO BATISTA COSTA
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sala: 148 de JOAO BATISTA DE SOUZA NETO até JONATHAS MOTTA CARVALHO
sala: 149 de JONES RIBEIRO DA SILVA até JOSE MACHADO STEPHANO
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 7° ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
004-Escrevente Técnico Judiciário
sala: 150 de JOSE MORENO NETO até JOYCE CRISTINA DE SOUZA
sala: 151 de JOYCE MARIA PEREIRA até JULIANA MEDINA TAGLIATI
sala: 152 de JULIANA MELLO CREMONESE até KAREN DANIEL
sala: 153 de KAREN GABRIEL CALANDRINO até KATIA GABBAY DE SOUZA
sala: 154 de KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI até LAERCIO ANTONIO DOS SANTOS
sala: 155 de LAERCIO APARECIDO DE ALMEIDA até LEANDRO DA SILVA SOARES
sala: 156 de LEANDRO DE MEDEIROS PASSOS até LEONARDO FERREIRA ALVES FELIX DA SILVA
sala: 157 de LEONARDO FRAGA MOLARINO BISPO RIBEIRO até LIGIA ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
sala: 158 de LIGIA BRAGHETTO MONTORO até LIVIA GAVIOLI MACHADO
sala: 159 de LIVIA LEAO MARALDI até LUCCAS NEVES PERLES
sala: 160 de LUCELIA LUCENA DA SILVA até LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS MELLO
sala: 161 de LUCIANA SETUBAL DE OLIVEIRA até LUDMYLLA YALLEN CHRISTOFARO CALDEIRA
sala: 162 de LUIIZ GAMA SILVA até LUIZ HENRIQUE RUIZ
sala: 163 de LUIZ HENRIQUE TELLES DE MENEZES até MARCELA DONATELLI MEIBACH TEIXEIRA
sala: 164 de MARCELA DOS SANTOS até MARCELO SARAIVA
sala: 165 de MARCELO SARTORI FERREIRA até MARCIO DA SILVA MODESTO
sala: 166 de MARCIO DA SILVA MUNHOZ até MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA
sala: 167 de MARCOS RODRIGO SCRITTORE até MARIA CRISTINA MANENTE
sala: 168 de MARIA CRISTINA MOTTA SCHIMMELPFENG até MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA
sala: 169 de MARIA MERIANE DE SALES até MARICI CECILIA BASSO
sala: 170 de MARICILA LEONARDA PASTRE DE CAMARGO até MARIZA CANDIDO RODRIGUES DE
SOUZA
sala: 171 de MARIZA MASSAKO IKEDA até MAURICIO TAKAO IDE
sala: 172 de MAURILIO RODOLFO DE OLIVEIRA até MICHELE SALGUEIRO MOTA NILO
sala: 173 de MICHELE SILVA FERREIRA até MIRIAM TIEKO YAMAMOTO
sala: 174 de MIRIAM TIEMI BAPTISTA WATANABE até NAOMI ILDA TETSUYA HAMADA
sala: 175 de NAOMI WADA RAMOS DA SILVA até NAYARA DO PRADO SANT ANA SANTOS
sala: 176 de NEEMIAS SANTOS MAZZOCO até OISLAN FERNANDES DE VASCONCELLOS E SILVA
sala: 177 de OLAVO DE JESUS NETO até PATRICIA DA SILVA
sala: 178 de PATRICIA DA SILVA FERNANDES até PAULA PACHER
UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - PRÉDIO D - 8º ANDAR
RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, S/Nº
BARRA FUNDA
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
004-Escrevente Técnico Judiciário
sala: 179 de PAULA PAULINO até PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS MENEGARE
sala: 180 de PEDRO AUGUSTO ROCHA CAMPOS até PRISCILA MAIARA SOARES DA SILVA
sala: 181 de PRISCILA MALHERBI DOS SANTOS até RAFAEL DA SILVA FRANCA
sala: 182 de RAFAEL DA SILVA NOGUEIRA até RAFFAEL FABIANO DOS SANTOS
sala: 183 de RAFISA RODRIGUES DA SILVA até REGIANE CRISTINA KOGA
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caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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sala: 184 de REGIANE DE PAIVA BARBOSA MARTTUCI até RENATA ALBA KURAIM
sala: 185 de RENATA ALVES MORETI até RENATO COSME FALCHIONI NUNEZ DE VIVEIROS
sala: 186 de RENATO DA CUNHA SPOLON CAMARGO DIAS até RICHARD MACHADO DA SILVA
sala: 187 de RICHARD MASSUMI SAKUMOTO YAMAZAKI até ROBSON COSMO DE SOUSA
sala: 188 de ROBSON GOMES MOREIRA até RODRIGO TAKESHI KONO
sala: 189 de RODRIGO VELOSO ANDRADE até ROSA MARIA BAPTISTA COICEV
sala: 190 de ROSA MARIA DA SILVA até ROSEMARY PIOTTO DA SILVA
sala: 191 de ROSEMEIRE DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA até SAMOEL FRANCELINO DA SILVA
sala: 192 de SAMUEL APARICIO BALDAVIRA até SARAH RIBEIRO DO NASCIMENTO
sala: 193 de SARITA QUILICI IBELLI até SHEILA SOARES LEAO SILVA
sala: 194 de SHEILA THAIS BISCARO até SILVIA ROSANGELA DE MENEZES
sala: 195 de SILVIA SAYURI FRANCA KANENO até SISLAINE SANCHEZ
sala: 196 de SOFIA MICHAIL ATHANASSAKIS até SUELLY MUTSUMI YAMADA
sala: 197 de SUELY ALVES DOS SANTOS até TALITA MARIANO DE CAMPOS
sala: 198 de TALITA MENEZES DE LIMA E SILVA até TATIANA RIBEIRO DA ROCHA
sala: 199 de TATIANA SALDANHA ROBERTI até THAIS LIRA BORTONE HADDAD
sala: 200 de THAIS LIVIA CASSIANO DE LIMA até THIAGO FRANCISCO SANTANA LUCAS
sala: 201 de THIAGO FRANZINI DE OLIVEIRA até ULISSES HIPOLITO BEZERRA JUNIOR
sala: 202 de UMBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA até VANESSA APARECIDA SILVA
sala: 203 de VANESSA BLINKE até VERONICA PIZZOLATTO DUARTE NOVO
sala: 204 de VERONICA SANTOS DE SOUZA até VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA
sala: 205 de VIVIAN FUMIKO AKUTAGAWA até WELLINGTON GONCALVES TORRES
sala: 206 de WELLINGTON MASAHARU WATANABE até ZULEIKA GERTRUDES DE AGUIAR PASSOS
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 2º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
LIBERDADE
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
002-Agente Operacional Judiciário (Eletricista)
sala: 001 de ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS até CLAUDIO BARROS DA SILVA
sala: 002 de CLEBER RODRIGUES JULIAO até GEORGEANO MARCIONILO DA SILVA
sala: 003 de GERALDO MAJELA OLIVEIRA DOS SANTOS até KELLVYN DOS SANTOS BARREIRA
sala: 004 de LEONARDO PRECIOSO DE ALMEIDA até REGINALDO PEREIRA SOUSA
sala: 005 de REGINALDO VIEIRA NOBRE até WILLIAM SANTOS CONCEICAO
003-Agente Operacional Judiciário (Telefonista)
sala: 006 de AARON BEN SIQUEIRA até CARLOS ALEXANDRE DO AMARAL
sala: 007 de CARMEM GOMES até ELISANGELA APARECIDA DA SILVA
sala: 008 de ELISETE GOMES FLAUZINO até IDALVA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
sala: 009 de IELSON JOSE DOS SANTOS até LEORANZE LOPES DE MELO PAIXAO
sala: 010 de LETICIA DE SOUZA VICENTE até MARIA FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
sala: 011 de MARIA HELENA REIS DOS SANTOS até PATRICIA CANDIDA ROCHA OLIVEIRA
sala: 012 de PATRICIA CRISTINA DE ALMEIDA MATEUS até SIMONE FERREIRA DOS SANTOS
sala: 013 de SIMONE PEREIRA DA CONCEICAO até YURI ARAUJO FALIOSA
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 3º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
LIBERDADE
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
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caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 014 de ABDON BARROS DA SILVA até ADILSON PINTO RIBEIRO
sala: 015 de ADILSONAPARECIDO TEIXEIRA até ADRIANA SANCHES SOARES
sala: 016 de ADRIANA SANTANA LIMA até AGNELO DE OLIVEIRA ARAUJO
sala: 017 de AGNES NAOMI SHIMOMOTO até ALECIO LEAO ALVES FILHO
sala: 018 de ALECSANDRA APARECIDA DE JESUS SCRITTORE até ALEX CUNHA DE BARCELLOS
FERREIRA
sala: 019 de ALEX DE JESUS HIPOLITO até ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS
sala: 020 de ALEXANDRE LEANDRO DE MOURA PRADO até ALINE DA SILVA
sala: 021 de ALINE DA SILVA FRANCESCONI até ALVARO LUIZ GOMES
sala: 022 de ALVARO MARQUES DE AMORIM até ANA CARLA GARCIA SAGRILO DE MORAES
sala: 023 de ANA CAROLINA ABREU ROSA até ANA LUCIA ROBERTO XAVIER DE SALES
sala: 024 de ANA LUCIA RODRIGUES FERREIRA até ANA PAULA COSTA MASELLI
sala: 025 de ANA PAULA COUTO CORBAL até ANDERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS
sala: 026 de ANDERSON DE SOUZA ALVES até ANDRE LUIS DOS SANTOS FERREIRA
