RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRF/PE
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PERÍODO: JUNHO/JULHO/2015
RECIFE/PERNAMBUCO
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Sumário:
1- ●Introdução
2- ●Metodologia
3- ●Execução Orçamentária da SES-PE/2015
4- ●Modelo de Gestão do Serviço Público de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco
5- ●Recurso Humano/Farmacêutico:
5.1- ♦Anexo I – Quadro atual de farmacêutico por GERES, por unidade de saúde x por
turno de trabalho, por vínculos trabalhistas x A necessidade atual x O número de vagas
ofertadas por GERES no concurso público SES/PE/2014 e no concurso público/2013 do
HEMOPE.
5.2- ♦Anexo II – Quadro atual de farmacêuticos por Modelo de Gestão, por unidade de
saúde, por setores do serviço de farmácia, por turno de trabalhado, por vínculo trabalhista
x A necessidade de farmacêuticos na SES/PE, na UPE.
5.3- ♦Anexo III – Quadro atual de farmacêuticos x Total de farmacêuticos diaristas e
plantonistas x Vínculos trabalhistas x Quadro de necessidade atual x Quadro de vagas do
edital x N° de aprovados.
6- ●Estrutura da atual Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco:
6.1- ♦Anexo IV – Panorama da atual da Estruturação da Assistência Farmacêutica
Estadual de Pernambuco no Modelo de Saúde com as Organizações Sociais na SES/PE.
7- ●Situação atual das unidades de saúde da SES-PE e UPE:
7.1- ♦Unidades de saúde sob gestão das Organizações Sociais (32):
7.1.1- *Unidades Pernambucanas de Atenção Especializadas - UPAEs (9);
7.1,2- *Unidade de Pronto Atendimento - UPAs (15);
7.1.3- *Hospitais sob gestão das Organizações Sociais (9);
7.2- ♦Unidades de saúde sob gestão direta da Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco:
7,2.1- *Farmácia de Medicamentos Especializados;
7,2.2- *Hospitais sob gestão direta da SES/PE (23):
7.3- ♦Hospitais da Universidade Estadual de Pernambuco – UPE (3)
8- ●Financiamento da Contrapartida Estadual da Farmácia Básica aos municípios e a
estruturação da Assistência Farmacêutica.
9- ●O desempenho da SES-PE/LAFEPE na Contrapartida Estadual da Farmácia Básica
para os municípios.
10- ●Assistência Farmacêutica no SUS Público x no SUS privatizado
11- ●Base legal do SUS Público
12 - Conclusão e encaminhamentos.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
1- Introdução
Em decorrência das inúmeras denúncias veiculadas pelos meios de comunicação, feito
pelos próprios farmacêuticos que compõem a rede estadual de saúde, pelas entidades de
portadores de patologias, pela constatação desses fatos quando das apresentações das
Políticas de Saúde pela SES/PE e avaliação realizada no Conselho Estadual de Saúde,
quanto à falta constante de medicamentos para pacientes crônicos e de doenças raras
oriundos das Farmácias de Medicamentos Especializados, quanto à falta constante de
medicamentos diversos, inclusive oncológicos e materiais médico hospitalares para uso
interno dos hospitais que ainda estão sob gestão direta da SES/PE, da UPE e HEMOPE,
quanto à inexistência de medicamentos para os pacientes egressos dos ambulatórios das
unidades hospitalares (hospitais e UPAEs) e pacientes em alta, egressos dos serviços de
emergência (UPAs e hospitais sob gestão da SES/PE) que necessitam iniciar ou continuar
tratamento com antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, antitérmicos, antihipertensivos, antidiabéticos, etc, quanto à redução anual em 50% na Contrapartida
Estadual da Farmácia Básica para os municípios, quanto ao não envio dos 15% da
Contrapartida Estadual da Farmácia Básica para os municípios relativo à estruturação da
Assistência Farmacêutica, quanto à falta de farmacêuticos, à realização de concursos
públicos com vagas muito aquém das reais necessidades e a não convocação de seus
aprovados, ficou evidente a necessidade de se realizar uma fiscalização e avaliação de
todas unidades de saúde da Universidade Estadual de Pernambuco – UPE, HEMOPE e
da Secretaria Estadual de Saúde, sejam elas sob gestão direta da SES/PE ou sob gestão
das Organizações Sociais.
2 – Metodologia
Esse trabalho foi uma decisão da atual Direção do Conselho Regional de Farmácia do
Estado de Pernambuco – CRF/PE, com apoio do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado
de Pernambuco, integrados ao FÓRUM DA SAÚDE ESTADUAL. Envolveu um fiscal do
Conselho Regional de Farmácia, a Dra. Licéia Gomes Guimarães na execução das
fiscalizações das unidades de saúde e a Assessoria Técnica do Farmacêutico Hermias
Veloso, no preenchimento de uma ficha de avaliação da Assistência Farmacêutica
praticada nessas unidades de saúde junto a equipe farmacêutica, bem como visita a todos
os Setores de Serviços de Farmácia dessas unidades, fazendo o acompanhamento de
pacientes em ambulatórios e emergências. Esse trabalho ocorreu no período de junho a
julho/2015, teve um custo de R$ 10.134,24 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e
quatro centavos), financiados pelo CRF/PE. Envolveu as doze GERES e as seguintes
unidades de saúde, conforme o modelo de gestão:
2.1 - UPE/Recife, três hospitais:
(CISAM, PROCAPE e HUOC);
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
2.1.1 – SES/PE
2.1.1.1 - SES/PE, unidades de saúde sob gestão direta da SES/PE:
2.1.1.2 - Farmácias de Medicamentos Especializados, doze (12):
(Metropolitana/Recife,
Unidade
do
Agrestre/Caruaru,
Unidade
do
Agrestre
Meridional/Garanhuns, Unidade Sertão do Moxotó/Arcoverde, Unidade Sertão do São
Francisco/Petrolina, Unidade Sertão Central/Salgueiro, Unidade Sertão do Pajeú/Afogados
da Ingazeira, Unidade Setentrional/Limoeiro, Unidade Ouricuri, Unidade Serra Talhada,
Unidade Palmares, Unidade de Petrolândia);
2.1.1.3 - Hospitais sob gestão direta, vinte e quatro (24):
(HEMOPE/Recife, Hospital Agamenon Magalhães-HAM/Recife, Hospital Barão de LucenaHBL/Recife, Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra-HR/Recife, Hospital
Getúlio Vargas-HGV/Recife, Hospital Otávio de Freitas-HOF/Recife, Hospital Psiquiátrico
Ulysses Pernambucano-HUP/Recife, Hospital Correia Picanço-HCP/Recife, Hospital Geral
de Areias-HGA/Recife; Hospital Belarmino Correia/Goiana; Hospital Colônia Prof. Alcides
Codeceira/Igarassu; Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros; Hospital Geral da
Mirueira/Paulista; Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, Hospital Regional do Agrestre Dr.
Valdomiro Ferreira/Caruaru; Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/Jaboatão; Hospital
Regional Dom Moura/ Garanhuns; Hospital Regional Emília Câmera/Afogados da
Ingazeira; Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro; Hospital Regional Fernando
Salsa/Limoeiro; Hospital Regional professor Agamenon Magalhães-HOSPAM/Serra
Talhada; Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde; Hospital de Itaparica/Jatobá;
Hospital São Lucas/Fernando de Noronha);
2.2 – SES-PE, unidades de saúde sob gestão das Organizações Sociais
2.2.1 – Hospitais sob gestão das Organizações Sociais, nove (9):
(Hospital Metropolitano Oeste Pelópidas Silveira/IMIP/Recife; Hospital Metropolitano SUL
DOM Hélder Câmera/IMIP/Cabo; Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes/IMIP/Paulista;
Hospital DOM Malan/IMIP/Petrolina;
Hospital Ermírio Coutinho/Hosp.
Maria
Lucinda/Nazaré da Mata; Hospital Regional de Palmares Sílvio Magalhães/Hosp. Maria
Lucinda/Palmares;
Hospital
Regional
Fernando
Bezerra/Santa
Casa
de
Misericórdia/Ouricuri; Hospital João Murilo de Oliveira/Hosp. Tricentenário/Vitória de Santo
Antão; Hospital Mestre Vitalino/Fundação Altino Ventura/Caruaru);
2.2.2 – UPAEs, nove (9)
(Dr. Emanuel Alíreo Brandão/IMIP/Petrolina; Dr. Erick Ribeiro Silva/IMIP/Salgueiro; Dr.
Antônio Simão dos Santos Figueira/IMIP/Garanhuns; Ministro Fernando Lyra/Fundação
Altino Ventura/Caruaru; José Nivaldo Barbosa de Souza/APAMI-Surubim/Limoeiro; Padre
Assis Neves/Hosp. do Câncer/Belo Jardim; Deputado Aureo Bradley/Hosp. do
Câncer/Arcoverde; DOM Francisco de M. Filho/Hosp. Tricentenário/Afogados da Ingazeira;
Dr. José Alves de Carvalho Nunes/Hosp. Tricentenário/Serra Talhada);
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2.2.3 – UPAs, quinze (15)
Deputado Francisco Julião/IMIP/Cabo; Dr. Horácio Florêncio/IMIP/Caruaru; Honorato de
Queiroz Galvão/IMIP/Igarassu; Wuilson Campos-Barra de Jangada/IMIP/Jaboatão; Carlos
Wuilson-Engenho Velho/IMIP/Jaboatão; Gregório Lourenço Bezerra/IMIP/Olinda; Geraldo
Pinho Alves/IMIP/Paulista; Prof. Fernando Figueira/IMIP/São Lourenço da Mata; Dr.
Emanuel Alíreo Brandão/IMIP/Petrolina; Maria Ester Souto/IPAS/Imbiribeira-Recife; Médico
Fernando de Lacerda-Curado/Hosp. Tricentenário/Recife; Pediatra Zilda Arns-Ibura/Hosp.
Tricentenário/Recife; Solano Trindade-Nova Descoberta/Hosp. Maria Lucinda/Recife; Dulce
Sampaio/Torrões/Santa Casa da Misericórdia; UPA Caxangá – Escritor Paulo
Cavalcante/Recife;
3 - Execução Orçamentária da SES-PE/2015
Visa demonstrar a aplicação dos recursos financeiros do SUS pela SES/PE e questionar
determinados pontos do orçamento/2015.
Secretaria Estadual de Saúde - Orçamento/2015
R$ 4.313.055.200,00/ano
4610 - Garantia de Ofertas de procedimentos de média
alta complexidade ambulatorial e hospitalar – Rede Pública .... R$ 1.361.632.500,00/ano
♦ Garantia de Ofertas de procedimentos de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar – Rede Pública
Hospitalar sob gestão das OS (recursos financeiro destinado ao
pagamento às Organizações Sociais pelo gerenciamento
de 9 hospitais da SES/PE/gerência); ............................................ R$ 394.355.000,00/ano
Hospitais contratados com as OSs
Organização Social
Hospital Miguel Arraes de Alencar/Paulista/
IMIP
Hospital DOM Helder Câmera/Cabo/
IMIP
72.373.600,00/ano
Hospital Pelópidas Silveira/Recife/
IMIP
77.912.199,00/ano
Hospital DOM Malan/Petrolina/
IMIP
51.019.672,00/ano
Hosp. Tricentenário
26.107.908,00/ano
Hospital João Murilo de Oliveira/
R$
63.870.180,00/ano
(Vitória de Santo Antão)
Hospital Ermírio Coutinho/Nazaré da Mata/Hosp. Maria Lucinda
14.364.376,00/ano
Hospital Reg. Silvio Magalhães/Palmares/Hosp. Maria Lucinda
45.663.380,00/ano
Hospital Mestre Vitalino/Caruaru/ Fundação Altino Ventura
28.439.585,00/ano
Hospital Reg. Fernando Bezerra/Ouricuri/Santa Casa
14.604.100,00/ano
da Misericórdia
Saldo
R$ 967.277.000,00/ano
♦ Garantia de Ofertas de procedimentos de média e alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar – Rede própria sob gestão
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
das OS recursos financeiro destinado ao pagamento às Organizações
Sociais pelo gerenciamento de 14 UPAs da SES/PE/gerência)... R$ 219.329.800,00/ano
Organização Social
UPA Cabo
IMIP
R$
9.882.100,00/ano
UPA Barra de Jangada/Jaboatão
IMIP
R$
12.505.400,00/ano
UPA Engenho Velho/Jaboatão
IMIP
UPA São Lourenço da Mata
IMIP
R$
13.574.700,00
UPA Paulista
IMIP
R$
15.976.600,00
UPA Olinda
IMIP
R$
21.708.600,00
UPA Igarassu
IMIP
R$
15.119.000,00
UPA Caruaru
IMIP
R$
16.003.500,00
UPA Petrolina
IMIP
UPA Imbiribeira
IPAS
UPA Torrões
Santa Casa da Misericórdia
UPA Nova Descoberta
Hosp. Maria Lucinda
UPA Caxangá
Hosp. Maria Lucinda
UPA Curado
Hosp. Tricentenário
UPA Ibura
Hosp. Tricentenário
Saldo
?
?
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
19.237.500,00/ano
15.544.100,00/ano
17.092.500,00/ano
19.033.700,00/ano
15.826.700,00/ano
13.856.000,00/ano
747.947.200,00/ano
♦ Garantia de Ofertas de procedimentos de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar – Rede própria sob gestão das OS
(recursos financeiros destinados ao pagamento às Organizações Sociais
pelo gerenciamento de 13 UPAEs da SES/PE/gerência); ........... R$
146.011.500,00/ano
Organização Social
UPAE Petrolina
IMIP
R$
30.345.950,00/ano
UPAE Salgueiro
IMIP
R$
7.027.000,00/ano
UPAE Garanhuns
IMIP
R$
23.345.950,00/ano
UPAE Caruaru
Fundação Altino Ventura
R$
15.000.800,00/ano
UPAE Serra Talhada
Hosp. Tricentenário
R$
11.485.300,00/ano
UPAE Afogados da Ingazeira Hosp. Tricentenário
R$
7.013.500,00/ano
UPAE Belo Jardim
Hosp. do Câncer
R$
7.756.400,00/ano
UPAE Arcoverde
Hosp. do Câncer
R$
7.027.000,00/ano
UPAE Limoeiro
APAMI Surubim
R$
7.010.400,00/ano
UPAE Palmares
(sem funcionar ainda) ?
R$
7.500.000,00/ano
UPAE Escada
?
R$
7.500.000,00/ano
UPAE Carpina
?
R$
7.500.000,00/ano
UPAE Ouricuri
?
R$
7.500.000,00/ano
Saldo R$
601.935.700,00/ano
8144- Garantia de Ofertas de procedimentos de média e alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar – Transferência
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
à consórcios, municípios e união; ............................. R$
Saldo R$
71.377.000,00/ano
530.558.700,00/ano
8077- Garantia de Ofertas de procedimentos de média e alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar – Rede Própria sob
gestão Estadual (gestão e serviços, custos dos 23 hospitais
sob gestão e responsabilidade da SES/PE); ................ R$ 342.011.500,00/ano
Obs: Que o orçado/gasto com os 23 hospitais, dos quais em sua maioria são de grandes
hospitais, é 15,30% inferior ao orçado/gasto com apenas 9 hospitais que estão sob gestão
das Organizações Sociais. Por que a SES/PE não apresenta ao Conselho Estadual de
Saúde os contratos realizados com as Organizações Sociais, suas despesas, produção
SAI, SIH? Por que no orçamento/2015 os valores contratuais com as Organizações Sociais
aparecem como “despesas com operação dos serviços da saúde”? As organizações
sociais trabalham de graça? Qual sua margem de lucro no SUS/PE?
Saldo R$
188.547.200,00/ano
Rede sob gestão OS – Complementar (filantrópicas, serviços) R$ 520.828.000,00
(corresponde a 11,90% do orçamento da SES/PE-2015);
Obs: As Organizações Sociais já dominam os serviços de média e alta complexidade,
havendo centralização de tais serviços na região metropolitana, em detrimento do interior.
Total capitalizado pelas Organizações Sociais para (gerenciamento + serviços de média e
alta complexidade, Implica em quase 30% do orçamento da SES/PE-2015);
................................................................................................R$ 1.280.524.300,00/ano
OBS: Sem computar 01 Hospital da Mulher a ser inaugurado em Caruaru, a UPAE do
Grande Recife, a UPA do Arruda/Recife, que devem ficar com as OSs e gerar um custo
de contratação para gerenciamento em torno de R$ 90.000.000,00/ano, ou seja, as OS
totalizariam R$ 1.380.000.000,00 (31,54%) do orçamento da SES/PE-2015. Computando
gerenciamento de unidades de saúde e oferta de serviços de média e alta complexidade, a
rede estadual de saúde sem computar as Farmácia de Medicamentos Especializados do
Estado, passa a ser constituída de 23 hospitais sob gestão da SES/PE + 9 hospitais + 14
UPAs + 13 UPAEs + 12 Farmácias de Medicamentos Especializados, totalizando 72
unidades de saúde.
