CONSELHOS DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VULNERABILIDADES
Por Wanderlino Nogueira neto
PARTICIPAÇÃO
• DEMOCRACIA MISTA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA –
TENSÕES? (CF - Parágrafo Único do artigo 1º)
• PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO POR SUAS ORGANIZAÇÕES
REPRESENTATIVAS – AMPLIAÇÃO E RESTRIÇÕES?
• POPULAÇÃO, TERCEIRO SETOR E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA –
HEGEMONIA E CONTRA-HEGEMONIA?
• ESPAÇOS PÚBLICOS INSTITUCIONAIS PARTICIPATIVOS – A
PARIDADE E OS PRINCÍPIOS DE PARIS?
• DISSENSOS E CONSENSOS MÍNIMOS – NEGOCIAÇÕES,
COOPTAÇÕES E INTRANSIGÊNCIAS (INTERESSES E DESEJOS)
• “MEDIATIZAÇÃO” EM FAVOR DOS INTERESSES DOS
SUBALTERNIZADOS – LEGITIMIDADE?
PODER DELIBERATIVO
• “Deliberativo” em oposição a “consultivo”
• Atos administrativos colegiados complexos formais
vinculantes
• Estrita legalidade: limites
• Deliberarar como como potencialidade de
exegibilidade/coercitividade e não como atribuição
• Direito fundamental – proteção judicial efetiva (STJ:
REsp 493811 / SP; Recurso especial 2002/0169619-5,
Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma DJ
15.03.2004 p. 236)
ATRIBUIÇÕES (1): CONTROLE
• CENTRALIDADE NO CONTROLE DAS AÇÕES
PÚBLICAS
• ACOMPANHAMENTO – levantamento da situação
• MONITORAMENTO – construção do sistema /
indicadores
• AVALIAÇÃO – técnica e política
• RESPONSABILIZAÇÃO (ampla) – direta (política) e
indireta (indicação à proteção judicial efectiva)
• METODOLOGIAS – ex. Comitê dos Direitos da
Criança (ONU)
ATRIBUIÇÕES (2): FORMULAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
• “Formulação” (CF art.204,II – lei federal
CONANDA)
• Formulação, enquanto parametrização:
diretrizes gerais
• Formulação e normatização operacional
básica
• Formulação e planejamento – planejamentoestratégico e planejamento-gestão
ATRIBUIÇÕES (3): GESTÃO DO FIA
• Gestor político
• Planos de aplicação de recursos
• Ver EXPOSIÇÃO profa. Carmem de Oliveira
ATRIBUIÇÕES (4): PROCESSO DE
ESCOLHA DOS CONSELHEIROS
TUTELARES
• Função atípica: norma-regra com pouco respaldo
de normas-principiológicas (participação popular)
• Reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Natureza ambígua do processo de escolha dos
conselheiros tutelares (“remendo-de-panofraco”)
• Gestor de RH? Não cabimento de interpretação
extensiva ou da analogia
PAPEL POLÍTICO-ESTRATÉGICO
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Potencializador estratégico (empowerment)
Sensibilizador (advocacy)
Mobilizador
Fomento no desenvolvimento/construção de
competências e capacidades (formação)
• Apoiador institucional (técnico-político)