NA FLORESTA TEM DIREITOS:
JUSTIÇA
AMBIENTAL
NA
AMAZÔNIA
MAPA DOS CONFLITOS
SOCIOAMBIENTAIS DA
AMAZÔNIA LEGAL
O que é o “Mapa dos Conflitos
Socioambientais da Amazônia Legal
É um dos instrumentos pedagógicos da
Campanha “Na Floresta Têm Direitos: Justiça
Ambiental na Amazônia,” construído a partir de
uma metodologia participativa, busca evidenciar
a degradação ambiental e o desrespeito aos
direitos e modos de vida dos povos amazônicos.
Trata-se de um mapa social, pois os segmentos
vulneráveis
da
Amazônia,
expostos
diretamente aos impactos negativos do
modelo de desenvolvimento reproduzido na
região, são os protagonistas da metodologia
de construção e expressam os conflitos e as
injustiças ambientais vivenciadas no cotidiano
da FLORESTA.
“Entendemos por INJUSTIÇA AMBIENTAL o
mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do
ponto de vista econômico e social, destinam a
maior carga dos danos ambientais do
desenvolvimento às populações de baixa renda,
aos grupos raciais discriminados, aos povos
étnicos tradicionais, às periferias urbanas, às
populações marginalizadas e vulneráveis”
(Manifesto Lançamento Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA/ 2001).
Em contraposição, por JUSTIÇA AMBIENTAL
entendemos o acesso justo e eqüitativo aos
recursos ambientais, às informações, à
democratização dos processos decisórios e a
constituição de sujeitos coletivos de direito.
Constituindo-se, portanto, como instrumento e
modelo de garantia e promoção dos Direitos
Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e
Ambientais (DhESCA’s).
Dessa forma, o Mapa é um instrumento
que busca contribuir para a articulação
de organizações, entidades, movimentos
sociais na luta por alternativas locais que
assegurem o desenvolvimento da
Amazônia com Justiça Ambiental e
garantia dos Direitos Humanos
OBJETIVOS DO MAPA
Dar visibilidade aos conflitos socioambientais
na região,
 Ser instrumento de pressão e denúncia;
Auxiliar no diagnóstico local, desmistificando o
que tem sido chamado por ‘desenvolvimento e
progresso’para a Amazônia;
Caráter educativo no sentido de possibilitar a
organização e mobilização;
Viabilizar o diálogo com dados oficiais;
Contribuir no planejamento das ações das
organizações populares, indicando caminhos
estratégicos e alianças / parcerias.
METODOLOGIA PARTICIPATIVA DE
CONSTRUÇÃO DOS MAPAS
• A construção do mapa dos ‘Conflitos
Socioambientais na Amazônia Legal’ busca
identificar as atividades e práticas que causam
conflitos, sua localização e os sujeitos coletivos
aí envolvidos .
• Esta construção baseia-se numa metodologia
participativa onde os próprios sujeitos coletivos,
que conhecem e vivenciam os impactos
negativos
das
atividades
degradadoras
existentes em suas localidades, identificam os
conflitos e constroem o mapeamento.
A Metodologia Participativa de Construção dos Mapas foi
Aplicada:
- Congresso Estadual da FETAGRI e na Assembléia Geral do
GTA no primeiro semestre 2005;
- Nas Oficinas do Programa de Formação de Multiplicadores
(as) em Estratégias de Justiça Ambiental e Contenção do
Desmatamento, julho /2005 a janeiro /2006 (PA, AP, TO);
- No II Encontro Regional de Agroecologia, setembro /2005
Cuiabá (MT);
- No Curso de Magistério para Professores e Professoras do
Ensino Médio em Assentamentos da Transamazônica –
Tempo Escola/UFPA, outubro/ 2005 em Belém - PA;
- III Encontro do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense,
oficina “Mulher, Conflitos Ambientais e Justiça Ambiental”,
outubro/ 2005 em Belém -PA.
