Resultado da pesquisa:
Implementação e elaboração do
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Apresentamos o resultado completo da pesquisa sobre a elaboração e
implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo no município – com os dados obtidos até o
momento.
Com quase 3/4 (três quartos) das informações necessárias, pois as respostas
contemplaram 289 municípios paranaenses (do total de 399 cidades), ainda não se pode afirmar que
os dados apresentados como “totais” representem por amostragem todo o Estado. Se assim fosse,
com 37,02% de municípios com o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo criado e
aprovado, poderíamos extrapolar que apenas 148 municípios (dentre os 399) já estão com o Plano
definido.
A tabela resumo, abaixo, apresenta a soma dos dados fornecidos pelas Promotorias de
Justiça até o dia 12/02/2015 - nas colunas referidas como “quantidades reais”, seguidas de cálculo
abrangente para todo o Paraná utilizando-se a mesma porcentagem.
Quantidades reais
Municípios
Porcentual
Extrapolação
Municípios
Porcentual
Total de municípios informados
289
100,00%
399
100,00%
Processo de elaboração já iniciou?
220
76,12%
304
76,12%
Plano já elaborado e aprovado?
107
37,02%
148
37,02%
Foi instituída Comissão Intersetorial?
146
50,52%
202
50,52%
89
30,80%
123
30,80%
Foi incluído no Orçamento 2015?
Curitiba, 12 de fevereiro de 2015
Régis Sant’Ana Júnior
Técnico de Suporte
CAOPCAE/MPPR
Índice
•
Of. Circular nº 91/2014, de 20 de maio de 2014
Pesquisa SINASE
•
Of. Circular nº 114/2014, de 06 de junho de 2014
Evento Implementando o SINASE no município - Pesquisa SINASE
•
Of. Circular nº 171/2014, de 25 de agosto de 2014
Implementação do SINASE no município - Pesquisa SINASE
•
Formulário eletrônico
Pesquisa sobre a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo no município
•
Tabela resumo
Síntese da pesquisa, por município
•
Legenda da tabela
Explicação básica sobre os itens inseridos no resumo
•
Gráficos
Exibição visual dos totais apresentados na “Tabela resumo”
•
Lista de municípios não informados
Relação dos municípios ausentes na pesquisa (total = 110)
•
Lista de municípios que forneceram informações
Relação de municípios constantes na pesquisa (total = 289)
•
Lista de comarcas
Relação entre quantidade de respostas pela quantidade de municípios na comarca
•
Lista total das respostas
Formulário completo, por município
Ofício nº 091 / 2014
Ofício nº 091 / 2014
Curitiba, 20 de maio de 2014
Prezado(a) colega:
Como resultado do Encontro Nacional da Infância e Juventude: SINASE (Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo), realizado em Goiânia/GO, no dia 06 de maio do corrente, a Comissão da Infância e da
Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, por intermédio deste Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação - CAOPCAE, está promovendo a coleta e
sistematização de dados relativos ao processo de elaboração e implementação dos Planos de Atendimento
Socioeducativo no Estado do Paraná.
Como resultado, as Promotorias da Infância e Juventude com atribuição em "matéria
infracional" deverão encaminhar a este CAOP, até o dia 13 de junho 2014, informações sobre o estágio em que se
encontra o processo de elaboração/implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo nos
municípios que integram a comarca, de modo que estes dados sejam posteriormente repassados ao CNMP para orientar
as ações que serão por este desencadeadas para assegurar a adequada instituição e operacionalização daqueles em
todo o território nacional.
O levantamento de tais informações, que está ocorrendo simultaneamente em todo o Brasil,
decorre do fato de que o art. 7º, §2º, da Lei nº 12.594/2012, determina que "os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais
correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional".
Destarte, tendo em vista que, conforme noticiado pelo Ofício nº 145/2013 - CAOPCAE , o
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2014-2023 foi publicado em data de 19 de novembro de 2013, os
Estados e Municípios têm a obrigação de elaborar seus respectivos Planos até o dia 14 de novembro de 2014, inclusive
sob pena de responsabilidade, na forma do que dispõe o art. 28, da referida Lei nº 12.594/2012.
Assim sendo, vimos solicitar a Vossa Excelência que informe, com a maior brevidade
possível (observado o prazo acima referido), se os municípios que integram a comarca já elaboraram ou deram início à
elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Decenal previsto na Lei nº 12.594/2012, conforme
formulário eletrônico [clique aqui].
Vale destacar que este CAOP tem publicado, em sua página da internet, mais
especificamente no tópico "Política Socioeducativa", farto material sobre o tema, incluindo modelos de ofícios aos
gestores, de Planos de Atendimento Socioeducativo e de programas de atendimento em meio aberto, a serem
implementados em âmbito municipal.
Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos
votos de elevada estima e distinta consideração.
HELOISE BETTEGA KUNIYOSHI CASAGRANDE
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador
Ofício nº 114 / 2014
Ofício nº 114 / 2014
Curitiba, 06 de junho de 2014
Prezado(a) colega:
I - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da
Educação (CAOPCAE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) promovem, no próximo dia 16 de
junho, das 08h30 às 12h00, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba/PR Curitiba (Rua Marechal
Hermes, nº 751, Centro Cívico), o seminário: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento
Socioeducativo à execução das medidas".
O evento, voltado a membros, servidores e também ao público externo, terá como
palestrante o Pe. Agnaldo Soares Lima, formado em Teologia, Filosofia e Pedagogia, Pós-graduado em Educação
Social, tendo atuado na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos/SP, ocasião em que idealizou e
implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município, assim como exercido a função de Coordenador da
Coordenação Geral do SINASE da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), sendo autor
de diversos textos especializados na matéria (vide alguns exemplos em anexo).
O evento tem por objetivo fornecer os subsídios necessários à atuação dos membros do
Ministério Público, integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e gestores públicos, no processo
de elaboração e implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo, nos moldes do previsto na Lei
nº 12.594/2012 (tarefa fundamental cujo prazo de conclusão se encerra no dia 14 de novembro do corrente ano), razão
pela qual requeremos sejam também convidados a se inscrever e a participar.
Embora preponderantemente presencial, o encontro será também transmitido pela internet,
possibilitando a participação à distância dos membros e servidores da Instituição que não puderem comparecer, bem
como dos demais interessados no tema.
O número de vagas é limitado, e as inscrições poderão ser efetuadas pelo site do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF (http://www.ceaf.mppr.mp.br/), que também fornecerá certificado aos
participantes.
II - Aproveitamos o ensejo para reiterar o pedido de preenchimento do formulário eletrônico
publicado na página deste CAOPCAE na internet, que se destina a colher as informações solicitadas pela Comissão da
Infância e da Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, relativas ao processo de elaboração e
implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Decenal, servindo também de ponto de partida para
tomada de eventuais providências pela Promotoria da Infância e Juventude local, caso tal processo ainda não tenha sido
desencadeado.
Sem mais para o momento, e convictos de que poderemos contar com a participação e
colaboração dos colegas para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de
elevada estima e distinta consideração.
HELOISE BETTEGA KUNIYOSHI CASAGRANDE
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador
Ofício nº 171 / 2014
Ofício nº 171 / 2014
Curitiba, 25 de agosto de 2014
Prezado(a) colega:
Consoante já noticiado, o prazo para elaboração e aprovação dos Planos Municipais de Atendimento
Socioeducativo, nos moldes do previsto pelos arts. 5º, inciso II e §3º, 7º e 8º, da Lei nº 12.594/2012 (a chamada "Lei do
SINASE") está em curso, tendo como termo final o dia 14 de novembro do corrente.
Tão importante quanto a elaboração dos Planos, que deve ocorrer a partir de um processo amplo,
democrático e participativo, coordenado pelo CMDCA local, do qual devem fazer parte todos os setores da
administração, órgãos e agentes públicos corresponsáveis pelo atendimento desta demanda, é a previsão, no orçamento
do município para 2015 (e exercícios subsequentes), dos recursos públicos necessários à implementação das ações a
eles correspondentes, que devem compreender, dentre outras, as áreas da educação, saúde, assistência social, cultura,
esporte e capacitação para o trabalho (cf. art. 8º, da Lei nº 12.594/2012), observando-se, em qualquer caso, o princípio
constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente (cf. arts. 4º, caput e par. único, alíneas "c" e "d", da Lei
nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição Federal).
Desnecessário mencionar que cabe ao Ministério Público, muito mais do que fiscalizar o processo de
elaboração dos referidos Planos, zelar para que o processo respectivo seja adequadamente conduzido e concluído,
razão pela qual este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação colocou à
disposição de todos farto material relacionado tanto à implementação da "Política Socioeducativa" em âmbito
municipal (da qual os Planos de Atendimento Socioeducativo são a síntese) quanto ao "Orçamento Prioridade
Criança" (onde como ventilado deverão ser previstos os recursos necessários à sua efetiva implementação).
Assim sendo, na certeza que o Ministério Público deve ser um dos protagonistas do processo de
implementação do SINASE, sobretudo em âmbito municipal, fica a sugestão de que o material supra (que compreende,
inclusive, modelos de Planos Municipais e de projetos relativos a programas socioeducativos em meio aberto, com
orientações para sua elaboração e execução), seja colocado à disposição dos municípios, sem perder o "timing"
necessário à referida adequação orçamentária, assegurando assim um atendimento rápido, qualificado e eficiente aos
adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais e suas famílias, o que embora de rigor, infelizmente não vem
acontecendo em boa parte dos municípios paranaenses e brasileiros.
II - Aproveitamos o ensejo para reiterar o pedido de preenchimento do formulário eletrônico publicado
na página deste CAOPCAE na internet, que se destina a colher as informações solicitadas pela Comissão da Infância e
da Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, relativas ao processo de elaboração e
implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos, servindo também de ponto de partida para o
seu processo de elaboração, nos moldes do acima exposto.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
HELOISE BETTEGA KUNIYOSHI CASAGRANDE
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador
Num
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002
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030
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040
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048
049
050
051
052
053
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055
056
057
058
059
060
061
062
063
064
065
066
067
068
069
070
071
072
073
Município
Abatiá
Adrianópolis
Agudos do Sul
Almirante Tamandaré
Altamira do Paraná
Alto Paraíso
Alto Piquiri
Altônia
Alvorada do Sul
Ampére
Anahy
Andirá
Apucarana
Arapoti
Araruna
Araucária
Assaí
Assis Chateaubriand
Astorga
Ângulo
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Barra do Jacaré
Barracão
Bela Vista da Caroba
Bela Vista do Paraíso
Bituruna
Boa Esperança
Boa Esperança do Iguaçu
Bocaiúva do Sul
Bom Jesus do Sul
Bom Sucesso
Bom Sucesso do Sul
Borrazópolis
Braganey
Brasilândia do Sul
Cafelândia
Cambará
Cambé
Cambira
Campo Bonito
Campo do Tenente
Campo Largo
Campo Mourão
Cantagalo
Capitão Leônidas Marques
Cascavel
Castro
Catanduvas
Cândido de Abreu
Cerro Azul
Céu Azul
Chopinzinho
Cianorte
Cidade Gaúcha
Clevelândia
Colorado
Congonhinhas
Conselheiro Mairinck
Contenda
Corbélia
Cornélio Procópio
Coronel Vivida
Corumbataí do Sul
Cruz Machado
Cruzeiro do Iguaçu
Cruzeiro do Oeste
Cruzeiro do Sul
Curitiba
Curiúva
Diamante d'Oeste
Diamante do Sul
Dois Vizinhos
Comarca
Ribeirão do Pinhal
Bocaiúva do Sul
Fazenda Rio Grande
Almirante Tamandaré
Campina da Lagoa
Xambrê
Alto Piquiri
Altônia
Bela Vista do Paraíso
Ampére
Corbélia
Andirá
Apucarana
Arapoti
Peabiru
Araucária
Assaí
Assis Chateaubriand
Astorga
Santa Fé
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Andirá
Barracão
Ampére
Bela Vista do Paraíso
União da Vitória
Mamborê
Dois Vizinhos
Bocaiúva do Sul
Barracão
Jandaia do Sul
Pato Branco
Faxinal
Corbélia
Alto Piquiri
Nova Aurora
Cambará
Cambé
Apucarana
Guaraniaçu
Rio Negro
Campo Largo
Campo Mourão
Cantagalo
Capitão Leônidas Marques
Cascavel
Castro
Catanduvas
Cândido de Abreu
Cerro Azul
Matelândia
Chopinzinho
Cianorte
Cidade Gaúcha
Clevelândia
Colorado
Congonhinhas
Ibaiti
Lapa
Corbélia
Cornélio Procópio
Coronel Vivida
Barbosa Ferraz
União da Vitória
Dois Vizinhos
Cruzeiro do Oeste
Paranacity
Curitiba
Curiúva
Santa Helena
Guaraniaçu
Dois Vizinhos
Iniciado?
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077
078
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082
083
084
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086
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088
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090
091
092
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100
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115
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118
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120
121
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124
125
126
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128
129
130
131
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133
134
135
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137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
Município
Doutor Camargo
Doutor Ulysses
Entre Rios do Oeste
Esperança Nova
Espigão Alto do Iguaçu
Farol
Faxinal
Fazenda Rio Grande
Figueira
Flor da Serra do Sul
Floraí
Florestópolis
Flórida
Foz do Iguaçu
General Carneiro
Godoy Moreira
Goioerê
Goioxim
Grandes Rios
Guairaçá
Guaíra
Guamiranga
Guapirama
Guaporema
Guaraci
Guaraniaçu
Guaratuba
Honório Serpa
Ibaiti
Ibema
Icaraíma
Iguatu
Imbaú
Imbituva
Inajá
Inácio Martins
Indianópolis
Irati
Iretama
Itaguajé
Itaipulândia
Itambaracá
Itambé
Itapejara d'Oeste
Itaperuçu
Ivaiporã
Ivaí
Ivaté
Ivatuba
Jaboti
Jacarezinho
Jaguapitã
Jaguariaíva
Jandaia do Sul
Janiópolis
Japira
Japurá
Jardim Alegre
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Juranda
Jussara
Kaloré
Lapa
Laranjal
Leópolis
Lidianópolis
Lindoeste
Loanda
Lobato
Londrina
Luiziana
Lunardelli
Comarca
Maringá
Cerro Azul
Marechal Cândido Rondon
Pérola
Quedas do Iguaçu
Campo Mourão
Faxinal
Fazenda Rio Grande
Curiúva
Marmeleiro
Nova Esperança
Porecatu
Santa Fé
Foz do Iguaçu
União da Vitória
São João do Ivaí
Goioerê
Cantagalo
Grandes Rios
Terra Rica
Guaíra
Imbituva
Joaquim Távora
Cidade Gaúcha
Jaguapitã
Guaraniaçu
Guaratuba
Mangueirinha
Ibaiti
Catanduvas
Icaraíma
Corbélia
Telêmaco Borba
Imbituva
Paranacity
Irati
Cianorte
Irati
Iretama
Colorado
São Miguel do Iguaçu
Andirá
Marialva
Pato Branco
Rio Branco do Sul
Ivaiporã
Imbituva
Icaraíma
Maringá
Tomazina
Jacarezinho
Jaguapitã
Jaguariaíva
Jandaia do Sul
Campo Mourão
Ibaiti
Cianorte
Ivaiporã
Joaquim Távora
Ribeirão do Pinhal
Ubiratã
Cianorte
Jandaia do Sul
Lapa
Palmital
Cornélio Procópio
Ivaiporã
Cascavel
Loanda
Santa Fé
Londrina
Campo Mourão
São João do Ivaí
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0%
50 %
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75 %
25 %
100 %
25 %
25 %
75 %
25 %
25 %
0%
0%
Num
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
Município
Mallet
Mamborê
Mandaguaçu
Mandaguari
Mandirituba
Mangueirinha
Marechal Cândido Rondon
Marialva
Mariluz
Maringá
Mariópolis
Maripá
Marmeleiro
Marumbi
Matelândia
Matinhos
Medianeira
Mercedes
Miraselva
Missal
Moreira Sales
Munhoz de Mello
Nossa Senhora das Graças
Nova América da Colina
Nova Cantu
Nova Esperança
Nova Esperança do Sudoeste
Nova Olímpia
Nova Prata do Iguaçu
Nova Santa Rosa
Novo Itacolomi
Ortigueira
Ourizona
Ouro Verde do Oeste
Paiçandu
Palmeira
Palmital
Palotina
Paranacity
Paranaguá
Paranapoema
Pato Bragado
Pato Branco
Paula Freitas
Peabiru
Pérola
Piên
Pinhais
Pinhal de São Bento
Pinhalão
Pinhão
Piraí do Sul
Piraquara
Pitangueiras
Ponta Grossa
Pontal do Paraná
Porecatu
Porto Amazonas
Porto Rico
Porto Vitória
Prado Ferreira
Presidente Castelo Branco
Prudentópolis
Quarto Centenário
Quatiguá
Quatro Barras
Quatro Pontes
Quedas do Iguaçu
Quitandinha
Ramilândia
Rancho Alegre d'Oeste
Realeza
Comarca
Mallet
Mamborê
Mandaguaçu
Mandaguari
Fazenda Rio Grande
Mangueirinha
Marechal Cândido Rondon
Marialva
Cruzeiro do Oeste
Maringá
Clevelândia
Palotina
Marmeleiro
Jandaia do Sul
Matelândia
Matinhos
Medianeira
Marechal Cândido Rondon
Porecatu
Medianeira
Goioerê
Santa Fé
Santa Fé
Assaí
Campina da Lagoa
Nova Esperança
Salto do Lontra
Cidade Gaúcha
Salto do Lontra
Marechal Cândido Rondon
Apucarana
Ortigueira
Mandaguaçu
Toledo
Maringá
Palmeira
Palmital
Palotina
Paranacity
Paranaguá
Paranacity
Marechal Cândido Rondon
Pato Branco
União da Vitória
Peabiru
Pérola
Rio Negro
Pinhais
Ampére
Tomazina
Pinhão
Piraí do Sul
Piraquara
Astorga
Ponta Grossa
Pontal do Paraná
Porecatu
Palmeira
Loanda
União da Vitória
Porecatu
Nova Esperança
Prudentópolis
Goioerê
Joaquim Távora
Campina Grande do Sul
Marechal Cândido Rondon
Quedas do Iguaçu
Rio Negro
Matelândia
Goioerê
Realeza
Iniciado?
sim
sim
sim
sim
não
sim
não
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
não
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
Concluído? Comissão?
não
sim
não
não
não
sim
não
não
não
não
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
sim
sim
não
não
não
não
não
não
sim
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
não
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
não
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
sim
sim
não
não
sim
sim
não
não
não
não
sim
sim
sim
sim
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
sim
não
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
não
não
não
não
não
sim
Orçamento?
não
não
não
não
não
não
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
sim
não
sim
sim
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
não
não
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
não
não
não
sim
sim
não
não
sim
sim
não
não
sim
não
não
sim
sim
não
não
não
%
50 %
25 %
50 %
25 %
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50 %
0%
0%
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50 %
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50 %
0%
25 %
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0%
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0%
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75 %
75 %
0%
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75 %
25 %
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100 %
50 %
25 %
100 %
75 %
0%
50 %
75 %
25 %
25 %
50 %
Num
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
Município
Rebouças
Renascença
Reserva
Reserva do Iguaçu
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Rio Azul
Rio Branco do Ivaí
Rio Branco do Sul
Rio Negro
Rolândia
Roncador
Rondon
Rosário do Ivaí
Salgado Filho
Salto do Itararé
Salto do Lontra
Santa Amélia
Santa Fé
Santa Helena
Santa Inês
Santa Isabel do Ivaí
Santa Mariana
Santa Tereza do Oeste
Santa Terezinha de Itaipu
Santana do Itararé
Santo Antônio da Platina
Santo Antônio do Paraíso
Santo Inácio
Sapopema
Sarandi
São João do Ivaí
São Jorge do Ivaí
São Jorge do Patrocínio
São José da Boa Vista
São José das Palmeiras
São José dos Pinhais
São Manoel do Paraná
São Miguel do Iguaçu
São Pedro do Iguaçu
São Pedro do Ivaí
São Pedro do Paraná
São Sebastião da Amoreira
São Tomé
Sertaneja
Sertanópolis
Siqueira Campos
Tamarana
Tapejara
Tapira
Telêmaco Borba
Terra Boa
Terra Rica
Terra Roxa
Tibagi
Tijucas do Sul
Toledo
Tomazina
Três Barras do Paraná
Tunas do Paraná
Tupãssi
Ubiratã
União da Vitória
Uniflor
Ventania
Vera Cruz do Oeste
Verê
Virmond
Vitorino
Wenceslau Braz
Xambrê
Totais Positivos (Sim)
Comarca
Rebouças
Marmeleiro
Reserva
Pinhão
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Rebouças
Grandes Rios
Rio Branco do Sul
Rio Negro
Rolândia
Iretama
Cidade Gaúcha
Grandes Rios
Barracão
Siqueira Campos
Salto do Lontra
Bandeirantes
Santa Fé
Santa Helena
Colorado
Santa Isabel do Ivaí
Santa Mariana
Cascavel
Foz do Iguaçu
Wenceslau Braz
Santo Antônio da Platina
Congonhinhas
Colorado
Curiúva
Sarandi
São João do Ivaí
Mandaguaçu
Altônia
Wenceslau Braz
Santa Helena
São José dos Pinhais
Cianorte
São Miguel do Iguaçu
Toledo
Jandaia do Sul
Loanda
Assaí
Cianorte
Cornélio Procópio
Sertanópolis
Siqueira Campos
Londrina
Cruzeiro do Oeste
Cidade Gaúcha
Telêmaco Borba
Terra Boa
Terra Rica
Terra Roxa
Tibagi
São José dos Pinhais
Toledo
Tomazina
Catanduvas
Bocaiúva do Sul
Assis Chateaubriand
Ubiratã
União da Vitória
Nova Esperança
Tibagi
Matelândia
Dois Vizinhos
Cantagalo
Pato Branco
Wenceslau Braz
Xambrê
Iniciado?
