Debate potestativo sobre o novo hospital
Senhor Presidente da Assembleia
Senhor Secretário Regional
Senhoras e senhores deputados
O Partido Socialista requereu este debate potestativo sobre o novo
hospital para que se dissipem, de uma vez por todas, quaisquer dúvidas
sobre o nosso compromisso a este propósito, mas sobretudo para
percebermos as reais intenções e timings do Governo, nesta matéria.
Incumbe ao Governo Regional a definição de um plano estratégico
para o novo hospital.
Incumbe ao Governo Regional encontrar as respetivas fontes de
financiamento.
Incumbe ao Governo Regional candidatar o novo hospital a Projeto
de Interesse Comum.
Depois de tudo isso poderão também as diferentes forças políticas
desenvolver na Assembleia da República, mas sobretudo, junto do
Governo do nosso país as démarches necessárias para que isso seja
agilizado e esse é também o compromisso do Partido Socialista.
Não chega haver um generalizado consenso sobre a necessidade de
um novo hospital, é preciso que quem de direito esteja verdadeiramente
interessado na consecução desse objetivo.
Não basta constituir grupos de trabalho, independentemente do seu
mérito e das personalidades que os integram, pois o que se exige é que a
decisão seja tomada urgentemente quanto á construção e candidatura a
PIC.
Em primeiro lugar porque a construção do novo hospital deverá ser
uma prioridade e em segundo porque se continua a enterrar dinheiro no
hospital já existente, em obras que não passam de enxertos, que
podendo até mitigar determinados efeitos no presente, jamais
corresponderão às necessidades do futuro.
O preço do novo hospital, será para o contribuinte, o somatório do
que ele próprio custar mais o que continua a ser gasto no Hospital Dr.
Nélio Mendonça ao que se devem adicionar os custos imensuráveis de
não termos uma estrutura moderna capaz de dar uma resposta rápida e
de qualidade ao utente.
Na região, como no resto do país temos uma população envelhecida
e um tecido social fragilizado, também na decorrência dos anos de
austeridade que temos vivido, a quem numa esmagadora maioria dos
casos apenas resta a possibilidade de acorrer aos cuidados médicos que
são prestados pelo sector público, pois os rendimentos já nem dão para
os remédios quanto mais para as consultas no privado.
O Estado assistencialista é isso mesmo, prover, principalmente, aos
que menos podem, aquilo que a constituição estatui e o dever de
solidariedade exige.
Desde o início dos anos noventa que a edificação de um novo
hospital tem vindo a ser ponderada, mas apenas isso, nunca uma
decisão consequente foi levada à prática, antes, foram sendo
construídas narrativas que foram adiando esse desígnio.
Como está bom de perceber não só um hospital não se projeta de um
ano para o outro, como não se constrói em dois ou três.
Saber o que se quer é pois, um desafio determinante mas que tarda
em ser percetível. Estuda-se muito mas decide-se pouco, o que na
prática justifica que andemos há décadas à deriva, sem estratégia e sem
saber o que na verdade se quer e é necessário. Apenas se sabe que é
preciso dinheiro e mesmo aí existem dúvidas quanto ao valor e a quem o
pagará.
Infelizmente a construção do novo hospital foi sucessivamente
secundarizada por outras obras de duvidosa necessidade mas que foram
feitas para saciar o salivante lobby do betão da Madeira nova com vícios
antigos, lobby esse ávido de um lucro fácil, rápido e substancial.
Como está bom de ver a edificação, de raiz, de uma estrutura desta
natureza de pouco servirá se a montante não estiver uma estratégia
bem definida, que identifique claramente o tipo de cuidados de saúde
que nela devem ser prestados, que valências deve ter, que inter-relação
pode e deverá ter com a Universidade da Madeira, tendo como pano de
fundo a licenciatura em medicina que ali é, em parte, ministrada.
Um qualquer hospital não pode viver de costas voltadas para uma
universidade, para mais na mesma Região e na mesma cidade.
A articulação dessa nova estrutura com a Rede de Centros de Saúde
bem como com a Rede de Cuidados Continuados e até com outras
instituições de direito privado que têm gerado importantes sinergias
nesta área é um imperativo que não pode ser descurado.
Na própria estratégia de diversificação da economia regional,
importa perceber se o turismo ligado à saúde tem ou não um papel
importante a desempenhar pois, se assim for o novo hospital deverá
estar à altura dessa resposta, a qual poderá representar uma importante
fonte de financiamento, pois de pouco servirá ter as melhores
instalações se as mesmas não forem dotadas de meios financeiros e
humanos que possibilitem a otimização dos respetivos objetivos.
Não podem, num novo hospital, continuar a haver listas de espera
para cirurgia com 17 000 pessoas e termos um bloco operatório em
subaproveitamento, seja por falta de médicos anestesistas ou de
enfermeiros instrumentistas.