• As informações obtidas foram sistematizados em
um banco de dados a partir do qual foram
analisados e elaboradas 14 tipologias para
identificação e classificação destes conflitos;
• Para cada uma dessas tipologias foi criado um
símbolo que, de acordo com a informação da
localização do conflito fornecidas pelos sujeitos
locais, foram geo-referenciados nos mapas dos
estados da Amazônia Legal possibilitando, assim,
a espacialização e visualização da concentração
dos conflitos neste território.
TIPOLOGIAS DE CLASSIFICAÇÃO DOS CONFLITOS
IDENTIFICADOS
Recurso Hídrico
Queimada e/ou
Incêndios
Provocados
Pesca e /ou Caça
Predatória
Extração Predatória
Recursos Naturais
comunidades locais sofrem restrições no uso e
acesso a água, em função da ação de terceiros
ou do uso privado de rios e igarapés; Poluição
e/ou assoreamento de rios, igarapés e nascentes
Queimadas para atividade agrícola,
incêndios
provocados intencionalmente devido a ação de
grileiros, fazendeiros
Atividade realizada por empresas ou por indivíduos,
de forma predatória; confronto entre pescadores
artesanais e empresas pesqueiras, invasão de áreas
pesqueiras por pessoas ou empresas de outras
regiões ou comunidades
Extração e comercialização de recursos naturais
sem planos de manejo, inclusive em TI, TQ e
UC’s, por moradores locais e/ou empresas – Ex.:
Água com propriedades minerais, Palmito,
Castanha, Açaí, Bacuri, Breu-branco, Argila,
Areia, Seixos, Calcário,
Desmatamento
Garimpo
Informações sem detalhar as causas, apenas a
identificação de desmatamento em áreas
específicas, como mata ciliar, e em áreas de
manguezais;
Atividade de garimpo para exploração de ouro,
diamante etc, realizado por indivíduos ou
grupos, atividade ilegal; uso de mercúrio e
contaminação
de
rios,
igarapés
etc
comprometendo população do entorno
Pecuária
criação extensiva de gados e/ou de búfalos; uso
indiscriminado e contaminação por pesticida, uso de
fogo e desmatamento para formação de pasto
Monocultivo
produção e comercialização de grãos, sobretudo
soja e arroz; e plantio de eucalipto; uso de
agrotóxico, contaminação dos moradores do
entorno
Extração de Madeira
Grandes Projetos
Regularização
Fundiária
Exploração e comercialização de madeira –
inclusive em UC’s, Terra Indígena por
empresas madeireiras e/ou moradores
locais;
Mineração,
atividades
siderúrgicas
eletrointensivos, Hidrelétrica, gasodutos,
infra-estrutura de transportes tais como
construção de estradas, portos e hidrovias;
regularização e demarcação de terras,
conflitos fundiários relacionados
(re)
distribuição e posse de terras envolvendo
Estado, latifundiários e trabalhador rural:
posseiros,
pequenos
proprietários,
pequenos arrendatários e assalariados
rurais
Ordenamento
Territorial
Violência Física
Declarada
Moradia
(Invasão/expropriação/disputa de Terra: grilagem
de terras públicas; expulsão de famílias de suas
propriedades por grileiros e vendas ilegais de
terra; conflitos entre comunidades locais devido
ausência de definição de limites de áreas locais e
internacionais,
invasão de projetos de
assentamentos,
áreas
indígenas,
áreas
quilombolas, Unidades de Conservação, não
demarcação ou reconhecimento de Terras
Indígenas ou Quilombolas
ameaças, conflito armado, assassinato, massacre,
trabalho escravo, estupro, exploração sexual
infanto-juvenil, destruição e incêndios de casas e
propriedades, exploração trabalho infantil
Ocupação urbana desordenada; Ausência de
titulação de áreas urbanas; ausência de infraestrutura de transporte, drenagem, pavimentação
de estradas e pontes; não fornecimento de água
de qualidade, energia elétrica e esgotamento
sanitário. Coleta e disposição inadequada de
resíduos sólidos – lixões - que implica danos à
saúde e qualidade de vida das populações que
vivem no entorno, bem como poluição e
contaminação de rios e lençóis freáticos
Os conflitos ambientais envolvem grupos
sociais que possuem modos diferenciados
de apropriação, uso e significação do
território. Esses conflitos se dão quando
pelo menos um desses grupos tem sua
base material ameaçada por impactos
indesejados
Henri (2004). “As Práticas Espaciais e o Campo dos conflitos
Ambientais” In: Acselrad, Henri (org) Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro:
Ed. Relume-Dumará.)
