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TJSP instala mais 5 varas de Violência contra a Mulher
TJSP instala mais 5 varas de Violência contra a Mulher
25/11/2011 - 11h11
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou na última segunda-feira (21/11) mais cinco Varas de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de São Paulo. As unidades contemplam as regiões Norte (Santana e
Nossa Senhora do Ó), Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente), Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros), Leste 1 (Penha de
França) e Leste 2 (Itaquera e São Miguel Paulista).
A capital paulista já contava com duas Varas de Violência Doméstica em funcionamento – uma na região Central e outra
na Zona Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã). As unidades têm competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei nº
11.340/06, editada para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher e que ficou conhecida como ‘Lei Maria da
Penha’, em homenagem à mulher que, na década de 80, ficou paraplégica ao ser agredida por seu marido e pai de suas
filhas, buscando ajuda na Organização dos Estados Americanos (OEA).
A criação dessas varas em São Paulo se tornou viável graças à celebração de convênios entre o TJSP e o Ministério da
Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
Histórico – Em 22/1/09 foi instalado o Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum
Criminal da Barra Funda – primeira unidade do Judiciário paulista com competência exclusiva para processar, julgar e
executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma prevista pela Lei 11.340/06.
Diante do êxito alcançado na prestação jurisdicional voltada à violência de gênero, foram desenvolvidos, pelo TJSP,
estudos que para a criação de seis Varas Regionais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital
(Regiões Norte, Oeste, Sul 1, Sul 2, Leste 2 e Leste 2).
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A primeira vara foi inaugurada em 2 de setembro deste ano (no Fórum do Butantã); a segunda foi inaugurada em 5 de
setembro (Foro Ministro Mário Guimarães/Barra Funda); agora é a vez de a cidade ter outras seis varas instaladas
(quadro abaixo), graças aos convênios nº 40/08 e 52/10 entre o TJSP e o Ministério da Justiça que, pela Secretaria de
Reforma do Judiciário, tem apoiado ações voltadas à contenção da violência contra a mulher no âmbito doméstico e
familiar, mostrando-se valiosa a união de esforços dos poderes constituídos para o desenvolvimento de políticas públicas
imprescindíveis ao adequado enfrentamento da violência de gênero.
Serviço:
Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Paulo
Região Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó) - Foro Regional de Santana - Avenida Dr. Engenheiro Caetano
Álvares, nº 594
Região Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente) - Foro Regional de Vila Prudente - Avenida Sapobemba, nº
3.740
Região Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros) - Fórum Ministro Mario Guimarães (até a instalação do Foro Regional de
Capela do Socorro) - Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313
Região Leste 1 (Penha de França e Tatuapé) - Foro Regional da Penha de França - Rua Dr. João Ribeiro, nº 433
Região Leste 2 (Itaquera e São Miguel Paulista) - Foro Regional de São Miguel Paulista - Rua Afonso Lopes de
Baião, nº 1.736
Região Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã) - Foro Regional do Butantã - Avenida Corifeu Azevedo Marques nº
148/150
Região Central - Fórum Ministro Mario Guimarães - Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313 - 1º andar - Rua 6 - Sala 518
Do TJSP
www.cnj.jus.br/k23c
Palavras-chave: violencia domestica e familiar contra a mulher, tjsp, varas, cnj, judiciario, magistrado, cidadao,
servidor, advogado
Transparência
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Pesquisa
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Publicações
http://www.cnj.jus.br/...content&view=article&id=17119:tjsp-instala-5-varas-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher&catid=224:judiciario&Itemid=584[27/11/2011 22:53:52]