DECISÃO NOS EUA TRARÁ REFLEXOS EM OUTRAS

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decisão normativa-tcu nº 119, de 18 de janeiro de 2012

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Decisão Normativa TCU nº 134, de 04 de dezembro de 2013

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Decisão Normativa TCU nº 132/2013

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decisão normativa nº 71, de 14 de dezembro de 2001

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decisão normativa nº 65 de 27 de novembro de 1999

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DECISÃO NORMATIVA Nº 59, DE 09 DE MAIO DE 1997.

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decisão normativa nº 45, de 16 de dezembro de 1992.

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DECISÃO NORMATIVA Nº 14, DE 25 DE JULHO DE 1984.

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Decisão Normativa nº 106 - Crea-RJ

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decisão normativa nº 097, de 20 de dezembro de 2012.

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DECISÃO NORMATIVA Nº 089, DE 7 DE JULHO DE 2011

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DECISÃO NORMATIVA N°. 32, DE 30 DE ABRIL DE 2015 - SIG-MG

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DECISÃO NORMATIVA N°. 121, DE 19 DE DEZEMBRO - SIG-MG

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Decisão Normativa n. 047 (CONFEA, 1992)

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Decisão Normativa CAT-1, de 17-2-2003

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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 102, DE 2 DE DEZEMBRO DE

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DECISÃO NORMATIVA - TCU 140, DE 15 DE OUTUBRO

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decisão no mandado de segurança nº 140927/2013

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Decisão no Agravo Regimental - Defensoria Pública da União

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DECISÃO Neste agravo de instrumento, interposto com

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