PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
PORTARIA N.º 8.009
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI,
de conformidade com o disposto nos arts. 21 e 22, da Lei Municipal nº 1.913, de 15 de
outubro de 2003, e no Decreto nº 10.371, de 1º de abril de 2013 (Regulamento) e, ainda
considerando o que consta do Requerimento e demais documentos que integram o
Processo Administrativo nº 12242, datado de 25 de julho de 2014, que tem como
Requerente a servidora municipal Silvana Aparecida de Almeida Miranda,
RESOLVE:
I – Conceder à servidora SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA MIRANDA,
Professora, Classe A, Nível III, Matrícula nº 003050-02, lotada na Secretaria da
Educação, LICENÇA COM VENCIMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
para realização de Curso de Pós-Graduação em Formação de Professores da Educação
Básica – Nível Mestrado Profissional em Educação, na Universidade Estadual de Santa
Cruz - UESC, sediada no Município de Ilhéus - Bahia;
II – Os efeitos da Licença com Vencimentos para Qualificação Profissional
concedida à servidora Silvana Aparecida de Almeida Miranda, nos termos constantes
do inciso anterior, retroagem a 08 de agosto de 2014, com término previsto para 08
de agosto de 2016 (02 anos), conforme consta do Deferimento (fls.16), expedido pela
Secretaria Municipal da Educação, integrante do Processo Administrativo mencionado
nesta Portaria.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 19 de agosto de 2014.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Secretária de Governo
DINALVA MELO DO NASCIMENTO
Secretária da Educação
Prefeitura Municipal
Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano