A gestão Lourenço Filho no Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos e a organização da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos: o impresso como dispositivo de assessoria
técnica.
Andréa Maria Lopes Dantas
Universidade Federal do Acre - UFAC
Admitindo que a principal finalidade da revista pedagógica a ser publicada pelo
Ministério seria a de “concorrer, por todos os meios para imprimir crescente unidade de
objetivos e de métodos ao pensamento pedagógico nacional, e para criar, tanto quanto
possível, uma consciência pública esclarecida em matéria de educação” (“Plano de uma
revista de cultura pedagógica a ser publicada mensalmente pelo Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos”, CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00a2g, p. 2),
Lourenço Filho sugere dois títulos, “Educação Nacional” e “Revista Brasileira de
Educação”, para a apreciação de Gustavo Capanema, que, ao aprovar o plano editorial da
revista, propõe “Revista de Educação Nacional” (autorização de Gustavo Capanema a
Lourenço Filho para a publicação da revista do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos,
17 de agosto de 1944, CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00g). Não foi
possível determinar por que a proposta de Capanema não foi considerada e a revista do
Instituto passou então a se chamar Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. A
possibilidade de se ter optado por esse título pode ter relação com o próprio nome do
Instituto que a editava e que, portanto, justificaria a adoção desse título.
Com esse perfil, o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos publica em 1944, na
data determinada por Capanema, o primeiro numero da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos (RBEP), que não se destina a apresentar apenas o movimento das seções
técnicas do Instituto.
Cabe aqui lembrar o que Lourenço Filho determinara, em 1939, como estrutura dos
“Arquivos Pedagógicos”. Naquele momento, o diretor do Inep propunha que esse material,
que deveria ser editado semestralmente, deveria conter “os principais estudos e pesquisas
originais do Instituto, a legislação federal da educação, e informações gerais sobre o
1
desenvolvimento da educação no país e no estrangeiro” (ofício nº 561, de 4 de dezembro de
1939, anteprojeto de decreto-lei que dispõe sobre as publicações do Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos, art. 1º, § único, CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC
34.09.07/1g). Observada a estrutura prevista para a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, pode-se identificar a presença dos elementos que estruturariam os “Arquivos
Pedagógicos”, o que demonstra que Lourenço Filho, ainda que tenha esperado quase cinco
anos para editar o periódico do Inep, manteve-se fiel à primeira proposta da revista de
caráter pedagógico que apresentou a Capanema.
Nas palavras do ministro da Educação e Saúde, a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos seria
órgão oficial dos estudos e pesquisas pedagógicas do Ministério da Educação e, seu
papel será reunir e divulgar, pôr em equação e em discussão, não apenas os problemas
gerais da pedagogia, mas, sobretudo os problemas pedagógicos especiais que se deparam na
vida educacional de nosso País (Gustavo Capanema, “Apresentação da Revista Brasileira de
Estudos Pedagógicos”, Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, Inep, v.
I, nº 1, p. 3, julho de 1944).
No editorial do primeiro número da revista, que não é assinado, fica definido que a
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos “deverá desenvolver mais amplo programa,
aberto como se vê, à colaboração dos especialistas de todo o país”. Essa afirmação é quase
um chamamento à participação desses especialistas que teriam na seção “Idéias e Debates”
espaço garantido para a publicação de seus estudos. Fica ainda determinado, nesse mesmo
editorial, que com
esse propósito é que se apresenta essa publicação, animada do sincero desejo de
contribuir para a formação de uma esclarecida mentalidade pública em matéria educacional;
para dar reflexo às idéias do professorado brasileiro de todos os níveis e ramos do ensino;
para registrar, enfim, os rumos da pedagogia brasileira na fase em que se encontra, de viva
renovação e clara afirmação social (“Editorial”, Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos,
Rio de Janeiro, Inep, vol. I, nº 1, p. 5, julho de 1944).
Mais uma vez, é retomada a idéia presente no “documento”, que pretendeu dar
organização ao Instituto Nacional de Pedagogia (cf. “Instituto Nacional de Pedagogia
(Pedagogium)”, CPDOC/FGV, GC 36.00.00g, e “Sugestões sobre a criação do Instituto
nacional de Pedagogia, ou Pedagógium”, CPDOC/FGV, GC 36.00.00a2). quando se previa
que a utilização de materiais impressos seria fundamental para a formação de uma
2
mentalidade esclarecida em matéria educacional. A estrutura e o conteúdo das seções da
RBEP demonstram rigorosa atenção com o material que deveria ser veiculado e, ainda
mais, com o papel que a educação, divulgada nos moldes em que se propunha, assumia no
contexto de então.