Outros questionamentos ( do orçamento da SES/PE-2015):
O que são as emendas parlamentares?
3124 – Aquisição de medicamentos e insumos
farmacêuticos para Atenção Básica.............................. R$ 11.760.000,00.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Pela população do Estado de 8.931.028 habitantes (2011) e pelo valor per capita
de R$ 2,36, o Estado deveria destinar um valor financeiro de R$ 21.077.226,08?
Informar também o valor repassado anual aos municípios referente aos períodos
2003 a 2006 e 2007 a 2014;
3124 – Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais
e especiais..............................................................................R$ 111.811.700,00
Justificar o porquê das faltas constantes desses medicamentos?
Apresentar uma planilha detalhada com os medicamentos e seu valor de aquisição
2014, demanda solicitada e demanda atendida;
4057 – Ampliação da infraestrutura para armazenagem, distribuição
E disponibilização à população de insumos farmacêuticos .... R $ 98.975,00
O que significa?
Onde está incluído o pagamento ao SAUDELOG, uma organização social responsável por
toda logística de medicamento do Estado e também incluída nas centrais de abastecimento
farmacêutica – CAF dos grandes hospitais ditos “sob gestão da SES/PE (HOF, HR, HBL,
HGV, HAM, H.REG. Agrestre, etc) no Orçamento da Saúde? Qual a justificativa de realizar
tal contratação? Seria o corpo de profissionais farmacêuticos incapaz, mesmo gerindo todo
um hospital nas condições e salários que lhe são dados? Por que as organizações sociais
não terceirizaram suas Centrais de Abastecimento Farmacêutica – CAF?
A SES/PE deve apresentar o contrato atual com toda descriminação das terceirizações,
custo por nota fiscal digitada, informando número itens por nota, custo por nota de
requisição digitada, custo de utilização do software Alphalinc por unidade de saúde, custo
por pallete ocupado, custo do transporte com veículo, relatório perda por validade e outros.
4179 – Implantação do novo modelo de gestão de saúde ...........
R$ 5.480.600,00
(O que significa)?
244 – Implantação do novo software de gestão de saúde .........
R$ 951.300,00
(O que significa)?
8574 – Prestação de serviços de coleta de resíduo
sólidos no FES/Secretaria de Saúde ........................... ..........
(O que significa? Onde está incluído?);
R$ 4.000.000,00.
A591 – Ampliação, reforma e equipagem da rede
de laboratórios públicos ...................................................................... R$ 1.274.100,00
(Quais são as unidades de saúde públicas incluídas e seus valores?
8078 – Ampliação, reforma e construção do Hospital do Câncer........ R$
Que ampliação e reforma é essa? Destina-se a que?
5.000.000,00
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Verifica-se, portanto um gasto altíssimo e desnecessário pela SES/PE utilizado no
pagamento para gerenciamento das unidades hospitalares às OSs e na inversão da
complementariedade na realização dos serviços de média e alta complexidade, onde o
SUS público passa a ser complementar ou inexistir. A apresentação deste resumo do
orçamento da SES/PE/2015, visa demonstra de que forma e com o que está sendo gastos
os recursos do Sistema Único da Saúde em Pernambuco.
Totais dos valores contratuais pagos às Organização Social para gerenciamento de
unidades de saúde, sem computar realização de serviços de média e alta complexidade:
Organização Social: Valores Hospitais+Valor por UPAs+Valor por UPAEs =
IMIP
R$ 265.175.651,00
Hosp. Tricentenário
R$ 26.107.908,00
Hosp. Maria Lucinda R$ 60.027.756,00
Fund. Altino Ventura R$ 28.439.585,00
Sta.Casa da Misericórdia R$ 14.604.100,00
Hosp. do Câncer
APAMI Surubim
IPAS
Total geral
R$ 104.769.900,00
R$ 29.682.700,00
R$ 36.126.200,00
R$ 15.544.100,00
R$ 19.033.700,00
R$ 60.718.900,00
R$ 18.498.800,00
R$ 7.500.000,00
R$ 15.000.800,00
R$ 7.500.000,00
R$ 14.783.400,00
R$ 7.010.400,00
Total %
R$ 430.664.451,00
R$ 74.289.408,00
R$ 103.653.956,00
R$ 43.440.385,00
R$ 37.648.200,00
R$ 14.783.400,00
R$
7.010.000,00
R$ 19.033.700,00
R$ 730.523.500,00
58,95%
10,17%
14,18%
5,94%
5,15%
2,02%
0,96%
2,60%
4 - Modelo de Gestão de Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Estadual de
Saúde de Pernambuco.
O Modelo implantado de Gestão de Serviços Públicos de Saúde em Pernambuco através
da transferência de serviços, unidades de saúde e recursos humano às Organizações
Sociais começou com o Hospital Metropolitano Norte – Pelópidas Silveira em Recife e com
as implantações das UPAs de Igarassu, Paulista e Olinda, chegando hoje a nove hospitais
estaduais, quatorze UPAs e treze UPAEs, envolvendo recursos financeiros conjuntamente
com a transferência dos serviços de alta e média complexidade que atingem cifras de R$
1.380.000.000,00 (Hum bilhão, trezentos e oitenta milhões), representa cerca de 30% do
orçamento da saúde, sob argumentação de incremento no atendimento hospitalar e
ambulatorial, elevação do grau de satisfação de seus usuários e melhora dos indicadores
de desempenho. Porém constata-se na prática um grau de insatisfação muito grande da
sociedade, casos de mortes ou sequelas provocados pelo mal atendimento ou atendimento
com base no lucro, custo elevadíssimo, obscuro e não sustentável, sendo burocrático,
induzindo nepotismo, empreguismo, formação de cartel. Pernambuco conta com um seleto
grupo de nove organizações sociais (IMIP, SAÚDELOG, IPAS, APAMI Surubim, Hospital
do Câncer, Fundação Altino Ventura, Santa Casa da Misericórdia, Hospital Maria Lucinda,
Hospital Tricentenário) que se mantém ano a ano nos contratos de gestão junto a SES/PE,
que flagela o trabalhador contratado, quebra o controle social, privatiza o SUS. O modelo
privativista hoje implantado na saúde de Pernambuco traduz cerca 50,69% das unidades
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
estaduais de saúde privatizadas, com prenúncio por parte da gestão em incluir ainda esse
ano os hospitais: Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas,
Otávio de Freitas, Hospital Regional do Agrestre Dr. Valdomiro Ferreira no processo de
cessão para as OSs. Esse modelo de saúde vem acarretando problemas gravíssimos no
quadro de recursos humano do Sistema Único da Saúde e em sua formação, se não
vejamos:
120
100
80
60
40
20
0
22 Hospitais 03 hospitais 06 hospitais
sob gestão da sob gestão das sob gerência
SES/PE
OS: Miguel
das OS
Arraes, Dom
Helder Câmera
e Pelópidas
Silveira
13 upas e 8
UPAE sob
gerência das
OS
Terceirizados/precarizados/o
utros
Em 22 hospitais ainda sob gestão direta da SES/PE, o quadro de servidores públicos cai
para 67,47%, o número de precarizados (sem vínculo trabalhista) vai para 13,46%, uma
afronta as Leis trabalhista e a Constituição Federal, é de 18,53% o número de
terceirizados. Tudo isso tem muitos significados, entre eles, que o quadro de cargos
públicos está altamente defasado, incompetência da gestão ou má fé da mesma,
acarretando sobrecarga de trabalho e graves riscos de vida para os usuários do SUS/PE;
Estatutário
15.488 (67,47%)
Plantão extra
3.090 (13,46%)
Cooperativa
192 (0,84%)
Terceirização
4.185 (18,23%)
Total
22.955
Hospitais sob gestão das Organizações Sociais, quatro deles (DOM Hélder Câmera,
Pelópidas Silveira, Miguel Arraes e Mestre Vitalino com 0% de estatutário;
Hospitais ainda sob gestão das Organizações Sociais, cinco (Ermírio Coutinho, Silvio
Magalhães, DOM Malan, Fernando Bezerra, João Murilo) com média de 72,68% entre
celetistas, terceirizados e precarizados. Veremos esse quadro particularmente quando
abordamos a questão específica do farmacêutico.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Formação de recurso no SUS/PE
Qualificação/formação para o SUS –
A política de saúde francamente neoliberal implantada pela SES/PE vai em direção à
desqualificação da formação para o SUS ( ver números e percentuais abaixo):
Qualificação Total Unid. Saúde sob gestão Estado % Unid Saúde sob gerência OS %
Estágio
4.213
3.696
87,73
517
12,27
Resid. Médica 258
229
88,76
29
11,24
Resid. Resd.
53
45
84,91
8
15,09
Observa-se que as Organizações Sociais não realizaram qualificação na formação do
SUS, até porque toda sua mão de obra profissional é altamente rotativa,
consequentemente a SES/PE não realiza qualificação.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
5- ●Recurso Humano/Farmacêutico
Nos anexos I, II e III, iremos apresentar o resultado da fiscalização, levantamento e avaliação da situação relativa a farmacêuticos, ocorrida nas doze
GERES e em todas as unidades de saúde pertencente a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e na UPE, em junho-julho/2015.
5,1 Anexo I – Apresenta o quadro atual de farmacêutico
por GERES, por unidade de saúde, por turno de trabalho,
por vínculos trabalhistas x A necessidade atual x Número
de vagas ofertadas por GERES no concurso público
SES/PE/2014 e no concurso público/HEMOPE/2013, o
presente quadro é um breve resumo do Anexo I.
GERES
MUNICÍPIO
UNIDADE DE
SAÚDE
QUADRO ATUAL
VAGAS: CONC.
VÍNCULO
NECESSIDADE ATUAL
SES-PE/2014
PRECARIZ
PLANTO
TERC
ADO
DIA/M DIA/T PL./DIA PL./N TOTAL DIARISTA NISTA
DIA/M
DIA/TAR
PL./DIA
PL./N
TOTAL
SP
I
46
23
30
6
105
36
56
13
71
59
106
120
356
18
30
II
2
1
3
0
6
4
2
0
9
8
5
8
30
1
2
III
2
1
1
0
4
1
3
0
9
7
9
10
35
2
2
IV
11
10
0
1
22
3
13
6
18
14
18
18
68
7
6
V
3
2
0
0
5
0
4
1
7
5
7
7
26
2
3
VI
2
2
0
0
4
0
3
1
6
5
4
4
19
0
2
VII
1
3
1
0
5
1
3
1
5
4
3
4
16
2
4
VIII
6
2
3
1
12
1
11
0
8
6
10
10
34
0
2
IX
2
0
0
0
2
0
2
0
5
4
4
4
17
2
0
X
3
1
0
0
4
0
2
2
5
4
4
4
17
4
4
XI
1
2
0
0
3
0
2
1
5
4
4
4
17
2
2
XII
0
0
3
0
3
3
0
0
2
2
1
4
9
1
2
Total/SES
79
47
41
8
175
49
101
25
150
122
175
197
644
41
59
HEMOPE
1
0
5
0
6
5
1
0
1
2
3
3
9
1
0
CISAM/UPE
3
2
0
0
5
5
0
0
0
1
4
4
9
0
0
HUOC/UPE
4
2
8
0
14
10
3
1
5
7
0
7
19
0
0
PROCAPE/UPE
4
1
3
0
8
4
4
0
3
4
7
7
21
0
0
TOTAL GERAL
91
52
57
8
208
73
109
26
159
136
189
218
702
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
No anexo I o quadro atual de farmacêuticos é apresentado por unidade de saúde, por turno de trabalho, por vínculo trabalhista. A necessidade é
vista também por unidade de saúde, por turno de trabalho. A avaliação comprova os dados acima referidos relativos a baixa participação do
servidor público nessa gestão e comprova a realização de concursos públicos totalmente defasado, ou por incompetência deste governo ou por má
fé, frustrando milhares de profissionais da saúde que se submetem a concurso público, acarretando o caos à saúde pública por falta de pessoal
habilitado.
O quadro atual de farmacêuticos na SES/PE+HEMOPE+UPE é de
208 farmacêuticos, assim distribuidos por vínculos trabalhistas: 73
servidores públicos (35,09%), contratados pelas organizações
sociais 109 (52,40%), precarizados 26 (12,50%).
O quadro das necessidade de farmacêuticos na SES/PE + HEMOPE
+ UPE (CISAM, HUOC, PROCAPE) é de 702 , assim distribuídos:
159 diarista/manhã + 136 diarista/tarde + 189 plantonista/dia + 218
plantonista/noite, enquanto o total de vagas constante no concurso
público SES-PE/2014 foi de 41 vagas para diarista e 59 vagas para
plantonista. Para o HEMOPE o número de vagas do concurso/2013
foi de uma única vaga.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
5.2- Anexo II – Quadro atual de farmacêuticos por Modelo de Gestão, por unidade de saúde, por setores do serviço de farmácia, por turno de
trabalho, por vínculo trabalhista x A necessidade de farmacêuticos na SES/PE, na UPE.
O presente é um resumo do Anexo II, devendo se ater ao mesmo, pois relata o quadro da necessidades de farmacêutico no Modelo de
saúde existente e suas diferenças, por unidade de saúde, por setores dos Serviços de Farmácia, por turno de trabalho, por vínculo
trabalhista.
Unidades de
Saúde
Quadro atual de farmacêuticos
Vínculos
Necessidade de Farmacêuticos
RESUMO:
Diar./manhã Diar./Tarde Plant./dia Plant./noite Total Serv. Terceir. Precariz. Diar./manhã Diar./tarde Plant./dia Plant./noite
UPE
11
5
11
0
27
19
7
1
8
12
11
18
HEMOPE
1
0
5
0
6
4
2
0
1
2
3
3
FARMÁCIAS
MEDICAMENTOS
ESPECIALIZADOS
17
8
0
0
25
0
25
0
20
17
0
0
HOSP. SOB
GESTÃO DIRETA
DA SES/PE(22)
29
19
28
4
80
47
9
24
56
57
76
98
UPAs/GESTÃO
OSs (14)
12
5
3
3
23
0
23
0
15
0
45
45
UPAEs/GESTÃO
OSs (9)
4
4
0
0
8
0
8
0
24
12
0
0
HOSP. SOB
GESTÃO DAS
OSs (9)
17
11
10
1
39
2
37
0
33
34
54
54
TOTAL GERAL
91
52
57
8
208 72
111
25
157
134
189
218
Obs: Verificar as seguintes situações, pág. 15 e 16.
:
Total
49
9
37
287
105
36
175
698
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
UPE( CISAM, HUOC, PROCAPE), dispõe de 27 farmacêuticos, sendo 19 servidores
públicos, 7 terceirizados e 1 precarizado, não dispõe de farmacêuticos para o plantão
noturno e o seu quadro nos demais turnos de trabalho está defasado em 81,48%. A
necessidade é de 49 farmacêuticos (8 diarista/manhã + 12 diarista/tarde + 11
plantonista/dia + 18 plantonista/noite);
HEMOPE, conta com seis farmacêuticos, sendo quatro servidores públicos, um contrato e
um desvio de função. Necessita de nove farmacêuticos, não dispõe de farmacêutico para
CAF, para manipulação de quimioterápico, nem para o plantão noturno, tem quadro
defasado em 150%;
Farmácias de Medicamentos Especializados, contando com um quadro de apenas 25
farmacêuticos contratados, sem quadro de servidores públicos, com uma necessidade
atual de 37 farmacêuticos concursados;
Hospitais sob gestão direta da SES/PE (24), excluindo o HEMOPE, são 23 hospitais, entre
os quais seis grandes hospitais (HR, HGV, HBL, HOF, HAM, HRA-Dr. Valdomiro Ferreira),
dois hospitais colônia, um hospital psiquiátrico e cerca de 14 hospitais de porte médio,
corresponde a 32,87% da rede de saúde (SUS público efetivamente), detendo cerca 65%
de servidores públicos e 35% de terceirizados/precarizados (marcha para efetiva
substituição dos servidores públicos e desmonte da rede pública de saúde), com
desqualificação dos serviços. Com quadro de farmacêuticos atual de 80, destes (47 são
servidores públicos e 33 entre terceirizados e precarizados, 41,25%). O quadro tem
insuficiência gritante de farmacêuticos para os dias normais e inexistem farmacêuticos nos
sábados, domingos, feriados e nos plantões da noite. Necessidade atual de farmacêutico é
de 287 farmacêuticos concursados (358,75%,).
