Nº 81, quinta-feira, 26 de abril de 2012
Nº. 027/2012. Processo: 48500.005972/2007-61. Objeto: obter subsídios para a execução dos processos relativos ao Primeiro Ciclo de
Revisões Tarifárias das cooperativas permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (1CRTPC). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 26/4/2012 a
25/5/2012.
Nº. 028/2012. Processo: 48500.002763/1999-11. Objeto: obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 149/2005, que estabelece os procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes
prestadores de serviço de energia elétrica, para alteração de atos
constitutivos, e indica os casos previamente autorizados. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 26/4/2012 a
25/5/2012.
A íntegra destes Avisos está juntada aos autos e disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na área "A ANEEL" ->
menu Audiências/Consultas -> Audiências Públicas -> Audiência Ano
2012.
ALEX SANDRO FEIL
Superintendente de Mediação
Administrativa Setorial
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 17/2012 - UASG 323031
Nº Processo: 48610003767201281 . Objeto: Contratação de empresa
para o fornecimento de instrumento de medida padrão de volume para
uso em ações de fiscalização. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
26/04/2012 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av Rio
Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro Centro - RIO DE
JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2012 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas:
09/05/2012 às 10h30 site www.comprasnet.gov.br.
CEZAR CARAM ISSA
Superintendente de Gestão Financeira
e Administrativa
(SIDEC - 25/04/2012) 323031-32205-2012NE008072
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 4/2012
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS torna
pública a Ata de Registro de Preços para contratação de serviços de
arquitetura promocional, referente ao Pregão Eletrônico DAC Nº
04/2012.
Fornecedor registrado: TS TURISMO E EVENTOS LTDA. - ME,
CNPJ 09.463.607/0001-82. Preços unitários para o Estado do Rio de
Janeiro: Item 1.a) Estande interno misto construído, unidade: m²;
Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 820,00; de 51 a 100m²: R$ 756,00; de 101 a
600m²: R$ 670,00. Item 1.b) Estande interno misto construído - remontagem, unidade: m²; Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços
Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 510,00; de 51 a 100m²: R$
536,00; de 101 a 600m²: R$ 586,00. Item 2.a) Estande interno montagem ecológica: unidade: m²; Preços criação do projeto: R$
150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 1.000,00;
de 51 a 100m²: R$ 920,00; de 101 a 600m²: R$ 786,00. Item 2.b)
Estande interno - remontagem ecológica: unidade: m²; Preços criação
do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²:
R$ 690,00; de 51 a 100m²: R$ 605,00; de 101 a 600m²: R$ 510,00.
Item 3) Estande interno - tipo lounge - montagem ecológica: unidade:
m²; Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 620,00; de 51 a 100m²: R$ 550,00; de 101
a 600m²: R$ 480,00. Item 4) Estande interno - montagem especial tipo cyber, unidade: m²; Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços
Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 705,00; de 51 a 100m²: R$
636,00; de 101 a 600m²: R$ 533,00. Item 5) Estande externo - montagem construída mista, unidade: m²; Preços criação do projeto: R$
150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 1.500,00;
de 51 a 100m²: R$ 1.300,00; de 101 a 600m²: R$ 970,00. Item 6)
Estande externo - remontagem mista construída: unidade: m²; Preços
criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até
50m²: R$ 926,00; de 51 a 100m²: R$ 731,00; de 101 a 600m²: R$
730,00. Preços unitários para todas as Unidades de Federação (exceto
RJ): Item 1.a) Estande interno misto construído, unidade: m²; Preços
criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até
50m²: R$ 1.300,00; de 51 a 100m²: R$ 1.250,00; de 101 a 600m²: R$
1.130,00. Item 1.b) Estande interno misto construído - remontagem,
unidade: m²; Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem
e Desmontagem: até 50m²: R$ 830,00; de 51 a 100m²: R$ 900,00; de
101 a 600m²: R$ 880,00. Item 2.a) Estande interno - montagem
ecológica: unidade: m²; Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços
Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 1.650,00; de 51 a 100m²:
R$ 1.500,00; de 101 a 600m²: R$ 1.350,00. Item 2.b) Estande interno
- remontagem ecológica: unidade: m²; Preços criação do projeto: R$
150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 1.210,00;
de 51 a 100m²: R$ 1.020,00; de 101 a 600m²: R$ 900,00. Item 3)
Estande interno - tipo lounge - montagem ecológica: unidade: m²;
Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 1.200,00; de 51 a 100m²: R$ 1.080,00; de 101 a
600m²: R$ 950,00. Item 4) Estande interno - montagem especial - tipo
3
cyber, unidade: m²; Preços criação do projeto: R$ 150,00; Preços
Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 940,00; de 51 a 100m²: R$
820,00; de 101 a 600m²: R$ 700,00. Item 5) Estande externo - montagem construída mista, unidade: m²; Preços criação do projeto: R$
150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até 50m²: R$ 2.350,00;
de 51 a 100m²: R$ 1.970,00; de 101 a 600m²: R$ 1.600,00. Item 6)
Estande externo - remontagem mista construída: unidade: m²; Preços
criação do projeto: R$ 150,00; Preços Montagem e Desmontagem: até
50m²: R$ 1.500,00; de 51 a 100m²: R$ 1.300,00; de 101 a 600m²: R$
1.200,00. Data de assinatura: 25 de abril de 2012. Validade da Ata: 01
(um) ano, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.
