SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Lei nº 10/2004, de 22 de Março
Princípios do SIADAP
a) Orientação para resultados, promovendo a excelência e a qualidade
do serviço;
b) Universalidade, sendo de aplicação obrigatória a todos os serviços,
organismos e grupos de pessoal da Administração Pública
c) Reconhecimento e motivação, garantindo a diferenciação de
desempenhos;
d) Coerência e integração, suportando uma gestão integrada de
recursos humanos;
e) Transparência, assentando em critérios objectivos e regras claras
amplamente divulgadas;
f) Flexibilidade, permitindo a aprovação de outros sistemas de
avaliação ou a sua adaptação, de natureza instrumental.
Integração no ciclo anual da gestão
 Elaboração do plano de actividades para o ano seguinte, tendo
em conta os objectivos estratégicos, as orientações da tutela e as
atribuições orgânicas;
 Estabelecimento dos objectivos de cada unidade orgânica, a
prosseguir no ano seguinte;
 Estabelecimento dos objectivos a atingir por cada trabalhador
no ano seguinte;
 Elaboração do relatório de actividades;
 Avaliação dos desempenhos.
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho
Dirigentes
Das pessoas
Outros trabalhadores
AVALIAÇÃO
do
DESEMPENHO
Das organizações
Principais alterações relativamente ao
anterior sistema
 Alteração da escala – 1-10 para 1-5;
 Avaliação dos dirigentes de 2º nível (Directores de Serviços
e Chefes de Divisão);
 Introdução de um novo nível de desempenho – “Excelente”
 Introdução da autoavaliação
 Avaliação de:
 Factores relativos a saberes e competências
 Atitude pessoal
 Cumprimento de metas/objectivos
 Introdução de um sistema de percentagens máximas por
níveis de desempenho;
 Criação de uma instância de consulta, apoio e apreciação
das reclamações
O que é objecto de avaliação
Factores relativos a competências:
Variam em número e caracterização em função dos grupos de pessoal e
constam das respectivas fichas aplicáveis.
Atitude pessoal:
Vontade pessoal para atingir objectivos e desempenhos superiores,
identificação com valores institucionais e motivação demonstrada
De responsabilidade individual
Cumprimento de Metas/Objectivos
(Com correspondência no
Plano de Actividades)
De responsabilidade partilhada
Objecto de acordo
Ponderação das diversas componentes da
avaliação
Grupos
Objectivos
Competências
Atitude Pessoal
Dirigentes
75%
25%
--
Técnico Superior
e Técnico
60%
30%
10%
Téc. Profissional
e Administrativo
50%
40%
10%
Operário
40%
50%
10%
Auxiliar
20%
60%
20%
Percentagens por nível de desempenho
70
60
50
40
Percentagens
máximas
30
20
10
Ex
ce
le
nt
e
M
ui
to
Bo
m
m
Bo
In
sa
Ne
t.
c.
De
se
nv
ol
vi
m
en
to
0
Visam uma distribuição equilibrada das classificações
Intervenientes no processo

Avaliado

Avaliador

Instância de consulta, apoio e apreciação das reclamações

Dirigente máximo do serviço
Fases do procedimento de avaliação
a) Definição de objectivos
b) Auto-avaliação
c) Avaliação prévia
d) Harmonização das avaliações
e) Entrevista
f)
Homologação
g) Reclamação
h) Recurso
Efeitos da avaliação de desempenho
A avaliação do desempenho é obrigatoriamente
considerada para efeitos de:
•
Promoção e progressão nas carreiras e categorias;
•
Conversão da nomeação provisória em definitiva;
•
Renovação de contratos.
Publicitação de dados
No serviço ou organismo
a) Conjunto das menções qualitativas atribuídas, por grupo
profissional;
b) Número de casos de avaliação extraordinária ou de suprimento
da avaliação.
DGAP
Divulgação, no respectivo portal, dos dados globais da A.P.
Gestão e acompanhamento do SIADAP
Criação , junto da DGAP, de uma base de dados para:
 Controlo e avaliação da aplicação do SIADAP;
 Suporte á definição da política de emprego público;
 Suporte ao sistema de gestão e desenvolvimento de
recursos humanos da Administração Pública
Utilização dos dados
Sistema Integrado de
Gestão do
Conhecimento da
A.P.
Relatório
anual global
BD DGAP
Estudos sobre políticas de
gestão integrada de RH na AP
Auditorias
Sistema Informático de apoio
Acesso aos Dados
Impressão e arquivo (PI)
Serviço / Organismo
Serviço / Organismo
Fichas de avaliação
SG / DGORH respectiva
Arquivo
Dados estatísticos globais
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho
Das pessoas
AVALIAÇÃO
do
DESEMPENHO
Autoavaliação
Das organizações
Serviços de controlo e
de auditoria
Entidades externas
Modelos de Auto-Avaliação
• Concebido a partir do modelo EFQM
(mais simplificado)
CAF
• Ajuda as Administrações Públicas da UE
a compreender e utilizar as técnicas de
Common
Assessment
Framework
Estrutura
Comum de
Avaliação
gestão da qualidade
• Auto-avaliação das organizações públicas
numa perspectiva de melhoria continua
• Adequado às características dos
organismos públicos
• Sem custos (domínio público)
Serviços de Controlo e Auditoria
Controlo
•Tribunal de Contas
•Direcção-Geral do Orçamento
•Inspecção-Geral das Finanças
•Inspecção-Geral da Administração
Pública
•Inspecções-gerais sectoriais
– Velar pelo cumprimento da legalidade
(função «clássica»)
– Desafio: maior preocupação com os
resultados ou objectivos alcançados
pelas entidades controladas
Auditorias
• Apreciação independente orientada para
a verificação e correcção de situações
(segundo determinadas regras)
• Podem ser:
– Financeiras
– De gestão
– De resultados
– De performance
–…
– Qualidade
Entidades Externas
• Avaliação externa do desempenho dos organismos
e serviços a efectuar por:
• Entidades nacionais
• Entidades internacionais
Públicas ou privadas