A C T A NQ
e
REUNIAo ORDINARIA DE 24-02-9 87
7h~
Aos vinte e quatro dia s do mês de Fevereiro do ano de mil nove cen­
tos e oitenta e sete, nesta Cidade de Aveiro, Edifício dos Paços do Concel ho e S~
la das Reuniões da Câmara Municipal, reuniu ordinariamente a mesma Câmara sob a
Presidência do Presidente, Sr. Dr. Josê Girão Pereira, e com a presença dosVerea­
dores Srs. EngQ Vito r Josê Pedrosa da Si l va , Dr. Josê Pires dos Santos, Dr. Vítor
Manuel Barradas Carvalho de Sequeira, Eng9 Carlos Manuel da Silva Santos e Eng9
Ant5nio Manuel de Almeida Alves.
Pelas 14 horas e 30 minutos o Sr. Presidente declarou aberta a reu
.­
nlao.
De seguida, foi deliberado, por unanimidade, justifi car a falta da­
da pelo Vereador Sr. Prof. Celso Augusto Baptista dos: Santos, que se encontra em
Bourges em visita oficial.
RESUMO DrARIO DA TESOURARIA: - Consultado o resumo da Tesouraria,
respeitante ao dia 23 do mês em curso, verificou-se existir um saldo em dinheiro,
da quantia de vinte milhões setecentos e catorze mil quinhentos e vinte e seis es­
cudos e noventa centavos.
VOTO DE ~ESAR: - Por proposta do Vereador Sr. Eng9 Carlos Santos,
foi deliberado, por unanimidade, exarar em acta um voto de pesar pelo falecimen­
to de José Afonso, nascido em Aveiro, que foi um professor dedicado e um cantor e
compositor brilhante que muito honrou a terra que lhe serviu de berço e o País on­
de nasceu.
Saiu da sala o Sr. Presidente, tendo assumido a Direcção dos Traba­
lhos o Vereador Sr. EngQ Vitor Silva .
AUTOS DE VI STORIA E MEDIÇAO DE TRABALHOS: - Foi deliberado, por un~
nimidade, autorizar o pagamento dos seguintes autos de vistoria e medição de tra­
balhos:
-Situação iin i ca da obra "Muro em Mataduços", adjudicada a ~1anuel
de Jesus Valente, da quantia total de trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e
trinta escudos;
-Trabalhos a mais da obra "Reposição de cubos na vala dos C.T.I. e!}
tre S. Bernardo e S. Bento", adjud i cada a Manuel de Jesus Mendes, da quantia tota l
de trezentos e setenta e seis mil cent o e dez es cudos;
-Situação unica da obra
nuel Mendes, Lda., da quantia total de
trinta e oito escudos.
:1 'A~ada~
Forca"
nhentos e dezoito mil quatrocentos
a Ma­
e
AUTOS DE RECEPÇAO DEFINITIVA: - Foi presente e aprovado o auto de
recepçao definitiva da obra "Construção do Centro Social de Requeixo" - la. Fase,
adjudicada a Manuel Valente dos Santos, tendo sido deliberado, por unanimidade,
restituir os decimos que se encontram retidos como deposito de garantia.
AQUISIÇDES: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar a aquisi­
ção do material constante das seguintes requisi ções: serviço requisitante 02 - NQs
66 e 70/87, das quantias de cento e vinte e três mil novecentos e cinquenta e oito
escudos e cento e doze mil novecentos e sessent a e um escudos, respectivamente; e
servi ço requisitante 06 - N9 198/87 da quantia de cento e nove mil escudos.