Na sua forma final, a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos apresentava seções
e subseções que prestavam ao leitor variadas informações acerca das questões entendidas
pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos como fundamentais para o debate
educacional. Eram essas informações distribuídas na Revista, nas seções “Editorial”,
“Idéias e Debates”, “Documentação”, “Vida Educacional”, “Orientação Pedagógica” e
“Atos Oficiais”.
Publicada em forma de brochura, trazia na capa, além do titulo da publicação, a
inscrição de que era uma publicação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e a
determinação de volume, número, mês e ano da publicação.
Ao reapresentar na contracapa da publicação a descrição dos propósitos da Revista,
o Instituto possibilita ao leitor, tanto aquele que acompanha regularmente a publicação,
quanto o que tem acesso a esse periódico pela primeira vez, compreender as finalidades e
objetivos dessa ação editorial promovida pelo Ministério da Educação e Saúde através do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos é dividida em volumes que se
completam ao final de três números. A numeração das páginas é crescente até se completar
um volume. No último número de cada volume, é apresentado um índice geral e um
alfabético e uma lista nominal dos colaboradores daquele volume. São considerados
“colaboradores”1 todos os autores que publicam na seção “Idéias e Debates”. Esses
indivíduos são apresentados com os cargos que ocupam, precedidos de uma breve menção
de suas realizações. Desse modo, tem o leitor a oportunidade de conhecer os que estão
assinando os artigos daquela seção, ao mesmo tempo em que o Instituto utiliza-se desse
dispositivo para chancelar as informações que estão presentes em seu periódico, posto que
os cargos e os feitos desses indivíduos os autorizam a proferir opiniões sobre a educação
nos aspectos que abordam.
1
A lista dos colaboradores é publicada nos números 3, 6, 9, 12, 15, 18. da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos. São esses números publicados em 1944 e 1945.
3
No modo como estão dispostas essas informações, fica clara a permanência de um
elemento que estava presente no plano apresentado a Capanema em 1944: o de que deveria
a revista se organizar no “formato de arquivos”, sugerindo-se que esse material deveria ser
colecionado e arquivado por volume e não por números publicados. Mais uma vez,
Lourenço Filho retoma a idéia dos “Arquivos Pedagógicos”, agora amparado não pelo
conteúdo, mas pela forma como se organizaria a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos. Por não ter sido o objetivo desse estudo, não foi possível determinar se essa
forma de organização pressupunha uma garantia de coerência entre os números que
compunham os volumes da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.
A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos inscreve-se assim no que Lourenço
Filho determinara no plano de desenvolvimento dos trabalhos que o Instituto realizaria a
partir de 1939 (cf. “Plano de desenvolvimento dos trabalhos do Instituto”, CPDOC/FGV.
arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00a1g, p. 2). Naquele documento, o diretor do
Instituto registrava que uma das atividades do órgão seria a de preparar diferentes
publicações de propaganda técnica.
A pesquisa indica que o governo utilizava a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, numa espécie de “debate surdo” em que os leitores tinham apenas a
possibilidade de observar e admitir que a “razão técnica” que sustentava as análises
presentes nesse material, de fato, indicava o melhor caminho para se pensar a organização
da educação nacional.
Esse modelo de debate parece ser uma característica que Capanema imprime
durante sua gestão e que se estende aos materiais organizados pelo Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos2 e pode ser visto nos editoriais da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, como ressalta Gandini, e também nas “Introduções” dos Boletins .
A questão que se levanta a partir dessa constatação é dimensionar no que se
constituiria a pretendida formação de uma mentalidade pública em matéria de educação,
2
Sobre o posicionamento de Capanema e de alguns de seus assessores vale conferir o estudo de José Silvério
Baía HORTA sobre os fatos que marcaram a I Conferência Nacional de Educação, promovida pelo Ministério
da Educação e Saúde em 1941. Cf. José Silvério Baía HORTA. A I Conferência Nacional de Educação ou de
como monologar sobre educação na presença de educadores. (in.) Ângela de Castro GOMES. (org.)
