2010/08/25
AS COLIGAÇÕES
NO
DOMÍNIO M ARÍTIMO. O PRESENTE . QUAL O
FUTURO ?
José Pereira da Cunha[1]
PARTE I- O Domínio Marítimo no mundo em que vivemos
No mundo global em que vivemos, enfrentamos diariamente
um leque alargado de riscos e ameaças, nos mais variados
domínios, cuja resposta adequada carece do envolvimento,
em regra, de mais do que um actor, ou organização, pelo
que o conceito de coligação constitui à data uma nova
realidade para se encontrar as soluções, em particular no
domínio marítimo que se tornam cada vez mais complexas, materializando aquilo que poderemos
chamar de parceria cooperativa para intervenção em situações de crise.
Neste domínio identificam-se igualmente riscos e ameaças específicas, numa coabitação complexa
entre prevaricadores e produtores de riqueza, que nos espaços marítimos enfrentam os novos
desafios e exploram as oportunidades de desenvolvimento sustentável. Sublinham-se, entre outros,
alguns dos principais responsáveis por um clima de elevada perturbação e ansiedade, tais como, o
terrorismo, a pirataria, a proliferação de armas de destruição em massa, a emigração ilegal, o tráfico
de droga e armamento, a poluição, a par da necessidade imperiosa da salvaguarda dos recursos de
Zonas Económicas Exclusivas (ZEE), a protecção ambiental e outras actividades de carácter
humanitário como a busca e salvamento.
A razão de uma crescente preocupação relativa à circulação de pessoas e bens nos oceanos
decorre do facto de que noventa por cento do comércio mundial (quatro triliões USD) é movimentado
por via marítima em mais de 210 milhões de contentores, por 121.000 navios mercantes que cruzam
diariamente nove passagens estreitas (choke points) com destino a 10.000 portos de referência
espalhados pelo planeta.
Este quadro de extraordinária relevância para a sobrevivência da civilização obriga naturalmente à
necessidade de demonstrar a capacidade para garantir segurança e, transmitir confiança às
entidades envolvidas na navegação e no comércio marítimo, para operarem livremente nas linhas de
comunicação estabelecidas. Para se atingir este desiderato torna-se indispensável uma actuação e
colaboração interdisciplinar eficaz, na prevenção e combate a alguns dos pesadelos que ameaçam,
um pouco por todo o lado a liberdade neste domínio.
No entanto, a coexistência em simultâneo de um apreciável número de culturas e línguas
complexas, traduz, por si só, diferentes conceitos doutrinários, normas, procedimentos ou políticas
com diferentes objectivos, suportados na prática por Sistemas de Informação e Comunicação, cuja
utilização “disruptiva” por outrem, representa também um novo pesadelo. Não menos importante, os
assuntos de natureza ambiental e climática constituem motivo para grande preocupação, pelo
menos para alguns.
Em termos de segurança geral, o ambiente caracteriza-se por uma enorme imprevisibilidade
espacial e temporal, e uma incerteza em dimensão, qualidade e forma, o que sugere a necessidade
de uma maior interdependência dos actores, decorrente da globalização dos problemas, sendo
requerido às Forças de Segurança/Armadas, para fazer face a estas perturbações aleatórias, grande
flexibilidade, elevada prontidão e capacidade de projecção.
Perante este cenário a questão que se coloca é: - “O que fazer para enfrentar este quadro de
desafios e ameaças”?
Numa primeira aproximação afigura-se desejável o desenvolvimento de capacidades e sinergias na
Gestão do Domínio Marítimo a diferentes níveis, Nacional/Regional/Global, a fim de manter as Sea
Lines of Comunications (SLOC) passíveis de serem utilizadas de forma segura. No cenário actual, o
nível regional, aonde se registam o maior número de incidentes, constitui o patamar de maior
enfoque, em particular em águas litorais e nos estreitos internacionais.
Na prática torna-se necessário promover a vigilância sobres os espaços marítimos através de um
conjunto de acções que se desenvolvem para o efeito, designadamente a monitorização, recolha,
analise, fusão e disseminação da informação no sentido de simplificar o apoio à decisão e, a
concretização de algumas tarefas cujo resultado final contribui decisivamente para a segurança das
SLOC.
Neste entendimento, o objectivo é edificar de forma contínua um panorama relativo ao Ambiente
Marítimo, através da colaboração activa e permanente dos países, organizações civis e militares,
para o conhecimento e partilha de informação em rede, permitindo em tempo, detectar, avaliar e
decidir a acção adequada a qualquer situação.
Toda esta actuação converge naturalmente para o desenvolvimento do “Maritime Situational
Wareness”, ponto de partida para a execução de “Maritime Security Operations”.
Nesta altura torna-se imperativo colocar a questão relativa às organizações existentes, e à sua
disponibilidade e capacidade de intervenção para actuar quando necessário. Numa primeira
aproximação identifica-se uma vulnerabilidade comum a todas as organizações ou iniciativas, que é
a geração de recursos para a edificação das capacidades capazes de traduzir uma resposta eficaz
às situações.
