ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 01 a 05 de setembro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, n.13, jan./jun. 2014
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2, n.10, jul. 2014
Revista de Direito do Trabalho, v.40, n.157, maio./jun. 2014
Revista Dialética de Direito Processual, n. 137, ago. 2014
Revista dos Tribunais, v.103, n.946, ago. 2014
Revista Forense, v.419, jan./jun. 2014
Revista Jurídica, v.439, maio 2014
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, v.15, n.86, jun./jul. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
CURADO, Fernando Dias Fleury; BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Manual do
ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. São Paulo: Método, 2012. 263 p.
ISBN 978-85-309-3842-0.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 10. ed., 2. tir. Rio de
Janeiro: Forense, 2013. 543 p. ISBN 978-85-309-3757-7.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental: sistematizado. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
287 p. ISBN 978-85-309-5527-4.
NOGUEIRA, Luiz Fernando Valladão. Recurso especial. 3. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2013. 375 p. ISBN 978-85-384-0323-4.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e prática. 7. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 1434 p. ISBN 978-85-309-5294-5.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito
Santo, v.13, n.13, jan./jun. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
A tolerância religiosa e o contrato social: uma releitura da visão rousseauniana
acerca da necessidade de tolerância na vida em sociedade
Alexandre Brunelli Costa ...........................................................................................15-34
O direito à moradia frente à cláusula da reserva do possível: um diálogo sobre os
direitos sociais a partir da realidade político-social brasileira
Álvaro Augusto Lauff Machado .................................................................................35-62
Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas
públicas
Anderson Sant'Ana Pedra .........................................................................................63-82
Eram eles iluminados? Notas sobre o Judiciário e a democracia
André Pimentel Filho ...............................................................................................83-112
Panorama do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Arthur Moura de Souza .........................................................................................113-154
Decisão contra legem: sob uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial
Carlos Augusto Lessa Arivabene ..........................................................................155-182
A advocacia pública estadual e sua unidade orgânica
Claudio Penedo Madureira ....................................................................................183-225
Análise jurídica da decretação de prisão de Secretário Estadual de Saúde por
descumprimento de decisão judicial no âmbito dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública
Daniel Mazzoni ......................................................................................................227-253
Breves observações acerca do direito de greve dos servidores públicos que
exercem atividades indelegáveis e o corte de ponto, segundo entendimento dos
tribunais superiores
Guilherme Rousseff Canaan, Ricardo Cesar Oliveira Occhi .................................255-278
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A ilegalidade da divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos com
fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Gustavo Calmon Holliday ......................................................................................279-298
Delegações atípicas de serviços públicos: estudo de caso a respeito da
transformação de concessão de serviço público de transporte municipal em
estadual
Horácio Augusto Mendes de Sousa ......................................................................299-331
A Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo
trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciais
Horácio Augusto Mendes de Sousa, Orlando de Oliveira Gianordoli ....................333-355
Da (ir)retroatividade da decisão judicial que relativiza a coisa julgada
Luiz Henrique Miguel Pavan ..................................................................................357-380
Revisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo
popular e humildade institucional
Marianna Montebello Willeman .............................................................................381-406
Qualificação econômico-financeira
Pericles Ferreira de Almeida .................................................................................407-450
Direito: noção, conceituação e finalidade social
Roy Reis Friede .....................................................................................................451-471
Diferenciação de preços em processos licitatórios. O abuso de poder econômico
das empresas
Tatiana Cláudia Santos Aquino .............................................................................473-493
A segurança jurídica e os efeitos dos atos administrativos fundados em leis
inconstitucionais
Thiago Alves de Figueiredo ...................................................................................495-539
PARECER
Análise de projeto de parceria público-privada para execução de obras de
adequação da infraestrutura e operação dos serviços de identificação civil e
criminal
Juliana Paiva Faria Faleiro, Péricles Ferreira de Almeida ............................................543
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2,
n.10, jul. 2014
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: ATOS
ADMINISTRATIVOS: APLICAÇÕES CONCRETAS
O desvirtuamento da retórica como instrumento de controle das fontes jurídicas
Luciano Tertuliano da Silva .......................................................................................11-38
BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE
A reversibilidade dos bens no setor de telecomunicações de acordo com os
precedentes da Anatel
Floriano de Azevedo Marques Neto e Milene Coscione ...........................................41-60
AGENTES PÚBLICOS
Regime de responsabilidade administrativa do presidente do Conselho Diretor da
Anatel: exame das conclusões da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná sobre
falhas na fiscalização dos serviços de comunicação móvel (telefonia e internet)
Ericson Meister Scorsim ............................................................................................63-82
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES REGULADAS
O novo modelo de concessões ferroviárias: inovações e desafios de um setor em
reestruturação
Pedro Henrique Giocondo Guerra ...........................................................................85-106
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias:
aplicação da Cisg (Convenção de Viena de 1980)
Cesar A. Guimarães Pereira .................................................................................109-122
PROCESSO E ADMINISTRAÇÃO
Prova por amostragem e distribuição do ônus da prova no processo
administrativo
Fredie Didier Jr. e Daniela Bomfim ........................................................................125-138
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
A teoria da culpa do serviço no direito administrativo brasileiro
José Roberto Pimenta ...........................................................................................141-174
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (unidades
territoriais): contextualização, gestão e comentários ao PL 3.460/04 (Estatuto da
Metrópole)
Ágata Bobbio Ferraz
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O lucro nas sociedades de economia mista
Carina Lellis Nicoll Simões Leite ...........................................................................199-232
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito do Trabalho, v.40, n.157, maio./jun. 2014
SUMÁRIO
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO
Doutrina
A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x
imagem e honra do empregador
Cristiane Mello ...........................................................................................................13-36
Jurisprudência comentada
Inviolabilidade dos direitos de personalidade e indenização por danos morais
Carlos Eduardo Corrêa de Morais .............................................................................37-43
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Doutrina
Aspectos jurídicos da aprendizagem. Problemas e soluções
Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres ...........................................47-62
Jurisprudência comentada
Formação técnico-profissional metódica. Complexidade progressiva
Vanessa Kurunci Kirsten ...........................................................................................63-73
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Doutrina
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
Thiago Mendonça de Castro ...................................................................................77-101
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação
coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
Sonia Cristina Scaquetti ........................................................................................103-113
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jurisprudência comentada
Enquadramento sindical patronal e contribuição sindical compulsória da holding
Alana Gaspar Caprioli ...........................................................................................115-125
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Doutrina
O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho
Edilton Meireles .....................................................................................................129-137
Grupo econômico e sinais de sua existência: viagem ao reino dos fatos
Mônica Sette Lopes ...............................................................................................139-152
Jurisprudência comentada
Incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas
decorrentes de contrato civil de parceria comercial
Carlos Eduardo Corrêa de Morais .........................................................................153-158
DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
Doutrina
Doenças e acidentes do trabalho no desporto
Adriana Navas Mayer Doval ..................................................................................161-179
Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga ...............................................................181-190
Jurisprudência comentada
Dano moral. Doença ocupacional. Mesotelioma. Contato com asbesto. Morte da
vítima. Quantum indenizatório
Vanessa Kurunci Kirsten .......................................................................................191-216
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Doutrina
Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade:
inexistência de discriminação
Luiz Carlos Amorim Robortella e Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho ....................219-229
A fibromialgia e o acidente de trabalho
Ana Luiza Tangerino Francisconi ..........................................................................231-240
Jurisprudência comentada
Interpretação extensiva do § 3° do art. 20 da Lei 8 .742/1999
Alana Gaspar Caprioli ...........................................................................................241-252
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Processual, n. 137, ago. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e à ampla defesa:
limites à solidariedade fiscal - Análise das implicações do REsp 1.272.827
André Luiz Costa-Corrêa .............................................................................................9-25
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios
previdenciários
Fernando Rubin .........................................................................................................26-31
Prescrição e ação anulatória de lançamento tributário
Hugo de Brito Machado .............................................................................................32-35
A incompatibilidade material entre a impugnação rescisória e o direito
fundamental à coisa julgada: considerações sobre o art. 475-l, parágrafo 1ª, do
Código de Processo Civil
Izabela Linhares Sauma ............................................................................................36-49
Da responsabilidade patrimonial
Juvêncio Vasconcelos Viana e Andréa São Thiago Parente ....................................50-66
Os reflexos da adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre a obtenção de provas
em matéria civil ou comercial
Mauro Pedroso Gonçalves ........................................................................................67-75
Competência para o julgamento do conflito de atribuição no Ministério Público
Oscar Valente Cardoso .............................................................................................76-83
Os efeitos devolutivo e translativo nos recursos excepcionais
Pedro Miranda de Oliveira .........................................................................................84-96
Os embargos de declaração
Pedro Roberto Decomain ........................................................................................97-122
Inventário judicial: realidades e perspectivas
Wesley Corrêa Carvalho .......................................................................................123-128
Jurisprudência ............................................................................................................129
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista dos Tribunais, v.103, n.946, ago. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
Administrativo
Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou
atividades privadas regulamentadas?
