Resolução CNJ 99/2009 - Conselho Nacional do Ministério Público

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Resolução CNJ 115 - Valor Devido Pelas Entidades Exercício 2016

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RESOLUÇÃO CNG2-001/11 DE 15 DE JUNHO DE 2011 O

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Resolução CNEN 146/13

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Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006

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Resolução CNE/CP n.º 3, de 7 de julho de 1997

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Resolução CNE/CES nº 7, de 29 de março de 2006

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Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011

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Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001

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Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de abril de 2009

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Resolução CNE/CES Nº 4, de 2 de fevereiro de 2006

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Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011

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Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001

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Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014

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Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010

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Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de janeiro de 2015

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Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de setembro de 2013

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Resolução CNE/CES nº 1, de 2 de fevereiro de 2006

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Resolução CNE/CES nº 1, de 18 de fevereiro de 2003

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