Informativo Eletrônico sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - DF
Brasília, 08 de maio de 20132012
Expediente
Presidente
Rejane Pitanga (Secretaria da Criança
Vice Presidente
Clemilson Graciano (UNBEC)
Conselheiros de Direitos
Sociedade Civil
Ranyelle Adorno – (CIEE)
Érika Lula – (CEDECA)
Fábio Teixeira – (CER)
Valdemar Martins – (Casa de Ismael)
Dirce Barroso – (Instituto Berço da
Cidadania)
Francisco Rodrigues – (SINTIBREF/DF)
Ulysses José – (Associação de Escoteiros do Mar do DF)
Coracy Coelho – (Aldeias Infantis SOS
Brasil)
Edi Sinedino- (ABO)
Mc Arthur di Andrade – (Abrigo Bezerra de Menezes)
Rita Silva – (CCC)
Cláudia Farias – (Transforme Ações
Sociais e Humanitárias)
Milda Moraes – (UBEE)
Vera Ferreira – (NCST)
Governo
Lucy Mary Cavalcante – (Secretaria da
Saúde)
Raquel Vilela – (Secretaria do Trabalho)
Leila Oliveira – (SEDEST)
Binui Lucena – (Secretaria de Entorno)
Annie Vieira – (SEJUS)
Leandra Vilela – (CEAJUR)
Luis Rocha – (Secretaria de Turismo)
Emilson Ferreira – (Secretaria de
Planejamento)
Rejane Guimarães – (Secretaria da
Criança)
Odetino Pereira – (Secretaria de
Governo)
Paulo Marcelo – (Secretaria da Mulher)
Amélia Mendes – (Secretaria da Cultura)
Secretário-Executivo
Jairo Souza Junior
Colaboração
Alessandra Santos - IMAS
Jornalista Responsável
Fernanda Carmo - IMAS
Acesse: www.cdcadf.org
Ano 3. edição 13
Sociedade Civil Organizada elege representantes para compor
Comitê de Proteção à Infância para Grandes Eventos
Com o objetivo de democratizar, estruturar e integrar as atuações do recém
criado Comitê de Proteção da Criança e
do Adolescente para Grandes Eventos
no âmbito do Distrito Federal, sob a
coordenação dos conselheiros de Direitos
que representam a Sociedade Civil Organizada no Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescente do Distrito Federal
(CDCA/DF), aconteceu no dia 02 de
maio, uma Assembleia com expressiva
participação para a escolha dos representantes da Sociedade Civil para a composição do Comitê.
Foram eleitas cinco entidades da sociedade civil: CECRIA- Centro de Referência,
Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes-, SINTIBREF - Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do DF, Movimento das
Meninas e Meninos do DF – MMM/DF, Comitê Popular da Copa e o Fórum de Meninos
e Meninas de Rua.
O CDCA também integra o Comitê, por meio das entidades que representam a Sociedade Civil no Conselho: a CEDECA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (titular) e a UNBEC - União Norte Brasileira de Educação e Cultura. Os
titulares e suplentes indicados pelas respectivas entidades serão designados pelo
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Responsabilidades do Comitê
O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos, criado
pelo Decreto 34.301/2013, publicado no diário Oficial do último dia 23, terá as seguintes atribuições:
- Acompanhar e monitorar as políticas públicas de proteção da criança e do adolescente no âmbito do Distrito Federal;
- Promover a intersetorialidade para potencializar a proteção dos Direitos de criança e adolescentes;
-Coordenar estratégias de ações conjuntas visando assegurar Direitos de jovens que
possam estar ameaçados ou violados;
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- Providenciar um Plano Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, além de promover a integração entre
os diversos comitês dessa âmbito, instalados no Distrito Federal.
A Secretaria da Criança irá apoiar administrativamente com todos os meios necessários à execução das atividades
do Comitê, que poderá ainda constituir grupos de trabalho e subcomissões acerca de temáticas específicas, além
de convidar profissionais ou especialistas de outros órgãos ou entidades e da Sociedade Civil para assessorar as
atividades.
Reunião Ordinária de abril
230ª Plenária do CDCA/DF discute Formações, Orçamento 2013, Planejamento
Estratégico e Representações
Em abril, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF) realizou a 230ª Reunião Ordinária em
sua sede, na Secretaria da Criança, em Brasília/DF. Logo na abertura dos trabalhos, houve a aprovação da última
ata e a distribuição e relatoria dos processos,
Relatoria das Comissões Temática
Na ocasião, os principais pontos abordados por cada comissão foram:
Comissão de Conselhos Tutelares:
- Curso de Formação continuada dos conselheiros Tutelares (CT);
-A Comissão participou do processo de formação de CT realizado pela UNB;
-A Comissão está acompanhando os processos legislativos relacionados aos CT.
-Reunião com os coordenadores dos Conselhos Tutelares;
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fundo:
- Relatório de Execução 2012.
