SUMÁRIO
PREFÁCIO -Ives Gandra da Silva Martins
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APRESENTAÇÃO - Ney Prado
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INTRODUÇÃO
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Capítulo I
DA LIBERDADE
1. Conceito
2. Liberdade religiosa e de culto
3. Liberdade de consciência
4. Direito à informação
5. Liberdade de reunião
6. Liberdade de ensino
7. Liberdade de imprensa
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Capítulo II
DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
1. A liberdade de expressão nas Constituições brasileiras
1.1 A Constituição de 1824
1.2 A Constituição de 1891
1.3 A Constituição de 1934
1.4 A Constituição de 1937
1.5 A Constituição de 1946
1.6 A Constituição de 1967
1.7 A Constituição de 1988
2. Conceito de liberdade de expressão
2.1 Vedação à censura
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO
3. Limites à liberdade de expressão
3.1 Vedação ao anonimato
3.2 Direito de resposta e indenização por danos morais e materiais
3.3 Direito à imagem, à honra, à intimidade e à privacidade
4. A liberdade de expressão e as relações privadas
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Capítulo III
DISCURSO DO ÓDIO
1. Aspectos polêmicos da liberdade de expressão
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1.1 Incitação à pornografia
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1.2 Financiamento público das atividades artísticas e das campanhas
eleitorais
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2. Discurso do ódio
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2.1 Preconceito
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2.2 Discriminação
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2.3 Racismo
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3. Dignidade da pessoa humana
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Capítulo IV
SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
1. Liberdade de expressão na Constituição americana
2. O discurso do ódio no sistema americano
2.1 Caso Brandenburg vs. Ohio
2.2 Caso National Socialist Partyvs. Skokie
2.3 Caso Wisconsin vs. Mitchell
2.4 Caso R.A.V vs. St. Paul
3. A solução americana para o discurso do ódio
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Capítulo V
SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO
à LIBERDADE DE EXPRESSÃO
1. A liberdade de expressão no sistema europeu
1.1 França
1.2 Portugal
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SUMÁRIO
1.3 Itália
1.4 Reino Unido
1.5 Espanha
1.5.1 Caso Violeta Friedman-STC 214/1991
1.5.2 Caso Hitler SS-STC 176/1995
1.5.3 Discussões sobre as sentenças do Tribunal Constitucional
espanhol
1.6 Alemanha
1.6.1 Caso Lüth vs. Urteil
1.6.2 Caso Günther Deckert
1.6.3 Reflexões sobre a legislação e a jurisprudência alemã sobre o
discurso do ódio
1.7 Tribunal Europeu de Direitos Humanos
1.7.1 Caso Stedhjersild vs. Dinamarca
1.7.2 Caso Lehideux e Isorni vs. França
1.7.3 Caso Handsydevs. Reino Unido
1.7.4 Caso Lingens vs. Áustria
1.7.5 Caso Glasenapp vs. Alemanha
1.7.6 Caso Kosiekvs. Alemanha
1.7.7 Caso Vogtvs. Alemanha
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Capítulo VI
DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL
1. Caso Siegried Ellwanger - HC 82.424/RS
1.1 Conceito de raça
1.2 Livro como instrumento de prática de racismo
1.3 Limites ã liberdade de expressão
1.4 A discriminação ao povo judeu
1.5 Princípio da proporcionalidade
2. Conseqüências da decisão do STF no HC 82.424/RS
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Capítulo VII
POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O DISCURSO DO ÓDIO
1. A importância do tema para atualidade
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO
2. A liberdade de expressão como elemento essencial ao regime democrático e ao pluralismo
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2.1 Debate público livre e aberto
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3. O papel do Estado no discurso do ódio
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4. Princípio da proporcionalidade
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BIBLIOGRAFIA
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