Florianópolis – sexta-feira – 18:00 – 21 a 27 de julho de 2006 – nº 294 – ano 7
RESOLUÇÃO
Criminal da capital julgará organizações criminosas
Os crimes cometidos por organizações criminosas foram incluídos na competência das varas federais criminais
especializadas em crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. Florianópolis é especializada em SC.
CRIMINAIS
COMPENSAÇÃO
Varas especializadas julgarão organizações criminosas
DF e Sintrajusc assinam acordo sobre os dias de greve
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, assinou quarta-feira
(19) a Resolução nº 42, que inclui os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência das varas federais criminais
especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
A medida levou em consideração a Resolução nº 517, de 30
de junho, do Conselho da Justiça Federal, que determinou a inclusão, entre as especializações das varas federais criminais, dos
delitos praticados por organizações criminosas. Em Santa Catarina, a vara especializada é a Criminal de Florianópolis.
A diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, e o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina
assinaram terça-feira (18) acordo referente aos dias parados em
função da última greve dos servidores. O acordo prevê que, na
Secretaria Administrativa, a compensação acontecerá mediante
recuperação do trabalho. Outro termo é a recomendação aos juízes de adoção do mesmo critério nas varas. Foto: Sintrajusc.
MAGISTRATURA I
Joel Ilan Paciornik é o novo desembargador do TRF4
Foi nomeado terça-feira (18), pelo presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, para exercer o cargo de desembargador
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz federal Joel Ilan
Paciornik, pelo critério de merecimento. O magistrado assumirá a
vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal
Wellington Mendes de Almeida.
Nascido em Curitiba, em 1965, o magistrado formou-se em
1987, pela Faculdade de Direito da mesma cidade. Em 1992, foi
aprovado no concurso para juiz federal substituto da 4ª Região.
Foi diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Em julho do ano passado, foi
convocado para atuar no Tribunal.
MAGISTRATURA II
Zenildo Bodnar removido para a Ambiental da capital
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou o pedido
de remoção do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Itajaí, Zenildo
Bodnar, para a Vara Federal Ambiental de Florianópolis. O magistrado se despediu hoje (21) de Itajaí, deixando elogios aos servidores. Nessa quarta-feira (19), Bodnar coordenou, em Itajaí, reunião entre órgãos públicos, entidades de pesca e cerca de 150
pescadores, sobre o período de defeso da sardinha e da corvina.
Post-its: juiz federal Jorge Antonio Maurique está substituindo o
desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, em férias desde o dia 19. „ Resolução de 18 de julho autoriza o recebimento,
por meio do Sistema Único de Protocolo, de recursos e petições
para apreciação dos Tribunais Superiores. „ O GeDoc será implantado nesta segunda-feira (24). O sistema está indisponível
hoje (21), assim como o SPA, para migração das informações.
BRUSQUE
Comemorações do aniversário terão participação da JF
A prefeitura de Brusque convidou a diretora do Foro da Justiça Federal (JF) no município, juíza federal Erika Giovanini Reupke, para falar sobre a JF em evento em comemoração dos 146
anos de aniversário da cidade, no início de agosto. O vídeo institucional da JFSC deve ser exibido aos convidados.
CHAPECÓ
Mutirão do JEF Cível obtém 96 acordos em 107 ações
Mutirão promovido sexta-feira (14) pela Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Chapecó terminou com 96 acordos
em 107 processos, o que significa êxito de 91,2%. O JEF vem realizando vários mutirões de conciliação em ações sobre previdência social. As audiências de sexta foram conduzidas por servidores do JEF que atuam como conciliadores.
DIREÇÃO DO FORO
JUÍZA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO: 24 25 26 27 28
DIREÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
IVANIR ANTÔNIO DA CÁS: 24 25 26 27 28
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