“ LU TA S E FA Z C O M O RG A N I Z A Ç Ã O S I N D I C A L”
"J
untos
uito mais
..." N e g o c i a ç õ e s
"Juntos
untos,, somos m
muito
mais..."
Na terça feira dia 25 de março de
2014, aconteceu a Assembleia Geral dos
Servidores Públicos Municipais de
Botucatu, a mesma
aconteceu na Sede do
SISPUMB, cujo objetivo era discutir alguns
assuntos de interesse
da catecoria, sendo
que o carro chefe foi a
aprovação da pauta de
reivindicações para
negociação salarial no
presente ano. O Edital
de Convocação foi
publicado na página do Sispumb na internet,
no Boletim Informativo "O Servidor" e também foi utilizado o carro de som da Federação dos Servidores Municipais no Estado de São Paulo - Fupesp, que percorreu
diversos postos de trabalho da convocando a categoria para a mesma, mas infelizmente a historia se repetiu, poucos servidores participaram, podemos destacar que
NÃO tivemos a presença de um único servidor da Secretária Municipal de Saúde (que
está quase toda nas mãos da Fundação uni)
e do Paço Municipal, qual seria o motivo
do NÃO comparecimento? Assédio? Ou
pertencem a um grupo diferenciado que não
necessita de mais nada?
Percorrendo postos de trabalho sentimos que a massa dos servidores está descontente, mas, nada fazem para mudar esta
situação, limitam-se a transferir a responsabilidade a direção do Sindicato. Os servidores não se deram conta de quanto sua
força de trabalho é importante e necessária
para o sucesso ou fracasso de uma administração e de que unidos seremos fortes.
Aqui temos um pequeno exemplo do
porque nós Servidores Públicos Municipais
de Botucatu devemos ir à luta em busca de
valorização, vejamos: Quando João Cury
assumiu a Prefeitura em janeiro de 2009, o
Salário Mínimo era de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), e o Piso ou o menor
salário da Prefeitura era R$ 705,40 (setecentos e quinze reais e quarenta centavos).
Hoje o Salário Mínimo está em R$ 724,00
(setecentos e vinte e quatro reais) e o piso
salarial dos servidores é R$ 854,85 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos). Traduzindo o menor salário no Município correspondia na época
quase dois salários mínimos hoje está perto
de um.
Esta desvalorização está tornando o
serviço publico municipal pouco atraente, no último concurso publico para a
vaga de Medico Ginecologista não apareceu um único candidato. Já na Guarda Civil Municipal
organização que vem prestando ótimos serviços a nossa população um grande numero de agentes já se desligaram e provavelmente outros terão o mesmo destino graças a falta de incentivo, muita pressão minutos de atraso é assunto para penalidades,
escala de trabalho divulgada de ultima hora
não obedecendo o que dispõe o decreto nº
8.983, de março de 2012, em seu artigo
segundo, parágrafo primeiro: § 1 ° As escalas de revezamento deverão ser elaboradas pelos encarregados do setor, visitadas
e autorizada pelo Secretário ou Diretor da
Unidade ao qual o servidor encontra-se
subordinado e afixado em local visível com
antecedência mínima de unia semana.
Por outro lado devemos destacar os
"bravos" os servidores municipais que participam com frequência das assembleias,
que não se omitem, tem disposição e coragem de lutar por um futuro melhor, pela valorização da categoria profissional a qual
pertencem. Sem eles com certeza nós dirigentes do Sispumb estaríamos nos sentindo como verdadeiros "Dom Quixote".
“Os sindicatos vieram ao
mundo, originariamente, por meio
das tentativas espontâneas dos trabalhadores de suprimirem ou, ao
menos, limitarem essa concorrência, com o objetivo de imporem condições contratuais que os elevassem, no mínimo, acima da posição
de meros escravos”.
Marx. Sindicatos: seu passado, presente e
futuro
Salariais 2014
Conforme definido na Assembleia da
Categoria, foi protocolado na tarde de 26
de março a pauta de reivindicação dos servidores, bem como a relação dos servidores da base que junto com a Direção do
Sindicato estarão participando das discussões com a Administração Municipal.
Na pauta protocolizada solicitamos
a recomposição salarial no período compreendido de maio de 2013 a abril de 2014,
mais ganho real a ser negociado o mesmo
devendo acontecer com o vale compra alimentos. Além das parte econômica,
estamos reivindicando a Prefeitura a regularização das Leis Complementares números 910; 911 e 912, aprovadas no final de
2011.