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
sim
não
não
sim
sim
não
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
não
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
sim
não
sim
sim
sim
sim
não
sim
220
Concluído? Comissão?
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
não
não
sim
não
não
sim
sim
não
sim
não
sim
não
sim
não
sim
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
não
não
não
não
não
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não
sim
sim
sim
não
não
não
sim
sim
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não
não
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não
sim
não
não
sim
sim
não
sim
não
não
não
não
sim
sim
não
não
não
sim
não
não
sim
sim
107
146
Orçamento?
sim
sim
sim
não
sim
não
não
não
sim
sim
sim
não
não
não
sim
não
não
não
não
sim
não
não
sim
não
não
não
não
não
não
não
sim
não
sim
sim
não
sim
não
sim
sim
não
sim
não
não
não
sim
não
não
sim
sim
não
sim
sim
não
sim
não
não
não
não
sim
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
não
89
%
100 %
75 %
100 %
25 %
75 %
0%
75 %
50 %
75 %
75 %
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25 %
75 %
50 %
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25 %
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0%
25 %
75 %
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50 %
50 %
0%
25 %
25 %
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50 %
25 %
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75 %
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0%
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100 %
50 %
100 %
25 %
50 %
25 %
100 %
50 %
25 %
25 %
75 %
50 %
50 %
75 %
50 %
100 %
0%
0%
50 %
50 %
100 %
0%
50 %
0%
50 %
50 %
0%
25 %
75 %
25 %
50 %
0%
50 %
-
Legenda
Iniciado
Corresponde à pergunta (7)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o
processo respectivo já se iniciou?
Concluído
Corresponde à pergunta (2)
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Comissão
Corresponde à pergunta (8)
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de
Atendimento Socioeducativo?
Orçamento
Corresponde à pergunta (14)
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos
para implementação das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
aprovado ou em fase de elaboração?
Realizado
Porcentual realizado, aplicando-se 25% (¼) para cada item acima, onde:
0% - representa que não se teve o início da elaboração do Plano Municipal
75% - pode, por sua vez, significar que só falta a aprovação final do PMAS, como também que já foi
devidamente aprovado mas que não se instituiu Comissão Intersetorial para tal.
(Este porcentual não deve ser analisado isoladamente)
Resumo dos totais - Pesquisa SINASE - Paraná:
Quantidade de municípios que responderam à pesquisa
Municípios
Responderam à pesquisa
Não responderam à pesquisa
399
289
110
100,00 %
72,43 %
27,57 %
Quantidade de comarcas que responderam à pesquisa
Comarcas
Responderam completamente
Não responderam à pesquisa
161
108
53
100,00 %
67,08 %
32,92 %
Contagem das informações obtidas
Total de municípios informados
289
Processo de elaboração já iniciou? 220
Plano já elaborado e aprovado?
107
Foi instituída Comissão Intersetorial?146
Foi incluído no Orçamento 2015?
89
100,00 %
76,12 %
37,02 %
50,52 %
30,80 %
Lista de municípios que não forneceram informações:
Alto Paraná, Amaporã, Antonina, Antônio Olinto, Arapongas, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Atalaia, Balsa
Nova, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Cafeara, Cafezal do Sul, Califórnia,
Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Candói, Capanema,
Carambeí, Carlópolis, Centenário do Sul, Colombo, Coronel Domingos Soares, Cruzmaltina, Diamante
do Norte, Douradina, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Fernandes Pinheiro, Fênix, Floresta,
Formosa do Oeste, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaraqueçaba,
Ibiporã, Iguaraçu, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Itaúna do Sul, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas,
Laranjeiras do Sul, Lupionópolis, Manfrinópolis, Manoel Ribas, Maria Helena, Marilândia do Sul,
Marilena, Marquinho, Mato Rico, Mauá da Serra, Mirador, Morretes, Nova Aliança do Ivaí, Nova
Aurora, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Santa Bárbara, Nova Tebas, Palmas,
Paraíso do Norte, Paranavaí, Paulo Frontin, Perobal, Pérola d'Oeste, Pitanga, Planaltina do Paraná,
Planalto, Porto Barreiro, Pranchita, Primeiro de Maio, Querência do Norte, Quinta do Sol, Rancho
Alegre, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Sabáudia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte
Castelo, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mônica, Santo Antônio do
Caiuá, Santo Antônio do Sudoeste, Saudade do Iguaçu, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra,
São João, São João do Caiuá, São João do Triunfo, São Jorge d'Oeste, São Mateus do Sul, Sengés,
Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Tamboara, Teixeira Soares, Tuneiras do Oeste, Turvo, Umuarama,
Uraí.
Total de municípios sem informações: 110 (T399)
Lista de municípios que responderam à pesquisa:
Abatiá, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto
Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Ampére, Anahy, Andirá, Apucarana, Arapoti, Araruna, Araucária,
Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Ângulo, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré,
Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do
Iguaçu, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis,
Braganey, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Cambará, Cambé, Cambira, Campo Bonito, Campo do
Tenente, Campo Largo, Campo Mourão, Cantagalo, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Castro,
Catanduvas, Cândido de Abreu, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha,
Clevelândia, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio,
Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do
Sul, Curitiba, Curiúva, Diamante d'Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Doutor Camargo, Doutor
Ulysses, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio
Grande, Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Florestópolis, Flórida, Foz do Iguaçu, General Carneiro,
Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guairaçá, Guaíra, Guamiranga, Guapirama,
Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Icaraíma, Iguatu, Imbaú,
Imbituva, Inajá, Inácio Martins, Indianópolis, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itambé,
Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Ivaiporã, Ivaí, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva,
Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda,
Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana,
Lunardelli, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Mangueirinha, Marechal Cândido
Rondon, Marialva, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marumbi, Matelândia, Matinhos,
Medianeira, Mercedes, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das
Graças, Nova América da Colina, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova
Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde
do Oeste, Paiçandu, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Pato
Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Peabiru, Pérola, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão,
Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitangueiras, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto
Amazonas, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Prudentópolis, Quarto
Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Ramilândia,
Rancho Alegre d'Oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão
Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia,
Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia,
Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste,
Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso,
Santo Inácio, Sapopema, Sarandi, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São
José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São
Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastião da
Amoreira, São Tomé, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tapejara, Tapira,
Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três
Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tupãssi, Ubiratã, União da Vitória, Uniflor, Ventania, Vera Cruz
do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambrê.
Total de municípios com informações: 289 (T399)
Lista de comarcas:
(quantidade de respostas / quantidade de municípios):
Almirante Tamandaré (1 / 2)
Alto Paraná (0 / 3)
Alto Piquiri (2 / 2)
Altônia (2 / 2)
Ampére (3 / 3)
Andirá (3 / 3)
Antonina (0 / 2)
Apucarana (3 / 3)
Arapongas (0 / 2)
Arapoti (1 / 1)
Araucária (1 / 1)
Assaí (3 / 3)
Assis Chateaubriand (2 / 2)
Astorga (2 / 3)
Bandeirantes (2 / 2)
Barbosa Ferraz (2 / 2)
Barracão (3 / 3)
Bela Vista do Paraíso (2 / 2)
Bocaiúva do Sul (3 / 3)
Cambará (1 / 1)
Cambé (1 / 1)
Campina da Lagoa (2 / 3)
Campina Grande do Sul (1 / 2)
Campo Largo (1 / 2)
Campo Mourão (4 / 4)
Cantagalo (3 / 3)
Capanema (0 / 3)
Capitão Leônidas Marques (1 / 3)
Carlópolis (0 / 1)
Cascavel (3 / 3)
Castro (1 / 2)
Catanduvas (3 / 3)
Cândido de Abreu (1 / 1)
Centenário do Sul (0 / 3)
Cerro Azul (2 / 2)
Chopinzinho (1 / 1)
Cianorte (6 / 6)
Cidade Gaúcha (5 / 5)
Clevelândia (2 / 2)
Colombo (0 / 1)
Colorado (4 / 4)
Congonhinhas (2 / 2)
Corbélia (4 / 4)
Cornélio Procópio (3 / 3)
Coronel Vivida (1 / 1)
Cruzeiro do Oeste (3 / 4)
Curitiba (1 / 1)
Curiúva (3 / 3)
Dois Vizinhos (4 / 4)
Engenheiro Beltrão (0 / 3)
Faxinal (2 / 3)
Fazenda Rio Grande (3 / 3)
Formosa do Oeste (0 / 2)
Foz do Iguaçu (2 / 2)
Francisco Beltrão (0 / 3)
Goioerê (4 / 4)
Grandes Rios (3 / 3)
Guaíra (1 / 1)
Guaraniaçu (3 / 3)
Guarapuava (0 / 5)
Guaratuba (1 / 1)
Ibaiti (3 / 3)
Ibiporã (0 / 2)
Icaraíma (2 / 2)
Imbituva (3 / 3)
Ipiranga (0 / 1)
Iporã (0 / 3)
Irati (2 / 2)
Iretama (2 / 2)
Ivaiporã (3 / 5)
Jacarezinho (1 / 1)
Jaguapitã (2 / 2)
Jaguariaíva (1 / 1)
Jandaia do Sul (5 / 5)
Joaquim Távora (3 / 3)
Lapa (2 / 2)
Laranjeiras do Sul (0 / 5)
Loanda (3 / 5)
Londrina (2 / 2)
Mallet (1 / 2)
Mamborê (2 / 2)
Mandaguaçu (3 / 3)
Mandaguari (1 / 1)
Mangueirinha (2 / 2)
Manoel Ribas (0 / 2)
Marechal Cândido Rondon (6 / 6)
Marialva (2 / 2)
Marilândia do Sul (0 / 4)
Maringá (4 / 5)
Marmeleiro (3 / 3)
Matelândia (4 / 4)
Matinhos (1 / 1)
Medianeira (2 / 3)
Morretes (0 / 1)
Nova Aurora (1 / 3)
Nova Esperança (4 / 5)
Nova Fátima (0 / 1)
Nova Londrina (0 / 4)
Ortigueira (1 / 1)
Palmas (0 / 2)
Palmeira (2 / 2)
Palmital (2 / 2)
Palotina (2 / 2)
Paraíso do Norte (0 / 3)
Paranacity (4 / 5)
Paranaguá (1 / 1)
Paranavaí (0 / 4)
Pato Branco (4 / 4)
Total de municípios sem informações: 110 (T399)
Total de comarcas incompletas: 53 (T161)
Peabiru (2 / 2)
Pérola (2 / 2)
Pinhais (1 / 1)
Pinhão (2 / 2)
Piraí do Sul (1 / 1)
Piraquara (1 / 1)
Pitanga (0 / 4)
Ponta Grossa (1 / 1)
Pontal do Paraná (1 / 1)
Porecatu (4 / 4)
Primeiro de Maio (0 / 1)
Prudentópolis (1 / 1)
Quedas do Iguaçu (2 / 2)
Realeza (1 / 2)
Rebouças (2 / 2)
Reserva (1 / 1)
Ribeirão Claro (1 / 1)
Ribeirão do Pinhal (3 / 3)
Rio Branco do Sul (2 / 2)
Rio Negro (4 / 4)
Rolândia (1 / 1)
Salto do Lontra (3 / 3)
Santa Fé (6 / 6)
Santa Helena (3 / 3)
Santa Isabel do Ivaí (1 / 3)
Santa Mariana (1 / 1)
Santo Antônio da Platina (1 / 1)
Santo Antônio do Sudoeste (0 / 2)
Sarandi (1 / 1)
São Jerônimo da Serra (0 / 3)
São João (0 / 4)
São João do Ivaí (3 / 3)
São João do Triunfo (0 / 1)
São José dos Pinhais (2 / 2)
São Mateus do Sul (0 / 2)
São Miguel do Iguaçu (2 / 2)
Sengés (0 / 1)
Sertanópolis (1 / 1)
Siqueira Campos (2 / 2)
Teixeira Soares (0 / 2)
Telêmaco Borba (2 / 2)
Terra Boa (1 / 1)
Terra Rica (2 / 2)
Terra Roxa (1 / 1)
Tibagi (2 / 2)
Toledo (3 / 3)
Tomazina (3 / 3)
Ubiratã (2 / 2)
Umuarama (0 / 4)
União da Vitória (6 / 6)
Uraí (0 / 2)
Wenceslau Braz (3 / 3)
Xambrê (2 / 2)
Abatiá
1 - Comarca:
Ribeirão do Pinhal
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 19:06
Endereço de IP: 179.149.114.133 (Proxy: 200.189.113.233)
Adrianópolis
1 - Comarca:
Bocaiúva do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Esta informação ainda não foi prestada.
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 14:53
Endereço de IP: 191.30.255.42 (Proxy: 10.15.202.130)
Agudos do Sul
1 - Comarca:
Fazenda Rio Grande
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
28/05/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 08 de 28/05/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CMDCA e Conselho Tutelar
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE e Missão SOS Vida
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 16:31
Endereço de IP: 10.65.80.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Almirante Tamandaré
1 - Comarca:
Almirante Tamandaré
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 26/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal da Família/CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
Saúde
Poder Judiciário/ CMDCA/ Rede de Proteção/ Conselho Tutelar/ CREAS
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA/ Conselho Tutelar/ Poder Judiciário
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01 (uma)
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Educação, Saúde, Família, Instituições
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 18/11/2014 11:33
Endereço de IP: 10.65.22.33 (Proxy: 10.15.202.131)
Altamira do Paraná
1 - Comarca:
Campina da Lagoa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Habitação
Representantes do CMDCA e Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
10/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Apenas os contidos no item 9.
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 13:29
Endereço de IP: 10.65.45.209 (Proxy: 10.15.202.130)
Alto Paraíso
1 - Comarca:
Xambrê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/12/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Decreto nº 1.066/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Conselho Tutelar; Conselhos Municipais: dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, Sáude e
Educação; Promotoria de Justiça; Vara da Infância e da Juventude; Destacamento da Polícia Militar; Delegacia de
Polícia; Secretarias Municipais de Saúde, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
14/11/2014
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Complemento ao e-mail (05/12/2014 15:38 - IP: 10.65.225.12 - Proxy: 10.15.202.131).
Enviado por: E-mail Institucional - 21/01/2015 08:59
Endereço de IP: 10.65.225.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Alto Paraná
Dados não Informados - Comarca: Alto Paraná
Alto Piquiri
1 - Comarca:
Alto Piquiri
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/11/2014 14:37
Endereço de IP: 10.65.25.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Altônia
1 - Comarca:
Altônia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS (governamental); Secretaria de Educação/Escolas (governamental); Conselho Tutelar (governamental);
CMDCA; Secretaria de Saúde (governamental); Secretaria de Assistência Social (governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 24/11/2014 15:15
Endereço de IP: 10.65.26.202 (Proxy: 10.15.202.131)
Alvorada do Sul
1 - Comarca:
Bela Vista do Paraíso
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução do CMDCA de Alvorada do Sul
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Planejamento
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Conselho Tutelar; CMDCA; Ana Maria Heinzen, Emanueli Silveira Gil e Wagner Carvalho (crianças e adolescentes).
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Alvorada do Sul foi finalizado nesta data, com a
aprovação, por meio de Resolução, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvorada do
Sul.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 16:32
Endereço de IP: 10.65.41.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Amaporã
Dados não Informados - Comarca: Paranavaí
Ampére
1 - Comarca:
Ampére
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante
Endereço de IP: 187.119.168.4 (Proxy: 10.15.202.131)
Anahy
1 - Comarca:
Corbélia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
18/06/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 002/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Na aplicação da remissão, encaminha-se o adolescentes ao SINASE que designará qual serviço prestado bem como o
local a ser efetuado. Consta, as seguintes instituições não governamentais que participam do plano: i) SENAI; ii)
SENAC; iii) CRESCER e iv) APAE.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
prejudicado.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
18/06/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Todas as medidas especificadas no artigo 101 do ECA estão previstas no plano municipal, conforme a Resolução nº
002/2013.
Comentário anterior (17/06/2014 11:33): O Plano Municipal já esta sendo aplicado, bem como o Poder Judiciário e
Ministério Público estão fazendo as devidas supervisões e inspeções para manter a regularidade dos trabalhos.
Enviado por: Visitante - 17/06/2014 11:33 - (Atualização 28/11/2014 18:08)
Endereço de IP: 10.65.69.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Andirá
1 - Comarca:
Andirá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Ações de prevenção-CREAS; Prestação de serviços à comunidade-CREAS; Liberdade Assistida-CREAS; Atendimento
aos pais-CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
12 - Número de reuniões já realizadas:
06
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 07/11/2014 13:52
Endereço de IP: 10.65.27.19 (Proxy: 10.15.202.131)
Antonina
Dados não Informados - Comarca: Antonina
Antônio Olinto
Dados não Informados - Comarca: São Mateus do Sul
Apucarana
1 - Comarca:
Apucarana
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
EDHUCCA e CASA
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
10/11/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros, Patrulha Escolar, Cisvir, 16a Regional de Saúde, Conselho Comunitário de Segurança, Conselho
Municipal de Políticas Sobre Drogas, Núcleo Regional de Educação e OAB.
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Já foi instaurado na Promotoria de Justiça Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a elaboração do
Plano.
Comentário da resposta anterior (25/06/2014 10:07): O CMDCA instituiu a "Comissão de Políticas Públicas para
Adolescentes em Conflito com a Lei" para discussão e elaboração do Plano Decenal.
Enviado por: E-mail Institucional - 25/06/2014 10:07 - (Atualização 13/11/2014 15:12)
Endereço de IP: 10.65.29.210 (Proxy: 10.15.202.130)
Arapongas
Dados não Informados - Comarca: Arapongas
Arapoti
1 - Comarca:
Arapoti
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA 008/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/11/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Não foi constituída uma comissão destinada a elaboração do Plano de atendimento socioeducativo, este foi elaborado
pela equipe técnica do CREAS, e apresentado aos secretários municipais, que o aprovaram e comprometeram-se com a
execução do referido Plano.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 10:01
Endereço de IP: 10.65.224.213 (Proxy: 10.15.202.131)
Arapuã
Dados não Informados - Comarca: Ivaiporã
Araruna
1 - Comarca:
Peabiru
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Reuniões realizadas com Município, CMDCA e Legislativo
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Providências sobre o assunto já inseridas em inquérito civil público nº MPPR-106.07.29-9, com reuniões e assinatura de
termo de ajustamento de conduta com os dois Municípios da Comarca para implementação do plano relativo às medidas
em meio aberto, ainda sem cumprimento. Com o esgotamento próximo do prazo final, foram também notificados os
Municípios para cumprimento final e emergencial. Para atendimento à exigência formal de procedimento específico
(procedimento administrativo e não inquérito civil), foi determinada a autuação do referido procedimento administrativo
(que recebeu n.º MPPR-106.14.000623-5), para acompanhamento final das diligências.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 17:07
Endereço de IP: 179.147.156.107 (Proxy: 10.15.202.131)
Araucária
1 - Comarca:
Araucária
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
COMSE
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Segurança Pública
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 28/11/2014 16:47
Endereço de IP: 10.65.33.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Ariranha do Ivaí
Dados não Informados - Comarca: Ivaiporã
Assaí
1 - Comarca:
Assaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Órgão Executor: CREAS, com atuação em parceria com Secretarias de Cultura, Educação, Esporte e Lazer e Agência
do Trabalho, Segurança Pública e Saúde.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Agência do Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Instituto santa Paula Elizabeth Ceriolli
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
18/06/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Formulário preenchido (Ofício / Anexo - 18/06/2014 08:34) inicialmente por Régis Sant'Ana Júnior, Suporte Técnico do
CAOPCAE, com base no Ofício nº 44/2014 - 2ª PJCA, de 09JUN2014.