ARMAzrNS GERAIS: - No uso da palavra, o Vereador Sr. Eng9 Ant~nio
Alves perguntou da possibilidade deserin~alada uma maquina de cafe nos Armazens
Gerais, a exemplo do que acontece em outros serviços municipais, ao que se se9ui u
troca de impress ões, fi cando o assunto para ulterior decisão.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - DISCIPLINA: - Em se~uimento do delibera­
do em 19 de Maio de 1986, a Câmara tomou conhecimento do processo disciplinar ins­
taurado ao servente Alberto da Costa. Apos demorada analise e lido o relataria fi­
nal, que aqui se dá como trans crito, a Câmara deliberou, por unanimidade, com base
no disposto na allnea h) do Artigo 269 do Estatuto Disciplinar, apli car ao funcio­
naria em causa a pena de aposentação compulsiva, uma vez que estão reunidas as con
dições legais necessarias para o efeito (tempo de serviço).
IDEM - CLASSIFICAÇAo DO TEMPO DE SERVIÇO: - Lidos os requerimentos
apresentados pelos funcionãrios que a seguir se indicam, bem como as informações
prestadas pelo s responsaveis dos sectores onde os mesmos prestam serviço, foi de­
liberado, por unanimidade e por escrutinio secreto, pro ceder às seguintes classi­
fi cações de tempo de serviço prestado ao Municipio: Celso Manuel sã e Santos - Bom;
Jose Correia Marcelino - Bom; Osvaldo Caetano Queirós - Bom; Jose Fernandes da Cos­
ta Vieira- Bom; Antonio Abel Coelho; Manuel Augusto Simões da Cunha - Bom; Joaquim
Rodrigues - Suficiente; Nels on Augusto Gomes Neto - Suficiente; Domingos de Sousa
Cerqueira - Bom; Antônio de Oliveira Morais - Bom; Herminio Manuel Vieira Bran co ­
- Bom; Antônio Joaquim Casal Ribeiro - Bom; Miguel Antonio Marques Henriques - Bom;
Jose Augusto Soares dos Santos - Bom; António da Silva Lope s - Bom; Silverio Simões
Brandão - Bom; Vital de Almeida Gomes - Bom; Antônio Moreira da Costa - Bom; Anto­
nio João Rodrigues Bela - Bom; Helder Rodri9ues Lameira - Bom; Miguel de Jesus das
~1anuel
~10rei Bom~,
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Neves - Bom;
Pinto
ra C t ôd!o Pinto do Rio Pinto do Rio - Bom; Jose Teixeira Monteiro Bom; Antônio da Conceição - Bom; Antero
Albuquerque Pereira - Bom; Carlos Augus o Correia - Bom; Elia Morgado da Silva
- Bom; Antônio Jesus Marques Simóes - Bom; Aderito dos Santos Correia - Bom; Jose
Manuel Pinto Teixeira - Bom; Armenio Gonçalves do Roque - Bom.
Todos os trabalhadores atras mencionados que reunem os necessários
requisitos legais, consideram-se admitidos aos respectivos concursos, abertos por
deliberação de 18 de Dezembro do ano findo, ã excepção de Joaquim Rodrigues e Nel­
son Augusto Gomes Neto, que se consideram excluidos, por lhes faltar o quesito da
qualidade de serviço.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - CONCURSOS - SERVENTE DOS SERVIÇOS DE HI­
GIENE E LIMPEZA: - No seguimento da deliberação tomada em 18 de Dezembro do ano
findo, a Câmara tomou conhecimento de que ao concurso em epigrafe não se apresen~~
ram concorrentes, pelo que o mesmo ficou deserto.
IDEM - IDEM - CONSTITUIÇA~ DOS JORIS: - Apôs troca de impressões,
foi deliberado, por unanimidade, que o juri do concurso para uma vaga de auxiliar
técn i co de BAD de 2a. classe, seja cons t i tui do pelos Srs. Presidente, Vereador EngQ
Vitor Silva e Dr. Emanuel Cunha.
Mais foi deliberado, tambem por unanimidade, que o juri para os con­
cursos que abaixo se indicam, seja constituldo pelos Srs. Presidente, Vereador EngQ
Vitor Silva e Director dos Serviços Tecnicos: Cantoneiro de Limpeza de la. classe,
Cantoneiro de Limpeza de 2a. classe, Cantoneiro de Vias Municipais de la. classe,
Cantoneiro de Vias Municipais de 2a. classe, SerralheiroMecânico de 2a. classe,
Serralheiro Mecânico de 3a. classe, Asfaltador de 2a. classe, Lubrificador de la.
classe, Fiel de Refeitório de 2a. classe, Carpinteiro de 2a. classe, Pedreiro de
la. classe, Ajudante de Pedreiro, Calceteiro de la. classe, Motorista de Pesados
de la. classe e Serralheiro Civil de 3a. classe.
HABITAÇAo - BAIRRO SOCIAL DE AZURVA - 2A. COt1ERCIALIZAÇAO: - No se­
guimento das deliberaç~es já tomadas sobre o assunto, a Câmara deliberou, por una­
nimidade, aprovar o programa de concurso e respectivo aviso, relativo' ã atribui­
ção por venda de dois fogos do Bairro em eplgrafe - 2a. Comercialização.
IDEM - BAIRRO SOCIAL DO CAIAO - RENDAS SOCIAIS: - Foi presente uma
informação dos Serviços Municipais de Habitação, que aqui se da como transcrita,
segundo a qual se discriminam os montantes das rendas fixadas aos morado~s nos
termos da Portaria N9 288/83. Apôs troca de impressões, foi deliberado, por unani­
midade, concordar com aquele teor e remeter o assunto ã Direcção de Habitação do
Centro, nos termos legais.
URBANIZAÇAü DE OLIVEIRINHA: - Na/Sequência da deli~áÇao tomada
na reun~ao de 16 de Fevereiro~ corrente, e fa cl:' à informaçao prestada pelos Ser­
viços Tecnicos, que aqui se da como transcrita. foi deliberado, por unanimidade,
adjudicar ã Casa Lameiro, a execuçao das infraestruturas da urbanizaçao em ep1­
grafe, pela quantia de oitocentos e noventa e cinco mil escudos mais IVA, acres­
cido de trezentos escudos por cada metro cubico de terras excedentes a transpor­
tar para vazadouro, ate ao volume mãximo de dois mil metros cubicos, considerando­
-se a obra acabada, e nas demais condições constantes da mencionada proposta.
FARAV/87: - Presente uma factura da TIPAVE, da quantia de cinquen­
ta e um mil e quarenta escudos, correspondente ã impressao de mil exemplares do
"Regulamento" e "Boletim de Inscrição - Aveiro II Cerãmica Art i s t i ca'", relativos
a FARAV/87. Ap6s troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, autorizar
o respectivo pagamento.
SUBS1DIOS: - Foi analisado um of1cio da Delegaçao de Aveiro da As­
sociação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuldas Mentais, atraves do
qual se solicita a comparticipação financeira deste Munic1pio com vista à aquisi­
ção de mobiliãrio escolar, para o que juntam a respectiva relação. Depois de tro­
ca de impressões, a Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido formulado,
com a condiçao de ser fornecido material igual ao recentemente adquirido para as
esco las, o qual foi adjudicado na reuniao de 16 do mês em curso.
-De seguida, a Câmara tomou tambem conhecimento e apreciou um pe­
dido de comparticipação apresentado pela CERCIAV, dadas as grandes dificuldades
financeiras que neste momento atravessam. Seguiu-se demorada troca de impressões
sobre o assunto, tendo sido deliberado, por unanimidade, conceder um subs1dio da
importância de duzentos mil escudos, continuando a ser entregue àquela Institui­
ção a receita proveniente da venda do vidro.
TABELA DE TAXAS E LICEN ÇAS: - No seguimento da deliberação tomada
em 20 de Outubro, ultimo, que aprovou a nova tabela de taxas e licenças, foi pre­
sente uma proposta de aditamento ã mesma, segundo a qual se propõem as seguintes
taxas: Primeiro pedido de alinhamento - quinhentos escudos; Segundo pedido de ali
nhamento para o mesmo local e seguintes - mil escudos .
Após troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, aprovar
a citada proposta e submete-la ã consideração da ~ssembleia Municipal, nos termos
legais.
Mais foi deliberado, também por unanimidade, que o andamento de
todos os pedidos de alinhamento fique condicionado ã previa apresentação do res­
pectivo requerimento e pagamento da correspondente taxa.
~1
JUNTA DE FREGUESIA DE S. JACINTO: - Face ã informação pre stada
pelos Serviços Técnicos, que aqui se da como transcrita, foi deliberado, por
unanimidade, autorizar o pagamento da quantia de duzentos e dezasseis mil sete­
centos e cinquenta e seis escudos ã Junta de Freguesia de S. Jacinto, respeitan­
te ao transporte de material destinado ao arranjo da chamada "Praia dos Tesos".
ESCOLAS DO CONCELHO - PRt-PRI~~RIA DE TABUEIRA: - Face ao estudo
elaborado pelos Servi ços Técnicos e após troca de impressões, foi deliberado,
por unanimidade, abrir concurso limitado para a execução de quartos de banho na
Escola Pré-Primaria de Tabueira, cuja estimativa de custo se ci f r a na quantia
de cento e noventa e ci nco mil escudos.
PUBLICIDADE: - Foi lido um oficio de M4 - Edições Publicitarias,
Lda., a solicitar o apoio da Câmare para a publicação de um suplemento no Jor­
nal "O Litoral", dedicado ã reqi ona l iz açáo , tendo sido deliberado, por unanimida­
de, conceder um quarto de pagina, que importa na quantia de oito mil setecentos
e ci nquent a escudos.
-Presente tambem um oficio do Jornal de Noti cias, a solicitar o
apoio da Camara com vista ã publicação de um suplemento dedicado ã Feira de Mar­
ço. Após troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, prestar o apoio
sol icitado, ficando encarregado o Vereador Sr. Prof. Celso Santos de estudar qual
o montante e respectivo cont eudo.
-Presentes a reunião os responsáveis pela Firma DANFIL, a Câmara
ouviu os esclarecimentos por eles prestados sobre o teor de uma proposta apresen
tada, em que prevê a colocação de publicidade de diverso tipo em alguns locais
da cidade. Seguiu-se troca de impressões, tendo sido deliberado, por unanimida­
de, remeter o assunto ao Gabinete de Design para informação, no prazo de oito
dias, a fim de posteriormente o Executivo se pronunciar.
PRIMEIRAS ELEIÇOES AUT~RQUICAS - 109 ANIVERS~RIO: - A Câmara to­
mou conhecimento de um oflcio da Comissão Organizadora das Comemorações do 109
Aniversario das Primeiras Eleições Autarquicas, a agradecer todas as atenções
que têm sido dispensadas ã referida Comissão, bem como a enalte cer a forma como
decorreu a avalia ção do programa daquelas Comemorações.
GTL - PRt-REGULAMENTO PARA A LUi ERVENÇAO NA ZONA A
DE: - A Câmara tomou conhecimento do docum ~to em eplgrafe, que previamente ha­
via sido distribuido por todos os Membros do Executivo, e que aqui se da como
transcrito, pelo que, após troca de impressões e dada da sua complexidade, ficou
o assunto para estudo e ulterior decisão.
ALIENAÇAO DE BENS - ESTRADA
D~
POMBAS: - Foi
aprec~o requer;~
um
mento de Ollvia de Albuquerque Cura, adqui
Estrada das Pombas,
a solicitar que lhe seja vendida mais uma arcela de terreno, anexa ao citado lo­
te, conforme se assinala em planta junta ao processo.
Foi deliberado, por unanimidade, solicitar aos Serviços Tecnicos
que se desloquem ao local para uma melhor an~lise do requerid o, para posterio~en­
te o Executivo se pronunciar.
Deu de novo entrada na sala o Sr. Presidente, que assumiu a direcção
dos trabalhos.
AQUISIÇAO DE BENS: - Em sequencia da deliberação tomada em 11 de
Fevereiro, ultimo, a Câmara tomou conhecimento de uma carta de aceitação da propo~
ta feita pelo Executivo, com vist a ã aquisi ção de uma casa sita na Rua Gustavo
Ferreira Pinto Basto, pertencente uO Sr. Eng9 Jose de Melo e Castro Ribeiro Lebre,
nas seguintes condi ções : 1 - Preço de aquisição - dezasseis milhões e quinhentos
mil escudos; 2 - Que ao preço estabelecido em 1 seja acrescida a importância de
mil e quinhentos contos por cada fogo que es~ja livre ã data da celebração da escri
tura e sem mais encargos para a Câmara.
Esta deliberação carece da aprovação da Assembleia Municipal, nos
termos leg ais.
Seguidamente, o Sr. Presidente propôs que, na sequência do ag~ra
deliberado, seja autorizado o pagamento da quantia de mil contos ã Sra. D. Virgínia
dos Santos Elias de Oliveira Matos, inquilina do predio em causa, como adiantamen­
to da indemnização que lhe e devid 0 por deixar a cas a onde habita devoluta, subs­
t i tui ndo-se as sim este ~~unieipio ao senhorio, como compromisso desermantidoo respec­
t 1 vo
kontrato de arrendamento com todos os enca rgos do mesmo deri vantes, nomeadanente
o pagamento da renda, ate que o inquilino receba notificação desta Câmara Muni ci­
pal para proceder em contrario, sob pena de, se t al não aconte cer, vir aquela im­
portância a ser reposta nos cof res deste Muni clpi o. Apôs troca de impressões, foi
aquela proposta aprovada por un animidade.
GALERIA MUNICIPAL: - No seguimento da d~iberação tomada em 13 de
Outubro do ano findo, foi de novo estudada a proposta de aquisição de três quadros
da autoria de Lauro Corado, pela quantia total de mil e sete centos contos. Apôs
troca de impressões em que o Executivo mostrou interesse naquela aquisição, foi
deliberado, por unanimidade, autorizar desde jã o pagamento du quantia de mil con­
tos ã viuva do Pintor, D. Maria Helena Martins de Carvalho da Costa Torres Corado,
como prin clpio de pagamento, ficando encarregado o Vereador Sr. Prof. Celso Santos
de ultimar as negociações e, posteriormente, informar a Câmara.
Voltou a sair da sala o Sr.
a Direcção dos Trabalhos o Vereador
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Vítor Silva.
I CONGRESSO NACIONAL DA AGRICULTURA: - Na sequência das varius de­
liberações ja tomadas sobre o assunto. foi d~iberado. por unanimidade, autorizar
o pagamento da factura da llCozinha do Rei", da quantia de setecentos e dezanove
mil e cem escudos, re speitante ã comparticipação no jantar de encerramento do Con
gresso em epígrafe.
-Seguiu-se troca de impressões sobre aforma como aquele Congresso
decorreu, o qual foi sem duvida bastante participado e se revestiu de grande in­
teresse, sendo contudo lamentado o facto de não ter sido feito qualquer convite
aos Ve re adores.
LIGAÇAO DA AVENIDA ARTUR RAVARA ~ E.N~ 109-7: - Presente a factura
nQ 14158, da Casa Larre i ro, da quantia de treze mil setecentos e quarenta e oito
escudos. respeitante a fornecimentos efectuados aquundo da reparação das marinhas
Bonjardim. Face ã informação prestada pelo s Serviços Técni cos e após troca de im­
pressões, foi deiberado, por unanimidade, autorizar o respectivo pagamento.
FEIRA EXPOSIÇAO DE MARÇO/87: - A Câmara tomou conhecimento de um
ofí cio da CERCIAV, através do qual se solicita que uma percentagem de dez por ce~
to da receita proveniente dos bilhetes de entrada na feira Exposição de Março /87,
reverta u favor daquela Institui ção. Após troca de impressões. foi deliberado, por
unanimidade, indeferir aquela pretensão, por impossibilidade de satisfazer todos
os pedidos desta natureza.