Assuntos como Progressão Funcional, Readaptação e as regras para descontos no Vale Compra Alimentos devem ser
resolvidos com a máxima urgência para evitar maiores prejuízos aos servidores. Esperamos que a Administração esteja disposta
a reunir-se com a entidade para que tenhamos uma saída negociada, evitando desgastes para as partes.
A prestação de contas da Prefeitura
mostra que os gastos com pessoal vem caindo, enquanto a categoria soma perdas
salariais na casa de 18% (dezoito por cento) nos últimos anos.
A comissão de servidores eleita na
Assembleia ficou assim constituída: Carlos
Alberto da Fonseca Costa - Creche Vila
dos Lavradores; Eduardo Alves de Mello Garagem Municipal; Elias Soares - Cemitério Jardim; Rosangela Prestes Theodoro
- Câmara Municipal e Sirlei de Jesus Zuccari
- Biblioteca Vila dos Lavradores.
A recente mobilização dos Garis na
cidade do Rio de Janeiro só vem confirmar
o que todos nós sabemos e não cansamos
de repetir "a união é a chave para a vitória",
é necessário que os servidores tenham isso
em mente.
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O Servidor ABRIL de 2014 | • Pág. 2
O ÚLTIMO APAGA AS LUZES
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a quantidade de servidores públicos estaduais de carreira caiu 0,3%
em 2013, comparado com o
ano de 2012. A pesquisa leva
considerou tanto os funcionários regidos por Estatuto como
pela CLT.
Os numeros pode parecer insignificante, mas a quantidade de servidores regidos
pela CLT caiu 17,1%, enquanto
o de estatutários caiu 1,7%.
Isso equivale a 8.324 pessoas
a menos nos quadros gerais da administração.
O pior vem agora, reduz-se servidores de carreira aumenta-se as contratações
sem vínculo permanente os estagiários,
terceirizados e comissionados aumentou
consideravelmente. Os temporários cresceram 13,6% , estágios 10,7%, e 9,9% no
dos comissionados.
Isso representa uma queda na qualidade dos serviços prestados pela administração publica, pois trata-se muitas vezes
de trabalhadores sem qualquer experiência
e no caso de comissionados muitos são
políticos ou mesmo cabos eleitorais traba-
lhando para a reeleição do mandatário ou
eleição do seu sucessor. A pesquisa foi realizada nos estados, mas como
andam as coisas na União e
principalmente nos municípios
que é a nossa realidade.
No Serviço Publico
Municipal a media de idade
dos servidores é de 40
(quarenta)anos, uma categoria
que vem envelhecendo, isso se
dá por vários motivos, o principal deles é a desvalorização
dos servidores, cuja progressão a possibilidade de fazer
uma carreira dentro do serviço público praticamente não existe, e apesar da falta de
"segurança" o setor privado ainda apresenta-se mais atrativo.
No caso da Prefeitura Municipal de
Botucatu, num passado não muito distante,
quando discutíamos reajuste salarial da categoria ouvi que "a população não paga
seus tributos para pagar funcionários,
mas sim para custear infraestrutura e
serviços", mas os tributos pagos também
NÃO devem custear comissionados para
ficarem fumando na porta do Paço Municipal ou em frente a Escola Cardosinho.
O que é a Convenção 151?
A Convenção 151
vem assegurar novos
direitos aos
funcionários públicos,
sejam eles
municipais,
estaduais
ou federais.
É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão
desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Isso significa que, pela
primeira vez, o funcionário publico poderá
sentar com seu patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.
Quais são os objetivos da Convenção
151? Estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos
trabalhadores da iniciativa privada. Isto é:
- Proteção contra os atos de discriminação
que acarretem violação da liberdade sindical;
- Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;
- Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos;
- Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas
de trabalho ou fora delas;
- Instauração de processos que permitam a
negociação
das condições de trabalho entre
as autoridades públicas
interessadas e as organizações
de trabalhadores da
função pública;
- Garantia
dos direitos
civis e políticos essenciais ao
exercício
normal da
liberdade
sindical.