A Ata está disponível na íntegra, no Site da ELETROBRAS,
www.eletrobras.com.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012.
CLAUDIO DOS SANTOS BERTINI
Chefe do Departamento de Contratações
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 4500065020 Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte Contratada: Planalto Service Ltda. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos custos do contrato por um
período de 12 (doze) meses a partir de 01/04/2011, em 15,5% (por
cento), conforme CCT-2011/2012. Valor do Termo de Apostilamento:
R$ 625.460,39. Data de Assinatura 23.03.2012. Signatários pela Eletronorte: Kátia Teixeira dos Anjos e Domingos Sávio dos Reis.
ISSN 1677-7069
103
Alteração da Cláusula 2ª - Do Valor do Contrato - O valor do
Contrato passa de R$ 2.16.197,19 para R$ 2.255.045,92. Modalidade:
Pregão Eletrônico PECMA12031. Data da assinatura: 20.04.2012.
Signatários: pela Eletronorte: Wady Charone Junior/Diretor de Operação. Pela empresa: Leandro de Oliveira Costa.
1. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 4500077396; Inexigibilidade de Licitação IN-OAC-11-2020; Contratada: Concert Technologies S/A; Objeto: alteração dos prazos de execução e vigência do
contrato; Data: 14/03/2012; Signatários: Pela Eletronorte: José Luiz
Loureiro Neves/Gerente. Pela Firma: Petronio Spyer Prates - Gerente.
Quinto Termo Aditivo ao contrato nº. 4500071825. Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletrobras Eletronorte. Contratada: Saga Serviços de Vigilância e Transportes de Valores Ltda.
Objeto: alteração da s cláusulas: Sexta - Do Valor do Contrato, Décima Segunda - Do Prazo e Condições de Execução dos Serviços,
Décima Terceira - Da Vigência. Modalidade: Pregão Presencial PRGSS-9-0315. Valor do Aditivo: R$ 8.268.280,29. Data de Assinatura:
26.03.2012. Signatários pela Eletronorte: Wady Charone Júnior e Josias Matos de Araújo - pela contratada: Oziel Matos Carneiro.
Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº. 4500077884. Contratante:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletrobras Eletronorte.
Contratada: C. K. Artbanner Serviços er Comércio Ltda. Objeto:
alteração das cláusulas: Quarta - Do Valor da Contratação, Quinta Do Recurso Orçamentário. Modalidade: Pregão Presencial PR-OGH11-2138. Valor do Aditivo: R$ 71.904,00. Data de Assinatura:
16.04.2012. Signatários pela Eletronorte: Antonio Augusto Bechara
Pardauil - pela contratada: Carlos Adriano de Souza Gondim.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Instrumento Contratual: OTP 4500078555. Contratada: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA. Contratante: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. Eletrobras Eletronorte. Objeto: Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica. Modalidade: Dispensa de Licitação Justificada. Valor Total: R$ 51.600,00. Data de assinatura: 17.04.2012.
Signatário: Pela contratante: Bethânia Goreth Garcia Lameira.
Instrumento Contratual: Contrato CMA4500078466. Contratada: Comercial Brasil de EPI Ltda. Contratante: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S/A - Eletronorte. Objeto: Fornecimento de EPI. Modalidade: Pregão Eletrônico PEOMA10125. Valor Total: R$ 23.730,20.
Data de Assinatura: 16.04.2012. Signatários: pela Eletronorte: José
Raimundo Batista Alves. Respondendo pela OMAA. Pela empresa:
Amilton Gonçalves Soares.
01)Contratada: Locaservice Construção, Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda. CNPJ: 03.672.043/0001-01, processo licitatório nº
PE-012-2-0047, contrato nº 4500078424 de 13/04/2012 no valor de
R$ 1.840.000,00. Serviços de manutenção, inspeção, recuperação e
recunhagem de um gerador elétrico da UHE Tucuruí. Prazo de Execução: 60 dias. Assinam P/Eletronorte: Tito Cardoso de Oliveira Neto
/ Diretor de Gestão Corporativa. P/ Contratada: Norival Milani Casanova
1. Contratada: S. da Silva Frota; Nº. do Instrumento: 4500078519;
PE-OAC-12-2004; Objeto: prestação de serviços de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização, em todas as áreas internas
e externas, bem como o combate as larvas de mosquitos nos espelhos
d'água nas instalações da Regional de Geração e Transmissão do
Acre; Data: 18/04/2012; Prazo: 12 meses; Valor: 18.939,93; Signatários: Pela Eletronorte: José Luiz Loureiro Neves/ Gerente; Pela
Firma: Alexandre Custódio Silva - Representante Legal.
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte, CNPJ: 00.357.038/0072-00, Contratada: Companhia dos Reles - Componentes Ltda - EPP, CNPJ: 10.686.618/0001-00. Instrumento Contratual:
OAP 4500078543. Objeto: Aquisição de Materiais para Aplicação no Painel
de Controle dos Motores Wartsila. Processo: PE-OAP-2.0.013. Data de assinatura: 18/04/2012. Valor: R$ 21.044,50. Pela Eletrobras Eletronorte: Francisco Carlos Miranda Leão e pela Contratada: Wilson Roberto Cavallo.
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras
Eletronorte, CNPJ: 00.357.038/0072-00, Contratada: Phoenix Comércio de Sobressalentes Ltda, CNPJ: 11.344.273/0001-70. Instrumento
Contratual: OAP 4500078575. Objeto: Aquisição de Papelão Hidráulico e Isolador Térmico. Processo: PE-OAP-2.0.012. Data de assinatura: 16/04/2012. Valor: R$ 21.770,86. Pela Eletrobras Eletronorte: Francisco Carlos Miranda Leão e pela Michele da Silva Teixeira.
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 08 de maio de 2012, às 10
horas, na sede social da Empresa, SCN Quadra 06, Conjunto "A",
Bloco B, Entrada Norte 2, Asa Norte, em Brasília - DF, na sala 409,
nesta cidade, instalando-se a Assembleia, em primeira convocação,
com a presença de acionistas que representem, no mínimo, o número
legal do capital social votante e, em segunda convocação, meia hora
depois, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Proposta de Aumento do Capital Social da Eletronorte, com
a consequente alteração do Artigo 5º de seu Estatuto.
Brasília, 23 de abril de 2012.
JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES
Presidente do Conselho de Administração
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 22019/2012 - UASG 925142
Nº Processo: PE-OAP-2.2.019 . Objeto: Serviço de refeição e lanche,
conforme termo de referência e demais anexos Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/04/2012 de 08h00 às 11h30 e de 14h às
17h00 . Endereço: Rua Paraná, 1350 - Bairro Santa Rita MACAPA AP . Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2012 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 11/05/2012 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Geração
e Transmissão do Amapá
(SIDEC - 25/04/2012) 925142-00001-2012NE458001
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 20031/2012 - UASG 925143
Nº Processo: PEOMA200312012 . Objeto: - Aquisição de Divisórias
em vidro liso temperado fumê de 10 mm, instaladas, com ferragens
em metal cromado, mola hidráulica e perfis de alumínio na Gerência
de Obras do Maranhão/Tocantins - EMA, conforme as especificações
contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 26/04/2012 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 16h30 . Endereço:
Alto do Sacavém, S/nº - Cohebe Cohebe do Sacavém - SAO LUIS MA . Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2012 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 11/05/2012 às
08h30 site www.comprasnet.gov.br.
RAIMUNDO JOSE BRAGA CAMPOS
Gerente da Divisão Administrativa
(SIDEC - 25/04/2012) 925143-00001-2012NE458001
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 20056/2012 - UASG 925145
EXTRATO DE CONVÊNIO
OBJETO: Contrato de convênio ao Projeto Jovem Aprendiz, adjudicado à empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI - DR-TO, pelo valor total de R$ 34.669,20
(trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Aplicação: OTT/TO. Modalidade: Convênio. A partir desta
publicidade, os autos do processo estão com vista franqueada aos
interessados.
Nº Processo: 20056 . Objeto: Aquisição de dispersor elétrico de solos
e detector localizador de tubulações metálicas com treinamento, conforme Projeto Básico e especificação na Planilha de Quantidades e
Preços anexos do Edital Total de Itens Licitados: 00002 . Edital:
26/04/2012 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 16h00 . Endereço: Cpa
Av. Perimetral da Ciencia, 3.300 - Terra Firme Terra Firme - BELEM
- PA . Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2012 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 09/05/2012 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
01) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CMA4500075982. Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
Contratada: Asserti Limpeza e Conservação de Imóveis Ltda. Objeto:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012042600103
BETHANIA GORETH DA LUZ GARCIA
Gerente Administrativo-otpa
(SIDEC - 25/04/2012) 925145-00001-2012NE458001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.