FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Assistência Jurídica I
Professor: Carlos Henrique Brandão Gomes
Código: DIR39
Carga Horária: 60 H
Pré-requisito(s): Direito Processual Civil I
Período: 7°
Ano: 2015.2
Créditos: 03
2. EMENTA:
Estágio supervisionado com atuação, sob orientação do Núcleo de Prática Jurídica da
instituição, no atendimento jurídico de pessoas comprovadamente carentes.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Supervisionar as atividades de capacitação e prática jurídica do estágio nos serviços de
assistência jurídica.
4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICOS(S) DA DISCIPLINA:
Visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização
curricular, objetivando o desenvolvimento de educando para a vida cidadã e para o trabalho,
servindo de instrumento de integração social com a promoção de treinamento prático,
aperfeiçoamento indispensável à formação humana, social e profissional.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidades I e II: Acompanhar/ Assistir ao público em seus litígios familiares e consumeristas,
objetivando o desenvolvimento das competências nestes ramos específicos do Direito.
Tenciona-se o desenvolvimento das habilidades para solucionar questões relativas à estas
áreas de atuação. Além disso buscar-se-ão soluções para questões simuladas de família e de
direito do consumidor propostas através de atividades específicas e programadas.
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
Acompanhar o aluno no atendimento ao público, corrigir as peças processuais, repassando o
conteúdo nos aspectos processuais e materiais. Elaboração de Atividades Complementares.
Integrar com a comunidade e os órgãos públicos competentes.
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
AVALIAÇÃO 1ª E 2ª ETAPAS: Participação, interesse, domínio do assunto, pontualidade,
frequência, compromisso, relacionamento pessoal no ambiente de estágio. Avaliação da
postura nas atividades propostas dentro e fora do ambiente de estágio.
8. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Atendimento semanal, mediante agendamento prévio.
9. BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v.1. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
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Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. Salvador: Juspodivm,
2012.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. Salvador: Juspodivm,
2014.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. v.2. Salvador: Juspodivm,
2009.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. v.2. Salvador: Juspodivm,
2014.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v. 4. São Paulo: Saraiva, 2003.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de prática jurídica civil. São Paulo: Atlas, 2011.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito Processual Civil: Execução e Processo
Cautelar. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento. v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
COMPLEMENTAR
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. São Paulo: Gazeta
Jurídica, 2013.
FARIAS, Cristiano Chaves de; DIDIER JÚNIOR, Fredie. Procedimentos especiais cíveis.
São Paulo: Saraiva, 2003.
FERREIRA, Alberto Jorge Souto. O instrumento da mediação na solução de conflitos
familiares quanto ao poder familiar, em uma visão para o Brasil com base no direito
comparado. João Pessoa: JRC, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2006.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2006.
GONÇALVES, Marcus V. Rios. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Marcus V. Rios. Processo execução e cautelar. São Paulo: Saraiva, 2007.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. v. 1 .São Paulo: Malheiros,
2003.
MISAEL FILHO, Montenegro. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2007
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do
processo e processo de conhecimento.v.1. São Paulo: Atlas, 2009.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil: técnicas e procedimentos. São Paulo:
Atlas, 2008.
NERY JÚNIOR, Nelson. Código Civil Comentado. São Paulo: RT, 2009.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São
Paulo: RT, 2013.
OLIVEIRA, Allan Helber de; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Processo Civil. São Paulo:
Saraiva, 2005.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 1 .Rio de Janeiro: Forense,
2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 2. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
PEREIRA, Hélio do Valle. Manual da Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito Processual Civil: Execução e Processo
Cautelar. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
VARELLA, Luiz Salem. Prática das ações indenizatórias: justiça civil criminal e do
trabalho. Campinas: Servanda, 2002.
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Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
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CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (*):
(*)=Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso/BA, 03 de Agosto de 2015.
Carlos Henrique Brandão Gomes
Professor
José Élio Ventura da Silva
Coordenador