Em defesa da
negociação coletiva
Em audiência pública realizada
em 24 de
março os
representantes dos
servidores
públicos e as
reafirmaram
a importância de fortalecer e regulamentar
a negociação coletiva. A mesma foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa do Senado
(CDH) sobre o projeto que regulamentará
o direito de greve no serviço público. Apesar de prevista na Constituição, desde 1988,
essa garantia nunca foi regulamentada.
O artigo 37, inciso VII, da Carta
Magna que foi desrespeitado pela Administração Municipal de Botucatu na elaboração da Lei Complementar 911, de dezembro de 2011, prevê que o direito de
greve dos servidores públicos "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei
específica". Mais de 25 anos se passaram
desde sua promulgação em 1988, e a regulamentação ainda não veio.
O assunto tem vários pontos polêmicos que está emperrando a votação do
projeto dentre eles temos a quantidade
mínima de servidores que não deverão paralisar suas atividades em caso de greve; a
definição dos serviços essenciais; e a antecedência do aviso para a deflagração da
greve.
Nós representantes de servidores públicos, sabemos que a greve só acontece
pela falta de diálogo entre administradores
e o funcionalismo. O projeto tem também
regulamentar a negociação coletiva, acordos, dissídios e data-base.
As greves e paralisações no serviço
público só acontece para termos direito à
negociação salarial.
Os representantes dos Servidores e
das Centrais Sindicais também demonstraram preocupações com projetos em
tramitação no Congresso que exigem pelo
menos 60% dos servidores têm trabalhando em caso de paralisação, nas atividades
consideradas essenciais como emergências
de hospitais, abastecimento de água e energia, e coleta de lixo.
www.sispum/b.com.br
O Servidor ABRIL de 2014 | • Pág. 3
METAS PARA 2014
Como já afirmamos anteriormente o
ano de 2014, é um ano em que estaremos
concentrando nossas atenções na regulamentação das Leis Complementares que
alteraram nosso regime jurídico. Isso porque a Administração Municipal assim como
a Direção do Sispumb, já possui um diagnostico de como as coisas funcionam, tornando possível além de necessária a consolidação das mesmas, criando regras e suprimindo absurdos existentes.
Muitos assuntos que é de conhecimento de todos como a Readaptação Funcional, Progressão Funcional, regras para
desconto do Vale Compra Alimentos, etc.
Porém existe um capítulo em nosso Estatuto cuja implantação do mesmo será de grande importância a toda a categoria. Motivo
que me leva a reproduzi-lo na integra, onde
podemos destacar a Assistência Médica um
dos grandes anseios dos trabalhadores e
trabalhadoras do Serviço Público de nosso
Município. O Capitulo XVI, da Lei Complementar nº 911 de 11 de dezembro de
2011, versa sobre a Assistência, vejamos:
Art.131. O Governo Municipal promoverá o bem estar e o aperfeiçoamento físico, intelectual e moral dos servidores e
de suas famílias.
Parágrafo único. Com essa finalidade serão organizados:
I - um plano de assistência, que compreende previdência, seguro, assistência médica-dentária e hospitalar, sanatórios e
colônia de férias;
II - um programa de higiene, conforto e
preservação de acidentes nos locais de trabalho;
III - cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional;
IV - cursos de extensão, conferências,
congressos, publicações e trabalhos referentes ao serviço público;
V - centros de educação física e cultural
para recreio e aperfeiçoamento moral e
intelectual dos funcionários e suas famílias fora das horas de trabalho;
VI - viagens de estudo e visitas a serviço
de utilidade pública, para especialização
e aperfeiçoamento; e,
VII - assistência jurídica.
Art. 132. Leis especiais estabelecerão os
planos, as condições de organização e
funcionamento dos serviços assistenciais
referidos neste capítulo, que podem ser
prestados diretamente ou por intermédio
de órgão autônomo ou em regime de convênio.
Como podemos ver este á mais um
item que devemos buscar a imediata regularização e implantação, é o que podemos
chamar de "sonho" principalmente no tocante a assistência médica e odontológica.
14 de ABRIL - BOTUCATU 159 ANOS
O desenvolvimento das cidades, de
um estado ou mesmo do país, é aquilo
que os governantes
não divide com ninguém, mesmo com
seus principais aliados. Dentre estes aliados destacamos o
principal dele que é o
servidor público.
O Servidor Público contribui e muito
para o crescimento e
desenvolvimento do município, estado e país
através de suas ações, atendendo sociedade sempre da melhor forma possível e que
deve esforçando-se para fazê-lo, com disposição, profissionalismo e imparcialidade.
O servidor público tem um papel decisivo na Gestão Pública, suas ações podem representar o sucesso ou fracasso dos
governantes. Nas creches, postos de saúde, escolas, na manutenção da
infraestrutura da cidade, na arrecadação de
tributos, na segurança pública lá estamos
nós, pois nossa missão é a de servir o
interesse coletivo.
Em todos os órgãos públicos há
sempre a relevante
participação dos
servidores públicos, confirmando a
importância
de seus trabalhos para a sociedade.
Neste mês em que Botucatu
completa mais um ano de emancipação político-administrativa é importante
destacarmos a nossa contribuição para
o crescimento e progresso de nossa
cidade.
Parabéns Botucatu! Parabéns
Servidores Públicos Municipais, somos
parte desta historia!!!
Bolsa de estudo
O Projeto de Lei 6477/13, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN)
estende a concessão de bolsa de estudos e
de pesquisa para formação de professores
da educação básica, para todos os profissionais da área. A proposta modifica a Lei
11.273/06, que permite ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) dar bolsas para a formação inicial de
professores da educação básica que ainda
não possuem título, em nível médio e superior. As bolsas também podem ser usadas
para formação continuada e participação em
projetos de pesquisa. ,
De acordo com Sandra Rosado, "faz
sentido ampliar o conjunto de beneficiários
do programa de bolsas já existentes, para
impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por
consequência, da qualidade da educação".
A parlamentar lembra que o Plano
Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara (PL 8035/2010), destaca a
necessidade de investimento na formação e
aperfeiçoamento dos demais profissionais
da educação, "tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional),
quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas
de ensino".
Outra proposta semelhante (PL 1172/
03), da ex-deputada Professora Raquel
Teixeira, após ser aprovada na Comissão
de Educação e Cultura, acabou por ser arquivada ao final da legislatura assada, em
2008, mesmo depois de receber parecer
favorável na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto
da deputada Sandra Rosado tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Constituição e Justiça e de
Cidadania; de Educação; e de Finanças e
Tributação.
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O Servidor ABRIL de 2014 | • Pág. 6
A eleição para o Congresso e
os assalariados
A investida em bases neoliberais sobre os direitos sindicais, trabalhistas,
previdenciários e dos servidores públicos
deixou claro que, sem retaguarda no Congresso
Nacional, não há como
evitar retrocessos, muito
menos avançar nas conquistas de novos direitos
para estes segmentos.
Na eleição para o
Congresso - seja mediante candidatura própria
do movimento sindical
(trabalhador, servidor público ou aposentado), seja por intermédio de candidatos
comprometidos com suas causas (os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em
particular) - é preciso envolvimento direto
dos trabalhadores e suas organizações no
sentido de eleger uma bancada comprometida com seus pleitos e lutas.
A campanha eleitoral é uma oportunidade ímpar que têm os trabalhadores, aposentados e servidores para a divulgação e
popularização da importância, necessidade
e conveniência de ampliação e preservação
das conquistas trabalhistas, sindicais,
previdenciárias e sociais.
No processo eleitoral, além da defesa direta dos direitos e interesses, os candidatos dos trabalhadores poderão dar grande contribuição, propondo, por exemplo, a
ampliação dos espaços de diálogo e
governança participativa, como forma de
legitimar as políticas públicas e colaborar
para o desenvolvimento econômico e social do país, com a criação de emprego e distribuição de renda.
O fato de os trabalhadores terem
avançado em alguns direitos e evitado retrocessos, em outros, nos últimos anos, foi
mérito, em grande medida, da bancada sindical no Congresso. Projetos sobre
terceirização em bases precarizantes, simples trabalhista, prevalência do negociado
sobre o legislado, flexibilização de direitos,
restrição ao direito de greve no serviço público, entre outros, só não se transformaram em lei pela resistência do movimento
sindical, em geral, e da bancada dos trabaBoletim Informativo do Sindicato dos Servidores
Públicos Minicipais de Botucatu
Publicação Abril de 2014
Presidente - José Manoel Leme
Projeto Gráfico e Redação - Serafim Carlos de Arruda
R Damião Pinheiro Machado, 197 - Botucatu SP
Impressão: NovaCopygráfica
Telefone: (14) 3815-3274 - Fax: (14) 3354-1106
http://www.sindicatopublico.com.br
lhadores, em particular, que pressionou o
Congresso e o Poder Executivo para não
apoiarem essas matérias.
