ELIZETE DA SILVA
AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR: Escola em Tempo Integral X
Aluno em Tempo Integral. Ações Socioeducativas para a educação
integral e integrada de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
Monografia apresentada à Universidade
de Franca como exigência parcial para a
obtenção do Título de Especialista no
Curso de Formação de Gestores
Municipais de Políticas Públicas
Orientador: Profº
Callegari Lopes.
FRANCA
2010
Drº
José
Norberto
DEDICO a todas as crianças e adolescentes do mundo e
principalmente para minha filha Emiliana, grande companheira
nesta existência, razão de minha inspiração e interesse pelo
futuro da humanidade.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar a DEUS, pelo privilégio que me concede, a cada dia,
de poder acessar sempre mais uma faceta sutil de sua Onipresença e de como me
forneceu Inspiração e Providência para a conclusão desse trabalho;
aos meus pais, por terem sido o veículo de Deus para a formação de
minha conduta vital. O amor e a conduta moral deles são os modelos positivos de
minha própria conduta, sem os quais eu não seria quem hoje eu sou;
aos meus irmãos, Roberto, Sergio, Gerson e Thyago, pelo grande
aprendizado nesta vida!
Agradeço ao caríssimo Profº Drº José Norberto Callegari Lopes por ter
sido companheiro na orientação dessa monografia, cuja atuação como mestre e
professor, com suas lições tão profundas, influenciou construtivamente um novo
caminho de possibilidades ao meu desenvolvimento pessoal e profissional. a sua
importância nesse contexto superou, em muito, o seu próprio papel de professor,
num nível desconhecido por ele mesmo, e para o qual me faltam todas as palavras
de gratidão e satisfação;
agradeço ainda a todos os Mestres de todos os tempos e espaços de
minha vida, que cumpriram um importante e fundamental papel em minha trajetória;
sou grata ainda àqueles que de alguma forma passaram pela minha
vida e contribuíram para a construção de quem sou hoje e direta ou indiretamente,
contribuíram para que eu chegasse até aqui;
à Cidinha, com quem dividi minhas angústias, por sua disposição,
sensibilidade, orientações, momentos de reflexão, companheirismo, estímulo e
carinho partilhados em meu caminhar;
aos meus colegas da Prefeitura de Peruíbe, da Escola Agrícola e da
Colônia Veneza pelas informações e esclarecimentos diversos e pela amizade que
se construiu para além dos espaços profissionais;
e finalmente a todos os meus amigos certos, das horas incertas...
Me dê a mão
Eu preciso de você
Seu coração
Sei que pode entender
Que o calçadão é meu lar, meu precipício
Mesmo sendo sacrifício
Faça alguma coisa pra me socorrer
Eu não quero ser
Manchete em jornal,
Ibope na TV
Se eu ficar por aqui
O que vou conseguir
Mais tarde será um mal pra você
Não ser um escravo do vício
Um ofício do mal
Nem ser um profissional
Na arte de furtar
Quero estudar, me formar
Ter um lar pra viver
E apagar esta á impressão
Que em mim você vê
Zeca Pagodinho/Pedrinho da flor/Mauro Diniz
RESUMO
SILVA, Elizete. AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR: Escola em Tempo Integral X
Aluno em Tempo Integral. Ações Socioeducativas para a educação integral e
integrada de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
2010. 103f. Trabalho de Curso (Formação de Gestores Municipais de Políticas
Públicas) – Universidade de Franca, Franca.
A monografia “AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR: Escola em Tempo Integral X
Aluno em Tempo Integral. Ações Socioeducativas para a educação integral e
integrada de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social” abordou
como questão central as políticas públicas para as crianças e os adolescentes com o
objetivo de abrir uma discussão sobre a importância da organização de diretrizes e
do desenvolvimento de ações educacionais que implementem a educação de tempo
integral, oferecendo aos nossos alunos melhores condições de aprendizagem,
sobrevivência e desenvolvimento social. Dentro dessa perspectiva de análise, este
estudo procurou obter dados e informações sobre várias experiências na área. A
metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, entrevistas informais com pessoas
que trabalham com crianças e adolescentes no Município de Peruíbe, Estudo de
Caso e Observação Assistemática. Os resultados demonstraram que a Educação
Integral pode abrir espaço para o envolvimento e a responsabilização da sociedade
na formação das novas gerações. São vários os tempos e espaços para
aprendizagem, inúmeras as oportunidades que precisam ser exploradas. A
Educação Integral e Integrada é uma importante estratégia para romper o ciclo
vicioso de pobreza e contribuir com a redução das desigualdades sociais. Esta
pesquisa teve como finalidade a obtenção de dados que possam servir de subsídios,
para que os setores responsáveis pela Educação no Município de Peruíbe
construam projetos preventivos de acordo com a realidade apresentada pelos seus
próprios estudantes.
Palavras-chave: Tempo Integral; Educação Integral; Aluno em Tempo Integral;
Ações Socioeducativas.
ABSTRACT
SILVA, Elizete. EXTENSION OF TIME AT SCHOOL Full-Time School X Full-Time
Student . Educational Partnership Actions for comprehensive and integrated
education for offsprings and adolescents in a social vulnerability. 2010. 103f.
Course project (formation of public policy management) Franca University, Franca.
The monograph on "EXTENSION OF TIME AT SCHOOL: Full-Time School X FullTime Student Educational Partnership Actions for comprehensive and integrated
education for offsprings and adolescents in a social vulnerability situation " dealt as a
central subject public policies for offspring and adolescents with the aim of opening a
discussion on the importance of organization and of guidelines as well as the
development of actions education in order to implement the full-time education,
offering our students better learning conditions, experience and social development.
Considering this analysis outlook, this study looked for facts and information about a
range of experiences in the area. The methodology used was literature research,
informal interviews with people who work with offspring and adolescents in the city of
Peruíbe, case studying and unsystematic observation. The results showed that
Comprehensive Education can open space for engagement and responsibility of the
society in favor of new generations formation. There is much time also there are
many places for learning, numerous opportunities that ought to be explored.
Comprehensive and Integrated Education is an important strategy to break the
vicious cycle of poverty and contribute to the reduction of social inequalities. This
research was aimed to obtain facts that could provide contribution to the responsible
education sectors in the city of Peruíbe building preventive projects in accordance
with the reality presented by their own students.
Key Words: full-time; full-time education; Full-Time Student; Educational Partnership
Actions.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9
1
O MUNICÍPIO DE PERUÍBE – INSERÇÃO REGIONAL ............................. 12
1.1
CARACTERIZAÇÃO REGIONAL ................................................................ 12
1.2
A ECONOMIA DA REGIÃO ......................................................................... 13
1.3
ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ........................................................ 17
1.4
O ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NA RMBS ........ 19
1.5
ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL - IPVS ..................... 23
1.6
O IPVS NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA............ 25
1.6.1
Dimensão Socioeconômica do IPVS ........................................................... 25
1.6.2
Dimensão Ciclo de Vida do IPVS................................................................. 27
1.2
O MUNICÍPIO DE PERUÍBE........................................................................ 30
1.2.1
O modo de produção e a apropriação do espaço nos Municípios
Litorâneos de Veraneio ................................................................................ 32
1.2.2
Aspectos populacionais ............................................................................... 33
1.2.3
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM .............................. 34
1.2.4
Peruíbe e o IPRS ......................................................................................... 36
1.2.5
IPVS no Município de Peruíbe ..................................................................... 39
1.3
VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE ................................................................. 42
1.4
EDUCAÇÃO................................................................................................. 46
1.5
PROMOÇÃO SOCIAL ................................................................................. 49
1.5.1
Entidades, Instituições e Programas Governamentais para crianças e/ou
adolescentes no Município de Peruíbe ........................................................ 50
2
REFLEXÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR:
A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL X O ALUNO EM TEMPO
INTEGRAL .................................................................................................. 58
2.1
FORMAS DE FINANCIAMENTO ................................................................. 61
2.2
MAPEAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS DE JORNADA ESCOLAR
AMPLIADA NO BRASIL – DEIDHUC/SECAD/MEC .................................... 66
3
ESTUDO DE CASO – AÇÕES DO CENTRO ECUMÊNICO DE
PESQUISAS E ESTUDOS NO RECANTO COLÔNIA VENEZA E
ESCOLA FAMÍLIA AGRO- ECOLÓGICA ................................................... 74
3.1
CENTRO ECUMÊNICO DE PUBLICAÇÕES E ESTUDOS FREI TITO DE
ALENCAR LIMA ........................................................................................... 74
3.2
AÇÕES ........................................................................................................ 76
3.3
PARCEIROS ................................................................................................ 77
3.4
ATENDIMENTO ........................................................................................... 78
3.5
ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS .................................................................. 79
3.6
ROTINA ....................................................................................................... 79
3.7
ESPAÇO FÍSICO ......................................................................................... 80
3.8
RECURSOS HUMANOS ............................................................................. 81
3.9
PROPOSTA PEDAGÓGICA ........................................................................ 81
3.10
ATIVIDADES REALIZADAS ........................................................................ 82
3.10.1 Acompanhamento Escolar ........................................................................... 82
3.10.2 Práticas Esportivas ...................................................................................... 84
3.10.3 Práticas Culturais e Folclóricas .................................................................... 84
3.10.4 Práticas Artístico-Musicais ........................................................................... 85
3.10.5 Dança .......................................................................................................... 86
3.10.6 Informática Básica ....................................................................................... 87
3.10.7 Recreação e Lazer ....................................................................................... 87
3.10.8 Artes Manuais .............................................................................................. 88
3.10.9 Festa de Natal e Projeto Um sonho de Natal ............................................... 89
3.10.10 Atendimento às Famílias ............................................................................. 89
3.11
AS PARCERIAS COM AS ESCOLAS ......................................................... 90
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 96
REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 100
9
INTRODUÇÃO
Há muito se pensa na ampliação do tempo escolar como alternativa de
combate à desigualdade social e de acesso, pois quatro horas diárias de
permanência na escola é muito pouco para formar um bom cidadão, por sabermos
que nas outras horas do dia muitas crianças e adolescentes ficam praticamente
sozinhos. Manter esses pequenos cidadãos ocupados, com acompanhamento
especializado, realizando atividades escolares e praticando esportes, música, artes,
enfim aprendendo de uma forma geral, é essencial para diminuir as desigualdades
sociais.
O conceito de educação integral fortalece a idéia de que a educação
tem papel fundamental no desenvolvimento do ser humano como pessoa, cidadão e
sujeito da história.
Repensar a escola e suas ações neste cenário demonstra a
preocupação social de que existe a necessidade da construção de uma nova
identidade para educação básica. Políticas públicas atuais buscam a ampliação do
tempo de permanência das crianças nas escolas, incentivando o envolvimento de
todas as crianças à vida escolar. Nesse contexto, a ampliação da jornada escolar se
apresenta como uma das melhores alternativas para tornar viável uma nova
realidade para esses alunos, pois a transmissão de conhecimentos acumulados pela
humanidade não é suficiente para preparar o indivíduo para os desafios pessoais e
sociais que a sociedade moderna e o futuro impõem.
A articulação da sociedade e principalmente das classes sociais, vem
se tornando cada vez mais distantes, dando origem a questões como a
desigualdade social. Nesse cenário o tema criança e adolescente vem adquirindo
visibilidade crescente nos últimos anos no Brasil.
É possível afirmar que as crianças e os adolescentes estão entre as
principais vítimas do tipo de desenvolvimento econômico e social observado nas
últimas décadas, que aprofundou os problemas da exclusão e acarretou o aumento
do desemprego e a precariedade nas condições de vida da população.
10
O quadro atual dos problemas sociais aponta para a necessidade de
integração das instituições no sentido de garantir os direitos subjetivos de escola,
saúde, cultura, profissionalização e lazer, fortalecendo a família como núcleo básico
da responsabilidade educacional e efetivando a participação da sociedade como coresponsável para o alcance desses objetivos.
A escassez de oportunidades de trabalho para o homem faz com que,
muitas vezes, a mulher assuma o papel de provedora da família, o que acarreta o
seu afastamento do lar e dos filhos para trabalhar fora de casa.
Nesse caso a área educacional se apresenta como elemento principal
para que crianças e adolescentes possam ter uma garantia concreta de mudança da
realidade em que se encontram. Uma escola pública de qualidade que consiga
atender as demandas a ela colocadas vem se construindo com a parceria da
sociedade civil e o apoio de atores do sistema de garantias de direitos (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério
Público), reconhecendo crianças e adolescentes como seres em desenvolvimento,
portadores de um conjunto de necessidades e como sujeitos de direito, tendo o
atendimento a tais necessidades assegurado por lei, sendo, portanto exigível. É
responsabilidade de todos (família, Estado, comunidade e sociedade) assegurar às
crianças e adolescentes seus direitos fundamentais.
As Ações Socioeducativas expressam um sentido ampliado de
educação, redefinindo o papel de cada ator social dentro do cenário que é o da
construção democrática da promoção da universalização do acesso ao ensino
fundamental, com educação de qualidade para todos, pois a ampliação do tempo
escolar é um importante instrumento de inclusão social.
A utilização de espaços públicos para vivências de práticas esportivas,
culturais e sociais pode contribuir com a formulação de uma proposta pedagógica
inovadora, capaz de se transformar em competências empreendedoras duráveis,
essenciais e necessárias ao desenvolvimento social, profissional, pessoal e futuro,
oferecendo às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a
oportunidade de aumentar o tempo escolar, de proteção contra os riscos das ruas,
de desenvolvimento integral, ampliação do seu repertório cultural pela aquisição de
informações, e do incentivo à participação na vida pública da comunidade onde
vivem, olhando-os pelo ângulo de suas possibilidades, e não pelo da falta.
11
Nessa perspectiva, o presente trabalho pretende abrir uma discussão
sobre a ampliação do tempo escolar, provocando reflexões acerca das condições de
Escola em Tempo Integral X Aluno em Tempo Integral e as Ações Socioeducativas
para a educação integral e integrada de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
O primeiro Capítulo traz informações sobre a Região Metropolitana da
Baixada Santista e o Município de Peruíbe, onde se pretendeu trazer um panorama
das condições de desenvolvimento humano bem como das políticas de atendimento
da criança e do adolescente no Município de Peruíbe.
O segundo Capítulo traz abordagens sobre a ampliação do tempo
escolar, o financiamento da educação básica brasileira e informações inerentes ao
mapeamento das experiências de jornada ampliada no Brasil realizado pelo MEC
que apresenta um panorama sobre as concepções e práticas da ampliação da
jornada escolar no ensino fundamental no Brasil.
O terceiro Capítulo foi desenvolvido com a finalidade de apresentar as
Ações Socioeducativas que o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos Frei Tito
de Alencar Lima realiza no Município de Peruíbe com crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social na região do Bairro dos Prados, Vila Peruíbe e
adjacências, em horário alternativo ao escolar, desde 1986 por meio da Unidade I
Recanto Colônia Veneza e desde 1993 por meio da unidade II, Escola Família AgroEcológica, provocando a reflexão sobre a questão da participação da comunidade
nesse processo.
Diante da complexidade da sociedade em que vivemos é urgente a
vivência de novas experiências e possibilidades, pois os mesmos caminhos só nos
levarão aos mesmos lugares e aos mesmos resultados. A nova atuação das
Organizações Não Governamentais (ONGs) tem sido marcada por um tipo de
educação que vem valorizando a aprendizagem em grupos e situações informais,
abrindo caminhos e novas possibilidades onde se procura ressaltar os valores
culturais do grupo e do indivíduo tendo como objetivo maior o desenvolvimento
integral do ser humano.
A idéia é que esta monografia plante coisas. Que pelo menos
pedacinhos de coisas que foram escritas, pensadas aqui fiquem e possam justificar
sua existência. Esse é o tempo da vida, da criança, do jovem, do adulto, do velho.
12
Há um verso de um monge budista que expressa bem isso: “No
começo nada chega, no meio nada permanece, e no fim nada vai embora.”
1 O MUNICÍPIO DE PERUÍBE – INSERÇÃO REGIONAL
1.1 CARACTERIZAÇÃO REGIONAL
A
caracterização
da
Região
é
necessária
para
analisar
as
características do Município no contexto regional. A visão contemporânea de cidade
é a de uma estrutura orgânica viva participativa e integrante de um sistema que
extrapola os limites territoriais do município.
Figura 1 – Municípios da RMBS
Fonte: Fundação Seade.
Formada pelos municípios paulistas que compõe uma pequena parte
da planície litorânea do Estado de São Paulo, a Região Metropolitana da Baixada
Santista, que tem seus limites idênticos aos das Regiões Administrativas e de
Governo da Santos, foi criada pela Lei Complementar Estadual no. 815/96, de 19 de
julho de 1996, é composta pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá,
13
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Possui área
total de 2.373 Km², correspondente a apenas 1% da área total do Estado e 1,4% do
total dos municípios do Estado de São Paulo.
A fundação de São Vicente, o município mais antigo do Brasil em 1932,
marcou o início da história da região, que está ligada ao começo da civilização do
Brasil.
Até o século XIX, a Região não apresentava um crescimento muito
expressivo, embora na metade do século XVI, Santos já tivesse o seu porto com
acentuado movimento, somente a partir do início do século XX, graças ao
fortalecimento da infra-estrutura portuária urbana e de acesso, e com as instalações
de importantes indústrias a região foi levada a grande expansão econômica. O
fortalecimento da cultura cafeeira naquela época contribuiu com o aumento das
atividades portuárias em Santos.
A construção da Rodovia Anchieta em 1940 provocou uma mudança
espacial e urbanística na região, transformando-a em importante pólo turístico do
Estado, além de dinamizar o setor terciário.
A viabilização do acesso rodoviário intensificou a economia na região e
trouxe grandes investimentos. A instalação da Refinaria Presidente Bernardes, da
Petrobrás, e do Complexo Petroquímico, ambos no município de Cubatão, provocou
um movimento de expansão imobiliária e comercial em direção a outras cidades que
foram beneficiadas no setor de construção civil e de hospedagem para alojar os
turistas vindos da metrópole e de outras regiões do Estado.
1.2 A ECONÔMICA DA REGIÃO
Os dados do Produto Interno Bruto – PIB dos Municípios, agregados
para a Baixada Santista, indicam que em 2005 a região contribuiu com R$ 21,9
bilhões para o PIB do Estado, representando 3,0% do total estadual. A Região
Metropolitana da Baixada Santista, tem sua economia baseada na indústria e nos
serviços, com Valor Adicionado (VA) total da Região (2005) de 31% e 68,7%
respectivamente, ocupando lugar de destaque nos contextos econômicos do Estado.
14
Figura 2 - Participação do VA no total da RMBS no
respectivo setor de atividade econômica no Estado de São Paulo –
2005
Fonte: Fundação Seade.
No setor industrial existe uma estrutura dinâmica e diversificada, com
segmentos expressivos no campo do refino de petróleo, metalurgia básica e no ramo
químico, além de indústrias de fabricação de alimentos e bebidas, com destaque
específico para o município de Cubatão, com o complexo petroquímico-siderúrgico
formado pelo pólo petroquímico desenvolvido ao redor da Refinaria Presidente
Bernardes da Petrobrás e de indústrias químicas e de fertilizantes, além da
Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA).
Nos serviços, destacam-se as atividades de transporte relacionadas à
movimentação de cargas e serviços auxiliares do complexo do porto de Santos, e as
atividades de turismo, ligadas ao caráter da maioria das cidades balneárias da
região.
A agricultura é pouco expressiva e até mesmo de valor nulo em metade
dos municípios da região, destacando-se a cultura da banana e palmito pupunha em
Itanhaém.
A Região Metropolitana da Baixada Santista, pela beleza paisagística
de suas praias, tem sido a mais procurada do Estado para o turismo de veraneio.