Enviado por: E-mail Institucional (Atualização 05/11/2014 14:52)
Endereço de IP: 10.65.34.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Assis Chateaubriand
1 - Comarca:
Assis Chateaubriand
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurada, quando do encaminhamento do Ofício nº 206/2014, do CAOP, notícia de fato, posteriormente convertida
em Procedimento Administrativo, para acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Assis
Chateaubriand/PR.
Foi apresentado pelo Município um cronograma descrevendo detalhadamente as etapas que seriam perseguidas até a
conclusão do Plano, frisando a necessidade de amplos debates e colheitas de dados para sua eficiência, tornando
inviável, diante da atual conjuntura, sua elaboração até a data-limite fixada em Lei.
Por essa razão, ficou acordado entre o Ministério Público e o Município que o Plano seria concluído até o dia
25/02/2015, ficando o último advertido formalmente que o descumprimento implicaria o imediato ajuizamento de Ação
Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa, na forma do artigo 29, da Lei 12.594/2012.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/11/2014 15:36 - (Atualização 13/11/2014 15:45 sem alterações)
Endereço de IP: 10.65.35.211 (Proxy: 10.15.202.130)
Astorga
1 - Comarca:
Astorga
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Encontra-se aberto e em trâmite nesta 2ª Promotoria de Justiça de Astorga, desde 09.07.2014, o Procedimento
Administrativo n. MPPR-0013.14.000092-1, com o objetivo de fiscalizar o procedimento de elaboração e implementação
do Plano Decenal de Atendimento Socieducativo do Município de Astorga.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 12:12
Endereço de IP: 10.65.37.201 (Proxy: 10.15.202.130)
Atalaia
Dados não Informados - Comarca: Nova Esperança
Ângulo
1 - Comarca:
Santa Fé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 21/11/2014 17:13
Endereço de IP: 10.65.231.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Balsa Nova
Dados não Informados - Comarca: Campo Largo
Bandeirantes
1 - Comarca:
Bandeirantes
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resposta Prejudicada
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Resposta Prejudicada
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Resposta Prejudicada
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Resposta Prejudicada
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Resposta Prejudicada
12 - Número de reuniões já realizadas:
Prejudicad
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Resposta Prejudicada
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Considerando que até o presente momento o Plano em questão ainda não foi devidamente implementado, serão
adotadas as devidas providências para que dentro em breve seja elaborado e encaminhado para aprovação,
mobilizando os respectivos atores sociais envolvidos.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 17:12
Endereço de IP: 10.65.38.11 (Proxy: 200.189.113.233)
Barbosa Ferraz
1 - Comarca:
Barbosa Ferraz
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 29/05/2014 11:31
Endereço de IP: 10.65.39.35 (Proxy: 200.189.113.233)
Barra do Jacaré
1 - Comarca:
Andirá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Projeto Vida Nova
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Pastoral da Criança. APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
16/07/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Polícia Militar
Conselho Tutelar; CRAS
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 07/11/2014 13:55
Endereço de IP: 10.65.27.19 (Proxy: 10.15.202.131)
Barracão
1 - Comarca:
Barracão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 01/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Entidades não governamentais: APAE, APMI, APAC, Associação Assistencial e Educacional Resgatando Vidas e
ARCAFARSUL.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Suporte técnico CAOPCAE: A atualização, de 21/11/2014 15:15, aplicada na íntegra apesar de ter alterado também as
respostas (7) e (8) - para negativas.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 16:49 - (Atualização 21/11/2014 15:15)
Endereço de IP: 10.65.40.21 (Proxy: 10.15.202.131)
Bela Vista da Caroba
1 - Comarca:
Ampére
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante
Endereço de IP: 187.119.168.4 (Proxy: 10.15.202.131)
Bela Vista do Paraíso
1 - Comarca:
Bela Vista do Paraíso
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Segurança Pública
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não consta
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
14/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A Comissão intersetorial não elaborou em tempo hábil o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, razão pela
qual encaminharam à esta Promotoria de Justiça, expediente comunicando a finalização dos trabalhos no prazo máximo
de 30 dias, contados da primeira reunião da comissão.
Estudamos a possibilidade de elaboração de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para a garantia da conclusão
dos trabalhos.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 15:17
Endereço de IP: 10.65.41.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Bituruna
1 - Comarca:
União da Vitória
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
secretaria municipais, CRAS, CREAS, Rede de Proteção
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Rede de Atendimento
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 15:00
Endereço de IP: 10.65.221.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Boa Esperança
1 - Comarca:
Mamborê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação nº 003/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Capacitação profissional, promoção de palestras nas escolas,
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
- Secretaria de Segurança Pública
- Vara da infância e juventude
- Ministério Público
- CMDCA
- Defensoria Pública
- Prefeitura Municipal
- Secretaria Municipal de Assistência social
- Secreria Municipal e Estadual de Educação
- Conselho Estadual de Assistência Social
- Secretaria de Cidadania e Justiça
- Conselho Tutelar
Todas as entidades são entidades governamentais.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento socioeducativo foi a Sra. Fernanda Cristina
Pietrowski, assistente social do Muncípio de Boa Esperança.
Após a elaboração do plano pela aludida assistente social, este apenas foi votado e discutido pelo CMDCA, não sendo,
de fato constituído qualquer comissão intersetorial, apesar de formalmente o plano apresentar uma comissão geral de
elaboração.
Aliás, vale ressaltar que apenas foi realizada uma única reunião para a aprovação do referido plano, reunião esta, no
qual foi aprovado o mesmo, não havendo quaisquer discussões prévias (nem com outros órgãos governamentais e não
governamentais).
Enviado por: Visitante - 03/12/2014 11:57
Endereço de IP: 10.65.123.204 (Proxy: 10.15.202.131)
Boa Esperança do Iguaçu
1 - Comarca:
Dois Vizinhos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 17:41
Endereço de IP: 10.65.76.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Boa Ventura de São Roque
Dados não Informados - Comarca: Pitanga
Boa Vista da Aparecida
Dados não Informados - Comarca: Capitão Leônidas Marques
Bocaiúva do Sul
1 - Comarca:
Bocaiúva do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Esta informação ainda não foi prestada.
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 14:52
Endereço de IP: 191.30.255.42 (Proxy: 10.15.202.130)
Bom Jesus do Sul
1 - Comarca:
Barracão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
05/09/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
ATA nº 178/2012
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Órgão não governamental: SENAC
Órgãos governamentais: Departamento de Assistência Social, Departamento de Saúde, Departamento de Educação,
Defensoria Pública e Departamento Municipal de Administração
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (22/05/2014 13:05): As informações utilizadas para o preenchimento do presente formulário foram
fornecidas pela secretaria de assistência social do Município de Bom Jesus do Sul, Sra. Marilene Pinheiro Cabral Deola
Comentário de e-mail descartado (22/05/2014 11:16): Segundo informado pelo assistente social do Município, Sr. Bruno
Alberto Wagner, os membros do CDCA do município participarão do Seminário Plano Decenal dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Paraná a ser realizado nos dias 03 e 04 de junho em Curitiba/PR, oportunidade em que, acredita,
receberão diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 22/05/2014 13:05 - (Atualização 21/11/2014 15:29)
Endereço de IP: 10.65.40.21 (Proxy: 200.189.113.233)
Bom Sucesso
1 - Comarca:
Jandaia do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
20/11/2009
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
2
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 17/06/2014 10:30
Endereço de IP: 10.65.109.17 (Proxy: 200.189.113.233)
Bom Sucesso do Sul
1 - Comarca:
Pato Branco
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
24/09/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 05/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa (Governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA e Conselho Tutelar
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
MPPR irá atuar para a inclusão de ações na LDO.
Comentário anterior (13/06/2014 21:56): Há procedimento próprio instaurado pela Promotoria de Justiça para
acompanhamento da elaboração do Plano Municipal, vez que ofícios anteriores a presente data e posteriores à
publicação do Plano Nacional em 2013 não tiveram resposta.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 21:56 - (Atualização 06/12/2014 11:19)
Endereço de IP: 179.149.98.229 (Proxy: 10.15.202.131)
Borrazópolis
1 - Comarca:
Faxinal
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais: Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Administração e Finanças,
Ministério Público, Conselho Tutelar, CMDCA, APAE, CENDROGASVAI e Pastoral da Criança.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O plano já foi elaborado e aguarda aprovação do Chefe do Executivo Municipal e publicação. Ministério Público está
acompanhando de perto e solicitou reunião extraordinária para tal fim.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 22:25
Endereço de IP: 10.65.79.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Braganey
1 - Comarca:
Corbélia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/06/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 04/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Na aplicação da remissão, encaminha-se o adolescentes ao SINASE que designará qual serviço prestado bem como o
local a ser efetuado. Consta, as seguintes instituições não governamentais que participam do plano: i) APAE, ii) Instituto
Educacional Pastor Manoel Soares; iii) Centro de Convivência do Idoso.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Prejudicado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
26/04/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
As medidas previstas no artigo 101 do ECA tem previsão em sua totalidade no plano municipal de Resolução nº
004/2013.
Comentário anterior (17/06/2014 11:36): O Plano Municipal já esta sendo aplicado, bem como o Poder Judiciário e
Ministério Público estão fazendo as devidas supervisões e inspeções para manter a regularidade dos trabalhos.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/06/2014 11:36 - (Atualização 28/11/2014 18:11)
Endereço de IP: 10.65.69.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Brasilândia do Sul
1 - Comarca:
Alto Piquiri
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/11/2014 14:40
Endereço de IP: 10.65.25.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Cafeara
Dados não Informados - Comarca: Centenário do Sul
Cafelândia
1 - Comarca:
Nova Aurora
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ata nº 03/2013 CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Assistência, Agricultura, Viação e Obras, Saúde, Educação (governamentais); APAE, Fundação Padre Luis
Luise, APMI, Grupo de Jovens Igreja Católica, Pastoral da Sobriedade (não-governamentais);
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal já esta sendo aplicado, bem como o Poder Judiciário e Ministério Público estão fazendo as devidas
supervisões e inspeções para manter a regularidade dos trabalhos.
Enviado por: Visitante - 17/06/2014 11:39
Endereço de IP: 10.65.69.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Cafezal do Sul
Dados não Informados - Comarca: Iporã
Califórnia
Dados não Informados - Comarca: Marilândia do Sul
Cambará
1 - Comarca:
Cambará
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A informação é que, a primeira etapa será a capacitação da gestora e a Presidente do Conselho da Assistência Social
que será ministrada em 03 e 04 de junho deste ano (2014).
Enviado por: Visitante - 27/05/2014 17:25
Endereço de IP: 10.65.43.21 (Proxy: 200.189.113.233)
Cambé
1 - Comarca:
Cambé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Fortalecimento de parceria com o PPCAM; Criação de um Centro Municipal de Defesa dos Direitos Humanos; Criação
de Oficina de Música, instrumentos Musicais e Teatro, em parceria com o Centro da Juventude; Criação de Programa de
ProfissionalizaçãO
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CAPS Infantil; CAPS Adulto; CRAS Ana Rosa, CRAS Novo Bandeirantes; CRAS Silvino, CRAS Central, CRAS Santo
Amaro, CREAS Violações, CREAS Medidas, Centro POP, Centro da Juventude, Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação, Secretaria Municipal de
Esportes, Secretaria de Cultura, Polícia Militar e APMI/Provopar
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Secretaria Municipal de Esportes, Polícia Militar e Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Associação de Proteção à Maternidade e Infância - APMI
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/11/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
6
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Cambé já foi concluído e encontra-se na fase de aprovação
Enviado por: E-mail Institucional - 13/11/2014 08:23
Endereço de IP: 10.65.44.103 (Proxy: 10.15.202.131)
Cambira
1 - Comarca:
Apucarana
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O município de Cambira terá eleições municipais no dia 07/12/2014 e, por esta razão, o prefeito interino se recusou a
elaborá-lo. Em razão da omissão dos responsáveis, já foi instaurado o Procedimento Administrativo nº MPPR0007.14.000642-5 para viabilizar a elaboração do plano.
Comentário anterior (25/06/2014 10:11): A primeira reunião do CMDCA para discussão do assunto ocorreu no dia
06/06/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 25/06/2014 10:11 - (Atualização 10/11/2014 11:27)
Endereço de IP: 189.115.36.243 (Proxy: 10.15.202.130)
Campina da Lagoa
Dados não Informados - Comarca: Campina da Lagoa
Campina do Simão
Dados não Informados - Comarca: Guarapuava
Campina Grande do Sul
Dados não Informados - Comarca: Campina Grande do Sul
Campo Bonito
1 - Comarca:
Guaraniaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Habitação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Conselho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
15/10/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 16:22
Endereço de IP: 10.65.89.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Campo do Tenente
1 - Comarca:
Rio Negro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as reuniões para a implementação do
plano de atendimento socioeducativo em cada um dos municípios que compõem a comarca de Rio Negro
Enviado por: E-mail Institucional - 12/11/2014 09:29
Endereço de IP: 10.65.188.201 (Proxy: 10.15.202.131)
Campo Largo
1 - Comarca:
Campo Largo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
09/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Drogas
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
06/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Todas as secretarias incluíram em seu plano orçamentário, as ações voltadas ao SINASE, com exceção da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 13:41
Endereço de IP: 177.62.65.80 (Proxy: 10.15.202.131)
Campo Magro
Dados não Informados - Comarca: Almirante Tamandaré
Campo Mourão
1 - Comarca:
Campo Mourão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 15:47
Endereço de IP: 10.65.49.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Candói
Dados não Informados - Comarca: Guarapuava
Cantagalo
1 - Comarca:
Cantagalo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/04/2012
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ata 08/2012 CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Prestação de serviços à comunidade - CRER;
Liberdade Assistida - CREAS - ambos governamentais.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Será incluído na LDO através de emenda.
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 10:59
Endereço de IP: 10.65.52.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Capanema
Dados não Informados - Comarca: Capanema
Capitão Leônidas Marques
1 - Comarca:
Capitão Leônidas Marques
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 17:19
Endereço de IP: 10.65.54.11 (Proxy: 200.189.113.233)
Carambeí
Dados não Informados - Comarca: Castro
Carlópolis
Dados não Informados - Comarca: Carlópolis
Cascavel
1 - Comarca:
Cascavel
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS II
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Universidades
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 13/11/2014 15:58
Endereço de IP: 10.65.56.150 (Proxy: 10.15.202.131)
Castro
1 - Comarca:
Castro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA e Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano foi aprovado em 13/11/2014. Serão requisitadas informações para o completo preenchimento deste Relatório.
As medidas estão sendo acompanhadas no Processo Administrativo MPPR 0031.12.000281-6.
Suporte Técnico CAOPCAE: A atualização de 17/11/2014 reduziu resposta do item (9), eliminou respostas dos itens
(10), (11) e (12).
Comentário anterior (23/05/2014 14:05): O questionário foi respondido com o auxíliio da Secretaria Municipal de Família
e Desenvolvimento Social, Sra. Ludiele Marcowicz. Esclareceu que as tratativas a respeito da fomulação do Plano
iniciaram naquela primeira reunião e que pretendem concluir até o final de novembro deste ano.
Enviado por: E-mail Institucional - 23/05/2014 14:05 - (Atualização 17/11/2014 11:17)
Endereço de IP: 10.65.20.101 (Proxy: 10.15.202.131)
Catanduvas
1 - Comarca:
Catanduvas
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA 09/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS/Centro de Referência de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e CRAS/Centro de Referência de Assistência Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
08/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03 (três)
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Os recursos para implementação das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo estão
previstos de forma generalizada, ou seja, para ações na área da criança e do adolescente.
Enviado por: E-mail Institucional - 25/11/2014 10:25
Endereço de IP: 10.65.58.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Cândido de Abreu
1 - Comarca:
Cândido de Abreu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
10/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Procedimento ProMP: Procedimento Administrativo 0025.14.114-7
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 11:30
Endereço de IP: 10.65.51.204 (Proxy: 10.15.202.130)
Centenário do Sul
Dados não Informados - Comarca: Centenário do Sul
Cerro Azul
1 - Comarca:
Cerro Azul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 13:55
Endereço de IP: 10.65.60.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Céu Azul
1 - Comarca:
Matelândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 14:15
Endereço de IP: 10.65.134.203 (Proxy: 200.189.113.233)
Chopinzinho
1 - Comarca:
Chopinzinho
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
CREAS, CRAS, Secretaria de Agricultura, APAE, Polícia Militar, Conselho Tutelar e CMDCA
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Escola Estadual José Armin Matte
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
Diretora do Colégio Estadual Nova Visão
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 10/11/2014 15:59
Endereço de IP: 10.65.61.209 (Proxy: 10.15.202.131)
Cianorte
1 - Comarca:
Cianorte
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
05/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 02/14
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Assistência Social do Município (CRAS) - órgão governamental
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Em relação a Comissão Intersetorial não foi feita pelos Municípios da Comarca de Cianorte, uma vez que a Comarca de
Cianorte é pequena, sendo a elaboração dos planos feita em coparticipação do CMDCA, Conselhos Tutelares,
Assistência Social. Além de reuniões destes órgãos, foram feitas, como mencionado, reuniões pelo MP. Alguns
Municípios ainda não incluíram na lei orçamentária, mas estão providenciando.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 16:41
Endereço de IP: 10.65.246.39 (Proxy: 10.15.202.130)
Cidade Gaúcha
1 - Comarca:
Cidade Gaúcha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
03/12/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Lei nº 2168/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
SECRETARIAS MUNICIPAIS E CONSELHOS MUNICIPAIS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 02/06/2014 11:20 - (Atualização 16/12/2014 09:10)
Endereço de IP: 10.65.63.11 (Proxy: 200.189.113.233)
Clevelândia
1 - Comarca:
Clevelândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Centro de Referência de Assistência Social.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
6
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Militar
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 08:20
Endereço de IP: 177.171.35.103 (Proxy: 10.15.202.130)
Colombo
Dados não Informados - Comarca: Colombo
Colorado
1 - Comarca:
Colorado
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 14:07
Endereço de IP: 10.65.66.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Congonhinhas
1 - Comarca:
Congonhinhas
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte Técnico CAOPCAE: A atualização de 17/11/2014 14:30 alterou a resposta ao item (2), de "sim" para "não", e
eliminou o item (5).
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 16:13 - (Atualização 17/11/2014 14:30)
Endereço de IP: 10.65.68.200 (Proxy: 200.189.113.233)
Conselheiro Mairinck
1 - Comarca:
Ibaiti
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
01/09/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 17:09
Endereço de IP: 179.89.171.253 (Proxy: 10.15.202.131)
Contenda
1 - Comarca:
Lapa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Conselho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
25/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurado na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa/PR o Inquérito Civil nº MPPR-0075.14.000228-0 para
apurar a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Contenda/PR. O Plano
de Atendimento Socioeducativo ainda está sendo elaborado pela Comissão Intersetorial; até diante das dificuldades
encontradas em razão de o Município ter de adequar os programas já existentes ao disposto na Lei nº 12.594/2012.
Enviado por: Visitante - 04/11/2014 16:20
Endereço de IP: 10.65.111.210 (Proxy: 10.15.202.130)
Corbélia
1 - Comarca:
Corbélia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
20/06/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 04/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Ação Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Prejudicado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/03/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
06
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (17/06/2014 11:41): O Plano Municipal já esta sendo aplicado, bem como o Poder Judiciário e
Ministério Público estão fazendo as devidas supervisões e inspeções para manter a regularidade dos trabalhos.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/06/2014 11:41 - (Atualização 01/12/2014 17:39)
Endereço de IP: 10.65.69.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Cornélio Procópio
1 - Comarca:
Cornélio Procópio
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ata do CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
CRAS, escolinha de futebol, acolhimento institucional, escolinha de basquete, aulas de alongamento, escolinha de
handebol, escolinha de futsal,
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
- Casa da criança (acolhimento institucional),associação privada;
- Espaço Jovem Evolução (medidas socioeducativas em meio aberto), associação privada;
- CREAS (medidas socioeducativa de prestação de serviço à comunidade), órgão público;
- Lar São Vicente de Paula, órgão assistencial, crianças de 5 a 12 anos, ente privado;
- ORAR - órgão assistencial evangélico, privado;
- Associação Musicarte - atende a 120 jovens e adultos, de baixa renda, atividade de dança e balé clássico;
- Associação ABBA - Projeto Menina Moça - cursos semiprofissionalizantes - 30 meninas de 12 a 17 anos - ente privado;
- Associação Bem Aventurada Imelda - futsal, taekwendo, flauta e banda - adolescentes de 12 a 18 anos, ente privado;
- Pastoral da Criança - atividade assistencial para acompanhamento e orientação de famílias com crianças de 0 a 06
anos. Atende mensalmente cerca de 950 crianças, ente privado;
- Associação Resgatando Vidas - karate, judo, natação, capoeira,jiu jitsu, inglês, espanhol, informática e artesanato, 100
adolescentes de 08 a 17 anos, ente privado;
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Espaço Jovem Evolução
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
SAIJ
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 14/11/2014 15:31
Endereço de IP: 10.65.70.102 (Proxy: 10.15.202.131)
Coronel Domingos Soares
Dados não Informados - Comarca: Palmas
Coronel Vivida
1 - Comarca:
Coronel Vivida
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado - há apenas a Portaria nº 66/2014 na qual o prefeito municipal institui a comissão intersetorial para a
elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo.