Algumas das soluções existentes encontram-se em vias de esgotamento, pelo que uma nova
realidade aponta para coligações temporárias que se constituem para a concretização de
determinado tipo de operações especificas, sendo exemplos mais significativos as “Combined
Maritime Forces” lideradas pelos USA na luta contra a pirataria e terrorismo, a abertura a actores fora
das organizações instituídas, bem como acordos e protocolos estabelecidos caso a caso, como
com a Ucrania e Israel na OAE, e porque não, incluir neste conceito a componente naval da
Operação Atalanta.
PARTE II- Operações de Coligação: Pilares
Operações de coligação representam um novo caminho, razão pela qual se pretende promover uma
abordagem a este assunto, contribuindo com uma reflexão simples sobre alguns factores e
princípios que deverão obedecer à constituição e ao desenvolvimento de uma operação sob este
conceito.
O primeiro passo é definir os pilares para a assunção de uma coligação para a execução de uma
determinada operação. Na linha de partida perfilam-se três importantes suportes para o seu
desenvolvimento: Confiança; Objectivo Comum; e Apoio Político.
O sucesso de uma coligação decorre do alinhamento existente e demonstrado pelos “actoresparceiros” relativamente aos pilares enunciados, nem sempre perfeitamente perceptível, e que em
alguns casos conduz inevitavelmente a situações de divergência, contradição e fracasso.
Num segundo patamar afigura-se indispensável dotar os intervenientes com as ferramentas
próprias para a execução. Não basta ter e manifestar uma grande confiança, os mesmos objectivos
e forte apoio político, se não existirem idênticos procedimentos, disponibilidade de rede estruturada
para a partilha de informação, e finalmente um conceito de operação sustentada no princípio de
“Mission Command”.
Regressando aos três pilares, importa elaborar um pouco no sentido de clarificar conceitos tão
básicos, e que “a priori “não sofrem contestação, no entanto, o que parece simples não é.
Começando pela “Confiança”, esta não se ganha, nem se adquire por acordo ou protocolo, pelo
contrário desenvolve-se na articulação e na compreensão perfeita da situação e do problema,
através de uma comunicação permanente e pela demonstração de coesão dos actores. Em regra
consolida-se em pequenos detalhes que não são passíveis de se generalizar, porque cada caso é
um caso. Várias vezes me questionaram se tinha confiança nos representantes Somalis de
Puntlândia para desenvolver acções de cooperação no combate à pirataria no Golfo de Aden , e a
minha resposta foi sempre a mesma, qual é alternativa? Em boa verdade situações há, em que a
ausência de alternativa sugere a assunção de determinadas linhas de acção, porque não correr o
risco representa a inabilidade para a condução do processo.
O “Objectivo Comum” carece de uma obediência tanto quanto possível aos princípios da
concentração da força e economia de esforço. Em diversos “fora” internacionais referi com uma certa
insistência que as operações inicialmente conduzidas contra a pirataria não obedeciam aos
princípios básicos da guerra transmitidos nas escolas e academias militares. O tempo tem-se
revelado um prestimoso conselheiro e a prossecução de um objectivo carece de partilha de
informação e desconflituação.
Finalmente, o “Apoio Politico” decorre de um objectivo final desejado, compreensível e tangível pelos
actores envolvidos no processo, bem como de um suporte legal e de uma matriz para o uso de força
perfeitamente equilibrada. Que fazer se os diferentes actores não têm uma abordagem legal idêntica
ou se a orientação nacional para o uso da força é desigual? Um quadro desta natureza constitui um
enorme constrangimento para o Comandante Táctico. E, por fim, a liderança. Como se
operacionaliza? Através de um único actor, partilhada, e a que nível. Estes detalhes, que à partida
parecem não ter significado particular, representam de uma forma simplista a fronteira entre o
desejável, o possível e o fracasso.
PARTE III- Operações de Coligação: Ferramentas
Atingido o nivelamento nos pilares enunciados, é a altura de aparelhar os executantes com as
ferramentas indispensáveis ao cumprimento das tarefas.
E, tal como no processo de construção de um edifício, os alicerces são fundamentais para a sua
concretização e, em operações, as normas e procedimentos padrão devem ser objecto de
entendimento e ajustamentos, no sentido de se encontrar uma linguagem comum e neste particular,
a NATO leva uma grande vantagem. A interoperabilidade consubstanciada em doutrina, treino,
procedimentos tácticos e organização constituem o ponto de partida para a realização de operações
em coligação, pelo que o entrosamento antecipado com os potenciais parceiros representa um
objectivo primário das actividades a desenvolver.
