Tribunal de Contas da União
Data DOU: 01/09/2004
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 30/2004
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 55/2004
Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
(Gab. Pres. Portaria nº 143 de 3/6/2004)
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143 .
Relator: Augusto Sherman Cavalcanti
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 2113/2004 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
24/8/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II, e 259 a
263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões
(iniciais e/ou alterações) a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 TC 856.672/1998-0
Interessados : JOSE ALVES DE FREITAS, LUCIA GOMES
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
02 TC 004.635/2004-0
Interessado : HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS
03 TC 005.330/2004-1
Interessados : ANA BARBARA RONFINI DA COSTA, EDIMILSON LOPES DE OLIVEIRA,
ROBERTO HILARIO ANGELIM CAVALCANTE.
04 TC 005.332/2004-6
Interessados : EURIDES ALVES DE JESUS, JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, JUVENIL DA
CONCEIÇÃO, LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS, MERY LUCY DO VALE E SOUZA,
PALMÍRIO DE JESUS DINIZ.
05 TC 017.509/2003-3
Interessados : ARLINDO FRAINER, BENEDITA MEDEIROS, ELEURY AYRES VAINER,
EVANDRO GOMES DA SILVA, HUNALDETE SANTOS RODRIGUES PRETO, JOAO DA
SILVA PINTO, JOSE DE ARIMATEIA NUNES, JOSE INALDO CARDOSO DA SILVA,
PAULO CESAR DE FREITAS DORNELAS.
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO 2114/2004 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
24/8/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
01 TC 009.316/2004-0
Interessados : ADELSON BRAGA MARINHO, AFONSO DE ASSIS CAMPELO, ALVARO
VIEIRA SPINOLA E CASTRO, ANDRE MARCELO DE SOUZA, ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA, ELKA VANESSA BUENO DE MATOS,
EVERSON WOLFF SILVA, FABIANA CARNEIRO PIRES, FABIO PEREIRA BOTELHO,
FERNANDO CANOSSA CAVAGNOLLI, FERNANDO DEMARTINI RODRIGUES,
FRANCISCA SOARES DE LIMA PAULO, GEANE TRENTO FERREIRA, JOSE DANUBIO
GUIDOTTI LOPES, JOSE LUIZ GALUCIO DE SOUZA, KINSLEY DAVIS COSTA SOUZA,
LARA JANAINA MARQUES DA ROCHA, MARA SILVIA ROCHA, MARCIO RAMAO JULIO
LOPES, MONICA ZUCOLOTTO CHALACA, NANCI MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA,
NESTOR SARTORI, PATRICIA DE MOURA CIPRIANO, REINALDO ANTONIO PAES
BENAION, RENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIMONE ALVES DE SOUZA,
VANESSA FIUZA DE MELLO.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
02 TC 001.379/2002-8
Interessados : ELIEZER EGIDIO E SILVA, ROBERTO FRANCISCO DE AZEVEDO.
03 TC 850.214/1997-1
Interessado : ALBERTO ROSINALDO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
04 TC 007.289/2004-2
Interessados : ARINETE CINTRA, CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, ROZILENE RIBEIRO DA
SILVA.
05 TC 009.426/2004-2
Interessados : ADRIANA MENEZES FERREL, BENEILTON SOUSA DOS SANTOS,
DULCILENE BORGES SANTOS, PAULO HENRIQUE VIEIRA MACHADO, SERGIO BISPO
GUIMARAES.