Unidades de saúde sob gestão das Organizações Sociais (9 hospitais + 15 UPAs + 13
UPAEs):
Com 15 UPAs + 13 UPAEs + 9 hospitais, totalizando 37 unidades de saúde ou 50,68% da
rede de saúde. As UPAs e UPAEs detém 0% de servidores públicos e 100% de
terceirizados. Em relação aos hospitais públicos sob gestão das OSs, três deles (Miguel
Arraes, Dom Helder Câmera e Pelópidas Silveira), detém um percentual de servidores
públicos de 0% (zero por cento) e nos demais seis (6) hospitais, o percentual de servidores
públicos é de 18,21%, (dezoito por cento), um verdadeiro desmonte do serviço público. Os
profissionais terceirizados, por trabalharem sob risco de demissão eminente, receio de
questionar os superiores, com salários baixos e quase sempre atrasados, acarretam um
serviço falho, muito em função da flutuação da mão de obra, que naturalmente está
sempre em busca de melhoria, acarretando sobrecarga de atendimento, tendo como
consequência demora e má qualidade no atendimento ao usuário. Além disso, é possível
um “maquiamento” das planilhas de custo hospitalar desses hospitais, bem como,
possíveis sobrecargas de atendimento nas áreas públicas sem a contratualização com as
Organizações Sociais para poupar as despesas das unidades de saúde sob gestão das
Organizações Sociais. Tal rede deve atuar com a finalidade lucrativa, como tal, devem ser
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
poupadas, tanto em procedimentos quantitativo e qualitativo, bem como em diversas
despesas. A formação de recursos humanos no âmbito do SUS é outra consequência de
modelo de saúde vigente, segundo apresentação do Modelo de Saúde pela Secretaria
Estadual de Saúde de Pernambuco ao Conselho Estadual de Saúde, em outubro de 2014,
essa formação ficou em apenas 12% nessas unidades de saúde..
Hospitais sob gestão das Organizações Sociais (9), são 9 hospitais, entre eles (DOM
Helder Câmera/Paulista, Pelópidas Silveira/Recife, Miguel Arraes/Cabo, DOM
Malan/Petrolina, José Ermírio Coutinho/Nazaré da Mata, João Murilo de Oliveira/Vitoria de
Santo Antão, Mestre Vitalino/Caruaru, Hosp. Regional Fernando Bezerra/Ouricuri, Hospital
Regional Silvio Magalhães/Palmares), com quadro atual de 39 farmacêuticos ( 97, 44%)
contratados, sem quadro de plantonista noturno, sem farmacêuticos nos feriados, sábados
e domingos, tem uma necessidade de 175 farmacêuticos concursados (448,71% ).
UPAs (15)
Atualmente conta com apenas 23 farmacêuticos, todos de contratos, não há servidores
públicos, exceto a UPA da Imbiribeira que dispõe de 7 farmacêuticos, as demais estão sem
cobertura de farmacêutico nos períodos do dia e a noite, nos sábados, domingos e
feriados. A necessidade atual de 105 farmacêuticos concursados.
UPAEs (9), conta com apenas oito (8) farmacêuticos, todos contratados, não há servidores
públicos. Necessidade atual de 36 farmacêuticos concursados.
5.3- Anexo III - Quadro atual de farmacêuticos x Total de farmacêuticos diaristas e
plantonistas x Vínculos trabalhistas x Quadro de necessidade atual x Quadro de vagas do
edital x N° de aprovados.
Demonstra claramente uma rede de saúde que conta com apenas 49 farmacêuticos (28%)
com vínculos públicos e 126 farmacêuticos entre terceirizados e precarizados (72%), é
uma rede estadual de saúde que obrigatoriamente, sob sérios riscos de comprometimento
da saúde de seus usuários, deverá convocar imediatamente todos farmacêuticos
aprovados no concurso público SES/PE 2014, seja para diarista ou plantonista e abrir novo
concurso, tal a necessidade existente hoje na rede de saúde da SES/PE.
Em qualquer dos Modelos de Gestão de Saúde, fica clara a pouca importância dada à
questão de recurso humano farmacêutico por parte da atual gestão da Secretaria de Saúde
do Estado de Pernambuco, desde a gestão do Governo Eduardo Campos, tanto na
realização e gerenciamento dos serviços, no atendimento à população, na não
identificação das reais necessidades e soluções dos problemas, na realização de um
concurso/público com número de vagas limitadíssimo e não convocação. O caos hoje
existente é um retrato da política de saúde implantada em Pernambuco pela gestão
anterior e fielmente seguida pela atual gestão e que se reproduz nas demais políticas de
saúde.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
6 - Estrutura da Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco
6.1- Anexo IV\Panorama da atual Estrutura da Assistência Farmacêutica Estadual de
Pernambuco no Modelo de Saúde com as Organizações Sociais na SES/PE.
O anexo IV, pág. 18, retrata o resultado da avaliação da estrutura da Assistência
Farmacêutica da SES/PE, nas Farmácias de Medicamentos Especializados, nos hospitais
sob gestão direta da SES/PE, nas unidades de saúde sob gestão das Organizações
Sociais (hospitais, UPAs, UPAEs), nos hospitais da UPE, no tocante: informatização
(disponibilidade de equipamentos: computadores/ impressoras, se próprios ou locados);
quando á disponibilidade de software
para controle e avaliação da Assistência
Farmacêutica (se existe ou não, se os mesmos são públicos ou privados e suas
consequências); quanto à existência de Centrais de Abastecimento Farmacêutico-CAF (se
existe, ou não, se é pública, se é locada/privada-SAÚDELOG ou da própria OS, se tem
farmacêutico ou não); se falta ou não medicação e correlatos para distribuição interna das
unidades hospitalares; se dispensa ou não medicamento para paciente em alta egressos
dos serviços de emergência que necessitem iniciar tratamento ou continuar o mesmo; se
dispensa ou não medicamentos aos pacientes atendido nos ambulatórios de suas unidade
de saúde; se falta ou não medicamento especializado; Contrapartida Estadual da Farmácia
Básica; repasse dos 15% da Contrapartida Estadual para Estruturação da Assistência
Farmacêutica.
.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Resumo do anexo IV
A estruturação da Assistência Farmacêutica Estadual de Pernambuco no Modelo de Saúde com as OSs/2015 - Anexo IV
COMPUTADOR/
IMPRESSORA
SOFTWARE PARA CONTROLE
DA ASSISTENCIA
FARMACÊUTICA
CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO/CAF
MEDICAÇÃO
INTERNA
MEDICAÇÃO PACIENTE SPA ALTA
SES/
PE
OS
LOCADO
PÚBLICO
NÃO
DISPÕE
PRIVADO
Rede sob gestão
direta da SES/PE
Hospitais)
10
0
17
4
11
9
6
10
0
6
Hospitais sob
gestão das
Organizações
Sociais (OS)
5
0
7
0
0
9
0
0
9
0
9
9
UPAs sob
gestão das
Organizações
Sociais(OSs)
11
1
7
0
0
15
0
15
15
UPAEs sob
gestão das
Organizações
Sociais
2
5
6
0
0
9
0
0
9
9
9
Farmácia de
Medicamentos
Especializado
de
Pernambuco
0
0
10
11
0
0
0
0
0
11
UPE
2
0
2
1
3
0
3
0
0
UPE
Total geral
Percentual %
NÃO PÚBLICA
0
OS
15
SAÚDELOG FALTA
NÃO
DISPENSA
24
NÃO
DISPENSA
NÃO FAZ
PARTE
24
MEDICAÇÃO AMBULATÓRIO
DISPENSA
NÃO
DISPENSA
3
NÃO FAZ
PARTE
21
24
5
5
9
9
6
49
16
11
45
6
13
33
17
36
33
1
48
66,21
21,62
14,86
60,81
8,11
17,56
45
22,17
48,64
44,59
1,35
64,86
FALTA
11
11
100%
70%
50%
100%
50%
0%
0
0
100
0
0
100
9
11
8,1
NÃO FAZ
PARTE
DISPENSA
REPASSE. 15%
ESTRURAÇÃO ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
14
12
30
NÃO
FALTA
FALTA
9
40,54
MEDICAMENTO ESPECIALIZADO
CONTRAPARTIDA.
ESTADUAL. FARMÁCIA
BÁSICA
0
11
14
39
14
53
16
18,9189
52,70
18,91
71,62
21,62
0
50
16
67,56
21,62
74
74
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
6.1.1 - Equipamentos para informatização (computadores e impressoras):
Resultado da avaliação:
Hosp. sob gestão direta da SES/PE, 41,66% são locados;
Hosp. Sob gestão das OSs, 55,55% locados;
UPAs, todas sob gestão das OSs, 28,57% locados;
UPAEs, todas sob gestão das OSs, 46,15% locados;
Farm. Especializadas, 100% locados;
Chegamos a uma média de locação em torno de 66,21% se computado impressoras
também, caso apenas computadores chega-se a média de 59,46
% de locação de equipamentos velhos e obsoletos, não é mais econômico realizar
licitações a cada dois anos para fazer aquisição de tais equipamentos? Quanto a SES/PE
paga anualmente pela locação de um computador e impressora?
6.1.2 - Software para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica nas unidades de
saúde da SES/PE e UPE:
A utilização de um software que possibilite o controle e avaliação da Assistência
Farmacêutica é fundamental para organização e promoção do uso racional do
medicamento, tal software deve ser único em toda administração e público, deve estar
distribuído em todas as unidades de saúde, permitindo o gerenciamento pelo farmacêutico
e gestor de toda logística (estoque físico em unidade e em consumo médio, validade, lote,
planilha de compra rápida e segura, das fontes de financiamento, do custeio da unidade de
saúde, dos seus departamentos, de seus programas de saúde), dos dados
epidemiológicos, metas alcançadas e ao alcançar nos programas de saúde, bem como
avaliar o cruzamento de pacientes em diversos programas de saúde, possibilitando em
tempo real fazer o controle do abandono de tratamento dos pacientes nos Programas de
Saúde tais como Tuberculose, Hanseníase e AIDS, propiciando ainda a realização de
auditoria em qualquer das fases do Ciclo da Assistência Farmacêutica. Esse controle deve
ser de amplo e público, de conhecimento do farmacêutico, da gerência do serviço e das
direções, já existem tais softwares públicos (HÓRUS/Nacional, HÓRUS/Recife, e-SUS). A
avaliação realizada nas unidades de saúde da Secretaria de Saúde Estadual e UPE
apresentou o seguinte resultado:
6.2.1- Hospitais sob gestão direta da SES/PE:
6.2.1.1 Sem software para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica, dos 24
hospitais que estão sob gestão direta da SES/PE, onze (11) hospitais (14,86% da rede)
não dispõe de um único software para tal controle, os farmacêuticos tentam fazê-lo através
de “ficha de prateleira”, segue a relação dos hospitais: Jesus Nazareno/Caruaru, Ulysses
Pernambucano/Recife, Correia Picanço/Recife (utiliza o SICLOM unicamente para AIDS),
Colônia Prof. Alcides Codeceira/Igarassu, Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros,
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Geral da Mirueira/Paulista, Hosp. e Policlínica Jaboatão Prazeres/Jaboatão, Regional
Emília Câmera/Afogados da Ingazeira, Regional Inácio de Sá/Salgueiro, Regional Prof.
Agamenon
Magalhães-HOSPAM/Serra
Talhada,
Regional
Ruy
de
Barros
Correia/Arcoverde;
6.2.1.2 Com software público (HÓRUS/Nacional, SICLOM, SAPE), as farmácias de
medicamentos especializados (HÓRUS/Nacional por exigência do Ministério da Saúde), o
SICLOM (especifico para AIDS no hosp. Correia Picanço), Hosp. Belarmino Correia/Goiana
(SAPE, software público estadual, de uso limitado para controle de estoque, em desuso
pela SES/PE e um privado o SIAPE da empresa EXECON para medicamentos
controlados?), Hosp. Geral de Areias/Recife(SAPE), hosp. DOM Moura/Garanhuns
(SAPE), corresponde a 21,62% da rede;
6.2.1.3 Com software privado (MV SOUL, MV 2000, MEDWARE, KEMEL, VIDA e Alphalinc
do SAÚDELOG), o HEMOPE (dispõe do KEMEL, VIDA e do MV), imagine são três
softwares, pagava-se um valor de R$ 750.000,00/ano a MV Informática pelo uso do
software por unidade de saúde!), hosp. Regional do Agrestre/Caruaru, hosp, Otávio de
Freitas/Recife, hosp. da Restauração/Recife, hosp. Barão de Lucena/Recife, hosp.
Agamenon Magalhães/Recife, hosp. Getúlio Vargas/Recife, todos esses seis hospitais tem
dois softwares privados (MV SOUL e o Alphalinc), os farmacêuticos não dispõe do controle
dos dados dos sistemas, em nenhuma unidade visitada havia conhecimento mensal de
custo da Assistência Farmacêutica por parte dos farmacêuticos.
6.2.2 – Hospitais, UPAs e UPAEs sob gestão das Organizações sociais
Software privado (MV SOUOL, ou MEDWARE ou MV 2000), todas as unidades de saúde
dispõem de um software privado (MV SOUOL, ou MEDWARE ou MV 2000), apesar de ser
um único software, imagine o custo financeiro quando se dispõe de softwares públicos,
gratuitos, eficientes e completos para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica e
gerenciamento hospitalar. Por que os hospitais sob gestão direta da SES/PE ou não tem
nenhum ou tem até três softwares? A falta de software, ou a multiplicidades de softwares
privados na maioria das unidades de saúde, é uma dos fortes indícios que a Gerência de
Assistência Farmacêutica do Estado não detém o comando, nem o gerenciamento da
Assistência Farmacêutica, tão pouco a SES/PE e a UPE, sinal de desorganização
administrativa, desvio de recursos público do SUS, abastecimento farmacêutico de forma
irregular, como consequência a falta constante de medicação para uso interno e para
atendimento à população, corresponde a 45 unidades de saúde ou 60,81% da rede.
6.3 - Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade de assistência farmacêutica
que serve para o armazenamento de medicamentos e correlatos, onde são realizadas
atividades
quanto
à
sua
correta
recepção,
estocagem
e
distribuição.
Objetivos
Exercer atividades operacionais e de planejamento como receber os produtos
comprados acompanhados das notas fiscais e conferí-los, adotando as normas técnicas de
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
recebimento de produtos farmacêuticos, realizar os lançamentos de entrada e saídas por
meio de sistema informatizado, conservar os medicamentos em condições seguras,
preservando a qualidade e permitindo o uso do sistema PEPS (primeiro a entrar, primeiro a
sair, considerando o prazo de validade) para movimentação dos medicamentos, controlar
entrada e saída de medicamentos, tanto no âmbito físico como financeiro, manter o
estoque regular sem faltas, receber requisições das unidades assistenciais e da
dispensação promovendo a separação, distribuição e registro de saída, realizar
levantamentos periódicos dos estoques e elaborar relatórios gerenciais. A CAF faz parte de
duas fases importantes do Ciclo da Assistência Farmacêutica (armazenamento e
distribuição) e pode trazer consequências positivas ou negativas para as demais fases do
Ciclo da Assistência Farmacêutica (dispensação, informação, controle, avaliação,
programação e aquisição).
Resultado da avaliação:
6.3.1 - Sem CAF, seis (6) unidades hospitalares (8,11%) sob gestão direta
possuem CAF (hosp. Belarmino Correia/Goiana, hosp.. Colônia
Codeceira/Igarassu, hosp.. Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros,
Mirueira/Recife, hosp. Regional Emília Câmera/Afogados da Ingazeira,
Prof. Agamenon Magalhães-HOSPAM/Serra Talhada);
da SES/PE não
Prof. Alcides
hosp. Geral da
hosp. Regional
6.3.2 - Com CAF pública, treze (13) unidades de saúde (17,56%) sob gestão direta da
SES/PE
(CISAM/UPE-Recife,
HUOC/UPE-Recife,
PROCAPE/UPE-Recife,
HEMOPE/Recife, hosp. hosp. Correia Picanço/Recife, hosp. Geral de Areias/Recife, hosp.
Jesus Nazareno/Caruaru, hosp. e Policlínica Jaboatão Prazeres/Jaboatão, hosp..
Psiquiátrico Ulysses Pernambucano/Recife, hosp. Regional DOM Moura/Garanhuns,
hosp. Regional Inácio de Sá/Salgueiro, hosp. Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde),
destes, estão sem farmacêuticos na CAF os seguintes hospitais: Correia Picanço, hospital
Geral de Areias, hospital Ulysses Pernambucano, hosp. Regional Inácio de Sá, hosp..
Regional Ruy de Barros, hosp.. Jesus de Nazareno, o HEMOPE, hosp.. Jaboatão
Prazeres, ou seja, tem CAF, porém, não tem o profissional para administrá-la.