Capanema: o ministro e seu ministério. Ed. FGV, co-edição USF. Rio de janeiro, 2000. pp. 143-172.
4
princípio consagrado no primeiro número da Revista, e a advertência, expressa na sua
contracapa, de que esse periódico aspirava “a congregar os estudiosos dos fatos
educacionais no país, e a refletir o pensamento o pensamento de seu magistério”.
A leitura do conteúdo da Revista indica que a formação dessa mentalidade se dá a
partir da concepção de que o debate educacional é exterior à própria RBEP. Cabe ao
Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, fornecer as
bases para esse debate. Observada a disposição desse conteúdo, fica ainda indicada a
permanência de um traço que ordenava as duas outras publicações seriadas do Instituto: a
normatização dos procedimentos administrativos e pedagógicos a partir da legislação que o
governo federal, estados e municípios faziam publicar.
A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos pode ser caracterizada em três partes:
a primeira representada pelo “Editorial” e a seção “Idéias e Debates”, espaço dedicado ao
anúncio das posições políticas do governo e à publicação de textos de caráter doutrinário.3
A segunda parte, dedicada ao arrolamento dos fatos que marcam a educação no país e no
exterior, corresponde à seção “Vida Educacional”. A última é representada pelas seções
“Documentação” e “Atos Oficiais”. São essas duas últimas partes a que mais revelam do
trabalho do Instituto e da relação entre os materiais editados antes da Revista Brasileira de
Estudos Pedagógicos e que são objeto de análise deste estudo, os “Subsídios” e a série
Boletim.
Uma observação mais detalhada dos temas e assuntos que essas seções abordam
indica não somente seu funcionamento interno, como ainda suas funções em relação aos
propósitos já declarados da Revista.
Em linhas gerais, a seção “Documentação” amplia a função de algumas das
publicações do Instituto que haviam sido editadas antes da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, ao introduzir elementos que vão além do simples arrolamento de atos oficiais
do poder público, elemento que ordenava os “Subsídios” e a série Boletim. Dedica-se essa
seção a publicar estudos resultantes de pesquisas realizadas pelas seções técnicas do
Instituto e que antes integravam as publicações avulsas do Inep, editadas no formato de
cadernos mimeografados. A percepção desse movimento revela uma ação editorial que se
3
Essas seções não serão aqui estudadas, pois reconheço no trabalho de Gandini (1955) elementos suficientes
para informar da sua importância e do modo como foram constituídas.
5
preocupa em compor a Revista com elementos que representam uma somatória de todas as
ações editoriais que o Instituto vinha promovendo até 1944, quando foi publicado o
primeiro número da RBEP.
Observado o volume de publicações editadas na forma impressa, após o lançamento
da Revista, é possível perceber que já não se mantém o mesmo ritmo dos anos anteriores e
que os temas mudam e passam a constar como separatas da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos. Após 1944, Lourenço Filho registra a publicação de quatro cadernos
mimeografados, “com estudos especializados e matéria de documentação” (Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos, “Atividades do ano de 1944: relatório apresentado ao Sr.
Ministro da Educação”, fevereiro de 1945, CPDOC/FGV. LF, nº 0877, p. 26-27). Essa
média está muito abaixo dos 12 volumes desse tipo de publicação que o Instituto editava
anualmente.
Certamente o Instituto não necessitava mais pulverizar, em várias publicações, as
questões que estava estudando. Ao canalizar todos os esforços das seções técnicas do
Instituto para a produção da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Lourenço Filho
buscava revestir esse periódico da mesma importância que os materiais já editados. Desse
modo, o leitor é obrigado a buscar na Revista as informações que antes estavam dispostas
em várias outras publicações do Inep.
Integra a seção “Documentação”, sob o título “Bibliografia Pedagógica Brasileira”,
um amplo levantamento bibliográfico, que toma como fonte os acervos da Biblioteca
Nacional, da Biblioteca Central Pedagógica e da Biblioteca Municipal da Prefeitura do
Distrito Federal. Essa pesquisa foi iniciada em 1935, pela extinta Diretoria Nacional de
Educação,4 por solicitação de Gustavo Capanema. Em 1941, o Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos assumiu a tarefa de completar esse levantamento, que cobre o período
de 1812 a 1944.