O século XXI é, no domínio das Tecnologias de Informação (TI), um espaço imenso que requer uma
avaliação cuidada. As ferramentas existentes são inúmeras, no entanto torna-se indispensável
dispor de alguma capacidade tecnológica, garantir a sua interoperabilidade e, finalmente, interagir
utilizando as facilidades de forma coerente, pelo que este processo carece ainda de algum
entendimento. Senão vejamos, a NATO, no ambiente marítimo, é suportada em termos de TI pelo
MCCIS, os USA (N), em regra, utilizam o CENTRIX, disponibilizando aos seus parceiros acesso
parcial, de acordo com uma matriz específica, e outras coligações utilizam a Internet para troca de
informação simples (ex: Mercury), e ainda, o AIS, a TV32 o Tetris etc, etc. Isto tudo para explicar que
este domínio que deveria ser um facilitador é, em alguns casos, um potencial gerador de
constrangimentos não ultrapassáveis, principalmente ao nível do panorama táctico. Em vários
encontros com Comandantes de Forças Navais, de países não NATO, uma questão que me
colocavam sempre, era exactamente como procedia à transferência da imagem táctica, razão pela
qual disponha sempre de um slide com o segredo “atlantista” que respondia a esta curiosidade,
mas que provocava um sinal de frustração nos meus interlocutores, sabendo de antemão que não
teriam acesso a esta facilidade.
Presentemente existe um conceito errado, e infelizmente largamente disseminado, para se
considerar que a informação deverá ser o condutor de uma operação. A necessidade de informar e
ser informado e a partilha de informação, constituem o factor muito importante para a execução de
operações com sucesso. No entanto, subsistem ainda grandes reservas, em parte decorrente de
uma cultura adquirida no passado, no tratamento da informação, que limita decisivamente um maior
avanço nesta área. Todo o processo de recolha, fusão, análise e disseminação carece de uma
consolidação no sentido de minimizar os excessos que naturalmente não conduzem, nem auxiliam,
a partilha de informação.
E, finalmente, delegar, e evitar interferências que possam perturbar o planeamento e a condução de
uma operação. À tendência natural de um comando superior se envolver no processo de um
comando inferior, vitima das “modernices” tecnológicas, deverão as chefias cultivar o conceito de
“Mission Command”, permitindo uma liberdade de actuação serena e harmoniosa dos
intervenientes, com particular destaque para os membros dos “staff”.
PARTE IV- O Futuro
Qual o caminho a seguir, atento as dificuldades que se poderão deparar no estabelecimento de
coligações, ou outras modalidades edificadas para fins e objectivos específicos no combate às
novas, velhas ameaças? Na ausência de requisitos pré-definidos para a edificação de coligações,
julga-se ser possível considerar alguns tópicos que permitam consolidar uma iniciativa desta
natureza, designadamente:
- Reforçar os pontos comuns. Qualquer que seja a aproximação há uma necessidade imperiosa de
identificar os laços que poderão potenciar o estreitamento das relações e desenvolve-los. Estes
constituir-se-ão como a base de sustentação para o futuro;
- Atravessar as barreiras da diferença. Naturalmente não se espera que actores, que se identificam
para contribuir para um determinado objectivo, tenham à partida soluções ou modalidades de acção
idênticas, pelo que é fulcral um entendimento no sentido de ser possível promover os ajustamentos
que traduzam uma convergência consolidada;
- Suporte legal. Presentemente, qualquer tipo de operação requer uma avaliação relativa ao seu
enquadramento legal, a fim de permitir a identificação das limitações e constrangimentos que
poderão afectar a acção dos seus executantes, razão pela qual a participação de “Legal Advisers”
representa uma exigência fundamental para a consolidação da matriz do emprego de forças ao nível
táctico, em particular no uso da força;
- Partilha de informação. Há uma tendência para despejar toda a informação disponível ou omitir
indiscriminadamente parte, e o problema reside exactamente no facto de não se obter um consenso
para regular o fluxo, validando o que é importante e minimizando o ruído;
- Liderança. A definição de uma estrutura coesa, com regras e assumida pelos actores representa
inevitavelmente o ponto final para a concretização com sucesso, ou para o falhanço de uma
operação em coligação.
Em síntese, a imensidão do espaço líquido do Planeta Terra representa um obstáculo que não é
possível tornear, e contra factos inultrapassáveis, não há argumentos que remedeiem os riscos e as
ameaças que emergem em alguns locais que no passado marinheiros distintos as combaterem
com a voz da razão, o canhão. Hoje, a realidade é bem diferente, mas o facto é que as ameaças e os
riscos continuam lá, sendo requerida no domínio marítimo uma presença com meios, que permita
olhar em frente com determinação. No entanto a escassez de recursos sugere novas fórmulas que
traduzam soluções a conjugar com as existentes no âmbito das organizações militares.
[1] Contra-almirante. Comandou o Standing NATO Maritime Group 1 (antiga STANAVFORLANT),
durante 2009, tendo sido responsável pelas operações Allied Protector e Ocean Shield no Golfo de
Áden e costas da Somália, para combate à pirataria.
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