2012/05/23
AS DECLARAÇÕES
FINAIS DA
CIMEIRA DE CHICAGO
Alexandre Reis Rodrigues
São, nada mais nada menos, quatro declarações
perfazendo um total de cerca de 20 páginas de texto denso,
a saber: “Chicago Summit Declaration”, “Summit Declaration
on Defence Capabilities: Toward NATO Forces 2020;”
“Deterrence and Defence Posture Review” e“Chicago
Summit Declaration on Afeghanistan”.
Presumo que para além destes quatro documentos deverão
existir mais dois a que, no entanto, não parece haver acesso
público: sobre a “Connected Forces Initiative” (que procura melhorar a interoperabilidade entre
forças, com base na experiência da intervenção na Líbia) e o “Defence Package” (que tratará dos
programas abrangidos pelo conceito “smart defence”), assuntos abordados no documento sobre
“capacidades de defesa”.
O Afeganistão é o assunto concreto que maior cobertura tem, com uma declaração específica e uma
alargada menção na declaração geral. Os temas mais “difíceis” das armas nucleares táticas na
Europa e o impacto da nova estratégia dos EUA, aprovada em janeiro deste ano, são, como se
esperava e compreende, os grandes ausentes. No entanto, sobre o segundo não faltam inúmeras e
detalhadas referências sobre o que se espera que os europeus façam. Destaco apenas uma:
«Developing greater European military capabilities will strengthen the transatlantic link, enhance the
security of all Allies and foster an equitable sharing of the burdens, benefits and responsibilities of
Alliance membership.»
Não obstante esta Cimeira ter sido mais de continuidade e de consolidação do que foi decidido em
Lisboa, existe, pelo menos, o assunto da defesa antimíssil que tem elementos novos, dos quais um
envolve alguma mudança de postura.
Alguns aspetos que não foram minimamente abordados em Lisboa, quando se decidiu avançar com
o projeto, embora essa tivesse sido a altura ideal, foram agora formalmente clarificados. Refiro-me,
para começar, ao esclarecimento feito, preto no branco, de que, no sistema em desenvolvimento, só
a expansão do programa “Active Layered Theater Ballistic Missile Defence” (ALTBMD) é elegível para
financiamento comum (no âmbito da verba adicional de 200 milhões de euros então solicitada,
segundo creio). Tudo o mais terá que ser considerado a partir das contribuições nacionais
individuais de cada Estado membro, incluindo a aquisição dos sensores e intercetores.[1]
Conforme era de esperar, mas também não tinha nunca sido referido publicamente, o processo de
decisão do sistema terá que se basear num conjunto de normas e procedimentos preestabelecido,
porquanto os curtíssimos espaços de tempo disponíveis para se decidir sobre a interceção exigirão
uma reação quase automática. Aparentemente, essas normas estão já aceites, mas não se espera
que sejam tornadas públicas. Ficou apenas a garantia, sem mais qualquer pormenor, de que os
aliados terão oportunidade de fazer o acompanhamento político do desenvolvimento do projeto.
Ainda dentro do tema da defesa antimíssil, o aspeto mais interessante é o último período do
parágrafo nº 58 da Declaração da Cimeira, quando se diz: «Should international efforts reduce the
threats posed by ballistic missile proliferation, NATO missile defence can, and will, adapt
accordingly.» Não conheço a forma como se decidiu incluir este compromisso, mas a impressão
que me dá é a de um acrescento de última hora, por imposição de qualquer país (ou países) não
totalmente satisfeito com a prioridade elevada que foi atribuída a esta capacidade. Digo que é um
“acrescento” porque esse pequeno texto não vem na sequência lógica do que a NATO, pela voz do
atual secretário-geral, tem dito sempre sobre a ameaça de mísseis balísticos, geralmente
caracterizada como urgente e preocupante. Ao admitir outra hipótese está-se a “arruinar” a lógica do
discurso até então feito.
Para quem não concorda com a lógica defendida pelo secretário-geral da NATO sobre este tema,
esta nota tem o mérito de abrir a porta a uma reflexão mais equilibrada entre a argumentação
técnica, que tem andado algo subalternizada, e a política.
Aliás, como recomendação de planeamento, a nova nota é excessiva e desnecessária, porque é
próprio da lógica do desenvolvimento destes projetos de Defesa ter em conta como a ameaça vai
evoluindo e manter em aberto, enquanto for possível, a possibilidade de ajustar os requisitos do
sistema. Por outro lado, ao pôr-se a hipótese de a “ameaça diminuir” estamos a aceitar que ela
existe presentemente e tem relevância suficiente para justificar o desenvolvimento de um projeto
financeiramente pesado, o que, como tenho dito, não está provado. A única ameaça suscetível de
causar preocupação é a proveniente do Irão mas, mesmo essa, está longe de poder cobrir todo o
território europeu, ao contrário do que se alega para justificar uma defesa antimíssilqueproteja todas
as populações europeias de países membros da NATO, território e forças[2]. Não é realista assumir
que Teerão tenha o propósito de ser capaz de ameaçar qualquer ponto da Europa. Tê-lo-á, com
certeza, na área onde pretende ser a potência regional, mas para lidar com essa dimensão, não se
vê que mais meios possam ser necessários para além dos que os EUA estão a instalar no âmbito
do conceito de “Phased Adaptive Approach”, introduzido pelo Presidente Obama.
Tomar decisões neste contexto pode não ser fácil porque, se existe uma suspeita de ameaça, a
obrigação dos responsáveis políticos é tomar todas as medidas necessárias para a enfrentar. No
entanto, é também sua obrigação estabelecer prioridades se não existem recursos para acorrer a
todas as eventualidades. Será que a defesa antimíssil é a prioridade mais elevada para a Europa?
[1] «Our aim remains to provide the Alliance with a NATO operational BMD that can provide full
coverage and protection for all NATO European populations, territory and forces, based on voluntary
national contributions, including nationally funded interceptors and sensors, hosting arrangements,
and on the expansion of the Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence (ALTBMD) capability.
Only the command and control systems of ALTBMD and their expansion to territorial defence are
eligible for common funding.», in “ChicagoSummit Declaration”,paragrafes 58/61.
[2] «Should providefull coverage and protection for all NATO European populations, territory and
forces».
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