6.3.3 - CAF sob gerência do SAUDELOG, estão dezessete (17) unidades de saúde
(22,97% da rede), entre elas: hosp. Agamenon Magalhães/Recife, hosp.Barão de
Lucena/Recife, hosp. da Restauração/Recife, hosp. Getúlio Vargas/Recife, hosp. Otávio de
Freitas/Recife, hosp. Regional do Agrestre Dr. Valdomiro Ferreira/Caruaru e as farmácias
de medicamentos especializados. A questão SAÚDELOG é um capítulo à parte, trata-se de
uma organização social cujo contrato nunca passou pelo Conselho Estadual de Saúde, não
consta dos relatórios orçamentários da SES/PE, ninguém sabe seu valor financeiro de
contrato como CAF da SES/PE, muito menos os da CAFs desses grandes hospitais, utiliza
o mesmo CNPJ e a mesma certificação do Conselho Regional de Farmácia obtida para a
CAF da SES/PE. Há Informação que como CAF da SES/PE o valor de contrato seja
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
superior aos quatorze milhões/ano, que paga-se por nota fiscal e nota de requisição
digitada (não poderia ultrapassar 30 itens) por utilização do software Alphalinc, fecham aos
sábados, domingos e feriados, só funcionam em dias normais até 17:00 horas, em
necessidade de medicação nesses horários os hospitais pagam valores extra, caso chegue
medicação fora desses horários os farmacêuticos desses hospitais são obrigados a
conferirem e receberem, não há por parte dos farmacêuticos nenhum conhecimento acerca
dos dados relativos a logística, realiza paralização por falta de pagamento. Foi noticiado
pela imprensa de Minas Gerais em 09/04/2015 o prejuízo causado ao governo de Minas
pela perda por prazo de validade de cerca de 6 milhões de medicamentos avaliados em R$
13 milhões que deverão ser incinerados, aqui em Pernambuco as atividades do
SAÚDELOG é uma verdadeira caixa preta!
6.3.4 - CAFs nas unidades de saúde sob gestão das organizações sociais, nesse caso as
própria OSs fazem seu gerenciamento, elas não terceirizam, são (33) trinta e três unidades
ou 44,60% da rede de saúde.
6.4 - Medicamentos e correlatos para uso interno nas unidades de saúde da SES/PE:
Foi constatado que nas unidades de saúde sob gestão direta da SES/PE há falta constante
de medicamentos e correlatos o que não acontece nas unidades sob gestão das
organizações sociais, isso não pode ser considerado como fato positivo para as OSs, pois
há comprovadamente falta de estruturação da Assistência Farmacêutica e desinteresse por
parte da SES/PE.
6.5 - Medicação para pacientes egresso dos ambulatórios hospitalares e das UPAEs e em
alta dos serviços de emergência de seus hospitais e de suas UPAs:
Em qualquer que seja o modelo de serviço de saúde da SES/PE, seja por gestão direta da
SES/PE ou pela gestão da Organizações sociais, não há dispensação de medicamentos
aos pacientes egresso dos ambulatórios hospitalares, das UPAEs e dos serviços de
emergência/urgência alta que necessitem continuar ou iniciar o tratamento por dez a
quinze dias (antibiótico, analgésico, anti-inflamatório, e anti-hipertensivos e antidiabéticos),
descumprindo a Constituição Federal em seus Artigos 196, 198, a Lei 8.080/90 em seus
Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, da Assistência Terapêutica Integral, inclusive
farmacêutica.
6.6 - Farmácias de medicamentos Especializados
Essa é uma é parte de uma Política de Saúde que apresenta duas situações bem
adversas, uma, o lado positivo da descentralização do atendimento e a outra, o lado
negativo, a falta constante de medicamentos especializados, sempre responsabilizando os
processos licitatórios pela falta constante de medicamento, sem esboçar o menor
constrangimento, nem a menor sensibilidade. Processo licitatório é ato administrativo que
cabe ao gestor resolvê-lo e não conviver com o mesmo, comprar em quantidade
adequada, manter estoque de reserva, utilizar atas de registro de preços, manter banco de
preços atualizados, pagar em dia os fornecedores e punir os maus fornecedores, o que
não pode continuar acontecendo é a falta constante dos medicamentos especializados
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
pondo em risco constante a vida dos pacientes e a SES/PE não tomar nenhuma medida
efetiva para resolução do problema.
7 - Síntese da atual situação da Assistência Farmacêutica Secretaria Estadual de Saúde
de Pernambuco e da Universidade Estadual de Pernambuco.
♦ 7.1 - Unidades de saúde sob gestão das Organizações Sociais: hospitais, UPAEs, UPAs:
*7.1.1 - Unidades Pernambucanas de Atenção Especializadas – UPAEs
Valores dos contratos das UPAEs:
IMIP
Hosp. Tricentenário
Hosp. do Câncer
Fundação Altino Ventura
APAMI Sururubim
Total de terceirização
UPAE Garanhuns
R$ 23.345.950,00/ano
UPAE Petrolina
R$ 30.345.950,00/ano
UPAE Salgueiro
R$ 7.027.000,00/ano
UPAE Afogados da Ingazeira
R$ 7.013.500,00/ano
UPAE Serra Talhada
R$ 11.485.300,00/ano
UPAE Arcoverde
R$ 7.027.000,00/ano
UPAE Belo Jardim
R$ 7.756.400,00/ano
UPAE Caruaru
R$ 15.000.800,00/ano
UPAE Limoeiro
R$ 7.010.400,00/ano
R$ 116.012.300,00s/ano
Obs: Não computado UPEs de Palmares, Escada, Carpina, Ouricuri, com valor individual
de contrato de R$ 7.500.000,00 cada, ainda sem publicitação quanto as OSs que iram
fazer o gerenciamento.
Foram fiscalizadas e avaliadas as UPAEs, de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo
Jardim, Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, todas
apresentam as seguintes características:
CAFs, são própria das OSs, em tais unidades não há locação para o SAÚDELOG;
Os softwares para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica são privados, da
MEDWARE e MV Informática, ou seja, não há centralização das informações para
SES/PE, ocorre desvio de recursos públicos do SUS para tais locações, haja visto que o
SUS dispõe de três softwares públicos para gerenciamento, controle e avaliação da
Assistência Farmacêutica, o HÓRUS/Nacional, o HÓRUS/Recife, específicos e completos,
inclusive relativo aos programas de saúde do Ministério da Saúde, além desses, dispõe do
e-SUS, software específico para gerenciamento hospitalar (prontuário eletrônico,
classificação de risco, tendo incluso o controle da Assistência Farmacêutica) não
encontrando-se nenhuma justificativa para tal desvio financeiro e utilização de múltiplos
software que levam a não centralização das informações para SES/PE.
Farmacêuticos, quadro atual de oito (8) farmacêuticos contratados (4 diarista/manhã e 4
diarista/tarde, todos contratados pela OSs). Necessita de trinta e seis (36) farmacêuticos
concursados (24 diarista/manhã e 12 diarista/tarde), tem em média de apenas um
farmacêutico, quando deveriam ter no mínimo três farmacêuticos, um na farmácia interna e
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
dois na farmácia de ambulatório, devendo a SES/PE proceder o preenchimento das vagas
por concurso público. A UPAE de Limoeiro além de não ter farmacêutico, sua farmácia
interna estava repleta de amostra grátis, o mamógrafo estava na caixa a mais de um ano
de recebimento, sem uso por falta de um nobreak de 5Kya que deve ter um custo entre R$
2.000,00 a R$ 5.000,00. Algumas UPAEs estão sem regularização no CRF/PE, as UPAEs
de Limoeiro e de Petrolina não dispõe de farmacêuticos, inclusive a de Petrolina funciona
conjuntamente UPA/UPAE;
Dispensação ambulatorial, tais unidades de saúde tem alta demanda de consultas
ambulatoriais, não dispõe de farmácia ambulatoriais, não ocorre dispensação de
medicamentos aos pacientes egressos desses ambulatórios, a atenção à saúde dessa
forma não é integral, descumprindo a Constituição Federal em seus Artigos 196, 198, a Lei
8.080/90 em seus Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, que determina ser a Assistência
Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica, enquanto isso a SES/PE contratualiza com as
Organizações Sociais os repasses das UPAEs, cujo valor anual/2015 alcança as cifras de
R$ 116.012.300,00 para realizar uma função que legalmente e obrigatoriamente é sua e
que atualmente é repassada para um seleto grupo de instituições que funcionam com base
em lucros, consequentemente em gastos mínimos e risco para saúde pública. Em geral as
unidades visitadas, algumas pela manhã, outras em torna das 16:00 horas, são
verdadeiros elefantes brancos, vazias, com cerca de dez pacientes para atendimento e
com apenas um ou dois médicos, mesmo assim havia reclamação dos pacientes quanto
ao tempo de atendimento, com relato de espera de mais de três horas. A farmácia
ambulatorial deve ser aberta para pleno atendimento e não envio dos pacientes à própria
sorte.
7.1.2 - *Unidade de Pronto Atendimento/24 horas - UPA (15);
Valores dos contratos das UPAs:
IMIP
UPA Barra de Jangada
R$ 12.505.400,00/ano;
UPA Cabo
R$ 9.882.100,00/ano;
UPA Caruaru
R$ 16.003.500,00/ano;
UPA Engenho Velho
R$ 13.181.426,00/ano;
UPA Olinda
R$ 15.398.600,28/ano;
UPA Petrolina
R$ ??
UPA Paulista
R$ 15.976.600,00/ano;
UPA São Lourenço
R$ 13.574.700,00/ano;
Hosp. Tricentenário
UPA Curado
R$ 15.826.700,00/ano;
UPA Ibura
R$ 13.856.000,00/ano;
IPAS
UPA Imbiribeira
R$ 19.237.500,00/ano;
Hosp. Maria Lucinda
UPA Nova Descoberta
R$ 17.097.500,00/ano;
Hosp. Santa Casa da
Misericórdia
UPA Torrões
R$ 15.544.100,00/ano;
Total da terceirização
R$ 178.084.126,28/ano;
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Foram fiscalizadas e avaliadas as UPAs acimas, todas apresentam as seguintes
característica:
As CAFs são das organizações sociais, em tais unidades não há locação das mesmas
para o SAÚDELOG;
Os softwares para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica são privados, da
MEDWARE e MV Informática, ou seja, não há centralização das informações para
SES/PE, ocorre desvio de recursos públicos do SUS para tais locações, haja vista que o
SUS dispõe de três softwares públicos para gerenciamento, controle e avaliação da
Assistência Farmacêutica, o HÓRUS/Nacional, o HÓRUS/Recife, específicos e completos,
inclusive relativo aos programas de saúde do Ministério da Saúde, além desses, dispõe do
e-SUS, software específico para gerenciamento hospitalar (prontuário eletrônico,
classificação de risco, tendo incluso o controle da Assistência Farmacêutica) não se
encontrando nenhuma justificativa para tal desvio financeiro. Há furos de estoque com o
software, em função do próprio sistema e em função da ausência do farmacêutico em
tempo integral;
Farmacêuticos, as UPAs dispõe de vinte e três (23) farmacêuticos contratados (doze
diarista/manhã, 5 diarista/tarde, 3 plantonista/dia e 3 plantonista/noite). Necessita de cento
e cinco farmacêuticos concursados (15diarista/manhã, 45 plantonista/dia e 45
plantonista/noite), as UPAs são serviços de pronto atendimento 24 horas, como tal é
imprescindível a presença do farmacêutico nesse horário, a única UPA a se enquadrar
nessa necessidade é a UPA da Imbiribeira, as demais tem em média apenas um
farmacêutico, exceção para UPA Torrões (2), quando deveriam ter no mínimo sete, um
diarista, três plantonistas diurno e três plantonistas noturno. A UPA Torrões dispõe de dois
farmacêuticos, a UPA/UPAE sob gestão do IMIP, sobrecarrega para os dois farmacêuticos
existentes;
Farmácia SPA/Paciente em alta, urgente sua implantação, para paciente em alta egresso
dos serviços de emergência que necessitam iniciar ou dar continuidade ao tratamento
preconizado pelos médicos do pronto atendimento, tais como: antibiótico, anti-inflamatório,
anti-hipertensivos, antidiabéticos, anteheméticos, etc. A implantação da farmácia
SPA/Paciente nas UPAs e em todos os serviços de pronto atendimento, sejam estaduais,
municipais ou federal, é urgente, visto que a atenção à saúde praticada da forma que vem
sendo feita, não é integral, descumprindo a Constituição Federal em seus Artigos 196, 198,
a Lei 8.080/90 em seus Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, que determina ser a
Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica;
Atendimento aos pacientes, na maioria das UPAs é farmácia hospitalar (DI) que está
realizando a dispensação individual das prescrições dos pacientes em atendimento,
posteriormente encaminha essa dose fracionada para sala de medicação, no primeiro
momento parece ser mais econômica, no entanto observamos que pacientes passam
algumas horas entre a consulta médica e a tomada da medicação, não estamos falando da
medicação para paciente em alta para início ou continuidade do tratamento, observamos
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
paciente que chegam com pressão alta, com a classificação de risco verde, ainda
aguardando a medicação para debelar a pressão alta, com sérios riscos de progressão da
mesma para um enfarte, AVC ou morte, tais pacientes eram pessoas idosas, com mais de
três horas de espera, sem falar nas superlotações das mesmas (nas emergências dos
hospitais sob gestão direta da SES/PE não víamos tais superlotações), não seria redução
do quadro médico das UPAs? É esse o “eficiente” modelo de saúde do estado de
Pernambuco, não integral, caro, mínimo, com sério risco à saúde dos usuários, formador
de cartel e obscuro e com fins lucrativos?
7.1.3 - *Hospitais sob gestão das Organizações Sociais (9)
Valores dos contratos dos hospitais com as Organizações Sociais/2015
IMIP
Hospital DOM Malan/Petrolina
R$ 51.019.672,00
Hospital Miguel Arraes/Paulista
R$ 63.870.180,00
Hospital DOM Helder Câmera/Cabo
R$ 72.373.600,00
Hospital Pelópidas Silveira/Recife
R$ 77.912.199,00
Hospital Tricentenário
Hospital João Murilo de Oliveira/Vitória S. Antão R$ 26.107.908,00
Hospital Maria Lucinda
Hospital Silvio Magalhães/Palmares
R$ 45.663.380,00
Hospital Ermírio Coutinho/ Nazaré da Mata
R$ 14.364.376,00
Fundação Altino Ventura Hospital Mestre Vitalino/Caruaru
R$ 28.439.585,00
Santa Casa da Misericórdia Hospital Fernando Bezerra/Ouricuri
R$ 14.604.100,00
Total da terceirização
R$ 394.355.000,00
Os softwares para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica são privados, da
MEDICWARE, MEDWARE e MV Informática, ou seja, não há centralização das
informações para SES/PE, ocorrendo desvio de recursos públicos do SUS para tais
locações, haja vista que o SUS dispõe de três softwares públicos para gerenciamento,
controle e avaliação da Assistência Farmacêutica, o HÓRUS/Nacional, o HÓRUS/Recife,
específicos e completos, inclusive relativo aos programas de saúde do Ministério da
Saúde, além desses, dispõe do e-SUS, software específico para gerenciamento hospitalar
(prontuário eletrônico, classificação de risco, tendo incluso o controle da Assistência
Farmacêutica) não se encontrando nenhuma justificativa para tal desvio financeiro;
As CAFs, são das organizações sociais, em tais unidades não há locação das mesmas
para o SAÚDELOG, dispõe em média de apenas hum farmacêutico, casos específicos dos
hospitais Ermírio Coutinho/Hosp.Maria Lucinda/ Nazaré da Mata e hospital Regional
Fernando Bezerra/Santa Casa da Misericórdia/Ouricuri que não tem farmacêuticos em
suas CAFs;
Farmacêuticos, o quadro atual nos noves hospitais é de trinta e nove (39) farmacêuticos de
contrato (17 diarista/manhã, 11 diarista/tarde, 10 plantonista/dia, 1 plantonista/noite, só
dois servidores públicos). Necessita de cento e setenta e cinco (175) farmacêuticos
concursados (33 diarista/manhã, 34 diarista/tarde, 54 plantonista/dia e 54
plantonista/noite), os hospitais João Murilo e Fernando Bezerra dispõe de hum único
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
farmacêutico contratado, os hospitais Sílvio Magalhães e Ermírio Coutinho dispõe de
apenas dois farmacêuticos, os hospitais Pelópidas Silveira e Mestre Vitalino dispõe de
apenas três farmacêuticos, os hospitais Miguel Arraes, DOM Malan e DOM Helder dispõe
respectivamente de seis e sete farmacêuticos, ou seja, não dispõe de farmacêuticos
concursados, tem quadro muito aquém das reais necessidades, não há farmacêuticos nos
horários noturnos, nos sábados, domingos e feriados, não há farmácias satélites. Essas
unidades de saúde não têm demanda livre de pacientes, são verdadeiros “elefantes
brancos”, vazios de usuários, tem característica de não faltar medicação internamente, ao
contrário dos hospitais sob gestão direta da SES/PE, situação que pode não significar
eficiência administrativa e sim orientação administrativa para formatar o caos nas áreas
públicas, através da formulação da desorganização administrativa, retirada de recursos
financeiros, desvios de despesas das unidades sob gestão das OSs para as unidades sob
gestão direta da SES/PE e consequentemente enxugamento das despesas para as OSs.
Não há dispensação de medicamentos aos pacientes egressos de seus ambulatórios e dos
serviços de emergência/urgência para pacientes em alta que necessitem continuar ou
iniciar o tratamento por dez a quinze dias (antibiótico, analgésico, anti-inflamatório, e antihipertensivos e antidiabéticos), descumprindo a Constituição Federal em seus Artigos 196,
198, a Lei 8.080/90 em seus Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, da Assistência
Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica, pondo em risco a saúde dos usuários, tais
serviços devem ser urgentemente e obrigatoriamente implantados. Casos específicos:
Hospital DOM Malan em Petrolina, existência de vários materiais médico hospitalares no
corredor do hospital de material médico a ser descartado por problema de chuvas,
enormes denúncias de pacientes na demora no atendimento dos usuários em até cinco
horas, hospital lotado, logicamente por falta de médicos (medida econômica da OS), a
direção repassa o problema para os municípios informando que tais atendimento poderiam
ser feitos pelos mesmos, porém, ainda recebem médicos do município de Petrolina
(poupam suas despesas) e a Secretaria de Saúde de Pernambuco se omite desse
processo.
Hospital Regional Silvio Magalhães/Maria Lucinda/Palmares, foi constatado em
08/06/2015, às 15:36, as três salas de medicação com pacientes advindos dos
atendimentos médicos da emergência, que haviam dado entrada no hospital às 08:00 e
10:40 horas respectivamente, idosos, sem refeição, além de não recebimento da
medicação, estavam em sala sem ar condicionado, quente, com ar condicionado
quebrados e outros desligado, procurei a direção médica a mesma não mais estava ou
informou que não estava, tive informação de que os aparelhos eram desligados, fui
testemunha ocular do fato, dispondo inclusive de telefones dos pacientes, havia apenas
dois atendentes de enfermagem no atendimento;
♦ 7.2 - Unidades de saúde sob gestão direta da Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco:
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
7.2.1 - *Farmácias de Medicamentos Especializados
Equipamentos locados (impressoras e computadores);
CAF não existe, distribuição executado pelo SAÚDELOG para farmácia interna (DI);
Software público para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica, utiliza o
HÓRUS/Nacional, lento, com multiplicação de pacientes e medicamentos, deve ser feito
uma avaliação do mesmo para que o mesmo seja rápido e eficiente para seus usuários
(operadores e pacientes) e emita relatórios completos da logística, de acompanhamentos
dos pacientes, de seus programas de saúde, de seus cruzamentos, para os gestores, com
emissão de boleto para o paciente com as seguintes informações: data da volta (com no
máximo 28 dias), data do atendimento, valor do receituário, dose prescrita, quantidade total
prescrita, quantidade atendida, saldo a receber, necessário por parte do Ministério da
Saúde proceder devido ajustes no sentido de torna-lo;
Farmacêuticos, quadro atual de vinte e cinco (25) farmacêuticos de contrato. Necessitando
de trinte e sete (37) farmacêuticos do concurso público (20 diarista/manhã e 17
diarista/tarde) e ampliação do número de vagas. Farmacêuticos sem poder de resolução e
gerenciamento, a Farmácia de Garanhuns conta com dois farmacêuticos, um em cargo de
confiança e o outro como assistente administrativo junto à empresa LIBER.
A marca negativa nas gestões de 2007 até 2015 é a falta constante desses medicamentos
de uso contínuo e alto custo utilizados no tratamento de doenças crônicas e raras, sempre
com a justificativa simplória e cansativa de que é “problema de licitação”, sem maiores
esclarecimentos e tomada de medidas saneadoras, enquanto isso a SES/PE gasta
vultosas somas em locação de equipamentos, com as entregas das unidades de saúde às
Organizações Sociais e no repasse da logística da Assistência Farmacêutica ao
SAÚDELOG, sem a menor justificativa técnica, visto que o corpo de profissionais
farmacêuticos é altamente capaz de realiza-lo, além de ser infinitamente mais barato. A
SES/PE retira o papel de gerenciamento do farmacêutico, reduz seu papel ao de um
repositor, transfere alta soma de recursos financeiros para as OSs (SAÚDELOG e demais),
perde a capacidade de se indignar, negligenciando a vida dos usuários do SUS/PE.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
*7.2.2 - Hospitais sob gestão direta da SES/PE
Despesas e produção/2014
UNIDADES HOSPITALARES
Hospital da Restauração (Recife)
Hospital Geral de Areias (Recife)
Hospital Getúlio Vargas (Recife)
Produção SAI
R$ 16.757.359,12
R$ 2.625.331,34
R$ 6.539.664,00
Produção SIH
R$ 76.052.682,47
0
R$ 21.674.349,59
Total SAI/SIH
R$ 92.810.041,59
R$ 2.625.331,34
R$ 28.214.013,59
Total gasto/ano
R$231.795.627,84
R$ 34.777.803,00
R$139.311.716,04
Hospital Barão de Lucena (Recife)
R$ 13.998.591,26
Hospital Agamenon Magalhães (Recife)
R$ 6.213.570,01
Hospital Correia Picanço (Recife)
R$ 951.259,78
Hospital Otávio de Freitas (Recife)
R$ 5.181.931,54
Sub total
Hosp. Jaboatão Prazeres (Jaboatão dos
Guararapes)
Hosp. Reg. José Fernandes Salsa (Limoeiro)
Hosp. Jesus Nazareno (Caruaru)
Hosp. Reg. DOM Moura (Garanhuns)
Hosp. Reg. Ruy de Barros Correia (Arcoverde)
Hosp. de Itaparica (Jatobá/Olinda)
Hosp. Reg Inácio de Sá (Salgueiro)
Hosp. Reg, Emília Câmera (Afogados da
Ingazeira)
Hosp. Prof. Agamenon Magalhães (Serra Talhada)
Hosp. Belarmino Correia (Goiana)
Hosp. Ulysses Pernambucano (Recife)
Hosp. da Mirueira (Paulista)
Hosp. Colônia de Barreiros (Barreiros)
Hosp. Colônia Alcides Codeceira (Igarassu)
Sub total
Hosp. Reg. do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira
(Caruaru)
Total geral
R$ 21.141.080,94
R$ 25.882.965,26
R$ 2.496.915,99
R$ 27.111.122,31
R$ 35.139.672,20
R$ 32.096.535,27
R$ 3.448.175,77
R$ 32.293.053,85
R$226.626.823,61
R$115.418.935,80
R$113.912.399,64
R$ 33.118.688,52
R$134.390.298,60
R$802.725.469,44
R$ 47.775.923,88
R$ 30.518.806,08
R$ 20.996.831,64
R$ 56.054.149,80
R$ 22.317.843,12
R$ 2.510.336,52
R$ 37.061.826,72
R$ 15.290.178,84
R$ 24.619.405,68
R$ 29.808.022,56
R$ 20.265.630,72
R$ 12.418.451,64
R$ 11.288.965,20
R$ 11.464.038,84
R$ 342.390.411
R$ 73.261.332,12
r R$1.218.377.212,56
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Equipamentos (computadores e impressoras), em 60% das unidades de saúde são
locados;
Software para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica:
cinco (5) hospitais (CISAM, dispõe do HÓRUS/Nacional e MV informática; Hospital
Belarmino Correia/Goiana, dispõe do SAPE do Estado e do SIAPE da empresa EXECON
para controle de medicamentos controlados, tendo o SNGPC, o HÓRUS/Nacional e o
HÓRUS/RECIFE; Hospital Correia Picanço/Recife, dispõe do SICLON; Hospital Geral de
Areias/Recife, dispõe do SAPE, do Estado e em desuso; Hospital Regional DOM
Moura/Garanhuns, dispõe do SAPE, do Estado) com softwares públicos (16,66%), porém
todos descentralizados;
onze (11) hospitais sem software algum (Hospital Colônia Prof. Alcides
Codeceira/Igarassu, Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, Hospital Correia
Picanço/Recife, Hospital Geral da Mirueira/Paulista, Hospital Jesus Nazareno/Caruaru,
Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/Jaboatão, Hospital Psiquiátrico Ulysses
Pernambucano/Recife, Hospital Regional Emília Câmera/Afogados da Ingazeira, Hospital
Regional Inácio de Sá/Salgueiro, Hospital Regional Prof. Agamenon MagalhãesHOSPAM/Serra talhada, Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde), observar
que são hospitais de atenção à saúde mental e grandes hospitais do interior e da capital,
ou seja, 36,66% dos hospitais sob gestão direta da SES/PE não dispõe de informações;
quatorze (14) hospitais com hum ou mais softwares privados para controle e avaliação da
Assistência Farmacêutica (CISAM/MV Informática/Recife, HUOC/UPE/Recife/MV 2000,
PROCAPE/UPE/Recife/MV SOUL, Hospital da Restauração/Recife/MV Informática e
Alphalinc do SAÚDELOG, Hospital Otávio de Freitas/Recife/MV SOUL e Alphalinc do
SAÚELOG, Hospital Barão de Lucena/Recife/MV SOUL e Alphalinc SAÚDELOG, Hospital
Agamenon Magalhães/Recife/MV SOUL e Alphalinc, Hospital Getúlio Vargas/Recife/MV
SOUL e Alphalinc, Hospital Regional do Agrestre Dr. Valdomiro Ferreira/Caruaru/MV SOUL
e Alphalinc, Hospital Fernando Salsa/Limoeiro/SISTEC FASIN Consultoria Informática, sem
funcionamento! Observar o duplo casamento MV SOUL e Alphalinc do SAÚDELOG,
HEMOPE/Recife/MV INFORMÁTICA, KEMEL e VIDA), acarretando informações
descentralizadas, caríssimo e sem utilização prática para o controle e avaliação da
Assistência Farmacêutica. O SUS dispõe de três softwares públicos para gerenciamento,
controle e avaliação da Assistência Farmacêutica, o HÓRUS/Nacional, o HÓRUS/Recife,
específicos e completos, inclusive relativo aos programas de saúde do Ministério da
Saúde, além desses, dispõe do e-SUS, software específico para gerenciamento hospitalar
(prontuário eletrônico, classificação de risco, tendo incluso o controle da Assistência
Farmacêutica) não encontrando nenhuma justificativa para tal desvio financeiro);
CAF, foram avaliados vinte quatro (24) hospitais, entre eles os da UPE:
Quatro (4) unidades de saúde não dispõe de CAF (Hospital Belarmino Correia/ Goiana,
Hospital
Colônia
Vicente
Gomes
Matos/Barreiros,
Hospital
Prof.
Alcides
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Codeceira/Igarassu, Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães-HOSPAM/Serra
Talhada);
Quatro (4) unidades de saúde com CAF pública, com farmacêuticos (HUOC/UPE/Recife,
PROCAPE/UPE/Recife, CISAM/UPE/Recife, Hospital DOM Moura/Garanhuns);
Dez (10) dispõem, porém não têm farmacêuticos (HEMOPE/Recife, Hospital Regional
Fernando Salsa/Limoeiro, Hospital Geral de Areias/Recife, Hospital e Polìclinica Jaboatão
Prazeres/Jaboatão, Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano/Recife, Hospital Regional
Ruy de Barros Correia/Arcoverde, Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, Hospital Geral
da Mirueira/Paulista, Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, Hospital Correia Picanço/Recife);
Seis (6) unidades de saúde com CAFs locadas aos SAÚDELOG, (Hospital da
Restauração/Recife, Hospital Otávio de Freitas/Recife, Hospital Barão de Lucena/Recife,
Hospital Agamenon Magalhães/Recife, Hospital Getúlio Vargas/Recife, Hospital Regional
do Agrestre Dr. Valdomiro Ferreira/Caruaru);
Farmacêuticos, o quadro atual nos vinte e três hospitais é de oitenta (80) farmacêuticos (47
servidores públicos + 9 terceirizados + 24 precarizados), sendo (29 diarista/manhã + 19
diarista/ta+ 28 plantonista/manhã + 4 plantonista/noite). Necessita de 287 farmacêuticos
concursados (56 diarista/manhã + 57 diarista/tarde + 76 plantonista/tarde + 98
plantonista/noite);
As unidades de saúde: Hospital DOM Moura/Garanhuns, Hospital Geral de Areias/Recife,
Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, Hospital Prof. Alcides Codeceira,
Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde, Hospital Regional Prof. Agamenon
Magalhães-HOSPAM/Serra Talhada, Hospital Geral da Mirueira/Paulista, dispõe de hum
único farmacêutico cada, no total são cinco (5) servidores públicos e dois (2) precarizados;
As unidades de saúde: Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres/Jaboatão, Hospital
Regional Inácio de Sá/Salgueiro, dispõe de dois (2) farmacêuticos cada, sendo dois
servidores públicos, hum contrato e hum precarizado;
Os hospitais Belarmino Correia/Goiana, Regional Fernando Salsa/Limoeiro, Psiquiátrico
Ulysses Pernambucano/Recife, dispõem de três (3) farmacêuticos cada, sendo nove (9)
servidores públicos;
Não há farmacêuticos nos horários noturnos, nos sábados, domingos e feriados,
praticamente inexistem farmácias satélites. Essas unidades de saúde têm demanda livre
de pacientes, ao contrário das unidades de saúde sob gestão das organizações sociais,
estão sempre cheias de usuários, tem a característica de sempre faltar medicação
internamente, ao contrários dos hospitais sob gestão direta da SES/PE, situação que pode
não significar eficiência administrativa das OSs e sim orientação administrativa ou não
envio de recursos financeiros e apoio às unidades de saúde sob gestão direta da SES\PE
para formatar o caos nas áreas públicas, inclusive com possíveis desvios de despesas das
unidades sob gestão das OSs para as unidades sob gestão direta da SES/PE e
consequentemente enxugamento das despesas para das OSs. Como ocorre nas unidades
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
de saúde sob gestão das organizações sociais, não há dispensação de medicamentos aos
pacientes egressos de seus ambulatórios e dos serviços de emergência/urgência de
pacientes em alta que necessitem continuar ou iniciar o tratamento por dez a quinze dias
com (antibiótico, analgésico, anti-inflamatório, anti-hipertensivos e antidiabéticos, etc),
havendo portanto descumprindo da Constituição Federal em seus Artigos 196, 198, a Lei
8.080/90 em seus Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, da Assistência Terapêutica
Integral, inclusive farmacêutica, por parte da Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco, em qualquer que seja o modelo de saúde adotado, ou seja o Governo pondo
em risco a saúde dos usuários, tais serviços devem ser urgentemente e obrigatoriamente
implantados.
7.3 – Hospitais da UPE
As CAFs são públicas, dispõe de farmacêuticos, embora a do HUOC disponha de 2
plantonista, deixando questionamento quanto a sua cobertura. Todas utilizam um software
privado (MV SOUL)l ou para executar a Avaliação e o Controle de toda Assistência
Farmacêutica, pelo exposto nesse relatório entendemos que tal controle seja parcial, de
interesse da área privada, não tenha efetividade para a gestão da Assistência
Farmacêutica. Farmacêuticos: o CISAM dispõe de quadro reduzido com cinco servidores
públicos. Necessita de nove farmacêuticos (hum diarista/tarde, quatro plantonista/dia e
quatro plantonista/noite); HUOC, dispõe de quatorze farmacêuticos (três terceirizado e um
precarizado). Necessita de dezenove farmacêuticos (cinco diarista/manhã, sete
diarista/tarde e sete plantonista/noite); PROCAPE dispõe de oito farmacêuticos (quatro
diarista/manhã, hum diarista/tarde, três plantonista/dia), quatro são terceirizados, Necessita
de vinte e hum farmacêuticos (três diarista/manhã, quatro diarista/tarde, sete
plantonista/manhã e sete plantonista/noite). Complexo universitário não dispõe de
farmacêuticos nos plantões diurno, nos plantões noturnos, nos feriados, sábado e
domingo. Não dispensa medicamento para seus pacientes doa ambulatórios e em alta
egresso dos serviços de emergência. Unificar informação através de um software público
(HÓRUS/Nacional, HÓRUS/Recife ou e-SUS), implantar banco de preços continuadamente
atualizado, proceder processos de licitação por Sistema de Registro de Preço por doze
meses, com quantitativo para quinze meses, qualificar se for o caso o edital de licitação,
normatizar as prescrições, etc.
