SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
PORTARIA Nº 790, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em
vista o parecer emitido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CCPD, na forma do que
dispõe a Resolução CS-04, de 24.11.1994, e o que consta do Processo nº 23046.002519/2006-11,
R E S O L V E:
I - Conceder ao servidor ALEXANDRE JOSÉ ALVES DA SILVA, ocupante do
Cargo de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, Classe E, Nível 1, a alteração do regime de
trabalho para o de Dedicação Exclusiva com a obrigatoriedade, conforme o inciso I do artigo 15
do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois
turnos diários completos e o impedimento de exercer outra atividade remunerada, pública ou
privada, com efeitos a partir de 25.08.2006.
II - Determinar que a Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos adote
as providências cabíveis.
JADIR JOSÉ PELA
Diretor-Geral