PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA
Itabuna, (BA), 11 de março de 2014.
INTIMAÇÃO
EDSON BRAZ NASCIMENTO
CPF 049.747.005-53
INTIMAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2013
A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nomeados através de Portaria
n.º 001/2013 do Secretário de Assistência Social, com objetivo de apurar possíveis
irregularidades na implantação e na utilização dos recursos públicos do CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA, intima o Sr. Edson Braz Nascimento para que apresente alegações finais no
prazo de 07 (sete) dias, com relação as possíveis irregularidades que lhe foram
imputadas na conformidade do disposto no processo administrativo 004/2013,
bem como produza as provas e apresente os documentos que entende
pertinentes.
O processo encontra-se a disposição na sala da Procuradoria Geral do Município
de Itabuna, no Centro Administrativo Firmino Alves, situada na Avenida Princesa
Isabel, n.º 678, Bairro São Caetano, Itabuna, Bahia, das 09h00min e 14h00min.
Em caso da não apresentação das alegações finais, nos termos do art.39,
parágrafo único, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o órgão competente
poderá, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se
eximindo de proferir a decisão.
Murillo Brito Araújo
Presidente
Prefeitura Municipal de ItabunaAv. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal – São
Caetano
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