8 - Financiamento da Contrapartida Estadual da Farmácia Básica aos municípios e a
Estrutura da Assistência Farmacêutica
A Portaria MS 1.555, de 30/06/2013, em seus artigos 3°, inciso II, trata do financiamento
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas nesta
Portaria, com aplicação, no mínimo, dos seguintes valores de seus orçamentos próprios:
II - Estados: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por habitante/ano, para financiar a
aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente
no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos
na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da
RENAME vigente no SUS;
Art. 4º As Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios poderão, anualmente,
utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos
financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III e § 1º do art. 3º, para atividades
destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS no Distrito Federal e nos
Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de
Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada
voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis
orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta
finalidade.
O Governo do Estado de Pernambuco desde o ano de 2007 descumpre a portaria acima,
não repassando mais que 50% dos valores acima referidos anualmente aos municípios
para aquisição de medicamentos da Atenção Básica e valor zero do contido no artigo 4°,
para estruturação da Assistência Farmacêutica, como pode o estado cobrar
responsabilidade dos municípios? Que resposta é dada ao Tribunal de Contas do Estado e
que questionamento faz o TCE à SES/PE? O estado de Pernambuco deve fazer um
encontro de contas com os municípios e proceder a devolução dos recursos financeiros
aos mesmos.
9 - O desempenho da SES-PE/LAFEPE na Contrapartida Estadual da Farmácia Básica
para os municípios.
Pelo exposto acima, se o Estado não cumpre sua obrigação, como pode o LAFEPE
executar a contrapartida? Em havendo correção do comportamento do Estado, o LAFEPE
deve atualizar sua relação de medicamentos a serem produzidos conforme a necessidade
dos municípios e não dos interesses da SES/PE ou do LAFEPE, ou então repassar a
contrapartida diretamente aos municípios.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
● 10 - Assistência Farmacêutica no SUS Público x No SUS privatizado
No Ciclo da Assistência Farmacêutica Pública, toda logística (inclua-se recebimento,
armazenamento e distribuição) realizada pela CAF, que deve ser pública, por ser muito
mais econômica e transparente, deve dispor de farmacêuticos com conhecimento para o
gerenciamento da rede de saúde. A informação obtida através de software para Avaliação
e Controle da Assistência Farmacêutica, deve ser público e único (HÓRUS/Nacional,
HÓRUS/Recife, e-SUS) para todas unidades de saúde, produzindo informes únicos,
produzindo segurança nas fases seguintes (controle, avaliação, programação, aquisição),
gerando dispensação com uso racional do medicamento, dando as devidas condições
para o cumprindo da Constituição Federal em seus Artigos 196, 198, a Lei 8.080/90 em
seus Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, da Assistência Terapêutica Integral, inclusive
Farmacêutica.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Esse “Ciclo da Assistência Farmacêutica”, retrata bem a atual Assistência Farmacêutica da
Secretaria Estadual de Saúde, seja com as unidades de saúde sob gestão direta da
SES/PE ou com as unidades de saúde sob gestão das organizações sociais. A logística,
representado pela Central de Abastecimento Farmacêutico nas fases de recebimento,
armazenamento e distribuição, ou não existe, ou se existe e é pública, não tem
farmacêuticos ou se tem o número é insuficiente, ou então é terceirizada ao SAÚDELOG,
ou às próprias OSs, sendo altamente dispendiosa, obscura, comprometendo seriamente as
fases de programação, aquisição, distribuição e dispensação, sua informação passa a não
existir ou passa a ser patrimônio privado, parcial e muito pouco confiável,
consequentemente o controle e avaliação deixam de existir, a dispensação é
contingenciada, a falta de medicamentos interno e externo passa a ser rotina dentro da
administração. Informação, a não utilização de informação, ou utilização de informações
diversas através de softwares privados para controle e avaliação da Assistência
Farmacêutica, não específicos, não público e não unificado na Gerência da Assistência
Farmacêutica, não produz informações, deixam os farmacêuticos da rede como mero
operadores e não gerentes, essa informações são de conhecimentos das áreas privadas,
naquilo que lhe são uteis, são onerosas para o SUS, comprometem todo o Ciclo da
Assistência Farmacêutica, acarreta falta de medicamentos, uso irracional de
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
medicamentos. Essa fase é corroborada pela gritante falta de farmacêuticos na rede, pelo
elevado n° de farmacêuticos precarizados e com contratos temporários, pela total falta da
estruturação da Assistência Farmacêutica na SES/PE, resultando em desabastecimento
contínuo da rede de saúde, trazendo como consequências, falta constante de
medicamentos e correlatos internamente na rede de saúde, inexistência de dispensação
farmacêutica
aos pacientes egressos de seus ambulatórios e dos serviços de
emergência/urgência de pacientes em alta que necessitem continuar ou iniciar o
tratamento por dez a quinze dias com (antibiótico, analgésico, anti-inflamatório, antihipertensivos e antidiabéticos, etc. Tal ciclo induz ao descumprindo da Constituição
Federal em seus Artigos 196, 198, a Lei 8.080/90 em seus Artigos 6°, inciso I, letra d e
Artigo 19M, da Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica, por parte da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, trata-se de um Ciclo, se é que podemos
chamar assim, oneroso, caro, obscuro, não eficaz, nem eficiente, nem legal, nem
ético!
11 - Base legal do SUS Público (desrespeitada no SUS/PE)
Constituição Federal, Lei Federal 8.745, de 09/12/1993, Lei 8.080, de 19/09/1990, Portaria
MS 1.034, DE 05/05/2010.
Constituição Federal, Art. 37 -. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte:
(Redação dada pela Emenda Constitucional n°19, de 1998).
inciso II – cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
(Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
Inciso IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público;
♦Lei 8.745, de 09/12/1993, regulamenta o inciso IX do Art. 37 da CF (excepcional
interesse público), só no inciso II do Art. 2° fala de “assistência a emergências em saúde
pública”, nos demais artigos não justifica a festança de contratações na administração
pública por tempo determinado, as famosas “seleções simplificadas” e terceirizações de
mão de obras em áreas fins e as precarizações das relações do trabalho; (Desvios
constitucionais, a SES/PE entende que serviços de rotina de pronto atendimento e
hospitalares são catástrofe?).
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Terceirizações de serviços no SUS (de forma não complementar, desvio de recursos
público, desvio constitucional).
♦Constituição Federal, Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros
e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado (através de terceiro conforme a
C.F art. 199 e Lei 8.08/90, em seu art. 24).
Art. 199 -. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
2.2 - Lei 8.080, de 19/09/1990
Art. 24.- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS)
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
♦2.3 – Portaria MS nº 1.034, de 05/05/2010
Dispõe sobre a participação de forma complementar das instituições privadas com ou sem
fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS,
regulamentando de certa forma o Art. 24 da Lei 8.080/90. O art. 2º informa que quando as
disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de
uma determinada área, o gestor estadual ou municipal poderá complementar a oferta com
serviços privados de assistência à saúde, desde que:
I- comprovada a necessidade de complementação dos serviços públicos de saúde e,
II- haja a impossibilidade de ampliação dos serviços públicos de saúde.
O governo de Pernambuco desde o período de 2007 até a presente data rasgam os
princípios legais e sucateiam os serviços públicos de saúde, investindo no sucateamento
das unidades de saúde e posterior repasse das mesmas para as Organizações Sociais,
bem como a transferências dos serviços de alta complexidade para as entidades privadas
e as organizações sociais (“ditas sem fins lucrativo”), passando o serviço público a ser
complementar e na maioria das vezes, simplesmente fecham tais serviços, transferindo
para as iniciativas privadas (inclua-se também as Organizações sociais), num festival de
desvio de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde.
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
A armação e o grande imbróglio (desvios constitucionais)
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101, de 04/05/2000
Art. 2° - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
Inciso IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzidos:
Art. 18 (Despesa com pessoal) - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se
como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os
ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos
da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições
recolhidas pelo ente às entidades de previdência;
“O PULO DO GATO”
§ 1o do Art. 18 - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem
à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras
Despesas de Pessoal"; Na realidade o limite de gasto com folha de pessoal é uma forma
de contingenciar o serviço público e abrir frente para as terceirizações dos serviços e mão
de obra, bem como a precarização das relações de trabalho, é uma peça fictícia que
precisa ser reavaliada.
12 - Conclusão e encaminhamentos
Pelo que ficou constatado nas unidades de saúde da SES/PE, seja as existentes sob a
gestão direta da SES/PE ou sob a gestão das organizações sociais, há uma grave
desestruturação da Assistência farmacêutica que passa por:
a) Centrais de Abastecimento Farmacêutico terceirizadas, não existentes, quando pública
sem farmacêutico ou com número muito abaixo de sua necessidade, sem falar nas
condições de trabalho. Software para Avaliação e Controle da Assistência Farmacêutica,
ou não existem, ou quando existem em sua maioria são privados e diversificados ou são
públicos, a SES/PE utiliza um festival de softwares privados, muitas das vezes até três por
unidade de saúde e em várias delas nenhum software é utilizado. Qual o custo por unidade
de saúde dos softwares privados utilizados nos serviços de farmácias? A organização e o
controle deve passar pela utilização de um software único e público para controle e
avaliação da Assistência Farmacêutica para todas as unidades de saúde, possibilitando
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
assim o gerenciamento pelo farmacêutico e pelo gestor do controle e avaliação de toda
Assistência Farmacêutica da SES/PE e UPE;
b) Transferência das Centrais de Abastecimento Farmacêutico-CAF para as próprias
organizações sociais e para a organização social SAÚDELOG ou não existência de CAFs
nos hospitais sob gestão direta da SES/PE;
c) Falta gritante de farmacêuticos nos quadros da SES/PE e pelo número elevado de uma
mão de obra flutuante, os terceirizados e os precarizados, não há farmacêuticos em CAF,
não há farmacêuticos suficiente no horário normal (segunda a sexta) e inexiste
farmacêuticos no horário noturno, sábado, domingos e feriados, bem como em serviços
especializados (quimioterapia do HEMOPE)
d) Inexistência de farmácias satélites nos hospitais, farmacêuticos atuam sobrecarregados,
sem informação, com salários vergonhosos, falta de medicação e correlatos constante nos
hospitais, falta medicação na quimioterapia dos hospitais, falta medicação constante para
os pacientes crônicos e de doenças raras nas farmácias de medicamento especializados.
e) Inexiste dispensação de medicamentos aos pacientes egressos de seus ambulatórios
hospitalares e das UPAEs, inexiste medicação para os pacientes em alta egresso dos
serviços de emergência que necessitam iniciar ou dar continuidade ao tratamento
preconizado pelos médicos do pronto atendimento, tais como: antibiótico, anti-inflamatório,
anti-hipertensivos, antidiabéticos, anteheméticos.
f) Alta soma de recursos financeiros envolvido nos desnecessários contratos com as
organizações sociais, tanto para cessão de unidades de saúde, como para a logística do
abastecimento farmacêutico (SAÚDELOG), nas locações de computadores e impressoras
e softwares privados para controle e avaliação da Assistência Farmacêutica.
Encaminhamentos:
1 – Acatar decisão do Conselho Estadual de Saúde, conforme Atas de n° 444/2014 e
445/2014, de 17/09/2014 e 08/10/2014 que determinou o cancelamento de todos os
contratos com as Organizações Sociais para cessão das unidades de saúde e servidores
públicos da SES/PE até julho/2015;
2 – Utilização obrigatória de um único software público para controle e avaliação da
Assistência Farmacêutica (HÓRUS/Nacional ou HÓRUS/Recife ou e-SUS), em todas
unidades de saúde da SES/PE, HEMOPE e UPE, sob gerência e comando da Assistência
Farmacêutica do Estado;
3 – Tornar pública todas as Centrais de Abastecimento Farmacêuticos, cancelando os
contratos com a organização social SAÚDELOG e dotando as mesmas de espaço para
estoque mínimo de até três consumos mensais e farmacêuticos;
4 – Cumprir a Constituição Federal em seus Artigos 196, 198, a Lei 8.080/90 em seus
Artigos 6°, inciso I, letra d e Artigo 19M, da Assistência Terapêutica Integral, inclusive
farmacêutica, por parte da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco;
RELATÓRIO SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL
5 – Proceder licitação bianual para aquisição de computadores, impressoras destinadas
aos serviços de farmácia das unidades hospitalares, cancelando os contratos de locações;
6 – Estruturar processo licitatório para aquisição de medicamentos e correlatos por
Sistema de Registro de Preços, para período de doze meses, com previsão de quantidade
para quinze meses, para todas as unidades de saúde, com formação e atualização
constante do banco de preços, com reserva técnica de três a quatro meses, com formação
de uma equipe farmacêutica para participar de todo processo (termo de referência,
especificações, antecipações de recursos, quantitativos, julgamento, parecer, etc);
7 – Proceder convocação de todos farmacêuticos aprovados nos concursos públicos da
SES/PE/2014 e HEMOPE/2013, com base no número de vagas determinado no presente
relatório, caso necessário proceder ampliação do número de cargos;
8 - Proceder abertura de concurso público para UPE, relativos as unidades de saúde
(CISAM, PROCAPE, HUOC) com base no número de vagas encontradas e constante do
presente relatório;
9 – Proposta de fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica do Estado de
Pernambuco em apoio aos municípios, em anexo;
10- Conforme decisão constantes nas Atas n°444/2014, 445/2014 e 449/2014,
respectivamente de 17/09/2014, 08/10/2014 e 04/12/2014, do Conselho Estadual de Saúde
de Pernambuco que deliberou pela extinção dos contratos com as Organizações Sociais
para gestão ou gerência de unidades de saúde estaduais e cessão de servidores públicos,
garantindo gestão e gerência destas unidades pela própria SES/PE, cabe agora a SES/PE
responder à sociedade se atende ou não as decisões emanadas pelo CES/PE.
Bráulio César de Souza
Presidente-CRF/PE 2996
Hermias Veloso da Silveira Filho
Esp. CRF/PE 0841
Assistência Farmacêutica SES/PE por GERES: Quadro atual farmacêutico x Necessidade atual x Vagas Concurso/2014 Público SES-PE/2014 - Anexo I
QUADRO ATUAL
UNIDADE DE SAÚDE
DIA/M
HOSP. RESTAURAÇÃO
3
HOSP. AGAMENON MAGALHÃES/R
4
HOSP. BARÃO DE LUCENA
5
HOSP. GETÚLIO VARGAS
2
HOSP. OTÁVIO DE FREITAS
3
HOSP. GERAL DE AREIAS
1
HOSP. CORREIA PICANÇO
3
HOSP. ULISSES PERNAMBUCANO
HOS. PELOPIDAS. SIL./OS
2
UPA/CAXANGÁ
1
UPA/CURADO
1
UPA/IBURA
1
UPA/IMBIRIBEIRA
1
UPA/N.DESCOBERTA
1
UPA/TORRÕES
1
FARM. METROPOLITANA
3
OLINDA
UPA/OLINDA
SÃO LOUR. DA MATA
UPA/SL DA MATA
1
PAULISTA
UPA/PAULISTA
1
HOS.MIGUEL ARRAES/OS
3
HOS.GERAL MIRUEIRA
1
IGARASSU
HOS. COL.PROF. ALC. COD
UPA IGARASSU
JABOAT. GUARARAPES HOS. E POL. JAB. PRAZERES
1
UPA B. JANGADA
1
UPA ENGENHO VELHO
1
CABO
UPA CABO
1
HOS. DOM HELDER CÂMERA/OS
4
VITÓRIA DE SANTO
HOS. JOÃO MURILO DE
ANTÃO
OLIVEIRA/OS
46
NAZARÉ DA MATA
HOS. ERMÍRIO COUTINHO/OS
1
LIMOEIRO
HOS. REG. FERNANDO SALSA
UPAE LIMOEIRO
GERES MUNICÍPIO
I
Recife
II
VÍNCULO
NECESSIDADE ATUAL
VAGAS: CONC. SES-PE/2014
PRECAR
DIA/TAR PL./DIA PL./N TOTAL SP TERC IZADO DIA/M DIA/T PL./DIA PL./N TOTAL DIARISTA
1
2
6
2
1
3
8
7
5
7
27
6
24
2
5
1
5
5
7
7
6
13
9
2
2
2
5
6
7
20
2
5
22
3
3
1
1
5
5
5
7
6
2
13
21
2
9
1
3
6
5
2
8
1
1
2
3
4
4
13
2
5
1
4
3
2
3
3
11
1
2
3
3
1
1
3
5
3
1
6
6
6
6
7
7
26
1
1
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
3
3
7
7
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
1
2
2
1
3
3
7
3
6
6
5
5
10
1
1
1
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
3
6
6
4
4
7
7
22
1
1
1
2
3
3
9
1
1
1
2
3
5
1
1
1
1
3
3
7
1
2
1
1
2
2
4
4
12
1
1
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
1
1
1
3
3
7
3
3
10
10
5
5
7
7
24
1
23
1
30
3
6
1
105
2
3
36
1
3
1
56
1
13
3
71
2
2
2
3
59
3
2
1
4
106
4
1
4
120
4
4
14
356
13
9
3
18
PLANTONISTA
30
CARPINA
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADOS
UPAE CARPINA
1
2
III
BARREIROS
PALMARES
ESCADA
IV
CARUARU
BELO JARDIM
V
VI
GARANHUNS
ARCOVERDE
PETROLÂNDIA
JATOBÁ
HOS. COLÔNIA VICENTE GOMES
DE MATOS
HOS. REG. DE PALMARES
FERNANDO SILVIO
MAGALHÃOES/OS
UPAE PALMARES
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADOS
UPAE ESCADA
HOS. MESTRE VITALINO/OS
HOS. JESUS DE NAZARENO
HOS. REG. DO AGRESTRE Dr.
