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Ata CDE 550
Às oito horas do dia vinte e cinco de março de dois mil e quatorze reuniu-se extraordinariamente o
Conselho Deliberativo do AGROS – Instituto UFV de Seguridade Social, sob a presidência de
Sebastião Carlos da Fonseca, com a presença dos Conselheiros Efetivos Evaristo Luciano Rosa,
Vanda do Carmo Lucas dos Santos, José Júlio de Souza e Guilherme Nacif de Faria, e dos
Conselheiros Suplentes Antônio Teixeira Cordeiro, Álvaro de Araújo, Julio Cesar dos Reis, José
Aparecido de Paula, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima e Ely Rosa. Lida a pauta
do dia, iniciou-se a apreciação dos itens. 1. Ata 549: analisada e aprovada. 2. Informes dos
Conselheiros: (a) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): o Conselheiro José Júlio deu
ciência do andamento do Termo proposto pelo AGROS à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc). A Conselheira Efetiva Márcia Rogéria de Almeida Lamêgo iniciou sua
participação às 8h30min. (b) Horário de Início das Reuniões do CDE: o Conselheiro Guilherme
propôs que as reuniões do Conselho tenham início às oito horas e trinta minutos, de modo a
possibilitar a chegada pontual de todos os membros. A proposta foi aprovada, e o horário passa a
valer a partir da próxima sessão. 3. Informes da Diretoria: estiveram presentes o Diretor Geral,
Nairam Félix de Barros, e o Diretor de Seguridade, Gilberto Paixão Rosado. O primeiro abordou:
(a) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): a exemplo do Conselheiro José Júlio, o Diretor
informou o andamento do Termo proposto à Previc. A área jurídica do órgão ratificou seu
posicionamento quanto à prescrição quinquenal dos fatos; (b) Projeto Lacan Florestal: o Diretor e
outros representantes de acionistas do Fundo de Investimentos em Participações Lacan Florestal
realizaram segunda visita ao projeto florestal do fundo entre os dias 10 e 14 últimos. Na
oportunidade, pôde-se observar a adequada condução do negócio; (c) Apresentações ao Comitê de
Investimentos: foram destacadas as principais propostas e informações apresentadas ao Comitê de
Investimentos no dia 20 último, quando estiveram no Instituto representantes da Lacan e da
SulAmérica Investimentos; (d) Lifecenter: no dia seguinte, os proprietários do Lifecenter discutem
a nova oferta exposta pela Rede D’or. No dia 28, os proprietários recebem representantes da Lacan
Investimentos para uma apresentação sobre o primeiro diagnóstico de avaliação do empreendimento
feito pela empresa; (e) Prioridade Abrapp: a Regional Leste da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) estabeleceu como prioridade para o
ano de 2014 o trabalho de preparação dos dirigentes e dos membros dos comitês de investimento
das entidades para a certificação exigida pela Previc. O ponto também está em destaque na
Comissão Técnica Nacional de Educação; (f) Expresso AGROS: o informativo eletrônico
Expresso AGROS teve sua primeira edição enviada aos participantes em fevereiro. Os Conselhos
Deliberativo e Fiscal podem fazer sugestões de reportagens para todas as edições. Para maior
alcance do informativo, o Diretor solicitou que os conselheiros divulguem a notícia e solicitem que
os participantes atualizem seus endereços eletrônicos no cadastro do AGROS. Questionado, o
Diretor prestou informações sobre o valor mensal investido pelo AGROS em publicidade e sobre a
representação do Instituto na Abrapp. O Diretor Geral foi eleito um dos diretores da Regional Leste,
consequentemente, participa da Diretoria Colegiada Nacional do órgão. Ele também assumiu a
coordenação da Comissão Técnica Nacional de Educação. O Diretor de Seguridade informou: (g)
Atendimento Domiciliar: para atender ao novo rol de cobertura estipulado pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar em 2014, no que tange ao fornecimento de quimioterápicos, percebeu-se que
será necessário ampliar o serviço de atendimento domiciliar oferecido pelo Instituto, tendo em vista