06 TC 009.430/2004-5
Interessados : ABRAÃO MARCIO DE ALCANTARA NASCIMENTO, ADRIANO SOARES DE
OLIVEIRA, ALECSANDER DE SOUZA, ALEX LIMA FREIRES, ALEXANDRE DA SILVA
MAIA, ALEXANDRE GAMA DAMAS, AMAURY CORDEIRO VALLADÃO, ANDERSON
BRITO DA SILVA, ANDERSON DA CRUZ SILVA, ANDERSON HENRIQUE PINTO, ANDRE
LUIZ FIGUEIRA DA SILVA, ANTONIO DA PENHA RAMOS JUNIOR, CARLOS ALBERTO
VALE LINHARES, CARLOS EDUARDO CORREA FOLENA, CELEIDE MARTINS DA SILVA
ANTONIO, CELSO DOS SANTOS ALVES, CLAYTON ROBERTO SOUZA DE ANDRADE,
CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA, CRISTIANO LUIZ DE ANDRADE VERÍSSIMO,
CRISTIANO QUEIROZ MIGUEL, CRISTINA RIBEIRO BENEVIDES, DANIEL ANTONIO
DOS REIS SANTOS, DAYSE DUTRA PEREIRA, DEBORA BARBOSA PIAZZA, DEISE
LUCIDI SILVA, EDSON DE OLIVEIRA, EDUARDO MATEUS DE PAULA, ELISANGELA
HELENA DA SILVA, ELLEN VANESSA ASSIS SOUZA, ELTON DE ASSIS SILVA, ERICA
FERREIRA DO COUTO GUEDES, ESTELA TORQUATO DA SILVA, EVANILSON PORTO,
FABIO AUGUSTO TORRES, FABIO COSME SILVA, FABIO DE OLIVEIRA MARTINS,
FARLEY MUNIZ OLIVEIRA, FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO, FLAVIO DA
SILVA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA BARROS, FRANK LYRA ARRUDA,
GELMAYG ALVES DE BARROS, GRASIELE ARAUJO ALMEIDA, GUSTAVO NATARELLI
DE ALMEIDA, GUSTAVO PINTO FRAUCHES, HENRIQUE ARAUJO NEVES, HERON
GUEDES DE BRITO, JANAINA CARDOSO DA SILVA, JANICE ROSA MIRANDA DA SILVA,
JOICE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA, JORGE LUIZ CORREA FERREIRA, KELLY
CRISTINA LOBÃO KESSELER, LEOMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO, LUCIANO DA
CONCEIÇÃO LIMA, LUCIANO SILVA CABRAL, LUCIENE DE AZEVEDO, LUCIO MAURO
PESSOA VELLOSO, LUIS GUSTAVO AMARO MACIEL, LUIS HENRIQUE SERQUEIRA
GOMES, MARCELO BALDEZ HONORATO, MARCELO DE ALMEIDA PEIXOTO,
MARCELO DE OLIVEIRA CABRAL BARROSO, MARCELO FARIA BARROSO, MARCOS
ANTONIO GOUVEA, MARCOS FERNANDES DE SOUZA, MARCOS INIZIO ALVES DE
SOUZA, MARCUS VINICIUS PAIVA GOMES, MARIA LUIZA GOMES PROCOPIO,
MARILSON PAULO DOS SANTOS, MAURICIO DIAS DOS SANTOS, MAURO NEI NEVES,
MONICA VALERIANO ARAGÃO, NEI BATISTA DE SANTANA, NELSON DOS SANTOS
INACIO, NELTO BONFIM FORTES, NIDEILSON SANTANA SOARES, NILSON MARQUES
DE SOUZA, PATRICIA NOBREGA SILVA, PAULO CESAR BORGES DE LIMA, PAULO
CESAR CARVALHO DO NASCIMENTO, PEDRO SANTOS DE ARAUJO, REGINALDO
SOARES DE ALMEIDA, RENATA DE ASSIS RODRIGUES, RENATA FERNANDES
HYGINO, RENATO VERDAN TAVARES, RODOLFO CESAR BAHIANA DOS SANTOS,
ROSELEA PAULINO DIAS, ROSILDA TRINDADE CONCEIÇÃO SABINO, ROSINALDO
SANTOS DA SILVA, SANDRA NEVES DA SILVA CORRÊA, SERGIO VIEIRA BARCELLOS,
SIMONE DE SOUZA, SIMONE MARINHO DOS SANTOS PINTO, SOLIDALVA DA LUZ
LOBÃO MOURA, THAISSA NASCIMENTO DA ROCHA, UBIRATAN DE SANTANA SOUZA,
VAGNER DE SOUZA SOARES, VANESSA ANDREZA DA SILVA LEMOS, VIVIANE
ALMEIDA DA SILVA, VIVIANNE ALBUQUERQUE ARAGÃO, WAGNER DOS SANTOS DA
CONCEIÇÃO.