Os resultados dessa pesquisa foram publicados em seis números da Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos,5 com introduções que justificam a realização desse
4
Extinta durante a reorganização do Ministério da Educação e Saúde Pública levada a termo pela Lei nº
378/37.
5
cf. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos vol. I, nº 1, julho de 1944. (Bibliografia Pedagógica
Brasileira 1812/1900); Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos vol. I, nº 2, agosto de 1944. (Bibliografia
6
inquérito, ao mesmo tempo em que indicam ao leitor a importância da criação de serviços
que possibilitaram a coordenação nacional ao ensino. Dentre os materiais arrolados nessa
pesquisa, estão livros, textos de lições morais, religião e civismo, escritos de propaganda,
memórias, programas de ensino, documentos referentes a reformas de ensino estaduais, atas
e pareceres de congressos da instrução pública, compêndios de didática, guias para ensino e
coletâneas de artigos sobre educação. Todos os títulos apresentados são acompanhados da
indicação bibliográfica e de um pequeno resumo que possibilita ao leitor dessa seção o
conhecimento geral do que trata o material selecionado. A apresentação tipográfica da
“Bibliografia Pedagógica Brasileira” obedece a uma disposição em colunas e a uma divisão
cronológica por décadas.
Esse levantamento bibliográfico tem a finalidade explícita de “mais facilmente
servir aos estudos históricos e, assim também, suscitar as achegas e observações dos
estudiosos no assunto”. A fim de completar esse levantamento e ampliar o acervo de sua
biblioteca pedagógica, o Instituto informa aos leitores que
agradece toda e qualquer contribuição que lhe seja enviada, no sentido de que possa
ser completado este estudo, suprido em suas lacunas e corrigido em possíveis enganos. O
Inep igualmente aceita qualquer livro ou folheto, referente à educação brasileira no passado,
para a sua biblioteca (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, vol. I, nº 1, julho de
1944).
A partir do quarto número da Revista, não são mais publicadas justificativas e
apresentações dessa pesquisa. No quinto número, a subseção tem seu nome modificado
para “Bibliografia Brasileira de Educação”, 6 sem modificações em seu conteúdo e estrutura.
Aparentemente, essa mudança dá-se a partir do momento em que o Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos torna-se responsável pela pesquisa, já que os primeiros levantamentos
Pedagógica Brasileira 1901/1930); Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos vol. I, nº 3, setembro de 1944.
(Bibliografia Pedagógica Brasileira 1931/1940); Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos vol. II, nº 4,
outubro de 1944. (Bibliografia Pedagógica Brasileira (1941/1942); Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos vol. II, nº 5 novembro de 1944. (Bibliografia Brasileira Educação 1943); Revista Brasileira de
Estudos Pedagógicos vol. IV, nº 11, maio de 1945. (Bibliografia Brasileira de Educação 1944).
6
Neste formato são publicadas duas listagens, a primeira relativa a 1943 (Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, vol. II, nº 5, novembro de 1944) e outra restrita ao ano de 1944 (Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, vol. IV, nº 11, maio de 1945).
7
são resultado de um trabalho realizado pela extinta Diretoria Nacional de Educação, e só a
partir de outubro de 1944 é que são publicados dados da pesquisa realizada pelos técnicos
do Instituto.
Em julho de 1945, a Revista, pela primeira vez, é temática e todas as suas seções
abordam questões referentes à orientação educacional. Na seção “Documentação” é
publicada, sob o título “Pequena Bibliografia sobre Orientação Educacional”, um extenso
levantamento sobre o tema, com indicação bibliográfica, seguindo o mesmo modelo da
“Bibliografia Pedagógica Brasileira”. Esse levantamento é apresentado como subsídio para
a organização dos serviços de orientação educacional nas escolas.
Os atos das administrações federal, estaduais e municipais que compunham o
boletim mensal do Instituto (“Subsídios para a história da educação brasileira”) reaparecem
na Revista como uma subseção denominada “Atos Oficiais”, espaço em que são
reproduzidas a legislação educacional publicada nos diários oficiais da administração
federal, estadual e, ocasionalmente, municipal.
