CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E CRIMES DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Visando a preparação do aluno para o efetivo exercício profissional, a Faculdade de
Direito da PUC/SP criou o Nucleo de Prática Jurídica, onde ele completará a carga
horária de atuação prática exigida pelo curso.
O aluno será motivado por meio da prática forense real a acompanhar situações
enfrentadas no dia a dia do advogado e do Promotor de Justiça, que desafiam à
proposição de soluções de casos práticos e a redação dos documentos jurídicos
(petições) adequadas a cada caso concreto. Conforme sua pertinência, o aluno
participará de audiência em Juízo da Vara dos Juizados Especiais Criminais e da Vara
Especializada em Violência Doméstica, bem como de sustentações orais perante o
Colegio Recursal e Perante o Tribunal de Justiça, objetivando a vivência e para que
adquira a experiência nas lides do mundo real forense na área do Direito Penal e
Processual Penal.
EMENTA:
Os crimes de menor potencial ofensivo são, em regra, de competência dos Juízados
Especiais Criminais. Possuem um rito procedimental próprio que se desenvolve junto
aos Foros Regionais, notadamente no Foro Regional de Pinheiros. Já os crimes de
violência doméstica não se encaixam no conceito de menor potencial ofensivo e tem
competência das Varas Especializadas em Violência Doméstica, notadamente, no
Foro Regional do Butantã.
O Aluno será motivado a acompanhar casos reais em andamento perante as duas
Varas Especializadas. Para tanto, irá elaborar as peças adequadas tanto na qualidade
de Promotor de Justiça como na defesa dos interesses do acusado. Participará das
audiências e acompanhará a solução dos conflitos, através dos institutos
despenalizadores no Juizado Especial Criminal, tais como: a transação penal e a
suspensão condicional do processo. Na Vara de Violência doméstica participará da
instrução do processo e de todo o acompanhamento processual (andamento forense)
e também do Julgamento real do caso, onde desempenhará as funções junto ao
Professor – Advogado - Orientador, dentro do processo que será apresentado aos
alunos sempre embasado em caso aforado e em pleno andamento.
Para esta atividade que ocorrerá tanto em sala de aula na elaboração das peças
processuais como em Juízo o aluno contará com o Apoio do Professor – Advogado –
Orientador que milita junto ao Fórum Regional de Pinheiros e ao Fórum Regional do
Butantã, atividades estas devidamente autorizadas pelo MM. Juízes dos respectivos
Fóruns Regionais.