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Segundo consta do plano, que está ainda parcialmente elaborado, a entidade que coordenará a execução das ações e
programas será o CREAS.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
nenhuma
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Há procedimento extrajudicial específico instaurado na Promotoria de Justiça de Coronel Vivida/PR objetivando
especialmente aferir se o Município de Coronel Vivida/PR vem elaborando uma política socioeducativa local com um
correspondente Plano Municipal Socioeducativo, tendo sido constatado, até o momento, que o plano em questão está
em visa de ser aprovado pelo CMDCA.
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 17:21
Endereço de IP: 10.65.72.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Corumbataí do Sul
1 - Comarca:
Barbosa Ferraz
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 29/05/2014 11:32
Endereço de IP: 10.65.39.35 (Proxy: 200.189.113.233)
Cruz Machado
1 - Comarca:
União da Vitória
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
rede de atendimento, cras, creas, secretarias municipais
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 15:03
Endereço de IP: 10.65.221.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Cruzeiro do Iguaçu
1 - Comarca:
Dois Vizinhos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/07/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
16
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 11:04 (Cópia às 11:07)
Endereço de IP: 10.65.76.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Cruzeiro do Oeste
1 - Comarca:
Cruzeiro do Oeste
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
28/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
6
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 10:12
Endereço de IP: 10.65.73.58 (Proxy: 10.15.202.130)
Cruzeiro do Sul
1 - Comarca:
Paranacity
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:17
Endereço de IP: 10.65.155.208 (Proxy: 10.15.202.130)
Cruzmaltina
Dados não Informados - Comarca: Faxinal
Curitiba
1 - Comarca:
Curitiba
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Nao há
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Nao há
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Fundação de Ação Social, Secretarias Municipais de Saúde, Educação , Esporte, Lazer e Juventude, Defesa Social,
Meio Ambiente e Trabalho e Emprego.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
OAB, CMAS, COMTIBA, Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
Julho/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
24
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
OAB, Secretaria Estadual de Familia e Desenvolvimento Social
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Cada uma das Secretarias Municipals envolvidas possui pela LDO 2015 a previsão de rubrica orçamentária própria para
o SINASE. O plano prevê a criação do Serviço de Medida Socioeducativa de Reparação de Dano, Liberdade Assistida e
Prestação de Serviço à Comunidade executadas intersetorialmente no Município de Curitiba, prevendo, também, a
criação da Coordenação local do SINASE e a Comissão Intersetorial Municipal de Acompanhamento do SINASE. O
plano está pronto, faltando apenas a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Asolescente
aprová-lo.
Enviado por: Visitante - 04/11/2014 14:45
Endereço de IP: 189.32.15.134 (Proxy: 10.15.202.131)
Curiúva
1 - Comarca:
Curiúva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O CMDCA informou, por expediente escrito, que as discussões a respeito do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo Decenal serão iniciadas nas próximas reuniões do referido conselho.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 10:54
Endereço de IP: 10.65.75.201 (Proxy: 200.189.113.233)
Diamante d'Oeste
1 - Comarca:
Santa Helena
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurado o PA de nº 0127.14.000152-1 para acompanhamento da elaboração do plano e expedida Recomendação
Administrativa.
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 11:42
Endereço de IP: 152.252.171.206 (Proxy: 10.15.202.130)
Diamante do Norte
Dados não Informados - Comarca: Nova Londrina
Diamante do Sul
1 - Comarca:
Guaraniaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Conselho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
15/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 17:08
Endereço de IP: 10.65.89.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Dois Vizinhos
1 - Comarca:
Dois Vizinhos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 17:35
Endereço de IP: 177.155.123.53 (Proxy: 200.189.113.233)
Douradina
Dados não Informados - Comarca: Umuarama
Doutor Camargo
1 - Comarca:
Maringá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Município de pequeno porte, e a 17a. Promotoria está cobrando de ambas as esferas ( município e SEDS) a elaboração
do plano, ainda não iniciada, em procedimento próprio.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:23
Endereço de IP: 10.65.141.27 (Proxy: 10.15.202.131)
Doutor Ulysses
1 - Comarca:
Cerro Azul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 13:56
Endereço de IP: 10.65.60.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Enéas Marques
Dados não Informados - Comarca: Francisco Beltrão
Engenheiro Beltrão
Dados não Informados - Comarca: Engenheiro Beltrão
Entre Rios do Oeste
1 - Comarca:
Marechal Cândido Rondon
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:04
Endereço de IP: 10.65.128.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Esperança Nova
1 - Comarca:
Pérola
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
11/11/2014
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A primeira reunião será realizada dia 11/11/2014 às 15h00. Ainda não foi realizado nenhum encontro.
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 14:16
Endereço de IP: 10.65.165.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Espigão Alto do Iguaçu
1 - Comarca:
Quedas do Iguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prejudicado
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Conselho Tutelar, CRAS, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Advogada do Município
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Nenhuma
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
Prejudicado
12 - Número de reuniões já realizadas:
Prejudicado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Informações obtidas por meio do ofício nº 246/2013 da Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, que enviou o
plano elaborado nesse Município no ano de 2013. O Ministério Público continuará acompanhando o plano desse
Município.
Enviado por: E-mail Institucional - 27/10/2014 15:21 - (Atualização 07/11/2014 14:49)
Endereço de IP: 10.65.181.216 (Proxy: 10.15.202.131)
Farol
1 - Comarca:
Campo Mourão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 15:45
Endereço de IP: 10.65.49.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Faxinal
1 - Comarca:
Faxinal
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais: Assistência Social; Educação. Ministério Público; Vara da Infância e Juventude e CMDCA.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
o Executivo Municipal e publicação. Ministério Público está acompanhando de perto e solicitou reunião extraordinária
para tal fim.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 23:50
Endereço de IP: 10.65.79.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Fazenda Rio Grande
1 - Comarca:
Fazenda Rio Grande
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Programa Superação de Liberdade Assistida (municipal)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 16:22
Endereço de IP: 10.65.80.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Fernandes Pinheiro
Dados não Informados - Comarca: Teixeira Soares
Fênix
Dados não Informados - Comarca: Engenheiro Beltrão
Figueira
1 - Comarca:
Curiúva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O CMDCA informou, por meio do Ofício nº 02/2014 que estará participando de um curso de capacitação em Curitiba, no
início do mês de junho, com a finalidade de Capacitação para elaboração do Plano Decenal Municipal.
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 10:50
Endereço de IP: 10.65.75.201 (Proxy: 200.189.113.233)
Flor da Serra do Sul
1 - Comarca:
Marmeleiro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação 008/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Batalhão de Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O adolescente será encaminhado para o Centro de Referência em Assistência Social, onde será recepcionado
juntamente com seus pais ou responsáveis, será realizado o cadastramento da família. Nesta oportunidade será
elaborado, juntamente com o adolescente e sua família , o plano individual de atendimento, que será apresentado ao
mesmo como proposta de trabalho para o cumprimento da medida de prestação de serviço à comunidade, podendo este
ser modificado no decorrer do processo de cumprimento da medida.
Comentário anterior (16/06/2014 17:02): Expediu-se ofício ao Gestor Municipal de Flor da Serra do Sul, solicitando a
adoção imediata de medidas visando implementar o Plano de atendimento Sócioeducativo nos termos da Lei nº
12.594/2012.
Enviado por: E-mail Institucional - 16/06/2014 17:02 - (Atualização 17/11/2014 09:04)
Endereço de IP: 10.65.144.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Floraí
1 - Comarca:
Nova Esperança
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
16/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
01/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Departamento de Assistência Social, Emater e Departamento de Agricultura
Conselho Tutelar, CMDCA, Secretaria da Ação Social, Conselho Municipal de Ação Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Secretaria de Estado da Famiília
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Comentário do Suporte Técnico CAOPCAE: Atualização de 14/11/2014 22:47hs alterou item (8), inseriru item (9),
acrescentou segunda linha item (6)
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 15:18 - Atualização 14/11/2014 15:34 - Atualização 14/11/2014 22:47
Endereço de IP: 177.5.46.218 (Proxy: 10.15.202.131)
Floresta
Dados não Informados - Comarca: Maringá
Florestópolis
1 - Comarca:
Porecatu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 002/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias de Assistência Social, de Educação, de Saúde,. de Finanças, de Administração e do Trabalhador. As medias
de LA e PSC serão executados através do projeto "Construindo o Futuro de Florestópolis"
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Projeto Braços Abertos, Pastoral da Criança, Associação de Proteção a Maternidade e Infância, Projeto Construindo o
Futurim Grupo de Jovens e Empresariado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Como foi implementado neste ano de 2014 o programa de cumprimento da medida socioeducativa de LA no Município
de Florestópolis, alida à de PSC já existente e em regular funcionamento, a avaliação e perspectiva é positiva
Comentário anterior (Ofício / Anexo - 14/08/2014 22:42): PSC é executado através do projeto Construindo o Futuro. LA é
executada através do CRAS, sendo que implantação de programa específico é meta do Planejamento Setorial-2014.
Enviado por: E-mail Institucional / Anexo - 14/08/2014 22:42 - (Atualização 14/11/2014 15:37)
Endereço de IP: 10.65.0.143 (Proxy: 10.15.202.130)
Flórida
1 - Comarca:
Santa Fé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
CMDCA, CONSELHO TUTELAR
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 21/11/2014 16:54
Endereço de IP: 10.65.231.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Formosa do Oeste
Dados não Informados - Comarca: Formosa do Oeste
Foz do Iguaçu
1 - Comarca:
Foz do Iguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
prejudicado
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
prejudicado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo, foi objeto de requisição de elaboração, até 14/11/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 14:40
Endereço de IP: 179.132.136.247 (Proxy: 10.15.202.130)
Foz do Jordão
Dados não Informados - Comarca: Guarapuava
Francisco Alves
Dados não Informados - Comarca: Iporã
Francisco Beltrão
Dados não Informados - Comarca: Francisco Beltrão
General Carneiro
1 - Comarca:
União da Vitória
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais, CRAS, CREAS, Rede de Atendimento
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Rede de Atendimento
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 15:06
Endereço de IP: 10.65.221.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Godoy Moreira
1 - Comarca:
São João do Ivaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Considerando que a Promotora de Justiça assumiu a titularidade desta Comarca em data de 10.05.2014 e, tendo em
vista o acúmulo de serviço, não houve tempo hábil para a tomada de providências no que diz respeito à elaboração e
implementaçãodo Plano de Atendimento Socieducativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 09:06
Endereço de IP: 10.65.198.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Goioerê
1 - Comarca:
Goioerê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
05/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
ata 280
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
Agricultura
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não consta
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Secretarias municipais
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Não há informação se houve a inclusão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de
recursos para implementação das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado
ou em fase de elaboração
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 10:05
Endereço de IP: 10.65.84.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Goioxim
1 - Comarca:
Cantagalo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 11:04
Endereço de IP: 10.65.52.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Grandes Rios
1 - Comarca:
Grandes Rios
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não possui
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
14/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Pastoral da criança, entidades religiosas e poder público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Quanto ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, segundo a assistente social Pâmela, nunca existia no
município bem como não há notícias de projetos a respeito.
Enviado por: Visitante - 16/06/2014 13:22 - (Atualização 07/11/2014 17:03)
Endereço de IP: 10.65.86.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Guairaçá
1 - Comarca:
Terra Rica
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/11/2014 09:34
Endereço de IP: 10.65.212.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Guaíra
1 - Comarca:
Guaíra
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 05/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Clube de Desbravadores e Aventureiros, Associação Assistencial de Guaíra, Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância, Associação Pestalozzi Guaíra.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/05/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
06
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 19/11/2014 16:49
Endereço de IP: 10.65.87.202 (Proxy: 10.15.202.131)
Guamiranga
1 - Comarca:
Imbituva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Os integrantes da Assistência Social do Município de Guamiranga elaboraram um esboço de plano de atendimento a ser
debatido e complementado. Nessa esteira, a Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituva encaminhou ao CMDCA de
Guamiranga o ofício n. 106/2014, através do qual foi ressaltada a necessidade de convocação de reunião extraordinária,
em caráter de urgência, visando instituir a comissão intersetorial, de modo a proceder ao exame, discussão e
complementação do esboço de plano de atendimento já elaborado. Da mesma forma, foi encaminhado ao Prefeito
Municipal de Guamiranga o ofício n. 104/2014, através do qual foi ressaltada a necessidade de previsão em lei
orçamentária de recursos visando a implementação das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 19:38
Endereço de IP: 177.3.66.2 (Proxy: 200.189.113.233)
Guapirama
1 - Comarca:
Joaquim Távora
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Em contato com a representante do CRAS de Guapirama - Pr, Sra. DULCILENE CARDOSO, fui informado de que a
elaboração do plano será iniciada na próxima semana, e que, assim que concluído, será remetido ao Ministério Público.
Enviado por: Visitante - 07/11/2014 13:36
Endereço de IP: 10.65.110.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Guaporema
1 - Comarca:
Cidade Gaúcha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Conselho Tutelar, Centro de Educação Infantil Pequeno Principe, Escolas Municipais, Secretaria de Esporte, Secretaria
de Assistência Social e Saúde, CRAS e demais Conselhos Municipais
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 16/12/2014 09:05
Endereço de IP: 10.65.63.11 (Proxy: 10.15.202.131)
Guaraci
1 - Comarca:
Jaguapitã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurado inquérito civil para acompanhar a instituição, sendo expedido ofício cobrando a regulamentação e
orientando como deverá ser feito.
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 13:59
Endereço de IP: 10.65.107.200 (Proxy: 200.189.113.233)
Guaraniaçu
1 - Comarca:
Guaraniaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
30/10/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 03/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Órgãos governamentais específicos para cada caso em concreto, tal qual a assistência social, conselho tutelar etc.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE e APMF´s estaduais e municipais
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/06/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
5
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Civil
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 11:21 - (Atualização 04/11/2014 16:48)
Endereço de IP: 10.65.89.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Guarapuava
Dados não Informados - Comarca: Guarapuava
Guaraqueçaba
Dados não Informados - Comarca: Antonina
Guaratuba
1 - Comarca:
Guaratuba
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
25/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
7
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 04/11/2014 15:03
Endereço de IP: 10.65.91.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Honório Serpa
1 - Comarca:
Mangueirinha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
7
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Entidades e outros representantes da Prefeitura
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte técnico CAOPCAE: Preenchimento anterior do formulário (Ofício / Anexo - 14/08/2014 22:23) realizado com
base em ofício enviado como anexo de e-mail.
Eritana Aparecida Jaguszewski, Assistente Social do município, informa em resposta Of. nº 358/2014 da Promotora de
Justiça que o município aguarda orientações do Estado e que participarão, em Curitiba, de evento ref. ao Plano Decenal
Paranaense.
Enviado por: E-mail Institucional - (Atualização 04/11/2014 16:50)
Endereço de IP: 10.65.126.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Ibaiti
1 - Comarca:
Ibaiti
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
07/11/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
A primeira reunião ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 07/11/2014 para aprovação do plano pre elaborado.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 16:27
Endereço de IP: 179.89.171.253 (Proxy: 10.15.202.131)
Ibema
1 - Comarca:
Catanduvas
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação CMDCA 007/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Bem Estar Social e CRAS/Centro de Referência de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Representantes da APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
29/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03 (três)
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Rede de Proteção
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 25/11/2014 10:30
Endereço de IP: 10.65.58.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Ibiporã
Dados não Informados - Comarca: Ibiporã
Icaraíma
1 - Comarca:
Icaraíma
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
17/07/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Lei nº 882/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS DE ICARAÍMA - GOVERNAMENTAL
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
14/08/2012
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
CONSELHO TUTELAR DE ICARAÍMA
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 11/02/2015 10:52
Endereço de IP: 10.65.97.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Iguaraçu
Dados não Informados - Comarca: Astorga
Iguatu
1 - Comarca:
Corbélia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
15/04/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 02/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselhos Municipais de Assistência Social e CMDCA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Prejudicado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
15/04/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
As medidas previstas no artigo 101 do ECA tem previsão em sua totalidade no plano municipal de Resolução 02/2013.
Comentário anterior (17/06/2014 12:21): O Plano Municipal já esta sendo aplicado, bem como o Poder Judiciário e
Ministério Público estão fazendo as devidas supervisões e inspeções para manter a regularidade dos trabalhos.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/06/2014 12:21 - (Atualização 28/11/2014 18:15)
Endereço de IP: 10.65.69.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Imbaú
1 - Comarca:
Telêmaco Borba
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
28/05/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 04/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Com relação às especificações solicitadas no item 5, esclarecemos que, segundo informado pelo Município, as ações de
prevenção são aplicadas pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Quanto as medidas do art. 101 do ECA,
estas são: orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência em estabelecimento oficial de
ensino, inclusão em programa comunitário e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 16:52
Endereço de IP: 10.65.106.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Imbituva
1 - Comarca:
Imbituva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
29/04/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituva encaminhou ao Prefeito Municipal o ofício n. 103/2014, através do qual
foi ressaltada a necessidade de previsão em lei orçamentária de recursos visando a implementação das ações
correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
(E-mail do mesmo, descartado: 13/06/2014 19:25)
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 19:48
Endereço de IP: 177.3.66.2 (Proxy: 200.189.113.233)
Inajá
1 - Comarca:
Paranacity
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:16
Endereço de IP: 10.65.155.208 (Proxy: 10.15.202.130)
Inácio Martins
1 - Comarca:
Irati
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
No dia 18/06/2014, será realizada reunião entre esta Promotora de Justiça e o CMDCA do Município de Inácio
Martins/PR, a qual terá como um de seus assuntos principais a instituição da formação da comissão intersetorial
destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Ademais, duas representantes da
Secretaria Municipal de Bem-Estar Social de Inácio Martins compareceram, em 03/06/2014, em palestra promovida pelo
Município de Irati, em conjunto com a SEDS (Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social), ministrada pela
Pedagoga Juliana Sabbag, a qual teve como pauta a prática de condutas e procedimentos a serem adotados pelos
funcionários e órgãos municipais responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, na qual
esteve presente a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati, que tem como uma de suas atribuições atuação junto à
área da Criança e do Adolescente.
Maria Luiza Correa de Mello - Promotora de Justiça
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 15:17
Endereço de IP: 10.65.101.200 (Proxy: 200.189.113.233)
Indianópolis
1 - Comarca:
Cianorte
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
21/08/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 11/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Assistência Social do Município (órgão governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Em relação a Comissão Intersetorial não foi feita pelos Municípios da Comarca de Cianorte, uma vez que a Comarca de
Cianorte é pequena, sendo a elaboração dos planos feita em coparticipação do CMDCA, Conselhos Tutelares,
Assistência Social. Além de reuniões destes órgãos, foram feitas, como mencionado, reuniões pelo MP.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 16:51
Endereço de IP: 10.65.246.39 (Proxy: 10.15.202.130)
Ipiranga
Dados não Informados - Comarca: Ipiranga
Iporã
Dados não Informados - Comarca: Iporã
Iracema do Oeste
Dados não Informados - Comarca: Nova Aurora
Irati
1 - Comarca:
Irati
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
No dia 05/06/2014, foi realizada reunião do CMDCA do Município de Irati, na qual ficou determinado que na próxima
semana (entre os dias 09/06 e 13/06) será realizada reunião para deliberações relacionadas à formação da comissão
intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Ademais, em 03/06/2014, o
Município de Irati promoveu, em conjunto com a SEDS (Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social) uma
palestra, ministrada pela Pedagoga Juliana Sabbag, para orientar a prática de condutas e procedimentos a serem
adotados pelos funcionários e órgãos municipais responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas em meio
aberto, na qual esteve presente a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati, que tem como uma de suas atribuições
atuação junto à área da Criança e do Adolescente.
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 15:09
Endereço de IP: 10.65.101.200 (Proxy: 200.189.113.233)
Iretama
1 - Comarca:
Iretama
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
(Comentários de e-mail descartado: 23/05/2014 08:45)
O Município de Iretama está prestes a realizar um concurso público a fim de prover cargos necessários para a
confecção do plano, como, por exemplo, psicólogo.
Saliente-se que em data recente o Ministério Público ajuizou ação civil pública visando compelir o poder público a
contratar um psicólogo que, por sua vez, irá colaborar com a confecção do plano.