O grau de controle que o governo exercia através do Instituto pode ser percebido em
uma correspondência que Gustavo Capanema envia aos interventores federais e aos
governadores de todos os de todos os territórios (cf. correspondência interna do MES,
ofício nº 145, de 9 de abril de 1945, solicitação de dados referentes ao ensino primário, à
movimentação escolar, aos atos e fatos de maior importância ocorridos na vida educacional
do estado, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, DIR 16, M 95, P2/INEP). A
cobrança de informações dos estados é feita a partir de um argumento inconteste: o
estabelecimento de um convênio entre estados e o poder federal expresso da seguinte
forma:
Na conformidade da cláusula sexta do Convênio Nacional de Ensino primário,
celebrado entre a União, os estados, o Distrito federal e o Território do Acre, em 14 de
novembro de 1942, tenho a honra de solicitar de V. Exc. as necessárias providências no
sentido de que sejam sempre remetidos, com a devida oportunidade, ao Instituto Nacional
de Estudos Pedagógicos, deste Ministério, todos os dados e informações que possibilitem
maior estudo e conhecimento do problema do ensino primário do país (correspondência
interna do MES, ofício nº 145, de 9 de abril de 1945, solicitação de dados referentes ao
ensino primário, à movimentação escolar, aos atos e fatos de maior importância ocorridos na
vida educacional do estado, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, DIR 16, M 95,
P2/INEP, p. 1).
8
Entre as informações necessárias ao “conhecimento do ensino primário do país”
estão
a)
súmula dos atos e fatos de maior importância, ocorridos na vida educacional do estado,
em cada mês, segundo serviço já organizado pelo Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos;
b) orçamento geral do Estado, a cada exercício, com as respectivas tabelas explicativas, e,
em especial, as tabelas das despesas referentes à educação;
c)
cópia integral dos decretos-leis referentes aos serviços de educação nos estados;
d) cópia dos relatórios anuais dos diretores do serviço de educação;
e)
cópia dos projetos de construção escolares e respectivos orçamentos, datas do início e
conclusão das obras respectivas (correspondência interna do MES, ofício nº 145, de 9
de abril de 1945, solicitação de dados referentes ao ensino primário, à movimentação
escolar, aos atos e fatos de maior importância ocorridos na vida educacional do estado,
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, DIR 16, M 95, P2/INEP, p. 2).
Pela descrição das informações que estados, distrito federal e o Território do Acre
deveriam prestar ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógico, é fácil perceber que não se
tratava apenas de dados sobre o ensino primário, ainda que seja esse o convênio utilizado
para pressionar as administrações estaduais. Necessitava o governo de elementos para a
“fixação das cotas para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Primário,
instituído pelo decreto-lei nº 6.785 de 11/08/1944”.
De outra parte, essas informações eram fundamentais para o Instituto. Mantinha-se
com isso o fluxo de dados que permitiam a produção de estudos que subsidiavam a política
ministerial. Eram ainda esses estudos publicados na seção “Documentação”, nos mesmos
moldes em que antes eram editados como cadernos mimeografados e compunham a série
de publicações avulsas do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. A legislação tinha
também, a exemplo do que se mantinha em relação aos correspondentes dos “Subsídios”,
uma destinação certa, a seção “Atos Oficiais” da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos.
A seção “Vida Educacional” também agrega mais informações que auxiliam na
constatação de que a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, sutilmente, foi
absorvendo todas as outras publicações do Instituto. Compõe essa seção a subseção
“Educação brasileira” espaço em que são registrados os fatos de maior importância da vida
educacional brasileira a partir das informações enviadas à seção de “Documentação e
9
Intercâmbio” pelos correspondentes do Instituto nos estados. Esse procedimento é o mesmo
que possibilita a constituição do boletim mensal do instituto, os “Subsídios”.
Compõe ainda a seção “Vida Educacional” uma subseção dedicada a registrar
“informação do estrangeiro”, a subseção “Através de revistas e jornais”, um espaço em que
são transcritos pequenos artigos, publicados em jornais e revistas e catalogados pela seção
de Documentação e Intercâmbio do Instituto.
As informações presentes na subseção “Através de Revistas e Jornais”,
diferentemente daquelas que resultam no arrolamento presente na “Bibliografia Pedagógica
Brasileira” que integrava a seção “Documentação”, indicam outro uso que não é mais de
servir aos estudos históricos. Na forma como estão dispostos, os artigos de diários e
matérias de revistas educacionais possibilitam ao leitor acompanhar o que os jornais de
grande circulação estão publicando sobre educação. Os temas tratados nesses artigos
abarcam variado universo de questões educacionais. A heterogeneidade dos temas tem um
elemento condutor, representado pela idéia de que a educação é o instrumento pelo qual as
questões de ordem social poderiam ser solucionadas.