sala: 027 de ANDRE LUIS HICHUKI até ANDREA LEAO DE CASTRO VIEIRA
sala: 028 de ANDREA LIBERT FERNANDES MARQUES até ANDREZZA GONCALVES TELES DA SILVA
sala: 029 de ANDULAI AHMADU DE ALMEIDA LIMA até ANTONIA LUCIENE FERREIRA PAULINO
sala: 030 de ANTONIO APARECIDO BELMONTE até APARECIDA IRENE DOS SANTOS
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 4º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
LIBERDADE
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 031 de APARECIDA MARCIANO DA SILVA até AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
sala: 032 de AUGUSTO REINKE JACINTO até BENIVAL DE LIRA SILVA
sala: 033 de BERIVAN MARIA DA SILVA OLIVEIRA até BRUNA RITA PEREIRA DA SILVA
sala: 034 de BRUNA SIMPLICIO SANTOS até BRUNO NASCIMENTO
sala: 035 de BRUNO PACANHELA até CAMILA FERREIRA COSTA
sala: 036 de CAMILA LESSER SILVA até CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
sala: 037 de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA até CARLOS LEANDRO SAMPAIO LIMA
sala: 038 de CARLOS LOPES ABREU até CASSIA DAVID DA SILVA ROCHA
sala: 039 de CASSIA DONARIA DE OLIVEIRA MATTOS até CELSO LUIS SILVERIO
sala: 040 de CELSO LUIZ AZEVEDO até CINTHIA BRANDAO CAVALLI DE PAULA
sala: 041 de CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA até CLAUDIA DORNELLES DE ALVARENGA
sala: 042 de CLAUDIA FABIANA DOS SANTOS até CLAUDIO RIBEIRO
sala: 043 de CLAUDIO RIBEIRO DE MELO até CLEONICE SIMONE DA SILVA LOPES
sala: 044 de CLESIA MELO CARDOSO DOS SANTOS até CRISTIANE DOS SANTOS F TADEU
sala: 045 de CRISTIANE FIRMINO DA ROSA CRUZ até CYNTIA BEZERRA DE ABREU
sala: 046 de CYNTIA FERREIRA até DANIEL DOS SANTOS COSTA
sala: 047 de DANIEL ELETI até DANIELA MARUOKA
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 5º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
LIBERDADE
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 048 de DANIELA MORAES DE OLIVEIRA PEREIRA até DANILLO BATISTA DA SILVA
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caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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sala: 049 de DANILO ALEXANDRE NASCIMENTO DE CARVALHO até DAVID LORENZI
sala: 050 de DAVID MARTINS DE FIGUEIREDO até DEISE APARECIDA PONCE
sala: 051 de DEISE CRISTINA SILVA NERES até DIANA LI TSAI
sala: 052 de DIANE DE OLIVEIRA até DIOGO MENEZES OLIVEIRA
sala: 053 de DIOGO RAMON DIAS DE OLIVEIRA até DOUGLAS TISTSKI DOS REIS
sala: 054 de DOUGLAS TORQUATO RIBEIRO até EDINALDO BASTOS SILVA
sala: 055 de EDINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO até EDNEIA BARDUCO BARBOSA
sala: 056 de EDNEIA MARTINS DE SOUSA até EDUARDO AUGUSTO ARRUDA
sala: 057 de EDUARDO BELARMINO DA COSTA até ELAINE CRISTINA BARROSO DE CARVALHO
sala: 058 de ELAINE CRISTINA CARDOZO DA SILVA até ELIANA MARIA DA SILVA
sala: 059 de ELIANA MARIA DE SOUZA CERQUEIRA até ELIETE DA SILVA DE LIMA
sala: 060 de ELIETE MESQUITA DA SILVA até ELLEN HELENA SANTOS DE PINHO GARCIA
sala: 061 de ELLENDAIANI DE MELO CRUZ até EMERSON SANTOS DE SOUZA
sala: 062 de EMILENE PICININI FERREIRA até ERIK DOS SANTOS AVILA
sala: 063 de ERIK LOCHETTI MURTINHO CAVALCANTE até EVANDRO AMBROSIO DA SILVA
sala: 064 de EVANDRO DE LIMA SILVA até FABIA CRISTINA NUNES
sala: 065 de FABIA GISELE RODRIGUES DUPIM até FABIANO RODRIGO DA SILVA
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 6º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
LIBERDADE
SAO PAULO - SP
DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 066 de FABIANO TADEU SALES até FABIO TEODORO DE OLIVEIRA
sala: 067 de FABIO VIEIRA até FELIPE NUNES PEREIRA
sala: 068 de FELIPE OTAVIO DE ALMEIDA DOMINGOS até FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO
sala: 069 de FERNANDA SANTOS DE ALCANTARA até FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
sala: 070 de FERNANDO OLIVEIRA BUENO DE CAMARGO até FLAVIO BORGES
sala: 071 de FLAVIO DE ARAUJO até FRANCISCO DAMIAO DE LIMA
sala: 072 de FRANCISCO DE ASSIS GOMES até GABRIEL HENRIQUE ZELEDON SALAS
sala: 073 de GABRIEL LINS ALVES BARBOSA até GENESIO RIBEIRO DA SILVA
sala: 074 de GENI DE OLIVEIRA até GILDA BEZERRA LIMA
sala: 075 de GILDASIO SANTANA SANTOS até GISELI BRAGA
sala: 076 de GISELLE DE ALMEIDA GOMES XAVIER até GRACIANA MARIA DE AQUINO FERRATO
sala: 077 de GRACIANA SANTOS DE ARAUJO até GUSTAVO ARMANDO MOREIRA ESCALANTE
sala: 078 de GUSTAVO BARBOSA CARMONA até HELIO CARDOSO GALDINO
sala: 079 de HELIO CARLOS DEL SANTORO AVILA até HIGO PIRES DA SILVA
sala: 080 de HIGOR RODRIGUES DIAS até ILIA PLACIDA BARBOZA PAGLIARELLI
sala: 081 de ILIDIO DE SA MACHADO NETO até ISABELLA GEZZANI MODESTO
sala: 082 de ISABELLA MANDARA ALEGRA até IVANI DOS SANTOS
sala: 083 de IVANIA MORAES DE SOUZA até JAILSON DOS SANTOS
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 7º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
LIBERDADE
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DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 084 de JAILSON SOARES DA SILVA PEREIRA até JAQUELINE LEITE CAVALCANTI
sala: 085 de JAQUELINE MACHADO FRANOLAVIK BARRIOS até JEFHERSON LUIZ DA SILVA MOURAO
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Juiz Clovis Santinon
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JUNIOR
sala: 086 de JEFREY DOS SANTOS MOREIRA até JESSYKA DENEGRI MENDES PEREIRA
sala: 087 de JHONATAN SILVA DE BARROS até JOAO PAULO PIRS CARNAVAL
sala: 088 de JOAO PAULO SILVA até JONAS REGINALDO ALVES DA SILVA
sala: 089 de JONAS SILVA RIOS até JOSE CARLOS CORREA
sala: 090 de JOSE CARLOS DE ALMEIDA até JOSE LUCIANO SILVA LARES
sala: 091 de JOSE LUIS CARLOS PRIMO até JOSEANE VITOR DOS SANTOS
sala: 092 de JOSEFA GOMES LIMA até JUCIANE DA SILVA MATIAS
sala: 093 de JUCIARA CORREA OCCHIENA até JULIANA MONICA ASCENCO JANUARIO
sala: 094 de JULIANA MORAES LEAL até JULIO SOARES COELHO
sala: 095 de JULYANA ROCHA MAIA até KARLA FERNANDA BEZERRA
sala: 096 de KARLA KAROLINE DA SILVA NOGUEIRA até KEIZE DA SILVA
sala: 097 de KELI APARECIDA VIERA DOS SANTOS até LAIS FARIAS SOARES
sala: 098 de LAIS FELIPE CAVALCANTE DA SILVA até LEANDRO FELIX DE SOUZA
sala: 099 de LEANDRO FERREIRA DA SILVA até LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS
sala: 100 de LEONARDO CARMO DOS SANTOS até LEVI EMANUEL PRESTES RIBEIRO
sala: 101 de LEVI PEREIRA DA SILVA até LIRIANE DE OLIVEIRA ADAI
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 8º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
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DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 102 de LISETE MARTINS GAYET até LUCAS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA THADEO
sala: 103 de LUCCAS PICCOLI YOSHIMOTO até LUCIANE KEIKO KIATAKE
sala: 104 de LUCIANE MACENA RAMALHO até LUDILANE ARAUJO OLIVEIRA
sala: 105 de LUDIMILA N REIS PEREIRA até LUIZ FERNANDO BILAC DE ALMEIDA
sala: 106 de LUIZ FERNANDO DE ANDRADE até MACELLE MARY MOTOMURA
sala: 107 de MACIEL COSTA MELO até MARCELL BANDEIRA CLARO
sala: 108 de MARCELLA MEIRELES RAMALHO até MARCELO SANTANA SFORZIM
sala: 109 de MARCELO SCHUMAN até MARCIA REGINA PEREIRA DA COSTA MARTINS
sala: 110 de MARCIA RODRIGUES GONCALVES GERMOLIATO até MARCO ANTONIO SILVA
sala: 111 de MARCO ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA até MARCOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
sala: 112 de MARCOS ROBERTO CARUSO CORREA até MARIA APARECIDA FONTE SOARES
sala: 113 de MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DA SILVA até MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA
sala: 114 de MARIA DAS GRACAS MELO CAMELO até MARIA ESTELA DA SILVA
sala: 115 de MARIA ESTER DOS SANTOS até MARIA OTACILIA NEGREIROS DA SILVA
sala: 116 de MARIA QUITERIA DOS SANTOA até MARIANE RAMOS DE ALMEIDA
sala: 117 de MARIANE SANTOS MIRANDA até MARINETE DO ESPIRITO SANTO
sala: 118 de MARINEZE SILVA DE NOVAIS até MARQUESAN LIMA GOMES
sala: 119 de MARTA ALVES GOMES até MAURICIO MANOEL DA SILVA
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 9º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
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HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 120 de MAURICIO MARTINS DE LACERDA até MICHEL GIROLDO RIBEIRO DA SILVA
sala: 121 de MICHEL HENRIQUE PINTO até MILTON CEZAR OLIVEIRA CASSU
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sala: 122 de MILTON ITHIRO TAKANO até MONIKA LUIZA CANDIA NISHIADA
sala: 123 de MONIQUE APARECIDA BARBOSA DA SILVA até NATANAEL LOURENCO DE S SOARES
sala: 124 de NATANAEL SANTANA até NEUZIANE AGUIAR DE OLIVEIRA
sala: 125 de NEWTON TEIXEIRA LIRA até ODAIR FRANCISCO DA SILVA
sala: 126 de ODAIR JOSE PEREIRA até PAMELA DA SILVA CORREA
sala: 127 de PAMELA SILVA DE OLIVEIRA até PATRICIA MARINHO DOS SANTOS CASTRO
sala: 128 de PATRICIA MATHIAS até PAULO CESAR DALLA MARIGA
sala: 129 de PAULO CESAR MARQUES BAPTISTA até PAULO ROGERIO RAMOS MACIEL
sala: 130 de PAULO SANTOS AMORIM até PLINIO JOSE NEVES
sala: 131 de POLIANE DE SOUZA LIMA MARTINELLI até RAFAEL BARROS SORANCO
sala: 132 de RAFAEL BORTOTO até RAFAEL RIBEIRO BARBOSA
sala: 133 de RAFAEL RODRIGUES DE MORAES até RAPHAEL REIS MACHADO
sala: 134 de RAPHAEL SANTOS RODRIGUES até REGINA HISSAKO HONDA
sala: 135 de REGINA PAULA SANTANA até RENAN IZUHARA RABELLO
sala: 136 de RENAN MORAIS DE ASSIS PEREIRA até RENATO DAMASCENO SANTOS
sala: 137 de RENATO DE ALMEIDA até RICARDO OLIVEIRA HIGA
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 10º ANDAR
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DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 138 de RICARDO PEREIRA DA SILVA até ROBERTA MERCEDES DE SOUZA
sala: 139 de ROBERTA NOGUEIRA DE CARVALHO até ROBSON PASSOS TEIXEIRA
sala: 140 de ROBSON PAULO COELHO até RODRIGO PEIXOTO REIS
sala: 141 de RODRIGO PEREIRA GALVAO até ROMERO AGUSTINHO MARTINS
sala: 142 de ROMERSON ROSA até ROSANA LEITE DE JESUS
sala: 143 de ROSANA MARA BORGES até ROSEMARI DAS NEVES MARQUES
sala: 144 de ROSEMARY DE MELO SOUZA até RUDMAR MARCAL MARTINS
sala: 145 de RUI ANDERSON DE OLIVEIRA até SANDRA APARECIDA MARTINS
sala: 146 de SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA FIALHO até SANTINA PEREIRA DA SILVA
sala: 147 de SARA GONCALVES DA SILVA até SERGIO SILVA CARVALHO
sala: 148 de SERGIO YOITI FUJIMOTO até SILMARA MARTINELLI
sala: 149 de SILMARIA REIS DOS SANTOS até SILVIO PRADO
sala: 150 de SILZA DE SOUZA ALVES até SIMONY TIGRE BRABOSA
sala: 151 de SIRLEI BARBOSA MORAES até STEPHANIE SOUZA DE OLIVEIRA
sala: 152 de STHEFANY P RAMOS MARTINS até TACIO VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO
sala: 153 de TADACHI FERNANDO SOYAMA até TAMIRYS SANTOS DA SILVA
sala: 154 de TANIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES até TATIANE IEDA SANTOS
sala: 155 de TATIANE LARA até THAIS DELA LASTRA DOS SANTOS
UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO - 11º ANDAR
RUA VERGUEIRO, 235 - 249
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DATA DA PROVA: 07/08/2011
HORÁRIO: 13:00H
001-Agente Administrativo Judiciário
sala: 156 de THAIS DOMINGUES PEREIRA até THIAGO CALDEIRA ALVES BOTELHO
sala: 157 de THIAGO CRUZ JUSTINIANO DOS SANTOS até TIAGO DOS SANTOS NEHME
sala: 158 de TIAGO FABRICIO DE SOUSA até VALDELICE APARECIDA BERNARDO SOUZA
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Juiz Clovis Santinon
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sala: 159 de VALDELICE BOHEMIO DE SANTANA SILVA até VALMIR FERRANTI
sala: 160 de VALMIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR até VANESSA CRISTINA DE SANTANA
sala: 161 de VANESSA DA SILVA BEZERRA até VANIA RODRIGUES
sala: 162 de VANIA ROSA RIBEIRO até VILMA SERRANO DE VASCONCELOS
sala: 163 de VILMA TEREZA DE MOURA SAMPAIO até VIVIANE CHEHADE REIS
sala: 164 de VIVIANE DA SILVA até WALEWSKA PARENTE FEITOSA
sala: 165 de WALLACE GONCALVES SANTOS até WESLEY MENEZES FERNANDES
sala: 166 de WESLEY MICAL DOS SANTOS até WILMA MARQUES DOS SANTOS
sala: 167 de WILMA SILVA MENDES até ZUZULANDE FREIRE DE GOIS
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 1733/08 - Nº Único: 0003754-96.2006.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1353/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Sebastião Lopes dos Santos Filho, ex-Sd PM RE 887822-6
Adv.: ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/SP 179.733
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: São Paulo, 20 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1804/08 - Nº Único: 000375292.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1965/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Lenier Edelis Delolio, ex-Sd PM RE 921349-0
Adv.: PAULO DOMINGOS DA SILVA, OAB/SP 198.839
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 20 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1748/08 - Nº Único: 000371043.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1923/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Cicero do Nascimento, ex-Sd PM RE 887222-8
Adv.: DARIO SILVA NETO, OAB/SP 180.033
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 20 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5891/08 – Nº Único: 000273529.2005.9.26.0040 (Proc. de origem nº 43.321/05 - 4ª Auditoria)
Aptes.: Persi Tedesco Filho, Cb PM RE 830347-9 e outro
Advs.: WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756; JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP
102.678; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: São Paulo, 20 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Ainda que seja dado
provimento ao Agravo, tendo em vista que o Recurso Especial é recebido tão somente no efeito devolutivo,
nos termos da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das principais peças à Auditoria de origem para
cumprimento do v. Acórdão. 4. Após, subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 197/10 - Nº
Único: 0003180-39.2007.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1336/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1393/07
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Juiz Clovis Santinon
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– 2ª Aud.Cível)
Embte.: Ednarte Garcia, ex-Sd PM RE 801991-6
Adv.: LUIS GILBERTO MAIO, OAB/SP 156.475
Embda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 20 de julho de 2011. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Excelso
Supremo Tribunal Federal. 3. Remetam-se os autos à 2ª Auditoria. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1890/09 – Nº Único: 0003229-46.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 1975/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jose Alves Correia, ex-Sd PM 822637-7
Advs.: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO, OAB/SP 147.097; SIMONE BERNOLDI MASSEROTTO,
OAB/SP 161.937; ALEXANDRE DOS PASSOS GOMES, OAB/SP 261.866 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (apelante) – protoc. 1030192A – TJSP
Desp.: Em 20.07.2011. 1. Vistos. 2. A presente petição postula opor Embargos de Declaração ao Acórdão