(ACSELRAD,
O que surge como conflitos
socioambientais na Amazônia?
• Aqueles gerados pelas conseqüências
negativas de atividades econômicas que
impedem que práticas locais se
desenvolvam;
• A disputa pelos recursos naturais entre
segmentos sociais, que dão significados
distintos e contraditórios e estes
recursos.
Órgãos
Ambientais
Fundiários
fazendeiros
Poder público
municipal,
estadual e
federal
grileiros
sojeiros
Segmentos Vulneráveis:
mulheres, quilombolas,
indígenas,
extrativistas,ribeirinhos,
pescadores,trabalhadores
e trabalhadoras rurais,
periferias urbanas
madeireiros
População
local
setor eletrointensivos
Empresas
celulose
pecuaristas
Empresas
pesqueiras
Os segmentos vulneráveis da Amazônia se
deparam com tais conflitos em situações sóciopolítica e econômica assimétricas em relação
aos agentes que dominam o território a partir de
uma concepção hegemônica de que o modelo
de desenvolvimento implica necessariamente
atividades tais como o agronegócio, a pecuária,
a exploração de madeira e minério, mega
projetos de infra-estrutura, etc. Nesse contexto,
o modelo de desenvolvimento para a Amazônia
traz consigo embates marcados por perversas
desigualdades e injustiças sociais entre os
agentes envolvidos na luta pela definição do uso
e apropriação dos recursos naturais.
AC
AM
AP
MT
MA
PA
RO
RR
TO
Total
Tipo
% Por tipo
Conflito
Recursos
Hídricos
0
0
2
0
3
21
3
1
3
33
5%
Queimada e/ou
Incendios
Provocados
0
0
2
1
1
11
1
0
3
19
3%
Pesca e/ou
Caça Predatória
0
6
6
2
3
18
8
0
5
48
7%
Extração
Predatória de
Recursos
Naturais
0
0
7
0
2
11
0
0
4
24
4%
Desmatamento
1
0
2
4
2
14
1
1
1
26
4%
Garimpo
0
3
1
1
0
3
8
0
1
17
3%
Pecuária
0
2
3
2
2
23
9
0
13
54
8%
Monocultivo
0
4
6
3
3
23
2
11
12
64
9%
Extração
Madeira
3
6
6
4
2
48
22
0
2
93
14%
Grandes
Projetos
1
1
6
2
3
12
5
0
8
38
6%
Regularização
Fundiária
3
9
4
4
3
11
14
1
12
61
9%
Ordenamento
Territorial
10
10
9
7
1
56
27
5
8
133
20%
Violência Física
Declarada
0
5
2
7
0
18
10
0
7
49
7%
Moradia
0
1
3
3
0
3
4
0
2
16
2%
Total Por
Estado
18
47
59
40
25
272
114
19
81
675
100%
% Por estado
3%
7%
9%
6%
4%
40%
17%
3%
12%
100%
Através da metodologia de construção do
mapa, foram identificados:

675 focos de conflitos socioambientais
que abrangem todo o território da
Amazônia
Legal
e
concentram-se,
sobretudo, nos estados do Pará 40%
(272); Rondônia 17%, (114); Tocantins
12%, (81); e Amapá 9% (59) focos de
conflitos.
