Gestão Pública 2012.2
Eixo 1: Formação Básica
Direito Público Governamental
Conceito de Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direitos e
Garantias Fundamentais. Princípios da Igualdade e da Legalidade. Controle da
Constitucionalidade das Leis. Autonomia dos Estados e Municípios.
O Estado e as Políticas Públicas
A formação do Estado nacional. O Estado como uma categoria de classe. O Estado
liberal e o Estado keynesiano: mercado e planificação. O planejamento da CEPAL e o
Estado desenvolvimentista no Brasil. A crise fiscal dos anos 1980, no Brasil. Conceito e
tipologia de políticas públicas. As políticas macroeconômicas e as políticas sociais dos
anos 1990 e 2000.
Desenvolvimento Regional
Bases da formação da economia baiana. A economia baiana pré-industrialização. As
estratégias de industrialização dos estados do Nordeste. A industrialização a partir da
década de 50: os ciclos de desenvolvimento da economia baiana. A crise do modelo de
produção de bens intermediários. Novos setores dinâmicos. Verticalização e produção
de bens finais. Especialização e espacialização da economia baiana. Novos arranjos
produtivos, agro negócios, turismo, desafios e perspectivas da economia baiana. As
bases do desenvolvimento industrial brasileiro. A gênese do planejamento regional. A
retomada da hegemonia americana e o ajuste externo da economia brasileira. Os planos
de estabilização econômica: República ao Governo Collor; Plano Real e reformas
estruturais e desequilíbrio externo no Governo Fernando Henrique Cardoso, políticas
econômicas e sociais do governo LULA.
Eixo 2: Normas e Controle Público
Direito Administrativo (licitações, contratos e convênios)
Licitação e contratos públicos: conceitos, princípios, modalidade, tipos. Comissões de
licitação. Procedimentos internos e externos. Edital: redação, análise e interpretação.
Pregão e Pregoeiro. Contratos administrativos. Responsabilidades objetivas da
administração pública.
Normas de Controle da Administração Pública
Estrutura da administração pública, órgão e entidades públicas, patrimônio público,
controle interno e procedimentos administrativos, regras basilares de diárias e
adiantamentos, direito financeiro e fundamentos legais.
Orçamento Público
Evolução conceitual do orçamento público. O processo de planejamento do Governo do
Estado da Bahia: aspectos conceituais, legais e operacionais. A construção do PPA
2008-2011: etapas e procedimentos metodológicos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei Orçamentária Anual: elaboração, execução e controle. As modificações
orçamentárias. Os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no processo
orçamentário. O monitoramento, a avaliação e a retroalimentação do PPA 2008-2011.
Gestão Pública 2012.2
Eixo 3: Gerenciamento Público
Planejamento Estratégico Governamental
Conceitos das áreas de Planejamento e Estratégia. Orçamento Público. Planejamento
Governamental e a Constituição de 1988. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e LOA. Gestão Pública. Planejamento Estratégico Situacional.
Gestão de Projetos
Elaboração e gestão de projetos de interesse do setor público em suas diferentes esferas
de atuação, aplicando técnicas modernas, de acordo com as exigências dos atores
envolvidos, considerando-se os agentes financiadores e as entidades executoras.
Auditoria, Avaliação Governamental e Sistemas de Controle
Contextualização sobre as práticas de auditoria, acompanhamento, monitoramento e
avaliação no Brasil. O Controle Interno, o Controle Externo e o Controle Social. A
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. A auditoria
contábil, de gestão, operacional, da qualidade e ambiental. Os sistemas informatizados
de controle. A avaliação ex-ante, de meio termo e ex-post. A necessária ampliação do
conceito tradicional de Controle Interno. O incremento da transparência na
Administração Pública. O estímulo à participação da sociedade: Controle Social.
Fortalecimento e modernização da gestão. O equilíbrio entre o Controle da Legalidade e
o Controle de Resultados. A cooperação internacional e a implementação das
Convenções.
Eixo 4: Formação Complementar
Didática do Ensino Superior
Estudo da Didática como elemento subsidiário indispensável para a formação e
instrumentalização do docente no ensino superior.
Ética na gestão pública
Ética e moral. Capitalismo, o mundo do trabalho e as relações de produção com o fator
humano. Ética empresarial e profissional em um mundo globalizado e responsabilidade
social. A religiosidade como prerrogativa humana. Os princípios morais e éticos
preconizados no cristianismo. Religiosidade, relações inter-pessoais e motivação.
Gestão Sócio-Ambiental
O entendimento das novas necessidades de gestão pública, perpassa por avaliar o atual
modelo de Estado e de Administração Pública no Brasil buscando garantir e respeitar a
sustentabilidade de ecossistemas e processos ecológicos, além da sustentabilidade social
e cultural por meio de políticas públicas sociais.
Metodologia da Pesquisa
A concepção do conhecimento científico e popular, levando-se em conta o que é e como
ele aparece. As idéias dos pensadores formuladores da ciência. O método científico
como uma ferramenta de estudo, de absorção de conhecimento e de construção de
trabalhos acadêmicos. Abordagem dos componentes estruturais de um projeto e de um
trabalho monográfico. Os elementos da pesquisa bibliográfica e sua aplicação na
realidade prática.