Enviado por: E-mail Institucional - 6/06/2014 11:33
Endereço de IP: 10.65.102.206 (Proxy: 200.189.113.233)
Itaguajé
1 - Comarca:
Colorado
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 14:12
Endereço de IP: 10.65.66.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Itaipulândia
1 - Comarca:
São Miguel do Iguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 005 do CMDCA - Reunião do CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Assistência Social, Saúde, Educação Cultura e Esporte, Finanças (Governamental)
PROVOPAR e Pastoral da Criança(Não Governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Prejudicado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
Prejudicado
12 - Número de reuniões já realizadas:
Prejudicado
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O objetivo maior na execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, para o Município de Itaipulândia, é
proporcionar ao adolescente infrator o resgate da cidadania e dar a ele uma nova oportunidade, cobrando dele sim, sem
no entanto expor o mesmo a situações vexatórias o que com certeza o fará sentir-se propenso a novos delitos,
pois:"Não importa o contexto e a politica a ser discutida, criança e adolescente são menores em qualquer lugar." Jaqueline Silvestri, Presidente do CMDCA de Itaipulândia.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 10:51
Endereço de IP: 10.65.203.11 (Proxy: 10.15.202.131)
Itambaracá
1 - Comarca:
Andirá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
22/11/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 07/11/2014 13:56
Endereço de IP: 10.65.27.19 (Proxy: 10.15.202.131)
Itambé
1 - Comarca:
Marialva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 14:00
Endereço de IP: 10.65.130.200 (Proxy: 10.15.202.130)
Itapejara d'Oeste
1 - Comarca:
Pato Branco
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
DECRETO MUNICIPAL 140/2014 e RESOLUÇÃO CMDCA 04/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais de Ação Social, Saúde, Educação, CRAS, Conselho tutelar.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE, Conselho Tutelar, Centro Social Marista, Conselho da Juventude
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (13/06/2014 21:57): Há procedimento próprio instaurado pela Promotoria de Justiça para
acompanhamento da elaboração do Plano Municipal, vez que ofícios anteriores a presente data e posteriores à
publicação do Plano Nacional em 2013 não tiveram resposta.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 21:57 - (Atualização 06/12/2014 11:11)
Endereço de IP: 179.149.98.229 (Proxy: 10.15.202.131)
Itaperuçu
1 - Comarca:
Rio Branco do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Governamental: CREAS, CRAS, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, CAPS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
12 - Número de reuniões já realizadas:
10
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 12/11/2014 14:30
Endereço de IP: 10.65.187.24 (Proxy: 10.15.202.130)
Itaúna do Sul
Dados não Informados - Comarca: Nova Londrina
Ivaiporã
1 - Comarca:
Ivaiporã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Atendimento multiprofissional com médico, psicólogo, pedagogo, assistente social, atividades na área de esporte, cultura
e lazer.
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS de Ivaiporã, orgão do Município de Ivaiporã.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público tem instaurado o PA MPPR-0069.12.000198-2, que acompanha a implementação do SINASE
desde 12/09/2012 e foram cobradas no dia 17/06/2014 informações a conclusão do plano. A última informação, em
12/06/2014, o município informou que está baseado na Resolução 160/2013, do CONANDA, que prevê prazo de
18/11/2014 para conclusão do Plano.
Enviado por: Visitante - 26/06/2014 16:26
Endereço de IP: 10.65.103.101 (Proxy: 200.189.113.233)
Ivaí
1 - Comarca:
Imbituva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APMI, APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
11/06/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituva encaminhou ao Prefeito Municipal de Ivaí o ofício n. 102/2014, através
do qual foi ressaltada a necessidade de previsão em lei orçamentária de recursos visando a implementação das ações
correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 19:43
Endereço de IP: 177.3.66.2 (Proxy: 200.189.113.233)
Ivaté
1 - Comarca:
Icaraíma
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ainda não publicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS de Ivaté - Governamental
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/02/2015 15:24
Endereço de IP: 10.65.97.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Ivatuba
1 - Comarca:
Maringá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Município de pequeno porte, a 17a. Promotoria de Justiça tem cobrado de ambas esferas, municipal e SEDS, a
efetivação do planejamento, em procedimento próprio.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:19
Endereço de IP: 10.65.141.27 (Proxy: 10.15.202.131)
Jaboti
1 - Comarca:
Tomazina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
10/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 001/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
previstas ações de maneira genérica, tanto na execução das medidas socioeducativas, como ações protetivas e/ou de
prevenção nas áreas de saúde, educação, assistência social, desportos, cultura e inserções no mercado de trabalho
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social - CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 12/11/2014 11:31
Endereço de IP: 10.65.216.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Jacarezinho
1 - Comarca:
Jacarezinho
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 13:38
Endereço de IP: 10.65.105.22 (Proxy: 10.15.202.131)
Jaguapitã
1 - Comarca:
Jaguapitã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurado inquérito civil para acompanhar a instituição, sendo expedido ofício cobrando a regulamentação e
orientando como deverá ser feito.
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 13:58
Endereço de IP: 10.65.107.200 (Proxy: 200.189.113.233)
Jaguariaíva
1 - Comarca:
Jaguariaíva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/05/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
ATA 230 CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não há
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/05/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Plano está sendo readequado conforme as novas normativas. Nesta readequação houve participação do Ministério
Público e várias reuniões, com aprovação programada para próxima reunião do CMDCA.
Enviado por: E-mail Institucional - 11/11/2014 09:38
Endereço de IP: 10.65.121.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Jandaia do Sul
1 - Comarca:
Jandaia do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
20/11/2009
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS e CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
20/01/2010
12 - Número de reuniões já realizadas:
10
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 17:53
Endereço de IP: 10.65.109.17 (Proxy: 200.189.113.233)
Janiópolis
1 - Comarca:
Campo Mourão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
apae
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 15:43
Endereço de IP: 10.65.49.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Japira
1 - Comarca:
Ibaiti
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
Não há
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 17:14
Endereço de IP: 179.89.171.253 (Proxy: 10.15.202.131)
Japurá
1 - Comarca:
Cianorte
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Decreto nº 161/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria de Assistência Social (órgão governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Em relação a Comissão Intersetorial não foi feita pelos Municípios da Comarca de Cianorte, uma vez que a Comarca de
Cianorte é pequena, sendo a elaboração dos planos feita em coparticipação do CMDCA, Conselhos Tutelares,
Assistência Social. Além de reuniões destes órgãos, foram feitas, como mencionado, reuniões pelo MP.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 16:25
Endereço de IP: 10.65.246.39 (Proxy: 10.15.202.130)
Jardim Alegre
1 - Comarca:
Ivaiporã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Inserção em serviços assistenciais de polícas públicas
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Administração, Planejamento, Desenvolviment,
Esportes, Obras viárias.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Planejamento
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
30/11/2011
12 - Número de reuniões já realizadas:
02
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público tem instaurado o PA MPPR-0069.12.000199-0, que acompanha a implementação do SINASE
desde 13/09/2012.
Em relação ao item 14, não consta informação sobre o orçamanto de 2013, não tendo informação sobre o orçamento de
2015.
O município apresentou documentações e o procedimento será analisado para verificar se ainda há pendências em
relação a implantação do SINASE.
Enviado por: Visitante - 26/06/2014 17:31
Endereço de IP: 10.65.103.101 (Proxy: 200.189.113.233)
Jardim Olinda
Dados não Informados - Comarca: Paranacity
Jataizinho
Dados não Informados - Comarca: Ibiporã
Jesuítas
Dados não Informados - Comarca: Formosa do Oeste
Joaquim Távora
1 - Comarca:
Joaquim Távora
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Pastoral da Criança
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 06/11/2014 17:07
Endereço de IP: 10.65.110.200 (Proxy: 10.15.202.130)
Jundiaí do Sul
1 - Comarca:
Ribeirão do Pinhal
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 19:07
Endereço de IP: 179.149.114.133 (Proxy: 200.189.113.233)
Juranda
1 - Comarca:
Ubiratã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
06/11/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 11:24
Endereço de IP: 10.65.217.206 (Proxy: 10.15.202.131)
Jussara
1 - Comarca:
Cianorte
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Decreto-lei 4784/14
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Capacitação Profissional e sistema de informação
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Assistência Social do Município
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Em relação a comissão intersetorial não foi feita pelos Municípios da Comarca de Cianorte, uma vez que a Comarca é
pequena.
Enviado por: Visitante - 21/11/2014 15:31
Endereço de IP: 10.65.246.39 (Proxy: 10.15.202.130)
Kaloré
1 - Comarca:
Jandaia do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
20/11/2009
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
DMAS - Departamento Municipal de Assistência Social e CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
20/11/2009
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 17/06/2014 10:11
Endereço de IP: 10.65.109.17 (Proxy: 200.189.113.233)
Lapa
1 - Comarca:
Lapa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
16/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
5
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa/PR o Inquérito Civil nº MPPR-0075.14.000226-4,
visando apurar a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município da Lapa/PR. O
Plano de Atendimento já foi elaborado e está com a Prefeita do Município da Lapa/PR para elaboração do projeto de lei
e envio à Câmara dos Vereadores; o que deverá ocorrer na próxima semana.
Enviado por: Visitante - 04/11/2014 16:06
Endereço de IP: 10.65.111.210 (Proxy: 10.15.202.130)
Laranjal
1 - Comarca:
Palmital
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Como os Município integrantes da Comarca ainda não elaboraram seu Plano de Atendimento Socioeducativo, instaurouse na Comarca de Pamital o Procedimento Administrativo n. 0099.14.000107-6 para fins de orientação e
acompanhamento do referido plano.
Suporte técnico CAOPCAE: Resposta ao formulário enviado para, simultaneamente, dois municípios da comarca:
Palmital e Laranjal.
Enviado por: Visitante - 14/11/2014 08:57
Endereço de IP: 10.65.119.202 (Proxy: 10.15.202.131)
Laranjeiras do Sul
Dados não Informados - Comarca: Laranjeiras do Sul
Leópolis
1 - Comarca:
Cornélio Procópio
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
03/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ata do CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
busca ativa, diagnóstico, visitas domiciliares, estudo de caso, tratamento para drogadição, acompanhamento
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS (governamental), Conselho Tutelar (governamental), CMAS (governamental), Secretaria Municipal de Assistência
Social (governamental), Secretaria Municipal de Saúde (governamental), Secretaria Municipal de Educação e Cultura
(governamental), Secretaria Municipal de Esportes (governamental), Pastoral da Criança (não governamental).
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Pastoral da Criança
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 13/11/2014 15:10
Endereço de IP: 10.65.70.102 (Proxy: 10.15.202.131)
Lidianópolis
1 - Comarca:
Ivaiporã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CMDCA e CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Saúde
CMDCA, CREAS e CRAS
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/07/2012
12 - Número de reuniões já realizadas:
04
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público tem instaurado o PA MPPR-0069.12.000202-2, que acompanha a implementação do SINASE
desde 13/09/2012.
Em relação ao item 14, não consta informação sobre o orçamanto de 2013, não tendo informação sobre o orçamento de
2015.
Em janeiro de 2014, o município informou que está sendo desenvolvido ações nas áreas de edcação, esporte, cultura e
assistência social aos adolescentes que cometeram atos infracionais.
Última diligência datada hoje, requisitando informações atualizadas sobre conclusão da implementação do SINASE.
Enviado por: Visitante - 26/06/2014 17:22
Endereço de IP: 10.65.103.101 (Proxy: 200.189.113.233)
Lindoeste
1 - Comarca:
Cascavel
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Decreto nº 07/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 14:27
Endereço de IP: 10.65.56.150 (Proxy: 10.15.202.130)
Loanda
1 - Comarca:
Loanda
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 01/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Município através do CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Planejamento
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (13/06/2014 17:10): Município informou que apenas deu início a elaboração - possui projeto de
medidas socioeducativas. Dois convênios com Estado: AFAI e Liberdade Cidadã.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 17:10 - (Atualização 14/11/2014 13:47)
Endereço de IP: 10.65.112.218 (Proxy: 10.15.202.130)
Lobato
1 - Comarca:
Santa Fé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 001/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social, APAE, APMIF, Pastoral da Criança
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Polícia Militar, Secretaria Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, CMDCA, Conselho
Tutelar
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 21/11/2014 17:10
Endereço de IP: 10.65.231.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Londrina
1 - Comarca:
Londrina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
05/05/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
De acordo com ofício 137/2014 recebido na data de 29/08 da Prefeitura de Londrina, a Comissão Intersetorial destinada
à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, a qual convidou diversos setores do poder público, tais como: esporte, cultura, trabalho, educação
etc. Após a reunião, os nomes dos representantes de cada segmento serão encaminhados ao prefeito para constituir a
Comissão.
Enviado por: Visitante
Endereço de IP: 10.65.116.62 (Proxy: 10.15.202.131)
Luiziana
1 - Comarca:
Campo Mourão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 15:48
Endereço de IP: 10.65.49.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Lunardelli
1 - Comarca:
São João do Ivaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Considerando que a Promotora de Justiça assumiu a titularidade desta Comarca em data de 10.05.2014 e, tendo em
vista o acúmulo de serviço, não houve tempo hábil para a tomada de providências no que diz respeito à elaboração e
implementação do Plano de Atendimento Socieducativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 11/06/2014 09:08
Endereço de IP: 10.65.198.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Lupionópolis
Dados não Informados - Comarca: Centenário do Sul
Mallet
1 - Comarca:
Mallet
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Integrantes da "Rede de Proteção": Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, CMDCA, Defensoria Público,
CREAS, CRAS, CAPS, Secretarias, CMAS, Polícias Civil e Militar, etc.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte Técnico CAOPCAE/MPPR: Informações fornecidas anteriormente, em 04/11/2014 11:25, foram descartadas.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 11:28
Endereço de IP: 10.65.122.209 (Proxy: 10.15.202.131)
Mamborê
1 - Comarca:
Mamborê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Fora encaminhado ofício a esta Promotoria de Justiça dispondo que o plano de atendimento socio-educativo está em
fase de elaboração, sendo agendada data para reunião com o CMDCA para fins de discussão do referido plano.
Enviado por: Visitante - 03/12/2014 11:39
Endereço de IP: 10.65.123.204 (Proxy: 10.15.202.131)
Mandaguaçu
1 - Comarca:
Mandaguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 16:43
Endereço de IP: 10.65.124.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Mandaguari
1 - Comarca:
Mandaguari
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Prejudicado
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Prejudicado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
Prejudicado
12 - Número de reuniões já realizadas:
Prejudicado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal socioeducativo esta em fase de elaboração. O Creas está mapeando os programas e serviços de
atendimento, mapeando os atos infracionais cometidos, locais de ocorrências, medidas socioeducativas e os índices de
cumprimento e descumprimento. Logo estará sendo apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Em 11/06/2014 será composta a comissão intersetorial.
Enviado por: E-mail Institucional - 10/06/2014 13:45
Endereço de IP: 10.65.125.205 (Proxy: 200.189.113.233)
Mandirituba
1 - Comarca:
Fazenda Rio Grande
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS municipal
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 16:24
Endereço de IP: 10.65.80.113 (Proxy: 200.189.113.233)
Manfrinópolis
Dados não Informados - Comarca: Francisco Beltrão
Mangueirinha
1 - Comarca:
Mangueirinha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
22/08/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 003/2014, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Sistema de Informação; Atendimento Inicial
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Conselho Tutelar; CMDCA; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho de Políticas Setoriais, como saúde e
educação; Defensoria Pública; Ministério Público; Juizado da Infância e Juventude; Polícia Militar; Polícia Civil;
Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde e Educação; Instituições de Ensino; Igrejas; Clubes de Serviços;
Pastoral da Criança; Meios de Comunicação e Associação Comercial de Mangueirinha.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Habitação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Pastoral da Criança
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
28/07/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
3
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte técnico CAOPCAE: Formulário foi anteriormente preenchido (Ofício / Anexo - 14/08/2014 22:32) com base em
ofício enviado como anexo. Em resposta ao Of. nº 357/2014, o Prefeito Municipal discorre sobre a competência do
governo estadual em colaborar com o município - prestando assessoria técnica e suplementação financeira, o que ainda
não ocorreu. Ressalta o esforço dos servidores e a grande dificuldade na implementação do Plano de Atendimento.
Enviado por: E-mail Institucional - (Atualização 04/11/2014 16:47)
Endereço de IP: 10.65.126.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Manoel Ribas
Dados não Informados - Comarca: Manoel Ribas
Marechal Cândido Rondon
1 - Comarca:
Marechal Cândido Rondon
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:01
Endereço de IP: 10.65.128.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Maria Helena
Dados não Informados - Comarca: Umuarama
Marialva
1 - Comarca:
Marialva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte técnico CAOPCAE: Nova resposta enviada (dia 13/11/2014 13:58, por Visitante - IP: 10.65.130.200) não contém
alterações.
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 21:06 - (Atualização 13/11/2014 13:58 sem alterações)
Endereço de IP: 200.101.161.69 (Proxy: 200.189.113.233)
Marilândia do Sul
Dados não Informados - Comarca: Marilândia do Sul
Marilena
Dados não Informados - Comarca: Nova Londrina
Mariluz
1 - Comarca:
Cruzeiro do Oeste
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
05/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
4
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 10:20
Endereço de IP: 10.65.73.58 (Proxy: 10.15.202.130)
Maringá
1 - Comarca:
Maringá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
Mensais
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
CMDCA
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Aguarda-se a data limite para a conclusão e posterior publicação do plano municipal, que vem sendo elaborado sob
fiscalização do Ministério Público.
Comentários de resposta anterior (09/06/2014 15:24): Seguirá para o Centro de Apoio, ofício da 17ª Promotoria de
Justiça Maringá com informes complementares da atuação neste área/município na Comarca.
Suporte técnico CAOPCAE: E-mail descartado de E-mail Institucional - 9/06/2014 10:50: Resp. (9) Assistência Social,
Cultura, Educação, Esporte, Família; Resp. (14) Sim.
Enviado por: E-mail Institucional - (Atualização 04/11/2014 15:13)
Endereço de IP: 10.65.141.27 (Proxy: 10.15.202.131)
Mariópolis
1 - Comarca:
Clevelândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Centro de Referência de Assistência Social.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
24/07/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
4
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Militar
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 08:24
Endereço de IP: 177.171.35.103 (Proxy: 10.15.202.130)
Maripá
1 - Comarca:
Palotina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 16/2014 CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
SMS, SMTAS, CRAS, SMECE e ASSOMA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
14/05/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
10
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
CONSELHO TUTELAR
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 16:25
Endereço de IP: 10.65.152.22 (Proxy: 10.15.202.130)
Marmeleiro
1 - Comarca:
Marmeleiro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Expediu-se notícia de fato drigida ao gestor municipal para a imediata elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo, nos termos da lei nº 12.594/12
Enviado por: E-mail Institucional - 16/06/2014 16:52
Endereço de IP: 10.65.144.203 (Proxy: 200.189.113.233)
Marquinho
Dados não Informados - Comarca: Laranjeiras do Sul
Marumbi
1 - Comarca:
Jandaia do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
20/11/2009
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Departamento de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA,
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
19/11/2009
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 17/06/2014 10:28
Endereço de IP: 10.65.109.17 (Proxy: 200.189.113.233)
Matelândia
1 - Comarca:
Matelândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Decenal está sendo elaborado pela equipe da Proteção Especial,
integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, tendo em vista a inexistência de CREAS e de
Comissão Intersetorial.
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 14:07
Endereço de IP: 10.65.134.203 (Proxy: 200.189.113.233)
Matinhos
1 - Comarca:
Matinhos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 16:17
Endereço de IP: 10.65.139.223 (Proxy: 10.15.202.131)
Mato Rico
Dados não Informados - Comarca: Pitanga
Mauá da Serra
Dados não Informados - Comarca: Marilândia do Sul
Medianeira
1 - Comarca:
Medianeira
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria de Assistência Social, através do CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
A análise do Plano para aprovação está agendada para o dia 12/11/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 11:22
Endereço de IP: 10.65.140.222 (Proxy: 10.15.202.130)
Mercedes
1 - Comarca:
Marechal Cândido Rondon
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 007/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social; CREAS; CMDCA; CRAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:02 - (Atualização 14/11/2014 14:42)
Endereço de IP: 10.65.128.211 (Proxy: 10.15.202.130)
Mirador
Dados não Informados - Comarca: Paraíso do Norte
Miraselva
1 - Comarca:
Porecatu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 02/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Departamento de Assistência Social; CRAS. A medida socioeducativa de PSC será executada através do programa
"Cultivando o Futuro"
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Centro de Integração Escola Empresa (CIEE); Entidades religiosas (Pastoral da Criança, Vicentinos, Grupo de Jovens)
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (Ofício / Anexo - 14/08/2014 22:44): Município tem pouca demanada PSC, é executado através de
encaminhamentos feitos pelo Serviço Social. Programa específico é meta do Planejamento Setorial-2014.