prolatado na Apelação Cível nº 1.890/09, apontando a existência de omissão no referido julgado ao não ter
este analisado a aplicação ao caso do inciso LVIII do artigo 5º da Constituição Federal. 3. Argumenta que
“foram abordados entendimentos sobre os incisos LV, XXXVII, XXXIX e XL do artigo 5º da Carta Magna e
do Código Civil, artigos 76, 82, 115, 130, 145, inciso III, o Decreto Estadual da PM (6961/77 e 8115/85), Lei
42115/63, mas não abordou o tema o inciso LVIII, do artigo 5º da Carta Magna” (sic). 4. O inciso LVIII do
artigo 5º da Constituição Federal prevê que “o civilmente trajado não será submetido a identificação
criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”, inexistindo qualquer relação entre o estabelecido nesse
dispositivo constitucional e o apreciado nos autos da Apelação Cível nº 1.890/09, não tendo inclusive nem
ao menos indiretamente essa questão sido objeto de menção no curso da tramitação do feito, razão pela
qual manifesta se apresenta a ausência de um dos pressupostos recursais, qual seja, a regularidade formal
do recurso. 5. Nessa conformidade, não se mostra possível a admissão dos pretendidos embargos de
declaração. 6. Junte-se aos autos da Apelação Cível nº 1.890/09. Registre-se. Intime-se. Publique-se.
Cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. PAULA PRIVITERA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS
EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2267/11 – Nº Único: 0004495-26.2011.9.26.0000 (Processo nº 3092/11 - CDCP)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Impte.: Francisco Nogueira da Silva, OAB/SP 260.304
Pacte.: Ricardo Nunes da Silva, Sd PM RE 973020-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o Habeas Corpus, por perda
de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 2268/11 – Nº Único: 0004584-49.2011.9.26.0000 (Processo nº 3092/11 - CDCP)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Impte.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
Pacte.: Ricardo Nunes da Silva, Sd PM RE 973020-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o Habeas Corpus, por perda
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Juiz Clovis Santinon
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de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5972/09 – Nº Único: 0000312-55.2006.9.26.0010 (Processo nº 43.826/06 – 1ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Carlos Antonio da Silva Simões, ex-Cb PM RE 963427-4
Advs.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665; Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laercio Ribeiro
Lopes, OAB/SP 252.273 e outra
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 312 c.c. art. 70, inciso II, alíneas “l” e “g”, e art. 251, caput, todos do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto
do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5998/09 – Nº Único: 0001911-02.2007.9.26.0040 (Processo nº 48.570/07 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte/Apda.: a Promotoria de Justiça
Apte/Apdo.: Carlos Henrique Longo, ex-Cb PM RE 102874-0
Advs.: Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180; Rodrigo Fava, OAB/SP 253.015; Wilson Rangel Junior,
OAB/SP 202.201 e outros
Del.: Artigo 311 do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo interposto
pela Defesa e integral provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz
Relator que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Geraldi que negava provimento a
ambos”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6006/09 – Nº Único 0001785-15.2008.9.26.0040 (Processo nº 51.593/08 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Manoel Messias Silva, Sd PM RE 876901-0
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 209, caput, do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 6007/09 – Nº Único: 0003043-31.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.557/06 – 4ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Adriano de Souza, ex-Sd PM RE 111084-5
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Felipe Boni de Castro, OAB/SP 183.376; Alexandre
Araujo Dauage, OAB/SP 258.020
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 305 do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6107/09 – Nº Único 0002439-66.2007.9.26.0030 (Processo nº 49.098/07 – 3ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
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Ano 4 · Edição 857ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdo.: Valdir de Aguiar, Sub Ten PM RE 814018-9
Adv.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804
Del.: Art. 210, caput, do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 6248/10 – Nº Único 0000448-54.2009.9.26.0040 (Processo nº 53.478/09 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Edson Leandro Parra, ex-Cb PM RE 883259-5
Advs.: José Carlos Jammal, OAB/SP 198.781; Carlos Campanari, OAB/SP 280.761
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 235 do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1893/09 – Nº Único: 0003225-09.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1971/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Laercio de Moraes Nunes, ex-Sd PM RE 853679-1
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1919/09 – Nº Único: 0003365-43.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2111/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Elton John Lot Santos, ex-Sd PM RE 932884-0
Advs.: Rogério Ferreira dos Santos, OAB/SP 109.396; Gilcelio de Souza Simões, OAB/SP 175.909; Evelyn
Neyle Dias, OAB/SP 233.716
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 2387/11 – Nº Único: 0003857-98.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3203/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Donizete Rodrigues, ex- Sd PM RE 886188-9
Advs.: Celso Machado Vendramini, OAB/SP 105.710; Marcos Luciano Donhas, OAB/SP 200.248
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
Sustentou oralmente o Dr. Thomas Law, OAB/SP 271.471
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Juiz Clovis Santinon
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“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 2486/11 – Nº Único: 0003842-32.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3188/09 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sergio Teixeira Nunes, ex-Sd PM RE 885612-5
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP
106.544; Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 243/11 – Nº Único: 0003531-41.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2279/10
– Ação Ordinária nº 2877/09 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: George Costa de Santana, ex-Sd PM RE 974029-5
Adv.: Antonio Mendes Cavalcante Filho, OAB/SP 197.600
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 117/11 – Número Único: 0003593-52.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1689/08 Mandado de Segurança nº 1806/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Agvte.: Jofrei Tadeu Penteado, ex-Cb PM RE 911235-9
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Processo nº: 54907/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Marcussi
Advogado(s): Dr. HYGOR GRECCO DE ALMEIDA, OAB/SP 214125
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da documentação juntada a fls. 376/390 (Ofício nº 20GB-113/915/11),
bem como intimada nos termos do artigo 428 do CPPM.
Proc. nº: 58.897/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Robinson Rodrigo Ferreira e Sd PM Lucas Marcomini
Advogado(s): Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS, OAB/SP 304.257 (por ambos os réus)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 1019/11, 5ª V.
Crim. Com. Campinas/SP (para oitiva da vítima e das testemunhas do MP), para o dia 24 de OUTUBRO de
2011, às 13h10.
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Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 58.674/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Luiz Augusto Duran
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, em querendo, ofertar quesitos especiais para carta precatória
a ser expedida para a Comarca de Olímpia, para a oitiva das testemunhas de Defesa Marcos Ivan de Souza
e Rosangela Martins Lopes. Fica ainda intimada para audiência de prosseguimento de sumário para a oitiva
das quatro testemunhas militares, designada para o dia 11/10/2011 às 14h.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4215/2011 - (Número Único: 0004916-53.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - THIAGO SANTANA BATISTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) Despacho de fls. : " I. Vistos. II. Autos aportados em meu gabinete na tarde de hoje, os quais foram trazidos
pela digna Coordenadoria. III. Trata a causa de ação declaratória, de rito ordinário e com pedido de tutela
antecipada, proposta por THIAGO SANTANA BATISTA, PM RE 120291-0, contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. IV. Ainda que brevemente, laboro a historicidade da causa. V. O móvel da presente
“actio” é o Procedimento Disciplinar (PD) nº 19GB-014/915/10 (v. termo acusatório, doc. 12), feito
administrativo este que rendeu ao acusado (ora autor) a sanção de 03 (três) dias de permanência disciplinar
(v. solução em sede de recurso hierárquico, datada de 18.05.2011, sem numeração de doc.). VI. Em petição
inicial dotada de 07 (sete) laudas, requer o acusado (ora autor) a concessão de tutela antecipada, “a fim de
decretar a anulação do procedimento disciplinar, tendo-se em vista que TODO procedimento disciplinar não
respeitou o princípio constitucional do contraditório.” VII. Como pugnado de fundo, pleiteia que seja a
presente “ação julgada procedente para decretar a anulação do procedimento disciplinar, tendo-se em vista
que TODO procedimento disciplinar não respeitou o princípio constitucional do contraditório e da ampla
defesa.” VIII. Como se vê, o caso em tela realmente comporta a apreciação de tutela antecipada (e não de
tutela cautelar), haja vista que os pedidos primevo e final são coincidentes. IX. É o relatório do necessário.
X. Passo, então, a fundamentar e decidir sobre a antecipação da tutela requerida. XI. E, de início, após
detido e cuidadoso estudo do bailado, consigno que a tutela ora almejada deve ser INDEFERIDA. XII.
Sendo assim, discorro a fundamentação que ora se faz pertinente. XIII. Interessante se faz citar, por
primeiro, a seguinte lição doutrinária, a qual diz respeito ao artigo 273 do Código de Processo Civil: “O
legislador pretendeu deixar claro que o juiz SOMENTE deve conceder a tutela antecipatória quando for
provável que aquele que a postula obterá um resultado final favorável” (salientei) (MARINONI, Luiz
Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008, p. 271). XIV. Ocorre que, “in casu”, não vislumbro “provável resultado final favorável” ao ora autor.
XV. Nessa toada, delineio o POSICIONAMENTO PROEMIAL deste juízo. XVI. Vejamos. XVII. A Lei
Complementar Estadual nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo –
RDPMESP), efetivamente, não determina que a manifestação preliminar seja sempre (inexoravelmente)
realizada (leia-se: não é um “instituto” vinculativo, que deve se operar em todas as hipóteses). XVIII.
Acontece que, “in casu”, não houve menção da dispensa da manifestação preliminar no corpo do termo
acusatório (doc. 02), tal como prevê o artigo 28, § 5º, do RDPMESP. XIX. No entanto, sobredita ausência,
sem dúvida alguma, NÃO GERA NULIDADE ABSOLUTA. XX. Cabe ao acusado (ou a seu defensor), NA
PRIMEIRA OPORTUNIDADE em que vier a se manifestar no PD, apontar seu inconformismo. XXI. Porém,
o acusado (ora autor) permaneceu SILENTE quanto a referido temático quando da apresentação de defesa
prévia, a qual, inclusive, foi confeccionada por defensor constituído (docs. 15/21). XXII. Dessa forma, por
não entender que a não anotação do artigo 28, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001 gere
nulidade absoluta, bem como pelo acusado (ora autor) não ter invocado sobredita questão no início do PD
(quando assim podia tranquilamente fazer), não vislumbro, ao menos inicialmente, eiva nesta seara (obs.:
mesmo porque o termo acusatório possui lastro - suporte bastante para seu início -, uma vez que é
supedaneado pela Sindicância Nº 19GB-005/915/10 – v. doc. 12). XXIII. Enfrento, agora, alinhavo outro
constante na peça de ingresso desta ação. XXIV. O acusado (ora autor) suscita a existência de mácula, em
razão dele não ter sido ouvido no PD a que respondeu. XXV. Tal razão, contudo, não lhe assiste. XXVI. Isso
porque, AO CONTRÁRIO DO QUE ADUZ O ACUSADO (ORA AUTOR) FOI ELE OUVIDO NO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM COMENTO, ISTO NO DIA 06.01.2011, CONSOANTE SE VERIFICA
DOS DOCS. 23/25. XXVII. Ainda que assim não fosse, diga-se que nulidade alguma deveria ser decretada
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no PD caso o acusado (ora autor) nele não tivesse sido ouvido. XXVIII. Explicito. XXIX. O Procedimento
Disciplinar (PD) possui rito próprio, constante no Anexo III à Portaria do Cmt G Nº CORREGPM-004/305/01,
sendo que a não previsão de interrogatório dentro dele (PD) não o macula, posto que o acusado acaba por
se defender de forma escrita (v. artigo 6º, “caput” e artigo 10, “caput”). XXX. Com efeito, pode-se dizer que
nulidade haveria se não fosse concedida possibilidade ao acusado de se defender em tal tipo de processo.
XXXI. No entanto, o exercício defensivo também se opera no PD, porém, por escrito (obs.: e “in casu”, além
da forma escrita, também houve, como já consignado, a oral). XXXII. Pois bem. XXXIII. Afastado o
irresignatório telado, avanço, então, para a última “quaestio” trazida na “causa petendi”. XXXIV. No que
respeita ao punitivo propriamente dito, saliento que também não vislumbro, prefacialmente, a incidência de
nulidade. XXXV. Referido asseverado se opera, haja vista que a Administração Militar ofertou motivação
consentânea, apta a demonstrar a prática da transgressão disciplinar por parte do acusado (ora autor).
XXXVI. No comprobatório do acima delineado, interessante se faz mencionar o seguinte trecho do édito
sancionante (doc. 148): “(...) Depreende-se do conjunto probatório, que o acidente decorreu da soma de
dois fatores, sendo a primeira a desaceleração do veículo particular do Cap Int FAB ANDERSON, e a
segunda pela manobra brusca da viatura pelo acusado ao perceber a redução de velocidade do primeiro
veículo. Ora, se realmente o condutor da VTR manteve a distância devida do veículo à sua frente, fato este
comprovado pelas testemunhas, o fato do acusado estar dirigindo o veículo oficial a uma velocidade
compatível com a faixa de rolamento e bruscamente tendo sua trajetória desviada, temos a atuação das leis
da física, a inércia sobre a VTR, fato este confirmado pelos passageiros no interior da VTR e até pelo
condutor, resultando no acidente. Daí, salienta-se a inexperiência do acusado na condução da VTR, apesar
do mesmo ter habilitação legal emitida pelo órgão oficial de trânsito; seu ato na condução veicular, aliado a
uma percepção tardia levou ao acidente, revelando-se a falta de habilidade e destreza na condução veicular
gerado pelo descuido na atenção ao veículo à sua frente.” XXXVII. Como se observa do acima expendido, a
Administração Militar promoveu, sobejamente, devida motivação, a demonstrar o porquê da caracterização
da transgressão disciplinar. XXXVIII. Assim, diante de todo o acima esposado, INDEFIRO A TUTELA
ANTECIPADA REQUERIDA. XXXIX. No que respeita ao pedido de gratuidade processual, saliento que o
DEFIRO, ante o preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. XL. Promova-se a citação da ré. XLI.
Na oportunidade da réplica deve a digna Coordenadoria também intimar o autor para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. XLII. Após, tornem os autos conclusos. XLIII. Promova-se à autuação do
presente. XLIV. Intime-se o ilustre defensor do autor de forma “incontinenti”. " SP, 20.07.11 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
4206/2011 - (Número Único: 0004665-35.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MAURICIO RENE DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1lk) - Despacho de fls. 100/102:
"Vistos. I. Trata a causa de ação declaratória, de rito ordinário e com pedido de tutela antecipada e/ou
liminar, proposta por MAURÍCIO RENE DE OLIVEIRA, Policial Militar, RE 965534-4, contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. II. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III. O autor combate o Procedimento
Disciplinar (PD) nº CPAM/8-002/120/10 (Termo Acusatório anexo), sendo punido com 02 (dois) dias de
Permanência Disciplinar (v. solução em sede de representação), sem possibilidade de conversão em
serviço extraordinário. IV. Requereu o autor a concessão de tutela antecipada ou liminar a fim de se
suspender o cumprimento da reprimenda e posteriormente a anulação da medida disciplinar, tendo-se em
vista que não foram respeitados os direitos do autor, em especial no tocante ao indeferimento de diligências
requeridas. V. Entendo que a tutela ora almejada deve ser INDEFERIDA. VI. Durante o trâmite do PD o ora
autor requereu a produção de diversas diligências. Algumas delas, como a oitiva de testemunhas foram
deferidas. Porém outras foram indeferidas por serem consideradas protelatórias. VII. De fato, analisando o
teor da imputação feita no Termo Acusatório, não se observa serem imprescindíveis as diligências que
foram indeferidas (degravação de ligação feita pelo 2º Sgt PM Isac ao autor e expedição de ofício à
concessionária CCR a fim de se remeter imagens do trânsito local). É de se observar que a Administração
Militar, ao indeferir as diligências, promoveu devida motivação, a demonstrar o porquê da desnecessidade
da produção daquelas provas. VIII. Assim, diante de todo o acima esposado, INDEFIRO A TUTELA
ANTECIPADA REQUERIDA. IX. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
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réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. X. Autue-se e Intime-se. " SP, 12.07.11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
4134/2011 - (Número Único: 0003576-74.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DANIEL MARTINS DA SILVA SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1lk) - Despacho de fl. 42: "I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido
de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se.
" SP, 18.07.11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO AUGUSTO SIMONETTI - OAB/SP 123312.
4210/2011 - (Número Único: 0004670-57.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EVANDRO GANZARO X COMANDANTE DO 41º BPM/M (1lk) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica V. Sa. intimada a apresentar procuração e declaração de hipossuficiência.” SP, 21/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA - OAB/SP 262651.
4214/2011 - (Número Único: 0004681-86.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JEFERSON MORAES SOUTO X COMANDANTE DO 39º BPM/I (1lk) - Tópico final da sentença de fls.
59/65: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo improcedente a presente ordem de
HABEAS CORPUS. Consequentemente extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do
disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com
cópia desta Sentença, para conhecimento. Ciência. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação
em honorários. P.R.I.C." SP, 15.07.11 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS - OAB/SP 176719.
4173/2011 - (Número Único: 0003935-24.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO SILVEIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1lk) - Despacho de fls. 127: "1. Vistos. 2. O Autor indicou novamente o pólo passivo com erro (ver item
XXXIII de fl. 123, mais uma vez). 3. Prazo de 03 (três) dias, para a emenda. 4. Intime-se." SP, 19.07.11 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201, AHMAD KASSIM
SLEIMAN - OAB/SP 249644.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4202/2011 - (Número Único: 0004579-64.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho
de fls. 49: "I – Vistos. II – Percebe-se que a presente demanda se reveste de caráter declaratório, visando
obter pronunciamento jurisdicional a respeito de decisão proferida em processo administrativo. Trata-se,
assim, de pretensão destinada a solucionar incerteza jurídica. Daí decorre não se poder considerar
comprovado, inequivocamente, o direito do demandante. III – Além disso, para a concessão da tutela
antecipada é necessário que haja a probabilidade de inutilidade e ineficácia da medida, caso esta seja
reconhecida no final da demanda. No entanto, no caso concreto, na hipótese da decisão acolher as razões
insertas na petição inicial e anular o processo administrativo, a sentença irá restabelecer o estado jurídico
agredido, sem qualquer dano irreparável ou de difícil reparação para o autor. IV – Desta forma, indefiro o
pedido de tutela antecipada, até porque não incide o pressuposto da demora, uma vez que a sentença terá
efeito imediato e retroativo. V – Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente o Autor,
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no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência. Após, tornem os autos conclusos." SP,
18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
3750/2010 - (Número Único: 0005330-85.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON SOBRAL X PRESIDENTE DO PD N. 29BPMI-054/007/10 (RF) - Despacho de fls.
107: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do trânsito em
julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio
dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 15/06/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134.579.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205.726.
3844/2010 - (Número Único: 0006541-59.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVERALDO CORREIA
VITAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a manifestar-se sobre o tópico final da r. sentença de fls. 170/179, no prazo legal: "Diante
de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
moderadamente e por equidade, em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. P.R.I.C..” SP, 14/06/2011 (A) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito." SP, 21/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). NIVEA CRISTIANE GOUVEIA CAMPOS BACARO - OAB/SP 193.452.
3978/2011 - (Número Único: 0001254-81.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NATALICIO SANTOS
SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 98: "I –
Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte
contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO - OAB/SP 197.600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108.481.
4036/2011 - (Número Único: 0002411-89.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VANDERLEI APARECIDO FLORENCIO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 140: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor,
em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 138). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que
deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a
preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP,
18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232.111.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
4044/2011 - (Número Único: 0002427-43.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF) - Despacho de fls. 65: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
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indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VITOR MONACELLI FACHINETTI - OAB/SP 093.574, PATRICIA APARECIDA
CARNEIRO - OAB/SP 195.102.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170.080.
4056/2011 - (Número Único: 0002717-58.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROGERIO BUENO X COMANDANTE DO CPC (RF) - Despacho de fls. 63: "I - Vistos. II – A
Impetrada, devidamente intimada para apresentar suas contrarrazões, deixou seu prazo fluir sem
manifestação, conforme certificado às fls. 62vº. III – Abra-se vista ao Ministério Público. IV – Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 12/07/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - OAB/SP 167.480.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108.481.
3643/2010 - (Número Único: 0003928-66.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONALDO MEREJA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 248: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se."
SP, 20/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
3802/2010 - (Número Único: 0005975-13.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CARLOS
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (RF) - Despacho de fls. 169: "I –
Vistos. II – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. III – A Ré, às fls. 83/85 da contestação (fls. 83/101), arguiu preliminar de
prescrição da pretensão do Autor no que se refere a anulação do ato de expulsão, cujo prazo extintivo de
direito foi deflagrado no dia 17/07/1997, quando publicada a expulsão no Diário Oficial (Boletim Geral PM n.
134/97). IV – O Autor, às fls. 133, requereu a produção de prova oral, rol de testemunhas juntado às fls.
165/168. Deve, no prazo de 10 (dez) dias, justificar individualmente a necessidade de cada oitiva, sob pena
de indeferimento. V – Postulou, também, por prova pericial (fls. 133), consistente em exame grafotécnico,
justificando. Tal requerimento será apresentado na oportunidade do cumprimento ao determinado no item
anterior. VI – Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VII – Intimem-se." SP, 18/07/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077.535.
3854/2010 - (Número Único: 0006586-63.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALDIR FANTINATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fls. 54: "I – Vistos. II – Intimado o Autor para replica, deixou transcorrer in albis. III – Não há
preliminares. IV – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. V – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se." SP, 20/07/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176.191.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
3990/2011 - (Número Único: 0001634-7.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
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ANTECIPADA - EVANDRO SANTOS FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF) - Despacho de fls. 129: "I – Vistos. II – Conforme a informação acima, verifica-se a intempestividade do
protocolo nº 018913/2011-TJM, consistente na réplica. Intime-se o Autor para a retirada da peça em 10
(dez) dias, sob pena de inutilização. III – Partes legítimas e bem representadas, estando presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez)
dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP,
20/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL APARECIDO ZANONI - OAB/SP 186.831.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118.447.
4046/2011 - (Número Único: 0002433-50.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EUCLYDES APARECIDO MARTINS X COMANDANTE DO 17º BPM/M (RF) - Despacho de
fls. 153: "I - Vistos. II – Tendo-se em vista a juntada do comprovante de recolhimento do preparo (fls.
151/152), promova-se o regular processamento do feito. III - Recebo as contrarrazões. IV – Abra-se vista ao
Ministério Público. V – Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens." SP, 20/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO ROCHA DE ANDRADE - OAB/SP 085.622, IREMI MIGUEL KIESLAREK OAB/SP 103.753, EUCLYDES APARECIDO MARTINS - OAB/SP 212.943, VICTOR HUGO BONANATA DE
ANDRADE - OAB/SP 287.281.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
4203/2011 - (Número Único: 0004582-19.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VERGILIANO CESAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 87:
"I. Vistos, especialmente novel “petitum” do autor (fl. 68), acompanhado de documentos: a) sentença
criminal assinada (fls. 69/85) e, b) certidão de trânsito em julgado do processo-crime (fl. 86). II. Cite-se a ré.
III. Com a resposta, intime-se o autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento
antecipado da lide. IV. Intime-se." SP, 19/07/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032 673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243 350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258 168.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
872/2006 - (Número Único: 0003274-21.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VAGNER LUCAS DE
FREITAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 257: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 255, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 46. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 13/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
1198/2006 - (Número Único: 0003600-78.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANA REIS MIRANDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 146: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 144, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 52. IV – Oficie-se ao Comandante do 10BPMM, devendo-se o expediente ser instruído
com cópia do Acórdão de fls. 138/142, bem como de sua certidão de trânsito em julgado, para cumprimento
do v. Acórdão. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MAURICIO BARTASEVICIUS - OAB/SP 181634.
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Procuradora do Estado: Dra. MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429.
1336/2006 - (Número Único: 0003737-60.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDIO JULIO ZAGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 470: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 468, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 65. IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata da contrafé, conforme certidão de fls. 369,
manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os
autos." SP, 13/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
1425/2007 - (Número Único: 0003212-44.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO
PEREIRA DOS SANTOS, ARMANDO CAMPOS VASCO, ADENILSON ALVES DOS SANTOS, NILTON DA
SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 362: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 360, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 160. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
1438/2007 - (Número Único: 0003225-43.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE JOSE
ALEGRETTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica
Vossa Senhoria intimado do deferimento do prazo de 05 (cinco) dias para ter vista do autos fora de cartório
para extração de cópias, conforme requerido às fls. 205.". SP, 20/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
1566/2007 - (Número Único: 0003353-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDEMIR MARTINES ROS LAMPOLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 221: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 219, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 136. IV – Na mesma oportunidade,
tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata da contrafé, conforme certidão de
fls. 167, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 12/07/2011 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
1803/2007 - (Número Único: 0003590-97.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ORLANDO FRANCISCO CORDEIRO X PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DO 5BPMM-002/57/04 (AN) - Despacho de fls. 146: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 144, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 80. IV – Na mesma
oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PAD nº 5BPMM002/57/05, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134, MARA CECILIA MARTINS
DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
1922/2007 - (Número Único: 0003709-58.2007.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR - MARCOS BERTO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 317: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 315, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
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processual às fls. 22. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI - OAB/SP 221639, ANGELA LEITE LACERDA OLIVEIRA - OAB/SP 261876.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050
1926/2007 - (Número Único: 0003713-95.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SAMUEL MOTTA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 324: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 322, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na
mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata da contrafé,
conforme certidão de fls. 237, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV –
No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2081/2008 - (Número Único: 0003335-8.2008.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 55:
"I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa,
opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício
requisitório para o pagamento do valor de R$ 24.916,69 (Vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e
sessenta e nove centavos), atualizados até 30.09.2008 (fls. 69/75 dos Embargos). Antes, deve o Exequente
apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV - Prazo: 10
(dez) dias. V- Intimem-se as partes. " SP, 18/07/2011 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. ELAINE VIEIRA DA MOTTA - OAB/SP 156609.
2081/2008 - (Número Único: 0003335-8.2008.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da
Petição Inicial (da ação de conhecimento Processo n. 2010/08); da Procuração para o advogado com
poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da
Petição Inicial (da ação de execução Processo 2081/08); da memória de cálculo apresentada pelo
Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça);
da Petição Inicial nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pelo Executado; da r. Sentença nos
Embargos; da memória de cálculos de fls. 75 dos autos dos Embargos; do v. Acórdão da Apelação Cível n.
1924/09; da certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r. despacho que determinou a expedição
do Ofício Requisitório de Precatório”. SP, 20/07/2011.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
2122/2008 - (Número Único: 0003376-72.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCO CESAR DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPC (AN) - Despacho de fls. 131: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 129, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 62. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata da contrafé, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de
tais cópias. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUIS EDESIO DE CASTRO ALVES - OAB/SP 242625.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
2139/2008 - (Número Único: 0003393-11.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
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DE LIMINAR - RONIVAL RODRIGUES DA SILVA X PRESIDENTE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR (AN) Despacho de fls. 210: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 208, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 73. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procuradora do Estado: Dra. HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2630/2009 - (Número Único: 0003284-60.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - SIDNEY
ROGERIO DE SOUZA PEDROSO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 209: "I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor pela requerida".