A segunda forma de indicação bibliográfica apresentada na seção “Vida
Educacional” dá-se através da subseção “Bibliografia”. Diferente das formas já utilizadas
na Revista para a indicação de materiais de leitura — “Bibliografia Pedagógica Brasileira”
e “Através de Revistas e Jornais” , a subseção “Bibliografia” apresenta uma lista de obras
de autores nacionais e estrangeiros que abordam temas de educação.7
Ao dispor aos leitores, na subseção “Bibliografia”, indicações de livros, anais de
congressos, artigos e separatas de periódicos e documentos de governo, acompanhados de
resenhas ou resumos que procuram ressaltar as partes que constituem a obra em análise e o
modo como o autor está tratando o tema que se propõe a abordar, a Revista Brasileira de
Estudos Pedagógicos atua como importante instrumento de formação desses leitores.
Mantendo o mesmo princípio presente na série de súmulas dedicadas a apresentar a
organização do ensino primário e normal publicadas na série Boletim, o de possibilitar ao
leitor o conhecimento de questões ligadas à organização dos trabalhos de educação
7
No ano de 1944, são publicadas 21 resenhas/resumos. Em 1945, 23 e, único número da Revista editado em
1946, ainda sob a responsabilidade de Lourenço Filho, é apresentada apenas uma obra na subseção
“Bibliografia”.
10
tomando o método estatístico como instrumento de avaliação das ações educacionais
realizadas pelos estados, especialmente no que concerne a número de matrículas,
incremento da rede física e número de professores e a conseqüente formação de uma nova
forma de conhecer a realidade educacional do país, a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos amplia essa ação formadora e passa a não mais priorizar ações ligadas à
administração dos serviços de educação. O momento agora é outro, e a ação de assessoria
aos sistemas educacionais reveste-se de outros elementos: é preciso formar o professor,
mostrar-lhe as possibilidades de leitura, indicar-lhe o que se está produzindo e a forma
como essa produção poderá ser apropriada.
Dentre os 45 registros bibliográficos publicados na subseção “Bibliografia” no
período em que Lourenço Filho dirigiu esse periódico, 77% são indicados para leitura. Em
13%, além da indicação de leitura, fica sugerido que devem ser analisados dada a
importância do material; 2% são indicados para a realização de estudos sociológicos; 2%
deverão ser utilizados como dicionários; e 6% são recomendados para leitura e formação de
professores.
Os resumos comentados que acompanham as indicações bibliográficas informam
qual o destinatário visado pelo o material em análise. Entre os destinatários, estão
professores de didática, sociologia, psicologia e sociologia, professores e estudantes de
escolas normais e das faculdades de educação, administradores de ensino, professores
primários do Distrito Federal, e os serviços de orientação escolar. A determinação de um
leitor privilegiado para o material que está presente na subseção “Bibliografia” é indicativa
da preocupação do Instituto em fornecer elementos para auxiliar no trabalho desses
profissionais.
A seção “Orientação Pedagógica” é reservada para resposta a uma consulta feita ao
Instituto por professores e inspetores escolares e a publicação de orientações sobre temas
específicos e não é fixa na estrutura da RBEP (cf. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, vol. I, nº 2 e nº 3, publicadas em agosto e setembro de 1944, e vol. III, nº 7 e
nº 9, publicadas em janeiro e março de 1945).
As indicações bibliográficas constituem um elemento inovador em relação aos
materiais que o Instituto publicou antes da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. No
entanto, essa inovação é envolvida pelo mesmo principio que norteou a edição desses
11
materiais: indicar qual a forma como se deveria organizar a educação no país. No primeiro
momento, esta forma restringe-se à ação administrativa, tomando como elemento
constituinte a estatística. Depois, o Instituto trata de indicar o que deve ser lido por
professores e por todos os que se interessam pela educação nacional.
Com a edição da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, fecha-se o ciclo que se
iniciou com a tentativa de Lourenço Filho organizar os “Arquivos Pedagógicos”, em 1939.
