P R E F E I T U R A M U N I C I P A L de P O R T O A L E G R E
LOTEAMENTO CLANDESTINO
VILA VIÇOSA
desafios enfrentados na regularização
urbanística e jurídica
ANDREA OBERRATHER – Arquiteta
LUCIANO SALDANHA VARELA – Engenheiro
SIMONE SANTOS MORETTO – Assessora Jurídica
SIMONE SOMENSI – Procuradora
VANÊSCA BUZELATO PRESTES - Procuradora
desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária
LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
PORTO ALEGRE - Localização e Dados
* POPULAÇÃO
1.360.590 hab
* ÁREA TOTAL:
470,25 km²
* CRESCIMENTO
DEMOGRÁFICO:
1,04%
(Censo 2000 – fonte: IBGE)
ÁREAS IRREGULARES:
723
(2004 – fonte: PMPA / SPM)
Estratégias
PDDUA
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LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental
Estruturação Urbana Mobilidade urbana
Uso do solo privado Qualificação ambiental
Promoção econômica Produção da cidade
Sistema de planejamento
PRODUÇÃO DA CIDADE
PROGRAMA DE PROJETOS
ESPECIAIS
Art 23: “...por suas especificidades ou
localização, necessitam critérios
especiais e passam por acordos
programáticos...”
Art 55: “...é aquele que exige uma
análise diferenciada, devendo
observar acordos e condicionantes
específicos”.
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
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LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
LOMBA DO PINHEIRO - Características
•POPULAÇÃO
54.000hab.
•(censo 2000; fonte IBGE)
•POPULAÇÃO
64.000hab.
•(Projeção 2006- Fonte SPM/PMPA)
•Presença
de bens
naturais
•Loteamentos
irregulares
clandestinos
•Carência de infra
estrutura básica
•Forte degradação
do ambiente natural
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desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária
VARIÁVEIS
• Evolução urbana
• Densificação, Centralidades
• Equipamentos comunitários
• Manejo ambiental
• Geração de renda
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LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
PROJETO INTEGRADO – Desenvolvimento
Sustentável da Lomba do Pinheiro
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LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
EIXOS DE ATUAÇÃO
BUSCAR OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA:
COMPATIBILIZAR
ATENDER
PROMOVER
URBANIZAÇÃO E
PRESERVAÇÃO DO
MEIO NATURAL
DEMANDA
HABITACIONAL
REPRIMIDA
GERAÇÃO DE
POSTOS DE
TRABALHO E
RENDA
DIAGNÓSTICO INTEGRADO
DIRETRIZES DE OCUPAÇÃO DO SOLO
PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO
E SÓCIO-ECONÔMICO
Gestão Integrada
e Participativa:
Transversalidade
Órgãos Municipais
Participação da Sociedade
Grupo de Planejamento Local
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VILA VIÇOSA
1975 – Primeiras vendas em gleba 6,60 ha
108 lotes
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LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
HISTÓRICO
1981 – Associação dos Moradores da Vila Viçosa compra
a gleba, contrata Responsável Técnico para Projeto
Urbanístico
LC 43/79 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Área Rural com Potencial de Reserva Biológica
LC 434/99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental
 Área Urbana de Ocupação Intensiva
 Potencial de Ocupação Intensiva
 Área para Projeto Especial – Projeto Integrado
Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro
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HISTÓRICO
1981 a 1999 – O loteamento se implanta conforme Projeto,
atendendo a LF 6766/79 quanto a áreas e equipamentos
públicos:
• Escola, Praça, Posto Saúde e Associação Moradores;
• Ruas com largura adequada;
• Faixa de Proteção marginal arroio de 15,00 m.
Poder Público implanta progressivamente a Infra-estrutura
2001 – Diretrizes Urbanísticas:
• Instrumento legal para regularização – LC 140/86
• Padrões Urbanísticos – largura vias e equipamentos
públicos
• APP de 30,00m ao longo arroio existente divisa gleba
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HISTÓRICO
A área escola e lotes da Rua Silvestre seriam atingidos pela APP
Faixa APP de 30,00 m
inviabiliza lotes consolidados,
inclusive o da Escola, sem
situação de risco
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ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO
AMBIENTAL
• Normas de Proteção Ambiental: são óbices legais
à Regularização Fundiária (RF)
• RF é um enorme passivo ambiental das cidades
que precisa ser enfrentado
• Cidades não destinam áreas para habitação de
população com baixa renda
• As APP’s foram ocupadas com a conivência do
Poder Público
• Muitos locais já estavam ocupados quando
tornaram-se APP’s
• A ineficácia das normas ambientais contribui para
o descontrole atual que leva milhares de pessoas
a morar na ilegalidade
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LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
• 1965 – Código Florestal – Lei Federal 4.771– art. 2º
alínea “a” – APP de 5 metros
• 1979 – Lei Federal 6.766 – Legislação do
Parcelamento do Solo Urbano – Faixa não
edificável de 15 metros
• 1979 – PDDU antigo – LC 43 – 15 metros
• 1989 – Lei Federal 7.803 – alterou o Código
Florestal – APP de 30 metros
• (conflito de normas federais – da 6.766 com 4.771)
• 1999 – PDDUA – LC 434 – fala em compatibilização
com Legislação Federal
• 2002 – Resolução CONAMA 303 – APP de 30 metros
• 2006 – Resolução CONAMA 369 – possibilidade de
redução da largura da APP por meio de plano de
regularização sustentável
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ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO
AMBIENTAL
• Primeiro se examina o risco hidrológico
• Normas de ordem pública tem aplicação imediata
• Direito adquirido somente é alcançado quando o
loteamento é levado a registro (cidade formal)
• Princípio da segurança jurídica prepondera nos
casos de Regularização Fundiária (loteamentos
consolidados)
• Nos Processos de Regularização Fundiária, para os
fins ambientais, pode-se adotar as regras vigentes à
época da consolidação do loteamento
• Resolução CONAMA 303/02 deverá ser aplicada a
partir da sua publicação
• A Vila Viçosa é anterior a 1979 e juridicamente havia
a possibilidade de manutenção da faixa de
preservação de 5 metros. A largura adotada foi de
15 m pois mantinha as casas e a vegetação
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PROJETO URBANÍSTICO
Aprovação do Projeto Urbanístico em Fevereiro/2006
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REGISTRO DO LOTEAMENTO
• Moradores não puderam arcar com os custos do
registro
• Prefeitura assumiu a etapa registral
• Regularização Registral através do Provimento nº
28/2004 da Corregedoria-Geral de Justiça do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
• Objetivo: transformar a propriedade “informal”
oriunda de Lot. Clandestinos e/ou irregulares em
“formal” com exigência documental reduzida
• Requisitos: situação consolidada, sem litígio entre
a propriedade e a posse, vínculo entre adquirente
e o proprietário e projeto urbanístico aprovado
pelo Município
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REGISTRO DO LOTEAMENTO
•
Situação consolidada, é aquela
irreversível em termos de:
1.
2.
3.
4.
•
Prazo de ocupação da área
Natureza das edificações existentes
Localização das vias de circulação
Equipamentos públicos disponíveis
Nestas situações consolidadas a
autoridade judiciária determina o registro
do parcelamento acompanhado do título
de propriedade do imóvel, do projeto
urbanístico aprovado pelo Município e
dos contratos de compra e venda com
termo de quitação
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REFLEXÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO
• Dificuldade de organização das
comunidades
• Problemas com a titularidade da Gleba
• Serviços técnicos de alto custo ou
profissionais “inabilitados”
• Morosidade da Máquina Pública
• Exigência de padrões urbanísticos
incompatíveis
• Fiscalização insuficiente ou inexistente
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CONCLUSÃO
• Regularização Fundiária como Política
Pública
• Importância da parceria do Poder Público
com as comunidades
• Tratar a Regularização Fundiária em suas
dimensões URBANÍSTICA E JURÍDICA
• O caso da Vila Viçosa é um exemplo de
Projeto de Sustentabilidade UrbanoAmbiental
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“Há a necessidade de cada área
saber despir-se das concepções
pré-estabelecidas, analisando os
processos com suas
peculiaridades e apontando
soluções, alternativas que
dialoguem com aquela realidade
e represente uma simbiose de
conceitos interdisciplinares e
que, sobretudo, visem a
qualificação urbanística e
ambiental.”