07 TC 009.436/2004-9.
Interessados : ALBERTO CLAUDIO, ALESSANDRO TELLES FREITAS, AMONARIO JOSE
MARTINS NETO, ANDERSON FERREIRA SILVA, ANDERSON JOSE SALES, ANGELICA
FRANCO LOIOLA DE PAULA, ANTONIO CELESTINO DE SOUZA, ANTONIO ISAIAS
SOARES, ANTONIO JUNIO PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO NASCIMENTO SILVA,
AUGUSTO PASSOS DE ASSIS, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CARLOS LUIZ DE LIMA,
CELIO RIBEIRO DA SILVA, CHARLES CAMPOS AIRES, CLAUDIO CELIO DE OLIVEIRA
SANTOS, CLAUDIO JOSE DA SILVA, CLAUDIO MARCOS PEREIRA LIMA, CLEMILSON
RAIMUNDO REINALDO RIBEIRO, DANIEL AUGUSTO OLIVEIRA SILVA, DANIEL JOSE
DE ANDRADE LAMAS, DANIEL RODRIGUES COSTA, DANIELE DE OLIVEIRA
MACHADO, DEILSON SANTOS COSTA, DELEON CESAR ALVES DOS SANTOS, EDER
ROBISON RODRIGUES, EDSON ALVES DE SOUZA, EMERSON DIAS AVELAR, EULER
MARTINEZ AMBROSIO, FARLEY FERREIRA GONCALVES, FELIPE VITULO PIRES,
FERNANDA SOUZA MARQUES, FLAVIANE APARECIDA DO CARMO, GERSON
FERNANDO PEREIRA GOMES, GILBERTO GERALDO DE SOUZA, GLADSTONE
FERNANDES SANTOS, GLAUCIO RODRIGUES VIEIRA, GLEISON ANGELO SALGADO,
GUILHERME BRUNO RIBEIRO, HELTON DIAS FREITAS, ITAMAR MARCOS DE SOUZA
JUNIOR, JACIRLEY DE ABREU FRANCA, JADER PEREIRA LOPES, JAYLISSON NEEMIA
GONCALVES, JOSE CARLOS BASILIO, JOSE LUIZ MARTINS FRANCISCO, JUCIENE
APARECIDA DIAS, JULIANO GIRUNDI GUIMARAES, JULIO CESAR DOS REIS, JUNIA
MARA ARRUDA COSTA, JUNIO AGUIAR DA SILVA, KELLY CRISTINA SILVA, LAERTE
VILELA DE FIGUEIREDO, LEANDRO CORREA DE CASTRO, LEANDRO LUIS VIANA
ROCHA, LEONARDO LOUREIRO, LUCIANO MAGNO SILVEIRA, LUIZ PEREIRA FILHO,
MARCELINO ALVES ROCHA, MARCELO ANGELO LOPES, MARCELO SIMOES, MARCIA
MARIA DA SILVA AMARAL, MARCIO ALVES PEREIRA, MARCIO TADEU GONCALVES,
MARCIO VINICIO ROSA, MARCOS ANTONIO DAMASCENO FILHO, MARIA APARECIDA
DO NASCIMENTO, MARIA CELIA DOS SANTOS MACHADO, MARIA FRANCISCA
PEREIRA DA FONSECA, MARIA INES ALVES DE PAULA, MARIA SOLANGELA DA SILVA
SANTOS, MARIO ARAUJO FRANCO, MIRIAM CRISTINA ABREU DE SIQUEIRA, MIRIANE
APARECIDA DA CONCEICAO OLIVEIRA, MIRLENE RODRIGUES AFONSO, NERI
COELHO PINTO, OTAVIO ANTONIO DE SOUZA, PATRICIA ELETO DA SILVA, RAFAEL
SOARES PINTO, RENATA FREITAS DA SILVA, ROBERTO FERREIRA GONCALVES,
ROBSON VIRGILIO CLAUDIO, RODRIGO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, RUIMOM
PRUDENCIO SOARES, SAMUEL RODRIGUES DOMINGUES BROILO, SEBASTIAO
MENDES PEREIRA, SILVIO ALVES FERREIRA, STENIO JEAN BATALHA DOS SANTOS,
TALES ACACIO LEITE OLIVEIRA, THIAGO TOLEDO JACINTO, TRICIA MENDES
PEREIRA, VAGNER JOSE DA SILVA, VALDIR ANTONIO PEREIRA JUNIOR, VENICIO
DIVINO DE SOUZA, VINICIUS DE ABREU PEREIRA, WAGNER FERNANDES
ELEOTERIO, WALLACE SOUZA DE LIMA, WANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA,
WELLINGTON APARECIDO DE SOUZA, WESLEY DE MELO RAFAEL DOS ANJOS,
WILSON WARLEY PEREIRA DOS SANTOS.