os participantes que terão os medicamentos administrados em domicílio. Para a aquisição de alguns
quimioterápicos é exigida a apresentação do Alvará Sanitário do comprador. Para estes casos, a
compra tem sido realizada via Divisão de Saúde da Universidade Federal de Viçosa. Na sequência,
a Conselheira Vanda requereu um posicionamento quanto a uma solicitação encaminhada pela
Associação dos Servidores Administrativos da UFV, concernente à realização de raio-x final para
procedimentos odontológicos. O Diretor de Seguridade posicionou-se e os presentes discutiram a
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questão. 4. Custeio dos Planos Assistenciais para 2014: após avaliação dos cenários apresentados
nos estudos atuariais, o Conselho decidiu por aprovar o reajuste de 22,95% nos valores previstos
nas tabelas de contribuição dos Planos Assistenciais administrados pelo AGROS, quais sejam, PASUFV, AGROS Saúde I e II, com e sem Odontologia; reajustar o teto de contribuição dos Planos
AGROS Saúde para 7,5% sobre o salário de contribuição do beneficiário titular; excluir o teto de
contribuição do plano de saúde PAS-UFV; reajustar o piso de contribuição do PAS-UFV para R$
140,00, por grupo familiar; reajustar o valor do limite de coparticipação em exames, fisioterapias e
sessões de acupuntura para 150,00; alterar o percentual de coparticipação das consultas, exames e
procedimentos ambulatoriais, previstos no regulamento em 30%, para 40%; destinar, mensalmente,
0,3%, não cumulativo anualmente, sobre os recursos do Fundo Assistencial, para investimento no
Programa de Promoção e Prevenção à Saúde, conforme planejamento devidamente aprovado pelo
Conselho; e determinar que as novas tabelas de contribuição dos Planos Assistenciais administrados
pelo AGROS passem a vigorar a partir de 1º de maio de 2014. A decisão foi registrada na
Resolução nº 294/2014. “O Conselheiro Ely Rosa manifestou-se contrário a esta proposta, visto que
a previsão de retirada do Fundo Assistencial de R$350.000,00 é prejudicial à saúde financeira do
plano de saúde, a curto e médio prazo. Entende o Conselheiro como temerária esta retirada que será
feita, e prejudicial aos participantes quanto à sustentabilidade do plano”. Os Conselheiros
Guilherme e Antônio Cordeiro consideraram que “a aprovação da proposta do cenário 2.3 expõe o
plano assistencial a uma fragilidade futura e próxima. O uso excessivo do Fundo Assistencial
poderá resultar em reajustes maiores nos próximos anos para que o Fundo Assistencial não acabe”.
O Conselheiro Evaristo manifestou-se da seguinte forma: “sou contra qualquer reajuste no
momento, por entender que este Conselho tem a situação diferenciada dos participantes e o poder de
decisão. E, devido a todas as irregularidades que existem no plano de saúde, principalmente a
respeito das parcerias com a patrocinadora, exemplo este Processo 045-11 e convênio nº 043/2011
com pareceres nítidos das irregularidades e infringindo as leis 108 e 109 de 2001 quando se diz que
os fundos de pensão poderiam gerir plano de saúde, só para seus participantes e dependentes e não
para terceiros, exemplo discentes da UFV. Estão nítidos os prejuízos que influenciam nas
mensalidades dos participantes. Sabendo de todas estas irregularidades como conselheiro entendo
que serei irresponsável ao aprovar qualquer reajuste para os participantes deste Instituto no qual
estou inserido”. Não havendo temas para o item 5. Outros Assuntos, o Presidente encerrou a sessão
às 11h50min. Para constar, lavrei esta Ata que será assinada por mim, Roseany Gloriane Mendes,
secretária, e pelos membros do Conselho Deliberativo. Viçosa, 25 de março de 2014.
Sebastião Carlos da Fonseca
Márcia Rogéria de Almeira Lamêgo
Evaristo Luciano Rosa
Vanda do Carmo Lucas dos Santos
José Júlio de Souza
Guilherme Nacif de Faria
Antônio Teixeira Cordeiro
Ely Rosa
Álvaro de Araújo
Julio Cesar dos Reis
José Aparecido de Paula
Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima