PARECER JURÍDICO
• O parecer jurídico é o instrumento por meio
do qual o jurista expressará suas conclusões
opinativas em relação à consulta que lhe
tenha sido formulada pelo cliente. No âmbito
acadêmico, representará as conclusões
opinativas do aluno ou do grupo de alunos ao
caso que lhe tenha sido apresentado.
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• Para o bom desenvolvimento do parecer
jurídico, este deverá ser dividido nas seguintes
partes:
• Título: Parecer n.........
• Ementa: resumo técnico com, no máximo, dez
linhas, através das quais se consignará as
palavras-chaves constantes do parecer.
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• Relatório: deverá constar o esclarecimento de
todos os elementos constantes do problema
apresentado, esmiuçando, assim, tudo o que
será objeto de análise relativo ao caso
examinado, ou seja, detalhar os dados
importantes do caso.
• => Quem, como, quando, porque, onde etc.
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• Fundamentação: compreenderá a análise
esmiuçada, através de raciocínio lógicoargumentativo, de todas as plausíveis
hipóteses cabíveis como solução do caso
apresentado.
• Conclusão: deverá conter as opiniões do
parecerista quanto à solução ou às soluções
que reputar mais adequada para o caso
apresentado.
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• Encerramento: apresentará a expressão “salvo
melhor juízo” de forma abreviada, acrescida
da expressão “é o parecer”, seguida da data e
assinatura
do
parecerista.
Ficando,
formalmente, assim:
• S.M.J., é o parecer.
• Macapá, 10 de março de 2011.
• Luis Claudio Pereira da Silva.