Não podemos, num novo hospital, continuar a ter um bloco
operatório potenciador de infeções hospitalares com taxas acima da
média nacional, conhecendo-se as causas mas continuando a fazer de
conta que tudo está bem, responsabilizando-se pelo problema quem o
aponta e não quem não o resolve.
Não podemos continuar a ter, num novo hospital, um heliporto
limitado do ponto de vista operacional por falta de certificação quando
as condicionantes eram conhecidas mas foram ignoradas.
Não podemos continuar agir na base do remedeio, e do
desenrascanço sem qualquer respeito pelo contribuinte e pelo utente,
esbanjando os já de si insuficientes recursos financeiros que dispomos.
Num
novo
hospital
não
podem
existir
os
equívocos,
as
incompetências e as decisões ruinosas que foram sendo tomadas no
Hospital Dr. Nélio Mendonça que criaram uma guerra entre a
administração hospitalar e os profissionais de saúde como a verificada
nos últimos 7 ou 8 anos, que revelou um hospital que tem sobrevivido
ligado às máquinas e em permanente estado de necessidade.
Num novo hospital não se podem afastar os médicos mais
conceituados de acordo com os estados de alma dos gestores,
agudizando os problemas e desestruturando os serviços, prejudicando
como sempre o utente.
As despesas com a saúde das populações deverão ser consideradas
um investimento e não um fardo orçamental.
A carga fiscal a que os madeirenses estão sujeitos exige melhor
atendimento, exige mais e melhores estruturas e mais e melhores
profissionais e para isso tem de haver uma nova política de vencimentos
para o pessoal hospitalar, sem exceção.
Desafortunadamente, o Plano de Ajustamento Economico e
Financeiro a que a Região tem estado sujeita devido aos desvarios das
governações do PSD, que criaram e ocultaram uma dívida colossal, que
impos graves constrangimentos à contratação de pessoal médico, de
enfermagem e operacional, para além de ter motivado graves
insuficiências materiais e até mesmo de medicamentos. Não raras vezes
os familiares dos doentes são obrigados a comprar os medicamentos
porque a farmácia hospitalar não os tem.
O novo hospital é um equipamento que pode vir a custar entre 230 a
250 milhões de euros, o equivalente a algo mais do que duas marinas do
Lugar de Baixo, que para além da componente regional poderá
beneficiar de apoios nacionais e europeus e que também por isso tem
de ser bem programado, não sendo admissíveis expropriações de
terrenos desajustadas de terrenos que vão para além das reais
necessidades e da obvia margem de expansão.
Tudo aponta para que a construção do novo hospital ocorra na zona
de Santa Rita onde, de resto, já houve muto dinheiro gasto em
expropriações.
Importa pois quantificar e esclarecer Senhor Secretário Regional:
1. Quanto é que já foi gasto em expropriações?
2. Quanto é que já foi gasto em estudos?
3. Que serviços e valências terá o novo hospital?
4. Que valências terá o novo hospital?
5. Nessas valências será novamente autonomizada a ortopedia
pediátrica que foi integrada na ortopedia geral?
6. Nessas valências passarão a haver serviços de internamento
para as doenças mentais ao invés do quase exclusivo
protocolamento desses cuidados com as casas de Saúde São
João de Deus e Câmara Pestana?
7. O que é que está a ser pensado relativamente aos serviços de
radioterapia, manter a parceria existente ou passarem a existir
no novo hospital?
8. Que ideia tem o Governo quanto à correlação que deverá
existir
entre
os
subaproveitamento,
centros
os
de
saúde,
cuidados
em
continuados
nítido
–
institucionalizados ou não – e o novo hospital?
9. Quando é que o Governo Regional vai candidatar o novo
equipamento a PIC?
10. Finalmente, para quando, de facto o novo hospital?
Espero que a resposta a estas perguntas nos ajudem a perceber
porque é que depois de tantas promessas e estudos nada de concreto se
conheça que tenha expressão no orçamento para 2016.
Não deixa de ser caricato que o PSD tenha já dado entrada de um
projeto de resolução sobre esta matéria na Assembleia da República e
não tenha dado expressão orçamental a esse objetivo.
É isso mesmo, senhoras e senhores deputados o Governo Regional
não inscreveu um único euro para o novo hospital no orçamento do
próximo ano.
Assim sendo parece ficar claro o ritmo a que o Governo quer investir
no novo hospital. O Senhor Secretário disse há dias nesta casa que
queria lançar a primeira pedra pelo menos até ao final da presente
legislatura, entendemos ser esse um objetivo pouco ambicioso e
desconforme com o interesse regional, pois se assim for não teremos
hospital algum nos próximos 10 anos e isso além de dececionante revela
apenas e só mais do mesmo.
Tenho dito.