ESTRATÉGIA BID BRASIL
2011-2014
Proposta de Diálogo junto à
Sociedade Civil
ESTRATÉGIA BID BRASIL 2011-2014
Proposta de Diálogo junto à Sociedade Civil
Sessão Paralela V
Transparência e Eficiência da
Gestão Pública e Fiscal
“Apresentação sobre o Setor Fiscal”
Fátima Cartaxo
Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal
Brasília – DF - 21 de junho de 2011
Informações Preliminares sobre a Estratégia País
• O processo de construção da estratégia envolve o diálogo com
o Governo e com a Sociedade Civil
• A estratégia anterior compreendeu o período 2003-2010. A
próxima levará em conta o ciclo governamental 2011-2014
• Em última instância a Estratégia País é aprovada pela Diretoria
Executiva e norteia as ações do BID no Brasil
• Os termos da estratégia são aspiracionais, representando em
caráter amplo a atuação do Banco nos países
Informações preliminares sobre a Estratégia País
Estratégia - busca definir uma orientação para as
atividades do Banco nos países.
Programação - exercício realizado periodicamente junto ao
Governo, com a finalidade de definir a composição das
operações de empréstimos e cooperações técnicas que
serão priorizadas anualmente, alinhadas aos eixos
estratégicos sinalizados pela Estratégia País.
Informações preliminares sobre a Estratégia País
Com o aumento de capital em US$ 70 bilhões, aprovado em
2010 pela Assembléia de Governadores, o Banco deverá
priorizar as seguintes áreas:
•
•
•
•
•
Políticas sociais
Infraestrutura para a competitividade
Apoio a instituições para o crescimento
Integração competitiva
Proteção do meio ambiente, mudança climática e
segurança alimentar
TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SETOR FISCAL
CONTEXTO (1)
Avanços na gestão fiscal nos três níveis de governo:
Acordos de dívida com os governos subnacionais
Adoção de metas de superávit primário
Fortalecimento das competências da Secretaria da
Receita Federal do Brasil
Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência
Ações de integração dos fiscos – diretriz da CF – PAC.
TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SETOR FISCAL
CONTEXTO
(2)
Apoio do BID ao longo dos últimos quinze anos:
 Programa de Modernização da Secretaria da Receita Federal
 Programa Nacional de apoio à Modernização Fiscal dos
Estados Brasileiros (PNAFE)
 Programa Nacional de apoio à Modernização Administrativa
e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM – Fases I e II)
 Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal dos Estado de
São Paulo (PROFFIS) e da Bahia (PROMOSEFAZ)
 Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no
Brasil (Linha de Crédito – CCLIP-PROFISCO).
 Programa de Consolidação Fiscal para o Desenvolvimento –
(PROCONFINS/Bahia)
COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA – COF e FMM
INSERIR GRÁFICO DE WESNEY –
COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA COF E FMM
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O
CIDADÃO CONTRBUINTE
Interessa ao cidadão: a eficiência e efetividade
das Administrações Tributárias
Interessa às Administrações Tributárias: o
cumprimento voluntário das obrigações
tributárias
ALTERNATIVAS E ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
Estímulo ao cumprimento voluntário
Reforço à cobrança coativa
Fortalecimento de uma cultura de cooperação
Mitigação dos riscos para o alcance da
arrecadação potencial
PILARES DO CUMPRIMENTO VOUNTÁRIO
Consciência Fiscal, Cultura Cidadã (PNEF)
Risco Subjetivo: * Aparato legal e normativo
* Aparato tecnológico
* Agilidade e efetividade das
medidas punitivas
* Incremento da cobrança
coativa
ASPECTOS RELEVANTES
Diretrizes do trabalho com o setor fiscal:
Assegurar a sustentabilidade fiscal e prover recursos
para a implementação das políticas públicas
Fortalecer as relações intergovernamentais
federalismo brasileiro – 03 níveis de governo
e
o
Promover a cooperação entre os fiscos e sociedade
Consolidar o processo de descentralização
Melhorar o ambiente de negócios – aperfeiçoamento
do sistema fiscal vigente
Caráter estruturante para os demais setores