Enviado por: E-mail Institucional / Anexo - 14/08/2014 22:44 - (Atualização 14/11/2014 15:50)
Endereço de IP: 10.65.0.143 (Proxy: 10.15.202.130)
Missal
1 - Comarca:
Medianeira
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Organizações Governamentais (CRAS) e Não Governamentais (Escolas Estaduais, Municipais e CMEIS)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, escolas e os CMEIS
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
2013
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Segundo informações do CMDCA do Município, na data de 11/11/2014 o Plano será encaminhado para aprovação.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 17:13
Endereço de IP: 10.65.140.222 (Proxy: 10.15.202.131)
Moreira Sales
1 - Comarca:
Goioerê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 06/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
não apresentou as ações a serem desenvolvidas
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
não há informações
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
07/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
não houve participação
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
o plano apresentado não apresenta as informações necessárias, sendo instaurado procedimento administrativo para as
adequações cabíveis.
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 14:09
Endereço de IP: 10.65.84.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Morretes
Dados não Informados - Comarca: Morretes
Munhoz de Mello
1 - Comarca:
Santa Fé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
08/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 003/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 21/11/2014 16:45
Endereço de IP: 10.65.231.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Nossa Senhora das Graças
1 - Comarca:
Santa Fé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 001/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Complemento ao e-mail de 21/11/2014 17:14 (IP: 10.65.231.203 - Proxy: 10.15.202.130).
Enviado por: E-mail Institucional - 19/01/2015 16:13
Endereço de IP: 10.65.231.203 (Proxy: 10.15.202.131)
Nova Aliança do Ivaí
Dados não Informados - Comarca: Paranavaí
Nova América da Colina
1 - Comarca:
Assaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS, em parceria com Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Transportes, Obras e Serviços Públicos.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/07/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Formulário preenchido (Ofício / Anexo - 18/06/2014 08:38) inicialmente por Régis Sant'Ana Júnior, Suporte Técnico do
CAOPCAE, com base no Ofício nº 44/2014 - 2ª PJCA, de 09JUN2014.
E-mail Institucional (Atualização 06/11/2014)
URL para página de informação de usuário:
Enviado por: http://www.crianca.mppr.mp.br/userinfo.php?uid=1352
Endereço de IP: 10.65.34.211 (Proxy: 10.15.202.130)
Nova Aurora
Dados não Informados - Comarca: Nova Aurora
Nova Cantu
1 - Comarca:
Campina da Lagoa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
06/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/11/2014 10:12
Endereço de IP: 10.65.45.209 (Proxy: 10.15.202.131)
Nova Esperança
1 - Comarca:
Nova Esperança
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, CMDCA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Associação Divina Providência, Comunidade de Assistência Bom Pastor e ONG Ninho da Águia.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
não consta
12 - Número de reuniões já realizadas:
não consta
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 22:34
Endereço de IP: 177.5.46.218 (Proxy: 10.15.202.131)
Nova Esperança do Sudoeste
1 - Comarca:
Salto do Lontra
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
não informado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Houve informação quanto à possibilidade de alteração das leis orçamentárias com a finalidade de incluir os gastos na
implantação e execução das ações a serem estabelecidas no plano municipal de atendimento socioeducativo.
Comentário anterior (16/11/2014 10:26): Recomendação Administrativa em elaboração para atendimento à
implementação do Plano.
Suporte técnico CAOPCAE: A atualização (19/11/2014 15:50) alterou itens (7) e (8), inserindo itens (9) e (10),
complementando item (15).
Enviado por: E-mail Institucional - 16/11/2014 10:26 - (Atualização 19/11/2014 15:50)
Endereço de IP: 10.65.191.205 (Proxy: 10.15.202.130)
Nova Fátima
Dados não Informados - Comarca: Nova Fátima
Nova Laranjeiras
Dados não Informados - Comarca: Laranjeiras do Sul
Nova Londrina
Dados não Informados - Comarca: Nova Londrina
Nova Olímpia
1 - Comarca:
Cidade Gaúcha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
001/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
O monitoramento e avaliação do plano será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contando com a
participação do CMDCA e Conselho Municipal de Assistência Social.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (02/06/2014 09:44): A Presidente do CMDCA informou que pretende ainda esse mês começar a
elaborar o plano de atendimento socioeducativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 02/06/2014 09:44 - (Atualização 20/11/2014 09:40)
Endereço de IP: 10.65.63.11 (Proxy: 200.189.113.233)
Nova Prata do Iguaçu
1 - Comarca:
Salto do Lontra
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Secretaria de Segurança Pública
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE, Associação de Moradores, Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Houve informação quanto à possibilidade de alteração das leis orçamentárias com a finalidade de incluir os gastos na
implementação e execução das ações a serem estabelecidas no plano.
Suporte técnico CAOPCAE: A atualização (19/11/2014 11:58) alterou itens (7) e (8), inserindo itens (9), (10) e (15).
Comentário anterior (16/06/2014 10:25): Recomendação Administrativa em elaboração para atendimento à
implementação do Plano.
Enviado por: E-mail Institucional - 16/06/2014 10:25 - (Atualização 19/11/2014 11:58)
Endereço de IP: 10.65.191.205 (Proxy: 10.15.202.130)
Nova Santa Bárbara
Dados não Informados - Comarca: São Jerônimo da Serra
Nova Santa Rosa
1 - Comarca:
Marechal Cândido Rondon
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:02
Endereço de IP: 10.65.128.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Nova Tebas
Dados não Informados - Comarca: Manoel Ribas
Novo Itacolomi
1 - Comarca:
Apucarana
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
23/08/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução do CMDCA nº 05/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Mesmo tendo sido elaborado o plano municipal, foi instaurado o procedimento, pois entendo que ele pode ser melhorado
e há a necessidade de envolver outros seguimentos da sociedade, visto que foi elaborado por técnicos da Secretaria de
Assistência Social e apenas aprovado pelo CMDCA.
Comentário anterior (25/06/2014 10:17 IP 10.65.29.37): Consta no ofício que a equipe técnica já iniciou o elaboração do
Plano Decenal, porém ainda não finalizou.
Enviado por: E-mail Institucional - 03/07/2014 12:52 - (Atualização 10/11/2014 11:00)
Endereço de IP: 189.115.36.243 (Proxy: 10.15.202.131)
Ortigueira
1 - Comarca:
Ortigueira
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Casa da Criança de Ortigueira;
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
02/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
3
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Comentário de e-mail anterior (18/06/2014 16:49 IP: 10.65.147.12): Na Comarca havia o Projeto Novo Amanhã, com o
objetivo de acompanhar e efetivar a execução das medidas socioeducativas. Atualmente este Programa não está em
funcionamento, porém há nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº MPPR-0096.13.000115-7 para
verificar acerca do retorno das atividades.
Comentário de e-mail anterior (27/05/2014 11:01 IP: 10.65.147.207): A assistência social está a frente da elaboração do
plano decenal, inclusive participando de cursos e palestras acerca do tema. Frise-se que na próxima reunião ordinária
do CDMCA será feita apresentação do pré-projeto para deliberação.
Enviado por: E-mail Institucional (Atualização 06/11/2014 08:49)
Endereço de IP: 191.204.127.82 (Proxy: 10.15.202.130)
Ourizona
1 - Comarca:
Mandaguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 16:42
Endereço de IP: 10.65.124.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Ouro Verde do Oeste
1 - Comarca:
Toledo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/06/2012
12 - Número de reuniões já realizadas:
06
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Plano já elaborado, aguardado aprovação.
Enviado por: Visitante - 16/06/2014 08:39
Endereço de IP: 10.65.215.54 (Proxy: 200.189.113.233)
Paiçandu
1 - Comarca:
Maringá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
2013
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
CMDCA
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Aguarda-se a data limite para conclusão e posterior publicação do Plano Municipal.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:15
Endereço de IP: 10.65.141.27 (Proxy: 10.15.202.131)
Palmas
Dados não Informados - Comarca: Palmas
Palmeira
1 - Comarca:
Palmeira
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
16/06/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 04/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Creas e CMDCA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
AMB (Associação Menonita Brasileira
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
11/06/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
02
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Dados obtidos a partir do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Palmeira/PR
Enviado por: E-mail Institucional - 27/11/2014 10:20
Endereço de IP: 10.65.150.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Palmital
1 - Comarca:
Palmital
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Como os Município integrantes da Comarca ainda não elaboraram seu Plano de Atendimento Socioeducativo, instaurouse na Comarca de Pamital o Procedimento Administrativo n. 0099.14.000107-6 para fins de orientação e
acompanhamento do referido plano.
Suporte técnico CAOPCAE: Resposta ao formulário enviado para, simultaneamente, dois municípios da comarca:
Palmital e Laranjal.
Enviado por: Visitante - 14/11/2014 08:57
Endereço de IP: 10.65.119.202 (Proxy: 10.15.202.131)
Palotina
1 - Comarca:
Palotina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução Normativa nº 15/2014 - CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS, equipe específica, CRAS, SEMEC, SEED, CMDCA, CT, SMAS, CAPS, SMS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
entidades que recebem os adolescentes
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
26/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
04
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 09:37
Endereço de IP: 10.65.152.14 (Proxy: 10.15.202.131)
Paraíso do Norte
Dados não Informados - Comarca: Paraíso do Norte
Paranacity
1 - Comarca:
Paranacity
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:17
Endereço de IP: 10.65.155.208 (Proxy: 10.15.202.130)
Paranaguá
1 - Comarca:
Paranaguá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
21/06/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 05/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
secretaria do meio ambiente; fundação municipal de cultura; fundação municipal esporte; secretaria assistencia social
(creas, cras) e secretaria saude
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Habitação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
sindicato industria e alimentação
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
07/09/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
02
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
foi instaurado nesta promotoria de justiça procedimento extrajudicial visando firmar termo de ajustamento de conduta
acerca do assunto, sendo que a previsão de entrega do documento com as devidas assinaturas se dará no dia
07/11/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 12:45
Endereço de IP: 10.65.156.163 (Proxy: 10.15.202.131)
Paranapoema
1 - Comarca:
Paranacity
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 15:15
Endereço de IP: 10.65.155.208 (Proxy: 10.15.202.130)
Paranavaí
Dados não Informados - Comarca: Paranavaí
Pato Bragado
1 - Comarca:
Marechal Cândido Rondon
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:03
Endereço de IP: 10.65.128.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Pato Branco
1 - Comarca:
Pato Branco
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
25/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 06/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - CREAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA E Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
MPPR atuará para as adequações necessárias na LDO.
Comentário anterior (13/06/2014 21:54): Há procedimento próprio instaurado pela Promotoria de Justiça para
acompanhamento da elaboração do Plano Municipal, vez que ofícios anteriores a presente data e posteriores à
publicação do Plano Nacional em 2013 não tiveram resposta.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 21:54 - (Atualização 06/12/2014 11:25)
Endereço de IP: 179.149.98.229 (Proxy: 10.15.202.131)
Paula Freitas
1 - Comarca:
União da Vitória
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 10/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais, CRAS
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Rede de Atendimento
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Rede de Atendimento
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 15:16
Endereço de IP: 10.65.221.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Paulo Frontin
Dados não Informados - Comarca: Mallet
Peabiru
1 - Comarca:
Peabiru
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Reuniões realizadas com Município, CMDCA e Legislativo
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Providências sobre o assunto já inseridas em inquérito civil público nº MPPR-106.07.29-9, com reuniões e assinatura de
termo de ajustamento de conduta com os dois Municípios da Comarca para implementação do plano relativo às medidas
em meio aberto, ainda sem cumprimento. Com o esgotamento próximo do prazo final, foram também notificados os
Municípios para cumprimento final e emergencial. Para atendimento à exigência formal de procedimento específico
(procedimento administrativo e não inquérito civil), foi determinada a autuação do referido procedimento administrativo
(que recebeu n.º MPPR-106.14.000623-5), para acompanhamento final das diligências.
Enviado por: Visitante - 04/11/2014 17:03
Endereço de IP: 179.147.156.107 (Proxy: 10.15.202.131)
Perobal
Dados não Informados - Comarca: Umuarama
Pérola
1 - Comarca:
Pérola
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
O plano está em fase de elaboração, sendo que contemplará as medidas de prestação de serviços à comunidade e
liberdade assistida. Em relação às medidas do artigo 101, está sendo dada maior ênfase na matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento de ensino devido à grande taxa de abandono e ausência de frequência de adolescentes
em idade escolar.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
03/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 14:06
Endereço de IP: 10.65.165.202 (Proxy: 10.15.202.130)
Pérola d'Oeste
Dados não Informados - Comarca: Capanema
Piên
1 - Comarca:
Rio Negro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as reuniões para a implementação do
plano de atendimento socioeducativo em cada um dos municípios que compõem a comarca de Rio Negro
Enviado por: E-mail Institucional - 12/11/2014 09:31
Endereço de IP: 10.65.188.201 (Proxy: 10.15.202.131)
Pinhais
1 - Comarca:
Pinhais
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 13/2014 - CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico; Nucleo Regional
de Educação-Area Norte- Estado; Conselho Tutelar
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social; Cultura; Educação; Esporte; Saúde; Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Fundação Pro-Pinhais; Conselho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
6
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Complemento ao e-mail de 13/06/2014 14:43 (Enviado por IP: 10.65.166.210 - Proxy: 200.189.113.233)
Enviado por: Visitante - 26/01/2015 10:14
Endereço de IP: 177.21.245.66 (Proxy: 10.15.202.131)
Pinhal de São Bento
1 - Comarca:
Ampére
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante
Endereço de IP: 187.119.168.4 (Proxy: 10.15.202.131)
Pinhalão
1 - Comarca:
Tomazina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
ATA CMDCA 05/2014 - 13/11/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimentos psicológicos
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS (Centro de Referência da Assistência Social); CREAS (em processo de implementação)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 14/11/2014 15:01
Endereço de IP: 10.65.216.200 (Proxy: 10.15.202.130)
Pinhão
1 - Comarca:
Pinhão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Igreja Batista
Programa Piracema
Projovem
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O CMDCA informou que obteve a informação equivocada de que o plano deveria ser entregue somente no ano de 2015,
por entender que se tratava de prazo sucessivo ao plano estadual. A informação foi corrigida pelo Parquet, sendo
pautada análise do plano para o dia 12/11/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:56
Endereço de IP: 10.65.168.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Piraí do Sul
1 - Comarca:
Piraí do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 10/2014 CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Em geral Secretarias Municipais
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Com relação ao item 14, está-se a aguardar resposta de ofício expedido ao Município, após o que será atualizado o
formulário.
As ações preventivas dizem respeito em linhas gerais ao incentivo à participação dos adolescentes em eventos sociais,
cursos profissionalizantes, ações de escolarização, lazer, cultura e esporte.
Enviado por: E-mail Institucional - 21/11/2014 09:37
Endereço de IP: 10.65.169.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Piraquara
1 - Comarca:
Piraquara
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Conselhos Setoriais de Controle Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
ACRICA, ASSEM e Instituto Bom Aluno do Brasil
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
28/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
07 (sete)
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Conselho Tutelar de Piraquara
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 13:38
Endereço de IP: 10.65.172.214 (Proxy: 10.15.202.131)
Pitanga
Dados não Informados - Comarca: Pitanga
Pitangueiras
1 - Comarca:
Astorga
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Encontra-se aberto e em trâmite nesta 2ª Promotoria de Justiça de Astorga, desde 09.07.2014, o Procedimento
Administrativo n. MPPR-0013.14.000094-7, com o objetivo de fiscalizar o procedimento de elaboração e implementação
do Plano Decenal de Atendimento Socieducativo do Município de Pitangueiras.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 12:15
Endereço de IP: 10.65.37.201 (Proxy: 10.15.202.130)
Planaltina do Paraná
Dados não Informados - Comarca: Santa Isabel do Ivaí
Planalto
Dados não Informados - Comarca: Capanema
Ponta Grossa
1 - Comarca:
Ponta Grossa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social; Centro de Socioeducação de Ponta Grossa; CREAS
PEMSE; Conselho Comunitário de Segurança; Programa Semiliberdade; Núcleo Regional de Educação; Conselhos
Tutelares.
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
OAB-Subseção Ponta Grossa; Ministério Público; Poder Judiciário; Delegacia do Adolescente; Polícia Militar; Conselhos
Tutelares.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/06/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
13
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
OAB-Subseção de Ponta Grossa
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
(E-mail, do mesmo, descartado: 13/06/2014 18:34 - incluiu item 10 e atualizou item 12)
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 18:41
Endereço de IP: 10.65.173.142 (Proxy: 200.189.113.233)
Pontal do Paraná
1 - Comarca:
Pontal do Paraná
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
Polícia Militar; Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
30/10/2014
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A Comissão vem dificuldades com relação ao planejamento de algumas secretarias do governo. Ainda não foi incluída
na proposta orçamentária mas estão trabalhando para isto.
Enviado por: Visitante - 04/11/2014 16:58
Endereço de IP: 10.65.120.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Porecatu
1 - Comarca:
Porecatu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 02/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Escolas Municipais e Estaduais; CRAS; Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Lazer, Educação. A de PSC é
executada através do programa "Crescendo em Cidadania" e a de LA através do programa "Lucilia Giglio Rossi"
desenvolvido pelo SOS de Porecatu
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Serviços de Obras Sociais - SOS; Provopar; Guarda Mirim; Clube de Convivência Viver Mais e Melhor; Pastoral da
Criança; União Espírita Caibar Schutel; APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Universidades
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Como no ano de 2014 foi implementado o programa de cumprimento da medida socioeducativa de LA no Município de
Porecatu, aliada à de PSC, a avaliação e perspectiva é positiva
Enviado por: E-mail Institucional - 9/06/2014 16:09 - (Atualização 14/11/2014 15:44)
Endereço de IP: 10.65.177.201 (Proxy: 200.189.113.233)
Porto Amazonas
1 - Comarca:
Palmeira
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Departamento Municipal de Assistência Social, CRAS, Departamento Municipal de Saúde, Departamento Municipal de
Educação e Cultura (entidades governamentais) - CMDCA, CMAS, Conselho Tutelar, AMAS - Associação Menonita de
Assistência Social (entidades não governamentais)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
AMAS - Associação Menonita de Assistência Social
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/11/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Dados obtidos a partir do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Porto Amazonas
Enviado por: E-mail Institucional - 27/11/2014 13:36
Endereço de IP: 10.65.150.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Porto Barreiro
Dados não Informados - Comarca: Laranjeiras do Sul
Porto Rico
1 - Comarca:
Loanda
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Não possui
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 23/09/2014 16:28
Endereço de IP: 10.65.112.218 (Proxy: 10.15.202.131)
Porto Vitória
1 - Comarca:
União da Vitória
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 06/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 15:10
Endereço de IP: 10.65.221.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Prado Ferreira
1 - Comarca:
Porecatu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 02/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social, CMDCA, Secretarias de Educação, Saúde
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Projeto Jovem Cidadão; Representantes do Movimento Jovem; Representantes da Igreja Evangélica
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
01/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (Ofício / Anexo - 14/08/2014 22:46): PSC executado através do programa Jovem Cidadão.
Enviado por: E-mail Institucional / Anexo - 14/08/2014 22:46 - (Atualização 14/11/2014 15:56)
Endereço de IP: 10.65.0.143 (Proxy: 10.15.202.130)
Pranchita
Dados não Informados - Comarca: Santo Antônio do Sudoeste
Presidente Castelo Branco
1 - Comarca:
Nova Esperança
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 01/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Ação Social e as demais Secretarias que compõe a rede de atendimento desta municipalidade.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Camara de Vereadores, Conselho Tutela e CMDCA.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Secretarias e Conselhos supracitadas na questão 9
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 14/11/2014 13:54
Endereço de IP: 189.75.180.176 (Proxy: 10.15.202.130)
Primeiro de Maio
Dados não Informados - Comarca: Primeiro de Maio
Prudentópolis
1 - Comarca:
Prudentópolis
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Turismo
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/08/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 15:58
Endereço de IP: 10.65.180.216 (Proxy: 10.15.202.131)
Quarto Centenário
1 - Comarca:
Goioerê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Devido a não elaboração do Plano dentro do prazo estipulado, o município solicitou novo prazo para a entrega. Diante
das informações do CAOP da Infância/Adolescente, será instaurado procedimento adequado para a realização de TAC,
com prazo máximo de conclusão até o final do ano de 2014.
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 09:58
Endereço de IP: 10.65.84.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Quatiguá
1 - Comarca:
Joaquim Távora
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
05/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
decreto 56/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Atendimento aos pais / responsável
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Conselho Tutelar, Pastoral da Criança, APAE
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
03/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 06/11/2014 16:14
Endereço de IP: 10.65.110.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Quatro Barras
1 - Comarca:
Campina Grande do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 003/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
PEMSE
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Governamental: Secretarias Municipais de Ação Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Juventude e Meio
Ambiente e Secretaria de Governo, Industria, Comércio, Trabalho e Captação de Recursos e Não Governamental: SESI
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA; Conselhos Municipais: de Assistência Social, Educação, Saúde e Comunidade; Colégio Dom Orione, Colégio
Graciosa e Colégio SESI
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
11/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano decenal foi publicado no jornal de circulação local Agora Paraná.