De acordo com o perfil produtivo, que é dado pelo cálculo do PIB
Municipal, os municípios que integram a RBMS apresentam como gerador de Maior
Valor Adicionado a seguinte atividade econômica:
15
Tabela 01 – Tipologia dos Municípios da RBMS - PIB Municipal (2007)
Município
Tipologia
Bertioga
perfil de serviços
Cubatão
perfil industrial com relevância no estado
Guarujá
perfil multisetorial
Itanhaém
perfil de serviços
Mongaguá
perfil de serviços
Peruíbe
perfil de serviços
Praia Grande
perfil multisetorial
Santos
perfil multisetorial
São Vicente
perfil multisetorial
Fonte: Fundação Seade.
Elaborada pela autora
Em uma análise dos municípios que compõe a RMBS, os dois de maior
peso na economia, como já destacado anteriormente, correspondem a Santos e
Cubatão.
Tabela 2 – PIB Municipal 2007
Valor Adicionado¹
Municípios
Serviços (em milhões de
reais)
PIB (3)
(em
Milhões
de reais)
PIB Per
Capita
(4)
(em
milhões
de reais)
Agropecuária
(em milhões
de reais)
Indústria
(em
milhões
de reais)
Administração
Pública
Bertioga
3,83
56,99
91,54
377,97
438,79
476,59
12.191,92
Cubatão
0,14
3.307,46
412,49
1.939,21
5.246,80
6.250,27
51.968,25
Guarujá
23,68
600,68
547,37
1.960,90
2.585,26
2.902,31
9.800,14
Itanhaém
11,62
82,54
40,35
498,22
592,38
637,44
7.891,28
Mongaguá
4,21
51,34
79,80
263,08
318,63
3441,37
8.444,89
Peruíbe
12,16
61,74
100,11
380,57
454,48
490,28
9.003,15
Praia
Grande
4,13
285,65
430,07
1.689,38
1.979,15
2.147,36
9.184,37
Santos
3,41
2.924,95
867,80
7.380,27
10.308,63
19.704,88
47.108,41
São
Vicente
5,71
281,96
491,68
1.731,05
2.018,72
2.181,04
6.739,94
Total
(2)
Total
(em
milhões
de reais)
Fonte: Fundação Seade; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
(1) Dados sujeitos a revisão. (2) Inclui o VA da Administração Pública. (3) O PIB do Município é estimado
somando os impostos ao VA total. (4) O PIB per Capita foi calculado utilizando a população estimada pelo
SENA,
2008,
122f.
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
–
IBGE
Apud
Elaboração da autora
16
Com relação ao PIB, Cubatão apresenta a maior participação (38,4%),
entre os municípios da região, seguido por Santos (30,2%). Com relação aos setores
de atividade, Cubatão aparece como o de maior importância na indústria, com
56,6% do total do VA deste setor na região, e Santos é o de maior peso nos
serviços, com 41,2% do total do setor na região.
Analisando-se o desempenho dos setores primários, secundários e
terciários da economia da Região Metropolitana da Baixada Santista na Tabela 2,
verifica-se que o setor primário, representado pela agropecuária, é muito pouco
expressivo, podendo-se até afirmar que é desprezível com relação ao Produto
Interno Bruto da RMBS – soma de tudo o que foi produzido na região; o setor
secundário da economia, que é o de indústria, corresponde a 52,5% do PIB da
região, e este forte desempenho deve-se principalmente a Cubatão e Santos que,
juntos, representam quase 75% do total desse setor, e ficando o melhor
desempenho com Cubatão, com quase 60% do total do setor.
Já o setor terciário de serviços, que engloba transportes de carga,
comércio e turismo, é responsável por quase 47,5% do Produto Interno Bruto da
RMBS, ficando o município de Santos, não só pelas suas indústrias, mas
principalmente pela movimentação de cargas aliadas ao comércio e ao turismo, com
uma participação correspondente a quase 38% do total do setor, sendo o município
de maior participação, seguidos pelos municípios que possuem indústrias como
Cubatão, em menor escala.
Também os dados econômicos mostrados na Tabela 2 espelham um
panorama econômico em que a Região Metropolitana da Baixada Santista, embora
com grandes variações no desempenho dos seus municípios, acusou um Produto
Interno Bruto da ordem de R$ 19,2 bilhões em 2004, contra os R$ 546,6 bilhões do
Estado de São Paulo, o que corresponde a 3,5% de participação desse total, e o seu
Produto Interno Bruto per capita está muito próximo do Produto Interno Bruto per
capita do Estado de São Paulo, que acusou nesse ano R$ 13.725,14, contra R$
11.935,34 da Região Metropolitana da Baixada Santista.
17
1.3 ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
Segundo a Fundação SEADE, em dados publicados em janeiro de
2007, cerca de 70% do território da RMBS é constituído por áreas de proteção
ambiental que merecem cuidados da iniciativa privada, pública, e das próprias
comunidades que delas, em parte, dependem. Por outro lado, as áreas de alguns
municípios da região, por estarem situadas em locais onde os acidentes geográficos
são bem acentuados, estão sujeitas a erosão, deslizamentos de terras e
inundações, especificamente aquelas situadas nas encostas da serra do Mar. Além
disso, o pólo industrial de Cubatão é ainda citado, embora tenha tratado grande
parte da emissão de poluentes aéreos, um dos maiores poluidores da bacia do rio
Cubatão e dos estuários de Santos e São Vicente.
A RMBS, dada a sua importância econômica baseada na indústria e
nos serviços, já ocupando um lugar de destaque no cenário econômico nacional,
acabou por atrair um grande contingente de mão-de-obra e comerciantes de outras
regiões e teve, no caso de Santos, em virtude do reduzido tamanho desse
município, que empurrar as classes menos privilegiadas, que não tinham condições
de adquirir terras na sua orla marítima, para outros municípios vizinhos.
Tal situação deu início na RMBS a elevado processo de degradação
ambiental gerado por poluição industrial, portuária e doméstica, pelo grande
adensamento na orla marítima e por aqueles assentamentos subnormais que
acabariam colocando os seus moradores constantemente em situação de risco
ambiental pelos deslizamentos de encostas, inundações e outros perigos.
Há muito a ser feito no sentido de conciliar o desenvolvimento
econômico e a preservação da natureza.
De acordo com os dados da Fundação Seade, obtidos com o Censo
Demográfico 2001, a RMBS é a terceira mais populosa do Estado de São Paulo.
Em 2008, a população da Região Metropolitana da Baixada Santista
era de 1.664.929 pessoas, ou 4% do total estadual. Constitui uma das regiões mais
densamente povoadas do Estado, com 701,61 habitantes por Km².
A maioria dessa população, 99,6%, reside em áreas urbanas, o que
coloca a região como a mais urbanizada do Estado. Todos os Municípios
18
apresentam taxa semelhantes à média regional, com exceção de Itanhaém, Peruíbe
e Bertioga, onde os percentuais são inferiores a 99,0%.
No período 2000-2008, a taxa geométrica de crescimento da população
foi de 1,53% ao ano, superior à média estadual, de 1,34%, mas acompanhando
trajetória decrescente semelhante à observada para o Estado.
Quase 80% dos habitantes da região concentram-se em quatro cidades
– Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, com 25,9% em Santos, 19,7% em
São Vicente, 18,5% no Guarujá e 14,6% na Praia Grande. Santos apresenta
participação decrescente: em 1970, sua população representava 52,3% do total dos
municípios que hoje compõem a RMBS.
Figura 3 – Pirâmide etária da população por sexo
Estado de São Paulo e RMBS – 2010
Fonte: Fundação Seade.
Semelhante ao observado no Estado vem ocorrendo um processo de
mudança na pirâmide etária da população da Baixada Santista, que indica
amadurecimento populacional. A projeção para 2010 indica que, nesse ano, haverá
1.709.686 habitantes na RMBS, dos quais 57,4% estarão em idade plenamente
produtiva (entre 20 e 59 anos), 30,7% terão entre 0 e 19 anos e 11,8% estarão com
60 anos ou mais. Esse perfil aproxima-se do esperado para o Estado. As projeções
para as faixas etárias dos idosos da Baixada são ligeiramente superiores às
esperadas para a Região Metropolitana de São Paulo (10,4%) e inferiores as
correspondentes a crianças e adolescentes (31,9%) e adultos (57,7%).
19
1.4 O ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NA RMBS
A questão social na Região Metropolitana da Baixada Santista aponta,
comparada ao desempenho do Estado como um todo, ora para dados que indicam
um desempenho superior em algumas dimensões, ora para outros dados que
indicam desempenhos insatisfatórios e até sofríveis noutras dimensões. Esses
dados foram pesquisados e comparados no Índice Paulista de Responsabilidade
Social – IPRS - índice que sintetiza a situação de cada município do Estado de São
Paulo no que se refere à longevidade, escolaridade e riqueza, a partir de indicadores
que podem assumir valores numa escala entre zero e cem e com os seguintes
parâmetros:
Tabela 3 - Parâmetros do IPRS (2002 a 2004)
PADRÃO DE
DESEMPENHO
DIMENSÃO
ALTA
MÉDIA
BAIXA
Longevidade
de 58 a 100
de 54 a 57
até 68
Escolaridade
de 73 a 100
de 69 a 72
até 53
Riqueza
De 43 a 100
-------------
até 42
Fonte: Fundação Seade, 2007 Apud SENA, 2008, 122f.
Elaborada pela autora
O IPRS permite maior detalhamento das condições de vida existentes
no município, o que, com certeza, é o mais importante quando se pensa no desenho
de políticas públicas específicas para áreas com diferentes níveis e padrões de
desenvolvimento.
Com base nos dados da Fundação Seade na Região, observou-se o
seguinte comportamento nos indicadores sociais.
No período em análise, todas as variáveis que compõem o Indicador
Riqueza se elevaram.
20
Figura 4 – Riqueza (2004-2006)
Fonte: Fundação Seade.
Na dimensão Longevidade na Região foi possível observar que o
indicador agregado de longevidade manteve-se praticamente estável no período em
análise (passou de 64 para 65), o que conservou seu patamar abaixo da média
estadual (72). Aumentaram os escores de quase todos os municípios da região,
destacando-se Mongaguá, com acréscimo de 8 pontos. Em oposição, houve uma
pequena diminuição do índice em Itanhaém, e estabilidade em Santos e São
Vicente.
Figura 5 – Longevidade (2004-2006)
Fonte: Fundação Seade.
Em 2006, conservou-se o movimento de melhora no nível de
Escolaridade na RMBS, acompanhando o comportamento observado para o Estado.
Entretanto, existe grande heterogeneidade, nesta dimensão, entre os municípios que
compõem a Região: Santos e Peruíbe apresentam resultados melhores do que a
média estadual; Itanhaém alcança o mesmo escore (65) do Estado, enquanto os
outros municípios que compõem a Região estão abaixo desses resultados, embora
tenham melhorado substancialmente seus escores em relação à edição anterior do
IPRS.
21
Figura 6 – Escolaridade (2004-2006)
Fonte: Fundação Seade.
As informações revelam mudanças positivas em todos os índices que
compõem a dimensão Escolaridade da RM da Baixada Santista, todavia esta ainda
permanece abaixo da média estadual e ocupa, em 2006, a 14ª posição entre as
regiões.
Tabela 4 – Regiões Administrativas: Ranking dos indicadores Municipais (2006)
Unidades Territoriais
1000 - Estado de São Paulo
681 - Região Metropolitana de São Paulo
Riqueza Longevidade
-
Escolaridade
2
6
8
15
12
15
683 - Região Administrativa de Santos
1
15
14
684 - Região Administrativa de São José dos Campos
3
11
9
685 - Região Administrativa de Sorocaba
7
13
12
686 - Região Administrativa de Campinas
4
4
10
687 - Região Administrativa de Ribeirão Preto
5
2
11
688 - Região Administrativa de Bauru
9
10
7
689 - Região Administrativa de São José do Rio Preto
11
1
2
690 - Região Administrativa de Araçatuba
12
13
1
691 - Região Administrativa de Presidente Prudente
14
9
3
692 - Região Administrativa de Marília
13
8
4
693 - Região Administrativa Central
6
3
5
694 - Região Administrativa de Barretos
8
6
6
10
5
13
682 - Região Administrativa de Registro
695 - Região Administrativa de Franca
Fonte: Fundação Seade.
Elaborada pela autora
22
Em cada uma das três dimensões do IPRS, foram criados indicadores
sintéticos que permitem hierarquizar os municípios paulistas conforme seus níveis
de riqueza, longevidade e escolaridade.
O Quadro 1 define os critérios utilizados na formação dos indicadores
utilizados para medir os índices do IPRS da Região Metropolitana da Baixada
Santista e a classificação dos municípios nos respectivos grupos.
Quadro 1 – Critérios do IPRS e Classificação dos Municípios da RMBS
Grupos
Critérios
Municípios da RMBS
1
Municípios com bons indicadores nas
três dimensões do IPRS.
2
Municípios com bons indicadores de
riqueza, mas com um dos indicadores
sociais insatisfatórios.
3
Municípios que mesmo não
apresentando indicador de riqueza
elevado exibem indicadores sociais
insatisfatórios.
4
Municípios com baixo indicador de
riqueza e indicadores sociais
intermediários.
Bertioga, Cubatão, Guarujá,
Itanhaém, Mongaguá,
Peruíbe, Praia Grande,
Santos e São Vicente.
Municípios com indicadores de
riqueza, longevidade e escolaridade
menos favoráveis.
Fonte: Fundação Seade, 2003 Apud SENA, 2008, 122f. Elaborada pela autora
5
Verifica-se no Quadro 1 que os nove municípios que compõem a
RMBS foram classificados no Grupo 2 do IPRS, pois, em maior ou menor grau,
quase todos registraram avanços no indicador riqueza, mas deficiência nas
dimensões sociais, com parcelas significativas de suas populações excluídas de
benefícios nesta área.
Uma análise global do comportamento da RM da Baixada Santista,
realizada por meio do IPRS, indica que, assim como observado para o conjunto do
Estado, houve aumento importante no componente riqueza, mantendo a Região
como a mais rica do Estado. Contudo, o rendimento médio do emprego formal e o
23
valor adicionado per capita permaneceram abaixo da média estadual, apesar da
elevação no primeiro componente.
Na dimensão longevidade, apesar das reduções verificadas nas taxas
de mortalidade infantil, perinatal e das pessoas entre 15 a 39 anos, e da estabilidade
na taxa de mortalidade das pessoas com 60 anos e mais, a RMBS possui os piores
indicadores, permanecendo na última posição no ranking em comparação com as
demais regiões, em virtude do decréscimo apresentado por esses componentes
terem sido inferiores à média do Estado.
Quanto à escolaridade, a RM da Baixada Santista caiu para a 14ª
posição, mesmo tendo realizado melhorias significativas nesta dimensão, superou
apenas a região de Registro. Em 2004, a RMBS estava entre as quatro piores
colocadas no quesito, em 2006 correspondeu ao segundo pior indicador de
escolaridade. Ressalte-se que Santos e Peruíbe estão em situação bem melhor que
os demais municípios da região.
Os dados mostram que, mesmo com sua importância econômica, a
Região não consegue ter bom desempenho na área social.
Outro dado interessante é que a Região tem segunda maior taxa de
crescimento populacional (2% ao ano entre 2000-2004), com proporção menor de
jovens e aumento do número de idosos.
1.5 INDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL – IPVS
O IPVS é um importante instrumento para a avaliação de políticas
públicas, que se incorpora ao sistema de indicadores do desenvolvimento iniciado
com o IPRS, proporcionando ao gestor público um conhecimento mais detalhado
das condições de vida do seu município, com a identificação e a localização espacial
das áreas que abrigam os segmentos populacionais mais vulneráveis à pobreza.
Com a disponibilização desse indicador e das informações necessárias
para a localização do setor censitário no perímetro do município, a Fundação Seade
tem como objetivo prover o gestor público de um importante instrumento para
definição de áreas prioritárias para a intervenção pública, possibilitando ampliar o
24
conhecimento da realidade municipal, no sentido de tornar mais eficiente e eficaz a
ação do poder no combate à pobreza e exclusão social.
A vulnerabilidade social é resultado de vários fenômenos, (renda,
escolaridade, ciclo familiar, formas de inserção no mercado de trabalho e condições
de saúde, possibilidades de desfrute dos bens e serviços ofertados pelo Estado,
sociedade e mercado), com causas e conseqüências distintas. Por meio da análise
dessas varáveis é possível obter uma visão mais abrangente das condições de vida,
que definem as reais possibilidades dessa população.
As situações de maior ou menor vulnerabilidade às quais a população
se encontra exposta estão resumidas nos grupos do IPVS.
Construído a partir dos dados do Censo Demográfico 2000, o IPVS
consiste em uma tipologia derivada da combinação entre duas dimensões
(socioeconômica e demográfica), que classifica as áreas geográficas intramunicipais
em seis grupos distintos de vulnerabilidade social.
Quadro 2 – Grupos que constituem o IPVS
Dimensões
Grupo
IPVS
Socioeconômica
Ciclo de vida familiar
1
Muito Alta
Famílias jovens, Adultas ou
Idosas
Nenhuma Vulnerabilidade
2
Média ou Alta
Famílias Idosas
Vulnerabilidade muito baixa
3
Alta
Média
Famílias jovens e Adultas
Famílias Adultas
Vulnerabilidade Baixa
4
Média
Famílias Jovens
Vulnerabilidade Média
5
Baixa
Famílias Adultas e Idosas
Vulnerabilidade Alta
6
Baixa
Famílias Jovens
Vulnerabilidade Muito Alta
Fonte: Fundação Seade.
Elaborada pela autora
25
1.6 O IPVS NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Conforme dito anteriormente, os nove municípios que compõem essa
região metropolitana estão classificados no Grupo 2 do IPRS, que reúne as cidades
com bons níveis de riqueza, mas com parcelas significativas de suas populações
excluídas de benefícios na área social. Esses habitantes não desfrutam de proteção
social, que constitui importante instrumento para minorar os riscos inerentes à
pobreza de moradores em áreas de alta ou média vulnerabilidade.
Diante desse cenário, apresentam-se, a seguir, alguns indicadores que
compõem as duas dimensões do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS:
socioeconômica e ciclo de vida das famílias. Na primeira dimensão, seus
componentes referem-se à renda e à escolaridade dos responsáveis pelos
domicílios e, na segunda, correspondem às características demográficas e ao ciclo
de vida.
1.6.1 Dimensão Socioeconômica do IPVS
Figura 7 - Rendimento Nominal Médio do Responsável pelo Domicílio, segundo
IPVS (2000) da RMBS
Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade.
26
A renda média do responsável pelo domicílio, no Grupo 1, de nenhuma
vulnerabilidade, que representam 5,0%, é de 15,4% (R$ 2.985) da massa total da
renda auferida pelos chefes de domicílios da região. É substancialmente mais
elevada que a dos demais grupos, superando em duas vezes a do Grupo 2, com
vulnerabilidade muito baixa, que é o mais populoso com 38,4%, detém metade da
massa total dos rendimentos auferida pelos responsáveis pelo domicílio, (R$ 1.270).
Essa diferença aumenta à medida que se avança na escala de vulnerabilidade, até
atingir a ordem de 8,5 vezes em relação ao grupo mais vulnerável. O Grupo 5 (alta
vulnerabilidade), que reúne 13,5% dos chefes, apropria-se de 6,5% R$459 da massa
total e o Grupo 6 (muito alta vulnerabilidade), que conta com 13,3% dos
responsáveis da região, detém apenas 4,9% da massa de rendimentos, R$ 353.
Figura 8 – Proporção da Massa de Renda Apropriada pelos Responsáveis pelo
Domicílio, segundo IPVS (2000) da RMBS
Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade.
Populações com baixa escolaridade, em geral, tendem a ter condições
de vida mais desfavoráveis, pois enfrentam maiores dificuldades na obtenção de um
posto de trabalho e no cuidado com a saúde, por exemplo. Logo, é de se esperar um
gradiente de vulnerabilidade ascendente conforme diminui a proporção dos chefes
com ensino fundamental completo.