Na eleição de
2014, é fundamental o
fortalecimento e ampliação da bancada sindical. Sem uma bancada grande e comprometida com os pleitos
dos assalariados e das
entidades sindicais dificilmente será possível
aprovar temas como a
redução da jornada, eliminar os efeitos perversos do fator previdenciário e garantir a
proteção contra a despedida imotivada,
entre outros pontos de interesse dos trabalhadores.
Na legislatura que termina em janeiro de 2015, a bancada sindical conta com
91 representantes, sendo 83 deputados e
oito senadores, enquanto a bancada empresarial conta com 273, praticamente o triplo. Se não houver um esforço na campanha para ampliar a bancada sindical, o governo terá dificuldade de resistir à pressão
empresarial, que cresce de eleição para eleição.
O desafio das entidades e das lideranças sindicais, portanto, é contribuir para
conscientizar os trabalhadores-eleitores sobre a importância de eleger representantes
identificados com seus pleitos, aspirações,
reivindicações e interesses, porque, do contrário, não terá quem os defendam da
investida patronal contra as entidades sindicais de trabalhadores e os direitos trabalhistas, previdenciários e dos servidores
públicos. Tampouco o futuro governo, caso
defenda os trabalhadores, terá como resistir à pressão patronal.
Com o propósito de valorizar o voto
consciente, defender a ética na política e a
transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma
boa escolha, o Diap elaborou uma cartilha
com o título "Eleições 2014 - orientação a
candidatos e eleitores", que será distribuída
logo no início de abril.
* Jornalista Antônio Augusto de Queiroz
SALÃO DE FESTAS
Nos últimos tempos muitos de nossos associados nos
procura em busca
de um salão de festas, o que deixamos
de ter desde a mudança para a nossa sede
própria. Pensando em suprir esta falta de
espaço para a realização destes eventos o
Sispumb, firmou convenio com Salgados &
Salgados, localizado na Rua Major
Matheus, 922.
Espaço muito bom ambiente confortável, as reservas devem ser feitas diretamente na Secretaria do Sindicato, com desconto em folha, como era feito na nossa antiga sede social, informações e reservas telefone 3815 3274, falar com Rafaela.
Eu só peço a Deus
Mercedes Sosa
Eu só peço a Deus
Que a dor não me seja indiferente
Que a morte não me encontre um dia
Solitário sem ter feito o q'eu queria
Eu só peço a Deus
Que a dor não me seja indiferente
Que a morte não me encontre um dia
Solitário sem ter feito o que eu queria
Eu só peço a Deus
Que a injustiça não me seja indiferente
Pois não posso dar a outra face
Se já fui machucada brutalmente
Eu só peço a Deus
Que a guerra não me seja indiferente
É um monstro grande e pisa forte
Toda fome e inocência dessa gente
Eu só peço a Deus
Que a mentira não me seja indiferente
Se um só traidor tem mais poder que um
povo
Que este povo não esqueça facilmente
Eu só peço a Deus
Que o futuro não me seja indiferente
Sem ter que fugir desenganando
Pra viver uma cultura diferente
www.sispumb.com.br
O Servidor ABRIL de 2014 | • Pág. 8
Greve no serviço público, só regulamentar resolve?*
O tripé da organização sindical, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, inclui três direitos:
1) o de sindicalização, ou seja, a possibilidade de as pessoas se organizarem em torno de uma entidade para a defesa e a promoção de seus interesses;
2) o de negociação, ou seja, a prerrogativa
de estabelecer consenso sobre condições de
trabalho e de participação dos empregados
na riqueza produzida a partir de sua força de
trabalho, promovendo a distribuição de renda de forma pacífica e pactuada; e
3) o de greve, como forma de pressão, que
possa ser acionado na hipótese de o empregador se recusar a negociar ou fazê-lo em
bases inaceitáveis para os trabalhadores.
No caso dos servidores públicos do
Brasil, esse tripé da organização sindical
está incompleto, porque está limitado ao
direito de sindicalização.
A negociação coletiva não existe, legalmente, no serviço público. As duas tentativas até agora restaram frustradas.
