Nova legislação com relação à violência doméstica: agressor pode pegar pena de
até um ano
Brasil, 30 de junho - As mulheres são as vítimas mais constântes das agressões domésticas. Delegacias
especiais para mulheres em todo o país registram todos os dias inúmeros casos de mulheres sendo
agredidas dentro de casa: esposas sendo espancadas por seus maridos; irmãos batendo em irmãs e
assim por diante.
As estatísticas são alarmantes (Fundação Perseu Abramo, 2001):
• 11% das mulheres, com 15 anos ou mais, admitiram já ter sido vítimas de espancamento
• Sete milhões de brasileiras já foram agredidas ao menos uma vez
A fim de conter as agressões; no dia 17 de julho, por meio do Presidente Lula; a violência doméstica foi
incluida no Código Penal. O que antes era registrado como lesão corporal é agora registrado como um
crime específico, com pena de detenção que varia de 6 meses a um ano.
Também aprovada em novembro de 2003 e ainda aguardando regulamentação, outra lei também pode
vir a auxiliar na contenção da violência doméstica: hospitais e postos médicos devem obrigatoriamente
comunicar à polícia casos que resultem em “dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”.
Fonte: Istoé Online , 30 de junho de 2004 [Available]: http://www.terra.com.br/istoe/