27
Figura 9 - Responsáveis pelo Domicílio com Ensino Fundamental Completo e Anos
Médios de Estudo, segundo IPVS (2000) da RMBS
Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade.
De fato, no Grupo 1, de nenhuma vulnerabilidade, 84,0% dos
responsáveis concluíram esse nível de ensino, enquanto no Grupo 6, de
vulnerabilidade muito alta, essa proporção é de apenas 20%. Por decorrência,
também a média de anos de estudo do chefe apresenta a mesma tendência: no
grupo mais privilegiado, a média registrada foi de 11,8 anos (o que corresponde, no
mínimo, ao ensino médio completo), cerca de 2,7 vezes maior que a do Grupo 6 (4,4
anos), que reúne os setores mais expostos a situações de pobreza.
1.6.2 Dimensão Ciclo de Vida do IPVS
Em termos de indicadores demográficos, as famílias em melhor
posição na escala de vulnerabilidade são menores: a média do Grupo 1 é de 2,9
pessoas por domicílio, enquanto no Grupo 6, que apresenta a situação de maior
vulnerabilidade, com menor renda e escolaridade, as famílias, em média, são um
pouco mais extensas, com 3,9 pessoas.
28
Figura10 – Pessoas por Domicílio, segundo IPVS (2000) na RMBS
Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade.
Chama atenção a menor diferença no tamanho das famílias, entre os
grupos do IPVS, reflexo da redução da fecundidade que tem atingido as mulheres de
todos os estratos sociais – o que aponta para a superação da discussão sobre a
necessidade de políticas de controle da natalidade. Entretanto, é importante
assinalar as diferenças na composição dessas famílias, especialmente em termos
de ciclo de vida. Os grupos possuem perfis distintos em termos de ciclo de vida: os
que estão mais bem posicionados na escala de vulnerabilidade (1 e 2) concentram
famílias mais idosas, enquanto os Grupos 6 e 4 apresentam as mais jovens. Cerca
de 25,0% e 23,8% dos chefes de domicílio desses dois últimos grupos,
respectivamente, possuem menos de 30 anos de idade e 13,1% e 11,9% de suas
populações são formadas por crianças com menos de cinco anos.
29
Figura 11 – Responsáveis pelo Domicílio com menos de 30 anos e crianças de 0 a
4 anos(1), segunda IPVS (2000) na RMBS
Fonte: IBGE. Censo Demográfico; Fundação Seade.
(1) Proporção sobre total de residentes
A combinação entre chefes mais jovens e maior presença de crianças
pequenas, nas áreas de menor renda e escolaridade, constitui uma situação
complexa a ser enfrentada por políticas públicas de naturezas diversas, envolvendo,
por exemplo, programas das áreas de educação, assistência social e saúde.
Analisar a estrutura social é tomar como referência o Índice Paulista de
Vulnerabilidade Social (IPRS), nos dados que procuram medir as características
individuais e familiares dando uma visão mais abrangente das condições de vida e
dos riscos sociais da população.
Tabela 5 – IPVS da RMBS – População Total
Localidade
RMBS
Grupo1
Grupo 2
61.247
521.331
Grupo 3
271.150
Grupo 4
181.092
Grupo 5
219.867
Grupo 6
218.891
Total
1.473.658
Bertioga
148
358
8.551
16.811
251
3.918
30.037
Cubatão
399
17.436
25.277
19.464
22.947
22.782
108.305
Guarujá
4.736
32.926
59.982
444.544
66.633
55.413
264.234
39
17.204
13.674
6.828
19.135
15.107
71.987
Mongaguá
--------
9.513
6.352
5.290
7.222
5.771
34.148
Peruíbe
--------
12.577
7.440
1.984
17.220
12.199
51.400
Praia
Grande
Santos
503
65.513
1.248
34.703
22.439
39.073
193.479
52.318
267.455
31.911
13.425
31.389
21.378
417.876
3.104
98.369
86.715
38.043
32.621
43.340
302.192
Itanhaém
São
Vicente
Fonte: Fundação Seade, IBGE (2000) Apud SENA, 2008, 122f. Elaborada
pela autora.
30
O Índice Paulista de Vulnerabilidade Social da Região Metropolitana da
Baixada Santista, pelos dados apresentados, demonstra que os grupos, a partir do
grupo 1 e até o grupo 6, têm as seguintes porcentagens de população em relação à
população total: 4%, 35%, 19%, 12%, 15% e 15 %, respectivamente. Nota-se que
Peruíbe não apresenta qualquer grupo sem vulnerabilidade social, ou seja, todos os
grupos do município estão, a partir do grupo 2 com maior ou menor grau de 42
vulnerabilidade, uma vez que não possui nenhum grupo sem vulnerabilidade, a
exemplo de Mongaguá; possui ainda a maior porcentagem da sua população,
próximo de 58% , inserida nos grupos 5 e 6, que representam alto e muito alto grau
de vulnerabilidade, e com apenas 38% nos grupos 2 e 3, que representam muito
baixo e baixo grau de vulnerabilidade e na vulnerabilidade média, no grupo 4,
apenas com 4%.
1.2 O MUNICÍPIO DE PERUÍBE - CARACTERIZAÇÃO
Com uma localização geográfica ao sul da Região Metropolitana da
Baixada Santista, no Estado de São Paulo, fazendo limites com Iguape ao sul,
Itanhaém ao Norte, Itariri e Pedro de Toledo a Oeste, e o Oceano Atlântico a Leste,
sendo, Iguape, Itariri e Pedro de Toledo, pertencentes ao Vale do Ribeira, a Estância
Balneária de Peruíbe abrange área de 326,21 Km², sendo a terceira maior em
extensão territorial na Baixada Santista.
A orla marítima é basicamente ocupada pela população flutuante
(cerca de 300.000 habitantes nas temporadas de férias), que ocupa e usa
efetivamente o território do Município apenas no período de veraneio, nos demais
meses do ano a orla é caracterizada pela baixa densidade e pela predominância de
imóveis desocupados. As áreas de moradia da população residente se concentram
no entorno do centro da cidade seguindo mais para o interior, formando a periferia
do Município.
31
Tabela 6 – População fixa residente (1996) e projeção da População Flutuante
1995-2000
Fonte: AGEM 2002, citado no Relatório 2006 p. 33.
A projeção da população flutuante para o ano de 2000, apresentada no
documento referido chega a 300.000 pessoas para o Município de Peruíbe. Se
compararmos este dado com a população residente do Censo Demográfico 2000
(51.451 habitantes) verifica-se que esta é aproximadamente seis vezes superior.
Calculada a taxa de crescimento da população flutuante observa-se
que Peruíbe, em relação aos demais municípios da Região Metropolitana da
Baixada Santista, foi o Município que apresentou o maior crescimento populacional,
registrando uma taxa anual de crescimento de 18,57% entre os anos de 1995 e
2000. (p.33-34)
Tabela 7 – Taxa de crescimento da população flutuante – RMBS (1995/2000)
Fonte: IBGE, Censo 2000 e AGEM, 2002, citado no Relatório 2006, p. 34.
32
1.2 1 O modo de produção e apropriação do espaço nos Municípios litorâneos de
veraneio
O desenvolvimento regional provocou, ao longo do tempo, uma
modificação na apropriação do espaço nos municípios litorâneos turísticos com
predominância da atividade de veraneio (segunda residência). Ao estudar a
ocupação do espaço litorâneo, observa-se que dentro do processo de crescimento
do turismo, as praias, vilas e povoados costeiros tornam-se terreno fértil para
expansão desta atividade.
Ao mesmo tempo em que a população caiçara deixa a beira-mar, ocorre um
processo de migração para o litoral de trabalhadores em busca de emprego
na construção civil e nas atividades de turismo. Isso se dá em decorrência
do inicio da urbanização dos bairros, da implantação dos estabelecimentos
comerciais e da construção das segundas residências, ou seja, juntamente
com o “incremento urbano” destas cidades de praia (Relatório 2006, p.27).
Peruíbe tem sua economia direcionada para o turismo de veraneio. É
uma cidade balneária, de natureza exuberante, que conta com 39 km de praias
balneáveis e com destacadas unidades de preservação e conservação ambiental,
sendo a mais importante delas a Estação Ecológica Juréia-Itatins, com 8.057,56
hectares de área de vegetação de Mata Atlântica, restinga, manguezais e campos,
abrigando várias espécies de animais silvestres e plantas da região, considerada
pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade.
A inserção regional de Peruíbe se estabelece a partir da oferta
predominante dos serviços do lazer/turismo para uma população de cunho
flutuante, associando-se, a função de “cidade dormitório”, mesmo com o
atenuante do fator distância em relação aos centros de concentração de
postos de trabalho da RMBS. Sendo importante ressaltar que essa
população (flutuante) funciona como indutora de atividades de serviços no
município, além de contribuir para o aumento de empregos temporários,
configurando-se um atrativo para populações com menor poder aquisitivo e
mesmo desempregados a se tornarem residentes, mantendo o saldo
migratório positivo (Relatório 2006, p.61).
De acordo com o Relatório (2006) de Elaboração Técnica da Realidade
Municipal:
33
[...] o comércio varejista (alimentação, vestuário, artesanato), a construção
civil, o ramo hoteleiro (pousadas) e a prestação de serviços domésticos
respondem pela movimentação da economia e geração de oportunidades
de trabalho, principalmente pelo fenômeno de segunda residência, que
consiste no aproveitamento para fins de recreação e lazer das áreas
naturais de sol, praias, serras, cobertura vegetal e clima, que configuram
uma paisagem de elevado poder de atração, cujo público alvo tem sido
historicamente o consumidor residente no Estado de São Paulo e em áreas
vizinhas (Relatório, 2006, p.79).
1.2.2 Aspectos populacionais
Peruíbe apresenta, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, Censo Demográfico 2000, uma população de 51.451 habitantes.
Destes, 50.370 estão concentrados na área urbana (97,90%) e 1.081 localizados na
área rural (2,10%).
Apesar da emancipação do Município de Peruíbe ter ocorrido em 1959,
seus dados populacionais só estão disponíveis a partir de 1970, e que no
período de 70 a 80 o município teve uma alta taxa de crescimento de
10,29% e no período de 1980 a 2000 a taxa ficou estável com uma média
de 5%. Analisando, ainda, os resultados dos Censos do IBGE e os dados
do SEADE, Peruíbe tem uma alta taxa se comparado com a média da
Região Metropolitana que fechou o período de 2000 a 2005 em 2%,
enquanto o município apresentou uma taxa de crescimento de
aproximadamente 3,81% ao ano (Relatório 2006, p.63).
A distribuição da população por faixa etária para o ano de 2000 mostra
que em Peruíbe a maior parcela da população se encontra na faixa de 0 a 09 anos
com 21%, seguida pela faixa de 10 a 19 anos com 20%, ou seja, a população em
idade escolar - considerando educação infantil, ensino fundamental e médio - é de
41%. Se considerarmos a população economicamente ativa as pessoas nas faixas
entre 18 a 64 anos teremos um percentual de 57% da população nesta faixa, com a
maior concentração dos 40 a 59 anos. Já o percentual da população idosa, ou seja,
aqueles com mais de 65 anos é de quase 8% da população total no município. Isto
mostra que parte significativa da população pode ser considerada adulta e jovem.
34
Figura 12 - Município de Peruíbe: População total por faixas etária
Fonte: IBGE 2000, citado no Relatório 2006, p. 64.
1.2.3 índice de desenvolvimento humano municipal - IDH-M
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, IDH-M é uma
metodologia elaborada pelo programa das Nações Unidas para avaliar e medir o
bem-estar de uma população, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em seu relatório anual, tendo como
base os seguintes indicadores:
•
Educação, medido pela taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos
ou mais de idade e pela taxa de escolarização, matrícula em todos os
níveis de ensino;
•
Longevidade, conferida pela expectativa de vida ao nascer;
•
Renda, mensurada pelo PIB per capita.
35
Figura 13 - IDH: Peruíbe, Estado de São Paulo e Brasil
Fonte: IPEA, 2000, citado no Relatório 2006, p. 71.
De acordo com o Relatório (2006), Peruíbe obteve em ano um aumento
de 7,41% no IDH-M em relação a 1991. O IDH-M educação subiu pouco mais de 9%
atingindo uma taxa superior a 0,800, ou seja, passa a ser considerado como alto
desenvolvimento humano. O IDH-M Longevidade teve um aumento de 10% no
mesmo período. Enquanto, o IDH-M Renda ficou com um crescimento muito abaixo
em relação aos outros índices com 2,38% de 1991 para 2000.
Assim, o IDH-M Renda é o índice que possui o menor desenvolvimento
com uma taxa em 2000 de 0,731. No entanto, a análise do índice de GINI que
consta na referida pesquisa, mostra que este aumento no IDH-M Renda não pode
ser considerado como diminuição das desigualdades. Isto porque a metodologia do
Índice de Desenvolvimento Humano para o indicador Renda é aferida somente pelo
PIB per capita, isto significa dizer que houve aumento na soma de recursos gerada
no município e não que a distribuição de Renda tenha se tornado mais igual.
36
Tabela 8 – IDH: Peruíbe, Estado de São Paulo e Brasil
Fonte: IPEA 2000, citado no Relatório 2006, p. 72.
1.2.4 Peruíbe e o IPRS
Nas edições de 2004 e 2006 do IPRS, Peruíbe classificou-se no Grupo
2, que agrega os municípios bem posicionados na dimensão riqueza, mas com
deficiência em pelo menos um dos outros indicadores sociais (escolaridade ou
longevidade).
De acordo com a Fundação Seade, no Ranking 2006 dos 645
Municípios paulistas, Peruíbe se coloca nas seguintes posições:
Ranking
Tabela 9 – Ranking Estadual 2006
INDICADOR
POSIÇÃO
Riqueza
69ª
Longevidade
588ª
Escolaridade
177ª
Fonte: Fundação Seade.
Elaborada pela autora
37
Ranking de Riqueza:
Figura 14 – Riqueza Municipal
Fonte: Fundação Seade.
Comportamento das variáveis que compõem esta dimensão no período 2004-2006:
• o consumo anual de energia elétrica por ligação no comércio,
na agricultura e nos serviços variou de 7,3 MW para 8,2 MW;
• o consumo de energia elétrica por ligação residencial variou de 2,7 MW para 2,8
MW;
• o rendimento médio do emprego formal variou de R$ 940 para R$ 945;
• o valor adicionado per capita aumentou de R$ 1.738 para R$ 2.493.
Embora tenha somado pontos nesse escore, o indicador agregado permaneceu
abaixo da média estadual e o município perdeu posições nesse ranking no período.
Ranking de Longevidade:
Figura 15 – Ranking Longevidade
Fonte: Fundação Seade.
38
Comportamento das variáveis que compõem esta dimensão no período 2004-2006:
• a taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) decresceu de 21,3 para 19,9;
• a taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos) reduziu-se de 22,5 para 18,5;
• a taxa de mortalidade das pessoas de 15 a 39 anos (por mil habitantes) variou de
2,1 para 2,2;
• a taxa de mortalidade das pessoas com 60 anos e mais (por mil habitantes) elevouse de 40,4 para 44,2.
Peruíbe realizou avanços nesta dimensão, somando dois pontos no
escore, mas permaneceu inferior à média estadual. Com esse desempenho, o
município conquistou posições no Ranking.
Ranking de Escolaridade:
Figura 16 – Ranking Escolaridade
Fonte: Fundação Seade.
Comportamento das variáveis que compõem esta dimensão no período 2004-2006:
• a proporção de pessoas de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental
aumentou de 61,1% para 77,9%;
• o porcentual de pessoas de 15 a 17 anos com pelo menos quatro anos de estudo
variou de 99,3% para 99,9%;
• a proporção de pessoas de 18 a 19 anos com ensino médio completo cresceu de
19,8% para 53,6%;
• a taxa de atendimento à pré-escola entre as crianças de 5 a 6 anos aumentou de
94,1% para 97,8%.
39
O indicador agregado de Escolaridade no município aumentou entre
2004 e 2006, situando seu escore acima do nível médio no Estado. Desse modo, o
município melhorou sua posição nesse Ranking.
No âmbito do IPRS, é possível concluir que o município registrou
avanços em todos os indicadores. Em termos de dimensões sociais, o escore de
Longevidade ficou abaixo do nível médio do Estado, enquanto o de Escolaridade
superou a média estadual.
1.2.5 IPVS no Município de Peruíbe
Tabela 10 – Percentual da população de Peruíbe distribuída nos níveis do IPVS
LOCALIDADE
PERUÍBE
GRUPO
NENHUMA
MUITO
BAIXA
---------1
BAIXA
MÉDIA
ALTA
MUITO
ALTA
TOTAL
%
100
24
14
4
34
24
2
3
4
5
6
Fonte: IBGE, Censo 2000 Apud SENA, 2008, 122f. Elaborada pela autora
De acordo com os dados da Tabela 11, Peruíbe possui a maior
porcentagem da sua população, próximo de 58%, inserida nos grupos 5 e 6, que
representam alto e muito alto grau de vulnerabilidade, colocando o município em
primeiro lugar no Ranking de pobreza da região e muito acima da média do Estado,
que alcançou nesse ano, a taxa de 20% da sua população nessa faixa. Apenas 38%
estão nos grupos 2 e 3, que representam muito baixo e baixo grau de
vulnerabilidade e na vulnerabilidade média, no grupo 4, apenas 4%.
Com referência ao nível de empregos, que não acompanha o crescimento
da população do município, convém destacar que a participação de
empregados no setor de serviços, pela pesquisa realizada pela fundação
SEADE em 2003, indica que esse setor responde por 61,78 % do total de
empregos ocupados no município e que 31,75 % do total de empregos
correspondem à ocupação de empregos no comércio. Tem-se então a
quase totalidade, ou seja, 93,53% dos empregos dependendo dos setores
de serviço e comércio, sendo que este, na realidade, não passa de uma
categoria de prestação de serviços. Verifica-se também, na Estância
Balneária de Peruíbe, que a força de trabalho feminino representa 44,5% do
total da força de trabalho formal – com carteira assinada - embora
represente apenas 23,5% do trabalho informal e apenas 31,4% da força de
trabalho empregada, formal e informalmente (SENA, 2008, p.43).
40
As situações de maior ou menor vulnerabilidade às quais a população
se encontra exposta estão resumidas nos seis grupos do IPVS. As características
desses grupos, no município de Peruíbe, são apresentadas a seguir:
Figura 17 - Distribuição da População, segundo Grupos do IPVS 2000 Estado de
São Paulo e Município de Peruíbe
Fonte: Fundação Seade, IBGE 2000.
Podemos notar que Peruíbe não apresenta qualquer grupo sem
vulnerabilidade social, ou seja, todos os grupos do município estão, a partir do grupo
2 com maior ou menor grau de vulnerabilidade.
Grupo 2 (vulnerabilidade muito baixa):
•
•
•
•
•
•
12.557 pessoas (24,4% do total).
Rendimento nominal médio dos responsáveis pelo domicílio: R$1.232 e
30,6% deles auferiam renda de até três salários mínimos.
Escolaridade dos chefes de domicílios: em média, 8,2 anos de estudo, 96,5%
deles eram alfabetizados e 57,9% completaram o ensino fundamental.
Idade média dos responsáveis pelos domicílios: 52 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 8,2%.
As mulheres chefes de domicílios correspondiam a 28,9%.
A parcela de crianças de 0 a 4 anos equivalia a 6,2% do total da população
desse grupo.
Grupo 3 (vulnerabilidade baixa):
41
•
•
•
•
•
•
7.440 pessoas (14,5% do total).
Rendimento nominal médio dos responsáveis pelo domicílio: R$835 e 44,9%
deles auferiam renda de até três salários mínimos.
Escolaridade, os chefes de domicílios: em média, 6,9 anos de estudo, 93,2%
deles eram alfabetizados e 45,1% completaram o ensino fundamental.
Idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 46 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 13,9%.
As mulheres chefes de domicílios correspondiam a 23,3%.
A parcela de crianças de 0 a 4 anos equivalia a 9,0% do total da população
desse grupo.
Grupo 4 (vulnerabilidade média):
•
•
•
•
•
•
1.984 pessoas (3,9% do total).
Rendimento nominal médio dos responsáveis pelo domicílio: R$570 e 60,4%
deles auferiam renda de até três salários mínimos.
Escolaridade, os chefes de domicílios: em média, 5,9 anos de estudo, 90,9%
deles eram alfabetizados e 33,9% completaram o ensino fundamental.
Idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 44 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 20,7%.
As mulheres chefes de domicílios correspondiam a 21,1%.
A parcela de crianças de 0 a 4 anos equivalia a 11,8% do total da população
desse grupo.
Grupo 5 (vulnerabilidade alta):
•
•
•
•
•
•
17.220 pessoas (33,5% do total).
Rendimento nominal médio dos responsáveis pelo domicílio: era de R$400 e
70,2% deles auferiam renda de até três salários mínimos.
Escolaridade, os chefes de domicílios: em média, 4,7 anos de estudo, 84,3%
deles eram alfabetizados e 23,6% completaram o ensino fundamental.
Idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 46 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 16,1%.
As mulheres chefes de domicílios correspondiam a 20,7%.
A parcela de crianças de 0 a 4 anos equivalia a 11,0% do total da população
desse grupo.
Grupo 6 (vulnerabilidade muito alta):
•
•
12.199 pessoas (23,7% do total).
Rendimento nominal médio dos responsáveis pelo domicílio era de R$355 e
74,6% deles auferiam renda de até três salários mínimos.
42
•
•
•
•
Escolaridade, os chefes de domicílios: em média, 4,4 anos de estudo, 84,4%
deles eram alfabetizados e 18,9% completaram o ensino fundamental.
Idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 42 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 23,0%.
As mulheres chefes de domicílios correspondiam a 23,0%.
A parcela de crianças de 0 a 4 anos equivalia a 13,6% do total da população
desse grupo.
O Município de Peruíbe possuía, no ano 2000, 51.400 habitantes. Uma
análise das condições de vida de seus habitantes mostra que os responsáveis pelos
domicílios auferiam em média, R$697, sendo que 55,8% ganhavam no máximo três
salários mínimos. Esses responsáveis tinham, em média, 6,0 anos de estudo, 35,9%
deles completaram o ensino fundamental, e 10,6% eram analfabetos.
Em relação aos indicadores demográficos, a idade média dos chefes
de domicílios era de 47 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam
15,1% do total. As mulheres responsáveis pelo domicílio correspondiam a 23,9% e a
parcela de crianças com menos de cinco anos equivalia a 10,2% do total da
população.
1.3 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
A interpretação das condições sociais e econômicas existentes em um
determinado local, tais como: uso de drogas, distribuição interna de riquezas,
estrutura familiar, desigualdade de acesso às políticas públicas, assim como a
própria banalização da violência e preconceitos são fatores presentes em qualquer
análise relacionada às questões de violência e criminalidade. O primeiro e maior erro
é associar a violência com a pobreza, pois um contexto social de injustiças falta de
políticas públicas e oportunidades é que contribuem para o aumento da violência. O
desconhecimento e a banalização do tema nos discursos populistas buscam
combater apenas o efeito da violência e da criminalidade construindo presídios,
tentando diminuir a idade penal, entre outros.
A competência legal para uma parte destas ações é de responsabilidade
dos governos Federal e Estadual, portanto muito pouco os municípios
podem fazer para resolver a questão da violência e da criminalidade agindo
43
somente no combate aos efeitos dela. As causas da violência e da
criminalidade fazem parte de um contexto social amplo, neste sentido, a
solução deste problema ou a diminuição destes índices passa por uma
infinidade de políticas públicas, que em sua grande maioria são geradas por
decisões locais (Relatório 2006, p.105).
Segundo os dados do SIM/ DATASUS/ 2000, que constam no Relatório
(2006):
Tabela
11
–
Total
de
homicídios
na
RMBS
no
período
de
1998
a
2002
Fonte: IPEA 2002, citado no Relatório 2006, p.106.
A faixa etária de maior incidência dos homicídios, considerando a idade das
vítimas, é dos 15 aos 24 anos, a partir desta idade os números caem
gradualmente. Em apenas 6,7% dos casos de homicídios para o ano de
2000, as vítimas eram menores do sexo feminino, mostrando que a grande
maioria de homicídios no Brasil envolvem jovens do sexo masculino na faixa
entre 15 e 24 anos. Os números de homicídios juvenis representam 38,7%
de todos os casos no Brasil. Outro fato significativo é que 90,3% de mortes
causadas por arma de fogo corresponderam a categoria homicídio, sendo o
restante 9,7 causados por acidentes e suicídios. 68,3% dos homicídios
ocorridos no ano 2000 foram cometidos pela ação de algum tipo de arma de
fogo (Relatório 2006, p.106).
Tabela 12 – Número de homicídios de jovens de 15 a 29 anos
Fonte: IPEA 2002, citado no Relatório 2006, p.107.
44
[...] Os indicadores de violência trabalhados pelo IPEA, a partir de dados
fornecidos pelos DATASUS, mostram que do total de homicídios cometidos
no período de 1998 a 2002 na Região Metropolitana da Baixada Santista,
apenas 2% deles foram cometidos em Peruíbe, ou um total de 103 casos.
Entre os casos de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos Peruíbe
juntamente com Bertioga e Monguaguá, são os municípios com os menores
índices da RMBS (Relatório 2006, p.106).
Figura 18 – Porcentagem de homicídios por Município da RMBS (1998-2002)
Fonte: IPEA 2002, citado no Relatório 2006, p.107.
Tabela 13 – ocorrências Criminais ¹, segundo dos Municípios : 1995/1998
Fonte: Secretaria de Segurança Pública, Instituto Braudel de Economia Mundial e
Fundação Seade, citado no Relatório 2006, p.108.
Refere-se à soma das principais ocorrências criminais: homicídios dolosos, roubos,
furtos e roubos e furtos de veículos.
Outros dados sobre violência e criminalidade foram trabalhados pela
Emplasa, para o período de 1991 a 1998, nestes dados podemos perceber
45
que entre todas as ocorrências criminais da RMBS, Peruíbe mantém um
percentual abaixo de 5% das ocorrências durante os anos analisados.
No entanto, ao analisarmos a tabela referente à evolução da criminalidade
no município iremos perceber que houve um aumento de aproximadamente
7% no número total de ocorrências, sendo que o número de roubos e furtos
de veículos sofreu um aumento de quase 50%, da mesma forma, roubo e
homicídio doloso (com intenção de matar), obtiveram uma elevação no
período, com 29,14% e 20,51% respectivamente (Relatório, p.107).
Tabela 14 – Evolução dos Índices de criminalidade por tipo de ocorrência, segundo
os municípios: 1995/1998
MUNICÍPIOS
TOTAL DE
HOMICÍDIOS
OCORRÊNCIAS
DOLOSOS
ROUBOS
FURTOS
ROUBOS E FURTOS
DE VEÍCULOS
Bertioga
0,37
17,57
19,92
-2,84
10,06
Cubatão
6,60
11,11
7,74
8,24
-18,58
Guarujá
4,23
31,66
9,58
-1,35
58,74
Itanhaém
12,16
-6,17
23,35
10,16
21,25
Mongaguá
-5,56
22,92
2,03
-5,65
-20,02
6,83
20,51
29,14
1,51
46,94
24,05
21,49
33,76
16,10
49,54
7,59
24,68
22,41
-1,82
24,39
Santos
10,01
20,92
17,41
3,63
29,37
RMBS
9,57
22,38
18,44
3,66
30,01
Peruíbe
Praia
Grande
São Vicente
Fonte: Secretaria de Segurança Pública, Instituto Braudel de Economia Mundial e
Fundação Seade, citado no Relatório 2006, p.108. Elaborada pela autora
Apesar de Peruíbe apresentar baixos índices de violência e criminalidade
em relação aos demais municípios da RMBS, isto não significa dizer que
para o município esta questão é de menor importância, os dados acima
mostram claramente que internamente tem se elevado o número de
ocorrências criminais. Todavia, a dimensão da questão é ainda pouco
esclarecedora devido à falta de dados mais atuais que permitam uma
análise mais profunda da questão (Relatório 2006, p.108).
É preciso refletir e articular com os diferentes atores sociais envolvidos
no universo de prevenção à violência. Deve ser um movimento intenso e contínuo,
pois o problema é complexo e é urgente a necessidade de gerar ações no sentido
de criar equipamentos preventivos, compreender as causas e conseqüências, e
interferir definitivamente nas situações de violência.
46
A cada Presídio e a cada Fundação CASA inaugurados, Governo e
sociedade assinam a incapacidade de gerenciamento e organização social.
1.4 EDUCAÇÃO
Em Peruíbe, a área educacional se apresenta como elemento principal
para que crianças e adolescentes possam ter uma garantia concreta de mudança da
realidade em que se encontram. Uma escola pública de qualidade que consiga
atender as demandas a ela colocadas vem se construindo com a parceria da
sociedade civil e o apoio de atores do sistema de garantias de direitos (CMDCA,
Conselho Tutelar, Ministério Público).
Tabela 15 – Índices de Educação no Município
Fonte: IPEA, 2000, citado no Relatório 2006, p.66.
Os números relativos à educação no município de Peruíbe analisados pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no período de 1991 a 2000
mostram uma relativa melhora nos índices. A taxa de alfabetização no
município aumentou 5,68%, passando de 86,47% para 91,38%. O
percentual de crianças de 10 a 14 anos de idade que se encontram fora da
escola teve uma queda significativa de 75,81% na década analisada. Já o
percentual de crianças de 10 a 14 anos que trabalham obteve uma queda
de 58,65% estando bem próximo da queda média estadual no mesmo
período de 59,59%. Outro dado relevante para esta análise diz respeito a
taxa bruta de freqüência escolar, indicador componente do IDH- Educação,
que passou de 66,90% em 1991 para 79,11% em 2000, ficando abaixo da
média estadual que em 2000 era de 83,51. O número de crianças de 7 a 14
47
anos analfabetas diminuiu 44,55% de 1991 a 2000, estabelecendo em 2000
um valor de 6,10%, uma taxa 17,31% maior que a encontrada no estado
que é de 5,20%. O índice de crianças de 7 a 14 anos com mais de um ano
de atraso escolar teve uma alta queda de 65% no período de analise, porém
ainda são 9,90% (795) de crianças que estão atrasadas em relação à idade
e série escolar (Relatório 2006, p.66).
Com relação aos equipamentos de educação, Peruíbe possui 20
escolas de ensino fundamental, as quais estão organizadas em 04 ciclos de
aprendizagem de acordo com o Regimento Escolar. O Ciclo I atende do 1º ao 3º
ano, o Ciclo II atende 4º e 5º ano, o Ciclo III 6º e 7º ano e o Ciclo IV 8º e 9º anos. O
atendimento total é de 8.254 alunos.
Cinco Escolas desenvolvem o Projeto Mais Saber pra Você, que é o
atendimento em Período Integral. Em horário diferenciado das
aulas,
é
proporcionado a 399 alunos atividades complementares, com oficinas de estudo de
línguas, informática, leitura, literatura, esportes, teatro, música e meio ambiente.
Durante o tempo que permanecem na unidade escolar os estudantes
recebem três refeições diárias com acompanhamento de educadores que utilizam o
momento para orientações de hábitos alimentares e de higiene, boas maneiras e
convivência social sadia.
O programa de EJA Escolas Municipais atende atualmente 225
pessoas e o Projeto Brasil Alfabetizado 2010 atende 75 alunos.
O Relatório (2006) evidencia que a ampliação das políticas públicas
ligadas às crianças e adolescentes no país, no período analisado, contribuiu
consideravelmente com as melhoras percebidas nos índices de educação em
Peruíbe.
Embora os dados relativos à educação no município tenham passado por
uma significativa melhora, mostram que a população adulta é quem possui
os índices educacionais com menor desenvolvimento. O percentual de
pessoas com 25 ou mais anos de idade que possuem menos de 8 anos de
estudo caiu cerca de 20% entre 1991 e 2000, mas ainda 59% do público
citado ou cerca de 15.671 pessoas que não completaram a oitava série do
ensino fundamental, abandonaram a escola ou apresentam um grau
elevado de atraso escolar, porém é uma taxa próxima a encontrada no
estado que é de 56%.
Outro dado relevante diz respeito à qualificação dos profissionais ligados a
educação que apesar de 55,24% não possuir ou não ter completa a
formação do ensino superior o número de profissionais qualificados cresceu
em 83,44% no período de 1991 a 2000. O número médio de anos de estudo
das pessoas com mais de 25 anos ou mais de idade em Peruíbe é de 6,3
anos, muito próxima a média do estado que é de 6,8 anos (Relatório 2006,
p.67).
48
Tabela 16 – Projeção de População em Idade Escolar
Faixa Etária
2001
%
2005
%
2010
%
2015
%
2020
%
0 a 3 anos
4.280
8,25
4.402
8,05
3.994
7,12
3.895
6,75
3.762
6,30
4 a 5 anos
1.966
3,79
2.170
3,97
2.158
3,85
1.936
3,35
1.908
3,19
6 a 10 anos
4.928
9,50
5.096
7,02
5.366
9,58
5.110
8,85
4.860
8,14
11 a 14 anos
4.132
7,96
3.837
7,02
3.995
7,13
4.288
7,43
4.016
6,12
Total Parc.
15.306
29,49
15.505
28,37
15.513
27,70
15.229
26,39
14.546
24,37
Total
51.903
100
54.655
100
56.019
100
57.695
100
59.693
100
Fonte: Fundação Seade.
Elaborada pela autora
Os dados do Censo Escolar 2009 confirmam a tendência de
estabilidade da matrícula na educação básica. Semelhante ao observado no Estado.
Na variação do número de habitantes na faixa etária considerada é
possível observar que não haverá crescimento. Num primeiro momento temos a
impressão de que a demanda será sempre crescente, o que não deverá acontecer.
As explicações são encontradas no comportamento demográfico e numa melhoria
do fluxo escolar,
A análise da população em idade escolar no Município de Peruíbe
mostra que essa população corresponde à 27,7% da população total em 2010 e
existe uma projeção de que para 2020 corresponderá a 24,37%. Semelhante ao que
vem ocorrendo na RMBS e no Estado, no Município de Peruíbe vem ocorrendo um
processo de mudança no crescimento da faixa etária considerada. Num primeiro
momento tem-se a impressão de que a demanda será sempre crescente, o que não
ocorre. Em 2010 a maior parcela dessa população se encontra no Ensino
Fundamental 16,72% da população total, corresponde a 9.361 na faixa de 6 a 14
anos enquanto que na Educação Infantil (creche e pré-escola) se concentra 10,99%
da população total, 6.152 na faixa de 0 a 5 anos. Para 2020 serão 14,87% da
população total, 8.876 na faixa etária de 6 a 14 anos e 9,49% da população total na
Educação Infantil, 5.670 na faixa etária de 0 a 5 anos.
Salvo efeitos migratórios, a demanda não irá crescer, por isso se a
Política de Educação apresentar crescimento mesmo que pequeno, para o
atendimento do aluno em tempo integral, a resultante ao final de algum tempo será a
universalização.
49
1.5 PROMOÇÃO SOCIAL
A
Constituição
de
l988
traz
uma
considerável
evolução
no
entendimento da Assistência Social. Mas é em 1993 com a promulgação da LOAS –
Lei Orgânica da Assistência Social que a Assistência é reconhecida como política
pública social, superando a ótica de caridade e paternalismo, apresentando uma
nova concepção da Política de Assistência Social para garantir direitos de cidadania
e deveres do Estado.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS: “A assistência social, direito
do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que
provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas(Art. 1º).”
A Lei complementar nº 100 de 29/03/2007 estabelece que a Política
Municipal de Assistência Social no Município de Peruíbe tem como objetivo geral à
promoção da Assistência Social visando o atendimento descentralizado de todos os
grupos sociais vulneráveis através de recursos humanos, recursos financeiros e
estrutura física adequada para o atendimento à população.
Para a consecução da Política Municipal de Assistência Social devem
ser observadas as seguintes diretrizes:
I. Implantar Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, prioritariamente
nas Macrozonas de Recuperação Urbana, a fim de organizar e coordenar a rede de
serviços sócio-assistênciais locais da política de Assistência;
II. Ampliar a capacidade de atendimento dos grupos sociais vulneráveis já assistidos
particularmente na rede de proteção social básica promovendo programas de
caráter emancipatório para o fortalecimento da população;
III. Ampliar o atendimento dos grupos sociais vulneráveis de proteção social especial
de média complexidade e de alta complexidade que tenham maior ocorrência no
Município;
IV. Promover convênios com os Municípios da região para o atendimento eficiente
dos grupos de proteção social especial de alta complexidade;
V. Promover programas de capacitação dos Gestores Públicos, principalmente em
atividades sócio-educativas para o atendimento direto as famílias;
50
VI. Promover políticas de integração com os demais departamentos que tratam das
Políticas Sociais.
VII. Promover campanhas para conscientização sobre doenças infectocontagiosas
e controle da natalidade.
São instrumentos da Política Municipal de Assistência Social:
I. O Plano Municipal de Assistência Social, que deve conter minimamente:
a) diagnóstico participativo com base nas necessidades familiares e comunitárias,
identificando as questões sociais, econômicas e culturais da população, usando
como instrumento base o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social;
b) Mapeamento das áreas de maior vulnerabilidade;
c) Plano de Ação que define as Políticas, os Programas e Projetos implantados por
um sistema de monitoramento e avaliação.
Os Programas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
de Peruíbe atendem com maior abrangência as famílias da área central e o
loteamento São João Batista. Os loteamentos Bairro dos Prados e Caraguava, onde
se encontram os maiores índice de vulnerabilidade social são atendidos nos CRAS –
Centro de Referencia da Assistência Social, sendo um no bairro do Caraminguava e
outro no bairro Antonio Novaes.
1.5.1 Entidades, Instituições e Programas Governamentais para crianças e/ou
adolescentes no Município de Peruíbe
Recanto Colônia Veneza/Escola Família Agro-Ecológica – Oferece
um programa de ações complementares à escola, composto de atividades sócio
educativas, culturais, esportivas e de apoio sócio familiar visando a formação,
proteção e inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social, em regime de um período. Público Alvo: 200 crianças, 150 adolescentes.
Local de Execução: Bairro dos Prados, Ruínas, Vila Erminda, Vatrapuã, Jardim dos
Prados e bairros adjacentes.
Casa de Amparo e Proteção à Infância (CAPI) – Oferece
atendimento, encaminhamento a atendimento médico e odontológico na rede pública
Municipal; encaminhamento e acompanhamento na rede pública de ensino;
51
atividades de recreação e reforço escolar. Público Alvo: Crianças entre zero e dez
anos, em situação de abandono, vítimas de maus tratos e negligência, com
determinação de abrigo judicial.
Local de Execução: Balneário Três Marias.
Creche Casa da Criança Nosso Lar - Atendimento em creche, regime
integral, e, atendimento às famílias das crianças em creche com atividades
socioeducativas. Público Alvo: 45 crianças e 45 famílias. Local de Execução: Centro.
Casa Espírita Nosso Lar - Atendimento a séries iniciais diariamente
no período extra-escolar utilizando como ferramentas a leitura, a brincadeira, a
música e a pesquisa. Público Alvo: 60 crianças do ensino fundamental de ambos os
sexos. Local de Execução: Bairros Caraguava e Jardim Bom Retiro.
Creche Ação Social de Peruíbe – Atendimento em creche regime
integral com atividades socioeducativas. Público Alvo: 45 crianças de dois a três
anos e 30 famílias. Local de Execução: Bairros Caraguava e Jardim Bom Retiro.