SP, 18/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
2920/2009 - (Número Único: 0003574-75.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDIO CEZAR DE SOUZA COTA, MARCELO BUQUI, ARTUR NEVES CAMPOS X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AN) - Despacho de fls. 245:
"I - Vistos. II – Intimem-se o n. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para informar o porquê dos depósitos
de R$ 5,00 (cinco reais) e R$ 5,00 (cinco reais), conforme documentos juntados às fls. 243/244, em especial
porque estamos em sede de Mandado de Segurança. " SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA - OAB/SP 190495.
3376/2010 - (Número Único: 0004822-78.2005.9.26.0000) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ODINEI GARCIA X COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 70: "I – Vistos. II – Às
fls. 919 dos autos principais, a FPESP comunicou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na
reintegração do autor. Na documentação trouxe, também, a planilha de vencimentos não percebidos (fls.
929/935). III – Intimado, o Exequente preparou os cálculos atualizados e discriminados para o início do
cumprimento da obrigação de pagar, observando-se que tais cálculos foram feitos com base nas
informações da planilha citada no item II acima. IV – Citada a FPESP, aos 23.05.11 (fls. 963 dos autos
principais), esta embargou a execução, alegando o seu excesso (fls. 02/15, deste caderno). V - Ocorre que
a Executada, trouxe nova planilha, com valores diferentes daquela, inclusive constando o pedido de
desconsideração da anterior (fls. 974 dos autos principais). Disso foi intimado o Autor, aos 13.07.11. VI –
Assim, antes do recebimento dos presentes embargos à execução, manifestem-se os Litigantes em 5
(cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo Exequente, para que se evite desperdício de
processamento." SP, 21/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procuradora do Estado: Dra. CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
3920/2010 - (Número Único: 0007496-90.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AMARILDO LUCIO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 243: "I - Vistos. II – Intimem-se
o autor para que nos depósitos futuros conste o CNPJ da Fazenda Pública do Estado de São Paulo como
71.584.833/0002-76, visto ter ocorrido erro material no r. despacho de fls. 234. III – Manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo quanto aos documentos de fls. 235/242. " SP, 12/07/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
437/2005 - (Número Único: 0003365-48.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (JAM) - Despacho de
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fls. 161: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações de
praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por
preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se." SP, 04/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA - OAB/SP 105002, ELI NEPOMUCENO OAB/SP 177584.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
325/2005 - (Número Único: 0003253-79.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOABSON CERQUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JAM) Despacho de fls. 971: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do
autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se." SP, 04/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 145441.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
1067/2006 - (Número Único: 0003469-6.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVANDRO GONCALVES
PIRES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JAM) - Despacho de fls. 173: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Intimem-se." SP, 04/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3ª AUDITORIA
Processo nº 56.324/09 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Élcio Miller Ribeiro
Advogado(s): Dr. ALBERTO GERMANO (OAB/SP 260.898)
Assunto: Fica V. Sª intimado a se manifestar, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 58.544/10 – 3ª Auditoria – ras
Acusado: SD PM Silvio José Lisboa
Advogados: Dr. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB/SP 227.547), Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO
(OAB/SP 199.057).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do art. 417, § 2º do CPPM,
devendo especificar se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é (são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s)
somente será(ão) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em)
presencial(ais), ficando vedada a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada
acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo
penal.
Processo nº: 56.230/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): ex-policial militar Ednaldo da Silva Rodrigues
Advogado(s): Dra. IZABEL CRISTINA NAVARRO PRADO (OAB/SP 254.769)
Assunto: Fica V. Sa. intimada de que foi designado o dia 24 de agosto de 2011, às 13:00 horas, para
audiência de prosseguimento de sumário neste Juízo.
Processo n.º 52.964/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): Sd PM José Roberto Ramos Bastos, Cb PM José Antônio da Mota, Sd PM Joselito do
Nascimento, Sd PM Olayr Martins Torino, Sd PM José Carlos da Silva, Sd PM Rogério de Andrade e Sd PM
Geraldo Soares Filho.
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Advogado(s): Dr. JOÃO CARLOS VALENTIM VEIGA (OAB/SP 199.654)
Assunto: Fica V. Sa. intimado a dizer se insiste na oitiva da testemunha Antonio Carlos Pinto, arrolada às
fls. 1534.
Processo n.º 52.964/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): Cb PM Wanderley Cesário dos Santos e Cb PM Luiz Vanderlei de Paiva Branco
Advogado(s): Dr. JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO (OAB/SP 112.605)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi indeferido o requerido às fls. 1590.
Processo nº: 53.324/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): Sd PM Marco Antônio Corrêa de Oliveira
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP 169.947)
Assunto: Fica V. Sa. intimada a se manifestar, nos termos do artigo 428 do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo: 55.602/09 – 4ª Aud. (Nº Único 0002572-10.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Rodrigo Freire Baracho
Advogado: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE – OAB/SP 175.619
Assunto: Leitura e publicação da sentença absolutória proferida aos 20/07/2011 – Juiz Singular – designada
para o próximo dia 28 de JULHO de 2011, às 15h25mim.
Processo: 61.327/11 – 4ª Aud. (Nº Único 0003863-74.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Marcos Barbosa Zavan
Advogado: Dr. ÂNGELO ANDRADE DEPIZOL – OAB/SP 185.163
Assunto: Expedida a guia provisória em nome do sentenciado, estando os autos com vista à Defesa para
apresentar suas razões de apelação, no prazo legal.
Processo nº: 45.910/06 - 4ª Aud. N.Único: ( 0002396-36.2006.9.26.0040 )
Acusado: Sgt Ref PM Carlos Roberto de Oliveira
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Autos arquivados, tendo em vista a Extinção da Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, com
fulcro no artigo 87, do Código Penal Militar, c.c. o artigo 615, do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº: 49.390/07 - 4ª Aud. N.Único: ( 0002731-21.2007.9.26.0040 )
Acusado: Sd PM Rosangelo Lopes de Oliveira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Autos arquivados, tendo em vista a Extinção da Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, com
fulcro no artigo 87, do Código Penal Militar, c.c. o artigo 615, do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº: 49.070/07 - 4ª Aud. N.Único: ( 0002411-68.2007.9.26.0040 )
Acusado: Ex-Aluno Of PM Rodrigo Cesar da Silva
Advogado: Dr. ALEXANDRE AGUIAR – OAB/SP 254.046
Assunto: Autos arquivados, tendo em vista O Trânsito em Julgado da Sentença Absolutória, aos
17/05/2011.
Processo nº: 42.200/05 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001614-63.2005.9.26.0040 )
Acusado: Cb PM Manoel Pereira Filho
Advogados: Drs. FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB/SP 203.901; e RODRIGO FAVA – OAB/SP
253.015
Assunto: Autos arquivados, tendo em vista a Extinção da Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, com
fulcro no artigo 87, do Código Penal Militar, c.c. o artigo 615, do Código de Processo Penal Militar.
Processo 59.534/10–4AME(N.Único 0006739.29.2010.9.26.0010)
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Acusado: 3ºSgt.PM. Ariovaldo Moreira da Silva e Outro
Advogado: Dr. ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE-OAB/SP 270.057
Assunto: Ciência ao defensor do r.despacho proferido as Fls. 3131, em razão do protocolado datado de
11.07.2011, encontrando-se os autos novamente com vista ao defensor para o fim do artigo 428 do CPPM.
Processo 46.813/07-4AME(N.único: 0002613-74.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-PM. Marcos Antonio Ribeiro da Silva e Outro
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO-OAB/SP 37.030
Assunto: Vista dos autos à defesa, manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM, no prazo
legal.(Fls. 731vº)
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2010-TJM
Processo nº: 092/2010-DARH/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: ELLI – CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Nona – Do Prazo e Condições de Entrega do Objeto
Assinatura do Termo: 12/07/11
Vigência: 12/07/11 a 11/10/11