Evento no MP mostra importância social da Justiça Terapêutica
O evento “Justiça Terapêutica: é possível fazer”, aberto na noite desta quintafeira no auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público, mostrou a
importância social da aplicação da Justiça Terapêutica, iniciativa implantada
com sucesso há cerca de 10 anos no Fórum Regional de Santana, na Capital, nos
casos criminais de menor potencial ofensivo relacionados ao consumo de
drogas e álcool. Promovido pela Escola Superior do MP, o evento, que
prossegue nesta sexta-feira, teve palestra da assistente social Tara Kunkel, do
National Center for State Courts, dos Estados Unidos, que falou sobre a
experiência norte-americana.
Procurador-geral Márcio Elias Rosa: compromisso com a sociedade de atuar em favor do homem
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, abriu o evento
destacando que a Justiça Terapêutica é “alternativa válida de contenção de um
drama que não é individual, mas social, e configura uma questão gravíssima de
saúde pública”. Ao falar sobre os efeitos nefastos do vício do álcool e das
drogas, sublinhou que “todos nós temos o grave compromisso com a sociedade
de atuar em favor do homem”.
A Justiça Terapêutica é uma iniciativa que envolve ações coordenadas para
oferecer aos autores de infração penal e acusados envolvidos com crime de
porte de entorpecente para uso próprio, embriaguez ao volante e outros delitos
nos quais há evidências do abuso de álcool ou outras drogas, a possibilidade de
frequentar reuniões semanais promovidas por grupos de ajuda mútua, como
Alcoólicos, Narcóticos Anônimos e Amor Exigente, com monitoramento judicial,
quando verificados os requisitos legais para isso.
Para a secretária estadual de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, que também
participou do evento, os resultados obtidos até agora mostram a importância da
Justiça Terapêutica. Segundo ela, o grande avanço do crack por todo o Estado
exemplifica a necessidade de iniciativas como a da Justiça Terapêutica. “E quem
está aqui hoje, neste evento, está interessado em solucionar este problema”,
observou.
Na opinião do cônsul diretor de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado dos
EUA em São Paulo, Thomas Dowling, a Justiça Terapêutica “é a melhor solução
para os que estão muito arraigados na questão da droga e não veem caminhos
para sair”. Ele contou sua experiência como professor nos Estados Unidos,
período em que viu muitos jovens abandonando a escola e se tornando viciados
em droga. “Eu teria dado o meu braço direito para oferecer àqueles jovens uma
oportunidade a partir da Justiça Terapêutica”, testemunhou.
O diretor da Escola Superior do MP, procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo,
lembrou a importância do trabalho de promotores de Justiça do Fórum de
Santana que há anos se empenham nessa experiência da Justiça Terapêutica. E
advertiu: “Nós estamos em guerra contra o tráfico e essa guerra deve ser feita
em duas frentes, uma no combate aos traficantes e outra, na aplicação da
Justiça Terapêutica para erradicar o consumo”.
A realização do evento também foi elogiada pelo procurador de Justiça Luiz
Fernando Rodrigues Pinto Junior, diretor da Associação Paulista do Ministério
Público. “Conhecer as experiências de outros países, divulgar o conceito da
Justiça Terapêutica e sua aplicabilidade e falar sobre as políticas públicas sobre
o consumo de álcool e drogas ilícitas, além da forma de atendimento ao
dependente químico, adquire suma importância no contexto de uma sociedade
que precisa cada vez mais de soluções inteligentes e objetivas para os graves
problemas que a assolam”, afirmou.
Tara Kunkel, da Corte Norte-americana de Justiça Terapêutica: baixa nos custos do sistema judicial criminal
Principal convidada do evento, Tara Kunkel fez uma exposição sobre a evolução
da Justiça Terapêutica nos Estados Unidos, a partir da experiência pioneira de
Miami, em 1989. Hoje, os EUA têm 2.459 tribunais terapêuticos, somando cerca
de 500 mil réus inscritos no programa, de 1989 até hoje. Nas cortes americanas,
os programas de Justiça Terapêutica têm duração de 12 a 18 meses, com
aplicação frequente de testes de detecção de consumo de drogas e audiências
de revisão regulares com os juízes e tratamento, além do acompanhamento de
profissionais que, semanalmente, participam de reunião para discutir os
resultados alcançados. Além disso, é exigido que o réu esteja empregado.
“Nosso foco é a mudança de comportamento para prevenir atos futuros de
violência”, relatou, observando que os tribunais se concentram em conseguir
que os réus abandonem o vício.
“Esse trabalho já levou a uma redução significativa do uso de drogas e do
comportamento criminoso”, contou. Segundo ela, as estatísticas mostram que,
nos EUA, de 50% a 60% dos crimes estão relacionados às drogas ilícitas. “Com os
tribunais terapêuticos, reduzimos a reincidência, baixamos os custos do sistema
judicial criminal, tratamos os problemas persistentes da comunidade,
aperfeiçoamos as tomas de decisões judiciais e oferecemos maior acesso ao
tratamento”, relata.
Professor Ronaldo Laranjeira: parcerias entre os sistemas formal e informal de tratamento
O psiquiatra e professor Ronaldo Laranjeira, uma das maiores autoridades do
País no assunto, mostrou que a dependência química é uma doença cerebral
crônica e recidivante. “E como qualquer outra doença, pode ser gerenciada”,
observou.
Laranjeira afirmou, ainda, que o tratamento contra a dependência química
funciona, mas deve ser personalizado. Segundo ele, “a abstinência é o melhor
busca de tratamento”, mas lembrou que a recuperação é um processo longo e
que necessita das redes de ajuda mútua. “Tem de haver parcerias entre os
sistemas formal e informal de tratamento”, opinou.
Segundo o especialista, é necessário diminuir os fatores de risco a que estão
expostos crianças e adolescentes, controlar a oferta da droga para torná-la cada
vez mais difícil, e combater o estabelecimento dos traficantes. “Depois de
estabelecidos, os mercados ilegais são difíceis de suprimir”, afirmou, para
depois criticar as propostas de “despenalizar os pequenos traficantes” porque
“são os pequenos traficantes que predominam no País”.