ENFERMEIROS E SEUS FILHOS VÍTIMAS DE ILEGALIDADES DOS HOSPITAIS DO GRANDE PORTO
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses tem vindo a receber queixas relacionadas com os horários de
trabalho praticados pelos hospitais do grande Porto, em particular do CHS. João, do CH VN Gaia, e do CH Porto,
mais concretamente relativas ao incumprimento dos períodos de descanso diário e semanal obrigatórios, conforme
o previsto na lei.
Face à grave carência de Enfermeiros, estes são obrigados a fazer turnos consecutivos, ficando
impedidos de gozar os descansos obrigatórios e deste modo pondo em causa a sua segurança e a dos utentes.
A par desta violação da lei, assistimos de forma reiterada por parte dos hospitais a uma outra ilegalidade,
que consiste na recusa do direito aos horários flexíveis para acompanhamento dos filhos menores e do direito aos
horários para amamentação/aleitação.
De realçar que apesar de todos os esforços feitos por esta Estrutura Sindical junto dos CA s dos respetivos
C. Hospitalares, estes, além de não cumprirem a lei, não cumprem as orientações da Comissão para a Igualdade no
Trabalho e Emprego (CITE), recusando-se também a reunir com o SEP.
É inaceitável que num Estado de direito existam instituições que desrespeitam de forma grosseira os
direitos mais elementares dos trabalhadores, como são os descansos e os horários, assim como o direito a
acompanhar os seus filhos.
A DRP do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses:
1. interpôs ações em Tribunal, exigindo a reposição da legalidade;
2. responsabiliza as entidades em causa, bem como o próprio Ministério da Saúde pelas consequências que
advêm da grave carência de Enfermeiros;
3. lamenta a falta de vontade política do Governo para resolver o problema, falta de vontade essa que obriga
os Enfermeiros a emigrar, quando são tão necessários nas instituições do SNS.
Pela D.R. PORTO
Porto, 28 de Julho de 2015.
Mª Fátima Monteiro: 918682116