Conselheiro
Brasília/DF
Junho/2014
Contextualização
Marco Civil:
• Internet aberta;
• Livre fluxo das
informações;
• Democratização
dos meios de
comunicação.
Contextualização
Regulamentação da Proteção
Neutralidade de Rede no Mundo
Brasil: Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014)
Europa
EUA
(Projeto de Lei no
Parlamento Europeu)
(Consulta Pública FCC)
Princípios de
Neutralidade
 Liberdade na Internet
 Direitos Humanos / Privacidade na Internet
Foco no
Brasil
 Não-discriminação na Internet
 Qualidade na Internet
 Flexibilidade na Internet
 Não-bloqueio na Internet
 Competição e Inovação na Internet
Foco na
Europa
Foco nos
EUA
Pontos importantes para a regulamentação
da neutralidade de rede
Perspectiva do Consumidor
Mais de 14 milhões de usuários de apenas uma operadora
acessam redes sociais sem cobrança de planos de dados
Alto impacto social e democrático: inclusão digital e
maior poder de mobilização das classes mais baixas
Perspectiva do Consumidor
• Sempre haverá demanda por serviços de qualidade garantida
• Serviços fechados estão fora do marco civil?
Perspectiva do mercado
Necessidade de convivência mútua entre provedores de
aplicação e de acesso traz perspectivas de equilíbrio para o
mercado
Desequilíbrio pode gerar o pior cenário para a neutralidade:
integração vertical
Temas Relevantes
Interações de Interconexão na Internet *
(*) www.arcep.fr/uploads/tx_gspublication/rapport-parlement-net-neutrality-sept2012-ENG.pdf
Interconexão na Internet
 Provedores de Conteúdo (CAP) e Content Delivery Networks (CDN)
que se comportam como redes*.
 O papel dos PTT / IXP na proteção da Neutralidade de Rede.
(*) berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/reports/1130-an-assessment-of-ip-interconnection-in-the-context-of-net-neutrality
Conclusão
Regulamentação da neutralidade de rede deve ser
equilibrada, orientada a preservar a garantia da internet
aberta, sem perder de vista os ganhos reais para os
consumidores e a liberdade necessária para a evolução
do mercado e o surgimento de novos serviços, com
melhor qualidade e menor preço.
Brasília/DF
Junho/2014