Creche Educandário São Vicente de Paulo - Atendimento em creche,
regime integral. Público Alvo: 45 crianças de oito meses três anos e seis meses.
Local de Execução: Rua Sorocaba, 2425 bairro Caraguava.
Associação
de Pais
e
Amigos do
Excepcional
(APAE)
-
Atendimento com atividades de pré-alfabetização, estimulação precoce, de lazer,
esportivas, culturais, visando à melhoria da qualidade de vida da Pessoa com
Deficiências. Público Alvo: 33 pessoas portadoras de necessidades especiais. Local
de Execução: Av. Sorocabana, 1164 bairro Florida.
Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências –
Atendimento a pessoas, com atividades de iniciação profissional, artesanato,
culturais, de lazer. Público Alvo: 33 pessoas portadoras de necessidades especiais.
Local de Execução: Rua Ermínia, 205 Balneário Três Marias.
Renda Cidadã - Transferência de renda direto à população para
execução de atividades de geração de renda. Público Alvo: 110 famílias. Local de
Execução: Bairro São João Batista.
Família Cidadã – Atendimento com atividades sócio-educativas e
fornecimento de apoio material como: Cestas básicas, cobertores, Kit higiene
pessoal e do lar, reuniões e dinâmicas de grupo, atendimentos individuais, visando
apoio para reorganização familiar e melhoria da qualidade de vida. Público Alvo 110
52
famílias pertencentes ao Programa Renda Cidadã. Local de Execução: CRAS
Caraminguava e CRAS Antonio Novaes.
Atenção à Pessoa Portadora de Deficiências - Atendimento com
atividades culturais, de lazer e artesanato, atendimento médico e fisioterapeuta.
Público Alvo: 32 pessoas portadoras de necessidades especiais. Local de Execução:
Bairro São João Batista.
Ação Jovem - Atendimento com transferência de renda direto à
população visando o retorno e permanência escolar. Público Alvo: 100 jovens com
idades entre 15 e 24 anos. Local de Execução: Centro.
Bolsa Família – É um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades que visam assegurar o direito humano à alimentação adequada,
contribuindo para a conquista da cidadania. Público Alvo: 2.370famílias em situação
de pobreza e pobreza extrema. Local de execução: Centro Integrado da Cidadania.
Av. Terezinha Rodrigues Kalill, 607 Estação.
Bolsa Escola – É um programa do Governo Federal de combate à
pobreza, visando promover a promoção e a inclusão social. Oferece auxílio
financeiro para estimular a freqüência escolar de crianças e adolescentes. Público
Alvo: 330 famílias de baixa renda. Local de Execução: em todo Município.
Programa
Viva-Leite
–
Distribuição
gratuita
de
leite
fluído,
pasteurizado, com teor de gordura mínimo, enriquecido com ferro e Vitaminas A e D.
Público Alvo: 512 crianças de seis meses a cinco anos pertencentes a famílias que
recebem até 2 salários mínimos, principalmente aquelas cujo chefe encontra-se
desempregado e cuja a mãe for arrimo de família. Local de Execução: Postos de
Saúde.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – Atendimento
psico – social, com atividades sócio-educativas, de informática, esportes, reforço
escolar, lazer, acompanhamento de freqüência escolar e acompanhamento de suas
famílias, com reuniões periódicas para orientações diversas e ações sócioeducativas. Público Alvo: 50 crianças e adolescentes que praticam trabalho infantil.
Local de Execução: Caraminguava.
Fundo Social de solidariedade - Atividades Desenvolvidas com o
objetivo de geração de renda: Curso de garçom e garçonete e cursos de
salgadinhos para festas. Público Alvo: mães/pais ou responsáveis, arrimos de
53
família de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI). Local de Execução: Centro.
Núcleo de Iniciação Profissionalizante (NIP/NAES) – Oferta de
atividades
esportivas,
artísticas,
culturais
e
reforço
escolar
em
horário
extracurricular. Público Alvo: 200 crianças e adolescentes. Local de Execução:
Caraminguava.
Casa do
Adolescente (CADOL) – Esclarece dúvidas sobre:
sexualidade, autoconhecimento, convívio social e familiar, alterações clínicas e
psicológicas, contracepção, DST, drogas, aborto, prostituição, civilidade, dentre
outros. Público Alvo: Adolescentes. Local de Execução: Posto de Saúde Jardim
Ribamar.
Programa de Atenção Integral ao Adolescente de Peruíbe (PAI) – É
um programa da Secretaria Municipal de Saúde que prevê a realização de
orientação nutricional, aplicação de vacinas (imunizações), a identificação e
tratamento de doenças, além de atividades educativas. Público Alvo: Adolescentes.
Local de Execução: Casa do Adolescente.
Ação Social de Peruíbe – Atendimento em horário extra escolar,
ofertando oficina de informática básica; mecânica de bicicletas e Manicure/Pedicure;
oficina de jogos e reflexões em grupo de temas relativos à cidadania, saúde,
educação, afetividade, entre outros. Público Alvo: 90 adolescentes com idade entre
14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social. Local de Execução: Bairros que
compõem o entorno do centro da cidade (Estação, Jardim Veneza, Jardim Peruíbe,
Jardim Romar, Jardim Ribamar, Parque D’Avila, São João Batista, Stella Maris,
Caraminguava, Caraguava).
Abrigo Institucional de Peruíbe (Casa abrigo) – Criado pela Lei nº
2.951 de 29 de dezembro de 2008, destinado a dar proteção de integridade física e
psicológica, com determinação de abrigamento judicial, funcionando como moradia
provisória, desenvolvendo trabalhos no sentido de viabilizar a reintegração à família
de origem, ou a colocação em família substituta, assegurando condições favoráveis
ao desenvolvimento saudável. Desenvolve ações de forma intersetorial e integrada
às demais Políticas Sociais e ao Sistema de Garantia de Direitos. Público Alvo: até
15 crianças e adolescentes, na faixa etária dos 11 aos 18 anos de idade
incompletos. Local de Execução: Centro.
54
Departamento Municipal de Esportes – Oferece Escolinha de
Esportes nos bairros, nos horários: manhã, tarde e noite. Modalidades Esportivas:
Atletismo, Basquete, Capoeira, Futsal, Futebol, Judô, Karatê, Hapkido, Handebol,
Voleibol, Vôlei de Praia, Beach Soccer, Ginástica, Damas e Xadrez, Jiu-Jitsu,
Sankak, Tênis de Mesa. Público Alvo: 2.000 alunos. Local de Execução: Bairros:
Guaraú, Caraguava, Centro, Estação, Ruínas, Bairro Jardim Brasil, Jardim Ribamar,
Jardim das Flores, Abrigo Municipal, Jardim Veneza, Jardim Somar, Leão Novaes,
Jardim dos Prados, Jardim Icaraíba, Jardim Peruíbe, Parque Turístico, Tiro de
Guerra, Centro do Idoso, Praia do Centro, Casas Populares II, Bairro São João.
Escola Municipal de Música e Artes – Oferece Educação Musical,
visando a Inclusão sociocultural por meio do ensino coletivo de música. Realiza
oficinas de violão, musicalização infantil; flauta transversal; clarinete; saxofone alto;
saxofone tenor; trompete; trombone; bombardino, tuba; percussão; teclado, flauta
doce, violino, viola, violoncelo, contrabaixo e canto coral. Público Alvo: 400 crianças
e adolescentes. Local de Execução: Bairros: Caraguava, Prados, Vila Peruíbe e
Centro.
Banda Musical Municipal de Peruíbe - Propõe a continuidade da
formação musical iniciada nas oficinas musicais de inclusão sociocultural,
proporciona atividades artísticas como forma de alavancar o desenvolvimento
cultural e o aprofundamento de padrões estéticos para a comunidade do Município,
viabiliza formação profissional. Oferece ensaios gerais, de naipes e estudos
individuais aos educandos.Público Alvo: 200 crianças e adolescentes. Local de
Execução: Ensaios no Centro. Apresentações em todos os Bairros e em outros
municípios.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – São
unidades
de
referência territorializada
do Sistema de Assistência Social,
subordinados ao Departamento de Promoção Social, têm as seguintes finalidades:
I - executar serviços de proteção social básica;
II - organizar e coordenar a rede de serviços sócio-assistenciais locais da política
de assistência social;
III - atuar com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a
orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário;
IV - ofertar o Programa de Atenção Integral às Famílias;
V - prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência;
55
VI - articular-se com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de
cidadania;
VII - manter ativo um serviço de vigilância da exclusão social em sua região de
atuação;
VIII - sistematizar e divulgar indicadores sociais de sua área de abrangência;
IX - realizar o mapeamento e a organização da rede sócio assistencial de proteção
básica de sua região de abrangência;
X - promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social;
XI - promover o encaminhamento da população local para as demais políticas
públicas e sociais. Público Alvo: Famílias em situação vulnerabilidade social. Local
de Execução: CRAS Caraminguava e CRAS Antonio Novaes.
Fundação C.A.S.A. - Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao É
caracterizado pela Gestão Compartilhada através de convênio celebrado entre a
Fundação C.A.S.A. e a Associação Padre Leandro Nunes - Recanto Vida de
Peruíbe. Tem como finalidade a execução de medida sócio educativa para
adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória,
garantindo seus direitos previstos em normatizações legais vigentes, fomentando e
ou utilizando a rede sócio – assistencial possibilitando a participação da família no
processo sócio – educativo, a fim de contribuir na reinserção do mesmo ao meio
social, proporcionando e contribuindo dessa forma para retomada de seu
protagonismo e identidade. O trabalho é desenvolvido de forma multisetorial com
foco na presença educativa. Público Alvo: Até 56 Jovens infratores, do sexo
masculino, com idades entre 12 e 18 anos incompletos, divididos em duas alas,
sendo 40 jovens com internações definitivas, ou seja, que já receberam a
condenação do juiz; e 16 com internação provisória. Local de Execução: Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega (SP 55), Km 347+150m, Bairro Pérola Negra.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) - Órgão paritário composto por membros da Sociedade Civil e do Poder
Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas
voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes, mantendo o registro das
entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e
projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Público Alvo: Crianças e adolescentes. Local de
Execução: Casa dos Conselhos – Centro.
56
Conselho Tutelar (COTUCA) – É um órgão destinado a zelar pelos
direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). É composto
por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os
adolescentes e decidirem em conjunto sobre a medida de proteção adequada para
cada caso. Tem um trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado,
comunidade e família), goza de autonomia funcional, e não tem nenhuma relação de
subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A competência do Conselho
tutelar para prestação de serviços à comunidade é o seu limite funcional (conjunto
de atribuições definidas no ECA e seu limite territorial (local onde pode atuar).
Público Alvo: Crianças e Adolescentes. Local de Execução: Casa dos Conselhos –
Centro.
Diante do exposto podemos constatar que existem vários programas,
projetos e ações para as crianças e adolescentes no município de Peruíbe, mas,
com pouca ou nenhuma articulação entre os mesmos, enfrentando os problemas
inerentes à área como se fossem uma ilha, às vezes até com muitas dificuldades de
infra-estrutura. Uma rede de relacionamento, ou um maior envolvimento entre os
atores sociais poderia facilitar as ações, trazer melhores resultados e um melhor
atendimento as nossas crianças e adolescentes, conseqüentemente teríamos
melhorias na qualidade de vida dessas pessoas. A articulação entre as várias ações
e atores sociais tem muita importância na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco na direção da construção
de um país moderno, que respeita o dinheiro público, os contratos e os
compromissos assumidos, fortalecendo a caminhada na direção de um crescimento
sustentável. O Índice Paulista de Responsabilidade Social tem o objetivo de fornecer
aos gestores públicos, especialmente os que atuam no âmbito municipal, subsídios
para a construção de políticas públicas que atuem diretamente na garantia de uma
vida mais saudável. Esse conhecimento tem importância fundamental quando se
pensa em desenvolvimento humano e equidade social, produzindo justiça social.
Segundo a Fundação Seade “A modernização e a eficiência na
administração pública dependem da correta utilização das técnicas inovadoras
colocadas permanentemente à nossa disposição. Trata-se de um processo
irreversível, que se irradia e se acelera graças aos avanços alcançados na troca de
57
informações em escala planetária. Não há mais barreiras, não há mais obstáculos. O
mundo é plano, conforme a feliz definição do jornalista e escritor americano Thomas
Friedman.
Organização, método e planejamento aplicados à gestão do Estado
fornecem os elementos indispensáveis para a esperada convergência entre
crescimento econômico e desenvolvimento social. A democracia exige participação
com conhecimento.”
58
2 REFLEXÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR: A ESCOLA
EM TEMPO INTEGRAL X O ALUNO EM TEMPO INTEGRAL
É preciso toda uma aldeia para educar uma criança
(provérbio africano)
A ampliação do tempo escolar tem sido um grande e importante desafio
a todos que vêem a educação como um dos fatores fundamentais na construção de
uma sociedade que orienta suas ações para a inclusão social e o bem estar de seus
integrantes. GANDIN (1988) enfatiza que:
Sempre que há uma sociedade estruturada, de algum modo há uma idéia
dessa estruturação (um modelo). A sociedade não se organiza a partir de
uma idéia bem clara, vai se organizando pela influência de muitas idéias:
depois sua dinâmica é compreendida, esclarecidos seus fins, descobertas
as virtudes e os defeitos de sua organização.
Por isso, uma escola não necessita ter uma clareza total da sociedade que
deseja para poder contribuir na sua organização. Basta que tenha claros os
princípios que a orientarão e os possíveis modos operacionais destes
princípios. Mesmo porque, como organismo aberto, sistema que vai
buscando continuamente sua forma para alcançar seus fins, a sociedade
deve estar em contínua transformação (GANDIN 1988, p.105).
Segundo DELVAL (2001), a inserção da mulher no mercado de
trabalho provocou uma mudança na organização familiar, e conseqüentemente na
sociedade, hoje a mulher não fica mais em casa cuidando dos filhos e dos afazeres
domésticos enquanto o homem sai em busca do sustento familiar, ela também sai
bem cedo para trabalhar fora de casa e retorna à noite, deixando seus filhos muitas
vezes sozinhos, entregues à própria sorte e escolhas.
Esta é justamente uma das funções mais importantes que a escola
desempenha: cuidar das crianças enquanto os pais estão no trabalho. Não
podemos dizer que seja a função fundamental, mas, de qualquer modo, é
uma função importante que está ligada às mudanças nas formas de vida, à
incorporação das mulheres ao trabalho e à progressiva urbanização da
sociedade [...] (DELVAL 2001, p.86).
59
Frente à estrutura social em que vivemos, a reflexão sobre as funções
da escola vem ocorrendo por urgente imposição da realidade, como é possível
perceber, há muito se têm noção dos problemas da educação e da urgência em se
desenvolver ações capazes de promover uma realidade no cotidiano escolar onde
tais necessidades sejam prioridade. São novas expectativas no sentido de pensar o
espaço escolar como espaço de vida, espaço que seja socializador, capaz de
transformar e produzir uma nova realidade social, com uma proposta pedagógica
fundamentada na lógica da cidadania, capaz de gerar ações articuladas em torno do
cidadão, proporcionando-lhe condições de vivenciar experiências que tenham
significado em suas vidas.
[...] formando cidadãos com possibilidades de lerem o mundo a partir de
perspectivas até então impensadas [...] momentos de descoberta de
possibilidades pessoais, de construção de sentido para suas
existências...compreender-se sujeitos construtores e transformadores de
cultura [...] (PELANDRÉ 2002, p. 209).
Diante do exposto, nos últimos anos vêm ganhando força na sociedade
brasileira as propostas para ampliar a duração da permanência da criança na
escola. Com a ampliação do tempo escolar as crianças estarão cuidadas, protegidas
e poderão ter um aproveitamento muito maior em termos educacionais, de
tranqüilidade para a família ao mantê-las afastadas das ruas e conseqüentemente
do possível envolvimento com o mundo do crime e das drogas. Nesse contexto, a
proposta básica é que a ampliação do tempo escolar seja interessante, e que a
escola deva cativar antes que a rua, com seus atrativos, o faça.
O aumento progressivo da jornada escolar há muito vem sendo
sinalizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), ao
mesmo tempo em que reconhece e valoriza as iniciativas de instituições que
desenvolvem, como parceiras da escola, experiências extra-escolares.
Art.34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo
progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Parágrafo 2º - O ensino fundamental será ministrado progressivamente
em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino
Título IX - Das Disposições Transitórias
60
Parágrafo 5º - Serão conjugados todos os esforços objetivando a
progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino
fundamental para o regime de escolas de tempo integral.
Embora a LDB estabeleça que o ensino fundamental deva ser
ministrado progressivamente em tempo integral, o Plano Nacional de Educação
contém, no capitulo relativo ao ensino fundamental, metas que direcionam a
implantação do tempo integral nesse nível de ensino dentre as quais se destacam as
que seguem:
Meta n° 21 Ampliar progressivamente a jornada escolar visando expandir a
escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas
diárias, com previsão de professores e funcionários suficientes.
Meta n° 22 prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as
crianças das famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às
tarefas escolares, prática de esportes e atividade artística nos moldes do
programa de Renda Mínima Associado a ações Sócio - educativas.
Nessa perspectiva, a sociedade espera que seus direitos assumam
dimensões crescentes no contexto das políticas públicas que tenham como
fundamento princípios democráticos, e a interligação com a sociedade. A promoção
da educação integral é algo que vai muito além dos muros escolares, que por sinal
deve utilizar todas as possibilidades e estruturas existentes para a educação e o
desenvolvimento dos estudantes. O Estado deve funcionar como regulador entre as
polêmicas e desejos da população e a vulnerabilidade e riscos sociais.
É importante salientar que o novo momento na compreensão da vida social
não é exclusivo de uma pessoa. A experiência que possibilita o discurso
novo é social. Uma pessoa ou outra, porém, se antecipa na explicitação da
nova percepção da mesma realidade (FREIRE 1996, p. 82).
Na constituição de 1988, o trecho dedicado a educação art. 205 e 208
reza enfaticamente que:
A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho: [...], determinando a seguir os deveres
específicos do estado: [...] ensino fundamental obrigatório gratuito,
assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não
tiveram acesso na idade própria; atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco)anos de
61
idade; oferta de ensino noturno regular, adequado à condições do
educando; atendimento ao educando, no ensino fundamental, través de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde [...].
A ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola pode
permitir uma transformação na qualidade do processo ensino-aprendizagem há
muito desejada, porém, ao se pensar em uma educação em tempo integral, não
podemos descartar o debate sobre algumas questões, como por exemplo:
Que tempo é esse que se pretende ampliar?
•
Tempo de ensinar
•
Tempo de direito
•
Tempo no currículo
•
Tempo na e para a avaliação
•
Tempo de trabalho coletivo
•
Tempo de gestão democrática
•
?????
Quais os objetivos e possibilidades diversas em torno do assunto?
•
•
Tirar da rua
Garantir acesso a bens culturais, a quem não teria oportunidades
Como viabilizar essas novas práticas?
O que é realmente fundamental no Ensino Fundamental?
Enfim, é uma decisão política, e urgente. A estrutura social existente
tem pressa, nossas crianças e adolescentes não podem continuar vivendo esse
estado de exclusão e a mercê da própria sorte. É nítida a estreita relação existente
entre a prática pedagógica e a estrutura social na qual está inserida. A educação
deve acompanhar essa nova realidade social proporcionando aos alunos a vivência
de novas experiências capazes de inseri-los no mundo enquanto cidadãos.
2.1 FORMAS DE FINANCIAMENTO
O financiamento da educação pública brasileira é o tema central das
discussões ligadas à implementação de políticas públicas na área.
62
A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de
interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas
públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do
sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas
pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o
Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no
9.394/96), pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/00) e, mais recentemente, pela Lei nº 11.494/07 que regulamenta o
Fundeb (ANUNCIAÇÃO, 2008, p.2).