Alexandre Santos de Aragão e Carolina Barros Fidalgo ...........................................15-45
Civil
Responsabilidade civil pré-contratual em caso de rompimento injustificado das
tratativas: possibilidade de tutela específica à luz do contrato de locação não
residencial
Maria Fernanda Campos Lopes Soares ....................................................................49-75
Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário
europeu, no direito italiano e no direito brasileiro
Cíntia Rosa Pereira de Lima ...................................................................................77-109
Constitucional
Do princípio constitucional do contraditório: vertentes material e formal. À luz da
evolução jurisprudencial e legislativa do regramento processual civil
Reis Friede ............................................................................................................113-125
Empresarial
Empreendedorismo e função social da empresa
Eduardo Tomasevicius Filho .................................................................................129-156
Teoria do Direito
Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre a (in)aplicabilidade dos
postulados de Robert Alexy na moda de uniformização de julgados
Márcio Ricardo Staffen ..........................................................................................159-184
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Urbanístico
Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o
direito ambiental e o direito urbanístico
Igor Sporch da Costa .............................................................................................187-230
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade formal de lei estadual que estabelece prerrogativa
processual às mulheres vítimas de violência doméstica
Bruna Schlindwein Zeni .........................................................................................233-239
Provimento de cargos públicos por transferência e ascensão no direito
intertemporal
Irene Patrícia Nohara ............................................................................................240-247
Descaminho, lavagem de capitais e organização criminosa: comentários ao
Habeas Corpus 108.715/RJ
Alessandro Maciel Lopes e Yuri Felix ...................................................................248-285
Superior Tribunal de Justiça
A César o que é de César
Diogo Rais .............................................................................................................286-296
Doação entre cônjuges é válida?
Cristiane Faria .......................................................................................................297-311
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA NA ÍNTEGRA
Supremo Tribunal Federal .........................................................................................317
Superior Tribunal de Justiça .....................................................................................361
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA
Supremo Tribunal Federal .........................................................................................395
Superior Tribunal de Justiça .....................................................................................407
Tribunal Superior do Trabalho ..................................................................................427
Tribunal Superior Eleitoral .........................................................................................433
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo ..................................................................437
Superior Tribunal Militar ............................................................................................441
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Forense, v.419, jan./jun. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINAS
O processo constitucional no Brasil atual: análise sobre a oportunidade de
criação de um direito processual constitucional codificado
Alice Ribeiro de Sousa ................................................................................................3-26
Alguns problemas em torno da autoquestão de inconstitucionalidade (Art. 55.2 da
LOTC)
Ángela Figueruelo Burrieza .......................................................................................27-43
Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei": improcedência do
pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do
STJ)
Carlos Roberto Barbosa Moreira ...............................................................................47-57
Controle difuso de normas no direito brasileiro (Art. 97 da Constituição Federal)
Gustavo Henrique Pacheco Belucci ..........................................................................59-76
Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação
Gustavo Tepedino .....................................................................................................77-96
O princípio da proporcionalidade no direito constitucional canadense
José Guilherme Berman ..........................................................................................97-114
Notas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda)
controversas
Luiz Henrique Sapia Franco ..................................................................................115-148
Cessão da posição contratual
Marcio Asbahr Miglioli ...........................................................................................149-165
O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação
Maurício Antonio Tamer ........................................................................................167-187
Omissão de fundamentação (motivação) decisória em relação aos honorários de
advogado judiciais (sistema atual e projeto do novo CPC)
Rodrigo Mazzei ......................................................................................................189-208
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Por um Tribunal de Justiça para a UNASUL: a necessidade de uma Corte de
Justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União
Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
Valerio de Oliveira Mazzuoli ..................................................................................209-240
O realismo jurídico aplicado no jus-humanismo normativo pela doutrina e a
jurisprudência da ordem econômica no sistema jurídico brasileiro
Thiago Lopes Matsushita ......................................................................................241-257
As inovações na indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no
projeto do novo CPC
Victor Maximadschy Koitla ....................................................................................259-267
PARECERES
Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações privadas: excesso de
poder de controle nas sociedades anônimas
Ada Pellegrini Grinover ..........................................................................................271-311
Excepcionalidade da prisão preventiva no estado democrático de direito. Prisão
preventiva. Excepcionalidade. Caráter cautelar. Ordem pública e clamor social.