VALDOMIRO FERREIRA
UPA CARUARU
UPAE CARUARU
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
UPAE BELO JARDIM
HOS. REG. DOM MOURA
UPAE GARANHUNS
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADOS
HOS. REG. RUY DE BARROS C.
UPAE ARCOVERDE
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
HOS. ITAPARICA
1
VIII
SALGUEIRO
PETROLINA
HOS. REG. INÁCIO DE SÁ
UPAE SALGUEIRO
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
HOSP.DOM MALAN/OS
UPA PETROLINA
UPAE PETROLINA
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
1
6
4
1
1
1
1
2
3
1
1
2
2
3
3
1
1
1
3
1
11
1
1
1
3
1
1
1
1
2
1
3
1
1
10
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
3
1
3
1
2
VII
1
2
4
2
4
1
1
1
1
2
9
4
3
1
1
7
4
2
3
1
2
3
2
18
3
2
2
7
2
2
1
1
4
4
5
4
1
6
1
1
4
1
22
1
2
2
5
1
1
2
1
1
1
4
1
3
1
2
1
1
8
2
4
2
1
2
5
6
2
1
1
2
9
2
3
3
5
1
1
5
1
1
4
1
13
2
2
4
6
1
1
1
1
2
3
1
1
1
1
2
3
5
2
4
1
1
1
6
2
2
1
5
3
1
2
2
1
2
1
14
3
1
1
5
2
1
1
1
5
2
1
1
4
3
1
2
5
8
2
3
30
2
3
5
7
7
22
3
9
7
4
10
7
4
4
3
4
3
18
7
18
7
7
4
7
4
4
3
4
4
3
7
3
4
7
3
2
3
35
22
13
15
7
3
5
3
68
20
3
3
26
12
3
2
2
19
11
3
2
16
20
7
3
4
1
2
2
2
7
6
2
3
0
2
2
4
6
IX
OURICURI
X
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
XI
HOS. REG. EMÍLIA CÂMERA
UPAE AFOGADOS DA INGAZEIRA
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADOS
HOS. REG. PROF. AGAMENON
MAGALHÃES - HOSPAM
UPAE SERRA TALHADA
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
2
3
1
12
6
10
10
34
0
2
2
1
2
5
2
1
1
4
4
4
4
4
12
2
3
17
2
0
2
2
1
5
2
1
1
4
4
4
4
4
12
3
2
17
4
4
2
2
1
5
2
2
150
1
2
1
1
4
2
2
122
2
1
7
4
12
4
4
4
1
1
175
3
4
2
2
1
41
1
2
59
0
7
11
4
4
4
197
3
4
7
7
18
12
3
2
17
9
9
644
9
9
19
21
49
136
189
218
702
2
2
2
2
1
1
4
1
1
2
1
1
1
3
1
1
1
1
Total UPE
2
2
1
5
8
3
11
8
Total
geral:
SES/PE+
HEMOP
E+UPE
91
52
57
8
208
1
1
2
HOS. BELARMINO CORREIA
HEMOPE
CISAM/UPE
HUOC/UPE
PROCAPE/UPE
8
1
1
-47
TOTAL SES/PE
GERES I RECIFE
11
1
1
79
1
3
4
4
11
GOIANA
1
1
1
1
1
1
3
3
3
175
6
5
14
8
27
XII
SERRA TALHADA
HOS. REG. FERNANDO
BEZERRA/OS
FARM. MEDIC. ESPECIALIZADO
UPAE OURICURI
3
3
41
5
8
O quadro atual de farmacêuticos
na SES/PE+HEMOPE+UPE é de 208
farmacêuticos, assim distribuidos
por vínculos trabalhistas: 73
servidores públicos (35,09%),
contratados pelas organizações
sociais 109 (52,40%), precarizados
2
2
1
1
1
2
3
3
49
5
5
10
4
19
73
1
101
1
25
3
4
7
1
1
5
3
8
109
26
159
O quadro das necessidade de farmacêuticos na SES/PE + HEMOPE +
UPE (CISAM, HUOC, PROCAPE) é de 702 , assim tribuidos: 159
diarista/manhã + 136 diarista/tarde + 189 plantonista/dia + 218
plantonista/noite, enquanto o total de vagas constante no concurso
público SES-PE/2014 foi de 33 vagas para diarista e 48 vagas para
plantonista. Para o HEMOPE o número de vagas do concurso/2013 foi
uma única vaga.
26 (12,50%).
Rede Estadual de Saúde : Assistência Farmacêutica/RH X Modelo de Gestão com as Oss/Anexo II Unidades de Saúde
UPE
CISAM/UPE/Recife
Setores
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat. (Bloco cirurg.)
Farm. Sat. (Cl.
Cirur./cl.médic./cl.
Obst./cl.pediat)
Farm. Satélite
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
HUOC/UPE/Recife
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat. Bloco cirúrg.
Farm. Sat. Dose coletiva
Farm. Sat.
Farm Man. Antineoplásico
Farm. Ambulatórial
Sub total
PROCAPE/UPE/Recife
Sub total
Total UPE
HEMOPE
Sub total
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat. (Bloco cirurg.)
Farm. Sat.(Emergência)
Farm. Sat. (Hemodinâmica)
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm Man.(Antineoplásico)
Farm. Ambulatórial
Quadro atual
Vínculos
Necess. Farmacêuticos
Diar./manhã Diar./Tarde Plant./dia Plant./noite Serv. Terceir. Precariz. Diar./manhã Diar./tarde Plant./dia Plant./noite
1
1
2
2
1
1
3
3
1
1
1
3
1
2
5
1
1
1
1
4
2
1
2
6
1
1
1
1
2
1
1
1
8
1
3
1
1
1
1
1
2
5
1
2
7
7
1
1
1
1
1
1
5
3
11
0
19
7
5
3
2
5
1
4
1
4
3
3
1
1
2
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
11
1
1
2
1
3
8
1
3
3
1
1
4
12
1
3
1
3
1
7
11
7
18
3
3
1
1
2
1
1
2
3
3
HOSPITAIS SOB GESTÃO
DA SES/PE
Hosp. Agamenon
Magalhães/Recife
CAF (terceirizada)
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat. (Bloco cirurg.)
Farm. Sat.(Emergência)
Farm. Sat. (Hemodinâmica)
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Barão de
Lucena/Recife
CAF (terceirizada)
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.Bloco cirur.
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm Manip.Antineoplás.
Farm. Man. Nut. Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Belarmino
Correia/Goiana
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
3
1
2
4
2
1
2
1
1
5
2
3
5
1
3
1
1
1
1
1
5
2
6
3
Farm. Sat. (Emerg.adultoSPA/Pac.alta)
Farm. Sat.(Bloc
cirúrg/Matern./Emerg.pe
di)
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Colônia Prof.
Alcides
Codeceira/Igarassu
3
CAF
3
2
2
1
2
1
1
1
1
5
1
5
1
1
2
1
1
3
3
1
7
7
1
4
3
2
3
2
1
5
1
1
1
2
3
3
1
1
2
6
7
3
1
1
1
4
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat. ( )
Farm. Sat.( )
1
1
2
3
2
3
2
3
2
3
Farm.
Sat.(Emer./intercorrência)
Farm. Sat. ( )
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
1
Hosp. Col. Vicente Gomes
de Matos/Barreiros
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat. ( )
Farm. Sat.(
)
Farm. Sat.(
)
Farm. Sat. (
)
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Correia
Picanço/Recife
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Satélite
Farm. Satélite
Farm. Satélite
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. da
Restauração/Recife
CAF (terceirizada)
Farm. Hospitalar
Farm. Sat. Bloco Cirúrgico
1
1
1
1
1
2
3
1
2
2
1
1
1
2
1
2
1
2
1
1
1
1
1
3
3
1
3
1
2
3
3
2
2
1
2
2
1
2
4
Farm. Sat. Emerg. Clínica
Farm. Sat. Emerg. Traumato
Farm. Sat. Hemodinâmica
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Geral de
Areias/Recife
CAF (terceirizada)
Farm. Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat. Emerg.
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
1
2
1
1
1
3
3
1
8
1
7
5
7
1
1
1
3
3
1
1
1
3
4
4
1
3
3
1
1
1
2
3
3
2
1
2
1
2
3
4
3
1
1
1
5
1
5
5
7
1
1
2
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
1
3
Sub total
Hosp. Geral da
Mirueira/Paulista
1
1
1
Farm. Sat. (Enf. Pav. 15)
Farm. Sat.(Enf. Pav. 14)
Farm. Sat.(Enf. J.C)
Farm. Sat. (Enfer. Ceiça)
Farm. Sat. (Enf. Mucio)
Farm Sat. (Henrique)
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Getúlio
Vargas/Recife
Sub total
1
CAF (terceirizada)
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.(Bloco cirurg.)
Farm. Sat. (Emergencia)
Farm. Sat.
Farm Man.(Antineoplásico)
Farm Ambulatório
1
3
1
2
3
2
1
1
1
Obs. Antineoplásico, 2
diarista ou 3
plantonistadia.
Hosp. de Itaparica/Jatobá CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat. (Bloco Cirur.,
clín. Médic.,clín. Cirur.,
UTI)
Farm. Sat.(Bloco obstetra,
obstetricia, pediatria)
Farm. Sat.(Emer. Adulto e
pediatra)
Farm. Sat. (SPA/Pac. Em
alta)
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Jesus
Nazareno/Caruaru
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat. (Bloco Cirur.)
Farm. Sat.(Setores:
CME,aloj. Conjunto,
labot., enfermag., triag.
Matern., sala ginec., sala
obser. Feminina, unid.
Neonatal, etc)
Farm. Sat.( )
Farm. Sat. ( )
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
1
2
1
2
1
1
1
1
1
3
3
1
1
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Otavio de
Freitas/Recife
1
CAF (tercerizada)
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.(Bloc.cirurg.geral)
Farm. Sat.(Bloc.
Cirurg.Traumat)
Farm. Sat.(Emergencia)
Farm Man.(Antineoplásico)
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. e Policlínica
Jaboatão
Prazeres/Jaboatão
CAF (tercerizada)
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.(Bloc.cirurg.geral)
Farm. Sat.(Bloc.
Cirurg.Traumat)
Farm. Sat.(SPA/Pac. em alta)
Farm Man.(Antineoplásico)
Farm. Ambulatórial
Sub total
1
1
1
1
5
1
1
3
2
1
1
1
1
2
1
6
1
2
4
4
2
2
1
2
4
3
2
1
1
1
1
1
1
1
1
6
1
5
2
8
1
1
3
3
1
1
4
4
1
1
3
1
1
3
1
2
1
1
1
2
1
1
2
1
2
1
1
3
6
1
Hosp. Psiquíatrico Ulisses
Pernambucano/Recife
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Satélite (Emerg.)
Farm. Satélite
Farm. Satélite
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Reg. do Agrestre-Dr.
Valdomiro
Ferreira/Caruaru
CAF
2
3
2
1
1
1
2
1
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat. (Bloco Cirurgico)
Farm. Sat. Emergência)
Farm. Sat. (SPA/Pac. Em
alta)
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Reg. Dom
Moura/Garanhuns
2
3
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat. (Bloco Cirur.,
clín. Médic.,clín. Cirur.,
UTI)
2
1
3
3
1
1
Farm. Sat.(Bloco obstetra,
obstetricia, pediatria)
Farm. Sat.(Emer. Adulto e
pediatra)
Farm. Sat. (SPA/Pac. Em
alta)
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Reg. Emília
Câmera/Afogados da
Ingazeira
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
1
2
1
2
3
3
1
1
1
3
1
4
4
4
1
1
1
1
3
3
3
3
1
1
1
3
1
3
7
7
1
1
3
3
1
1
Farm. Sat. (Bloco Cirur.)
Farm. Sat.(Cli. Cirur./Cli.
Med./emerg. Adul.)
Farm.
Sat.(Emer.pediat./obstetrí
cia)
Farm. Sat. (SPA/Pac. em
alta/adult e pediat.)
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Reg. Inácio de
Sá/Salgueiro
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat. (Bloco Cirur.,
clín. Médic.,clín. Cirur.,
UTI)
1
1
1
1
1
1
2
1
2
4
4
1
1
1
1
2
3
1
1
Farm.
Sat.(Emer.geral/Emer.
Obstetra/Emer. Pediat)
Farm. Sat.(Emer.SPA/Pac.
Em alta)
Farm. Sat. ( )
Farm. Sat. Manip.
Antineo.
Farm Sat. Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
1
Hosp. Reg. José Fernando
Salsa/Limoeiro
CAF
Farmácia Hospitalar
1
3
3
2
2
3
4
1
1
1
4
1
1
Farm. Sat. (Bloco Cirur.,
clín. Médic.,pediatria e
maternidade)
Farm. Sat.(Emergênciao,
curativo, ortopedia)
Farm. Sat.(SPA/Paciente
alta)
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Reg. Prof.
Agamenon MagalhãesHOSPAM/Serra Talhada
3
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
1
2
2
1
4
1
1
3
3
1
1
Farm. Sat.(Bloco Cirurg)
Farm. Sat.( Emergência)
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta)
Farm Manip. Antineo.
Farm. Ambulatórial
Sub total
1
Hosp. Regional Ruy de
Barros Correia/Arcoverde CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat.(Bloco
Cirurg/matern., Emerg.
pedia)
Farm. Sat.( Bloc.
Cirur/hosp., Emerg.
Adult/hosp., UTI)
1
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta )
Farm. Manip.Parent.
Farm Manip. Antineo.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. São Lucas/Fernando
de Noronha
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
1
1
2
1
2
4
4
1
1
3
3
1
1
4
4
1
2
1
2
Farm. Sat.(Bloco
Cirurg/matern., Emerg.
pedia)
Farm. Sat.( Bloc.
Cirur/hosp., Emerg.
Adult/hosp., UTI)
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta )
Farm. Manip.Parent.
Farm Manip. Antineo.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Total hosp. Sob gestão
SES/PE
29
Hospitais sob gestão das
Organizações Sociais (OS)
Hosp. Dom
Malan/Petrolina
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
1
19
28
4
47
9
3
1
1
1
4
24
56
57
76
98
1
1
1
1
3
2
1
1
3
3
Farm. Sat.(Bloco Cirurg)
Farm. Sat.( Emer.
Obstétrica/Emer.
Pediátrica))
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta )
Farm. Manip.Parent.
Farm Manip. Antineo.
Farm. Ambulatórial
Sub total
2
Hosp. Ermírio
Coutinho/Nazaré da Mata CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
Farm. Sat.(Bloco Cirurg.,
Clin. pediátrica)
3
1
1
1
1
1
3
1
3
7
7
1
1
1
3
3
Farm. Sat.( Clinica médica,
ur ência)
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta )
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. João Murilo de
Oliveira/Vitória de Santo
Antão
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat.(Bloco Cirurg.,
Clin. Medic., Sala de
parto)
Farm. Sat. Emergência)
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta
1
1
1
Farm. Manip. Antineop.
Farm Manip. Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Mestre
Vitalino/Caruaru
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat.(Emergência)
2
1
2
4
1
Sub total
3
2
1
1
2
1
3
4
4
1
1
1
1
3
3
1
1
4
4
3
3
3
3
1
1
7
7
1
3
1
3
1
2
1
2
Farm. Sat.
(UTI/Pediatrica/10 leitos)
Farm. Sat. (UTI/Adulto/20
leitos)
Farm. Sat.Coronariana/10
leitos)
Farm Manip. Parent.
Farm. Ambulatórial
1
1
4
1
4
Hosp. Metrop. Sul-Dom
Hélder Câmera/Cabo
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.(Bloco cirur.)
Farm. Sat. (Emergência)
Farm. Sat. (Enfermagem)
Farm. Sat. (Hemodinâmica)
Farm. Sat. (UTI)
Farm. Manip. Antin.
Farm Manip.Parent.
Farm. Ambulatórial
Sub total
1
9
3
1
3
1
3
3
3
3
1
3
1
1
5
7
7
1
2
1
2
3
3
Farm. Sat.(Bloco Cirurg)
3
3
Farm. Sat.( Emergência)
Farm. Sat. (UTI )
Farm. Manip.Parent.