O Fundeb (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
E
DE
VALORIZAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO), em vigor desde 1º de janeiro de 2007, instituído pela Emenda
Constitucional n.º 53, de dezembro de 2006, regulamentada pela Medida Provisória
n.º 339, de 29 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de
20 de junho de 2007, terá vigência até 31 de dezembro de 2020.
É um fundo de natureza estritamente contábil, portanto não tem
personalidade jurídica, instituído em cada estado, e tem seus recursos direcionados
exclusivamente para o Financiamento e o Desenvolvimento da Educação Básica
Pública (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação
Especial e Técnica) e à Valorização dos Profissionais da Educação.
Pode ser definido como um sistema de redistribuição de impostos que
garante investimento mínimo por aluno nos estados e municípios, promovendo a
distribuição desses recursos com base no número de matrículas, segundo dados do
Censo Escolar do ano anterior, sendo que os municípios têm direito aos recursos
correspondentes às suas matrículas na educação infantil e ensino fundamental e, os
estados, os recursos correspondentes às suas matrículas nos ensinos fundamental
e médio, devendo ainda aplicar no mínimo 60% do seu total anual na remuneração
dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública.
É um mecanismo de repasse de verbas para garantir que 20% dos
principais impostos e transferências sejam investidas na Educação Básica Pública,
diferentemente do Fundef onde eram retidos 15% dos impostos e transferências
para aplicação no ensino fundamental.
Conforme estabelece o artigo 31 da Lei Federal n.º 11.494, o Fundeb é
constituído com seguintes impostos:
•
Fundo de Participação dos Estados – FPE;
63
•
•
Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (incluindo os
recursos relativos à desoneração de exportações, de que trata a Lei
Complementar nº 87/96);
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações –
IPIexp;
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou
direitos - ITCMD;
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
•
Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima
•
•
•
•
relacionadas.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada
Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A partir
de 2010 a complementação da União está definida em 10% do valor total do Fundo.
Os recursos do Fundo são repartidos, proporcionalmente às matrículas
na educação básica, em todos os níveis e modalidades de ensino, estabelecendo-se
fatores de ponderação diferenciais em relação a elas, para efeito da destinação de
recursos.
A Medida Provisória nº 339, que antecedeu a regulamentação do
Fundeb, criou uma Junta de Acompanhamento dos Fundos no âmbito do Ministério
da Educação, de caráter deliberativo, composta por representantes do MEC,
CONSED e UNDIME com a função de dentre outras coisas, especificar anualmente
as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de
estabelecimentos de ensino da educação básica.
Para orientar o trabalho da Junta, a Medida Provisória estabeleceu
como referência o fator 1, que corresponde ao valor aplicado
por Estados e
Municípios, em 2006, para as séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª), e fixou
como referências para a distribuição entre as outras etapas e modalidades o
intervalo entre 0,7 (menor) e 1,3 (maior). Como o fator 1 é o custo aluno das séries
iniciais, isso quer dizer que os demais oscilarão 30% para cima ou para baixo.
Os coeficientes para distribuição de recursos do Fundeb, por etapa e
modalidade de ensino ficaram assim estabelecidos na época:
•
Creche: 0,80
64
•
Pré-escola: 0,90
•
Séries iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00
•
Séries iniciais do ensino fundamental rural: 1,05
•
Séries finais do ensino fundamental urbano: 1,10
•
Séries finais do ensino fundamental rural: 1,15
•
Ensino fundamental em tempo integral: 1,25
•
Ensino médio urbano: 1,20
•
Ensino médio rural: 1,25
•
Ensino médio em tempo integral: 1,30
•
Ensino médio integrado à educação profissional: 1,30
•
Educação especial: 1,20
•
Educação indígena e quilombola: 1,30
•
Educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,70
•
Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível
médio, com avaliação no processo: 0,70
As ponderações são definidas pela Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica, observado o disposto nos §§ 1º e 2º, do art.
36 da Lei n.º 11.494/04.
É importante ter em mente que não haverá ensino de qualidade para todos,
em todas as regiões do Brasil, nas zonas urbanas e rurais, em estados ricos
e pobres se não forem ampliados os recursos disponíveis para o setor
educacional. Ou seja, devemos compreender que o problema do
financiamento da educação no Brasil não se resolve apenas com o
aperfeiçoamento de aspectos gerenciais ou com a diminuição de desvios: é
imprescindível o aporte de novos recursos. Também não devemos esperar
que o Fundeb seja a solução de todos os problemas educacionais do país,
mas um pequeno passo para a construção de uma educação básica de
qualidade e para todos os brasileira (ANUNCIAÇÃO, 2008, p.14).
O Fundeb garante as fontes de financiamento. Proporciona às crianças
e adolescentes excluídos o acesso à escola e coloca o desafio de construir a
educação de qualidade. É uma política de inclusão educacional que melhora a
qualidade do ensino básico na medida em que universaliza o atendimento, promove
a valorização salarial e profissional, prevê maior responsabilidade dos entes
federados, diminui o descompasso entre os três níveis do ensino básico e amplia a
obrigatoriedade de financiamento da União
65
A idéia da criação de um fundo de financiamento para a educação não é
nova no Brasil. Desde o Manifesto dos Pioneiros (1932) que o saudoso
Anísio Teixeira já apontava para a instituição de um fundo que especificasse
as verbas que deveriam ser incluídas no orçamento público a serem
aplicadas exclusivamente no desenvolvimento das atividades educacionais.
Anísio defendia ainda que “o ensino obrigatório deveria estender-se
progressivamente até uma idade conciliável com o trabalho produtor, isto é,
até aos dezoito anos” (ANUNCIAÇÃO, 2008, p.3)
O financiamento da educação pública há muito tempo é uma
preocupação no meio. Em 1946, com a manifestação de educadores e setores da
sociedade, a destinação de recursos exclusivamente para a educação, foi incluída
na Constituição Federal, sendo fixado: 12% dos impostos federais e 25% de todos
os impostos estaduais e de alguns municipais. Em 1983 os percentuais foram
alterados para 13% dos impostos federais e 25% dos impostos estaduais e
municipais. A partir da Constituição de 1988, os percentuais passaram a 18% dos
impostos federais e, no mínimo, 25% dos impostos estaduais e municipais foram
vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
No que diz respeito à política de implantação da escola em tempo
integral no ensino fundamental, pode-se ressaltar que o Fundeb é o grande marco
para a construção efetiva da política de Educação Integral no Brasil, pois ao
estabelecer um percentual per capita diferenciado no financiamento pontua a
possibilidade de que esta prática seja efetivamente consolidada como política
pública de Educação Integral em jornada ampliada.
As matrículas em tempo integral, a partir da implantação do Fundeb,
recebem valores de transferência maiores do que as matrículas em tempo parcial, o
retorno é de cerca de 20% a mais do repasse dos recursos do Fundo para os
municípios com projetos de ampliação do tempo das crianças na escola.
É interessante salientar que o Fundeb, já é apontado como fonte de
financiamento em 24,9% das experiências, revelando o impacto dessa
política pública na implementação das experiências de jornada escolar
ampliada [...] Se agruparmos os recursos municipais, estaduais, federais e o
Fundeb, podemos perceber que a grande maioria dessas experiências é
financiada por recursos públicos, aspecto importante para que elas se
consolidem como políticas públicas (Relatório MEC 2009, p.108).
Em matéria de política de financiamento o Fundeb traz inúmeras
possibilidades que asseguram a inclusão de milhares de crianças, jovens e adultos à
66
escola. Mas, além da inclusão e da permanência, é necessário que seja assegurada
também a qualidade da educação ofertada, prestada por profissionais valorizados.
Nesse
sentido,
é
necessário
que
todos
estejam
envolvidos,
comungando desse objetivo comum, que deve ser a construção elevada de um
padrão de qualidade para a educação pública brasileira.
2.2 MAPEAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS DE JORNADA ESCOLAR AMPLIADA NO
BRASIL - DEIDHUC/SECAD/MEC
Em dezembro de 2007 a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação (SECAD/MEC), por meio de
sua Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHUC),
realizou em Brasília o Seminário “Educação Integral e Integrada: reflexões e
apontamentos”, com o objetivo de discutir, com vários atores sociais e institucionais
do cenário brasileiro, subsídios para a construção de uma política de educação
integral no Brasil.
Este Seminário deu origem a um Relatório intitulado Educação
integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na
educação brasileira. Mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no
Brasil, que teve como meta investigar as experiências de ampliação da jornada
escolar no ensino fundamental em curso no Brasil, identificando as principais
práticas em vigor e as concepções a elas inerentes.
Hoje, quando se fala em educação integral, percebem-se diferentes
concepções e práticas, alicerçadas em visões sociais de mundo por vezes
complementares, por vezes contraditórias, que necessitam urgentemente de
um mapeamento, no sentido de descrever essas múltiplas construções
político-sociais, teórico epistemológicas e pedagógicas (Relatório MEC
2009, p.6).
O Relatório MEC (2009) apresenta, num primeiro momento, os
resultados da etapa quantitativa da investigação. Os dados mostram que 2.112
municípios, de um total de 5.564 municípios brasileiros, responderam a um
questionário que foi elaborado por docentes das Faculdades de Educação (UNIRIO,
67
UFPR, UFMG, UnB) e enviado para a colheita de dados, e que desses 2.112
municípios respondentes, 500 vêm desenvolvendo alguma experiência visando à
ampliação da jornada escolar no ensino fundamental, e que especificamente, entre o
total de 500 municípios respondentes com jornada ampliada, foram enumeradas 800
experiências.
A pesquisa mostra que 500 dos 2.112, ou seja, o equivalente a 23,7% dos
municípios respondentes vêm desenvolvendo esse tipo de experiência no
ensino fundamental. O resultado, embora revele que, em nível nacional,
ainda são muitos os desafios a enfrentar na perspectiva da ampliação da
jornada escolar, não deixa de apontar a importância que essa política vem
alcançando no contexto nacional (Relatório MEC 2009, p.14).
A pesquisa teve como balizamento os seguintes questionamentos:
Quais práticas estão sendo implantadas para ampliar a jornada escolar e levando
em consideração uma educação integral? Existe uma concepção ou há diferentes
concepções de educação integral?
A discussão teve como alicerce os seguintes aspectos: tempos,
espaços, sujeitos envolvidos, atividades desenvolvidas, gestão dos sistemas e das
unidades escolares, formas de financiamento e parcerias.
No aspecto “atividades desenvolvidas nas experiências de jornada
escolar ampliada” o Relatório MEC (2009) apresenta:
•
Esportes
•
Aula de reforço
•
Música
•
Dança
•
Teatro
•
Informática
•
Oficinas temáticas
•
Artesanato
•
Tarefas de casa
•
Artes plásticas
•
Artes visuais
•
Capoeira
•
Línguas estrangeiras
•
Oficinas formação para o trabalho
68
•
Rádio/jornal
•
Outras atividades
No item “outras atividades” os municípios pesquisados desenvolvem as
seguintes atividades:
•
Meio ambiente: reciclagem, cooperativa do lixo, entre outras;
•
Leitura e literatura: Chá literário, hora do conto, contação de
histórias, etc.;
•
Cultivo e o cuidado com as plantas: Horta, jardinagem,
horticultura e jardinagem escolar;
•
Outras modalidades esportivas: xadrez, tênis de mesa, futsal,
tae kwon do, caratê, judô e capoeira;
Quanto à questão desenvolver atividades dentro ou fora da escola o
Relatório MEC (2009) aponta que:
•
Os espaços físicos dentro da escola são a referência para o
desenvolvimento das experiências de jornada ampliada – sala
de aula, pátio, quadra de esportes, biblioteca, laboratórios, sala
de multimeios, auditório, brinquedoteca, horta, marcenaria,
cozinha, piscina e bosque.
•
Nos locais fora da escola surgem: campos de futebol/quadras,
praças
públicas/parques,
bibliotecas,
espaços
de
outras
secretarias, clubes, associações comunitárias, igrejas, casas
particulares, museus, ONGs, outros.
•
Na categoria “outros locais fora da escola”, por meio da análise
no banco de dados é possível perceber que a maioria das
experiências ocorre em espaços/centros culturais, municipais,
educacionais, sociais e urbanos, de convenções, de referência,
de oficinas, além de casas/as
•
las de artes, de danças, de apoio pedagógico, de recursos, de
multiuso, de audiovisual, de informática, por vezes alugados.
No tocante à questão “tempo”, os dados apontam que:
•
80,1% das atividades são realizadas no turno contrário à oferta
das disciplinas do currículo escolar formal;
69
•
10,9% das atividades são desenvolvidas mescladas às aulas
regulares;
•
9% das atividades são realizadas de ambas as formas;
Em relação à Gestão dos sistemas e das unidades escolares foi
observado que a responsabilidade da execução das experiências de jornada escolar
ampliada junto aos alunos encontra-se sob a responsabilidade de:
•
Professor concursado
•
Professor contratado
•
Estagiário bolsista
•
Voluntário
•
Estagiário
•
Agente cultural
•
Funcionário de ONG
•
Jovem aprendiz
•
Outros responsáveis (monitores, instrutores)
Quanto aos responsáveis pela coordenação geral das experiências
temos:
•
Secretaria de educação
•
Direção da escola
•
Outra secretaria
•
ONG
•
Outros responsáveis
Dados relativos à coordenação específica das experiências de jornada
escolar ampliada apontam os seguintes responsáveis:
•
Diretor da escola
•
Professor concursado
•
Professor contratado
•
Agente cultural
•
Voluntário
•
Funcionário de ONG
•
Outros (coordenação exercida por dois ou mais responsáveis.
Por exemplo, o diretor em conjunto com professores,
coordenadores pedagógicos e supervisores.)
70
Segundo o Relatório MEC (2009) o cruzamento de informações
referentes à “coordenação geral” e à “coordenação específica das experiências”
aponta um formato predominante na gestão das experiências, onde mostra que na
maioria dos casos, a coordenação geral é exercida pela secretaria municipal de
educação e a coordenação específica, pela direção das escolas.
No item “responsáveis pela execução das atividades junto aos alunos”,
os professores aparecem como principais responsáveis, podendo-se perceber então
a existência de um modelo de gestão da jornada ampliada, com centralidade na
escola e gerido no âmbito da gestão da educação municipal.
As formas de financiamento das experiências de jornada escolar
ampliada são diversas, de acordo com dados do Relatório MEC (2009) envolvem
recursos:
•
Municipais
•
Estaduais
•
Federais
•
Fundeb
•
Da comunidade
•
Iniciativa privada
•
Outros
Quanto às formas de financiamento os pesquisadores concluem que:
Considerando o fato de que uma mesma experiência pode ter mais do que
uma forma de financiamento, os dados permitem observar que 78,8% delas
têm como uma de suas bases financeiras os recursos municipais.
Interessante evidenciar que, embora a implantação do Fundeb date de
2007, 24,1% das experiências enumeradas pelos municípios respondentes
no ano de 2008 já contavam com os recursos deste fundo.
A observação da categoria “outros”, relacionada a outras formas de
financiamento disposta no banco de dados, evidenciou expressiva
realização de convênios com instituições financeiras e suas fundações, com
empresas de telefonia, além de parcerias com ONG, entre outras (Relatório
MEC 2009, p.36).
Os parceiros das experiências de educação em jornada ampliada
apontados na pesquisa são:
•
Órgãos públicos
•
Comunidade
•
Empresas privadas
71
•
ONG
•
Instituições comunitárias
•
Instituições religiosas
•
Universidades
•
Fundações
•
Empresas públicas
•
Outros parceiros
Sobre esse item o Relatório MEC (2009) aponta que:
•
•
•
O principal colaborador das escolas públicas de ensino fundamental com
jornada ampliada é o próprio setor público (órgãos, instituições e empresas
estatais)
[...] nem todas as experiências de jornada ampliada envolvem parcerias,
uma vez que o total de registros (775) é inferior ao número total de
experiências (800). Se considerarmos o fato de que uma mesma
experiência pode ter mais do que um parceiro, o número de experiências
sem parcerias pode ser ainda maior.
[...] no contexto nacional, 31,6% das experiências contam com a
colaboração de órgãos públicos. Vale ressaltar que 20,5% das experiências
têm como parceira a própria comunidade, incluindo as instituições
comunitárias. Além dessas, as experiências contam com uma diversidade
de parceiros, embora em menores proporções [...] (Relatório MEC 2009,
p.34).
Sobre a relação das experiências com Projeto Político Pedagógico:
[...] a grande maioria das experiências levantadas pela pesquisa (76,4%) [...]
está inserida neste projeto. [...] 23% das experiências não integram o PPP
das redes de ensino/escolas a que estão associadas. A integração ou não
ao PPP está articulada a uma discussão conceitual de educação integral e
do papel social da escola. A esse respeito, cabe, entretanto, destacar que a
portaria que instituiu o Mais Educação, em diferentes artigos, determina que
as ações e projetos relacionados ao programa devem estar integrados ao
PPP das redes e escolas participantes [...] (Relatório MEC 2009, p.29-30).
A temática da ampliação do tempo escolar tem sido muito discutida e
requer que sejam intensificadas as ações que levem a efetivação dessa proposta.
Desde 2007, com a implantação do Programa Mais educação, que é uma ação
intersetorial e estratégia indutora para a construção da Educação Integral em
jornada ampliada, os atores sociais envolvidos vem se articulando e desenvolvendo
propostas, como pudemos perceber por meio do Relatório (2009) do MEC.
O Programa Mais Educação foi criado por uma portaria interministerial
em ação conjunta dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Esporte e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome num grande diálogo sobre a Educação
72
Integral com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos
trabalhadores em Educação (CNTE), as universidades e organizações da sociedade
civil.
O Relatório MEC (2009) aponta uma diversidade de experiências
existentes, umas mais próximas da concepção que valoriza o desenvolvimento das
atividades no espaço escolar e outras onde há uma tendência em que a escola
deixa de ser centro e passa a compartilhar a educação de seus alunos com outros
espaços e agentes, utilizando-se dos mais diversos locais disponíveis para a
educação, espaços extra-escolares, como: igrejas, praças, casas de moradores e
clubes para a realização das atividades. Assim, essas atividades também passaram
a ter novos agentes e atores, como estudantes em formação universitária, agentes
da comunidade e ONGs.
Podemos entender que a ampliação dessas atividades e a utilização
desses modelos se deram, principalmente, a partir da implantação do Programa
Mais Educação já que este propõe, como um dos seus objetivos, ampliar o tempo e
os espaços dos estudantes através de atividades pedagógicas sócio-educativas
desenvolvidas no horário extra-escolar em parceria com a comunidade, com a
família e com outros setores públicos e privados.
É importante que dentro desse processo não se perca o foco referente
à participação da escola nessas experiências, em sua elaboração, planejamento, de
modo que haja uma sintonia entre o que acontece na escola e o que acontece no
horário extracurricular, para não correr o risco de que a escola fique à margem
dessa complementação da jornada, e que as atividades realizadas fora do espaço
escolar estejam contempladas no projeto político pedagógico e não se tornem
experiências pedagogicamente vazias, apenas com o objetivo de preencher o
tempo.
O desafio dos novos tempos é o da construção das novas estruturas
que sustentarão os sistemas educativos. Nessa perspectiva a ampliação da jornada
escolar é uma temática que estará muito presente nas discussões sobre a educação
no Brasil, devido à sua importância na formação das nossas crianças e adolescentes
e principalmente da sociedade brasileira. Pesquisas apontam que o aumento da
jornada escolar diminui o impacto que a desigualdade social provoca entre os
alunos.
73
A universalização do direito de aprender exige uma articulação cada
vez maior entre diferentes setores do poder público e entre governo e sociedade.
Esse esforço conjunto é fundamental para potencializar os avanços e reduzir as
iniqüidades, garantindo que o atendimento e a proteção de nossos meninos e
meninas se tornem de fato integrais, como estabelece a Convenção sobre os
Direitos da Criança.