- O orçamento para 2013 soma R$ 10.370.227,92 sendo que R$ 9.774.146,80 representa o superávit, ou seja, valor
constante na conta do Fundo dos Direitos da Criança -DCA/DF no final de 2012. Do total dos recursos disponíveis,
95,97% é destinado a assistência, aos adolescentes em risco social e pessoal, 1,71% para a realização de eventos e
2,32% à prática de estudos e pesquisas.
Comunicação do Superávit 2013- significa a incompetência de recursos que não foram gastos no(s) ano(s) anterior(es) e que precisam ser inscritos e aprovados pela Câmara Legislativa como superávit para que possam ser utilizados. Esperando a publicação da ata da reunião do Conselho de Administração do Fundo DCA/DF aprovando o
superávit e informando o valor, para demais então elaborar o Projeto de Lei para aprovação na Câmara Legislativa.
- Aprovação dos projetos do Edital 2012:
Foi referendado o edital acerca da decisão do Conselho de Administração do Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente – FDCA/DF, que aprovou 7 (sete) projetos a serem financiados com recursos do Fórum dos Direitos da
Criança e do Adolescente -FDCA/DF, a saber:
-Assistência Social Casa Azul, no valor de R$ 34.880,00 para confecção de cartilhas e gibis;
-Assistência Social Casa Azul, no valor de R$ 35.000,00 para aquisição de equipamentos;
-Casa do Pequeno Polegar, no valor de R$ 16.867,00 para aquisição de veículo;
-Ação Social Nossa Criança Feliz de Notre Dame, no valor de R$ 5.490,27 para aquisição de instrumentos;
-Casa do Candango, no valor de R$ 35.000,00 para aquisição de veículo;
-Casa do Candango, no valor de R$ 24.583,50 para aquisição de brinquedos;
-Associação beneficente Evangélica – ABE, no valor de R$ 68.875,85 para aquisição de alimentos, equipamentos
eletrodomésticos, eletroeletrônicos e móveis;
-Assistência Social Casa Azul, no valor de R$ 34.880,00 para confecção de cartilhas e gibis.
Comissão de Formação e Mobilização:
-Instruir instituições sobre os processos do CDCA – considerado importante a promoção de um seminário de dois
dias para as Entidades registradas no CDCA, com vistas a apresentar a nova composição do conselho, prestar orientações sobre o estatuto e prestação de contas, entre outros assuntos, com ampla divulgação, em espaço bem
localizado e atrativo. A proposta da Comissão é de que o evento seja realizado na primeira semana de junho;
-Indicação do plenário de 04 representantes respeitando-se a paridade, para participação na capacitação nacional
de conselheiros estaduais em projeto do Instituto Berço da Cidadania em parceira com a Secretaria dos Direitos
Humanos do Estado do Paraná SDH/PR;
-Indicação de nomes de 10 conselheiros, respeitando-se a paridade, para participação na capacitação da Escola de
Conselhos da UnB em parceria com a SDH – 2 vagas para a Comissão de Mobilização e Formação – remetido para
definição posterior dos participantes;
- Proposta de realização de uma capacitação dos conselheiros tutelares, em maio, em data a ser definida, remetido à definição posterior dos participantes.
Comissão de Legislação:
- Alteração da Lei Distrital nº 3.033/2002 que dispõe sobre o CDCA/DF – em processo de análise no âmbito da Comissão que fará suas contribuições e trará para reflexão na plenária;
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Comissão de Medidas Socioeducativas:
-Visita ao NAI;
-Visita às Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo;
Comissão de Políticas Públicas:
- Preparar ofício para a Secretaria de Educação e para a SEDEST pedindo esclarecimentos sobre as Creches, o Ensino Médio e a Assistência Social;
-Convidar o secretário da SEDEST para discutir temas como o acolhimento;
-Planejamento Estratégico Institucional / Plano de Ação – necessário aprofundar mais nos dados para realizar o planejamento – na próxima reunião será
apresentada uma proposta.
Informe
Começa o curso para conselheiros tutelares
Começou no dia (07 de maio), o Projeto "Unidos pela defesa das crianças e dos adolescentes", comn o obetivo de unificar ações e aprimorar
os serviços prestados para a efetiva aplicação das medidas de proteção,
por meio de atividades multidisciplinares. Trata-se de uma parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria da
Criança. A primeira etapa do projeto se inicia com o curso de capacitação para conselheiros tutelares do Distrito Federal nos dias 7, 9, 13 e 15
de maio, na Escola da DPDF. Vale ressaltar que, ao longo do ano, outros
cursos serão oferecidos para atender todos os conselheiros.
Confira os temas que serão desenvolvidos durante o I Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares:
* Projeto Paternidade Responsável;
* O Serviço Público do Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente;
* Atribuições do Conselho Tutelar e as Interfaces com os Procedimentos Administrativos Judiciais;
* Sistema de Proteção da Infância e Juventude;
* A Mulher em Situação de Risco no Ambiente Doméstico e Familiar;
* Conflito Intergeracional: A Tutela dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos;
* Drogas e Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes;
* Intervenções Focadas no Interesse Superior da Criança.
As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser feitas pelo site: www.defensoria.df.gov.br (menu escola).
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 2196.4324.
Acesse: www.cdcadf.org