MORAES, João Carlos de Lima. Estudo sobre o controle dos alimentos no Brasil pela sociedade.
Revista NPI, p. 1-4, 2013. Disponível em: <http://www.fmr.edu.br/npi4.html>.
ESTUDO SOBRE O CONTROLE DOS ALIMENTOS NO BRASIL PELA SOCIEDADE
João Carlos de Lima Moraes
Introdução
A sociedade brasileira tem se defrontado com problemas em relação ao controle dos
alimentos, quer no sentido quantitativo ou qualitativo. A isso se tem dado o nome de
segurança alimentar, que nem sempre é conhecida pela maioria da população. Muito
do que se tem dito sobre este tema poderia ser resolvido pela adoção de medidas
sócio-educativas, visto que as normas não têm proporcionado resultados muito
efetivos.
È importante que sejam realizados estudos relacionando o papel da sociedade e o
controle dos alimentos no Brasil, pois sem a participação popular provavelmente não
serão efetivadas as políticas que abrangem este tema.
O objetivo deste trabalho foi o de tentar estabelecer relações entre o papel da
sociedade e o controle dos alimentos no Brasil.
Desenvolvimento
Segundo Gasparini (2004) [1], vemos que o direito a se alimentar e produzir os
alimentos conforme sua cultura deve ser mantida nas comunidades, pois com a nova
tecnologia, esses pequenos produtores e suas culturas locais serão extintas,
predominando somente as patentes das sementes e seus modos de produção
específicos. Dessa forma sob o aspecto jurídico deve ser mantido a garantia da
personalidade coletiva e seus modos de se alimentar de forma soberana.
Durante a evolução histórica foram surgindo os direitos sociais, no Brasil esses direitos
se intensificaram com a Constituição Federal de 1988, denominada Constituição
cidadã; onde a inclusão da alimentação entre os direitos constituintes reforçou a SAN
(Segurança Alimentar Nutricional), deixando como um caráter universal. Embora
sendo um direito garantido na Constituição ele deve estar interligado para que uma
politica eficiente caminhe lado a lado, deixando de ser uma responsabilidade individual
1
MORAES, João Carlos de Lima. Estudo sobre o controle dos alimentos no Brasil pela sociedade.
Revista NPI, p. 1-4, 2013. Disponível em: <http://www.fmr.edu.br/npi4.html>.
para se tornar coletiva, respeitando as diversidades culturais e sendo economicamente
e ambientalmente sustentáveis. Podemos ver que a segurança alimentar nutricional
esta diretamente ligada com a própria cidadania (NASCIMENTO e ANDRADE, 2010)
[2].
Segundo Spadotto et al. (2010) [3], a crescente demanda por alimentos no âmbito
mundial traz a necessidade de legislações mais eficientes de fiscalização,
especialmente no caso dos transgênicos. No Brasil verificamos que a legislação é
facilmente contestável, principalmente por não se ter uma fiscalização governamental
capaz de valer-se da sua eficácia, fato este preocupante, pois não traz segurança ao
consumidor de alimentos transgênicos brasileiros.
A politica adotada no Brasil no SUS (Sistema Único de Saúde), através do PNAN
(Politica Nacional de Alimentação e Nutrição), deve buscar os princípios de origem do
SAN, visando atender todos os cidadãos por meio de uma política de segurança
alimentar e nutricional adequada para o seu desenvolvimento em todos os aspectos.
Com isto os programas implantados no SUS devem buscar atender a um novo
momento e realidade, por meio de soluções abrangentes, em conformidade com a
questão alimentar e nutricional encontrada dentro dos direitos humanos (RECINE e
VANCONCELLOS, 2011) [4].
Materiais e Métodos
O período experimental foi de 01/02/2013 a 15/05/2013, onde foram levantados os
dados referentes às notícias e normas legais relacionadas com o objeto deste
trabalho. Foi realizada uma pesquisa não casualizada, seguindo o que foi apregoado
por (Gil, 2002) [5], ou seja, uma pesquisa exploratória seguida de uma pesquisa
descritiva (SEVERINO, 2007) [6]. Os dados foram tabulados de forma a permitir
comparações de deduções que culminaram em um quadro comparativo.
Considerações Finais
Segundo Gasparini (2004), o direito de se alimentar de acordo a própria cultura de
cada um deve ser mantido; isso é uma ação da sociedade que deveria ser respeitada,
afinal a cultura regional possui expressões que integram muitos atributos sociais.
2
MORAES, João Carlos de Lima. Estudo sobre o controle dos alimentos no Brasil pela sociedade.
Revista NPI, p. 1-4, 2013. Disponível em: <http://www.fmr.edu.br/npi4.html>.
Os direitos sociais, dentre eles uma alimentação segura, passa pela expressão da
cidadania. Assim, segundo esses autores a responsabilidade é individual e coletiva
(NASCIMENTO e ANDRADE, 2010).
Segundo Spadotto et al. (2010), existe uma demanda mundial da necessidade de
legislação para efetivar a política alimentar nos países, particularmente no que se
refere aos alimentos transgênicos.
Programas brasileiros para melhorar a relação da sociedade com os seus interesses
em alimentação saudável foram criados, visando atender a todos os cidadãos através
de uma política de segurança alimentar (RECINE e VANCONCELLOS, 2011). De fato
políticas implantadas através do PNAN têm surtido algum efeito, mas a isso deveria
ser associado à participação da sociedade.
Referências
[1] GASPARINI, Bruno. Biotecnologia e direitos humanos: o direito humano a se
alimentar, soberania alimentar e transgênicos Jus Navigandi, 2004. Disponível
em:<http://jus.com.br/revista/texto/5785/biotecnologia-e-direitos-humanos>.
Acesso em: 06 de maio 2013.
[2] NASCIMENTO, Amália Leonel. ANDRADE, Sonia Lucia L. Souza de. Segurança
alimentar e nutricional: pressupostos para uma nova cidadania? Ciência e Cultura,
2010. Disponível em:<http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.
php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252010000400012>. Acesso em: 06 maio
2013.
[3] SPADOTTO, Anselmo Jose. GUERRINI, Ivan Amaral. ELIAS, Natalia
Domingues. Analise da interface jurídica- agroambiental no caso dos alimentos
transgênicos Jus Navigandi, 2010. Disponível em:
<http://jus.com.br/revista/texto/18711/analise-da-interface-juridico-agroambientalno-caso-dos-alimentos-transgenicos>. Acesso em: 06 maio 2013.
[4] RECINE, Elisabetta. VASCONCELLOS, Ana Beatriz. Políticas nacionais e o
campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva: cenário atual Ciência &
Saúde Coletiva, 2011. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo. php?pid=S141381232011000100011&script=sci_arttext>. Acesso em: 06 maio 2013.
[5] GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed., São Paulo: Atlas,
2002. 176 p.
3
MORAES, João Carlos de Lima. Estudo sobre o controle dos alimentos no Brasil pela sociedade.
Revista NPI, p. 1-4, 2013. Disponível em: <http://www.fmr.edu.br/npi4.html>.
[6] SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23 ed. São
Paulo: Cortez, 2007. 304p.
4