Hoje há cada vez mais expectativas da sociedade em relação à
educação. A escola é uma instituição importante na garantia dos direitos das
crianças e adolescentes, mas sozinha ela tem um alcance limitado. A escola é um
espaço especializado para a educação, como instituição responsável pela
intervenção educativa e formação humana, possibilita que as pessoas se insiram ou
não, na sociedade de maneira crítica e consciente.
A educação é um grande processo de inclusão, capaz de contribuir
para a construção de pessoas autônomas, conscientes e solidárias. Esta Educação
deve estar firmada no comprometimento da realidade social. A vivência democrática
pressupõe a convivência numa rede de relações, a sensibilização para valores
voltados para a igualdade de direitos e oportunidades, num diálogo constante.
74
3 ESTUDO DE CASO – AÇÕES DO CENTRO ECUMÊNICO DE PESQUISAS E
ESTUDOS NO RECANTO COLÔNIA VENEZA E ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA
Ninguém ensina ninguém
Tampouco ninguém aprende sozinho
Os homens aprendem em comunhão
Mediatizados pelo mundo
(Paulo Freire)
Figuras 19 e 20 – Espaço Físico Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE DSC 1327 e DSC 00683.
3.1 CENTRO ECUMÊNICO DE PUBLICAÇÕES E ESTUDOS FREI TITO DE
ALENCAR LIMA
O Centro Ecumênico de Publicações e Estudos Frei Tito de Alencar
Lima foi fundado em 1985 e constituído juridicamente em 1986, é um dos resultados
das ações sócio educativas desenvolvidas por um conjunto de agentes pastorais e
liderado por três frades (dois dominicanos e um franciscano). As primeiras atividades
desse grupo, comprometido em realizar ações em prol de crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social, se desenvolveram a partir da criação do
Programa Orientação Sócio Educativa do Menor, atualmente chamado de Núcleo
Sócio-Educativo.
75
Em 1986, o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos Frei Tito de
Alencar Lima com a aquisição de um terreno na periferia de Peruíbe iniciou a
construção do Recanto Colônia Veneza que inicialmente seria utilizado como
creche, no entanto a comunidade local optou pela utilização do espaço para o
atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar, como alternativa de tirálos das ruas e possibilitar sua inserção em atividades produtivas e saudáveis no
horário contrário ao da escola.
Figura 21 – Espaço Físico Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE DSC 1338.
Em 1990, a Prefeitura Municipal de Peruíbe, reconhecendo a
importância das atividades desenvolvidas no Recanto Colônia Veneza, e
percebendo a necessidade de ampliação do atendimento à comunidade, doou um
terreno de 33.500 m² para a construção de outra unidade.
76
Figuras 22 e 23 – Espaço Físico Família Agro-Ecológica
Fonte: Arquivo CEPE GDC 0083 e GDC 0082.
Em 1993 foi iniciada a construção do prédio da Escola Família AgroEcológica com o objetivo de atender os jovens filhos de pequenos agricultores da
região rural do Município, através do Projeto Pró Jovem. Em 2002 essa unidade
passou a desenvolver as mesmas atividades realizadas no Recanto Colônia Veneza,
atendendo crianças e adolescentes em horário extra escolar.
Figuras 24 e 25 – Espaço Físico Escola Família Agro-Ecológica
Fonte: Arquivo CEPE GDC 0080 e GDC 00702.
3.2 AÇÕES
As unidades do CEPE no Município de Peruíbe (Unidade de Prestação
de Serviços I - Recanto Colônia Veneza e Unidade de Prestação de Serviços II Escola Família Agro-Ecológica) apresentam a mesma estrutura e filosofia de
trabalho, promovendo a proteção, a formação integral e a inclusão social de 350
77
crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 16 anos, em situação de risco social e
pessoal, através de ações socioeducativas no contra turno escolar. Seu público alvo
freqüenta escola formal da rede municipal e estadual e são provenientes de núcleos
familiares com renda mensal de até dois salários mínimos.
Existe, atualmente, uma demanda reprimida de aproximadamente 500
crianças que procuram as Unidades I e II, para participar do projeto.
Contando com uma equipe multidisciplinar que contempla a atuação de
pedagogos, assistentes sociais, professores de música, dança, educação física para
o desenvolvimento das atividades junto às crianças, adolescentes e suas famílias,
que recebem assistência por meio de atendimentos e intervenções em casos mais
sérios; as Unidades I e II possuem ampla estrutura física e um espaço onde áreas
verdes e o contato com a natureza foram preservados.
A atuação da Instituição está pautada em valores que prezam pelas
relações de compromisso, de amizade, de cooperação, de respeito às diferenças e,
sobretudo na busca incansável pela equidade social.
3.3 PARCEIROS
A Instituição busca, por meio de parcerias, oferecer atividades
socioeducativas no contra turno escolar, visando promover a educação integral de
seus assistidos. É mantida com investimentos das esferas pública (municipal,
estadual e federal) e privada (Petrobrás, Caritas Brasileira, Cooperforte, Lions Club
de Peruíbe, CMDCA, Colégio Irene Bargieri), mas tem como maior mantenedor a
ONG Nuovi Spazi e Instituições internacionais, compostas por italianos e suíços, que
se organizam em seus países, promovendo eventos, festas, adoção à distância, etc.
contribuindo significativamente na manutenção das atividades realizadas com os
350 assistidos pelo projeto.
A mobilização social é percebida muitas vezes apenas como sinônimo de
construção de parcerias. De fato, o sucesso em processos de mobilização é
quase sempre observado e explicado pela quantidade, multiplicidade ou
diversidade de parcerias envolvidas. O melhor processo de mobilização é o
que convoca e engaja antigos e novos parceiros (cidadãos e organizações)
a partir de idéias e propósitos pluralistas e suprapartidários, capazes de
78
romper interesses pessoais, doutrinários ou corporativos (CENPEC – ONG
– Sua ação mobilizadora 2002, p. 49).
A mobilização social pela educação precisa preocupar-se em
desenvolver ações que articulem todos os interessados no processo, vinculando
assim, os espaços educativos para formar o cidadão. Isto nada mais é do que a
reorganização da sociedade em que vivemos, primando pelo desenvolvimento
pessoal e social, a integridade física, psicológica e moral de nossas crianças e
adolescentes. A ação de parcerias mobilizadas é um ótimo caminho para que a
Instituição desenvolva seus objetivos, como a busca pela melhoria da qualidade de
vida dos atendidos e da comunidade em geral, bem como o fortalecimento da
democracia por meio da efetiva participação social.
As comunidades onde vivem essas crianças e adolescentes,
independente de sua localização, na maioria das vezes não oferecem oportunidades
de práticas esportivas, culturais, sociais, enfim, espaços de uma convivência
saudável no contra turno escolar.
Em seu programa educacional complementar, a Instituição tem a
intenção de oferecer às crianças e adolescentes atendidos a oportunidade de
participar de projetos educativos e sociais que atendam a necessidades que nem
sempre poderão ser respondidas diretamente pela escola.
3.4 ATENDIMENTO
O atendimento é gratuito, ocorre no período de Janeiro à Dezembro,
compreendendo um turno matutino (das 07h30min às 11h30min) e outro vespertino
(das 13h00min às 17h00min), de segunda à sexta-feira.
Diariamente são servidas quatro refeições, distribuídas da seguinte
forma:
•
Turno matutino: café da manhã e almoço
•
Turno vespertino: almoço e lanche da tarde
79
3.5 ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
Em cada turno, os assistidos são organizados em grupos por faixa
etária, a saber:
Unidade I: Colônia Veneza:
•
Turma 1 – De 06 anos a 08 anos e 11 meses
•
Turma 2 – De 09 anos a 11 anos e 11 meses
•
Turma 3 – De 12 anos a 13 anos e 11 meses
•
Turma 4 – De 14 anos a 16 anos
Unidade II: Escola Família Agro-Agrícola:
•
Turma 1 – De 06 anos a 08 anos e 11 meses
•
Turma 2 – De 09 anos a 11 anos e 11 meses
•
Turma 3 – De 12 anos a 16 anos
3.6 ROTINA
A rotina diária tem por objetivo orientar as ações dos assistidos durante
o dia proporcionando diferentes atividades e experiências, individuais e em grupo:
Turno Matutino
•
07h30min às 08h00min Chegada e Café da Manhã
•
08h00min às 08h15min Higiene
•
08h15min às 09h00min Atividades Recreativas Livres
•
09h00min às 10h45min Atividades Pedagógicas Dirigidas
•
10h45min às 11h30min Almoço
•
11h30min Saída
80
Turno Vespertino
•
13h00min às 14h00min Chegada e Almoço
•
14h00min às 14h15min Higiene
•
14h15min às 15h40min Atividades Pedagógicas Dirigidas
•
15h40min às 16h20min Atividades Recreativas Livres
•
16h20min às 17h00min Lanche da Tarde
•
17h00min Saída
3.7 ESPAÇO FÍSICO
A estrutura física do Recanto Colônia Veneza possui um refeitório com
capacidade de 120 lugares, cozinha, 4 salas de aula, padaria própria, laboratório de
informática, loja para exposição dos trabalhos das crianças, centro cultural de
exposições, teatro de arena, quadra poliesportiva, mini-campo de futebol, piscina
semi-olímpica, ateliê de mosaico, biblioteca, sala de TV e vídeo, sala de artesanato,
sala de musica, 6 banheiros e sala dos educadores, sala do serviço social, sala da
administração e sala da coordenação.
Figuras 26 e 27 – Refeitório Recanto Colônia Veneza e Almoço Escola Família
Agro-Ecológica
Fonte: Arquivo CEPE DST 1330 e PICT 0218.
Na Escola Família Agro Ecológica há uma cozinha, um refeitório com
capacidade para 90 pessoas, 3 salas de aula, sala de música, 4 banheiros, ateliê de
mosaico, sala de artesanato, salão de esporte e eventos, biblioteca, sala de serviço
81
social, sala de TV e vídeo, sala de marcenaria, mini campo de futebol e horta. Nas
duas Unidades as áreas verdes e o contato com a natureza foram preservados.
3.8 RECURSOS HUMANOS
A Instituição conta com 30 pessoas em seu quadro de Recursos
Humanos colaborando direta e indiretamente na execução do projeto: 1 Diretora
Administrativa, 1 Assistente Administrativo, 1 Assistente Social, 1 Monitora, 7
Educadores com formação universitária na área de Educação em curso, 2
Professores de Música, 01 Monitor de Esportes, 1 Monitor de Dança, 1 Técnico de
Informática, 1 Confeiteira, 1 Auxiliar de Confeitaria, 1 Cozinheira, 02 Auxiliares de
Cozinha, 03 Auxiliares de Limpeza, 01 Auxiliar de Serviços Gerais, 01 Encarregado
de Manutenção, 01 Auxiliar de Manutenção, 01 Eletricista, 01 Pedreiro, 01 Vigia. Há
também o envolvimento de voluntários freqüentes e esporádicos.
Visando a capacitação do capital humano, a Instituição promove a
inserção dos educadores em várias oficinas de formação continuada e cursos de
capacitação.
3.9 PROPOSTA PEDAGÓGICA
A equipe pedagógica e a direção da Instituição, em um processo
constante de interlocução, vislumbrando possibilitar a interação dos assistidos com o
conhecimento
através
de
ações
e
situações
planejadas
para
construir
aprendizagens significativas, organizam anualmente uma proposta pedagógica, com
temas que norteiam a prática pedagógica anual dos educadores.
Para facilitar a apropriação dos conhecimentos propostos, os
conteúdos são organizados em temas geradores mensais, o que possibilita a
realização de um conjunto de atividades diversificadas e desafiadoras, visando
mobilizar o interesse pelas questões selecionadas. Através do temas geradores
mensais são trabalhados temas transversais tais como: preconceito racial e social,
82
violência doméstica, violência sexual, prostituição, drogas, paz, sexualidade, justiça
social entre outros.
As situações de aprendizagem contemplaram atividades teóricas e
práticas, que buscam proporcionar momentos individuais e momentos coletivos de
reflexão e debate.
Para o desenvolvimento dos conteúdos, as estratégias pedagógicas
são inúmeras, entre as quais citamos: aulas expositivas, teóricas e práticas, rodas
de conversa, rodas de leitura, escrita, atividades lúdicas, de recreação e lazer, jogos
pedagógicos, filmes, passeios, gincanas, murais informativos e decorativos,
apresentações, exposições, palestras, seminários, participações em eventos,
atividades de cuidados e organização do ambiente (salas, biblioteca, jardim,
refeitório), entre outras.
3.10 ATIVIDADES REALIZADAS
Dentro de um ambiente acolhedor, os assistidos participaram de
atividades
diárias
que
os
direcionaram
a
aquisição
de
conhecimentos,
desenvolvimento de habilidades e socialização.
Desta forma, além de buscar o desenvolvimento integral e o exercício
do protagonismo infanto-juvenil, o projeto proporciona ainda à comunidade local a
apropriação de conhecimentos e saberes necessários para provocar uma
transformação social efetiva.
3.10.1 Acompanhamento Escolar
Sem a pretensão da prática escolar são oferecidas atividades de
estímulo à leitura e à escrita com temas, situações, atividades e dinâmicas que
abordam à ética, cidadania, valores para a vida, entre outros.
83
Figuras 28 e 29 – Acompanhamento Escolar Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE PICT 0180 e PICT 0119.
Essas atividades pretendem despertar o pensamento crítico, reflexivo e
uma postura autônoma nos assistidos, oportunizando através de atividades
interdisciplinares e lúdicas sanar as dificuldades de aprendizagem apresentadas
frente às responsabilidades escolares.
Figuras 30 e 31 – Acompanhamento Escolar Escola Família Agro-Ecológica
Fonte: Arquivo CEPE GDC 0219 e ABRIL 018.
O foco do acompanhamento escolar é direcionado para as disciplinas
de português e matemática.
84
3.10.2 Práticas Esportivas
Figuras 32 e 33 – Práticas Esportivas Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE Registro de trabalho 112 e 022.
As atividades de práticas esportivas têm como objetivo propiciar o
ensino básico das modalidades esportivas, utilizando o esporte como meio para o
desenvolvimento, disseminando valores, promovendo a educação, a prevenção da
saúde (qualidade de vida) e o lazer. A prática esportiva, aliada às atividades de
rotina, trabalha valores, motivação, equilíbrio emocional e relacionamento em grupo,
de forma que os assistidos, munidos dessas qualidades possuam as condições
básicas para interagir socialmente.
São oferecidas práticas esportivas nas modalidades de futebol, voley,
handebol entre outras.
3.10.3 Práticas Culturais e Folclóricas
As atividades realizadas têm a finalidade de resgatar culturas
folclóricas nacionais e de outros povos. O processo ensino-aprendizagem é
constituído por atividades de cunho teórico e prático, conseqüência de pesquisas.
Além de trabalhar o contexto histórico das manifestações culturais, as
atividades favorecem desenvolvimento de habilidades artísticas.
85
Figuras 34 e 35 – Maculelê e Capoeira
Fonte: Arquivo CEPE P 1060244 e MARÇO 2009/04.
Como exemplo de atividade, citamos o Maculelê e a Capoeira, que são
respectivamente, dança e jogo de origem africana, onde os assistidos aprendem o
contexto histórico e cultural que envolve a prática que é vivenciada.
3.10.4 Práticas Artístico-Musicais
Figuras 36 e 37 – Banda Escola Família Agro-Ecológia e Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE Plc 050 3001 e IMG 0186.
Essas atividades têm como objetivo proporcionar o acesso à prática
musical vocal e instrumental coletivas. Com a finalidade de proporcionar
oportunidades para a aquisição de conhecimentos na área de música e fomentar a
cultura e a apreciação da arte musical. Constam do conteúdo as atividades de Canto
Coral, Flauta Doce Musicalização e Banda com instrumentos de sopro e percussão.
86
Figuras 38 e 39 – Banda Escola Família Agro-Ecológia, ensaios externo e interno
Fonte: Arquivo CEPE GDC 0191 e FOTO 761.
3.10.5 Dança
Figuras 40 e 41 – Ballet Escola Família Agro-Ecológia e Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE P 1070015 e BALLET.
As atividades relativas à dança proporcionaram a integração social,
trazendo consigo uma delicadeza e a exigência de uma postura que tem muito a
enriquecer o trabalho pedagógico que é desenvolvido, propiciando o fortalecimento
da auto-estima, despertando a relação de maior cuidado e respeito com o próprio
corpo, o estímulo à percepção e ao desejo de alcançar novos horizontes, evoluindo
como um todo, e não apenas na dança.
São realizadas atividades em duas categorias de dança: Ballet e Dança
Livre.
87
3.10.6 Informática Básica
Figuras 42 e 43 – Informática Básica Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE 007 e PICTO 204.
O curso de Informática básica tem como objetivo introduzir aos
principais sistemas operacionais e aplicativos usados, fornecer conceitos básicos no
desenvolvimento de programas capacitando-os profissionalmente com propósito de
inserção no mercado de trabalho. Aulas teóricas e práticas ocorrem no laboratório
de informática na própria Instituição, onde os alunos realizam exercícios simultâneos
às explicações do docente.
3.10.7 Recreação e Lazer
São atividades livres e/ou dirigidas que visam à ocupação sadia do
tempo, contribuindo com o desenvolvimento integral dos assistidos por meio de
jogos que proporcionem momentos de lazer e aprendizagem, criando espaços de
convívio cooperativo, afetivo, lúdico e solidário, propiciando oportunidades para a
criatividade, valorizando ações e reflexões sobre valores éticos, de uma forma lúdica
e descontraída. São ações de vivências interessantes e atraentes que apresentam
características que primam pelo desenvolvimento dos valores e atitudes que
favorecem dentre outros fatores, a conduta ética humana.
88
Figura 44 – Lazer Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE MARÇO 2009 119.
3.10.8 Artes Manuais
89
Figuras 45 e 46 – Artes Manuais Bordados e Retalho Recanto Colônia Veneza
Fonte: Arquivo CEPE BORDADOS e RETALHO 3.
As práticas em Artes Manuais funcionaram como espaços de
experimentação, aprendizagem e interação social. As diversas técnicas oferecidas
contribuem com a ampliação do repertório potencial dos assistidos, possibilitando o
desenvolvimento da autonomia, criando uma nova alternativa enquanto ação
pedagógica interdisciplinar.
3.10.9 Festa de Natal e Projeto Um sonho de Natal
Com o objetivo de garantir momentos de alegria e felicidade com a
chegada do Natal, uma Diretora da Entidade criou há alguns anos, uma ação para
que várias pessoas apadrinhassem afetivamente um assistido garantindo-lhe o
presente de Natal (um kit com um brinquedo, uma roupa e um calçado).
Os 350 assistidos pela Instituição recebem na Festa de Encerramento
de Atividades, um kit de seus padrinhos afetivos.
3.10.10 Atendimento às Famílias
Essa ação tem por objetivo atender as famílias dos assistidos visando
apoio, orientação, potencialização das competências familiares na atenção à criança
e ao adolescente, desenvolvimento e fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários, com vistas ao pleno exercício da cidadania e protagonismo social.
As ações estenderam-se no decorrer do ano em:
•
Atendimentos de acolhimento e escuta social: orientações e
encaminhamentos posteriores a rede socioassistencial para a inserção
em programas de transferências de renda, de colocação profissional,
serviços jurídicos, entre outros;
•
Visitas sociais e entrevistas para conhecimento e avaliação da
realidade social e pessoal das famílias;
90
•
Articulação com a rede socioassistencial para encaminhamentos de
situações sociais problemas;
•
Realização de Reuniões com as Famílias (seguindo o mesmo
cronograma da equipe pedagógica) promovendo abordagens e
reflexões com vistas à ampliação dos cuidados e atenção aos
assistidos.