ESCOLA SECUNDARIA JOSt ESTtV~O: - Presente um ofício da Escola Se­
cundaria Jose Estevão, a solicitar o apoio da Câmara para a realização de um almo­
ço para cerca de vinte pessoas, onde participam Professores Franceses do Liceu
Marcel Roby e Professores da Escola Secundaria Jose Estevão, tendo sido delibera­
do, por unanimidade, deferir aquele pedido, embora a título excepcional.
TRANSiTO: - A Câmara tomou conhecimento de urna carta subscrita por
moradores da Rua 31 de Janeiro, atraves da qual manifestam o seu descontentamen­
to relativamente ao problema do trânsito naquela arteria citadina, pelo que soli­
citam o seu encerramento ao tr~nsito automóvel. Apõs breve troca de impressões,
foi delberado, por unanimidade, encarregar o Gabinete de Planeamento de efectuar
um estudo sobre o assunto, com vista a ulterior resolução .
FORNECIMENTOS - AQUISIÇAO DE UMA MAQUINA DE FOTOCOrIAS: - Na sequen
cia das deliberações tomadas em 29 de Setembro e 20 de Outubro do ano findo, foi
presente o processo respeitante ã aquisição de uma máquina de fotocópias. tendo
<,;
sido deliberado, por unanimidade, encarregar os serviços municipais competentes de
averiguar junto das Firmas concorrentes se ainda mantêm os valores então apresentados, a fim de a Câmara se pronunciar numa próxima reunião sobre a eventual aquisição daquela máquina.
ENCONTRO NACIONAL DAS
da quantia de cento e oitenta e dois
respeitante a fotografias destinadas
epigrafe, tendo sido deliberado , por
P.M.Es: - Presente a factura n9 562 da CINEX,
mil oitocentos e setenta e quatro escudos,
a Exposição realizada aquando do Encontro em
unanimidade, autorizar o seu pagamento.
FORNECIMENTOS - ESTANDARTE DA CIDADE: - Face a uma informação prestada pelos Serviços Administrativos, que aqui se dá como transcrita, foi deliberado, por unanimidade, solicitar pre ços as casas da especialidade, com vista ã execução de um outro estandarte da cidade, por o existente ser já considerado uma verdadeira reliquia que, por isso, care ce de ser preservado.
LICENÇAS DE OBRAS: - Foram presentes e apreciados os processos n9s.
748/86, 115183 e 681/86, de Martins &Bastos, Imóveis, Lda., Jose de Bastos Martins
e Manuel de Matos Lima, respectivamente, a apresentarem exposições sobre os seus
processos de obras e a requererem a respectiva viabilidade, os quais se situam na
zona chamada IlEucalipto Sul
Apos tro ca de impressões e ouvidos os esclarecimentos
prestados pelo Vereador Sr. Dr. Pires dos Santos, foi deliberado, por unanimidade,
encarregar o Gabinete de Planeamento de elaborar um estudo de ordenamento da zona
em causa , para posteriormente o Exe cutivo se pronunciar.
ll
•
APROVAÇAO EM MINUTA: - Finalmente foi deliberado, por unanimidade,
aprovar a presente acta em minuta, nos termos do que dispõe o n9 4 do Art9 859 do
Decreto-Lei n9 100/84, de 29 de Março.
A presente acta foi distribuida por todos os Membros da Câmara ~1uni­
cipal, e por eles assinada, procedimento que dispensa a respectiva leitura, conforme determina o Art9 49 do Decreto-Lei n9 45362, de 21 de Novembro de 1963.
E não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reunião.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou a presente acta, que eu,
,Director dos Serviços Admini strativo s da Câmara Mu~
..,..
ni cipal de Aveiro, a SUbscrevo~~
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