Enviado por: E-mail Institucional - 27/01/2015 16:20
Endereço de IP: 10.65.46.22 (Proxy: 10.15.202.130)
Quatro Pontes
1 - Comarca:
Marechal Cândido Rondon
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 10/11/2014 16:03
Endereço de IP: 10.65.128.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Quedas do Iguaçu
1 - Comarca:
Quedas do Iguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Prejudicado
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Prejudicado
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Conselho Tutelar e CREAS
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Projeto Gente
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
28/07/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
5
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Informações obtidas pelo CREAS de Quedas do Iguaçu. O plano, embora não tenha sido aprovado, segundo as
informações obtidas, está em fase de elaboração. Foi agendada reunião para exame do plano em 11/11/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 07/11/2014 14:24
Endereço de IP: 10.65.181.216 (Proxy: 10.15.202.131)
Querência do Norte
Dados não Informados - Comarca: Loanda
Quinta do Sol
Dados não Informados - Comarca: Engenheiro Beltrão
Quitandinha
1 - Comarca:
Rio Negro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as reuniões para a implementação do
plano de atendimento socioeducativo em cada um dos municípios que compõem a comarca de Rio Negro
Enviado por: E-mail Institucional - 12/11/2014 09:30
Endereço de IP: 10.65.188.201 (Proxy: 10.15.202.131)
Ramilândia
1 - Comarca:
Matelândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 14:18
Endereço de IP: 10.65.134.203 (Proxy: 200.189.113.233)
Rancho Alegre
Dados não Informados - Comarca: Uraí
Rancho Alegre d'Oeste
1 - Comarca:
Goioerê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Devido a não elaboração do Plano dentro do prazo estipulado, o município solicitou novo prazo para a entrega. Diante
das informações do CAOP da Infância/Adolescente, será instaurado procedimento adequado para a realização de TAC,
com prazo máximo de conclusão até o final do ano de 2014.
Enviado por: Visitante - 13/11/2014 09:56
Endereço de IP: 10.65.84.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Realeza
1 - Comarca:
Realeza
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
Finanças
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
03/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Conselho Tutelar e CMDCA
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 10:20
Endereço de IP: 10.65.182.211 (Proxy: 10.15.202.131)
Rebouças
1 - Comarca:
Rebouças
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
13/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 02/2014 CMDCA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Nenhuma
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
3
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Há previsão de publicação do plano previsa para o dia 13/11/2014. A Comissão Municipal para organizaçã dos trabalhos
de elaboração do plano se deu através do Decreto nº 152/2014, publicado em 22/10/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 07/11/2014 15:24 - (Atualização por telefone 14/11/2014 13:42)
Endereço de IP: 10.65.183.212 (Proxy: 10.15.202.130)
Renascença
1 - Comarca:
Marmeleiro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
29/03/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA 002/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial APAE
Escola Municipal Ida Kummer
Colégio Estadual de Renascença
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
04/06/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 17/06/2014 09:34
Endereço de IP: 10.65.144.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Reserva
1 - Comarca:
Reserva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
06/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 005/2014 - CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Ação Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Habitação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não tem.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Universidades
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
A Secretaria Municipal de Ação Social instituiu a comissão intersetorial e trabalhou em conjunto com o CMDCA
Comentário de e-mail anterior (17/06/2014 11:17 IP: 10.65.184.13): Conforme informado pelo Município de Reserva o
SINASE não foi implantado em razão da falta de recursos humanos para sua execução, sendo que será realizado, ainda
este ano, concurso público para a contratação de profissionais que ficarão responsáveis pelo SINASE.
Enviado por: E-mail Institucional (Atualização 06/11/2014 16:11)
Endereço de IP: 10.65.184.16 (Proxy: 10.15.202.131)
Reserva do Iguaçu
1 - Comarca:
Pinhão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A reunião composição da comissão está agendada para o dia 17.11.2014, conforme ofícios encaminhados. O Ministério
Público já instaurou procedimento administrativo para acompanhamento da questão.
Enviado por: Visitante - 14/11/2014 17:29
Endereço de IP: 10.65.168.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Ribeirão Claro
1 - Comarca:
Ribeirão Claro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 002/CMDCA/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias municipais de saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, bem como cultura
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Embora não tenha sido formalmente instituída uma comissão intersetorial para elaboração do plano municipal
socioeducativo, os diversos setores próprios da administração pública municipal e da sociedade civil organizada, bem
como o Ministério Público, foram consultados e contribuíram para a confecção do plano em questão.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 16:46
Endereço de IP: 10.65.185.13 (Proxy: 10.15.202.130)
Ribeirão do Pinhal
1 - Comarca:
Ribeirão do Pinhal
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 19:06
Endereço de IP: 179.149.114.133 (Proxy: 200.189.113.233)
Rio Azul
1 - Comarca:
Rebouças
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
28/10/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 03/2014 e Resolução CMAS nº 14/2014 (Aprovação em 23/10/2014 e publicação 28/10/2014, de
ambas)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não há
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
Não informado
12 - Número de reuniões já realizadas:
Não informado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
há previsão da publicação do referido plano ainda na semana próxima.
Enviado por: E-mail Institucional - 07/11/2014 15:30 - (Atualização por telefone 14/11/2014 13:45)
Endereço de IP: 10.65.183.212 (Proxy: 10.15.202.130)
Rio Bom
Dados não Informados - Comarca: Marilândia do Sul
Rio Bonito do Iguaçu
Dados não Informados - Comarca: Laranjeiras do Sul
Rio Branco do Ivaí
1 - Comarca:
Grandes Rios
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
06/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
05/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Plano Individual de Atendimento
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
GOVERNAMENTAL: Representante da Secretaria Munucipal de Assistência Social, Departamento da Agricultura,
Departamento de Saúde, Centro de Referência de Assitência Social, Departamento Municipal de Educação, Conselho
Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Saúde
Departamento da Agricultura, CRAS, CMDCA, CMAS, Conselho Tutelar
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não existem membros de entidade não governamental integrada na comissão intersetorial
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
08/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Representante da Defesa Civil
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Município informou que o Prefeito Municipal foi quem instituiu a Comissão Intermunicipal através do Decreto nº
133/2014 para a elaboração do Plano Municipal de atendimento SINASE que já foi elaborado, deliberado pelo CMAS e
CMDCA e lançado no diário oficial no dia 06/11/2014.
Esta Promotoria de Justiça informa que instaurou o PA nº 0056.14.000117-5, a fim de acompanhar o cumprimento da
Recomendação Administrativa nº 11/2014, a qual recomenda a elaboração do plano.
Comentários registrados em informação anterior (16/06/2014 16:58): Segundo informações prestadas pela Assistente
Social do órgão gestor, Sra. Neuza, o município não possui bem como não existe previsão da implementação das ações
correspondentes ao plano.
Enviado por: Visitante - 16/06/2014 16:58 - (Atualização 08/11/2014 10:42)
Endereço de IP: 10.65.86.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Rio Branco do Sul
1 - Comarca:
Rio Branco do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Governamentais: CREAS, CRAS, Secretária de Saúde, Secretária de Educação, Secretária de Esporte e Lazer,
Colégios Estaduais e Municipais. Não governametal: Igreja da Restauração
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Igreja da Restauração
12 - Número de reuniões já realizadas:
5
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 12/11/2014 14:28
Endereço de IP: 10.65.187.24 (Proxy: 10.15.202.130)
Rio Negro
1 - Comarca:
Rio Negro
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Saúde
Autoridade Policial
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Civil
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo e está acompanhando as reuniões para a implementação do
plano de atendimento socioeducativo em cada um dos municípios que compõem a comarca de Rio Negro
Enviado por: E-mail Institucional - 12/11/2014 09:28
Endereço de IP: 10.65.188.201 (Proxy: 10.15.202.131)
Rolândia
1 - Comarca:
Rolândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Assistência Social Governamental (CREAS)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
Segmento Criança e Adolescente
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
não houve
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
A comissão foi criada, porém nao houve nenhuma reunião. O prazo para término deste plano será até 31/12/2014 e a
previsão para a primeira reunião será na primeira quinzena/08/2014.
Enviado por: Visitante - 18/06/2014 17:05
Endereço de IP: 10.65.189.33 (Proxy: 200.189.113.233)
Roncador
1 - Comarca:
Iretama
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS - governamental
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Informo que foram solicitados dados complementares ao CMDCA - Roncador, a fim de preencher a presente pesquisa,
em especial quanto à data da publicação do plano; ato que o aprovou; comissão intersetorial; órgãos governamentais e
não governamentais que integram a comissão; data da primeira reunião e número de reuniões; participação de
representantes de outros setores; e previsão na lei de diretrizes orçamentárias.
No entanto, até a presente data não sobreveio resposta.
Assim, como no dia 09/06/14 se inicia as férias do Promotor de Justiça de Iretama (Bruno Rodrigues da Silva), o
formulário foi preenchido com os dados disponíveis.
Enviado por: E-mail Institucional - 6/06/2014 11:58
Endereço de IP: 10.65.102.206 (Proxy: 200.189.113.233)
Rondon
1 - Comarca:
Cidade Gaúcha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
003/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Ação Social, contando com a participação fundamental do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 02/06/2014 16:03 - (Atualização 20/11/2014 09:49)
Endereço de IP: 10.65.63.11 (Proxy: 10.15.202.131)
Rosário do Ivaí
1 - Comarca:
Grandes Rios
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
acompanhamento das famílias de adolescentes em restrição de liberdade
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
nenhuma
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
23/10/14
12 - Número de reuniões já realizadas:
02
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Conselhos Municipais e Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não foi publicado, pois a audiência o pública será dia
12/11/2014. A aprovação do plano será por resolução conjunta do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.O Município informa ainda que já está providenciando a inclusão
dos recursos para 2015. Esta Promotoria de Justiça informa que instaurou Procedimento Administrativo nº
MPPR0056.14.000117-5, afim de acompanhar a Recomendação Administrativa nº 10/2014, expedida ao Município de
Rosário do Ivaí - PR, recomendando a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Enviado por: Visitante (Atualização 07/11/2014 09:04)
Endereço de IP: 10.65.86.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Sabáudia
Dados não Informados - Comarca: Arapongas
Salgado Filho
1 - Comarca:
Barracão
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
26/09/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação nº 005/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
APAE, Pastoral da Criança, APMI, etc.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APMI e Pastoral da Criança
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentário anterior (22/05/2014 11:10): Segundo informado pela assistente social do Município, Sra. Lenir Gottert
Reisdoerfer, os membros do CDCA do município participarão do Seminário Plano Decenal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Paraná a ser realizado nos dias 03 e 04 de junho em Curitiba/PR, oportunidade em que receberão
diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Enviado por: Visitante - 22/05/2014 11:10 - (Atualização 10/11/2014 14:34)
Endereço de IP: 10.65.40.21 (Proxy: 200.189.113.233)
Salto do Itararé
1 - Comarca:
Siqueira Campos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta para a elaboração do plano.
Enviado por: E-mail Institucional - 30/05/2014 12:47
Endereço de IP: 10.65.207.204 (Proxy: 200.189.113.233)
Salto do Lontra
1 - Comarca:
Salto do Lontra
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
não informado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Houve informação quanto à possibilidade de alteração das leis orçamentárias com a finalidade de incluir os gastos na
implementação e execução das ações a serem estabelecidas no plano.
Suporte técnico CAOPCAE: A atualização (19/11/2014 12:14) alterou itens (7) e (8), inserindo itens (9), (10) e (15).
Comentário anterior (16/06/2014 10:24): Recomendação Administrativa em elaboração para atendimento à
implementação do Plano.
Enviado por: E-mail Institucional - 16/11/2014 10:24 - (Atualização 19/11/2014 12:14)
Endereço de IP: 10.65.191.205 (Proxy: 10.15.202.130)
Santa Amélia
1 - Comarca:
Bandeirantes
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resposta Prejudicada
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Resposta Prejudicada
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Resposta Prejudicada
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Resposta Prejudicada
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Resposta Prejudicada
12 - Número de reuniões já realizadas:
Prejudicado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Considerando que até o presente momento o Plano em questão ainda não foi devidamente implementado, serão
adotadas as devidas providências para que dentro em breve seja elaborado e encaminhado para aprovação,
mobilizando os respectivos atores sociais envolvidos.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 17:14
Endereço de IP: 10.65.38.11 (Proxy: 200.189.113.233)
Santa Cecília do Pavão
Dados não Informados - Comarca: São Jerônimo da Serra
Santa Cruz de Monte Castelo
Dados não Informados - Comarca: Loanda
Santa Fé
1 - Comarca:
Santa Fé
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
06/11/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 21/11/2014 16:38
Endereço de IP: 10.65.231.203 (Proxy: 10.15.202.130)
Santa Helena
1 - Comarca:
Santa Helena
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12 - Número de reuniões já realizadas:
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurado o PA de nº 0127.14.000152-1 para acompanhamento da elaboração do plano, que encontra-se em
andamento.
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 11:34
Endereço de IP: 152.252.171.206 (Proxy: 10.15.202.130)
Santa Inês
1 - Comarca:
Colorado
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CONSELHOS
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 14:14
Endereço de IP: 10.65.66.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Santa Isabel do Ivaí
1 - Comarca:
Santa Isabel do Ivaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Não foi elaborado estão aguardando maiores informações e detalhamento, o que já está ocorrendo.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/06/2014 09:24
Endereço de IP: 177.52.255.208 (Proxy: 200.189.113.233)
Santa Izabel do Oeste
Dados não Informados - Comarca: Realeza
Santa Lúcia
Dados não Informados - Comarca: Capitão Leônidas Marques
Santa Maria do Oeste
Dados não Informados - Comarca: Pitanga
Santa Mariana
1 - Comarca:
Santa Mariana
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
30/10/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 02/2014 CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (governamental); Projeto Vida Verde / Viveiro de Mudas
(governamental).
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Clube de serviços; APMI - Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e à Família; e ARA - Associação de Recuperação dos Alcoólatras.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
30/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Há apenas o registro de uma reunião tendo em vista que as demais reuniões do CMDCA estão sem registro devido ao
desaparecimento do livro ata do órgão gestor da Secretaria de Assistência Social.
As ações correspondentes ao referido Plano foram incluídas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015
no que se refere aos atendimentos que já são ofertados pela proteção social básica da política pública da assistência
social, bem como das demais Secretarias do Município. Porém, a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, necessária para a implementação das ações correspondentes ao Plano, ainda não foi
realizada.
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 15:04 - (Atualização 09/11/2014 18:26)
Endereço de IP: 200.181.195.101 (Proxy: 10.15.202.131)
Santa Mônica
Dados não Informados - Comarca: Santa Isabel do Ivaí
Santa Tereza do Oeste
1 - Comarca:
Cascavel
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Pastoral da Criança, Conseho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
11/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 13/11/2014 15:46
Endereço de IP: 10.65.56.150 (Proxy: 10.15.202.131)
Santa Terezinha de Itaipu
1 - Comarca:
Foz do Iguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Prejudicado
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
prejudicado
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
prejudicado
12 - Número de reuniões já realizadas:
prejudicado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Ainda não foi elaborado o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, mas foi ojbeto de cobrança do Ministério
Público, de sua efetiva elaboração.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 17:02
Endereço de IP: 179.95.16.45 (Proxy: 10.15.202.130)
Santana do Itararé
1 - Comarca:
Wenceslau Braz
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei n.º 058/2013 para o Poder Legislativo que o rejeitou. O impasse político foi
resolvido com orientação do Ministério Público, mas resultou em grande atraso no processo.Apenas em março de 2014
o projeto foi aprovado. Foi instaurado PP n.º 154.13.000008-1 para cobrar as medidas necessárias. O Município recebeu
material de apoio.
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 14:00
Endereço de IP: 10.65.224.210 (Proxy: 10.15.202.131)
Santo Antônio da Platina
1 - Comarca:
Santo Antônio da Platina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Plano Municipal em questão está em fase final de elaboração, cuja cópia foi encaminhada a Promotoria de Justiça,
que poderá, se necessário, envia-la.
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 09:14
Endereço de IP: 10.65.195.207 (Proxy: 10.15.202.131)
Santo Antônio do Caiuá
Dados não Informados - Comarca: Alto Paraná
Santo Antônio do Paraíso
1 - Comarca:
Congonhinhas
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
Secretaria de Segurança Pública, CMDCA e Defensoria Pública
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 14:18
Endereço de IP: 10.65.68.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Santo Antônio do Sudoeste
Dados não Informados - Comarca: Santo Antônio do Sudoeste
Santo Inácio
1 - Comarca:
Colorado
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Finanças
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CONSELHOS
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 14:11
Endereço de IP: 10.65.66.205 (Proxy: 10.15.202.131)
Sapopema
1 - Comarca:
Curiúva
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O CMDCA informou, por meio do Ofício 02/2014, que o Plano já está em andamento, mas não prestou qualquer outro
esclarecimento. Ressalto que em razão da data para encaminhamento desta resposta, não houve tempo hábil para a
solicitação de outros esclarecimentos ao referido conselho
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 10:59
Endereço de IP: 10.65.75.201 (Proxy: 200.189.113.233)
Sarandi
1 - Comarca:
Sarandi
Foro Regional de Sarandi Comarca da Região metropolitana de Maringá
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
prejudicado
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
PEMSE (governamental), CRAS (governamental), CREAS (governamental), PAEFI (governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Conselho Tutelar e CMDCA
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
prejudicado
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
A primeira reunião da comissão para implementação do plano está agendada para o dia 14/11/2014.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 14:07
Endereço de IP: 177.78.63.163 (Proxy: 10.15.202.131)
Saudade do Iguaçu
Dados não Informados - Comarca: São João
São Carlos do Ivaí
Dados não Informados - Comarca: Paraíso do Norte
São Jerônimo da Serra
Dados não Informados - Comarca: São Jerônimo da Serra
São João
Dados não Informados - Comarca: São João
São João do Caiuá
Dados não Informados - Comarca: Alto Paraná
São João do Ivaí
1 - Comarca:
São João do Ivaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Comentário do preenchimento anterior do formulário (11/06/2014 09:05 IP: 10.65.198.12): Considerando que a
Promotora de Justiça assumiu a titularidade desta Comarca em data de 10.05.2014 e, tendo em vista o acúmulo de
serviço, não houve tempo hábil para a tomada de providências no que diz respeito à elaboração e implementação do
Plano de Atendimento Socieducativo.
Enviado por: Visitante - 11/06/2014 09:05 - (Atualização 04/11/2014 15:27)
Endereço de IP: 10.65.198.202 (Proxy: 10.15.202.130)
São João do Triunfo
Dados não Informados - Comarca: São João do Triunfo
São Jorge d'Oeste
Dados não Informados - Comarca: São João
São Jorge do Ivaí
1 - Comarca:
Mandaguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
26/08/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 001/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
- Quanto às ações de prevenção são as seguintes:
Campanhas preventivas; reuniões permanentes com representantes das escolas municipais e estaduais, com o objetivo
de estabelecer estratégias para a realização de campanhas educativas quanto ao uso abusivo de drogas; patrulhamento
dentro e fora dos centros culturais e esportivos, bem como escolas com olhar especial ao uso de entorpecentes;
inserção em atividades esportivas nos centros esportivos, com atenção especializada e controle de participação;
inserção em cursos técnicos profissionalizantes; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos direcionados à
criança e adolescentes; projeto cidadãos mirins e projeto semeando o futuro.
- Quanto às medidas relacionadas no art. 101 ECA:
Atendimento psicossocial ao adolescente; Estudo social com a família; encaminhamentos e inserção para diversas
políticas públicas de acordo com a necessidade: tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, retirada de documentos,
inserção em cursos técnicos profissionalizantes, inclusão digital, inserção em projetos sociais, esportivos, culturais,
incentivo e acompanhamento à frequência escolar; acompanhamento social familiar do adolescente infrator durante e
após a execução da medida socioeducativa; incentivo à participação em ações comunitárias; acompanhamento e
monitoramento do conselho tutelar; acolhimento institucional.
Enviado por: E-mail Institucional - 04/11/2014 16:37
Endereço de IP: 10.65.124.200 (Proxy: 10.15.202.131)
São Jorge do Patrocínio
1 - Comarca:
Altônia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CREAS (governamental); Secretaria de Educação/Escolas (governamental); Conselho Tutelar (governamental);
CMDCA; Secretaria de Saúde (governamental); Secretaria de Assistência Social (governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 24/11/2014 15:17
Endereço de IP: 10.65.26.202 (Proxy: 10.15.202.131)
São José da Boa Vista
1 - Comarca:
Wenceslau Braz
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria da Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não existe
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
23/09/13
12 - Número de reuniões já realizadas:
02
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A Lei Orçamentária de 2015 está em análise no Poder Legislativo.
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 13:52
Endereço de IP: 10.65.224.210 (Proxy: 10.15.202.131)
São José das Palmeiras
1 - Comarca:
Santa Helena
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Pastoral da Criança e Provopar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Plano Municipal aprovado em 10/11/2014.
Foi instaurado o PA de nº 0127.14.000152-1 para acompanhamento da elaboração do plano, que encontra-se em
andamento.