 Podemos observar que o conflito Ordenamento
Territorial aparece em todos os estados,
somando um total de 133 focos, que
corresponde a 20% do total (675) de conflitos
identificados;
 Extração de madeira tem um total de 93 focos,
que corresponde a 14% dos (675) conflitos;
 Monocultivo tem total de 64 focos, que
corresponde a 9% dos conflitos na Amazônia.
 Violência Física Declarada aparece 49, que
corresponde a 7% dos conflitos e, geralmente, é
uma ação em conseqüência das atividades na
região ;
Os conflitos não ocorrem de forma isolada. Muitas vezes uma
única atividade gera conflitos que se sobrepõem numa
mesma localidade. Por exemplo, o monocultivo de soja,
geralmente envolve conflitos relacionados a posse de terras,
expulsão ou extinção de comunidades locais, contaminação
da população do entorno por agrotóxico e violência física
“Com o avanço da soja na região, os posseiros deixaram de
plantar arroz, abacaxi, feijão e caju, entre outros. Essa área é
muito rica de biodiversidade. Os supostos fazendeiros
alegaram junto a justiça que essa área era reserva legal de
suas fazendas aos redores. Então a justiça impediu a
permanência dos trabalhadores [na área] e desde 13 de
agosto de 2005 desapareceu um trabalhador que ainda
resistia na área” (mun. Wanderlândia e Darcinópolis - TO.
Conflito Identificado na aplicação do mapa no II ERA Cuiabá –
setembro 2005)
Em outros casos atividades que causam conflitos em
localidades distintas estão diretamente relacionada, como
é o caso, por exemplo, da extração de madeira para
produção de carvão na comunidade de Mazagão/ AP para
atender os fornos da empresa Sólida Siderúrgica de
fundição de ferro instalados na comunidade de Coração/
AP
A abrangência dos conflitos ultrapassa os limites do espaço
geográfico, e também do espaço temporal a medida que, além
das perdas materiais, há uma ruptura no processo de
manutenção e reprodução dos modos de vida, dos saberes e
das tradições:
“A superação da atua situação requer uma mudança de modelo de
desenvolvimento, pois a parcela que sofre as mazelas deste
modelo, vem perdendo não só seus bens materiais, mas perdem
seus direitos, sua identidade, seus costumes e tradições, seus
saberes (...) Os saberes estão se perdendo ao longo do tempo.São
poucas as mulheres que ainda sabem preparar o urucum, usado na
culinária e para tingir; destilar o óleo de copaíba da madeira que
pode ser utilizado como analgésico e para fazer massagem; [ que
sabem] fazer o artesanato local” (relato das mulheres do III
Encontro Fórum de Mulheres Amazônia Paraense, “Oficina
Mulheres e Conflitos Ambientais” Out /2005)
O Mapa não pretende ser um produto final no
qual busca-se apontar o numero de conflitos
ou a taxa de conflitos ao longo de um
determinado período. Mas trata-se de um dos
instrumentos da Campanha “Na Floresta Têm
Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia”,
que deverá ser visto como a expressão dos
segmentos sociais vulneráveis (trabalhadores e
trabalhadoras rurais, ribeirinhos, indígenas,
extrativistas,
pescadores,
quilombolas,
mulheres, população das periferias urbanas)
que sofrem imediatamente as conseqüências
do modelo de desenvolvimento reproduzido na
Floresta.
Dessa forma, a partir de uma metodologia
participativa, os atores que vivenciam a
perda da base material e de seus modos
de vida, bem como a violação dos
Direitos Humanos, Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais (DhESCA’s),
identificam e denunciam os conflitos daí
decorrentes.
FASE/ Programa Nacional Amazônia- PA
Campanha “Na Floresta Tem Direitos: Justiça Ambiental na
Amazônia”
Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal
Técnica Responsável:
Angela Paiva
Contato:
E-mail: [email protected]
Tel: (91) 40053773/ 40053778
FAX: (91) 40053750
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional- PA
Rua Bernal do Couto, 1329 Bairro Umarizal Belém-PA
CEP 66055-080