ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS SCS - Edifício BARACAT – Sala 501 – Brasília – DF – CEP 70.309-900 Fones/Fax: (061) 226-9022 / 226-8806 / 226-9990 – e-mail: [email protected] TEMÁRIO: 1 – Portaria nº.697, de 7 de agosto de 2013. Publicação: D.O.U. do dia 08/08/13 - Seção 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 697, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.006235/2013-16, resolve: Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e produtos da sociobiodiversidade da safra 2013/2014 e de produtos das Regiões Norte e Nordeste da safra 2014, definidos pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto CMN no 078/2013, na forma dos Anexos I, II, III e IV à presente Portaria. Art. 2º Os preços mínimos de que trata o art. 1º desta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO ANDRADE 1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS SCS - Edifício BARACAT – Sala 501 – Brasília – DF – CEP 70.309-900 Fones/Fax: (061) 226-9022 / 226-8806 / 226-9990 – e-mail: [email protected] ANEXO II Preços Mínimos-Sementes-Safras de Verão 2013/2014 e das Regiões Norte e Nordeste 2014. Produtos Arroz longo fino Arroz longo Feijão Feijão macaçar Juta/Malva Milho híbrido Milho variedade Soja Sorgo híbrido Sorgo variedade Unidades da Federação/Regiões Amparadas Brasil Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Norte e Nordeste (exceto BASul) Norte e Nordeste Norte Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) MT e RO Norte (exceto RO), BA Sul, Sul do MA e Sul do PI Nordeste (exceto BA Sul, Sul do MA e Sul do PI) Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) MT e RO Norte (exceto RO), BA Sul, Sul do MA e Sul do PI Nordeste (exceto BA Sul, Sul do MA e Sul do PI) Brasil Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) MT e RO Norte (exceto RO), BA Sul, Sul do MA e Sul do PI Nordeste (exceto BA Sul, Sul do MA e Sul do PI) Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) MT e RO Norte (exceto RO), BA Sul, Sul do MA e Sul do PI Nordeste (exceto BA Sul, Sul do MA e Sul do PI) Preço Mínimo ( R$/kg ) Grão/ Sementes(1) Caroço 0,5160 0,9762 0,3780 0,7151 Período de Vigência Fev/2014 a Jan/2015 Nov/2013 a Out/2014 1,3333 2,5451 Jan/2014 a Dez/2014 1,0000 - 1,6762 5,7553 0,2945 1,7496 0,2260 1,2989 0,3600 2,1365 0,4165 2,4744 0,2945 0,9724 0,2260 0,7459 0,3600 1,1881 0,4165 1,3752 0,4185 0,9627 0,2555 1,5179 0,1860 1,1050 0,3295 1,9565 Jan/2014 a Dez/2014 Jan/2014 a Dez/2014 Jan/2014 a Dez/2014 Jun/2014 a Mai/2015 Jan/2014 a Dez/2014 Jun/2014 a Mai/2015 Jan/2014 a Dez/2014 Jan/2014 a Dez/2014 Jun/2014 a Mai/2015 0,3750 2,2278 0,2555 1,5179 0,1860 1,1050 0,3295 1,9565 0,3750 2,2278 Jan/2014 a Dez/2014 Jun/2014 a Mai/2015 (1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. 2