Enviado por: E-mail Institucional - 06/11/2014 11:36 - (Atualização 11/11/2014 p/ telefone)
Endereço de IP: 152.252.171.206 (Proxy: 10.15.202.130)
São José dos Pinhais
1 - Comarca:
São José dos Pinhais
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Esta 3ª Promotoria de Justiça encaminhou ao CMDCA ofício sob o nº171/2013 datado em 15.04.2013, reiterado em
08.08.2013 ao CMDCA. Em 2014 foi expedido novo ofício sob o nº 244/2014, em 19.05.2014, sob pena de medidas
judiciais cabíveis, recomendando a instituição de uma comissão intersetorial de elaboração do plano socioeducativo, no
prazo de 10 dias úteis.
Enviado por: E-mail Institucional - 12/06/2014 12:21
Endereço de IP: 10.65.200.32 (Proxy: 200.189.113.233)
São Manoel do Paraná
1 - Comarca:
Cianorte
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 003/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria de Assistência Social (órgão governamental).
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Em relação a Comissão Intersetorial não foi feita pelos Municípios da Comarca de Cianorte, uma vez que a Comarca de
Cianorte é pequena, sendo a elaboração dos planos feita em coparticipação do CMDCA, Conselhos Tutelares,
Assistência Social. Além de reuniões destes órgãos, foram feitas, como mencionado, reuniões pelo MP.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 15:59
Endereço de IP: 10.65.246.39 (Proxy: 10.15.202.130)
São Mateus do Sul
Dados não Informados - Comarca: São Mateus do Sul
São Miguel do Iguaçu
1 - Comarca:
São Miguel do Iguaçu
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 004/2014 do CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
Encaminhamento para redes de atendimento
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Entidades Governamentais: CREAS/MSE; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer; Biblioteca Pública e Biblioteca Cidadã; Conselho Tutelar; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de
Bombeiros; Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Horto Municipal - Prefeitura Municipal.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Promotoria de Justiça; Poder Judiciário;Conselho Tutelar; APROSMI; Policia Militar; CMDCA; CMAS
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APROSMI
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
20/04/2012
12 - Número de reuniões já realizadas:
02
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Polícia Civil
Polícia Militar
Conselho Tutelar - CMDCA - CMAS - Escolas de Pais Seccional SMI
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 11:00
Endereço de IP: 10.65.203.11 (Proxy: 10.15.202.131)
São Pedro do Iguaçu
1 - Comarca:
Toledo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/06/2013
12 - Número de reuniões já realizadas:
05
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Plano já elaborado, apenas aguardando aprovação.
Enviado por: Visitante - 16/06/2014 08:36
Endereço de IP: 10.65.215.54 (Proxy: 200.189.113.233)
São Pedro do Ivaí
1 - Comarca:
Jandaia do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
19/11/2009
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Deliberação
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Família
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
19/11/2009
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: Visitante - 17/06/2014 09:33
Endereço de IP: 10.65.109.17 (Proxy: 200.189.113.233)
São Pedro do Paraná
1 - Comarca:
Loanda
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 23/09/2014 16:29
Endereço de IP: 10.65.112.218 (Proxy: 10.15.202.131)
São Sebastião da Amoreira
1 - Comarca:
Assaí
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria de Assistência Social, em parceria direta com a Secretaria de Educação, e indireta com Conselho de
Assistência Social, CMDCA e Conselho de Saúde .
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Planejamento
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Associação Aldeia Infantil Estrela da Manhã
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
15/10/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
01
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Formulário preenchido (Ofício / Anexo - 18/06/2014 08:36) inicialmente por Régis Sant'Ana Júnior, Suporte Técnico do
CAOPCAE, com base no Ofício nº 44/2014 - 2ª PJCA, de 09JUN2014.
Enviado por: E-mail Institucional (Atualização 06/11/2014 11:35)
Endereço de IP: 10.65.34.211 (Proxy: 10.15.202.130)
São Tomé
1 - Comarca:
Cianorte
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 01/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Assistência Social do Município (órgão governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Em relação a Comissão Intersetorial não foi feita pelos Municípios da Comarca de Cianorte, uma vez que a Comarca de
Cianorte é pequena, sendo a elaboração dos planos feita em coparticipação do CMDCA, Conselhos Tutelares,
Assistência Social. Além de reuniões destes órgãos, foram feitas, como mencionado, reuniões pelo MP. Alguns
Municípios da Comarca ainda não incluíram na lei orçamentária, mas estão providenciando.
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 16:33 - (Reenvio idêntico 17/11/2014 16:34)
Endereço de IP: 10.65.246.39 (Proxy: 10.15.202.130)
Sengés
Dados não Informados - Comarca: Sengés
Serranópolis do Iguaçu
Dados não Informados - Comarca: Medianeira
Sertaneja
1 - Comarca:
Cornélio Procópio
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ata do CMDCA
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
acompanhamento familiar, programação de ações voltadas à valorização do adolescente, ações de prevenção de
violência, , promoção de inclusão cultural, e outros
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais;
Agência do Trabalhador - ente privado;
CMDCA, órgão público;
Conselho Tutelar, órgão público;
Conselho Municipal da Assistência Social, ente público;
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Agência do Trabalhador
Conselho Tutelar
CMDCA
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 15:39
Endereço de IP: 10.65.70.102 (Proxy: 10.15.202.131)
Sertanópolis
1 - Comarca:
Sertanópolis
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
De modo a possibilitar o escorreito preenchimento do formulário, à vista do ofício-circular 033/2014 - Corregedoria-Geral
do Ministério Público, de 3/novembro, foram expedidos ofícios ao Município de Sertanópolis e Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para o levantamento de informações.
Quanto ao item oito, embora o Conselho encontre-se em mora na resposta, a opção pela assertiva "sim" tem em conta o
disposto no parágrafo seguinte.
O item nove, dado que remete ao item oito (CMDCA como instituidor de comissão intersetorial), tem em conta resposta
do Município no sentido de a elaboração do plano de atendimento local compreender comissão composta por membros
das divisões de assistência social, saúde, trabalho e educação, resposta subscrita por intitulados "representantes da
comissão para elaboração do Plano Decenal Municipal e do Plano de Atendimento Sócio Educativo do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA".
A não inserção nos itens subsequentes (dez a catorze), tem em conta a momentânea carência de informação pelos
órgãos requisitados. A propósito, o Município demandara até 1/dezembro/2014 para apresentação do Plano e, à vista
deste, estará possibilitado a Promotoria de Justiça da Comarca inserir os informes ora faltantes, razão pela qual optado
pela assertiva "não" no item catorze.
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 16:42
Endereço de IP: 10.65.206.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Siqueira Campos
1 - Comarca:
Siqueira Campos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
29/11/2013
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/2013
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Departamento de Obras, Departamento de Esportes e
Departamento da Infância e Departamento da Saúde, Conselho Tutelar
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 30/05/2014 12:46
Endereço de IP: 10.65.207.204 (Proxy: 200.189.113.233)
Sulina
Dados não Informados - Comarca: São João
Tamarana
1 - Comarca:
Londrina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
resolução nº 002/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
SEAS (Serviço especializado de Assistência Social)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Esporte
Saúde
Conselho Tutelar
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 19/11/2014 08:43
Endereço de IP: 10.65.116.62 (Proxy: 10.15.202.130)
Tamboara
Dados não Informados - Comarca: Paranavaí
Tapejara
1 - Comarca:
Cruzeiro do Oeste
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastor
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
07/11/2014
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 14/11/2014 10:24
Endereço de IP: 10.65.73.58 (Proxy: 10.15.202.130)
Tapira
1 - Comarca:
Cidade Gaúcha
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
11/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução CMDCA nº 001/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Departamento de Assistência Social de Tapira em parceria com o CMDCA.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 02/06/2014 16:32 - (Atualização 20/11/2014 09:57)
Endereço de IP: 10.65.63.11 (Proxy: 10.15.202.131)
Teixeira Soares
Dados não Informados - Comarca: Teixeira Soares
Telêmaco Borba
1 - Comarca:
Telêmaco Borba
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Esclarecemos que conforme as informações prestadas a esta Promotoria de Justiça, o Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo foi pré-elaborado, mas ainda não foi concluído. Entretanto, o Município já possui o programa
denominado "Liberdade Cidadã" para acompanhamento e aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto.
Esclarecemos ainda que anteriormente foi constituída uma comissão intersetorial que, todavia, atualmente encontra-se
inativa, passando por processo de reestruturação ainda não concluído. Por fim, ressaltamos que o Município de
Telêmaco Borba esclareceu que alocou recursos específicos para funcionamento do programa Liberdade Cidadã.
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 16:35
Endereço de IP: 10.65.106.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Terra Boa
1 - Comarca:
Terra Boa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
21/02/2013
E-mail anterior (6/06/2014 18:06): 29/03/2012
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 80/2013
E-mail anterior (6/06/2014 18:06): Resolução nº 077/2012 / Ata Reunião Plenária 29/03/2012.
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social (Governamental)
Secretaria Municipal de Saúde (Governamental)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
Asilo São Vicente de Paulo - Serviço de Acolhimento (Não Governamental)
Centro de Convivência Lucia e Lucilio Gobbi - CECON (Governamental)
Escola Especial João Paulo II - APAE (Não Governamental)
Escola Profissionalizante Antonio e Jaime Mantovan (Não Governamental)
Pastoral da Criança (Não Governamental)
UBS Dr. Valdomiro Peres (Governamental)
UBS Salvador Bráulio Molina (Governamental)
UBS Lazaro Mattos Rodrigues - Distrito (Governamental)
Cemitério Municipal (Acompanhados pela Equipe municipal de Combate à dengue) (Governamental)
Centro de Eventos Terra Brasil (Governamental)
Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha - Distrito (Governamental)
Centro de Educação Infantil Criança Feliz (Governamental)
Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar (Governamental)
Conselho Tutelar (Não Governamental)
CAPS Mais Vida (Governamental)
Departamento de Alimentação Escolar (Governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
15 - Comentários adicionais:
Comentários de e-mail anterior (6/06/2014 18:06): Neste ano de 2014 o Município de Terra Boa Está iniciando
juntamente com o CMDCA o PLANO DECENAL dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual também será incluso o
Atendimento Socioeducativo de acordo com orientação do CONANDA - Resolução nº 161 de 04/12/2013 para a qual
também será instituída a Comissão Intersetorial.
Já houve a primeira reunião com o Estado do Paraná que servirá de base para o município elaborar e implementar o
Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Terra Boa.
Enviado por: E-mail Institucional (Atualização 05/11/2014 15:11)
Endereço de IP: 10.65.211.254 (Proxy: 10.15.202.131)
Terra Rica
1 - Comarca:
Terra Rica
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
13/08/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 11/11/2014 09:32
Endereço de IP: 10.65.212.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Terra Roxa
1 - Comarca:
Terra Roxa
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
10/07/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução 12/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Meio
Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Grupo Teatral Ralmeny; Centro Espírita André Luiz
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
27/03/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Câmara Municipal
Ministério Público
Poder Judiciário
CRAS, Secretarias Municipais,Diretoras das escolas do Município, Conselho Tutelar, Pastoral criança, 2 entidades não
governamentais do Município, Casa Lar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 17/11/2014 09:17 - (Atualização 14/11/2014 10:15)
Endereço de IP: 10.65.213.19 (Proxy: 10.15.202.130)
Tibagi
1 - Comarca:
Tibagi
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Diante da não elaboração do plano municipal para implementação do SINASE, esta Promotoria de Justiça irá instaurar o
competente procedimento administrativo para acompanhamento.
Enviado por: E-mail Institucional - 18/06/2014 09:19
Endereço de IP: 10.65.214.79 (Proxy: 200.189.113.233)
Tijucas do Sul
1 - Comarca:
São José dos Pinhais
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Esta 3ª Promotoria de Justiça encaminhou ofício ao CMDCA de Tijucas do Sul, recomendando a instituição de comissão
intersetorial para elaboração do Plano. Aguardando o prazo de elaboração, ainda em vigor.
Enviado por: E-mail Institucional - 12/06/2014 12:22
Endereço de IP: 10.65.200.32 (Proxy: 200.189.113.233)
Toledo
1 - Comarca:
Toledo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Família
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Unioeste.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
23/03/2012
12 - Número de reuniões já realizadas:
04
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Enviado por: Visitante - 16/06/2014 08:43
Endereço de IP: 10.65.215.54 (Proxy: 200.189.113.233)
Tomazina
1 - Comarca:
Tomazina
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
A publicar
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Ata nº 08/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Diretoria de Proteção Social Especial
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Assessoria Jurídica da Prefeitura
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 12/11/2014 10:34
Endereço de IP: 10.65.216.200 (Proxy: 10.15.202.131)
Três Barras do Paraná
1 - Comarca:
Catanduvas
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
18/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 007/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer (Governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Saúde
CRAS/Centro de Referência de Assistência Social
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
CMDCA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
26/09/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
03 (três)
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Equipe técnica do CRAS e das Secretarias de Assistência Social e Educação.
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Sim
Enviado por: E-mail Institucional - 27/11/2014 08:51
Endereço de IP: 10.65.58.12 (Proxy: 10.15.202.130)
Tunas do Paraná
1 - Comarca:
Bocaiúva do Sul
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Esta informação ainda não foi prestada.
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 14:53
Endereço de IP: 191.30.255.42 (Proxy: 10.15.202.130)
Tuneiras do Oeste
Dados não Informados - Comarca: Cruzeiro do Oeste
Tupãssi
1 - Comarca:
Assis Chateaubriand
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Foi instaurada, quando do encaminhamento do Ofício nº 206/2014, do CAOP, notícia de fato, posteriormente convertida
em Procedimento Administrativo, para acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de
Tupãssi/PR.
Foi apresentada pelo Município uma minuta do referido Plano que seria remetida ao Poder Legislativo, que aguarda
aprovação.
Por essa razão, ficou acordado entre o Ministério Público e o Município que o Plano seria concluído até o dia
14/12/2014, ficando o último advertido formalmente que o descumprimento implicaria o imediato ajuizamento de Ação
Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa, na forma do artigo 29, da Lei 12.594/2012.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/11/2014 16:18
Endereço de IP: 10.65.35.211 (Proxy: 10.15.202.130)
Turvo
Dados não Informados - Comarca: Guarapuava
Ubiratã
1 - Comarca:
Ubiratã
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Conselho Tutelar e ação social
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
06/11/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 11:22
Endereço de IP: 10.65.217.206 (Proxy: 10.15.202.131)
Umuarama
Dados não Informados - Comarca: Umuarama
União da Vitória
1 - Comarca:
União da Vitória
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais, CRAS, CREAS, ACAUVA (Não Governamental)
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Família
Finanças
Habitação
Planejamento
Saúde
Trabalho / Capacitação para o Trabalho
Rede de Atendimento
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Rede de Atendimento
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: E-mail Institucional - 08/12/2014 15:17
Endereço de IP: 10.65.221.12 (Proxy: 10.15.202.131)
Uniflor
1 - Comarca:
Nova Esperança
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Finanças
Administração
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Pastoral da Criança / APMI
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
10/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
1
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte Técnico CAOPCAE: Recebemos no mesmo dia (11/11/2014) quatro respostas idênticas e seguidas (14:21,
14:23, 14:23, 14:24), provavelmente devido a problemas no sistema - portanto mantivemos registro somente da última.
Enviado por: Visitante - 11/11/2014 14:24
Endereço de IP: 177.55.46.253 (Proxy: 10.15.202.130)
Uraí
Dados não Informados - Comarca: Uraí
Ventania
1 - Comarca:
Tibagi
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Esta Promotoria de Justiça de Tibagi/PR orientou o gestor público de Ventania/PR acerca da necessidade de
implantação do Programa de Atendimento Socioeducativo, mencionando, inclusive, a possibilidade de responsabilização
pela desídia, e promoverá o acompanhamento da elaboração e efetivação.
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 10:09
Endereço de IP: 10.65.214.79 (Proxy: 10.15.202.130)
Vera Cruz do Oeste
1 - Comarca:
Matelândia
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
Enviado por: Visitante - 13/06/2014 14:12
Endereço de IP: 10.65.134.203 (Proxy: 200.189.113.233)
Verê
1 - Comarca:
Dois Vizinhos
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
12/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
RESOLUÇÃO DO CMDCA N° 002/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Ações de prevenção
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
CRAS (Governamental)
Secretaria de Saúde (Governamental)
Secretaria de Educação (Governamental)
Departamento de Assistência Social (Governamental)
Departamento de Agricultura
Departamento de Esporte
Departamento de Cultura
Outras Instituições Públicas: Escola, Creche
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Educação
Saúde
Agricultura
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
Não possui
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
11/11/2014
13 - Participação de representantes de outros órgãos/poderes/autoridades nas reuniões:
Ministério Público
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Suporte técnico CAOPCAE: A resposta anterior (13/06/2014 17:36 - Endereço de IP: 177.155.123.53) contemplava o
item 13, mantido nesta atualização.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 17:36 - (Atualização 12/11/2014 15:22)
Endereço de IP: 200.24.74.9 (Proxy: 10.15.202.130)
Virmond
1 - Comarca:
Cantagalo
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
A equipe técnica se reuniu para elencar as ações que deverão ser realizadas para elaboração do plano de atendimento
de medidas socioeducativas. Estamos fazendo contato com as entidades que poderão estar recebendo adolescentes
para cumprimento de medidas, tais como, escolas, posto de saúde, mercado local, bem como, chamar as
entidades/órgãos que irão compor a comissão para elaboração.
Enviado por: Visitante - 5/06/2014 11:03
Endereço de IP: 10.65.52.12 (Proxy: 200.189.113.233)
Vitorino
1 - Comarca:
Pato Branco
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Medidas relacionadas no art. 101 do ECA
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Sim
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
10 - Entidades não governamentais que integram a Comissão Intersetorial:
APAE, Conselho Tutelar
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O documento foi apresentado, a toda evidência, para cumprimento de prazo. Não há aprovação pelo CMDCA ou
Executivo Municipal. Há item "cronograma de atividades" que não determina prazos apenas ações, como registro no
CMDCA e remanejamento de recuros orçamentário. Ação do MPPR: celebração de TAC ou ajuizamento de ACP para
finalização/correção do plano.
Comentário anterior (13/06/2014 21:55): Há procedimento próprio instaurado pela Promotoria de Justiça para
acompanhamento da elaboração do Plano Municipal, vez que ofícios anteriores a presente data e posteriores à
publicação do Plano Nacional em 2013 não tiveram resposta.
Enviado por: E-mail Institucional - 13/06/2014 21:55 - (Atualização 06/12/2014 12:30)
Endereço de IP: 179.149.98.229 (Proxy: 10.15.202.131)
Wenceslau Braz
1 - Comarca:
Wenceslau Braz
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Não
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Não
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
O Município não conseguiu dar andamento à aprovação do plano. Foi instaurado a respeito o Inquérito Civil n.º
154.13.000006-5. Foram realizados vários encontros com a direção do Município (Secretarias, Prefeito, CMDCA,
Conselho de Segurança, etc.) com resultados pouco animadores até o momento.
Enviado por: E-mail Institucional - 05/11/2014 14:08
Endereço de IP: 10.65.224.210 (Proxy: 10.15.202.131)
Xambrê
1 - Comarca:
Xambrê
2 - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo já foi devidamente elaborado e aprovado?
Sim
3 - Data da publicação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
14/11/2014
4 - Ato (Resolução, Deliberação, Decreto etc.) que aprovou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo:
Resolução nº 02/2014
5 - Ações e programas socioeducativos e/ou protetivos compreendidos no Plano e em execução:
Advertência (acompanhada da orientação ao adolescente e aos pais / responsável)
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Atendimento aos pais / responsável
6 - Órgãos e entidades executoras das ações e programas respectivos (especificar, indicando se governamental ou não
governamental):
Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Saúde; Conselhos Municipais (Tutelar,
CMDCA), Vara da Infância e da Juventude; Ministério Público; Polícia Militar e Polícia Civil.
7 - Caso o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não tenha sido elaborado, o processo respectivo já se
iniciou?
Não
8 - O CMDCA local instituiu Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo?
Sim
9 - Órgãos / Setores da Administração que integram a Comissão Intersetorial referida no item anterior:
Assistência Social
Cultura
Educação
Esporte
Saúde
11 - Data da primeira reunião da Comissão Intersetorial:
12/11/2014
12 - Número de reuniões já realizadas:
2
14 - Foi incluída, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, a previsão de recursos para implementação
das ações correspondentes ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado ou em fase de elaboração?
Não
15 - Comentários adicionais:
Medidas relacionadas no artigo 101 do ECA
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX - colocação em família substituta.
Complemento ao e-mail (05/12/2014 15:34 - IP: 10.65.225.12 - Proxy: 10.15.202.131)
Enviado por: E-mail Institucional - 21/01/2015 10:22
Endereço de IP: 10.65.225.12 (Proxy: 10.15.202.131)