3.11 AS PARCERIAS COM AS ESCOLAS
O CENPEC - Centro de estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e
Ação comunitária em seu livro: ONG – Parceira da Escola (2003), afirma que:
Muitas organizações da sociedade civil estão cada vez mais conscientes de
seu potencial como espaços educativos que podem contribuir para a
formação das crianças e jovens, com o desenvolvimento de programas
comumente chamados de ações complementares à escola. São os que,
oferecidos a crianças e adolescentes, proporcionam atividades culturais, de
acompanhamento escolar, recreação, esporte, lazer etc., de modo a
assegurar seu desenvolvimento integral. (...) Assim, a proposta de ações
complementares reafirma a centralidade da ação educacional da escola, e
pretende enriquecê-la e completá-la (CENPEC – ONG – Parceira da Escola
2003, p.33).
As parcerias são imprescindíveis para o desenvolvimento do trabalho,
principalmente as realizadas com as Instituições de Ensino, pois, essas vivem
praticamente a mesma realidade que as ONGs educacionais.
A educação de qualidade não pode ser tarefa apenas do governo. Esse
desafio exige a participação intensa da sociedade civil, dos seus diferentes
setores, na formação de suas crianças e jovens como cidadãos que possam
ter acesso aos bens culturais e transformar a sociedade em que vivem. Tal
missão exige mudanças de mentalidade, a partir das quais as organizações
do estado e da sociedade civil se percebem como fonte criadora de uma
nova ordem social (SETUBAL 2003 p.45).
Em seu planejamento anual, a Instituição procura apoiar as ações
escolares de forma que possa contribuir com um melhor desempenho do escolar. E
desta forma, trabalhando em conjunto, proporcionam ao assistido, à equipe e ao
próprio processo de aprendizagem, a possibilidade de maior sucesso. O programa
91
educacional complementar é definido a partir de encontros entre a Instituição e as
escolas parceiras. O texto do CENPEC, ONG- Parceira da escola (2003) destaca
que o envolvimento de ambas as Instituições proporcionará à ONG maior autonomia
e segurança no desenvolvimento de seu trabalho, pois o objetivo da mesma é:
Além de se preocupar em “tirar as crianças da rua”, o projeto educativo é
uma proposta para usar o tempo que as crianças e jovens passam na
instituição para intencionalmente criar situações educativas e enriquecer a
sua formação. Formulado coletivamente com base no diagnóstico da
realidade, deve estar centrado no educando e apontar com clareza aonde
quer chegar. Deve priorizar habilidades, atitudes, comportamentos e
conhecimentos significativos, de alto conteúdo educativo, e que contribuam
decisivamente para a formação do educando como cidadão e como pessoa,
para a ampliação de seu universo cultural e informacional, para a prática do
esporte e lazer, para a construção autônoma de seu próprio projeto de vida,
para incentivar o engajamento dos educandos e suas famílias em atividades
de caráter comunitário (CENPEC – ONG – Parceira da Escola 2003, p.33).
O comprometimento e o entendimento da proposta pedagógica de
ambas as Instituições é muito importante para o desenvolvimento do trabalho e das
atividades propostas, pois estes profissionais são a ponte entre os alunos e as
instituições. A interação entre ambos definirá o sucesso do trabalho que é realizado
com as crianças e adolescentes, que terão um espaço com capacidade para suprir
as necessidades de formação integral, além de contribuir com o sucesso dos
mesmos na escola.
Ninguém espera que as organizações dêem conta de tudo, ou consigam
abordar todos os aspectos que envolvem a formação integral dos
educandos. O que se espera é que elas façam melhor o que já fazem bem
(CENPEC - ONG – Parceira da Escola 2003, p.38).
O programa educacional complementar do Recanto Colônia Veneza e
da Escola Agro-Ecológica promove situações de cooperação entre os assistidos,
exercitando dessa forma a possibilidade de cidadania plena. A construção do
conhecimento deixa de ser individualizada e passa a ser coletiva.
WALLON (1986) afirma que o grupo é o veículo ou o iniciador das
práticas sociais. [...] Os grupos provocam uma organização íntima da pessoa ao
introduzir-lhe as diferentes categorias de relações com os outros. Estas categorias
são relativas tanto à ação própria de cada um quanto ao meio social. (p.178)
92
O Recanto Colônia Veneza e a Escola Família Agro-Ecológica realizam
parceria com pelo menos 10 escolas municipais e 04 estaduais no Município de
Peruíbe:
•
Municipais - EMEIF Profª Amália Berta Streit Sanchez, EMEF
Antonio Novaes, EMEIF Jardim Somar, EMEF Leão Novaes, EMEF
Prof.ª Lilian Neri de Souza, EMEF Pastor Manoel Eustáquio Damacena,
EMEF Escritor Osvaldo Herrera, EMEI Douglas Anderson Toni, EMEI
Frei Giorgio Callegari, EMEI Nossa Senhora do Carmo
•
Estaduais E.E. Luiz Abel, E.E. Dr. Francisco Pereira da Rocha,
E.E. Jardim São João, E.E. Carmen Miranda.
É importante ressaltar que a educação está presente em todas as
situações da vida e deve ir além do sistema escolar, admitindo que existam diversas
fontes para aprendizagem. A escola é uma delas, como também o grupo social, o
grupo de amigos, os meios de comunicação, o trabalho, a família, entre outros.
De acordo com FREIRE (1996): “... a educação é uma forma de
intervenção no mundo...” (p. 98).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) esclarece em seu 1º
Artigo que:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais (LDB 9394/96).
A parceria entre ONGs e escolas pode potencializar a aprendizagem,
proporcionar a oportunidade de que este processo transcenda os muros
institucionais, dividindo com toda comunidade a responsabilidade de uma vida
cidadã, onde a educação seja capaz de garantir a toda criança e adolescente, os
conhecimentos necessários, e as condições essenciais para a melhoria da qualidade
de vida, uma real inserção social, e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa
e igualitária.
As ONGs e as escolas podem ser aliadas na tarefa de formar crianças
e adolescentes, pois as duas instituições lidam diariamente com o mesmo público.
Uma escola interativa e dinâmica poderá conquistar toda a comunidade escolar,
93
impulsionando o mecanismo necessário para o sucesso desses alunos na escola e
na vida. Segundo CORTELLA (2003):
A velocidade hoje é tão grande que a gente não tem paciência nem para ter
humildade pedagógica, nem para lembrar aquilo que Paulo Freire sempre
salientou: “a necessidade de ter esperança”. Esperança do verbo
esperançar. Porque tem gente, como ele dizia que tem esperança do verbo
esperar. Esperançar é ir atrás, é se juntar é não desistir. Aprender na escola
e na ONG significa, antes de tudo, que queremos fazer melhor. A escola
precisa aprender com a ONG e a ONG precisa aprender com a escola.
Se a gente aprender cada vez mais, é claro, vamos ter a nossa eficácia
social (CORTELLA 2003, p.101).
Não é possível pensar em qualquer projeto de desenvolvimento para o
Brasil sem pensar em educação. Não é aceitável que ainda existam crianças fora da
escola, pois sabemos que a melhoria da qualidade do ensino interfere diretamente
na qualidade de vida de todos os cidadãos. É urgente a necessidade da implantação
de ações educativas em busca de avanços na expansão e na qualidade dessa
educação.
Quanto mais articulados forem os espaços educativos disponíveis
numa comunidade, maiores serão as chances de alcançar o objetivo de
desenvolvimento integral, oportunizando o aprendizado pela convivência social
sadia, o incentivo à participação na vida pública, acesso à tecnologia, ações
complementares à escola desenvolvidas em horários alternados ao escolar,
ampliando o universo cultural, desenvolvendo a sociabilidade, conhecimentos,
fazeres, valores e habilidades exigidos na vida diária e explorar com eles
oportunidades lúdicas, artísticas e esportivas. As ações complementares à educação
constituem-se em uma oportunidade de iniciação à vida pública da comunidade.
Estar no mundo sem fazer história, sem por ela ser feito, sem fazer cultura,
sem “tratar” sua própria presença no mundo, sem sonhar, sem cantar, sem
musicar, sem pintar, sem cuidar da terra, das águas, sem usar as mãos,
sem esculpir, sem filosofar, sem pontos de vista sobre o mundo, sem fazer
ciência, ou teologia, sem assombro em face do mistério, sem aprender, sem
ensinar, sem idéias de formação, sem politizar não é possível (FREIRE
1996, p.58).
Na busca de propiciar às crianças e adolescentes, mais possibilidades
para o seu desenvolvimento, e também como forma de utilizar competências
pessoais do grupo de educadores, o Recanto Colônia Veneza e Escola Família
Agro-Ecológica procuram oportunizar aos seus assistidos o desenvolvimento de
94
competências relacionais, incutindo valores da importância do convívio em grupo, da
comunicação, interação, convívio e respeito às diferenças, a consideração das
diferentes opiniões no sentido de auxiliar no desempenho do outro. As atividades
têm o intuito de estimular e explorar capacidades, valores, emoções, criatividade,
exploração de recursos, organização e como fazer suas próprias escolhas.
Figura 47 – Aula
Fonte: Arquivo CEPE.
É possível afirmar que no decorrer dos anos as duas Unidades do
CEPE em Peruíbe vêm alcançando os objetivos a que se propõe. Atualmente são
350 crianças e adolescentes atendidos diretamente e suas famílias indiretamente,
perfazendo um total de atendimento indireto de quase 1.400 pessoas, existindo
ainda aproximadamente 500 crianças e adolescentes na fila de espera. O projeto se
tornou referência na comunidade, pois a população já o identifica como um centro de
aprendizagem que oferece novas oportunidades, para a conquista de melhoria na
qualidade de vida e equidade social.
As crianças e adolescentes que freqüentam as Unidades do CEPE em
Peruíbe que em sua maioria vêm de famílias com sérios problemas sociais, estão
95
afastadas dos perigos das ruas e tem oportunidade de ampliar seu repertório
cultural, acesso a práticas esportivas, alimentação balanceada, reforço escolar,
orientações gerais para a vida, além de ter pessoas que se ocupam de seu
desenvolvimento como um todo.
Sabe-se que a ampliação do tempo escolar não solucionará todos os
problemas sociais e/ou educacionais, mas poderá contribuir com o desenvolvimento
das pessoas, da sociedade e do país, pois a escola é uma forma de incluir crianças
e adolescentes e promover sua inserção social. É uma compensação, distribuição
de renda, as crianças na escola, a família economiza em suas despesas. Crianças e
adolescentes fora da escola representam um custo social muito alto para a
sociedade como um todo.
As responsabilidades educacionais devem ser compartilhadas entre
governo, profissionais da educação e comunidade escolar e local. Dentro dessa
visão cooperativa, a comunidade é parte dinâmica do universo escolar e a escola
cumpre sua função social estabelecendo compromisso com essa comunidade,
considerando que a escola é pública por estar a serviço do governo, não por
pertencer a ele. É importante a manutenção constante do diálogo entre os atores
sociais que fazem parte desse processo, construindo canais de compromisso com a
qualidade do ensino e por meio de encaminhamentos de ações que atendam aos
anseios das famílias.
O surgimento de projetos educacionais que contemplam a ampliação
do tempo escolar é uma resposta da própria sociedade às necessidades de melhoria
das condições de aprendizagem e proteção social de suas crianças e adolescentes.
A articulação entre as escolas e as ONGs vem proporcionando um
novo cenário de ações públicas. Várias instituições já atuam no contra turno escolar
oferecendo atividades diversas e principalmente a convivência social sadia, a
cidadania e os processos psicossociais como forma de ampliação das oportunidades
aos menos favorecidos socialmente, amenizando significativamente a condição de
exclusão social em que vive uma parcela significativa da população brasileira. A
Colônia Veneza e a Escola Família Agro-Ecológica é parte ativa nesse processo,
facilitando acesso e promovendo oportunidades a aqueles mais prejudicados pelas
conseqüências da pobreza e por outras mazelas sociais e pessoais no Município de
Peruíbe.
96
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Escola em Tempo Integral é um projeto ainda em implantação, e tem
sido alvo de críticas e elogios por parte dos envolvidos, pois não há um panorama
uniforme e a adequação do mesmo está sujeita a cada realidade escolar e social no
qual está sendo inserido. Outro aspecto a se levar em consideração, principalmente
com o desenvolvimento das atividades fora da escola, é o trabalho coletivo,
envolvendo diferentes atores na realização do projeto, que ainda é um grande
desafio, por desacomodar um sistema, por se apresentar como algo novo sobre o
qual não se tem domínio, causa ainda certo desconforto e até recusa por parte dos
órgãos educacionais do governo.
Longe de uma visão da escola como resolução para todos os
problemas e males da sociedade, mas com o entendimento de que o pensamento
educacional está mais preparado para compreender todas as possibilidades e limites
dessa instituição, pois como parte da sociedade, que ao mesmo tempo constitui e é
constituída por ela, tem como principal desafio a diminuição das desigualdades e o
aprimoramento da democracia. Sendo assim, a troca com outras instituições sociais
e a incorporação de outros agentes educacionais se torna fundamental para o
enriquecimento da vida escolar.
No entanto, todas as ações alternativas de ampliação do tempo escolar
que ocorram fora do seu espaço físico, que não tenham a instituição como centro,
devem ser muito bem articuladas, pois estão mais expostas aos perigos da
fragmentação e da perda da direção, podendo contribuir ainda mais com a
precarização da educação. Uma estrutura descentralizada, bem coordenada, pode
representar uma boa solução no processo de implantação da jornada escolar
ampliada, mas não se podem ignorar as dificuldades que essa estrutura pode
apresentar.
Sem a pretensão de apresentar o modelo ideal de ampliação para o
tempo escolar, a presente monografia teve como objetivo promover análises e
reflexões sobre a ampliação e a integralidade do tempo escolar para crianças e
97
adolescentes em situação de vulnerabilidades social, nesse momento em que se
investem recursos públicos para a concretização desse ideal, de modo que se possa
considerar as várias possibilidades de educação integral.
A ampliação da jornada escolar significa mais do que expansão de
horário na escola. Tudo só fará sentido se o horário expandido puder significar
novas oportunidades de aprendizagem. Principalmente para aqueles que têm na
escola a única opção de inclusão social, pois sempre tiveram uma escola com
poucas horas diárias, pouco espaço e poucos profissionais.
Um projeto ideal de educação integral deve ser desenvolvido com a
união de políticas públicas, educadores e comunidade, com o objetivo construir uma
nova escola, com uma nova função social, que tenha significação, que explore
novos espaços e situações, que promova novas experiências, que ultrapasse os
muros escolares, que seja mais democrática e desempenhe um papel mais
socializador, atenta aos novos saberes e necessidades, fortalecendo a identidade de
local público, destinado a garantir o bem-estar e desenvolvimento de todas as
crianças e adolescentes brasileiros, porque num país tão imenso como o Brasil, o
Estado se faz presente e próximo, estreitando relações com a população, por meio
da escola.
Essa convergência de vontades dá curso às idéias de Educação
Integral presentes na história da educação brasileira. Até 2007, data da implantação
do Fundeb, que é o grande marco para a construção efetiva da política de Educação
Integral no Brasil, não havia nenhuma ação por parte do Governo Federal que
incentivasse essa idéia. A partir da implantação do Fundeb as matrículas em tempo
integral recebem valores de transferência maiores, 20% a mais de recursos do que
as matrículas em tempo parcial.
O Fundeb assegura fontes de financiamento, acesso à escola de
crianças e jovens excluídos e coloca o desafio de construir a educação de
qualidade, mobilizando a comunidade educacional na busca dessa educação.
A abordagem da expansão do tempo escolar implica num compromisso
com a educação pública que vá além dos interesses políticos partidários imediatos.
Deve antes de tudo estar comprometida politicamente com as novas gerações e o
futuro da sociedade, deve ser capaz de oferecer as crianças e adolescentes o
acesso aos conhecimentos historicamente acumulados, condições de conhecer o
mundo em vivem e suas contradições, possibilitando sua atuação e transformação.
98
Este é o de despertar para a responsabilidade pelo mundo comum,
momento de assumir um compromisso que foi tão bem enunciado por Hanna Arendt:
A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante
para assumirmos a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da
ruína que seria inevitável, não fosse a renovação e a vinda dos novos e dos
jovens. A educação é, também, onde (sic) decidimos se amamos nossas
crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a
seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade
de empreender alguma coisa nova e imprevista para nós, preparando-as,
em vez disso, com antecedência, para a tarefa de renovar um mundo
comum (ARENDT, 1979, p. 247).
É dever de o Estado proporcionar educação para todos e conduzir o
processo de implementação da ampliação do tempo escolar, mas a comunidade tem
que assumir seu papel, passando por um processo de conscientização comunitário,
tendo em vista que os direitos e deveres do cidadão devem ser conhecidos por
todos independente de raça, credo ou classe social. Dentro desse processo
empresas, sindicatos, ONGs, devem participar ativamente na consolidação dessa
nova estrutura, ficando o Estado no papel de animador, responsável pela
mobilização da comunidade, tornando a escola verdadeiramente pública e
democrática.
A educação é, sem dúvida nenhuma, uma obra muito complexa para
ficar apenas sob a responsabilidade da escola, portanto buscar a ajuda da
comunidade, realizar um trabalho coletivo pode incentivar o desenvolvimento dos
alunos e promover um melhor entendimento, por parte da família, da importância da
escola na vida de suas crianças e adolescentes. Promover a articulação entre a
escola e a comunidade a que serve é fundamental, pois a escola não é um órgão
isolado do contexto global de que faz parte, ela deve estar presente no processo de
organização de modo que as ações que possa desenvolver estejam voltadas para o
meio no qual está inserida.
As escolas podem ser pontos de conexão em uma rede aberta e
dinâmica, que facilite o surgimento de uma cultura de colaboração, facilitando a ação
de moradores vizinhos à escola, transformando-a em instituição de fomento cultural,
esportivo, educacional e de formação integral, mobilizando a comunidade escolar
para práticas sustentáveis na sua escola, casa, ambiente de trabalho, enfim, seu
cotidiano.
99
Essa rede poderia atuar angariando fundos, para desenvolver projetos
artísticos, culturais e esportivos, na realização de mutirões, como por exemplo: Em
períodos determinados, pais, alunos e educadores podem trabalhar juntos na
manutenção, consertos e melhorias da escola, ensinando às crianças, através do
exemplo, a cuidar do lugar onde vivem, mostrando-lhes também a importância do
trabalho coletivo de Gestão Compartilhada, construindo um trabalho para que a
escola seja efetivamente pública. Escola e comunidade descobrem novos caminhos
e formas de colaboração e de responsabilização que são revertidos em economia e
melhoria do desempenho acadêmico do aluno.
Acreditamos que, experiências com base em parcerias com as
organizações sociais, podem ser um motor para vencer o grande desafio de acesso,
permanência e sucesso de crianças e adolescentes nas escolas públicas, pois, por
estarem mais próximas da comunidade em que estão inseridas, podem ter um
melhor desenvolvimento de ações que venham de encontro às reais necessidades
do entorno, pois funcionam como ponto de escuta direta da população, e por poder
trabalhar com mais liberdade, incorporam projetos criativos, superando barreiras
setoriais e corporativas, tentando atender demandas não cobertas pelas políticas
sociais do governo.
A inclusão social deve ser o pano de fundo de todas essas ações. Não
basta gostar das crianças e dos adolescentes, é preciso envolvimento, com eles e
com as suas famílias, que devem ser incluídas no processo, não somente no papel,
mas na prática, e preciso preocupar-se e ocupar-se das pessoas, amar o ser
humano, gostar de gente. A inclusão tem que ser total, ampla, geral e irrestrita.
É necessário que haja esforços e vontade política para que a Educação
Integral saia do imaginário, da vontade, e passe a ser uma possibilidade real para as
crianças e adolescentes do Brasil na perspectiva de que “é preciso toda uma aldeia
para educar uma criança.”
100
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