A primeira foi a inclusão das alíneas
"d" (negociação coletiva) e "e" (de
ajuizamento individual e coletivamente, perante a Justiça do Trabalho, nos termos da
Constituição Federal) no artigo 240 da Lei
8.112, de 1990, que trata do Regime Jurí-
dico Único (RJU), mas elas foram vetadas.
O Congresso derrubou os vetos, mas o
governo entrou com a Adin 492, que o Supremo Tribunal Federal acolheu, declarando inconstitucionais as referidas alíneas.
A segunda foi a aprovação pelo Congresso
e ratificação pelo governo brasileiro da
Convenção 151, da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público. Entretanto, passados mais de dois anos da ratificação, o governo brasileiro ainda não
regulamentou a matéria.
E mesmo que a Convenção 151 da OIT,
com status de lei ordinária, venha a ser regulamentada, também não terá força
normativa para equiparar o direito de negociação do servidor ao dos trabalhadores
do setor privado, cujos acordos e convenções coletivas constituem lei das partes
Assim, sem alteração no texto constitucional para permitir expressamente o direito à negociação coletiva, qualquer solução infraconstitucional no que diz respeito
à negociação será incompleta ou insuficiente para fazer a "lei das partes" o que for
pactuado entre o governo e os servidores,
como ocorre no setor privado. Sempre dependerá da chancela do Congresso e dos
limites orçamentários.
Já o debate sobre o direito de greve,
neste contexto, tem por objetivo impedir ou
VOCÊ SABIA QUE...
Moçambique é o país lusófono com maior representação feminina no parlamento, revela o relatório anual da União Interparlamentar,
divulgado na terça-feira (04/03) em Genebra. Em seguida, aparecem
Timor Leste, Angola, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe,
Guiné-Bissau e Brasil.
Em nível mundial, Moçambique ocupa o 14º lugar, com 39,2%
de mulheres no parlamento (dos 250 deputados, 98 são mulheres).
Timor Leste está em 18º lugar, com 38% de mulheres representadas
no Poder Legislativo - a legislação do país impõe cotas nas listas
eleitorais, nas quais têm de haver uma mulher em cada 3 candidatos.
A 20ª posição no ranking é ocupada por Angola com 36,8%
de mulheres no Parlamento, enquanto Portugal aparece em 32º lugar, com 31,2% de eleitas na Assembleia da República.
Cabo Verde vem em 71º lugar, com a Assembleia Nacional
constituída por 20,8% de mulheres.
São Tomé e Príncipe está na 84.°posição, com 18,2% de mulheres representadas, seguido da Guiné-Bissau, no 112.° lugar, com
11%, e do Brasil, 124º, com 8% de mulheres na Câmara dos Deputados e 16% no Senado Federal.
Os dados do relatório estão atualizados até 1º de janeiro deste
ano. Comparativamente a 2012 (20,3%), a percentagem de mulheres representadas em parlamentos subiu, no ano passado, para
21,8%.
"O aumento pode parecer mínimo, e uma média mundial de
22% é lamentável. Mas o incremento do número de mulheres foi
significativo nos dois últimos anos", disse o secretário-geral da IPU,
Anders Johnsson.
negar o direito de greve e não dar-lhe
efetividade. Todas as tentativas governamentais têm sido no sentido de limitar tal
direito.
Tramitam atualmente no Congresso,
pelo menos 24 projetos sobre o tema, com
destaque para três. Um da ex-deputada Rita
Camata (PMDB-ES), que recebeu um
substitutivo interessante na Câmara, embora ainda mereça aperfeiçoamentos. Outro,
do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante efetivamente o direito de greve sem
deixar de atender as atividades essenciais.
E o último, do senador Aloysio Nunes
Ferreiras (PSDB-SP), vem na linha das propostas oficiais, cujo objetivo é dificultar o
direito de greve dos servidores.
Portanto, enquanto não for efetivamente reconhecido o direito de negociação,
com a regulamentação da Convenção 151,
da OIT e alteração no texto constitucional,
e não for definida uma política salarial para
os servidores, respeitando o comando do
inciso X do artigo 37 da Constituição, que
assegura revisão-geral dos salários dos servidores, e da Lei 10.331/01, que garante a
data-base anual do servidor, não faz sentido discutir direito de greve.
A Diretoria
(*) Editorial do Boletim do DIAP relativo ao mês de agosto