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Provimento Provimento - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
provimento nº173/2014 - Ministério Público do Estado do Ceará
provimento nº155/2012
Provimento Nº032/2015 - Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº030/2015 - Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº02/2002
PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2014/00009 de 17 de dezembro de
provimento nº trf2-pvc-2014/00001 de 06 de fevereiro de 2014
provimento nº trf2-pvc-2013/00024 de 06 de dezembro de 2013
PROVIMENTO Nº 953/2005
PROVIMENTO Nº 79/2002 O Desembargador Murilo José Pereira
provimento nº 6/2012 - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
PROVIMENTO Nº 54/1978 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Provimento nº 53/2012/CGJ - Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Provimento nº 49/2013
Provimento nº 42, de 31 de outubro de 2014
PROVIMENTO nº 41/2008-CGJ O Excelentíssimo Senhor
PROVIMENTO Nº 38/2012 O Corregedor
PROVIMENTO Nº 34 O CORREGEDOR NACIONAL DE
Provimento nº 33 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Provimento nº 3/2013 - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
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