Farm Manip. Antineo.
Farm. Ambulatórial
1
1
7
7
3
1
3
1
3
3
7
7
4
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Sub total
Hosp. Metrop. Oeste Pelópidas Silveira/Recife
3
1
5
Sub total
Hosp. Metrop. Norte Miguel Arraes de
Alencar/Paulista
1
3
3
1
2
3
3
CAF
Farmacia Hospitalar
Farm. Sat.(Bloco cirur.)
Farm. Sat. (Emergência)
Farm. Sat. (Enfermagem)
Farm. Sat. (Hemodinâmica)
Farm. Sat. (UTI)
Farm Manip.
Farm. Ambulatórial
1
1
3
1
4
1
4
2
3
2
2
2
2
1
1
1
3
1
1
1
1
2
1
5
3
1
1
6
1
6
Hosp. Reg. Fernando
Bezerra/Ouricuri
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat.(Bloco Cirurg/uti
C/10 leitos)
Farm. Sat.( Cl. Méd./Cl.
Pediat)
Farm. Sat. (SPA/Paciente
em alta )
1
1
1
1
1
1
3
3
1
1
4
4
3
3
Farm. Sat. (Emer. geral)
Farm Manip. Antineo.
Farm. Ambulatórial
Sub total
Hosp. Reg. de Palmares
Sílvio
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
1
4
1
4
7
7
37
33
34
54
54
1
1
3
3
Farm. Sat.(Bloco Cirurg)
Farm. Sat.( Bloc. obstetra)
Farm. Sat. (UTI
adulto/infantil).
Farm Sat. (SPA/Pac.alta)
Farm. Ambulatórial
Sub total
Total hosp. sob gestão das
Oss
1
1
17
11
10
1
2
UPAs sob gestão das
Organizações Sociais(OS)
UPA Caxangá-Escritor
Paulo Cavalcanti/Recife
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
1
Farm. Sat.
Farm. Sat. (SPA/Alta)
Sub total
UPA Curado/Médico
Fernando de
Lacerda/Recife
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. Sat. (SPA/Alta)
Sub total
UPA Ibura/Pediatra Zilda
Arns/Recife
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. Sat. (SPA/Alta)
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Sub total
UPA Torrões - Dulce
Sampaio
1
1
1
Sub total
UPA Nova
Descoberta/Solano
Trindade/Recife
1
1
Sub total
UPA Imbiribeira/Maria
Ester Souto
Carvalho/Recife
1
1
3
3
1
3
3
1
1
CAF
7
1
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Sub total
UPA Cabo - Deputado
Francisco Julião
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Sub total
1
1
1
1
1
1
Sub total
1
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
1
Sub total
UPA Barra de Jangada Wuilson
Campos/Jaboatão
1
1
UPA Caruaru - Dr. Horácio
Florêncio
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Sub total
UPA Igarassu - Honorato
de Queiroz Galvão
2
1
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
1
1
1
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
UPA Engenho Velho Carlos Wuilson/Jaboatão
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Sub total
UPA Olinda - Gregório
Lourenço Bezerra
1
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
1
Sub total
UPA Paulista - Geraldo
Pinho Alves
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
1
1
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Sub total
UPA São Lourenço da
Mata - Prof. Fernando
Figueira
1
1
Sub total
UPA Petrolina - Dr.
Emanuel Alíreo Brandão
1
CAF
Farmácia Hospitalar (DI)
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
1
1
1
1
1
2
1
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
1
3
3
Sub total
Total UPAs
UPAEs sob gestão das
Organizações Sociais
CAF
UPAE Afogados da
Ingazeira - Dom Francisco
de M. Filho
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
UPAE Arcoverde Deputado Aureo Bradley
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
Sub total
1
5
3
3
23
1
15
1
1
1
2
1
1
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
1
1
1
0
1
1
1
1
2
1
UPAE Belo Jardim - Padre
Assis Neves
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
UPAE Carpina (não inaugurada)
1
12
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
3
45
3
45
UPAE Caruaru - Ministro
Fernando Lyra
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
1
Sub total
UPAE Escada (não inaugurada)
1
1
2
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
UPAE Limoeiro - José
Nivaldo Barbosa de Souza CAF
(Sem farmacêutico)
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
UPAE Ouricuri (não inaugurada)
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
1
1
1
1
2
Sub total
UPAE Garanhuns - Dr.
Antônio Simão dos Santos
Figueira
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
UPAE Palmares
(não inaugurada)
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
1
1
2
Sub total
UPAE Petrolina - Dr.
Emanuel Alíreo Brandão
CAF
(Funciona conjuntamente
com a UPA)
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
UPAE Salgueiro - Dr. Erick
Ribeiro Silva
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
Sub total
UPAE Serra Talhada - Dr.
José Alves de Carvalho
Nunes
1
1
CAF
Farmácia Hospitalar
Farm. Sat.
Farm. Sat.
Farm. SPA/Alta
Farm. Ambulatorial
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Sub total
Total UPAEs
Farmácia de
medicamentos
especializos de
Pernambuco
Unidade
metropolitana/Recife
4
1
4
Sub total
1
2
3
1
2
3
Unidade Agrestre/Caruaru CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
1
2
3
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
3
3
1
1
Unidade Agrestre
Meridional/Garanhuns
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade Sertão do
Moxotó/Arvoverde
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade Sertão do São
Francisco/Petrolina
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade Sertão Central Salgueiro
Sub total
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
2
24
1
12
2
4
1
4
5
1
4
5
1
3
1
2
3
2
2
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
4
2
2
2
2
1
1
2
1
1
1
1
0
0
8
0
0
Unidade Sertão do Pajeú Afogados da Ingazeira
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade Agrestre
Setentrional/Limoeiro
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade Petrolândia
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade de Serra Talhada CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade de Palmares
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
Sub total
Unidade Ouricuri
Sub total
Total das farmácias
especializadas
Total geral
(SES/PE+OSs+UPAS+UPA
E+UPE+HEMOPE)
CAF
Farmácia Interna
Farm. Ambulatório
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
25
20
17
0
0
157
134
189
218
17
8
0
0
91
52
57
8
72
111
25
RESUMO:
TOTAL UPE
HEMOPE
FARMÁCIAS
MEDICAMENTOS
ESPECIALIZADOS
HOSP. SOB GESTÃO
DIRETA DA SES/PE
UPAs/GESTÃO OSs
UPEs/GESTÃO OSs
HOSP. SOB GESTÃO DAS
OSs
TOTAL GERAL
11
1
5
0
11
5
0
0
19
4
7
2
1
0
8
1
12
2
11
3
18
3
17
8
0
0
0
25
0
20
17
0
0
29
12
4
19
5
4
28
3
0
4
3
0
47
0
0
9
23
8
24
0
0
56
15
24
57
0
12
76
45
0
98
45
0
2
72
37
111
0
25
17
91
11
10
1
52
57
8
Total de servidores no quadro atual:
208 farmacêuticos.
33
34
54
157
134
189
Necessidade atua de farmacêuticos: 698
farmacêuticos.
54
218
GERES
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
TOTAL
HEMOPE
SUB. TOTAL
CONCURSO SES/PE 2014: Relação quadro atual x Total de necessidade x N° de vagas do concurso x N° de aprovados/Anexo III
QUADRO ATUAL
TOTAL
VÍNCULO
NECESSIDADE
TOTAL NECESSID. N◦ VAGAS/CONC. N° APROVADOS/CONC.
PLANT.
DM DT PD PN DIARISTA PLANT. SP TERC. PREC. DM DT PD PN DIARISTA PLANT. DIARISTA PLANT. DIARISTA
46 23 30 6
69
36
218
36
56
13
71
59 106 120
130
226
18
30
82
8
2
0
9
5
8
17
13
1
2
1
7
2
1
3
0
3
3
4
0
9
7
2
1
1
0
3
1
1
3
9
10
16
19
2
2
4
5
1
21
1
3
13
6
18
14 18 18
32
36
7
6
16
36
11 10 0
14
2
3
3
14
3
2
0
0
5
0
0
4
1
7
5
7
7
12
0
2
2
0
4
0
0
3
1
6
5
4
4
11
8
S/V
2
7
1
3
1
0
4
1
1
3
1
5
4
3
4
9
7
2
4
1
25
3
1
8
4
1
11
0
8
6
10 10
6
2
14
20
S/V
2
8
0
0
2
0
0
2
0
5
4
4
2
0
4
9
8
2
S/V
1
3
1
0
0
4
0
0
2
2
5
4
4
4
9
8
4
4
2
11
1
2
0
0
3
0
9
8
2
2
2
3
0
2
1
5
4
4
4
0
0
3
0
0
3
3
0
0
2
2
1
4
4
5
1
2
2
6
126
49
49 101
25
150 122 175 197
79 47 41 8
272
372
41
59
114
340
1
80
0
47
5
46
0
8
1
127
5
54
5
54
1
102
0
25
1
151
UPE
CISAM
3
2
0
0
5
0
5
0
0
0
HUOC
4
2
8
0
6
8
10
3
1
5
PROCAPE
4
1
3
0
5
3
4
4
0
3
TOTAL
11 5 11 0
16
11
19
7
1
8
Total: quadro atual e total de farmacêuticos diarista e plantonista.
Vínculo: significa os vínculos trabalhistas dos farmacêuticos.
Necessidade: necessidade atual de farmacêutico por turno de trabalho.
Total necessário: do somatório diarista manhã e tarde e plantonista manhã e tarde.
N° de vagas: número de vagas do edital.
N° de aprovados no concurso.
UPE: Definir concurso com real necessidade
Vagas do concurso: Estão acrescida das vagas para deficientes.
2
3
3
124 178 200
3
275
6
378
1
7
4
12
1
12
7
20
8
7
14
29
4
0
7
11
4
7
7
18
1
34
0
48
19
123
340
COMPUTADOR/IMPRE
SSORA
UPE
CISAM/UPE/Recife
SES/PE OS
HUOC/UPE/Recife
1
PROCAPE/UPE/Recife
1
LOCADO
1
A estruturação da Assistência Farmacêutica Estadual de Pernambuco no Modelo de Saúde com as OSs/2015 - Anexo IV
SOFTWARE PARA CONTROLE DA
ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
PÚBLICO
1
CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO/CAF
EDICAÇÃO INTERN
NÃO DISPÕE PRIVADO NÃO PÚBLICA
1
1
1
SAÚDELO
OS G
FALTA
1
MEDICAÇÃO PACIENTE SPA ALTA
NÃO DISPENSA NÃO DISPENSA
MEDICAÇÃO AMBULATÓRIO
N.F.PARTE DISPENSA NÃO DISPENSA
1
1
CONTRAPARTIDA.
ESTADUAL.
MEDICAMENTO ESPECIALIZADO
N.F.PARTE FALTA DISPENSA
1
N/FALTA N.F.PARTE FALTA 100%
1
70%
REPASSE. 15%
ESTRURAÇÃO
50% 100% 50%
1
0%
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Rede sob gestão direta
SES/PE
Hosp. Agamenon
Magalhães/Recife
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Barão de Lucena/Recife
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Belarmino
Correia/Goiana
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Colônia Prof. Alcides
Codeceira/Igarassu
1
Hosp. Col. Vicente Gomes de
Matos/Barreiros
1
1
Hosp. Correia Picanço/Recife
1
Hosp. da Restauração/Recife
1
Hosp. Geral de Areias/Recife
1
1
Hosp. Geral da
Mirueira/Paulista
1
Hosp. Getúlio Vargas/Recife
1
HEMOPE/Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. de Itaparica/Jatobá
Hosp. Jesus
Nazareno/Caruaru
1
Hosp. Otavio de
Freitas/Recife
1
1
Hosp. e Policlínica Jaboatão
Prazeres/Jaboatão
1
Hosp. Psiquíatrico Ulisses
Pernambucano/Recife
1
Hosp. Reg. do Agrestre-Dr.
Valdomiro Ferreira/Caruaru
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Reg. Dom
Moura/Garanhuns
Sub total
Hosp. Reg. Emília
Câmera/Afogados da
Ingazeira
1
1
Hosp. Reg. Inácio de
Sá/Salgueiro
Hosp. Reg. José Fernando
Salsa/Limoeiro
1
1
1
1
1
1
Hosp. Reg. Prof. Agamenon
Magalhães-HOSPAM/Serra
Talhada
1
1
Hosp. Regional Ruy de Barros
Correia/Arcoverde
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. São Lucas/Fernando de
Noronha
Hospitais sob gestão das
Organizações Sociais (OS)
Hosp. Dom Malan/Petrolina
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Ermírio
Coutinho/Nazaré da Mata
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. João Murilo de
Oliveira/Vitória de Santo
Antão
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Mestre
Vitalino/Caruaru
Hosp. Metrop. Sul-Dom
Hélder Câmera/Cabo
Sub total
1
1
1
1
1
1
Hosp. Metrop. Norte -Miguel
Arraes de Alencar/Paulista
1
1
1
1
1
Hosp. Metrop. Oeste Pelópidas Silveira/Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Hosp. Reg. Fernando
Bezerra/Ouricuri
1
Hosp. Reg. de Palmares Sílvio
Magalhães/Palmares-
1
1
1
1
1
1
UPAs sob gestão das
Organizações Sociais(OS)
UPA Caxangá-Escritor Paulo
Cavalcanti/Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Curado/Médico
Fernando de Lacerda/Recife
1
UPA Ibura/Pediatra Zilda
Arns/Recife
1
1
UPA Imbiribeira/Maria Ester
Souto Carvalho/Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Nova Descoberta/Solano
Trindade/Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Torrões - Dulce Sampaio
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Cabo - Deputado
Francisco Julião
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Caruaru - Dr. Horácio
Florêncio
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Igarassu - Honorato de
Queiroz Galvão
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Barra de Jangada Wuilson Campos/Jaboatão
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Engenho Velho - Carlos
Wuilson/Jaboatão
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Olinda - Gregório
Lourenço Bezerra
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Paulista - Geraldo Pinho
Alves
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA Petrolina - Dr. Emanuel
Alíreo Brandão
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPA São Lourenço da Mata Prof. Fernando Figueira
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPAE Afogados da Ingazeira Dom Francisco de M. Filho
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPAE Arcoverde - Deputado
Aureo Bradley
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPAE Belo Jardim - Padre
Assis Neves
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPAEs sob gestão das
Organizações Sociais
UPAE Carpina UPAE Caruaru - Ministro
Fernando Lyra
1
UPAE Escada UPAE Garanhuns - Dr.
Antônio Simão dos Santos
Figueira
1
1
1
1
1
UPAE Limoeiro - José Nivaldo
Barbosa de Souza
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
UPAE Ouricuri UPAE Palmares
UPAE Petrolina - Dr. Emanuel
Alíreo Brandão
UPAE Salgueiro - Dr. Erick
Ribeiro Silva
UPAE Serra Talhada - Dr. José
Alves de Carvalho Nunes
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Farmácia de Medicamentos
Especializado de
Pernambuco
Unidade
metropolitana/Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Palmares
1
Unidade Agrestre/Caruaru
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Agrestre
Meridional/Garanhuns
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Sertão do
Moxotó/Arvoverde
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Sertão do São
Francisco/Petrolina
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Sertão Central Salgueiro
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Sertão do Pajeú Afogados da Ingazeira
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Unidade Agrestre
Setentrional/Limoeiro
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
24
5
5
Unidade Petrolândia
Unidade de Serra Talhada
Rede sob gestão direta da
SES/PE Hospitais)
Hospitais sob gestão das
Organizações Sociais (OS)
UPAs sob gestão das
Organizações Sociais(OSs)
10
0
17
4
11
9
6
10
0
6
24
5
0
7
0
0
9
0
0
9
0
9
9
11
1
7
0
0
15
0
15
0
15
15
3
21
24
9
9
14
UPAEs sob gestão das
Organizações Sociais
2
5
6
0
0
9
0
0
9
0
Farmácia de Medicamentos
Especializado de
Pernambuco
UPE
0
2
0
0
10
2
11
1
0
0
3
0
0
0
3
0
0
11
0
9
9
12
49
16
11
Total geral
30
6
45
6
13
33
17
36
33
1
48
Percentual %
40,54 8,1 66,2162 21,62162 14,86486486 60,8108 8,11 17,5676 44,6 22,973 48,649 44,59 1,351351 64,86486486
Dos 13 hospitai com CAF pública, 8 hospitais não tem farmacêuticos em suas CAFs.
Com CAF privatizada há 50 unidades de saúde, ou 67,56% da rede de saúde.
Software privados e diversificados em 45 unidades de saúde ou 60,81% da rede, algumas com até três softwares.11 unidades de saúde ou 14,86% sem nenhum software.
11
0
14
18,9189
9
11
39
52,7027027
11
14
53
16
18,918919 71,62 21,62162
11
0
50
16
67,56757 21,622
0
0
74
100
0
0
74
100