A Revista mantém, assim, a mesma estrutura desses “Arquivos”: estudos e pesquisas
originais, legislação e informações sobre a vida educacional do país e do estrangeiro.
12
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MONARCHA, Carlos, org. (1997a). Centenário de Lourenço Filho: 1897-1997. Londrina
(PR)/ Marília (SP)/Rio de Janeiro: Ed. da UEL/Ed. da Unesp/ABE.
——— (1997b). Lourenço Filho: outros aspectos, mesma obra. Campinas (SP): Mercado
de Letras.
b) Publicações do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS.. Boletim nº 1 a 28. Rio de
Janeiro, Serviço Gráfico do Ministério da Educação e Saúde, 1939 – 1945.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, nº 1 a nº 19.
c) Documentos do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 08, M27 – of. nº 736 de
14/08/41 enviado por Lourenço Filho a Gustavo Capanema apresentando o plano de
uma revista pedagógica do Ministério da Educação.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 10, M39 P3 /Inep –
Subsídios para a História da Educação Brasileira, boletim mensal da seção de
Documentação e Intercâmbio, ano IV, número 39.
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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 14, M68 P2 –
correspondência datada de 30/11/1940 com registro dos atos e fatos escolares
ocorridos no estado do Rio Grande do Sul, assinada pela correspondente do Inep no
estado, Elida de Freitas e Castro.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 16, M 95, P2/INEP –
correspondência interna do MES.of. º 145 de 9/04/1945. – solicitação de dados
referentes ao ensino primário, a movimentação escolar, aos atos e fatos de maior
importância ocorridos na vida educacional do estado.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 16, M88 P5, Doc II/
Inep. – correspondência enviada a Lourenço Filho em 2/01/1942 por Celso Bruno,
professor de sociologia do instituto de Educação do Município de Campos.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 16, M88, P5, Doc III –
solicitação de reorganização dos serviços de educação do estado do Espírito Santo
(assinado por João Ribas de Costa em 5/12/1941)
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 17, M104 P5 – G. –
solicitação de Abgar Renault, diretor do Departamento Nacional de Educação, a
Gustavo Capanema para a criação de uma revista de cultura pedagógica, em
1/11/1938
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. DIR 46, M95 P2/Inep – of nº
231 de 31/03/1945. Solicitação de Lourenço Filho a Capanema para expedição de
circulares aos Interventores Federais cobrando o envio da remessa de informações
para compor os Subsídios e a RBEP (em anexo, a minuta da correspondência aos
Interventores).
e) Documentos CPDOC/FGV
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 34.09.07/1g – of. nº 561 de 4/12/1939
(correspondência de Lourenço Filho solicitando a Capanema a autorização para a
publicação de uma publicação periódica a ser editada pelo Instituto Nacional de
estudos Pedagógicos).
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 34.09.07/1g – of. nº 561 de 4/12/1939 –
anteprojeto de decreto-lei que dispõe sobre as publicações do Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos.
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CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00a1g – plano de desenvolvimento
dos trabalhos do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – 10/09/1938.
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00a2g – documento anexo ao plano
de desenvolvimento dos trabalhos do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos –
10/09/1938.
CPDOC/FGV, Arquivo Lourenço Filho, LF/Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos III
– 0843 – Relatório das atividades do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos no
ano de 1941.
CPDOC/FGV, Arquivo Lourenço Filho, LF/Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos XII
– 0343. Relatório da Comissão de Nacionalização, em 5/10/1940.
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 34.09.07/1g – of. nº 561 de 4/12/1939
(correspondência de Lourenço Filho solicitando a Capanema a autorização para a
publicação de uma publicação periódica a ser editada pelo Instituto Nacional de
estudos Pedagógicos e anteprojeto de decreto-lei que dispõe sobre as publicações do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos).
CPDOC/FGV, arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00A1g – Plano de desenvolvimento
dos trabalhos do Instituto.
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00A1g – solicitação de Gustavo
Capanema a Lourenço Filho para a organização de um plano de uma revista de
caráter pedagógico. Protocolo nº 804, em 29 de abril de 1944.
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00a2g – Plano de uma revista de
cultura pedagógica a ser publicada mensalmente pelo Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos
CPDOC/FGV, Arquivo Gustavo Capanema, GC 36.00.00g – autorização de Gustavo
Capanema a Lourenço Filho para a publicação da Revista do Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos em 17/08/1944.
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