ACÓRDÃO 2115/2004 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
24/8/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, fazendo-se as determinações de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
08 TC 001.372/2002-7
Interessados : ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO, ANA CLAUDIA FREIRE CAMARGOS,
AUGUSTO CÉSAR BITTENCOURT PIRES, CARLOS EDUARDO CONVERSO AUGUSTO,
CARMEN LUCIA LARA DA SILVA, CLAUDINEY CARRIJO DE QUEIROZ, CYNTHIA MARIA
KYAW, DILMA DA SILVA, LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVEIRA, MARCELO
BRANDAO LAPA, MARGARIDA JARDIM CAVALCANTE, MAXIMILIANO DO REGO
BARROS, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO, ROBERTO BEZERRA,
ROBERTO DA SILVA LOESCH, ROBSON DE PAULA MENDES, ROSANA MIRANDA E
SILVA MATTOS BARRETO, ROSYMEIRE SANTANA DOS REIS LEITE, SALETE DA SILVA
RIOS CHEN, TERESA CRISTINA CARVALHO ARAUJO, VALNEY CLAUDINO SAMPAIO.
1. Determinar à Fundação Universidade de Brasília que disponibilize no SISAC os
desligamentos de ANA CLÁUDIA FREIRE CAMARGOS, do cargo de Assistente Social, de
LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVEIRA, do cargo de Analista de Sistemas, e de
MAXIMILIANO DO REGO BARROS, do cargo de Assistente de Administração.
09 TC 007.204/2004-5
Interessados : ADRIANA RIBEIRO DE MORAIS, ALESSANDRO LUDGERO DUARTE,
ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE MACHADO, CRISTIANO GOMES DA COSTA,
EMERSON AKIRA OKAMURA, EUGENIA LUCIA DA COSTA MATOS, GERSON GIMENES,
JOHN MACEDO, MARIO KIOTO KOTANI, MONICA ATHAYDE e TAYNA NERY CORREA.
1. Determinar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que no prazo de trinta dias,
disponibilize no sistema SISAC os dados do desligamento de TAYNA NERY CORREA do
cargo de Analista de Sistemas Senior tendo em vista sua investidura no cargo de Técnico
em Telecomunicações na Caixa Econômica Federal; e de EMERSON AKIRA OKAMURA do
cargo de Administrador Jr tendo em vista sua investidura no cargo de Analista Judiciário no
Supremo Tribunal Federal.
PENSÃO CIVIL
ACÓRDÃO 2116/2004 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
24/8/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II, e 259 a
263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões
(iniciais e/ou alterações) a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
01 TC 006.843/2004-1
Interessados : ELIZABETE SANTOS SILVA, ODETE DA COSTA LIMA, PEDRO JOAO
COSTA LIMA, ROSANE NAYCE SOCORRO DA COSTA LIMA, SHEILA SANTOS DE LIMA,
SHIRLEY SANTOS DE LIMA, SILVIA SANTOS DE LIMA.
Ata nº 30/2004 - Primeira Câmara
Data da Sessão: 24/8/2004 - Ordinária.
MARCOS VINICIOS VILAÇA
Presidente
AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Ministro-Relator
Fui presente:
PAULO SOARES BUGARIN
Data da Sessão:
24/08/2004
Ministro Relator:
AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Data da Aprovação:
31/08/2004