Caráter real e concreto. Restrição de direitos fundamentais. Princípio da proteção
da confiança. Inobservância. Constrangimento ilegal
Agassiz Almeida Filho e Daniele da Rocha Cruz ..................................................313-331
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas
físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) - direito a manterem os associados
o regime simplificado de tributação por força do parágrafo 5º do artigo 3º da Lei
Complementar nº 123/2006
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................333-351
CRÔNICAS
Carl Schmitt e reminiscências de Nuremberg
Francisco Bilac Moreira Pinto Filho .......................................................................355-362
Avanços e retrocessos da penhora on line
Vitor José de Mello Monteiro .................................................................................363-364
ESTUDOS E COMENTÁRIOS
Modernos paradigmas ambientais: o neoconstitucionalismo latino-americano de
corte biocêntrico e seu vínculo com a denominada green criminology (ou a sua
influência no direito penal atual)
Ascención García-Ruiz ..........................................................................................367-380
A crise de confiança nas instituições democráticas da justiça brasileira e
aplicação dos direitos fundamentais no processo judicial
Brunela Vieira de Vincenzi ....................................................................................381-395
A desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no
"novo" Código de Processo Civil (PL N. 8.046/10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gustavo Henrique Pacheco Belucci ......................................................................397-422
Assunção de dívida
Leonardo de Campos Melo ...................................................................................423-435
(Ainda) isonomia processual: condição sine qua non para a efetividade material
do processo?
Leonardo Oliveira Soares ......................................................................................437-449
Razoável duração do processo e julgamento imediato da causa madura pelos
tribunais
Lilian Rodrigues Mano ...........................................................................................451-464
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
Saulo Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti e Lucca Silveira Finocchiaro .................465-480
Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença
Rafael Calmon Rangel ..........................................................................................481-498
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Jurídica, v.439, maio 2014
SUMÁRIO
Doutrinas
Civil, Processual Civil e Comercial
Boa-fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios
jurídicos
Karine Fior Moraes ......................................................................................................9-24
A abstração da questão constitucional de repercussão geral frente ao recurso
extraordinário
Taís Schilling Ferraz ..................................................................................................25-46
Função social do contrato empresarial
Ricardo Lupion ..........................................................................................................47-61
Penal e Processual Penal
O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade
brasileira contemporânea
Bruno Tadeu Buonicore .............................................................................................63-78
Jurisprudência
Civil, Processual Civil e Comercial .............................................................................79
Penal e Processual Penal ..........................................................................................141
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, v.15,
n.86, jun./jul. 2014
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Lei nº 12.978/2014
DOUTRINAS
Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo,
mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?). A Lei nº 12.978/2014 e a
inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondos
Danilo Andreato ...........................................................................................................9-14
O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, artigo 218-B) - De acordo com a
Lei nº 12.978/2014
Vicente de Paula Rodrigues Maggio .........................................................................15-25
Alteração no Código Penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra
forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Francisco Dirceu Barros ............................................................................................26-34
PARTE GERAL
DOUTRINAS
A dignidade da pessoa humana e o sistema processual penal brasileiro
Mario Cesar Felippi Filho ...........................................................................................35-60
O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade
brasileira contemporânea
Bruno Tadeu Buonicore .............................................................................................61-74
Sistemas processuais penais
Arnaldo Eurico Sasso Saraiva .................................................................................75-119
JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos na íntegra ...................................................................................................120
Ementário de jurisprudência .....................................................................................172
SEÇÃO ESPECIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACONTECE
Atenção: mais um crime na praça!
Rômulo de Andrade Moreira .................................................................................200-207
PRÁTICA PROCESSUAL
Habeas corpus
Mateus Marques ...........................................................................................................208
Habeas corpus
Felipe Kirchner, Jaderson Paluchowski, Renata Jardim da Cunha Rieger e Andressa
Rissetti Paim .................................................................................................................214
CLIPPING JURÍDICO ...................................................................................................226
RESENHA LEGISLATIVA ...........................................................................................232
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LIVROS
Últimas aquisições
CURADO, Fernando Dias Fleury; BARREIRINHAS, Robinson
Sakiyama. Manual do ISS: Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza. São Paulo: Método, 2012. 263 p. ISBN 97885-309-3842-0.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral.
10. ed., 2. tir. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 543 p. ISBN 97885-309-3757-7.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental: sistematizado. 9. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 287 p. ISBN 978-85-309-5527-4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOGUEIRA, Luiz Fernando Valladão. Recurso especial. 3. ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 375 p. ISBN 978-85-384-0323-4.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e
prática. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 1434 p. ISBN 97885-309-5294-5.