DIAGNÓSTICO - PROBLEMAS – EVIDÊNCIAS (1)
PROBLEMAS
Acentuada
disparidade
institucional
entre
as
administrações fiscais e pouca harmonização tributária - “ambiente de negócios e integração regional”
Elevado estoque de dívida, diminuindo recursos para
investimentos públicos – “qualidade de vida”
Reduzida efetividade dos fiscos estaduais:combate à
evasão e à sonegação fiscal – “arrecadação potencial”
Baixa cooperação entre os fiscos e desses com a
sociedade – “guerra fiscal e controle social”
DIAGNÓSTICO - PROBLEMAS – EVIDÊNCIAS (2)
EVIDÊNCIAS:
 Diversidade legislativa (27 legislações distintas)
 Falta de harmonização e transparência dos critérios interpretativos
 Inexistência de modelo e indicadores para avaliação da gestão fiscal –
“benchmarkings”. Exceto PAF
 SPED e NFe – implementação em ritmos distintos segundo níveis
institucionais e estágios de modernização diversos
 Pouca experiência de compartilhamento de informações e bancos de
dados e de ação fiscal cooperada – Repositório da Nfe pouco utilizado
 Falta de padronização de integração e desatualização dos sistemas de
administração contábil-financeira – Módulos dívida e custo incipientes
 Inefetividade dos Programas de Educação e Cidadania Fiscal na
promoção do controle social – foco nas escolas de ensino médio
 Lei da Transparência e Portal da Transparência – linguagem
hermética , dificultando o exercício da cidadania.
OBJETIVOS - RESULTADOS ESPERADOS (1)
Objetivos estratégicos do BID para o Setor Fiscal:
Reduzir as disparidades e desigualdades institucionais
entre as administrações tributárias brasileiras
Promover a cooperação e integração dos fiscos nos
três níveis de governo e desses com a sociedade
Assegurar o equilíbrio fiscal sustentável no âmbito
subnacional
Aperfeiçoar os programas de educação e cidadania
fiscal e as iniciativas de transparência e interlocução
com a sociedade
OBJETIVOS - RESULTADOS ESPERADOS (2)
Resultados esperados :
 Fortalecimento das relações fiscais intergovernamentais e da atuação
das redes de governança – Estados e Municípios
 Aperfeiçoamento do federalismo fiscal brasileiros sob a forma
cooperativa
 Fortalecimento do Sistema Público de Escrituração Digital, como
instrumento de cooperação entre os fiscos
 Redução do endividamento dos Estados e Municípios e Contenção da
despesa com pessoal.
 Incremento da arrecadação tributária, por meio do combate à fraude,
evasão e sonegação fiscal e do aperfeiçoamento da gestão fazendária
 Redimensionamento e fortalecimento do Programa Nacional de
Educação Fiscal para a Cidadania (PNEF), ampliando seu escopo de
atuação e intensificando o controle social
 Incremento do índice de transparência fiscal no nível subnacional e do
diálogo e cooperação com a sociedade
RISCOS – MEDIDAS MITIGADORAS
RISCO 1
Capacidade institucional dos entes subnacionais.
FATOR DE
PROBABILIDADE
Apropriação institucional e sustentabilidade dos resultados dos
Programas de modernização fazendária. (PROFISCO, PNAFM e
PMAE).
(i)Cooperação entre os fiscos para desenvolvimento de capacidades
nos entes subnacionais,com maior fragilidade institucional.
ii) Promoção do equilíbrio fiscal sustentável no âmbito subnacional.
(i) Aprofundamento das desigualdades e disparidades entre os
fiscos brasileiros.
(ii) Obsolescência e falta de efetividade do sistema fiscal vigente.
Provisão de serviços, investimentos e exercício das funções
públicas de responsabilidade dos entes subnacionais.
AÇÃO MITIGADORA
IMPACTO
RISCO 2
FATOR DE
PROBABILIDADE
AÇÃO MITIGADORA
IMPACTO
(i) Arrecadação tributária e dívida pública dos entes subnacionais
(ii) Recursos financeiros disponíveis.
(i) Modernização tecnológica voltada ao cumprimento voluntário das
obrigações tributárias.
(ii) Otimização do potencial da base de dados do SPED.
(iii) Aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão da dívida.
(i) Desequilíbrio das finanças públicas subnacionais.
(ii) Insuficiência nos níveis de qualidade de vida dos cidadãos.
REFLEXÕES: ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS
CONSIDERANDO OS VÁRIOS FATORES ANALISADOS:



mudança do perfil da carteira nos últimos anos: níveis
descentralizados (Estados e Municípios)
demandas das novas equipes de governo: União,
Estados
e Municípios
diagnóstico e resultados esperados para o Setor Fiscal
SUGERIMOS:



mudar o modelo de supervisão das operações – redes de
executores
aperfeiçoar o sistema de Gestão do Conhecimento e
Formação de Capacidades junto aos executores
concentrar recursos em iniciativas pré-identificadas e de maior
valor agregado – Programas Nacionais ou com múltiplos
executores.
MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO:
Informações, Competências e Inovação
 GESTÃO DE PROJETOS: MEPS – Metodologia de Preparação e
Supervisão de Projetos. Mapeamento de Processos; Fluxogramas;
Documentos Padronizados; Políticas do BID e Textos de Referência
 GESTÃO DA INFORMAÇÃO: relatórios gerenciais sobre a execução dos
Projetos (Relatórios de Progresso, PMR, POA, PA) e documentos técnicos
elaborados (análises econômicas, estudos, diagnósticos, avaliações, etc)
 DOCUMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO PRODUZIDO: estudos de caso,
lições aprendidas, tutoriais (boas práticas, inovações, soluções técnicas)
 OBSERVATÓRIOS: programas com múltiplos executores – PROCIDADES
e PROFISCO - Monitoramento de indicadores, benchmarkings e práticas inovadoras
 GESTÃO POR COMPETÊNCIAS : mapeamento das competências
institucionais, como instrumento para o desenvolvimento de pessoas (RH) e
formação de capacidades.
FORMAÇÃO DE CAPACIDADES:
Conceito Sistêmico de Aprendizagem Institucional
 CAPACITAÇÃO DE EXECUTORES - oferta regular de módulos de
treinamento, para melhoria da efetividade dos Projetos; formação de
gestores públicos e de gestores de projetos (KNL – oferta nacional e
regional)
 PARCERIAS - Gerência de Conhecimento e Aprendizagem (KNL - INDES);
Escolas de Governo (ENAP, ESAF, Escolas de Contas, Associações
Municipais, etc)
 ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA - capacitação voltada ao posto de trabalho:
temas operacionais de execução; gestão de projetos; gestão para
resultados.
 REDES DE EXECUTORES – apoiar a gestão dessas redes, promovendo o
intercâmbio de experiências e o compartilhamento de soluções.
MODELO DE ATUAÇÃO COM ESTADOS (1)
Modelo Tradicional:
 Subempréstimos: PNAFE e PNAFM - atualmente proibido pela LRF
 Doações do governo federal, mediante Convênios: Monumenta,
Habitar-Brasil, PNAGE, PROMOEX - dependem de iniciativa do governo
federal; sujeitos a contingenciamentos orçamentários.
Novos Modelos:
 Programas Nacionais Descentralizados – empréstimos diretos a
Estados e Municípios, reunidos em um Programa.
 Instrumentos mais flexíveis - que contemplem as diversidades entre os
entes federados e suas capacidades de endividamento.
 Linhas de Crédito (guarda-chuvas) – valor agregado do Banco para:
organização das demandas individuais dos Estados e Municípios;
fortalecimento das relações federativas e das redes de governança.
Ex: PROCIDADES, PROFISCO, PRODETUR
MODELO DE ATUAÇÃO COM ESTADOS (2)
Novas Modalidades - Programas Nacionais Descentralizados
 Agrupamento de Estados ou Municípios – segundo diferentes
critérios: geográfico, temático, estratégico, econômico,etc. Empréstimo
diretamente aos Estados e Municípios
 Linha de Crédito, CCLIP Programático - instrumentos que
atendem a essas diretrizes. Possibilidades: um executor com múltiplos
temas; vários executores com uma linha temática; um executor com mais de
um projeto, em tempos diferentes. Governos federal, estaduais e
municipais, participando com projetos em um mesmo Programa (Linha de
Crédito). Ex: PROFISCO
 Coordenação - relevância de se contar com o governo federal como
coordenador da Linha de Crédito ou do CCLIP, desde o início: liderando
acordos quanto a diretrizes e políticas; harmonizando procedimentos e
produtos; provendo a articulação entre os entes federados
 Programas Integrados – adoção de um Estado ou Município,
trabalhando simultaneamente vários setores. Ex: PROCIDADES
ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
Espaços Nacionais Integradores – programas com
múltiplos executores subnacionais, preferencialmente com a
coordenação da União:

otimização do papel de coordenação exercido pela União na
federação
brasileira

formação e/ou fortalecimento de redes de governança
subnacionais, aperfeiçoando as relações entre
os entes
federados

intercâmbio de experiências, informações, boas práticas e
compartilhamento de soluções técnicas e bancos de dados

viabilização de acordos quanto a estratégias, diretrizes,
procedimentos e
políticas

harmonização de políticas, procedimentos e produtos.